Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393788.pdf: 178340 bytes, checksum: c62b060341c1d65db14d176e4d3191cc (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / A disserta??o visou abordar os procedimentos de transplanta??o humana, especificamente a tutela penal relativa ao com?rcio de ?rg?os humanos que tem sido dispensada n?o s? pelo legislador p?trio (Lei 9.434/97), como tamb?m em rela??o ao direito comparado a esta revolucion?ria t?cnica. Tal objetivo foi desenvolvido atrav?s de an?lise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem de elementos da hist?ria das id?ias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bio?tica e direito. Primeiramente buscou-se investigar a transi??o das vis?es de corpo na modernidade e contemporaneidade: indo desde uma id?ia de sacralidade at? a de profana??o. Ap?s, buscou-se, al?m da realiza??o de an?lise hist?rico-comparativa dos principais avan?os cient?ficos na ?rea com a evolu??o legislativa, principalmente em nosso pa?s, a defini??o de conceitos relacionados ? tem?tica, como o de transplante, suas modalidades e a pol?mica relativa a morte encef?lica. A quest?o de escassez demonstrou-se essencial ? discuss?o, j? que ensejadora de um dos mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de ?rg?o na atualidade: o com?rcio de ?rg?os humanos. Ap?s discuss?o de casos documentados sobre a pr?tica, foi realizada a confronta??o entre os argumentos favor?veis e contr?rios, chegando-se ? conclus?o de que uma an?lise ? luz da dignidade humana e da ?tica da alteridade ? suficiente para recha?ar a disposi??o remunerada de ?rg?os humanos. Sob a ?tica dos bens jur?dicos envolvidos e do consentimento do ofendido, a conclus?o n?o ? outra. Por ?ltimo atrav?s de pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a avers?o majorit?ria ao com?rcio de ?rg?os, fundada em um crit?rio moral, em tr?s grupos diferentes (profissionais e acad?micos de Medicina e outras ci?ncias da sa?de; profissionais e acad?micos do Direito e comunidade em geral). O desejo de salvar vidas precisa estar em conson?ncia com o necess?rio respeito ? dignidade humana.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-29T16:45:27Z No. of bitstreams: 1 DIS_ERIKA_CRISTHINA_NOBRE_VILAR_PARCIAL.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ERIKA_CRISTHINA_NOBRE_VILAR_PARCIAL.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / This is a study which aims to promote a reflection about human dignity as the foundation of fundamentals rights, geared, specifically, to its effectiveness in the spheres of legal relations of a private nature. The relevance of the issue lies in the absence of dogmatic about the effectiveness of this fundamental value in the private sphere, the reigning absolute indeterminacy that often promotes the commitment of its axiological content. The aim of this study was to delimit, through a historical analysis, philosophical hermeneutics and the dignity of the human person, which values should prevail in its implementation, especially in the private sector. The development of this work was made possible by means of literature, involving legal and philosophical doctrine on the subject. During the study, we had the opportunity to investigate the origins of Private Law, examine the acquisition of rights by the person subject to status, to distinguish between freedom of choice and personal autonomy, analyze the intersection between private law and fundamental rights, as well as establishing an evolutionary historical overview of human dignity, as well as their philosophic elements from Kant and Rawls to define the ethical parameters that should condition its effectiveness among individuals. As a result of the research, we concluded that the realization of human dignity in the context of private legal relations, is not subject to specific parameters, especially those who assign the rights holders in the exercise of autonomy to assume an ethical commitment to dignity. / Trata-se de estudo que visa promover uma reflex?o acerca da dignidade da pessoa como fundamento dos direitos fundamentos, voltando-se, mais especificamente, para a sua efic?cia nas esferas das rela??es jur?dicas de cunho privada. A relev?ncia do tema encontra-se na aus?ncia de dogm?tica acerca da efic?cia desse valor fundamental na esfera particular, reinando a mais absoluta indetermina??o que, muitas vezes, promove o comprometimento do seu conte?do axiol?gico. O objetivo desse trabalho foi delimitar, atrav?s de uma an?lise hist?rica, hermen?utica e filos?fica da dignidade da pessoa humana, quais os valores que devem preponderar na sua aplica??o, mormente no ?mbito privado. O desenvolvimento do trabalho foi viabilizado por meio de pesquisa bibliogr?fica, envolvendo doutrina jur?dica e filos?fica acerca do tema. No decorrer do estudo, tivemos a oportunidade de investigar as origens do Direito Privado, analisar a aquisi??o do status de sujeito de direitos pela pessoa, de fazer a distin??o entre autonomia da vontade e autonomia privada, analisar a intersec??o entre direito privado e direito fundamentais, assim como estabelecer um panorama hist?rico evolutivo da dignidade da pessoa humana, bem como dos seus elementos de cunho filos?fico a partir de Kant e Rawls, para delimitar os par?metros ?ticos que devem condicionar a sua efetiva??o entre os particulares. Como resultado da pesquisa, conclu?mos que a efetiva??o da dignidade da pessoa humana no ?mbito das rela??es jur?dicas privadas, n?o se submete a par?metros espec?ficos, principalmente, aqueles que atribuam aos titulares de direitos no exerc?cio da autonomia da autonomia de assumir um compromisso ?tico com a pr?pria dignidade.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 1645968 bytes, checksum: 55775cd1c304f756c6330e5c8f788acf (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / The purpose of this thesis is to investigate the underlying principles of the Church s Social Doctrine and how they manifest themselves in concrete form in this day and age, through the example of a Brazilian creation: the Landless Workers Association of São Paulo. Very little of the catholic social discourse has been studied at the academic level, but the deep influence of the Catholic Church on western culture and its institutions is undeniable. The basis of this research is the hypothesis that the principles of catholic social teaching, when part of a social initiative, offer important input at a personal and community level, with regards to the development of the individuals they impact. This thesis also includes wide-ranging bibliographical research in order to attempt to describe and understand the philosophical and social bases of these principles. A case study is presented involving the Landless Workers Association of São Paulo, a popular housing movement that operates in the northwestern region of the city of São Paulo, which has aided 20,000 families who did not own their own homes and who previously lived in precarious conditions. This research takes a qualitative approach, with on-the-ground analyses of the dynamics of this association undertaken during visits to the areas where it operates, as well as analysis of the responses to semi-structured interviews with the founders and members of the movement about their own life stories and those of the movement itself. Questionnaires were also applied to other members in order to corroborate the elements that emerged from the interviews. It can be observed that the principle of the dignity of the human person, solidarity and subsidiarity are present in the bases of this movement, reflected in the concern the founders have for their members, taking into account all the aspects that constitute individual people and, consequently, their families, from the freedom to build their own homes in the way they desire, to the strengthening of communitarian aspects and the establishment of partnerships with local authorities and with other groups in society. The initiatives taken by the association are solutions whose criteria are the fundamental desires that constitute the human person and the fundamental principles of the Church s Social Doctrine / O objetivo do trabalho é investigar as ligações existentes entre os princípios permanentes da Doutrina Social da Igreja e como eles podem se manifestar concretamente nos dias de hoje, pelo exemplo de uma obra brasileira: Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. Pouco se estuda, em nível acadêmico, o discurso social católico, mas é inegável a profunda influência que a Igreja Católica tem sobre a cultura ocidental e suas instituições. Partimos da hipótese de que os princípios do ensino social católico, quando presentes em uma ação social, oferecem respostas importantes em nível pessoal e comunitário para o desenvolvimento das pessoas atendidas. É feita uma ampla pesquisa bibliográfica em que se busca descrever e entender as bases filosóficas e sociais desses princípios. É feito um estudo de caso na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, movimento de habitação popular que atua na região noroeste da cidade de São Paulo e atende 20 mil famílias que não tinham casa própria e viviam em condições subumanas. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análises do que pudemos observar de sua dinâmica e das visitas às áreas da associação, além da análise das respostas dos fundadores e associados do movimento a entrevistas semiestruturadas sobre suas histórias de vida e do movimento. Foram aplicados também questionários com outros associados para corroborar ou não elementos que apareciam nas entrevistas. Percebemos que os Princípios de Dignidade Humana, de Solidariedade e de Subsidiariedade estão presentes na origem de atuação desse movimento e na atenção dos fundadores com seus associados, levando em conta todos os aspectos que constituem a pessoa, e consequentemente, sua família, desde a liberdade de construir a casa do modo desejado, até o fortalecimento de aspectos comunitários e o estabelecimento de parcerias com o poder público e com outros grupos da sociedade. As ações tomadas pela associação são respostas dadas tendo como critério os desejos fundamentais que constituem a pessoa humana e os princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 1645968 bytes, checksum: 55775cd1c304f756c6330e5c8f788acf (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / The purpose of this thesis is to investigate the underlying principles of the Church s Social Doctrine and how they manifest themselves in concrete form in this day and age, through the example of a Brazilian creation: the Landless Workers Association of São Paulo. Very little of the catholic social discourse has been studied at the academic level, but the deep influence of the Catholic Church on western culture and its institutions is undeniable. The basis of this research is the hypothesis that the principles of catholic social teaching, when part of a social initiative, offer important input at a personal and community level, with regards to the development of the individuals they impact. This thesis also includes wide-ranging bibliographical research in order to attempt to describe and understand the philosophical and social bases of these principles. A case study is presented involving the Landless Workers Association of São Paulo, a popular housing movement that operates in the northwestern region of the city of São Paulo, which has aided 20,000 families who did not own their own homes and who previously lived in precarious conditions. This research takes a qualitative approach, with on-the-ground analyses of the dynamics of this association undertaken during visits to the areas where it operates, as well as analysis of the responses to semi-structured interviews with the founders and members of the movement about their own life stories and those of the movement itself. Questionnaires were also applied to other members in order to corroborate the elements that emerged from the interviews. It can be observed that the principle of the dignity of the human person, solidarity and subsidiarity are present in the bases of this movement, reflected in the concern the founders have for their members, taking into account all the aspects that constitute individual people and, consequently, their families, from the freedom to build their own homes in the way they desire, to the strengthening of communitarian aspects and the establishment of partnerships with local authorities and with other groups in society. The initiatives taken by the association are solutions whose criteria are the fundamental desires that constitute the human person and the fundamental principles of the Church s Social Doctrine / O objetivo do trabalho é investigar as ligações existentes entre os princípios permanentes da Doutrina Social da Igreja e como eles podem se manifestar concretamente nos dias de hoje, pelo exemplo de uma obra brasileira: Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. Pouco se estuda, em nível acadêmico, o discurso social católico, mas é inegável a profunda influência que a Igreja Católica tem sobre a cultura ocidental e suas instituições. Partimos da hipótese de que os princípios do ensino social católico, quando presentes em uma ação social, oferecem respostas importantes em nível pessoal e comunitário para o desenvolvimento das pessoas atendidas. É feita uma ampla pesquisa bibliográfica em que se busca descrever e entender as bases filosóficas e sociais desses princípios. É feito um estudo de caso na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, movimento de habitação popular que atua na região noroeste da cidade de São Paulo e atende 20 mil famílias que não tinham casa própria e viviam em condições subumanas. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análises do que pudemos observar de sua dinâmica e das visitas às áreas da associação, além da análise das respostas dos fundadores e associados do movimento a entrevistas semiestruturadas sobre suas histórias de vida e do movimento. Foram aplicados também questionários com outros associados para corroborar ou não elementos que apareciam nas entrevistas. Percebemos que os Princípios de Dignidade Humana, de Solidariedade e de Subsidiariedade estão presentes na origem de atuação desse movimento e na atenção dos fundadores com seus associados, levando em conta todos os aspectos que constituem a pessoa, e consequentemente, sua família, desde a liberdade de construir a casa do modo desejado, até o fortalecimento de aspectos comunitários e o estabelecimento de parcerias com o poder público e com outros grupos da sociedade. As ações tomadas pela associação são respostas dadas tendo como critério os desejos fundamentais que constituem a pessoa humana e os princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422097.pdf: 812065 bytes, checksum: 503453412a13b7252e38d7a079aa78ca (MD5) Previous issue date: 2010-03-16 / Esta pesquisa em n?vel de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legisla??o brasileira antirracista, que possui grandes contradi??es ao prever a igualdade formal entre o cidad?o negro e os demais cidad?os brasileiros, n?o sendo aplicada na pr?tica, bem como apresenta a pol?tica social das quotas como uma alternativa v?lida para a equipara??o de acesso a direitos. Com esse intuito, al?m da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus prim?rdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente ? dignidade da pessoa humana e sua vincula??o com os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por interm?dio de discrimina??o racial, de preconceito ou racismo. No concernente ? discrimina??o contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decis?es sobre puni??es referentes ?s discrimina??es raciais, verificando-se que a impunidade ? constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a pol?tica social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plaus?vel e poss?vel de ser realizada no sentido de minorar as hist?ricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidad?o negro no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata da Rocha.pdf: 1326919 bytes, checksum: ed1f864cea7adaa5c99a6ba9b9460714 (MD5) Previous issue date: 2012-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The circumstances brought about during the last quarter of the 20th century, particularly as far as the advances of medical science are concerned and the association that took place with other incipient areas of knowledge, such as genetic engineering and molecular biology, gave rise to Biomedicine. In this respect, countless possibilities came about such as: artificial insemination, in vitro fertilization, stem cell research - embryonic and adult -, genetic engineering, pre-implantation genetic diagnosis, therapeutic cloning, gene therapy, eugenics, pain control and lengthening of human life. These possibilities necessarily lead to choices that drift towards ethical dilemmas and as such to legal consequences. Should we allow genetic test results decide the future of an embryo? Who will eventually decide which tests should be carried out? The parents, the doctor, the State? Will there be any chance of us experiencing a new eugenics? Will it be possible, in the future, to hold legally responsible those who suffered genetic modification against their will? Bioethics has already started to introduce ethical norms to guide scientists so that the inherent risks of these practices can be minimized. However, it is already possible to foresee the need for the establishment of legal norms providing safe limits for the advance of Biomedicine. This is therefore the main objective of the current study. With this in mind, the notion that a new branch of the existing Law be developed has been put forward. A fourth dimension system named Biolaw which will address above all, the protection of the human life process, initiating at conception and ending at death, safeguarding the dignity of the human being ontologically speaking and not only in the civil sense of the term. These two values represent the theoretical foundation, the anthropological base, linked to the human vital process and ontological dimension, related to the dignity of the human being, upon which Biolaw should be constructed. For this reason, the recognition of the formal and material fundamentality of its norms requires legal response: the constitutional introduction of legal norms through an amending act to the Brazilian Constitution / A realidade que se impôs no último quarto do século XX, em especial no que concerne ao avanço da ciência médica, bem como a associação que esta realizou com incipientes áreas do conhecimento, cite-se, como exemplo, a engenharia genética e a biologia molecular, deu origem à Biomedicina. Surgiram, nesse âmbito, inúmeras possibilidades, a saber: a inseminação artificial, a fecundação in vitro -, a pesquisa com células-tronco embrionárias e adultas -, a engenharia genética, o diagnóstico genético pré-implantacional, a clonagem terapêutica, a terapia gênica, a eugenia, o controle da dor e prolongamento da vida. Essas possibilidades implicam, necessariamente, na realização de escolhas que resvalam em dilemas éticos, com consequências jurídicas: Deve-se permitir que os resultados de testes genéticos decidam o futuro de um embrião? Quem decidirá que testes devem ser feitos? Os genitores, o médico ou o Estado? Haverá chance de se vivenciar uma nova eugenia? Será possível, no futuro, responsabilizar juridicamente aqueles que sofreram modificação genética à sua revelia? A Bioética já vem se ocupando em editar normas éticas que orientem os cientistas de maneira a minimizar os riscos inerentes a tais práticas. Nota-se, contudo, ainda, a necessidade do estabelecimento de normas jurídicas que informem um limite seguro para o avanço da Biomedicina. Esse, portanto, constitui o principal desiderato do presente estudo. Assim, defende-se o surgimento de um novo ramo do Direito, um direito de quarta dimensão, chamado Biodireito, que se deterá, sobretudo, na tutela do processo vital humano, que se inicia com a concepção e se encerra com a morte, bem como na proteção da dignidade do ser humano, ontos, e não apenas na dignidade da pessoa, no sentido civil do termo. Esses dois valores representam os fundamentos teóricos - base antropológica, ligada ao processo vital humano e dimensão ontológica, relacionada à dignidade do ser humano-, sobre os quais deve se edificar o Biodireito. Em razão disso, pugna-se pelo reconhecimento da fundamentalidade formal e material de suas normas, isto é, pela positivação constitucional de suas normas jurídicas, por intermédio de uma proposta de emenda à Constituição Federal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vianey Mreis Lopes Junior.pdf: 327076 bytes, checksum: 06ef2cf33fc3f1ef76da6f643d9f461d (MD5) Previous issue date: 2012-10-17 / The present paper intends to demonstrate the victim´s historical position in the penal process and their evolution as a character in the penal process, starting at the time of their greatest protagonism, with the revenge, up to their present situation at the time of the State´s monopoly, where the victim must be supported by the State and compensated by the delinquent for the crime. We intend to demonstrate that the victim, under the protection of the Rule of Law and the Principle of the Dignity of the Human Being, which are eternity clauses in the federal Constitution of 1988 and guiding lines of this study, in face of the moral and material damages suffered as a result of the crime needs to have those damages, both moral and material, repaired, the delinquent being required to do so as well as the State, which must provide the conditions for their total rehabilitation. The study of the legislative reform introduced by Law 11.719/2008, interpreted under the constitutional realm, supported by principles and jurisprudence, still incipient, proves those aspects with their clear re-valuation, in this context. Furthermore, we point out the need for extensive action by the Criminal Court, which had added to its scope of actions the ascertainment of the defendant´s responsibility as related to the victim´s damages, with no offense to the already accomplished constitutional principles of the penal process, and the need for the consequent determination of an effective compensation so that the victim´s claims can be satisfied, so that the international treaties can be validated, and so that the civil court can be released of the extra burden of unnecessary filing for new requests of compensation / O presente trabalho analisa a posição da vítima ao longo da história, ora como principal protagonista do processo, ora afastada e substituída pelo Estado Juiz. A Constituição Federal de 1988, ao eleger o Estado Democrático de Direito sob a luz do Princípio da Dignidade Humana após estabelecer inúmeras garantias, revalorizou a vítima da criminalidade violenta, trazendo explicitamente a obrigação de amparo e assistência. A vítima foi revalorizada por extensa legislação ordinária posterior à Constituição e finalmente com a Lei 11.719/2008 de 11/06 de 2008 que tratou de sua indenização em sede do Juízo Criminal, na busca por reparação de danos sofridos em virtude do crime. A reparação agora determinada pelo Juízo Criminal com evidente intenção de celeridade e eficiência, aferindo o dano e estipulando a indenização, com evidente alargamento de sua competência. Neste diapasão ainda estuda-se a forte corrente que gradativamente propõe ser o Estado concorrente e solidário na responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes dos danos sofridos pela vítima oriundos da criminalidade violenta

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aleksandro Clemente.pdf: 1903186 bytes, checksum: cda10a16cd5837d02e381629d7472268 (MD5) Previous issue date: 2013-05-14 / This paper discusses the controversial issue of the abortion legalization in Brazil based on careful analysis of the argument that this would be a necessary measure to address a public health problem, which is: the high rate of maternal mortality caused by the illegal practice of abortion. The subject studied in this academic research seeks to know whether this argument - that the abortion legalization is a necessary measure to address a public health problem - resists a more accurate and rational analysis, even if legal abortion could be upheld by Brazilian legal system. This paper seeks to investigate some hypothesis: 1st - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil and perfectly compatible with our legal system; 2nd - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil, however, it have no support in the Brazilian legal system, 3rd - Abortion legalization is no solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil, but the Brazilian legal system have no obstacles to such an extent , 4th - The abortion legalization is not a solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil and also finds no support in the Brazilian legal system. We analyzed the issue of abortion legalization in Brazil in a rational and objective way, studying Brazilian and also other countries legislation considering the subject. Furthermore, the findings obtained in this study are based on surveys and statistics compiled and disseminated by various institutions - public and private - as well as government agencies, including the Brazilian Health Ministry / O presente trabalho debate a polêmica questão da legalização do aborto no Brasil a partir da análise criteriosa do argumento de que esta seria uma medida necessária para solucionar um problema de saúde pública, qual seja: o alto índice de mortalidade materna ocasionado pela prática do aborto clandestino. A problemática estudada nesta pesquisa acadêmica busca saber se esse argumento - o de que a legalização do aborto é uma medida necessária para solucionar um problema de saúde pública resiste a uma análise mais apurada e racional e, ainda, se a legalização do aborto encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. As hipóteses que esse trabalho busca investigar são as seguintes: 1ª Legalizar o aborto é uma medida necessária ou adequada para reduzir o alto índice de mortalidade materna no Brasil e perfeitamente compatível com o nosso ordenamento jurídico; 2ª Legalizar o aborto é uma medida necessária ou adequada para reduzir o alto índice de mortalidade materna no Brasil, porém, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro; 3ª A legalização do aborto não é solução para reduzir o índice de mortalidade materna no Brasil, embora no ordenamento jurídico brasileiro não haja óbices para tal medida; 4ª A legalização do aborto não é solução para reduzir o índice de mortalidade materna no Brasil e também não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Procuramos analisar a questão da legalização do aborto no Brasil de modo racional e objetivo, estudando a legislação brasileira acerca do assunto e também a legislação de outros países. Além disso, as conclusões obtidas neste trabalho se baseiam pesquisas e estatísticas elaboradas e divulgadas por diversas instituições pública e privadas - bem como por órgãos governamentais, dentre eles o Ministério da Saúde do Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucio Feres da Silva Telles.pdf: 677520 bytes, checksum: d32cdacc5f98fd48cf5713b4cbc8ae7b (MD5) Previous issue date: 2014-09-25 / The following essay, which is based on doctrinal and case-law researches, aims to clarify issues regarding the necessity of considering the social role as a condition when pleading ownership and possession matters in court; that is to say, the necessity of a previous verification, made by the Judiciary, regarding the fulfillment of the social role both on ownership and possession, inside repossession and vindicatory suits, as a prerequisite for any judgments over any of these matters. For this purpose, a specific study has been prepared, covering the historical evolution of the ownership and possession concepts is the West, as well as how the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Civil Code handle both of these characters, intending to demonstrate that any judgments regarding ownership and possession depend on complying with the social role, as, considering the wide array of rules which regulate the topic, the so-called social possession should prevail over any possession or ownership that does not fill its social function / Desenvolvido com base em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, o trabalho destina-se ao esclarecimento da questão referente à observância da função social como condição para a tutela jurisdicional da propriedade e da posse, ou seja, discutir-se-á na presente dissertação a necessidade de verificação por parte do Poder Judiciário do cumprimento tanto da função social da propriedade quanto da função social da posse, no âmbito das ações possessórias e reivindicatórias, como condição imprescindível à concessão da tutela jurisdicional dos mencionados direitos. Para tanto, realizar-se-á um estudo acerca da evolução histórica das noções de propriedade e da posse no Ocidente, bem como do tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil aos referidos institutos, com o fito de demonstrar que a tutela da posse e da propriedade está condicionada ao cumprimento da função social, devendo, em vista do plexo de normas que tratam do tema, prevalecer a posse funcionalizada sobre a propriedade sem função social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Andreta dos Santos.pdf: 933190 bytes, checksum: b27f4ffee26b774386c08f46eaae78ce (MD5) Previous issue date: 2014-11-18 / This research aimed to address the dignity of man under a historical-philosophical approach along a timeline. The chapters follow the chronological order of history, starting with Presocratics and culminating in Giovanni Pico della Mirandola, the Humanist movement and the Renaissance. It is examined what freedom and free will meant in each time period and the unrest brought by that thinker even before the philosophers of ancient Greece. As the topic evolves throughout history it seems to deconstruct the social pyramid of Plato, suggesting greater flexibility and easy transit among classes. This leads man to a sense of freedom never experienced before. The bourgeois catalyze this movement in Humanism, funding philosophers devoted to the subject, like Giovanni Pico della Mirandola. In his Oration, Mirandola introduces a unique vision of the dignity, treating it as something immanent to man, a divine gift that could not be disrupted even by God. His thinking promotes the development of mercantilism and encourages commercial and maritime practices whose interesting results pleased the bourgeoisie and assured them they were on the right path / Esta pesquisa teve como escopo percorrer a linha do tempo sob o enfoque histórico-filosófico acerca da dignidade do homem. Os capítulos seguem a ordem cronológica da história, iniciando nos pré-socráticos e culminando em Giovanni Pico della Mirandola, no movimento Humanista e no Renascimento. Examina-se o que significou a liberdade e o livre-arbítrio em cada período e a perturbação trazida por ele antes mesmo dos filósofos da Grécia antiga. A evolução do tema no transcorrer na história parece desconstruir a pirâmide social de Platão, sugerindo uma maior flexibilidade e facilidade no tramitar entre as classes desta pirâmide, impingindo no homem uma sensação de liberdade nunca antes experimentada. Os burgueses catalisam este movimento no Humanismo, financiando filósofos dedicados ao assunto como Giovanni Pico della Mirandola que, em sua Oratio traz uma visão inédita acerca da dignidade, tratando-a como algo imanente ao homem, um dom divino que não poderia ser perturbado nem mesmo por Deus. Seu pensamento facilita o desenvolvimento do mercantilismo e incentiva práticas comerciais e marítimas cujos resultados interessantes à burguesia trouxeram a certeza de ser esse o caminho correto