Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Eugenia Andrade Liste.pdf: 631265 bytes, checksum: 192d5364fa8e26433ae6822bd42feb95 (MD5) Previous issue date: 2009-04-14 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The present work approaches the principles, especially of the priority of the norm most favorable to the human being, foreseen in treated international to human rights, as alternative to surpass the existing conflict of norms it enters the norms of the international law and the domestic law, in favor of the fullness of the person human being. It presents a constitutional solution to the conflict from the interpretation, application and integration of the principles. It analyzes just the beginning of the priority of the norm most favorable from its historical antecedents fortifying the argument of its imprescindibilidade in the application of a right and concrete. It uses to advantage the lições of the new hermeneutics, with the topical method of interpretation, to integrate the right to the reduction of the social disparidades. The USA the principle biggest of the dignity of the person human being as central instrument of the legal hermeneutics, demanding of the professional of the right the recognition of its social responsibility effectively to find real solutions to the right of each one. It verifies, at last, still majoritária the positivista position in the Brazilian right, fighting it through the concretista hermeneutics (tópica) and of the apt principles to privilege the maximum protection of the human being. Objective, in conclusion, to materialize an ideal humanist from the essential bedding of the Democratic State of Right of the dignity of the person human being. / O presente trabalho aborda os princípios, especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previsto em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em prol da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução constitucional ao conflito a partir da interpretação, aplicação e integração dos princípios. Analisa o princípio da primazia da norma mais favorável a partir de seus antecedentes históricos fortalecendo o argumento da sua imprescindibilidade na aplicação de um direito justo e concreto. Aproveita as lições da nova hermenêutica, com o método tópico de interpretação, para integrar o direito à diminuição das disparidades sociais. Usa o princípio maior da dignidade da pessoa humana como instrumento central da hermenêutica jurídica, exigindo do profissional do direito o reconhecimento de sua responsabilidade social de efetivamente encontrar soluções reais ao direito de cada um. Verifica, enfim, a posição positivista ainda majoritária no direito brasileiro, combatendo-a através da hermenêutica concretista (tópica) e dos princípios aptos a privilegiar a máxima proteção do ser humano. Objetiva, em conclusão, concretizar um ideal humanista a partir do fundamento essencial do Estado Democrático de Direito da dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Susan Christina Forster.pdf: 1694795 bytes, checksum: c1c69a22729512f527e9852bd419b16c (MD5) Previous issue date: 2010-08-02 / Music and those who gravitate around it are generally perceived as associated with good, beauty and entertainment. Notwithstanding, from ancient times, music has had a role in battlefields and, in addition to functioning more and more as a tool for integration and social exclusion based on several criteria, it appears in interrogation and torture rooms, playing an important part in scenarios impregnated with violence. Likewise, music can be found in the workplace in bullying situations, involving abusive and repetitive humiliating behavior detrimental to the physical and mental health of the employee, in violation of human dignity . In this context, in several legal claims within the Country, under which workers seek indemnification for moral damages , music is cited associated with activities, games, motivational practices, pranks and tasks imposed by employers for a number of reasons, such as late arrivals or failure to meet milestones. Among the 223 identified court decisions rendered by the Regional Labor Courts, which were the object of content analysis' techniques, the prevailing musical themes are those of a sensual-erotic (50,39%) and of a solemn-martial (25,20%) nature. In general, the musical themes have rhythms which incite body movements, are strongly integrated into Brazilian popular culture and are mostly products of the Cultural Industry. The court decisions, which were analyzed from the perspective of their musical themes, considering the described bullying practices, lead us to believe that violence in labor relations in Brazil, a historical heritage, still persists, under different guises. Music within such contexts aims to violate the intimacy or to ridicule employee with different objectives, indicating rationality and instrumentality in the implementation of violence / A música e as pessoas que em torno dela gravitam são, de maneira geral, percebidas como voltadas ao bem, ao belo e ao lúdico. Porém, desde tempos remotos, a música teve função nos campos de batalha e, além de cada vez mais servir de recurso de integração e exclusão social com base em diversos critérios, surge nas salas de interrogatório e de tortura, desempenhando importante papel em cenários impregnados de violência. Constata-se, igualmente, a presença da música nas empresas em práticas de 'assédio moral', envolvendo condutas abusivas e repetitivas humilhantes que atentam contra a saúde física e psíquica do trabalhador, em afronta à dignidade humana . Neste tocante, em diversas ações judiciais no País, nas quais os trabalhadores pleiteiam indenização por dano moral , a música é citada associada a dinâmicas, brincadeiras, práticas motivacionais, prendas ou tarefas determinadas pelos empregadores, pelos mais variados motivos, como atrasos ou o descumprimento de metas. Dentre os 223 acórdãos identificados, proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho, e submetidos a técnicas da "análise de conteúdo", sobressaem as temáticas musicais de cunho erótico-sensual (50,39%) e marcial-solene (25,20%). De modo geral, as músicas têm ritmos que induzem ao movimento corporal, estão fortemente integradas à cultura popular brasileira e são, em sua maioria, produtos da Indústria Cultural. O universo dos acórdãos analisados sob a ótica da temática musical, considerando-se as práticas de 'assédio moral' descritas, faz crer que a violência nas relações de trabalho no Brasil, herança histórica, ainda persiste, assumindo diferentes roupagens. A música em tais contextos visa atingir a intimidade do trabalhador ou expô-lo ao ridículo com propósitos diversos, denotando racionalidade e instrumentalidade na implementação da violência.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JADE CARNEIRO TRINDADE.pdf: 567161 bytes, checksum: d89b74857c698f033a504dbb0c4f887d (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / Le pouvoir judiciaire et du contrôle étatique des politiques publiques. Etude sur le rôle des juridictions étatiques et la relation de leurs décisions avec la réalisation des droits sociaux fondamentaux, en prenant comme base, le droit à la santé. Cette étude utilise la Cour européenne de Justice de l'Etat de Maranhão à l'égard de l'ingérence dans les questions de politique, dans laquelle le pouvoir judiciaire est contraint de répondre, rendant le contrôle des politiques publiques, dont les décisions ont mis en évidence les sujets discutés la séparation des pouvoirs; l'intervention juridique dans les premiers stades de formulation et de mise en oeuvre des politiques, sous réserve du minimum possible et existentielle, et l'argument de l'effet multiplicateur des décisions judiciaires, utilisé par certains juges de cette procédure judiciaire.Nous concluons que l'approche juridique adoptée par les chaînes d'État du Maranhão de la Cour de la protection des droits et la dignité de la vie humaine, d'autres fois, vise à sauver les finances publiques, évoquant la réserve que possible, en faisant valoir que d'accorder des revendications de l'individu liées le coût des soins de santé qui peuvent servir de mauvais exemple et de la houle du pouvoir judiciaire à des exigences analogues. Toutefois, il est observé que dans la plupart des cas, les décisions de la Cour, est entré en phrases ou des jugements, avoir une posture commis aux questions sociales, en précisant que le droit à la santé est liée à la dignité humaine, et une droit fondamental subjectif, l'exigence découle directement de la Constitution et doit compter sur des questions de politique ou de budget. / O judiciário estadual e o controle das políticas públicas. Estudo sobre a atuação da justiça estadual e a relação de suas decisões com a efetivação dos direitos fundamentais sociais, tomando-se, como base, o direito à saúde. A presente pesquisa utiliza a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no tocante à interferência nas questões de ordem política, em que o Judiciário é provocado a se pronunciar, fazendo o controle de políticas públicas, cujas decisões analisadas destacaram os temas separação dos poderes; interferência judicial nas fases de formulação e implementação das políticas; reserva do possível e mínimo existencial, bem como o argumento do efeito multiplicador das decisões judiciais, utilizado por alguns desembargadores daquela corte judiciária. Concluiu-se que, a postura jurídica, adotada pela Justiça Estadual Maranhense oscila entre a proteção aos bens jurídicos vida e dignidade humana, em outros momentos busca resguardar o erário público, evocando a reserva do possível, alegando que, ao deferir os pleitos individuais relacionados ao custeio por tratamentos de saúde isso pode servir de mau exemplo e inchar o judiciário com demandas similares. No entanto, percebe-se que, na maioria das vezes, as decisões do Tribunal de Justiça, exaradas em sentenças ou acórdãos, têm uma postura comprometida com as questões sociais, deixando claro que o direito à saúde está ligado à dignidade humana, sendo um direito fundamental subjetivo, cuja exigência decorre diretamente da Constituição Federal e que deve prevalecer diante de questões políticas ou orçamentárias.

A bioética é uma ciência que surgiu no início da década de 1970 nos Estados Unidos, com objetivo de criar uma ponte entre a ciência biológica e a área dos valores. No Brasil, a bioética chega, efetivamente, em 1995, a partir da fundação da Sociedade Brasileira de Bioética e da promulgação da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a pesquisa com seres humanos no país. A bioética possui vários modelos e dentre eles está o Personalismo Ontologicamente Fundado, criado por Elio Sgreccia. Esta linha de pensamento se funda na pessoa humana, ou seja, a pessoa deve ser o critério de avaliação frente a um dilema bioético. Toda pessoa humana é unitotalidade, dotada de uma dignidade. Ela é formada pelas dimensões física, psíquica, social, moral e espiritual. Este modelo considera que toda vida humana tem início com a fecundação e fim com a morte natural. Mas este conceito de pessoa humana não é o único no âmbito da bioética. Por isso, no presente trabalho, se pretendeu através da hermenêutica de Gadamer, identificar o conceito de pessoa humana utilizado no Brasil. Foram recolhidas 63 referências no site da Bireme através de palavras-chave identificadas na revisão da literatura. Destas referências, 50 foram lidas na íntegra e algumas categorias foram criadas para dividi-las, sendo elas: Início da vida, Final da vida, Prática da Saúde, Saúde Pública e Temas Variados. Os textos foram resumidos e interpretados com o objetivo de se identificarem aspectos relativos ao conceito de pessoa humana. Na discussão, os aspectos referentes ao Personalismo Ontologicamente Fundado foram evidenciados como contraponto de conceitos de outros modelos. E o critério utilizado no sentido de reconhecer o conceito de pessoa humana foi a experiência elementar, entendida como a experiência que cada pessoa faz, a partir de um critério de juízo, e através da correspondência com sua realidade. No Brasil, em relação ao Início da vida, os pesquisadores em sua maioria, consideram que a vida tem início em qualquer momento posterior à fecundação; diferentemente do conceito da bioética personalista que determina o início da vida na fecundação. Em relação ao final da vida, os conceitos de dividem, sendo que metade pensa na morte natural, e metade pensa que a pessoa deve ter autonomia para decidir pelo final de sua vida. Os que falam em morte natural, admitem os cuidados paliativos como saída para os doentes incuráveis se verem acolhidos em seu sofrimento, como diz também o personalismo ontologicamente fundado. Em relação à prática à saúde, a autonomia aparece predominantemente como auxiliar à prática médica, mas em alguns artigos este princípio aparece como a parte da pessoa de maior importância na relação paciente - equipe de saúde. De acordo com a bioética personalista o critério último frente à prática clínica deve ser SEMPRE a pessoa humana. Na saúde pública foram evidentes os aspectos relacionados à grupos vulneráveis e à necessidade de intervenção do Estado, tendo faltado a ênfase ao protagonismo da pessoa, da sociabilidade e da subsidiariedade. E no que tange a eugenia, os autores falaram em tolerância à ela e respeito à vontade da maioria da sociedade, enquanto a bioética personalista fala em considerar o diferente, o diverso, através do reconhecimentos de sua dignidade humana. Assim, no Brasil os conceitos relacionados à definição de pessoa humana são bastante diversos. Concluindo, é preciso fazer com que a comunidade bioética brasileira comece a considerar o conceito de pessoa do personalismo ontologicamente fundado, a partir do olhar para sua própria experiência, tendo como critério de juízo sua própria realidade. E utilizar essa experiência de pessoa nos momentos em que seja necessário decidir sobre as intervenções que se faz sobre a vida. / Bioethics is a science that emerged in the beginning of the 70s in the U.S. by aiming at creating a new connection between biologic science and values. Bioethics effectively arrived in Brazil in 1995 as of the foundation of the Sociedade Brasileira de Bioética [Brazilian Bioethics Society] and the publication of Decree 196/96 by the National Health Council, which rules over research with human beings in the country. Bioethics presents several models, wherein the Ontologically Based Personalism as created by Elio Sgreccia can be found. This train of thought is based on the human person, i.e. the person needs to be the assessment criteria before a bioethical dilemma. Every human person is a unitotality who is endowed with dignity. She is formed by physical, psychic, social, moral and spiritual dimensions. This model considers that all forms of human life begin upon conception and end with natural death. But this human person concept is not the only one within the bioethical scope. Thus, we intended to identify herein the human person concept used in Brazil through Gadamer\'s hermeneutics. 63 references from the Bireme website were collected through key-words identified in the revision of the literature. From among them, 50 were read completely and some categories were created so as to divide them, namely being: Beginning of Life, End of Life, Practicing Health, Public Health and Various Subjects. The texts were summarized and interpreted by aiming at identifying aspects concerning the human person concept. Aspects regarding the Ontologically Based Personalism were evinced as counterpoint to the concepts from other models within the discussions, and the criteria used to recognize the human person concept was the elementary experience that is understood as the one each person undergoes as of judgment criteria, as well as through the correspondence to its reality. In Brazil, most researchers consider life begins at any moment after conception when referring to the Beginning of life, as opposed to the concept of personalistic bioethics which understands the beginning of a new life happens upon conception. Regarding the end of life, the concepts are divided, whereby half of researched authors admit palliative care as an exit for terminally-ill patients for them to be soothed in their suffering, just as the Ontologically Based Personalism also suggests, and the other half thinks the person needs independence to decide the end of his life, offering hence an opening to euthanasia. In regard to practicing health, the principle of independence appears predominantly as part of the base of medical practice, whereby this principle appears in some articles as the part of the person with the biggest importance in the patienthealthcare team relation. For personalistic bioethics, the ultimate criterion before the clinical practice has to serve as the foundation for the human person. Authors who work with public healthcare themes showed evident aspects related to vulnerable groups and to the need of State intervention, wherein the emphasis on the persons leadership has been missing, in addition to sociability and subsidiarity. Concerning eugenics, authors speak of tolerance toward it and respecting the will of the majority of society, while personalistic bioethics speak of considering what is different and diverse through the acknowledgment of human dignity. Thus, the concepts related to the definition of the human person are quite diverse in Brazil. In summary, it is necessary to help the Brazilian bioethical community become acquainted with the concept of the person as resumed by the Ontologically Based Personalism, by looking at our experience and by having our own reality as judgment criteria, as well as using this experience of person when it is necessary to take decisions in regard to life.

Esta tese analisa o livro Infância, de Graciliano Ramos. A leitura proposta sublinha experiências do menino no entroncamento de questões relacionadas à violência, à não violência e à expressão literária. Sustentamos que a construção das memórias contém tensões e ambiguidades presentes na articulação temporal da obra, mas ao mesmo tempo incorpora certa dimensão conciliatória como marca identitária do narrador. Investigamos como a significação de si é elaborada de forma que o sentido atribuído às experiências converge para apresentar um modo de agir e intervir no mundo que combate esteticamente em favor da paz e da cultura. / This thesis analyzes the book Infância, by Gracilano Ramos. The proposed approach underlies the experiences the boy had at the junction of issues concerning violence, non-violence and literary expression. It is our understanding that the building of memories involves tensions and ambiguities which are present in the books temporal articulation, but at the same time it also incorporates a certain reconciling dimension as one of the narrators distinguishing identity marks. We investigate how the signification of the self is elaborated, so as the meaning imparted on the experiences eventually converge to introduce a way of acting and intervening in the world, aesthetically fighting in favor of peace and culture.

[pt] A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos que todo Estado deve resguardar e preservar. A violação injusta de seus elementos gera irremediavelmente um dano moral que conduz ao ressarcimento da vítima, com o intuito de restabelecer a situação anterior à ocorrência do dano, colocando-a novamente no pleno desfrute dos direitos que lhe foram lesionados. No caso do Brasil, o dano moral tem reparação econômica constitucionalmente regulada, mas sua interpretação e aplicação judicial, em alguns casos, não respondem aos critérios doutrinários e constitucionais existentes, diante dos altos valores fixados a título de compensação e a inobservância dos elementos que compõem a responsabilidade civil, ressarcindo-se economicamente a maioria das demandas apresentadas. Em Cuba, encontra-se reconhecida constitucionalmente a dignidade humana como fundamento do Estado, sendo a lei primeira no sistema; não obstante, quando ocorre a ofensa de seus elementos, sua reparação se limita à retratação pública do ofensor, não se encontrando o reparo econômico como opção legítima para ressarcir o dano moral ocasionado, tornando, assim, escassas a proteção do indivíduo e a aplicabilidade do dano moral. As dificuldades que apresentam os dois países podem ser superadas a partir da valoração dos ordenamentos jurídicos como um todo, visando a reparação do dano extrapatrimonial desde a perspectiva do direito civil-constitucional, sendo possível em Cuba a reparação econômica do dano extrapatrimonial justificada nas leis e instituições que conformam o sistema; e no caso do Brasil, além da reparação pecuniária, pode-se adotar a retratação pública do ofensor como possibilidade inserida no direito de resposta. / [en] The dignity of the human person is one of the foundations that every State must safeguard and preserve. The unjust violation of its elements irrevocably results in moral damage that leads to reimbursement of the victim, with the purpose of restoring the situation prior to the occurrence of the damage, putting him or her again in full enjoyment of the rights that were injured. In the case of Brazil, moral damages have regulated economic reparations constitutionally, but their interpretation and judicial application, in some cases, do not respond to the existing doctrinal and constitutional criteria, given the high values set as compensation and the nonobservance of elements that make up liability. In Cuba, human dignity is constitutionally recognized as the foundation of the state, being the first law in the system; nevertheless, when the offense of its elements occurs, its reparation is limited to the public retraction of the offender, not finding the economic repair as a legitimate option to reimburse the moral damage occasioned, thus making scarce the protection of the individual and the applicability of the moral damage. The difficulties presented by the two countries can be overcome by assessing the legal systems as a whole, seeking the reparation of extra-judicial damages from the perspective of civil-constitutional law, and in Cuba it is possible to obtain economic reparation for the off-balance-sheet damage justified by the laws and institutions that make up the system; and in the case of Brazil, in addition to pecuniary reparation, it is possible to adopt the public retraction of the offender as a possibility inserted in the right of reply.

[pt] A ideia central, que subjaz essa tese, é de que a forma como um povo constrói, absorve e trabalha sua memória, entendida em sua dimensão sóciopolítica, é fundamental para a caracterização, reconhecimento e definição do espaço das relações políticas, sociais e, consequentemente, jurídicas desta comunidade. Toda lembrança, todo esquecimento, toda história narrada em público por um povo tem o poder de condicionar o espaço político vivenciado por esse povo e acaba por vincular suas promessas para o futuro. Diante do cenário brasileiro (marcadamente desigual, injusto, opressor), a presente tese foi construída a partir de uma reflexão pautada nas seguintes questões: os efeitos e consequências de um trabalho de memória coletiva na realidade política presente e na sua projeção para o futuro; o reconhecimento do passado, de forma a restituir a reabilitação social e a justiça das vítimas, possibilitando sua visibilidade e protagonismo social; o papel da narrativa (especialmente desde um olhar da vítima) em sua dimensão política e ética; o reconhecimento da tradição que foi recebida e a libertação para o futuro. / [fr] L idée centrale, sous-jacente à cette thèse, est que la façon dont un peuple construit, absorbe et travaille sa mémoire, comprise dans sa dimension sociopolitique, est fondamentale pour la caractérisation, la reconnaissance et la définition de l espace politique, social et par conséquent, juridique dans cette communauté. Chaque mémoire, chaque oubli, chaque histoire racontée en public par un peuple a le pouvoir de conditionner l espace politique vécue par ces personnes et finit par lier leurs promesses pour l avenir. Compte tenu du scénario brésilien (et sa realité inégal, injuste, oppressant), la thèse actuelle a été construite sur la base d une réflexion fondée sur les questions suivantes: les effets et les conséquences de la mémoire collective sur la réalité politique actuelle et sa projection pour l avenir; la reconnaissance du passé, afin de rétablir la réadaptation sociale et la justice des victimes, en permettant leur visibilité social; le rôle du récit (surtout du point de vue de la victime) dans sa dimension politique et éthique; la reconnaissance de la tradition reçue et la libération pour l avenir.

Se ainda hoje parece questionável a forma e a intensidade da eficácia dos direitos fundamentais individuais nas relações jurídicas entre particulares, muito mais polêmica é a questão da incidência dos direitos fundamentais sociais nesse tipo de relação. Na literatura especializada, poucos autores dedicaram-se ao tema. A maioria dentre os que tratam da vinculação dos particulares a direitos fundamentais limita-se a examinar a eficácia dos direitos individuais. Todavia, a despeito das divergências, parece que há consenso na doutrina pelo menos sobre duas questões, que constituem o núcleo do tema. São elas: (i) os direitos fundamentais sociais também denominados direitos a prestação em sentido estrito têm projeção nas relações entre particulares? (ii) Em caso afirmativo, como e com que intensidade tais direitos se projetam nessas relações? A primeira questão demanda, no campo da dogmática jurídica, um trabalho de fundamentação constitucional. A segunda, um trabalho de construção constitucional. No plano da fundamentação e da construção dogmático-constitucional, o objetivo é responder a essas mesmas questões tomando como marco normativo de referência a Constituição Federal de 1988. Trata-se de examinar, com base no texto da CF, o se , o como e a medida (ou intensidade) da projeção dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares. Para orientar a investigação, adotam-se três pré-compreensões: (i) o princípio da supremacia da CF ou princípio da constitucionalidade projeta-se não somente sobre as relações de caráter político que se estabelecem entre Estado e cidadão, mas também sobre outras importantes esferas da vida social, nas quais os particulares mantêm relações intersubjetivas de interação (coordenação, cooperação e conflito); (ii) a instituição da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito importa, em conseqüência, não apenas para o reconhecimento formal e substantivo da liberdade e da igualdade, mas também para a garantia de condições mínimas de existência digna (CF, art. 1.º, III); (iii) às normas definidoras de direitos fundamentais sociais reserva-se um regime jurídico especial, inclusive em relação às demais normas constitucionais (CF, art. 5.º, § 1.º; art. 60, § 4.º, IV). Este trabalho, em que pese se situe no campo da dogmática geral dos direitos fundamentais, faz incursões no campo da teoria geral e da dogmática tópica dos direitos fundamentais. A investigação aqui desenvolvida é uma atividade cognitiva de análise da linguagem e de interpretação legislativa, bibliográfica e jurisprudencial. A conclusão é que, pelo menos no concernente ao conteúdo em dignidade e, de modo geral, ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais, não se deveria, em princípio, questionar a possível e necessária eficácia direta desses direitos no âmbito das relações entre particulares.</ / Si todavía parece cuestionable la forma y la intensidad de la efectividad de los derechos individuales fundamentales en las relaciones jurídicas entre particulares, mucho más polémica es la cuestión de la incidencia de los derechos fundamentales sociales en este tipo de relación. En la literatura especializada, pocos autores se han dedicado al tema. La mayoría de los que tratan las personas con la vinculación de los derechos fundamentales se limita a examinar la eficacia de los derechos individuales. Sin embargo, a pesar de los desacuerdos, parece que hay un consenso de principio al menos sobre dos cuestiones, que constituyen el núcleo del tema. Ellos son: (i) ¿los derechos sociales fundamentales - también referidos derechos a la disposición en el sentido estricto - se proyectan en las relaciones entre particulares? (ii) ¿en caso afirmativo, cómo y con qué intensidad estos derechos se proyectan en estas relaciones? La solicitud de la primera cuestión, en el ámbito de la certeza dogmática, es una obra de razonamiento constitucional. La segunda, una obra de construcción constitucional. En el plan de razonamiento y de la construcción dogmática constitucional, el objetivo es responder a esas preguntas, tomando como referencia normativa a la Constitución Federal de 1988. Esto es examinado basado en el texto de la Constitución, el "si", el "cómo" y "medida" (o intensidad) de la proyección de la proyección de los derechos fundamentales sociales en las relaciones entre particulares. Para orientar la investigación, se adoptan tres pre-acuerdos: (i) el principio de la supremacía de la Constitución - o el principio de constitucionalidad - proyectase no sólo sobre las relaciones de carácter político establecido entre el Estado y los ciudadanos, sino también en otras esferas importantes de la vida social en el que los individuos mantienen relaciones interpersonales (interacción de coordinación, cooperación y conflicto); (ii) la institución de la dignidad de la persona humana como base del Estado Democrático de Derecho, como resultado, no sólo para el reconocimiento formal y sustantivo de la libertad y la igualdad, pero también para la garantía de condiciones mínimas de existencia digna (CF, art. 1.º, III); (iii) la definición de las normas de los derechos sociales fundamentales reservase un estatuto jurídico especial, incluso en relación con otras disposiciones constitucionales (CF, art. 5. § 1.º, art. 60, § 4.º, IV). Este trabajo, aunque es en el campo de la dogmática general de los derechos fundamentales, hace incursiones en el campo de la teoría general de los derechos fundamentales y el dogma del tema de los derechos fundamentales. La conclusión es que, al menos sobre el contenido de la dignidad y, en general, el contenido esencial de los derechos sociales fundamentales, no se debería, en principio, cuestionar la eficacia directa posible y necesaria de estos derechos en las relaciones entre los individuos.

A presente dissertação versa sobre as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com o respectivo Protocolo Facultativo, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativas ao instituto jurídico do casamento. O objetivo do trabalho é examinar as alterações promovidas por tais diplomas normativos no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar o seu impacto na proteção jurídica desse importante segmento da sociedade. Nessa abordagem, são analisados o tratamento jurídico deferido à pessoa com deficiência em uma perspectiva histórica e a modificação do conceito normativo, bem como a figura da tomada de decisão apoiada e os reflexos da nova disciplina jurídica na curatela, sob o prisma da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na sequência, é examinado o instituto do casamento em seus diversos aspectos, com a proposição de alternativas para o incremento da proteção jurídica da pessoa com deficiência no matrimônio, tendo em vista a insuficiência da ordem jurídica vigente para esse fim. / This dissertion is made with the intent of reviewing the provisions of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with its respective Optional Protocol, and of the Statute of Persons with Disabilities concerning the legal institute of marriage. The methodology used is, predominantly, bibliographical research, with the analysis of scientific works and published articles. The objective of the study is to analyze the changes promoted in the marriage and to propose some solutions to the problems encountered during the research. In this approach, the legal treatment accorded to the disabled person in a historical perspective and the alteration of the normative concept, as well as the introduction of the supported decision making institute and the reflexes of the new juridical discipline granted (?) to the curatorship, under the prism of the autonomy and the dignity of human person. Afterwards, the institute of marriage is examined in its various aspects, proposing alternatives to increase the legal protection of persons with disabilities in marriage, due to the insufficiency of the legal system in force for this purpose.

[pt] Esta pesquisa busca compreender como a universidade católica pode enfrentar os desafios atuais a fim de interagir com o seu corpo docente e, principalmente, com o discente, a partir dos valores presentes e provenientes do Evangelho de Jesus Cristo. Aborda-se a missão evangelizadora da universidade católica, mais precisamente seu desafio atual na sociedade pluralista. O ponto de partida é o de que o pluralismo cultural e religioso não é apenas externo, encontrase dentro da própria instituição. O estudo é realizado a partir do método pastoral tripartido ver-julgar-agir, inter-relacionado com a Ex Corde Ecclesiae, documento que propõe a definição da identidade e da missão da universidade católica. A universidade católica atual necessita empreender um anúncio da fé cristã que promova o ser humano e que o faça à luz da mensagem do Reino de Deus, que traz consigo os valores cristãos, ainda que nem sempre nomeados como tais. Diante da constatação da existência de um hiato entre a fé e a vida, mostra-se necessário (e possível) que na universidade católica haja uma pastoral universitária ativa e dialogante. Mais que uma universidade em pastoral, que seja uma universidade em pastoralidade, conceito que aponta para um ambiente universitário em que haja atitudes concretas na promoção e defesa da dignidade da pessoa humana, na busca da vivência do humanismo cristão integral e integrado, tendo a solidariedade como eixo norteador. A missão evangelizadora proposta nesta pesquisa visa que a universidade católica adote uma postura de fidelidade aos valores evangélicos e, simultaneamente, valorize e respeite as liberdades, a diversidade religiosa e a pluralidade cultural que caracterizam toda a sociedade atual. A ação pastoral realizada no âmbito universitário busca constantemente o diálogo com o mundo contemporâneo conforme anunciado pela Igreja em documentos oficiais: o documento de Buga, a Ex Corde Ecclesiae, o documento conciliar Gravissimum Educationis, o Documento de Aparecida, entre outros. Reitera que o desafio posto à universidade católica atual, considerando que a fidelidade ao múnus da evangelização não é opcional, mas vital, é que faça jus ao adjetivo católica, considerando-se o fato de as referências religiosas nas instituições católicas de ensino universitário encontrarem-se cada vez mais diluídas, sendo absorvidas ou sufocadas pela mentalidade e postura empresarial mercantilista presentes na sociedade da qual a universidade é parte. O adjetivo católica equivale a universal, e remete necessariamente aos princípios cristãos como os que iluminam a busca da verdade sobre Deus, o ser humano e a natureza. O título católica é o que especifica o dinamismo da universidade, distinguindo-a das outras. / [en] This research seeks to comprehend how the Catholic university can face current challenges in order to interact with its faculty and especially with its student body according to the values present and stemming from the Gospel of Jesus Christ. The evangelizing mission of the Catholic university is discussed, specifically its current challenge in the pluralist society. The starting point is that cultural and religious pluralism is not only external but is found within the institution itself. The study is carried out in accordance with the tripartite pastoral method see-judgeact, interrelated with Ex Corde Ecclesiae, document that proposes the definition of the identity and mission of Christian faith that promotes human beings in the light of the message of the Kingdom of God, which entails Christian values, although not always named as such. Before the ascertainment of the existence of a hiatus between faith and life, it becomes necessary (and possible) for the Catholic university to have an active and dialogic campus ministry. More than a pastoral university, it should be a university in pastorality, a concept that points to a university atmosphere in which concrete attitudes are taken for the promotion and defense of the dignity of the human person, searching to live the integral and integrated Christian humanism, having solidarity as the guiding North. The evangelizing mission proposed in this research aims for the Catholic university to adopt a faithful posture to the evangelical values and, at the same time, to value and respect freedoms, religious diversity and cultural plurality, which characterize current society. The pastoral action undertaken in the university sphere constantly seeks to dialogue with the contemporary world as it has been announced by official Church documents: the document of Buga, the Ex Corde Ecclesiae, the conciliar document Gravissimum Educationis, the Document of Aparecida, among others. It reiterates the challenge presented to the present Catholic university, considering that the faithfulness to the office of evangelization is not optional, rather vital, justifying its Catholic adjective, considering the fact that the religious references in the Catholic institutions find themselves increasingly thinned, being absorbed or suffocated by the mercantilist business mentality and posture in the society where the university takes part. The Catholic adjective is equivalent to universal and necessarily remits to the Christian principles such the ones that illuminate the search for the truth about God, the human being and nature. The title Catholic is what specifies the university dynamism, distinguishing it from others.