Com este trabalho, procurou-se contribuir com as construções que a partir da ciência política vêm sendo realizadas diante da configuração da saúde como direito no contexto da reforma do sistema de saúde colombiano. Realizou-se um balanço crítico da produção sobre o direito à saúde na última década. A metodologia apóia-se no enfoque qualitativo, utilizando as técnicas de análise de conteúdo e análise do discurso. Para a definição da unidade de leitura, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com informantes representativos. Para a análise formal da produção, aplicaram-se instrumentos compostos por pontos como: objetivos, temáticas, atores, enfoques e resultados. Deste material, podese destacar a presença da análise sobre a crise hospitalar, o problema trabalhista e sua relação com a saúde, as barreiras de acesso ao atendimento e os questionamentos feitos ao sistema de informação e a situação da saúde pública. São identificados como atores centrais no estudo do direito à saúde: instituições privadas de saúde, a sociedade e o Estado. O balanço aponta duas perspectivas para configurar a política de saúde: uma que vê na liberdade de mercado a melhor opção para garantir o atendimento na saúde e outra que propõe que o Estado garanta o direito à saúde. Avançar na avaliação do impacto da reforma da saúde permitiria reorientar a organização do sistema de saúde e construir alternativas de política que tornem realidade o direito à saúde. / This disertation seeks to make a contribution to the constructions that are being made from within the field of political science about health as right in Colombia. It was done a critical review of the work relating the right to health in the country from the last decade. The methodology is based on the qualitative approach, using the content and discourse analysis. In order to define the reading unit, semi-structured interviews with key informants were carried out. For the formal analysis of the production instruments with descriptors such as objectives, themes, actors, approaches and results were applied. About the finds, the presence of analysis of the hospital crisis, the labor problem and its relationship with health, access barriers to care and concerns about information and public health are notable. Private health institutions, society and the State are recognized as primary actors. The balance shows two perspectives to configure the health public policy: the first one sees in the free market the best option to offer health attention and the second one, believes that the State is the one that must guarantee the right to health. to advance on the evaluation of the impact of health would allow to track the health system's organization and and design a public policies alternatives so that the health as right becomes true.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:46:14Z No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) Previous issue date: 2011 / A teoria do "menor maduro"considera o menor de idade sob determinadas circunstancias capaz de dar um consentimento informado autorizando o seu tratamento de saude prescindindo portanto de autorizaçao dos seus pais ou responsavel legal. Com origem em pais de sistema "Common Law" esta teoria é aplicada em paises desenvolvidos constando inclusive em leis de paises do sistema "Civil Law". Analisam-se com a teoria do "menor maduro"a autonomia o consentimento informado a vulnerabilidade e aspectos dos paises perifericos que podem mitigar a aplicaçao da teoria do "menor maduro"face à vulnerabilidade socioecönômica do menor que pode dificultar o seu acesso a certos direitos fundamentais como o respeito à dignidade da pessoa humana o direito à saúde o idreito à vida. Neste contexto analisa-se em que medida esta teoria pode ser aplicada no Brasil diante de condições adversas que são impostas pela sociedade pela pobreza que dificultam o exercicio de direitos fundamentais. Trata-se da teoria do "menor maduro"em uma abordagem bioética dos seus principais pontos como origem legislações pertinentes e sua relação com o principio da autonomia e do consentimento informado. / Salvador

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T14:46:01Z No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T14:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-09T14:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) Previous issue date: 2012-03 / Com o crescente número de pedidos de medicamentos por meio de ações judiciais, o Poder Judiciário se viu na difícil função de decidir questões tão relevantes e urgentes para as quais não possuía, necessariamente, conhecimento técnico. O fenômeno intitulado 'judicialização da saúde' tem sido causa de preocupação, pois o alto gasto com a compra de medicamentos solicitados como resultado dessas ações podem interferir, diretamente, em verbas destinadas a outras políticas públicas e provoca uma discussão sobre o direito constitucional a saúde; que nesse aspecto é garantido a quem teve acesso a justiça. Na busca de dar auxilio aos magistrados na hora de decidirem sobre essas ações o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em cooperação com a Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro implementaram o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) em ações judiciais da saúde. Núcleo esse formado por profissionais ligados a saúde, que analisam detalhadamente os pedidos, confeccionam um parecer. Esse trabalho visa explanar sobre o funcionamento desse Núcleo e demonstrar se o auxilio técnico serve como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde. A abordagem para alcançar o nosso objetivo que é passa pelo conceito, doutrinas e características da Judicialização da saúde. Num segundo momento trabalharemos informações sobre o NAT, tratando da criação, objetivo, atribuição, dinâmica, com enfoque maior na atuação e expansão do Núcleo. Por fim, nosso objetivo é descrever, de forma mais detalhada, a ação do NAT com relação a quantos medicamentos são pedidos por via judicial, que tipo de medicamentos, os gastos com os mesmos e na opinião dos operadores de direito envolvidos nessa seara, como juízes e defensores, sobre o funcionamento do NAT. / With the growing number of requests for medical treatments through lawsuits, the judiciary found itself in the difficult function of deciding relevant and urgent issues for which it hadn't the technical knowledge necessary. The phenomenon called 'judicialization of health' has been a cause for concern because the high spending on these requested medication, as a result of these actions, interfere directly in funds for other public policies and brings up a discussion of the constitutional right to health; that in this respect is guaranteed to those who had access to the legal system. In seeking to provide assistance to judges when deciding on these actions, the Court of the State of Rio de Janeiro in cooperation with the Department of Justice of the State of Rio de Janeiro implemented the Technical Assistance Center (NAT, Portuguese acronym) in health related lawsuits . This center consists of health care professionals, that analize in detail the requests, bringing then an opinion. This paper aims to explain about the operation of the Center and to demonstrate if this technical support really works as a tool for improving judicial decisions in health care. The approach to achieve our goal which is through concept, doctrine and characteristics of Judicialization of health.In a second plan we work information about the NAT, dealing with its creation, purpose, allocation, dynamic, and with greater focus of its actions and expansion. Finally, our goal is to describe in more detail, the action of NAT related to how much medication is requested through court, what kind, how much is their spending on them and the opinion of attorneys, judges and district attorney involved in this area about the operation of the NAT.

This paper deals with the public health behind bars. The Brazilian health system has failed to protect those who are incarcerated. Although it is a fundamental right protected by various legal instruments, the right to health in prison has been mitigated by the limits of inhumanity. What is defended in the text is the assumption that the enforcement agencies listed among the essential functions of justice State Public Prosecutors and Public Defender - belongs to the legitimate task of promoting this right through the various guarantee arrangements proposed by the Brazilian legislation. It argues, therefore, the possibility of judicial protection of that right, since it considers such issues as: the existential minimum, the reserve for contingencies and human dignity. / Este trabalho trata da saúde pública atrás das grades. O sistema de saúde brasileiro tem falhado na proteção daqueles que se encontram encarcerados. Embora seja um direito fundamental protegido por diversos instrumentos normativos, o direito à saúde no cárcere tem sido mitigado até os limites da desumanidade. O que se defende no texto é a hipótese de que aos órgãos de execução elencados entre as funções essenciais da justiça Ministério Público e Defensoria Pública pertence a tarefa legítima de promover esse direito através dos diversos mecanismos de garantia propostos pela legislação brasileira. Sustenta-se, portanto, a possibilidade de tutela judicial desse direito, desde que se considerem questões como: o mínimo existencial, a reserva do possível e a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-01-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:13Z : No. of bitstreams: 1 Publico-12866.pdf: 452879 bytes, checksum: cbd7a421771ee8ed837a1515f62fa5ea (MD5) / Introdução: Atualmente, as duas maiores demandas por recursos financeiros para a assistência farmacêutica são o Programa de Medicamentos Excepcionais e o atendimento às demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos. As demandas judiciais, além de desorganizar o serviço, comprometem a equidade e se contrapõe às definições coletivas. Portanto, se faz prioritário um estudo que descreva as características dessas ações para subsidiar as políticas públicas de saúde. Objetivo: Descrever as características das ações judiciais recebidas na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde no ano de 2007. Material e Método: Análise descritiva contemplando o total de ações recebidas no ano de 2007. Foram avaliadas a distribuição das ações por estado, as características das solicitações, classificação dos medicamentos quanto a regulamentação e disponibilidade e considerações sobre evidências científicas. Resultados: No ano de 2007 foram recebidos na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) 832 processos de ações judiciais. Essas ações foram provenientes de 20 Estados da Federação, sendo o maior número de ações, 207 (24,88%), provenientes do estado de Santa Catarina, seguido do estado do Rio Grande do Sul com 127 (15,14%). Incluindo as ações provenientes do estado do Paraná, a Região Sul do país totalizou 50,72% das ações recebidas em 2007. Do total de 832 ações 444 (53,37%) foram de solicitações de medicamentos ou produtos específicos. Destas apenas duas foram de produtos para saúde, as demais foram de medicamentos. Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe e etanercepte que juntos correspondem a 16,89% do total de solicitações e foram geradas por estados da região sul em sua maioria. Os 11 medicamentos mais solicitados representam 47,07% do total. As indicações dos medicamentos de uma maneira geral foram conforme a regulamentação e são indicados para doenças crônicas, sendo que dois ainda não possuíam registro na ANVISA. Dos onze medicamentos mais solicitados nenhum constava da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e 3 (três), adalimumabe, etanercepte e infliximabe já faziam parte da Lista do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Quanto à evidência científica foi observado que para a maioria dos medicamentos seriam necessários estudos complementares para evidências de efetividade, segurança e custo-benefício. Conclusão: A análise das ações judiciais é necessária para a avaliação das políticas e gestão dos serviços de saúde e também para auxiliar na identificação de medicamentos para avaliação tecnológica. O conhecimento dos fatores que levam os medicamentos às ações judiciais, somada a aproximação do poder judiciário com os gestores e profissionais de saúde podem atingir o objetivo comum de uma saúde pública de qualidade, universal e integral, baseadas na equidade. / Introduction: Currently, the two largest financial resources demands for pharmaceutical assistance are exceptional medicines programme and legal demands service for the supply of medicines. The legal demands, and disrupt the service, commitment to fairness and collective contradict definitions. Therefore, it’s a priority a study that describes the characteristics of these actions to subsidize public health policies. Objective: To describe the characteristics of lawsuits received at the Secretary of Science, Technology and Strategic Inputs (SCTIE) of the Ministry of Health in the year 2007. Material and methods: A descriptive analysis that covers the total shares received in the year 2007. Were evaluated the distribution by State, the characteristics of requests, classification of medicines as the availability and regulatory and scientific evidence considerations. Results: In 2007 were received on the SCTIE 832 litigation processes. These actions were from 20 States of the Federation, being the largest number of actions, 207 (24,88%), from the State of Santa Catarina, followed by the State of Rio Grande do Sul with 127 (15,14%). Including the actions from the State of Paraná, the South region of the country totaled stock received 50,72% in 2007. Of the total of 832 actions 444 (53,37%) were requests for specific products or medicines. These are only two medical devices, the others are medicines. Most requested medicines were adalimumab and etanercept which together correspond to 16,89% of total requests and were generated by southern states in its majority. The 11 most requested medicines represent 47.07% of the total. In general the medicines indications were as regulation and are indicated for chronic diseases, two were not registered at ANVISA yet. The eleven medicines most requested were not found in the national essential medicines (RENAME) and 3 (three), adalimumab, etanercept and infliximab were already part of the exceptional dispensing medicines (CDME). Regarding the scientific evidence was found that for most medicines would need further studies for evidence of effectiveness, safety and cost-effectiveness. Conclusion: The analysis of lawsuits is needed for the evaluation of policies and management of health services and also to assist in identifying medicinal products for health technology assessment. Knowledge of the factors that lead to lawsuits medicines added approximation of judiciary with managers and health professionals can achieve the common goal of a quality public health, universal and comprehensive based on fairness. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / No momento atual, marcado tanto pelas incertezas em relação ao futuro de cada um e de todos quanto pela busca de segurança, vê-se surgir uma noção de risco vinculada a um ideal de saúde que, ao responsabilizar cada indivíduo pelos comportamentos, considerados suscetíveis de garantir ou prejudicar sua saúde pessoal, pode ser visto como uma potente tecnologia de biopoder sobre a vida tanto individual como coletiva. Pode-se dizer, então, que o discurso dominante sobre a saúde e os comportamentos que estariam colocando-a em risco tem, hoje, um enfoque que pode ser considerado reducionista da difícil dialética entre o individual e o coletivo, que acaba por afirmar tão somente a responsabilidade de cada indivíduo pela gestão dos riscos aos quais se expõe, sem considerar as determinações às quais ele está submetido quando interage com a coletividade e o mundo. Neste contexto, o trabalho parte do pressuposto de que presenciamos, com relação à saúde pública, a uma transição paradigmática em ética referente aos cuidados com a saúde, pois estes estão deixando de ser considerados um direito da cidadania para se tornarem um dever de todos e cada um, supostamente em prol do bem-estar de todos. Nosso trabalho analisa, a partir das ferramentas da Bioética da Proteção, o movimento atual de responsabilização individual pelo cuidado com a própria saúde, o qual foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, que tiveram por finalidade identificar a conflituosidade que perpassa o campo das práticas em saúde e as abordagens teóricas e práticas adotadas nos campos da saúde e da bioética para enfrentá-las. Em particular, a pesquisa documental visou identificar a forma como são expostas a noção de direito em saúde, sobretudo, nos documentos produzidos a partir do Relatório Lalonde do Canadá, de 1974, que representou o marco inicial para o debate contemporâneo sobre Promoção da Saúde, campo, este, que identificamos como o de maior relevância para a discussão sobre os direitos e deveres em saúde a serem pensados numa dialética entre a dimensão individual e coletiva do bem-estar pessoal e social. Os objetivos específicos desta pesquisa foram: (a) apresentar os principais argumentos que vêm sendo adotados para justificar tal responsabilização e aqueles contrários a ela; (b) apresentar o conceito de biopoder de Michel Foucault e a reinterpretarão do mesmo conceito a partir de dois autores contemporâneos: Giorgio Agamben e Paul Rabinow; e (c) apresentar as principais implicações éticas decorrentes da grande ênfase da noção de risco na atualidade, a consequente responsabilização pelo cuidado com a própria saúde e as implicações que surgem a partir das interpretações das atualizações do biopoder pelos dois autores. / In the present age of uncertainty with regard to the future of anyone seeking security, a notion of risk has arisen that is linked to an ideal of health, which, in so far as it holds each individual responsible for behavior beneficial for or detrimental to personal health, can be seen as a form of biopower technology that holds sway over both the individual and the collective. It can thus be said that the dominant discourse regarding health and behavior that puts it at risk currently focuses on a reduction of the difficult dialectic between the individual and the collection, which holds that the individual alone is responsible for managing the risks to which he or she is exposed, heedless of the determining factors to which one is submitted when interacting with the collective and the outside world. This study thus starts out from the presupposition that the field of public health is going through a “paradigm shift” in the ethics of health care. The latter is no longer seen as a civil right but as a duty of each and every citizen, supposedly for the sake of the well-being of all. This study uses the Bioethics of Protection to investigate the current trend towards holding the individual responsible for his or her health. The investigation was carried out using bibliographical and documentary research, with a view to identifying the onflicts that pervade health care practice and the theories and practices adopted in the fields of health and bioethics as a means to address them. In particular, the documentary research aimed to identify the way in which these theories and practices are exposed to the notion of rights in health, especially, in documents produced for the 1974 Lalonde Report, which constituted the first step towards the contemporary debate on Health Promotion, a field that we have identified as being highly relevant for the discussion of rights and duties in health seen in terms of a dialectic between the individual and the collective, between collective and personal well-being. The specific aims of this study are: (a) to present the main 7 arguments that have been put forward to justify individuals being held responsible for health and those that have been used to oppose this; (b) to outline Michel Foucault’s concept of biopower and explore the way this is re-interpreted in the work of two contemporary scholars, Giorgio Agamben and Paul Rabinow; and (c) to lay out the main ethical implications deriving from the overarching emphasis on the notion of risk in contemporary society in so far as these impact on caring for one’s own health, along with the implications arising from the interpretations of the forms in which biopower is currently manifesting itself as put forward by the aforementioned authors.

A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. Entretanto, tal direito não vem sendo garantido na prática. A partir da constatação dessa contradição, alguns grupos da Sociedade Civil têm buscado na Justiça a materialização de seus direitos até então abstratos. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde pode ser percebida como uma forma de judicialização da política. O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade deste fenômeno no Brasil. Na análise da judicialização, é possível perceber duas correntes de pensamento distintas: uma que vê no ativismo político do judiciário um empecilho para o desenvolvimento da cidadania, ou seja, uma forma de acirrar as assimetrias sociais, e outra que atribui a este fenômeno uma forma de ampliação da própria cidadania. O campo da saúde brasileiro tem indícios para subsidiar ambos os argumentos. Para tanto, deve-se analisar a judicialização sob dois enfoques: o individual e o coletivo. Cada uma dessas perspectivas enseja formas de atuação distintas e sujeitos diferenciados. Assim, a judicialização da saúde, inicialmente requerida de forma individual e restrita à primeira instância do Judiciário, acabou ganhando novos contornos e exigindo um debate mais profundo, inclusive com a entrada da instância máxima deste poder: o Supremo Tribunal Federal. Esta inserção ganhou maior relevância a partir da convocação de uma Audiência Pública para discussão dos rumos da judicialização da saúde no Brasil. Esta Audiência foi exemplar, pois reuniu os principais interessados ou na continuação deste fenômeno ou em sua restrição. Além disso, ressalta-se a importância que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) vêm ganhando na definição dos rumos das políticas de saúde no Brasil. Deve-se enfatizar que a abertura presente nos textos legais da Lei 8080/90 e da EC29 tem propiciado muitas das ações no STF votadas para a área da saúde. Tais ações demandam desta instituição o preenchimento das lacunas legais existentes. É possível perceber que muitas Adins ajuizadas no STF têm como pressuposto algum conflito federativo, sobretudo devido ao formato concorrente de maior parte das políticas sociais brasileiras. Neste sentido, discutir a judicialização à luz dos conflitos federativos constitui uma forma de ampliação e qualificação do debate. A metodologia adotada na presente tese baseou-se na análise das falas públicas realizadas durante a Audiência Pública da Saúde e do estudo de caso de quatro Adins selecionadas / The Brazilian Constitution of 1988 assures that health is a right of all and a duty of the State (article 196), however, in reality, this right is not being guaranteed. By realizing this contradiction, some civil groups seek, on the Legislation, the materialization of their rights that still remain an abstraction. The recent insertion of Judicial Power on health issues can be interpreted as a means of politics Judicialization. The term, however, lacks a clearer definition that would allow a proper identification of this phenomenas depth in Brazil. In the analysis of this process two different trends of thought can be perceived, one that sees political activism on the part of the judiciary as a problem to the development of citizenships, or in other words, a means of enhancing social asymmetries; and another that sees this phenomena as a way of expanding these rights. Health issues in Brazil can sustain both arguments. Because of that, the Judicialization process must be analyzed by two approaches: the individual and the collective. Each perspective mobilizes diverse actions and actors. Thus, health Judicialization, at first individually required and restricted to the judiciarys first instance, gained new features and demanded a more complex debate, engaging this powers maximum instance: the Supreme Federal Court. This process became more relevant since the convocation of a Public Audience aiming to discuss the future of health Judicialization in Brazil. This Audience was exemplary, since it counted with the presence of the main actors both in favor of this phenomenas continuation and those against it. Furthermore, the importance of the Direct Lawsuit of Constitutional Judicial Review (abbreviated as Adins) is highlighted in the definition of decisions about health policies in Brazil. Its important to emphasize a breach on the juridical texts of Law 8080/90 and EC29 that helps many actions on the Supreme Federal Court voted in favor of health issues. Such actions demand this institution to fill in the existing legal breaches. Many Adins filed on the Supreme Federal Court presume some federal conflict, especially considering the concurrent format of most Brazilian social policies. In this sense, discussing Judicialization in the light of federative conflicts is a way of broadening and qualifying this debate. This thesis adopts the methodology based on the analysis of public speeches that took place during the Health Public Audience and the case study of four selected Adins

A judicialização da saúde é uma expressão cada vez mais presente nos cenários de assistência à saúde no Brasil materializada, principalmente, pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Como objetivo geral o estudo visa analisar o processo de judicialização da saúde no Brasil, no âmbito do SUS, a partir dos profissionais de saúde envolvidos nesse processo. Foram definidos como objetivos específicos descrever a estrutura e os conteúdos das representações sociais da judicialização da saúde no âmbito do SUS para gestores, reguladores e profissionais de saúde envolvidos no processo de atendimento às demandas geradas pela prática da ação judicial; comparar as Representações Sociais sobre a judicialização da saúde destes grupos sociais; discutir os conteúdos dessas representações no processo de judicialização da saúde compreendendo o campo social no qual esta questão se insere, as relações de poder que as perpassam e as construções simbólicas que as especificam. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido à luz da Teoria das Representações Sociais, realizado com 152 profissionais, em um hospital universitário e na central de regulação de procedimentos e leitos na cidade do Rio de Janeiro. Aplicou-se a Técnica de Evocação Livre através do termo indutor judicialização da saúde, sendo essas analisadas com a técnica de quadro de quatro casas e 40 entrevistas semiestruturadas analisadas através da análise de conteúdo temático-categorial instrumentalizada pelo software NVivo. Na análise estrutural foram evocadas 761 palavras, com média das ordens médias de evocação de três, com frequência máxima de 17 e mínima de 10, já a análise processual resultou em seis categorias, com 2257 unidades de registro, distribuídas em 85 temas. Identificou-se que os profissionais de saúde apresentam um posicionamento negativo diante da realidade imposta pela judicialização, entretanto reconhecem esse recurso como necessário mediante a crise da saúde pública brasileira. Os profissionais de saúde trabalham sob a pressão do poder judiciário, com a ameaça de prisão levando a um cotidiano estressante de suas práticas profissionais decorrente de uma ação ineficaz do Estado na execução da política de saúde. Conclui-se que a representação social encontra-se em fase final de consolidação. Considerando a representação social como determinante de práticas, concluímos também que as representações que emergiram deste estudo podem contribuir para a mudança das práticas dos profissionais de saúde que operacionalizam esse sistema. Espera-se desta forma, que ocorra a promoção de melhorias no resultado final da assistência direta aos usuários que buscam as instituições públicas de saúde para serem atendidos em suas necessidades de saúde, caracterizando-se dessa forma um desafio maior que caminha no sentido de fazer avançar a democracia e a cidadania. / The health litigation is an expression increasingly present in the public institutions of health care in Brazil materialized mainly by warrants for performing diagnostic and therapeutic procedures, consultations, hospitalizations and dispensation of medical and surgical supplies. The study aims to analyze the process of legalization of health in Brazil, under the Unified Health System, from the health professionals involved in this process. Were defined as specific goals the description of the structure and content of the social representations of litigation of health activities and services within the managers, regulators and health professionals involved in the process of legalization of health; the comparison of the social representations about the legalization of that social group and the discussion of the contents of these representations in the legalization of health process. This is a qualitative study, based on the Theory of Social Representations, conducted with 152 subjects in a university hospital and the central of regulation of procedures and beds in the city of Rio de Janeiro. We applied the free word association technique by the inducing term "health litigation", that were analyzed with the technique of four-digit chart and also 40 semi-structured interviews that were analyzed through thematic content analysis, instrumentalized by NVivo software. 761 words were evoked with average sized orders recall of 3, with maximum and minimum frequency of 17 and 10. The procedural analysis resulted in six categories, with 2257 units of analysis, distributed in 85 themes. It was identified that health professionals have a negative position towards the reality imposed by the l health litigation, however they recognize this feature as required by the Brazilian public health crisis. Health professionals are working under the pressure of the judiciary, with the threat of arrest leading to a stressful routine of their professional practices due to an ineffective action of the State in the implementation of health policy. It is concluded that social representation is in the final stages of consolidation. Considering the social representation as a determinant of practices, we also concluded that the representations that have emerged from this study may contribute to the changing practices of health professionals that operationalize this system. It is expected therefore, that the promotion of improvements occur on the outcome of direct assistance to users seeking the public health institutions to be cared for in their health needs, characterizing thereby a greater challenge that goes towards making advancing democracy and citizenship.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Nesta tese foram analisadas iniciativas e ações individuais e coletivas de gestores e profissionais de dois Hospitais Público-Universitários de Saúde, que mantêm serviços de referência no atendimento às infertilidades, no Estado do Rio de Janeiro. É visada a implementação de tecnologias de reprodução assistida (RA) pelo SUS, no Estado. O estudo constou de entrevistas com profissionais de saúde destes serviços e especialistas na área que ali atuam, leitura de prontuários e pesquisa documental no Departamento de Serviço Social de um dos serviços, além de atualização bibliográfica no campo estudado. Os resultados obtidos de material primário e documental evidenciam a não priorização da reprodução assistida em políticas públicas de saúde no Brasil. No entanto, foi possível encontrar importantes iniciativas dos próprios profissionais de saúde para a ampliação da atenção em infertilidade e do acesso às tecnologias reprodutivas no Rio de Janeiro. Em geral, foram mobilizações individuais, que dependeram do empenho direto dos médicos responsáveis dos serviços. As motivações para estas ações incluíam aspectos acadêmicos, assistenciais, de direitos reprodutivos, além de interesses público-privados. A única mobilização interinstitucional, organizada inicialmente pelo Serviço Social, não conseguiu garantir o acesso à assistência integral em reprodução assistida no Rio de Janeiro. No caso da reprodução assistida, há uma forte desigualdade de base socioeconômica, já que mulheres e casais pobres são excluídos, ou quase, do acesso à IIU, Fiv e ICSI, pois não têm condições econômicas para tentar um tratamento particular, onde se encontram concentradas mais de 90% da assistência no país. Este segmento populacional não encontra recursos, nem tecnológicos, nem humanos, nos serviços públicos de saúde. Este quadro aumenta sua vulnerabilidade e reduz sua autonomia reprodutiva pela falta de acesso. / This thesis analyses initiatives and actions undertaken by managers and health professionals working in two public university hospitals that offer model health services to tackle the problem of infertility in the state of Rio de Janeiro. The aim of the study is to infer the implementation of Assisted Reproductive Technologies (ART) by the Brazilian Universal Health System (SUS) in these two different Units. The study was based on interviews with medical specialists and other health professionals; archived patient data and documental service papers, besides an update of the concerned scientific literature (critical reading). The results from our primary data (interviews) as well as patients data show non-prioritizing policies and implementation of high complexity techniques at SUS. Nevertheless, we could find relevant initiatives emerging from actions by the health staff themselves, in order to try to guarantee access to ART techniques to women and couples living in the state of Rio de Janeiro. Most of them consisted of individual mobilization, depending on direct efforts undertaken by the heads of the medical facilities in the hospital. The motivations for these actions ranged from academic interests to the aim of improving availability of treatment, the concern with reproductive rights, and what we called in this text public-private interests. We found the organization of a network initiative by health social works, but it did not achieve the integral access to treatment in the area of assisted reproduction (ART), in Rio de Janeiro. In the case of ART, there is a huge socioeconomic inequality that almost completely excludes poor women and couples from the access to IIU, Fiv and Icsi, since these techniques are present in 90% of cases in private clinics and private health sector not integrated to the SUS. So, this population that cannot count on economic resources is also excluded from technologic and human resources for ART. This lack of access aggravates their vulnerability also reducing their reproductive autonomy in decisions making.

Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de sistemas nacionais de saúde com princípios constitutivos básicos semelhantes aos do SUS, tendo sido selecionados o Canadá, Colômbia e Espanha. O objetivo foi observar se àqueles sistemas apresentam as dificuldades experimentadas pelo SUS, ou se existe, no sistema nacional, alguma peculiaridade. Foram analisados os artigos da Constituição de 1988 relativos à saúde, observando-se em vários deles pouca clareza na descrição de conceitos que parecem dar margem a múltiplos entendimentos dos atores envolvidos com a implementação do SUS. Desenvolveuse uma pesquisa quali-quantitativa: o 1 componente foi realizado por meio de entrevistas com atores chave, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Órgãos de Classe, Conselhos de Saúde e Gestores. A etapa quantitativa foi realizada a partir da coleta, sistematização e análise de dados acerca das demandas judiciais chegadas aos gestores do SUS localizados no Rio de Janeiro (SMS, SESDEC e NERJ). Os entendimentos dos entrevistados mostraram-se muito distintos e bastante relacionados com seus locais de atuação. Foi observado que o Judiciário, grosso modo, ratifica as prescrições médicas, determinando aos gestores, tornados réus, o fornecimento de produtos de saúde que vão desde os medicamentos essenciais até os de dispensação excepcional e mesmo, algumas substâncias importadas. As liminares não atendem as padronizações definidas pelas Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, nem as que dizem respeito às relações pactuadas entre os gestores nem a responsabilização existente por nível de gestão. Tais questões têm gerado um tensionamento permanente entre o Executivo da saúde, Judiciário e população, uma vez que o cumprimento das determinações judiciais representa, para o gestor, uma necessidade de realocação orçamentária para a aquisição de medicamentos não planejados, que pode determinar a não realização de ações programáticas prioritárias. Parece que estas ações do Judiciário, ainda que legítimas, não necessariamente favorecem a equidade de acesso ao SUS. Por último, foram definidos 3 núcleos causais para a ampliação das demandas judiciais de saúde: o 1, derivado da pouca clareza de alguns conceitos constitucionais determinada pela falta de consenso político quando dos trabalhos da ANC, que deixaram estas definições para regulamentações posteriores, que não ocorreram; o 2, representado pela não contestação da maior parcela das prescrições médicas, pelo Judiciário, o que parece demonstrar o poder das profissões, medicina e direito, e, a inexistência de regulação do exercício profissional pelo Estado e o 3, determinado pela pouca articulação no SUS entre a gestão financeira e da atenção à saúde, o que parece impedir que os gestores atuem como protagonistas destas situações, deixando de promover articulações entre os Poderes do Estado, Instituições, Órgãos de Classe e a sociedade para definição de estratégias comuns voltadas à resolução dos problemas apontados neste estudo. / The objective of this study is to identify the increase of the judicial demands against the managers of SUS (Unified Health System). Most of them (85%) are related with medicines supply and generated by Judiciary beliefs that the Government is not serving the right to health constitutionally acquired. A bibliographical revision concerning national systems of health with basic principles similar to SUS was made. The countries selected were Canada, Colombia and Spain. The objective was to observe if the difficulties experienced by SUS exists in those systems or if it is a brazilian peculiarity. The articles of 1988 Brazilian Magna Law related to Health were analyzed and it was possible to observe that, in many of them, there is not a clear definition of concepts, allowing multiple interpretations from the party involved in SUS implementation. A qualitative and quantitative research was developed: the first component was carried through by interviews with key representants from the Executive, Legislative, Judiciary, Professional Classes, Health Consil and Managers. The quantitative stage was carried through collection, systematization and analysis of data concerning the judicial processes against the managers of SUS located in Rio de Janeiro (SMS, SESDEC and NERJ). The understandings of interviewed people are very diverse and related to their working area. It was observed that the Judiciary ratifies the medical prescriptions, determining managers to supply health products, essential medicines or the ones of exceptionally use, even imported substances. The judicial decisions do not attend the standard of Pharmaceutical Assistance Politics definitions, nor the ones about the relations agreed between the managers, nor the management level responsibility. Such problems are causing a permanent tension between Health Executive, Judiciary and population, once the compliance of judicial decisions represents the budget replacement to purchase a not planned medicine, which can represent not accomplishing priority actions. It seems that these judicial decisions, despite its legitimate, do not help the equal access to SUS. Finally, it was defined 3 causes to the increase of the judicial health demands: 1st is born from the poor clarity of some constitutional concepts, determinated by the lack of political agreements among parliament members at the ANC, living for posterior definition, never achieved; 2nd not represented by the plea of the biggest medical lapsing but by the Judiciary, seemingly to demonstrate the power of every profession (medical and judiciary) and inexistence of regulations as, for instance, happens in the Canadian system; 3rd the lack of links in the SUS between the financial management and care for health itself. It seems to hind the managers actions as protagonists of such situations.