Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho busca analisar os problemas envolvendo a efetivação do direito à saúde no Brasil, os conflitos alocativos subjacentes à temática e o papel das instituições representativas, do Judiciário e da sociedade civil neste processo. Pretende-se reafirmar a importância da proteção do direito à saúde e, ao mesmo tempo, criticar uma certa euforia doutrinária e jurisprudencial que se instalou nos últimos anos e passou a compreender o Judiciário como o último guardião das promessas constitucionais não cumpridas pelos ramos representativos. O trabalho analisa as experiências constitucionais de países que não apostam no dogma da supremacia judicial e tentam conciliar a revisão judicial com mecanismos mais democráticos. A partir daí propõe o marco teórico das teorias do diálogo institucional como uma alternativa menos unilateral para enfrentar os desafios desencadeados no campo sanitário. No trabalho enfatiza-se a importância pelas preocupações com a efetividade da constituição, mas propõe-se uma reflexão sobre qual seria a melhor alternativa para tanto, chegando-se à conclusão contra-intuitiva de que talvez o caminho mais eficaz passe por um controle judicial fraco, que não despreze as potencialidades do Direito, mas que aposte mais na democracia e na interação sinérgica entre os ramos representativos e a sociedade civil. / The work seeks to analyze problems involving the implementation of the right to health in Brazil, the distributive conflict underlying the theme and the role of representative institutions, the judiciary and civil society in this process. It is intended to reaffirm the importance of protecting the right to health and, at the same time, to criticize a certain euphoria that took place in recent years and came to understand the judiciary as the ultimate guardian of constitutional promises not kept by the representative branches. This article examines the constitutional experiences of countries that do not embrace the doctrine of judicial supremacy and struggle themselves to balance judicial review with more democratic mechanisms. Thereafter it is offered the theoretical framework of theories of institutional dialogue as a less one-sided alternative to meet the challenges triggered in the field of health care. The work emphasizes the importance by concerns about the effectiveness of the constitution, but it proposes a reflection on what would be the best alternative for it, coming to the counterintuitive conclusion that perhaps the most effective way is a weak from of judicial review, which do not disregard the potential of the Law, but that values more democracy and synergistic interaction between the branches and representative civil society.

Reposant sur l’analyse sociologique de quarante-neuf entretiens qualitatifs auprès de contribuables et spécialistes de l’évitement fiscal, ainsi que sur la lecture des philosophes majeurs de quatre grandes doctrines contemporaines de la justice sociale, cette thèse de doctorat vise à décrire et à comprendre les pratiques actuelles d’évitement fiscal des contribuables, personnes physiques et entreprises.La norme sociale s’avère plutôt favorable à l’évitement légal de l’impôt, et relativement permissive vis-à-vis de l’évitement illégal. Une analyse en sociologie de la déviance montrera les dangers que cette dynamique fait penser sur les finances publiques et sur la capacité de l’État à lever l’impôt dans le futur. Alors, l’étude des cadres axiologiques de ces phénomènes sociaux permettra d’établir une typologie idéal-typique des contribuables à partir des doctrines utilitariste, égalitariste libérale, libertarienne et communautarienne. Elle tentera de comprendre pour chaque groupe d’individus ainsi constitué les manières de penser et d’agir face à l’impôt, à partir notamment de la modélisation du « ras-le-bol fiscal ». Cette typologie pourra aussi être appliquée aux pratiques d’évitement des multinationales.Finalement, des recommandations originales et argumentées permettront de passer d’une vision comptable et juridique des finances publiques à une perspective de long terme basée sur les principes de justice. / This thesis is based on a qualitative survey among forty-nine taxpayers and tax specialists, as well as the study of the major philosophers of four different theories of social justice: utilitarianism, liberal egalitarianism, libertarianism and communitarianism. It aims at bringing to light tax avoidance and tax evasion strategies as well as the social and individual frames that allow such practices. This is conducted based on a social deviance analysis. Our work will confirm why taxpayers generally are in favour of (legal) tax avoidance. We have also observed a certain acceptance of (illegal) tax evasion. Our sociological and philosophical analysis will provide explanations for this situation. It will also offer new perspectives about the direct and side effects of this dynamic. We have established an ideal-type analysis grid that has allowed to better understand the social norm about tax, both from individual and firm perspectives. We have also created a theoretical model to explain the so-called tax “ras-le-bol”, as a breakeven threshold for taxes. We have eventually proposed original criteria for social justice based on our experience and research work that intends to open up new horizons for rebuilding a fair and sustainable tax and redistribution system.

A partir da Constituição Federal de 1988, são introduzidos novos contornos ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto constitucional incorpora diversos direitos sociais e dá caráter normativo a princípios de justiça social. No direito privado, verifica-se, também, a introdução de um conteúdo social por meio da inserção de cláusulas gerais na legislação infraconstitucional, especialmente no que diz respeito aos contratos. Nesse novo quadro institucional, o Poder Judiciário passa a ocupar lugar de destaque, pois há um deslocamento de decisões políticas e sociais dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Observa-se um crescimento exponencial da judicialização de casos envolvendo os direitos sociais, principalmente no que tange a questões relacionadas à saúde. A judicialização tem atingido também as relações contratuais entre particulares. Todavia, nessa atuação do Judiciário podem ser identificados problemas, como a falta de preocupação com os impactos produzidos pelas decisões na sociedade. Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente a forma como os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem conflitos contratuais no campo da saúde suplementar. Para tanto, a primeira parte do trabalho é dedicada à caracterização e contextualização do setor da saúde suplementar brasileiro. Após, relato de forma breve o histórico de sua regulamentação. A segunda parte do trabalho aborda os principais aspectos jurídicos e econômicos que envolvem os contratos de plano de saúde. Na terceira parte, são apresentados os resultados quantitativos obtidos a partir de coleta e sistematização de dados das decisões judiciais analisadas. Por fim, na quarta e última parte do trabalho, é feito um esforço de reflexão crítica acerca dos argumentos trazidos pelos ministros do STJ, a luz, principalmente, da literatura de análise econômica do direito, sendo verificado se há alguma relação, ainda que hipotética, entre a forma de decidir dos juízes e possíveis efeitos socioeconômicos apontados pela doutrina. / From the 1988 Brazilian Constitution, are introduced alterations in the Brazilian legal system. The Constitution incorporates many social rights and gives normative character to principles of social justice. In private law, there is also the introduction of a social content through insertion of general terms in the infra-constitutional legislation, especially as regards contracts. In this new institutional framework, the Judiciary holds a prominent place, because there is a shift of political and social decisions of the Legislative and Executive to the Judiciary. There is an exponential growth of judicialization of cases involving social rights, especially in regard to health issues. The judicialization has also reached the contractual relations among individuals. However, problems can be identified in this proceeding of the Judiciary, such as lack of concern about the impacts of the decisions in society. In this context, the aim of this study is to analyze empirically how the justices of the Superior Court of Justice decide contract disputes in the private healthcare sector. In order to do such, the first part of the work is dedicated to the characterization and contextualization of Brazilian private healthcare sector. After, it is briefly presented the history of its regulation. The second part addresses the main legal and economic aspects involving health insurance contracts. In the third part, I present the quantitative results obtained from data collection and systematization of judicial decisions analyzed. Finally, in the fourth and final part of the work, a critic effort is made to analyze the arguments brought by justices of the Superior Court of Justice, in the light of the economic analysis of law, and also examined whether there is any relationship, even though hypothetical, between how the judges decide possible socioeconomic effects pointed by doctrine.

Este trabalho trata da relação entre a teoria formalista do direito elaborada por Ernest Weinrib e sua teoria de fundamentação da responsabilidade civil derivada do formalismo. O objetivo do trabalho é mostrar que, apesar de o formalismo apresentar uma formulação distintiva e inovadora de racionalidade jurídica, que enfatiza a relação entre forma e conteúdo do direito, o modelo de racionalidade jurídica do formalismo não fornece uma explicação adequada para algumas áreas do direito e, especificamente no caso da responsabilidade civil, da responsabilidade objetiva, que, nessa visão, é considerada um erro jurídico. O formalismo jurídico weinribiano é um projeto teórico ambicioso que a um só tempo procura rechaçar posições céticas como os estudos críticos do direito (critical legal studies) e posições instrumentalistas, especialmente a análise econômica do direito e o positivismo jurídico. Ele apresenta uma teoria geral que mostra o direito como um lócus de racionalidade moral imanente e um método, fundado na inteligibilidade imanente, para compreender essa racionalidade e ver o direito como um fenômeno autônomo em relação à política e a outras esferas de racionalidade. O método formalista permite a intelecção do direito como um fenômeno imanentemente coerente por meio da apreensão das estruturas organizadoras e justificadoras implícitas nos arranjos jurídicos, isto é, as formas da justiça corretiva e da justiça distributiva. Com base nisso, o formalismo sustenta que a forma imanente ao direito privado e, consequentemente, à responsabilidade civil é a justiça corretiva. Este trabalho reconstrói criticamente as principais teses que integram o formalismo e que são fundamentais para entender a rejeição à responsabilidade objetiva, considerada uma monstruosidade conceitual, com especial ênfase na premissa epistemológica formalista da inteligibilidade imanente como a melhor maneira de se compreender o direito e na premissa da coerência estrutural que os arranjos jurídicos devem apresentar. A tese discute o modo como o formalismo jurídico se insere no debate metodológico contemporâneo, definindo o formalismo jurídico como uma teoria de avaliação e justificação jurídica e, portanto, dotada de uma dimensão prescritiva, e apresentando o impacto dessa definição na postura que o formalismo assume em relação à responsabilidade objetiva. A tese ainda analisa a relação entre essa dimensão prescritiva e o posicionamento do formalismo em relação à responsabilidade objetiva, rotulando-a de erro jurídico, e conclui com uma discussão sobre as razões desse posicionamento que, argumentase, é equivocado , que se baseiam na assunção das premissas da inteligibilidade imanente e do critério de coerência estrita que marcam o método de conhecimento formalista. / This dissertation focuses on the relationship between juridical formalism as elaborated by Ernest Weinrib and his theory of the foundation of tort law. The dissertation argues that despite formalisms distinctive and innovative account of legal rationality that emphasizes the relationship between laws form and substance, this account does not provide an adequate explanation for specific areas of law. Particularly in the case of tort law it does not adequately explain strict liability, which is deemed a juridical error. Weinribs juridical formalism is an ambitious theoretical project that challenges: skeptical accounts of law, such as critical legal studies; instrumentalists account of law exemplified by economical analysis of law; and juridical positivism. Weinribs theory attempts to explain law as a locus of immanent moral rationality. The theory is based on a methodology that adopts the premise of immanent intelligibility as a way to comprehend this rationality. This approach allows the theorist to grasp law as a phenomenon autonomous from politics and other spheres of rationality. The formalist method allows the intelligibility of law as an immanently coherent phenomenon through the apprehension of the organizing and justifying structures implicit in juridical arrangements, i.e., the forms of corrective justice and distributive justice with which formalism argues that the immanent form of private law and, therefore, of tort law is corrective justice. This dissertation reconstructs critically the main theses that support formalism, which are essential to understanding its rejection of strict liability considered a conceptual monstrosity. This dissertation focuses on the formalist epistemological assumption of immanent intelligibility as the best way of comprehending law and on the premise of internal structural coherence that juridical arrangements should display. This thesis discusses the way in which juridical formalism can be located within the contemporary methodological debate, and defines formalism as an evaluative and justificatory juridical theory. As such, formalism encompasses a prescriptive dimension. This dissertation also identifies how the definition of formalism as a prescriptive theory impacts on its analysis of strict liability. The dissertation then analyses the relationship between this prescriptive dimension and the formalist position regarding strict liability. It concludes that formalisms mistake regarding strict liability can be traced back to its epistemological assumptions regarding immanent intelligibility and coherence.

Abstract This thesis set out to achieve the following objectives: (1) To identify the priorities and expectations that the Geelong community has of its public health care system. (2) To determine if there is a common view on the attributes of a just health system. (3) To consider a method of utilising the data in the determination of health care priority setting in Barwon Health. (4) To determine a model of community participation which enables ongoing input into the decision making processes of Barwon Health. The methodology involved a combination of qualitative and quantitative research. The qualitative work involved the use of focus groups that were conducted with 64 members of the Geelong community. The issues raised informed the development of the interview schedule that was the basis of the quantitative study, which surveyed a representative sample of 400 members of the Geelong community. Prior to reporting on this work, the areas of distributive justice, scarcity and community participation in health care were considered. The research found that timely access to public hospitals, emergency care and aged care services were the major priorities; for many people, the cost was less relevant than a quality service. Shorter waiting times and increased staffing levels were strongly supported. Increased taxes were nominated as the best means of financing the health system they sought. Community based services were less relevant than hospital services but health education was supported. An egalitarian approach to resource distribution was favoured although the community was prepared to discriminate in favour of younger people and against older people. There was strong support for the community to be involved in decision making in the public health care system through surveys or focus groups but very little support was given to priorities being determined by politicians, administrators and to a lesser extent, medical professionals.

社會福利的觀念與制度之產生，實肇因於近代資本主義發展後，產生的無數社會問題，為了延續資本主義制度，因而產生社會福利之合理性的辯論。因此，若要深刻了解社會福利的本質及問題，必不可缺少對於近代資本主義發展歷程的認識，包括社會經濟史和經濟思想史，故本文嘗試在經濟思想的脈絡下，透過經濟學家們在理論思想上的辯論，探討社會福利制度的正當性問題。 本文以約翰．斯圖亞特．彌爾（John Stuart Mill, 1806-1873）為思想類比的核心，並以馬克思（Karl Marx, 1818-1883）、海耶克（F. A. von Hayek, 1899-1992）與羅爾斯（John Rawls）作為辯論的對手，交織出一個以歷史為經，意識形態為緯的論述架構，尋思政府應採自由放任或管制的界限何在，其原則為何。 由於社會福利制度本質上實是自由主義與社會主義思想調和的具體呈現，因此，在思想上交糅著自由主義與社會主義的約翰．彌爾，其分配正義理論乃為社會福利制度的合理性提供了有力的辯護；並且，當代著名的「第三條路」（the Third Way）—此一非左非右的政治哲學，不過是彌爾折衷思想的舊理新敘，身處十九世紀的約翰．彌爾實為「第三條路」之先驅，故本文認為，倘若要深刻理解「第三條路」的哲學，實應返回彌爾的理論思想。 第一章　緒論 第一節 研究動機 第二節 思考的起點與論述架構 第二章 思想源流－十七至十九世紀之英國 第一節 社會經濟環境之變遷 壹.十七世紀至十八世紀末的英國 貳.十八世紀至十九世紀中葉的英國 第二節 政治經濟思潮之發展 壹.英國古典政治經濟學的發展 一.重商主義時代的告終 二.亞當斯密自由放任的思想 貳.邊沁的效用主義 第三章 彌爾的社會福利思想 第一節 社會福利理論 壹.彌爾的效用原則 貳.效用原則與分配正義 第二節 社會福利制度 壹.教育 貳.勞工 一.最低工資 二.工作時數 三.工會 參.窮人 第四章 對彌爾思想的檢討 第一節 馬克思的批評 第二節 海耶克的批評 第三節 羅爾斯的批評 第五章 結論

<p>In an attempt to make South Africa a more just society after the first democratic elections on 27 April 1994, the South African society had to undergo a number of radical changes which impacted the social, economical, political and educational arena. These changes have influenced recruitment, retention and turnover. Changes at leadership levels in the private and public sphere coupled with a huge exodus of highly skilled professionals are evident as topics of equality and social justice appear at the top of company agendas. Many proponents have conducted research on organisational justice and the fact that more than twenty five thousand articles have been published on job satisfaction attest to the importance of these two variables on organisational performance. In an article examining past, present and future states of organisational justice it is argued that organisational justice has the potential to explain many organisational behavioural outcome variables. An investigation of the relationship between organisational justice perceptions and work behavior found job satisfaction to be made up of a large fairness component. The rationale behind the support for the study is the argument that employees who perceive that they have been fairly treated is likely to hold positive attitudes about their work, their work outcomes and their managers. If South African organisations wish to remain competitive then organisations need to understand how perceptions of justice influence attitudes and behaviour and consequently affect the success of the organisation. Agricultural Colleges, a division of the Department of Agriculture are no exception. The Agricultural Colleges' primary aim is to provide training to its prospective communities, and is continuously being evaluated in terms of how well its academic employees achieve its vision, mission and goals. It is evident from responses to job advertisements, low morale and high turnover that most of the academic employees in Agricultural Colleges are dissatisfied with their jobs, pay, management and the institutions based on their current salary. Attracting, recruiting and retraining highly skilled, internationally marketable and mobile employees are critical factors in determining the present and future success in agricultural training in South Africa. Limited research to examine the effects of organisational justice on organisational outcomes in an environment where the workforce consists of academics is the gap this research attempts to fill. This study is designed to assess the impact of organisational justice on job satisfaction of academic employees in agricultural colleges in South Africa. Also, to determine whether biographical values influence the relationship between organisational justice and job satisfaction.</p>

The main purpose of the study was to investigate the role of Big Five personality dimensions (Extraversion, Conscientiousness, Openness to Experience, Neuroticism and Agreeableness) and justice perceptions (procedural, distributive, informational and interactional justice) on social loafing in a field setting. Another purpose was to explore potential moderation effects of personality and justice dimensions on social loafing. Data was gathered both from employees and their supervisors working in three leading software companies in Ankara, Turkey. The study was conducted in two phases. In the pilot study, social loafing and perceived coworker social loafing scales were developed. Task visibility scale was adapted to Turkish. The internal consistency reliabilities of the scales were tested by a pilot study with a sample of 53 employees. In the main study, hypothesis and potential moderation effects were tested by gathering data from 156 participants. Results supported only two hypotheses proposing positive relations between extraversion &amp / social loafing and neuroticism &amp / social loafing. Investigating potential moderators, distributive justice turned out to be moderator on the relation between extraversion and social loafing. Moreover, conscientiousness had moderation effect on the relation between informational justice and social loafing. The results were discussed along with practical implications, limitations of the study and future directions.

La libéralisation des échanges a fait augmenter les richesses, mais en réalité, elles se sont concentrées dans les pays développés. La question de la distribution plus équitable des richesses s'est rapidement posée. Le système GATT/OMC a joué un rôle décisif dans la libéralisation des échanges et dans l'articulation des rapports entre les pays développés et les pays en développement (PED). L'émergence et l'incarnation juridique dans le système GATT/OMC d'un principe de justice distributive passe par l'évolution du traitement spécial et différencié (TSD). Sous le GATT, le TSD s'est d'abord manifesté par l'article XVIII et la Partie IV du GATT de 1947, la Clause d'habilitation et le Système de préférences de 1971. Le TSD ainsi proposé appartenait essentiellement à la sof law et a échoué dans sa tentative d'intégrer les PED au système SCM. Sous l'OMC, le TSD a changé de paradigme et de mandat. Le TSD est passé d'un outil voué à mettre au développement des PED à un mécanisme employé à aider les PED à mettre en œuvre les nouvelles politiques de libéralisation découlant des accords de l'OMC. Les dispositions TSD seront alors dispersées dans l'ensemble des accords de l'OMC, mais sans jamais transcender la forme «soft law» qui les caractérisait sous le GATT. L'échec de la Conférence de Seattle, en 1999, engendrera le «Programme de Doha pour le développement», en 2001. La Déclaration de Doha était alors perçue comme l'incarnation de la transformation de l'OMC en organisation qui se préoccupe désormais de justice distributive. En observant de près le texte de la Déclaration de Doha et en analysant sa valeur juridique, on ne constate pas de progrès significatifs. Encore une fois, les mesures proposées le sont sous forme de déclarations d'intention et de promesses, voire d'engagement à négocier. Actuellement, le Cycle de Doha tarde à aboutir et tout nous porte à croire que l'avènement de l'OMC n'a pas concrétisé la volonté des PED d'une répartition plus équitable des richesses. / Developed Countries are the main beneficiaries of Economic liberalism and reductions of tariffs. The GATT/WTO System played a key role in the global economic growth and in the re1ationship between Deve10ping Countries and Developed Countries. In the GATT/WOT System, the legal translation of Distributive Justice is represented by Special and Differential Treatment (SDT) in favour of Developing Countries. During the GATT (1947-1994), the most important SDT provisions were Article XVIII and Part IV of the 1947 GATT, the Enabling Clause and the Generalized Preferential System of 1971. Notwithstanding the GATT'S efforts, the STD was not efficient enough to he1p the situation of Developing Countries and was mostly considered as Soft Law. Under the WTO, the STD evolved and his mandate was modified. In fact, the STD became a tool to he1p Deve10ping Countries adopted the new WTO obligations, rather than being a tool for deve1opment. It is true that STD Measures during the Uruguay Round were spread through all of the Uruguay Round's Acts, but they never succeeded in coming out of the Soft Law stage. Following the Seattle Conference held in 1999, the WTO Members adopted the Doha Declaration and named the new Round of negotiation the «Doha Deve10pment Round». Initially, the Doha Declaration was perceived as a transformation of the WTO in a Distributive Organization. Rapidly, after studying the Round's Texts, it became obvious that, although the WTO had shown some openness towards Developing Countries' preoccupations and Distributive Justice, the Doha Declaration was in the direct continuity of the GATT. The SDT dispositions at Doha were still part of Soft Law and were mostly undertakings to negotiate in the future. At the present time, the Doha Program for Development is indefinite1y suspended. So far, the Doha Round did not meet the Deve10ping Countries' Expectations.

<p>In an attempt to make South Africa a more just society after the first democratic elections on 27 April 1994, the South African society had to undergo a number of radical changes which impacted the social, economical, political and educational arena. These changes have influenced recruitment, retention and turnover. Changes at leadership levels in the private and public sphere coupled with a huge exodus of highly skilled professionals are evident as topics of equality and social justice appear at the top of company agendas. Many proponents have conducted research on organisational justice and the fact that more than twenty five thousand articles have been published on job satisfaction attest to the importance of these two variables on organisational performance. In an article examining past, present and future states of organisational justice it is argued that organisational justice has the potential to explain many organisational behavioural outcome variables. An investigation of the relationship between organisational justice perceptions and work behavior found job satisfaction to be made up of a large fairness component. The rationale behind the support for the study is the argument that employees who perceive that they have been fairly treated is likely to hold positive attitudes about their work, their work outcomes and their managers. If South African organisations wish to remain competitive then organisations need to understand how perceptions of justice influence attitudes and behaviour and consequently affect the success of the organisation. Agricultural Colleges, a division of the Department of Agriculture are no exception. The Agricultural Colleges' primary aim is to provide training to its prospective communities, and is continuously being evaluated in terms of how well its academic employees achieve its vision, mission and goals. It is evident from responses to job advertisements, low morale and high turnover that most of the academic employees in Agricultural Colleges are dissatisfied with their jobs, pay, management and the institutions based on their current salary. Attracting, recruiting and retraining highly skilled, internationally marketable and mobile employees are critical factors in determining the present and future success in agricultural training in South Africa. Limited research to examine the effects of organisational justice on organisational outcomes in an environment where the workforce consists of academics is the gap this research attempts to fill. This study is designed to assess the impact of organisational justice on job satisfaction of academic employees in agricultural colleges in South Africa. Also, to determine whether biographical values influence the relationship between organisational justice and job satisfaction.</p>