After presenting assumptions of neo constitutionalism impact incriminal law, this article raises the possibilities of rebuild contents of categories on crime’s theory towards fundamental principles and rights recognized (explicitly or implicitly) in the Constitution. / Tras presentar los presupuestos del impacto del neoconstitucionalismo en el derecho penal, el presente artículo plantea las posibilidades de reconstruir los contenidos de las categorías de la teoría del delito hacia los principios y derechos fundamentales reconocidos (explícita o implícitamente) en la Constitución.

In Peru, successive governments have designed their tax collection policy on the basis of the formal sector without addressing the issue of the informal sector, because of the lack of a plan on criminal tax policy. However, this creates a problem of regularization of tax and criminal policy and a space for the commission of tax offenses. In the present article, the authors do research about the subject, noting that when legislators create incentives for the management of economic strategies, it produces an undesirable effect: it creates room for unfair tax crime. Therefore, we should seek to analyze the political-criminal aspects of the offenses listed above, based on a study of the work of the criminal law on taxation. / En el Perú, los diferentes gobiernos de turno han diseñado su política recaudatoria sobre la base del sector formal sin abordar la temática del informal, debido a que no ha existido –ni existe– un plan de política penal tributaria. Esta carencia genera un problema de regularizaciónde la política fiscal y criminal, dejando un espacio para la comisión de delitos fiscales. En este artículo, los autores investigan la problemática señalando que la creación de incentivos para la realización de estrategias económicas por parte de los legisladores producirá un efecto inverso al deseado: El tipo injusto del delito fiscal. Por ello, se buscará analizar adecuadamente los aspectos político-criminales de los delitos mencionados anteriormente en el marco del Derecho Penal Tributario.

The crime of human trafficking is a crime of complex nature and presents problems in its interpretation in the Peruvian law and jurisprudence. These problems require the author to study the legally protected goods behind this criminal prohibition, the consent of minors, analysis of the previous domain relationship above the victim or caused by the perpetrator, and the evidential approach that this reinterpretation of the crime of trafficking assumes. According to the previous legal framework, the author stands his proposal, which is characterized by criticism and being contrary to the Peruvian supreme jurisprudence. / El delito de trata de personas es un delito de naturaleza compleja y presenta problemas dentro de su interpretación en la jurisprudencia peruana. Estos problemas obligan al autor a estudiar la delimitación del bien jurídico protegido detrás de este delito, el consentimiento de menores de edad, el análisis de la relación de dominio que antecede o es provocada por el agresor sobre la víctima y el enfoque probatorio que supone esta reinterpretación del delito de trata de personas. De acuerdo con el marco jurídico anterior, el autor analiza casos observados por la Corte Suprema peruana y las diversas posturas doctrinales para finalmente emitir una postura propia, la cual se caracteriza por ser crítica y contraria a la interpretación presente en la jurisprudencia suprema peruana.

O panorama das ciências forenses no Brasil poderia ser mais auspicioso. O aumento incontrolável das dissensões sociais e da criminalidade comum, o crescimento de facções do crime organizado, o surgimento de novas modalidades de delitos, os desastres de massa e o incremento de novas tecnologias são fatores que apontam no sentido de uma maior demanda por exames periciais e da crescente complexidade dos trabalhos relacionados com as ciências forenses. Paradoxalmente, a falta de investimentos públicos na área, os baixos salários, a ausência de perspectiva profissional e o acúmulo de serviço são alguns dos fatores que claramente influenciam na queda de qualidade do trabalho técnico. Não se publicam mais obras de Criminalística e Medicina Legal no país. As revistas especializadas são poucas e os cursos de Direito paulatinamente vão destinando cada vez menos espaço para aquelas que, ao lado da formação jurídica específica, deveriam ser as matérias principais na formação do bacharel, especialmente daqueles que militam na área penal. Além disso, e exatamente pela natureza técnica da matéria, poucos são os questionamentos que recaem sobre a cadeia de custódia ou sobre a validade das provas periciais apresentadas pelos organismos públicos encarregados da prevenção e da repressão criminal. Este trabalho pretende apresentar uma breve revisão dos dispositivos que regulamentam a prova pericial no sistema processual penal, recentemente alterados pela Lei n. 11.690, de 09/06/08, a estrutura da polícia científica e os procedimentos periciais de levantamento dos locais de interesse à Justiça Criminal, desde o momento que antecede à perícia até a entrega do relatório técnico, apontando seus limites, deficiências e qualidades. / The overview of forensic sciences in Brazil could be more auspicious. The uncontrollable raise of social disagreements and common criminality, the increase of organized crime factions, the appearance of new forms of crime, mass disasters and improvement of new technologies are factors which leads to a sense of higher demand for expert examinations and an increasing complexity of works related to forensic sciences. Paradoxically, the absence of public investment in the area, the low wages, the lack of professional perspectives and the accrual of workload are some of the factors that clearly influence the decline of quality of technical works. There are few new publications about Criminalistics and Legal Medicine in Brazil. The specialized journals are few and law schools are gradually giving less space for those which, like specific legal matters, should be the main ones in the training of new lawyers, especially those who work with criminal law. Besides that, and exactly because of the technical nature of the matter, few are the questions which fall upon the chain of custody or the validity of the expert evidence shown by the public organisms which are responsible for the criminal prevention and repression. This dissertation intends to present a brief review of the articles that regulate the expert evidence in the criminal procedural law, recently altered by Law nº 11.690 of 09/06/08, and the structure of forensic science and the expert procedures to gather places of interest to the Criminal Justice, from the moment preceding the expertise until the delivery of the technical report, pointing out its limitations, shortcomings and qualities.

Resumo não disponível

This research in visual poetics aims to contribute to the formulation of reflections in contemporary art regarding the production in Art and Technology, through the creation of a gameart called Game Over and the presentation of this as interactive installation. This gameart was produced in immersive and interactive virtual environment, through the free Open Simulator platform that promotes the creation of virtual worlds. These environments are consisted as experimental places in contemporary art, being also called possible worlds and through his presentation in the form of interactive installation, search convergence between the material world and the virtual world. Virtual environments, created by numerical technology, are universes full of singularities to be explored, giving rise to new reflections in the field of art. The game in question will have as its main element body of evidence , which is in essence the criminal fact. Through an examination of body of evidence takes place the criminal forensics to determine the factors that attempt to clarify what has happened. It is intended to relate issues intrinsic to gameart as the simulation and subversion of reality, temporality, among others, issues that arise from the body of evidence and the interaction of this in the digital environment. To clarify the proposition presented in this study, we start from a research in art, through a constant dialogue between the theoretical reflection and artistic practice. Begins this research from one approach to the game concepts and gameart that target the potential of virtual environments and its relation to the body of evidence . / A presente pesquisa em poéticas visuais visa contribuir para a formulação de reflexões na arte contemporânea no que tange à produção em Arte e Tecnologia, especialmente em gamearte, por meio da criação de um gamearte denominado Game Over e a apresentação deste como instalação interativa. Tal gamearte foi produzido em ambiente virtual imersivo e interativo, através da plataforma livre Open Simulator que propicia a criação de mundos virtuais. Estes ambientes se constituem enquanto lugares de experimentação na arte contemporânea, sendo também chamados de mundos possíveis; e através de sua apresentação na forma de instalação interativa, busca a convergência entre o mundo físico e o mundo digital. Os ambientes virtuais, criados pela tecnologia numérica, são universos repletos de singularidades a serem exploradas, dando origem a novas reflexões no campo da arte. O gamearte em questão tem como elemento principal o conceito corpo de delito , que é em essência o fato criminal. Através do exame de corpo de delito realiza-se a perícia criminal a fim de determinar os fatores que visam esclarecer o ocorrido. Pretendeu-se relacionar questões intrínsecas à gamearte como a simulação e subversão da realidade, a temporalidade, entre outras, com questões que advêm do corpo de delito e a interação deste no meio digital. Para esclarecer a proposição apresentada neste estudo, partimos de uma pesquisa em arte, através de um diálogo constante entre a reflexão teórica e a prática artística. Iniciou-se esta pesquisa a partir de uma abordagem sobre os conceitos de jogo e de gamearte que se direcionam as potencialidades dos ambientes virtuais e sua relação com o corpo de delito .

The purpose of this study is to verify if the implantation of the judicial hearing of custody in Brazil represents the beginning of a civilizing and humanizing process of the criminal justice system, in so far as it translates into an instrument of criminal policy to combat the culture of the normality of violence in the act of imprisonment. For that, a historical-evolutionary clipping is made on the practice of torture, in search of a conceptual delimitation of this phenomenon that has a significant conceptual variation. Next step, a correlation is drawn between the custody hearing and the constitutional fundamental rights and guarantees of the detainee in flagrant offence, specifically, as regards the violation of the detainee's physical and moral integrity. In this historical and normative hermeneutic north, from a re-reading of the Arendtian concept of banality of evil, it is investigated whether the custodial audience would be a prelude to overcoming the normality of the inhumanity, the naturalization (banalization) of violence in the act of imprisonment in flagrant offence. / O presente trabalho tem como finalidade verificar se a implantação da audiência judicial de custódia no Brasil representa o início de um processo civilizatório e humanizador do sistema de justiça criminal, na medida em que se traduz em um instrumento de política criminal de combate à cultura da normalidade da violência no ato de prisão. Faz-se, para tanto, um recorte histórico-evolutivo sobre a prática da tortura, em busca de uma delimitação conceitual desse fenômeno que possui uma variação conceitual significativa. Ato contínuo, esboça-se uma correlação entre a audiência de custódia e os direitos e garantias fundamentais constitucionais do preso em flagrante delito, especificamente, no que tange à violação da integridade física e moral do detento. Nesse norte hermenêutico histórico-normativo, a partir de uma releitura do conceito arendtiano de banalidade do mal, investiga-se se a audiência de custódia seria um prelúdio da superação da normalidade do desumano, da naturalização (banalização) da violência no ato de prisão em flagrante delito.

GONÇALVES, Izaias Antonio Novaes, também é conhecido em citações bibliográficas por: NOVAES, Izaias Antonio Gonçalves / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-04T21:37:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Izaias Antonio Novaes Gonçalves.pdf: 933121 bytes, checksum: b6d7c1462b8eab66ba1a0ad79f37465d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-19T22:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Izaias Antonio Novaes Gonçalves.pdf: 933121 bytes, checksum: b6d7c1462b8eab66ba1a0ad79f37465d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T22:41:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Izaias Antonio Novaes Gonçalves.pdf: 933121 bytes, checksum: b6d7c1462b8eab66ba1a0ad79f37465d (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / Esta dissertação tem como objetivo investigar a origem do conceito de imputação penal a partir da obra de Samuel Pufendorf. Para isso, buscou-se contextualizar a vida e obra do autor, verificando a premissas metodológicas que o inspiraram. Estabelecendo o surgimento do conceito de imputação em direito penal a partir da obra de Pufendorf, demonstra-se a conexão existente entre esse autor e o desenvolvimento que a doutrina da imputação teve até a obra de Feuerbach, marco do direito penal moderno. Como uma das mais importantes obras sobre Pufendorf escritas no século XX foi da lavra de Hans Welzel, procurou-se usar abundantemente dos escritos deste autor que ao mesmo tempo exerceu preponderante papel no desenvolvimento da dogmática penal contemporânea, sendo ao final enfatizada a influência que Pufendorf exerceu sobre Welzel. A conclusão a que se chega é que o instituto da imputação passou muitos anos esquecido pela doutrina penal e apenas recentemente foi resgatado a fim de servir como contraponto ao sistema Liszt-Beling de atribuição de responsabilidade, sendo ressaltado ainda que ele pouco se relaciona com o que se entende hoje por teoria da imputação objetiva. / This paper aims to investigate the source of the concept of criminal imputation from the work of Samuel Pufendorf. To do so, it has made an attempt in order to contextualize the life and work of the author, checking the methodological assumptions that inspired. Establishing the emergence of the concept of attribution in criminal law from the work of Pufendorf, depicts the connection between the author and the development that the doctrine of imputation took up the work of Feuerbach, landmark of modern criminal law. As one of the most important works on Pufendorf written in the twentieth century was tilled by Hans Welzel, it was tried to use plenty of the writings of this author that while exerted role in the development of contemporary criminal law, and emphasized the end the influence exerted on PufendorfWelzel. The conclusion reached is that the institute imputation spent many years overlooked by criminal doctrine and just recently was rescued in order to serve as a counterpoint to Liszt-Beling system for allocating responsibility, and also emphasized that he just relates to what is meant today by theory of objective imputation.

Memoria de Pregrado para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / El legislador ha incluido en nuestra legislación jurídico-penal la tipificación de un delito que busca castigar a quien incurra en la conducta de “incendiar bosques, mieses, pastos, montes, cierros, plantíos o formaciones xerofíticas de aquellas definidas en la ley Nº 20.283”, lo que, para propósitos de este trabajo, se considerará como un delito de “incendio forestal”. En cuanto a este delito, su análisis parte por determinar cuál es el bien jurídico que busca proteger. En su conformación primigenia se ha entendido que, al igual que el delito de incendio “común”, buscaba proteger el patrimonio, entendido en términos civilistas, pero aquella concepción ha cambiado, adaptándose a la necesidad de proteger sistemas ecológicos. Se ha cambiado el enfoque, por tanto, para pasar a una protección de la seguridad de bienes colectivos (por el amplio margen de afectación que puede tener un incendio forestal, en cuanto a su magnitud), pasando últimamente a la protección de bienes jurídicos con una raíz más bien moderna, como lo es, el medio ambiente. Para comprender de una mejor manera el delito del que hablaremos, será necesario descomponerlo en todos sus elementos. Luego de haber determinado el o los bienes jurídicos que busca proteger, el análisis se centra en aquello que la doctrina generalmente denomina como “elementos del tipo”. Se determina, por tanto, quienes pueden ser establecidos como autores del delito, cuál es el objeto del delito, y cuál es la conducta típica en que se incurre para ser sujeto de la sanción penal. En este apartado se da cuenta de la dificultad en determinar, por ejemplo, el sujeto pasivo del delito (lo cual está directamente relacionado con el bien jurídico protegido), de la relevancia para la existencia de este delito que tiene el 6 objeto en que recae (determinando su existencia como una variable particular y distinguible del delito de incendio), o lo complejo que es definir correctamente de qué hablamos cuando el legislador utiliza el vocablo “incendiar”, como verbo rector de la acción típica que nos ocupa. Luego, será fundamental entender el aspecto subjetivo de este delito, por cuanto de aquel se colige finalmente la responsabilidad que habrá de determinar un juez frente a una situación calificable típicamente como un “incendio forestal”. Es de particular interés el análisis de las formas “culpables” de este delito, por cuanto la culpa es excepcional en el derecho Penal, y está efectivamente presente en este caso, en legislaciones anexas a la del Código Penal. Finalmente, el análisis dará cuenta de las formas especiales de comisión del delito de Incendio Forestal. Se analiza el Iter Criminis de este delito, determinando desde qué momento podemos hablar concretamente de un incendio forestal, y si existe sanción en etapas previas a su consumación. También se hará referencia a la problemática sobre la existencia de un delito de peligro abstracto dentro de la legislación, y finalmente, cómo interactúa este delito frente a otros que se puedan cometer en el mismo contexto, es decir, se hará referencia a los posibles concursos de delitos que puedan existir.

Resalta los altos niveles de delincuencia e inseguridad ciudadana en el distrito de El Agustino. También señala los serios déficits en los demás aspectos (ambiente, lazos comunitarios, salud, participación política y economía). La confluencia de los diversos déficits en la vida y desarrollo de las personas realimentan y refuerzan situaciones anómicas propias de la inseguridad ciudadana. El enfoque de la seguridad humana permite un análisis estructural de la problemática de inseguridad. No se circunscribe al ámbito policial o de represión para abordar la problemática de la criminalidad y sus diversas expresiones (robos, hurtos, homicidios, etc.). Parte de la premisa de que son las limitaciones en el acceso de empleo, educación, salud, participación política, entre otros, los factores que inciden en la presencia o incremento de la problemática de la criminalidad y aquello dentro de determinados contextos particulares. / Tesis