Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396421.pdf: 761519 bytes, checksum: 16fdd893235848d2f489064a449a2e33 (MD5) Previous issue date: 2007-08-30 / O presente estudo objetiva mostrar a necessidade de fazer-se uma releitura do instituto da posse previsto no C?digo Civil de 2002, com base em an?lise paradigm?tica do C?digo Civil de 1916, superando-se o modelo codificado liberal, a partir de uma perspectiva fundada na re-interpreta??o hermen?utico-sistem?tica constitucional aberta e complet?vel, onde o fundamento jur?dico-social seja a pessoa humana e n?o o indiv?duo patrimonialista.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393954.pdf: 139189 bytes, checksum: 7d733182d7766f8fbeae6e74691c0dc1 (MD5) Previous issue date: 2006-09-29 / O presente trabalho analisa o processo de execu??o penal, cujo norte ? verificar os mecanismos utilizados pelo int?rprete na individualiza??o da reprimenda a partir da an?lise de alguns incidentes na Lei de Execu??o Penal, frente ? Constitui??o Federal. A investiga??o perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apenado era tido como objeto da execu??o da pena privativa de liberdade. Diante de tal problem?tica, procura estudar se h? instrumentalidade e efetividade dos mecanismos na lei de execu??o da pena, por meio da filtragem constitucional, na qual os princ?pios constitucionais devem ser resguardados. Neste sentido, ? imperiosa a an?lise mediante uma interpreta??o sistem?tica do Direito, a partir de uma pesquisa explorat?ria e bibliogr?fica, bem como a an?lise de casos para elucidar tal prop?sito, ? luz da proporcionalidade. O juiz ? int?rprete que faz valer o controle da legalidade e da constitucionalidade na execu??o da pena. Entretanto, apesar deste controle, assegurado no Estado Democr?tico de Direito, ? preciso que haja um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condi??o do apenado como sujeito de direito. Apesar desta vincula??o do juiz ? lei e ? Constitui??o, a lei por si s? n?o basta: ? preciso aplicabilidade no caso concreto, no qual os direitos fundamentais n?o s?o exercidos na sua plenitude, mas como corol?rio do direito ao acesso a uma ordem jur?dica digna, limitado a um exerc?cio proporcional e razo?vel, em conformidade com a Constitui??o. Deste modo, comprova-se que, apesar de alguns princ?pios constitucionais serem preservados na Constitui??o Federal, norma fundamental de um Estado, o condenado sujeito ? pena privativa de liberdade, ainda ? submetido ao processo inverso cujo diagrama ? reflexo de Direito Penal m?ximo, com um discurso simb?lico de preserva??o das garantias fundamentais. Entretanto, ? preciso uma nova interpreta??o, em que as garantias constitucionais sejam resguardadas ao condenado, observadas por meio da proporcionalidade e que sejam amparadas n?o por discurso simb?lico, instrumental e falacioso, mas sim por um efetivo instrumento garantidor da Constitui??o. Todavia, o que se constata ? um desvirtuamento da inten??o normativa, levada ao efeito da viola??o do valor que fundamenta o direito em quest?o. ? necess?rio, pois, uma mudan?a de paradigma. ? preciso que se alcance aos jurisdicionados uma tutela digna, proporcional, tamb?m prevista pelo ordenamento jur?dico.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Teodoro Adriano Costa Zanardi.pdf: 1355745 bytes, checksum: 3640d3b9ea8b5592eb8dbd99a39c8f19 (MD5) Previous issue date: 2009-06-10 / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / This study attempts to explain the concept property rights that emerges as a fundamental value to be developed by schools linked to the Brazil's Landless Workers Movement (MST). From their struggle for land, the MST holds a struggle for an education committed to the emancipation of who must be educated that is not the condition of a student from school, but all who seek knowledge and, through this, the transformation of society. To combine the struggle for land with a project of education for liberation, the MST has the Pedagogy of the Oppressed by Paulo Freire the theoretical indispensable reference for building a new society that openly opposes the capitalist system based on individualism and economic success as an end itself. To articulate a education for liberation and fight for access to rights, especially the property rights, the MST is proposing to build an ethical sense that merges a new relationship of humankind with the earth, making it the House, or the place of production and reproduction of life in all fullness / Este estudo busca expor o conceito de direito de propriedade que emerge como valor fundamental a ser desenvolvido por escolas vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A partir de sua luta pela terra, o MST empreende a batalha por uma educação comprometida com a emancipação do educando, visto não somente como um aluno da escola, mas elevado à condição de sujeito do processo de conhecimento, por intermédio do qual busca promover a transformação da sociedade. Ao conjugar a luta pela terra com um projeto educativo libertador, o MST tem na obra Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, a referência teórica indispensável para a construção de uma nova sociedade, que se opõe francamente ao sistema capitalista fundado no individualismo e no sucesso econômico como um fim em si mesmo. Ao articular uma educação libertadora e a luta pelo acesso aos direitos, especialmente o direito de propriedade, o MST se propõe a construir um sentido ético que impõe uma nova relação da humanidade com a terra, fazendo desta a Morada, ou seja, o lugar de produção e reprodução da vida de todos em plenitude

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401761.pdf: 59323 bytes, checksum: 5e48dba29ab45049b1c129ea948e9576 (MD5) Previous issue date: 2008-01-07 / A presente disserta??o foi desenvolvida na linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, na ?rea de concentra??o Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. A disserta??o prop?e uma reflex?o ?tica a respeito das concep??es cient?ficas e da cren?a na ci?ncia, evidenciando o paradoxo existente entre o uso especializado da t?cnica, as promessas do cientificismo e os seus desdobramentos. O recorte hist?rico parte da leitura de aspectos estruturais do s?culo XVII ao s?culo XX, sobre o mito do avan?o tecnol?gico at? a revolu??o cient?fica, ensejando uma crise epistemol?gica em rela??o aos dogmas da verdade, certeza e determinismo. A pesquisa perpassa por quest?es vinculadas aos transplantes de ?rg?os, perspectivas legais e bio?ticas, buscando evidenciar a realidade brasileira. Ap?s, buscou-se a realiza??o da an?lise de aspectos jur?dicos, sociol?gicos e filos?ficos da mercancia de ?rg?os humanos, sobre as rela??es interpessoais e o papel do dinheiro na atual sociedade. Foi desenvolvida pesquisa sobre a situa??o sociopol?tica de alguns pa?ses relevantes na rota do tr?fico internacional de ?rg?os, sobre aspectos hist?ricos da medicina como estrat?gia biopol?tica e sobre as rela??es de poder verificadas a partir da utiliza??o do corpo do outro, pelas perspectivas de MICHEL FOUCAULT e HOMI BHABHA. Verificaram-se concep??es contr?rias e favor?veis ao com?rcio de ?rg?os provenientes de pessoas vivas, optando-se pela sua impossibilidade, por meio da leitura do imperativo categ?rico kantiano, da justi?a e da ?tica da alteridade. Por fim, foi realizado um estudo de um caso jurisprudencial paradigm?tico, ocorrido em Recife, no ano de 2003, o qual resultou na A??o Penal n.? 2003.83.00.27440-0. A abordagem no estudo de caso foi focalizada nas quest?es relacionadas ? criminalidade organizada de forma transnacional e ao contexto social desse epis?dio. As san??es penais e administrativas verificadas na Lei n.? 9.434/97 foram abordadas com a an?lise de sua pol?tica criminal, trazendo a dignidade da pessoa humana como o princ?pio norteador dos bens jur?dicos protegidos pelo ordenamento jur?dico brasileiro. No ?mbito jur?dico-penal, foi realizada uma leitura do princ?pio da autonomia pessoal ? luz do consentimento do ofendido, concluindo-se, enfim, pela impossibilidade do com?rcio de ?rg?os humanos por quest?es de pol?tica criminal e coer?ncia do ordenamento jur?dico vigente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426087.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, aborda a quest?o da Defensoria P?blica e da assist?ncia judici?ria no ?mbito da Justi?a Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atua??o do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria P?blica para a efetiva??o do direito de acesso ? justi?a penal e qual o verdadeiro conte?do desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um n?cleo m?nimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princ?pio da proporcionalidade, em sua dupla manifesta??o: proibi??o de excesso (?bermassverbot) e proibi??o de prote??o deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execu??o penal, no Brasil, s?o patrocinados pela Defensoria P?blica. Ainda assim, constata-se que a problem?tica acerca do acesso ? justi?a penal e da Defensoria P?blica ? praticamente inexistente no meio acad?mico. Portanto, nossa segunda proposi??o foi trazer a quest?o da Defensoria P?blica e o problema do acesso ? justi?a penal ao debate acad?mico. Elaboramos uma investiga??o hist?rica sobre a assist?ncia judici?ria no Estado do Rio Grande do Sul, que poder? servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme defici?ncia estrutural nas Defensorias P?blicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria P?blica ? o principal instrumento de concretiza??o do direito fundamental ? defesa, portanto, de acesso ? justi?a penal, em raz?o da seletividade do sistema penal e da realidade econ?mica da popula??o brasileira. Portanto, a hip?tese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro salvo raras exce??es tem se omitido da consecu??o deste dever fundamental!.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393788.pdf: 178340 bytes, checksum: c62b060341c1d65db14d176e4d3191cc (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / A disserta??o visou abordar os procedimentos de transplanta??o humana, especificamente a tutela penal relativa ao com?rcio de ?rg?os humanos que tem sido dispensada n?o s? pelo legislador p?trio (Lei 9.434/97), como tamb?m em rela??o ao direito comparado a esta revolucion?ria t?cnica. Tal objetivo foi desenvolvido atrav?s de an?lise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem de elementos da hist?ria das id?ias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bio?tica e direito. Primeiramente buscou-se investigar a transi??o das vis?es de corpo na modernidade e contemporaneidade: indo desde uma id?ia de sacralidade at? a de profana??o. Ap?s, buscou-se, al?m da realiza??o de an?lise hist?rico-comparativa dos principais avan?os cient?ficos na ?rea com a evolu??o legislativa, principalmente em nosso pa?s, a defini??o de conceitos relacionados ? tem?tica, como o de transplante, suas modalidades e a pol?mica relativa a morte encef?lica. A quest?o de escassez demonstrou-se essencial ? discuss?o, j? que ensejadora de um dos mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de ?rg?o na atualidade: o com?rcio de ?rg?os humanos. Ap?s discuss?o de casos documentados sobre a pr?tica, foi realizada a confronta??o entre os argumentos favor?veis e contr?rios, chegando-se ? conclus?o de que uma an?lise ? luz da dignidade humana e da ?tica da alteridade ? suficiente para recha?ar a disposi??o remunerada de ?rg?os humanos. Sob a ?tica dos bens jur?dicos envolvidos e do consentimento do ofendido, a conclus?o n?o ? outra. Por ?ltimo atrav?s de pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a avers?o majorit?ria ao com?rcio de ?rg?os, fundada em um crit?rio moral, em tr?s grupos diferentes (profissionais e acad?micos de Medicina e outras ci?ncias da sa?de; profissionais e acad?micos do Direito e comunidade em geral). O desejo de salvar vidas precisa estar em conson?ncia com o necess?rio respeito ? dignidade humana.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-29T16:45:27Z No. of bitstreams: 1 DIS_ERIKA_CRISTHINA_NOBRE_VILAR_PARCIAL.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ERIKA_CRISTHINA_NOBRE_VILAR_PARCIAL.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / This is a study which aims to promote a reflection about human dignity as the foundation of fundamentals rights, geared, specifically, to its effectiveness in the spheres of legal relations of a private nature. The relevance of the issue lies in the absence of dogmatic about the effectiveness of this fundamental value in the private sphere, the reigning absolute indeterminacy that often promotes the commitment of its axiological content. The aim of this study was to delimit, through a historical analysis, philosophical hermeneutics and the dignity of the human person, which values should prevail in its implementation, especially in the private sector. The development of this work was made possible by means of literature, involving legal and philosophical doctrine on the subject. During the study, we had the opportunity to investigate the origins of Private Law, examine the acquisition of rights by the person subject to status, to distinguish between freedom of choice and personal autonomy, analyze the intersection between private law and fundamental rights, as well as establishing an evolutionary historical overview of human dignity, as well as their philosophic elements from Kant and Rawls to define the ethical parameters that should condition its effectiveness among individuals. As a result of the research, we concluded that the realization of human dignity in the context of private legal relations, is not subject to specific parameters, especially those who assign the rights holders in the exercise of autonomy to assume an ethical commitment to dignity. / Trata-se de estudo que visa promover uma reflex?o acerca da dignidade da pessoa como fundamento dos direitos fundamentos, voltando-se, mais especificamente, para a sua efic?cia nas esferas das rela??es jur?dicas de cunho privada. A relev?ncia do tema encontra-se na aus?ncia de dogm?tica acerca da efic?cia desse valor fundamental na esfera particular, reinando a mais absoluta indetermina??o que, muitas vezes, promove o comprometimento do seu conte?do axiol?gico. O objetivo desse trabalho foi delimitar, atrav?s de uma an?lise hist?rica, hermen?utica e filos?fica da dignidade da pessoa humana, quais os valores que devem preponderar na sua aplica??o, mormente no ?mbito privado. O desenvolvimento do trabalho foi viabilizado por meio de pesquisa bibliogr?fica, envolvendo doutrina jur?dica e filos?fica acerca do tema. No decorrer do estudo, tivemos a oportunidade de investigar as origens do Direito Privado, analisar a aquisi??o do status de sujeito de direitos pela pessoa, de fazer a distin??o entre autonomia da vontade e autonomia privada, analisar a intersec??o entre direito privado e direito fundamentais, assim como estabelecer um panorama hist?rico evolutivo da dignidade da pessoa humana, bem como dos seus elementos de cunho filos?fico a partir de Kant e Rawls, para delimitar os par?metros ?ticos que devem condicionar a sua efetiva??o entre os particulares. Como resultado da pesquisa, conclu?mos que a efetiva??o da dignidade da pessoa humana no ?mbito das rela??es jur?dicas privadas, n?o se submete a par?metros espec?ficos, principalmente, aqueles que atribuam aos titulares de direitos no exerc?cio da autonomia da autonomia de assumir um compromisso ?tico com a pr?pria dignidade.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 1645968 bytes, checksum: 55775cd1c304f756c6330e5c8f788acf (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / The purpose of this thesis is to investigate the underlying principles of the Church s Social Doctrine and how they manifest themselves in concrete form in this day and age, through the example of a Brazilian creation: the Landless Workers Association of São Paulo. Very little of the catholic social discourse has been studied at the academic level, but the deep influence of the Catholic Church on western culture and its institutions is undeniable. The basis of this research is the hypothesis that the principles of catholic social teaching, when part of a social initiative, offer important input at a personal and community level, with regards to the development of the individuals they impact. This thesis also includes wide-ranging bibliographical research in order to attempt to describe and understand the philosophical and social bases of these principles. A case study is presented involving the Landless Workers Association of São Paulo, a popular housing movement that operates in the northwestern region of the city of São Paulo, which has aided 20,000 families who did not own their own homes and who previously lived in precarious conditions. This research takes a qualitative approach, with on-the-ground analyses of the dynamics of this association undertaken during visits to the areas where it operates, as well as analysis of the responses to semi-structured interviews with the founders and members of the movement about their own life stories and those of the movement itself. Questionnaires were also applied to other members in order to corroborate the elements that emerged from the interviews. It can be observed that the principle of the dignity of the human person, solidarity and subsidiarity are present in the bases of this movement, reflected in the concern the founders have for their members, taking into account all the aspects that constitute individual people and, consequently, their families, from the freedom to build their own homes in the way they desire, to the strengthening of communitarian aspects and the establishment of partnerships with local authorities and with other groups in society. The initiatives taken by the association are solutions whose criteria are the fundamental desires that constitute the human person and the fundamental principles of the Church s Social Doctrine / O objetivo do trabalho é investigar as ligações existentes entre os princípios permanentes da Doutrina Social da Igreja e como eles podem se manifestar concretamente nos dias de hoje, pelo exemplo de uma obra brasileira: Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. Pouco se estuda, em nível acadêmico, o discurso social católico, mas é inegável a profunda influência que a Igreja Católica tem sobre a cultura ocidental e suas instituições. Partimos da hipótese de que os princípios do ensino social católico, quando presentes em uma ação social, oferecem respostas importantes em nível pessoal e comunitário para o desenvolvimento das pessoas atendidas. É feita uma ampla pesquisa bibliográfica em que se busca descrever e entender as bases filosóficas e sociais desses princípios. É feito um estudo de caso na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, movimento de habitação popular que atua na região noroeste da cidade de São Paulo e atende 20 mil famílias que não tinham casa própria e viviam em condições subumanas. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análises do que pudemos observar de sua dinâmica e das visitas às áreas da associação, além da análise das respostas dos fundadores e associados do movimento a entrevistas semiestruturadas sobre suas histórias de vida e do movimento. Foram aplicados também questionários com outros associados para corroborar ou não elementos que apareciam nas entrevistas. Percebemos que os Princípios de Dignidade Humana, de Solidariedade e de Subsidiariedade estão presentes na origem de atuação desse movimento e na atenção dos fundadores com seus associados, levando em conta todos os aspectos que constituem a pessoa, e consequentemente, sua família, desde a liberdade de construir a casa do modo desejado, até o fortalecimento de aspectos comunitários e o estabelecimento de parcerias com o poder público e com outros grupos da sociedade. As ações tomadas pela associação são respostas dadas tendo como critério os desejos fundamentais que constituem a pessoa humana e os princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 1645968 bytes, checksum: 55775cd1c304f756c6330e5c8f788acf (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / The purpose of this thesis is to investigate the underlying principles of the Church s Social Doctrine and how they manifest themselves in concrete form in this day and age, through the example of a Brazilian creation: the Landless Workers Association of São Paulo. Very little of the catholic social discourse has been studied at the academic level, but the deep influence of the Catholic Church on western culture and its institutions is undeniable. The basis of this research is the hypothesis that the principles of catholic social teaching, when part of a social initiative, offer important input at a personal and community level, with regards to the development of the individuals they impact. This thesis also includes wide-ranging bibliographical research in order to attempt to describe and understand the philosophical and social bases of these principles. A case study is presented involving the Landless Workers Association of São Paulo, a popular housing movement that operates in the northwestern region of the city of São Paulo, which has aided 20,000 families who did not own their own homes and who previously lived in precarious conditions. This research takes a qualitative approach, with on-the-ground analyses of the dynamics of this association undertaken during visits to the areas where it operates, as well as analysis of the responses to semi-structured interviews with the founders and members of the movement about their own life stories and those of the movement itself. Questionnaires were also applied to other members in order to corroborate the elements that emerged from the interviews. It can be observed that the principle of the dignity of the human person, solidarity and subsidiarity are present in the bases of this movement, reflected in the concern the founders have for their members, taking into account all the aspects that constitute individual people and, consequently, their families, from the freedom to build their own homes in the way they desire, to the strengthening of communitarian aspects and the establishment of partnerships with local authorities and with other groups in society. The initiatives taken by the association are solutions whose criteria are the fundamental desires that constitute the human person and the fundamental principles of the Church s Social Doctrine / O objetivo do trabalho é investigar as ligações existentes entre os princípios permanentes da Doutrina Social da Igreja e como eles podem se manifestar concretamente nos dias de hoje, pelo exemplo de uma obra brasileira: Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. Pouco se estuda, em nível acadêmico, o discurso social católico, mas é inegável a profunda influência que a Igreja Católica tem sobre a cultura ocidental e suas instituições. Partimos da hipótese de que os princípios do ensino social católico, quando presentes em uma ação social, oferecem respostas importantes em nível pessoal e comunitário para o desenvolvimento das pessoas atendidas. É feita uma ampla pesquisa bibliográfica em que se busca descrever e entender as bases filosóficas e sociais desses princípios. É feito um estudo de caso na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, movimento de habitação popular que atua na região noroeste da cidade de São Paulo e atende 20 mil famílias que não tinham casa própria e viviam em condições subumanas. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análises do que pudemos observar de sua dinâmica e das visitas às áreas da associação, além da análise das respostas dos fundadores e associados do movimento a entrevistas semiestruturadas sobre suas histórias de vida e do movimento. Foram aplicados também questionários com outros associados para corroborar ou não elementos que apareciam nas entrevistas. Percebemos que os Princípios de Dignidade Humana, de Solidariedade e de Subsidiariedade estão presentes na origem de atuação desse movimento e na atenção dos fundadores com seus associados, levando em conta todos os aspectos que constituem a pessoa, e consequentemente, sua família, desde a liberdade de construir a casa do modo desejado, até o fortalecimento de aspectos comunitários e o estabelecimento de parcerias com o poder público e com outros grupos da sociedade. As ações tomadas pela associação são respostas dadas tendo como critério os desejos fundamentais que constituem a pessoa humana e os princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422097.pdf: 812065 bytes, checksum: 503453412a13b7252e38d7a079aa78ca (MD5) Previous issue date: 2010-03-16 / Esta pesquisa em n?vel de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legisla??o brasileira antirracista, que possui grandes contradi??es ao prever a igualdade formal entre o cidad?o negro e os demais cidad?os brasileiros, n?o sendo aplicada na pr?tica, bem como apresenta a pol?tica social das quotas como uma alternativa v?lida para a equipara??o de acesso a direitos. Com esse intuito, al?m da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus prim?rdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente ? dignidade da pessoa humana e sua vincula??o com os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por interm?dio de discrimina??o racial, de preconceito ou racismo. No concernente ? discrimina??o contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decis?es sobre puni??es referentes ?s discrimina??es raciais, verificando-se que a impunidade ? constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a pol?tica social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plaus?vel e poss?vel de ser realizada no sentido de minorar as hist?ricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidad?o negro no Brasil.