Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-25T11:55:21Z No. of bitstreams: 1 Márcia Campos Eurico.pdf: 1131630 bytes, checksum: dc73d93f3b2f7dbc6f76ce1fa15758cb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T11:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcia Campos Eurico.pdf: 1131630 bytes, checksum: dc73d93f3b2f7dbc6f76ce1fa15758cb (MD5) Previous issue date: 2018-05-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research has sought to analyse how the institutional racism takes place in black children's and teenagers daily routines and how much thispractice keeps deep relation to the accredited forms of black bodies control during slavery period in Brazil. The methodological procedures involved bibliographic documental research from 3 axes: racial democracy, institutional racism and institutional sheltering, whose analytical reading allows it to establish the criticism to the infancy attention model, materialised into the service daily routine; and field research in the institutions with the realization of focus group directed to the professionals. By immersing into the complex institutional sheltering process, behind the appearance of a safe place - with a roof, warm bed and five daily meals - a fact that professionals present it as a synonym of sheltering, what in fact is revealed as a projected institution to frame these children and adolescents, condemn them to confinement and reinforce, besides the non-belonging concept, their families' degeneration. If the daily-life is a place for thoughtless practices and loaded with ideology, the institutional sheltering services also incorporate these practices and perform the institutional racism, without embarrassement, because they represent the State which has played their eminent role of "poor" infancy and adolescence guardian. It is concluded that the institutional sheltering service target public has history, social class and race/color, and the priority task is to emerge this history so that the essence of sheltering phenomenon may be known as one more maneuver of controlling capitalism over the worker's class / A pesquisa buscou analisar como se materializa o racismo institucional no cotidiano de crianças e adolescentes negros(as) e o quanto esta prática guarda profunda relação com as formas legitimadas de controle dos corpos negros no período da escravidão no Brasil. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa documental bibliográfica, a partir de três eixos: democracia racial, racismo institucional e acolhimento institucional, cuja leitura analítica permite estabelecer a crítica ao modelo de atenção à infância, materializado no cotidiano dos serviços; e pesquisa de campo nas instituições, com a realização de grupos focais dirigidos aos profissionais. Ao mergulhar no complexo processo de acolhimento institucional, por detrás da aparência de um lugar seguro − com teto, cama quentinha e cinco refeições diárias − fato que os profissionais, via de regra, apresentam como sinônimo de acolhimento, o que se revela é uma instituição projetada para enquadrar essas crianças e adolescentes, condená-los ao confinamento e reforçar, além do não lugar, a degeneração de suas famílias. Se o cotidiano é lugar de reprodução de práticas irrefletidas e carregadas de ideologia, os serviços de acolhimento institucional também incorporam estas práticas e reproduzem o racismo institucional, sem constrangimentos, porque representam o Estado que se colocou no eminente papel de guardião da infância e adolescência “pobres”. Conclui-se que o público-alvo dos serviços de acolhimento institucional tem história, tem classe social e tem raça/cor, e a tarefa prioritária é fazer emergir essa história para que se possa conhecer a essência do fenômeno de acolhimento como mais uma manobra do capitalismo de controle sobre a classe trabalhadora

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:57:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RISOMAR ALVES DOS SANTOS.pdf: 685763 bytes, checksum: 3c73a20e032550e73c39cae68d6e4a25 (MD5) Previous issue date: 2007-02-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study has the objective to apprehend how last year undergraduate students of a Pedagogy course, in the city of São Paulo, understand racism, prejudice and discrimination in teacher education and professional development. The theoretical framework was based on teacher education researchers, such as: André (1999), Candau (2002), Imbernón (2002), Garcia (1999) as well as on researchers who discuss racism and discrimination, such as: Guimarães (2002), Cavalleiro (2003), Munanga (1999) and Jones (1973). The methodological procedures included: a questionnaire in the beginning of the study, field notes and an intensive interview with a simulation teaching case. The content analysis made it possible to organize data in three topics: the participants´ view of racism; education for the diversity; underlying conceptions about the diversity: the place of black race. The results disclosed that the participants have a critical view of racism, prejudice and discrimination, understanding them as barrier to respectful relations between the many social groups. They suggest that education and education for the diversity may be the human solution to valuation of different cultures and groups. Further, they emphasize racist behavior still persisting in the 21st century is unacceptable . My conclusion at the end of this research is that we still have a long way to achieve an educational system that is built upon equality, in which becomes possible the construction of a multi-cultural and multi-racial society / Este estudo objetivou apreender como graduandos do último ano de um curso de Pedagogia da cidade de São Paulo compreendem o racismo, o preconceito e a discriminação na sua formação e atuação profissional. A fundamentação teórica apoiou-se em autores que discutem a formação de professores como: André (1999), Candau (2002), Imbernón (2002), Garcia (1999) e o tema racismo e discriminação como: Guimarães (2002), Cavalleiro (2003), Munanga (1999) e Jones (1973). Os procedimentos metodológicos incluíram: questionário, entrevista semi-estruturada e um caso de ensino. A análise de conteúdo possibilitou organizar os dados em três eixos temáticos: o racismo do ponto de vista dos pesquisados; a formação para a diversidade: concepções subjacentes e concepções acerca da diversidade: o lugar da raça negra. Os resultados revelaram que os participantes têm uma visão crítica a respeito do racismo, do preconceito e da discriminação, compreendendo-os como impedimento de relações respeitosas entre os vários grupos sociais. Apontam que a educação e a formação voltadas para a diversidade pode ser a saída para a valorização das diferentes culturas e grupos humanos. Destacam, também, como inaceitável que práticas racistas sejam cometidas em pleno século XXI. Concluo com essa pesquisa ainda ser longo o caminho a percorrer, para uma educação que considere a igualdade na diferença, tornando possível a construção de uma sociedade pluricultural e multiracial

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis G Galeao_Silva.pdf: 820815 bytes, checksum: da4f4d6c658489cbe9489b6dfdc19a3e (MD5) Previous issue date: 2007-05-10 / Recently, Brazilian society has experienced a shift in the perception of racial inequality. Few years ago, it was widely spread the notion that there was no racism in Brazil and that the social conditions were the main problem of black population. Nowadays, however, it seems that the majority of Brazilians has realized there is, indeed, racism in Brazil. The nature of racial prejudice against black people raises many questions. Here we had proposed to explore one of these questions: the relationship between subtle prejudice, explicit prejudice and tendency to Fascism. We hypothesized that subtle and explicit prejudice against black people are correlated to a tendency to Fascism. To investigate this hypothesis, it was applied a questionnaire to 103 students of a Business Administration School, who self-declared being white. It was performed a critical social research. The questionnaire was composed by the F-scale (Fascism) blatant prejudice and subtle prejudice. In our results it was found a correlation between F-scale and both types of prejudice. In addition, we found a higher mean in the F-scale, subtle prejudice and blatant prejudice, respectively. The most relevant correlation occurred between F-scale and subtle prejudice. We interpreted that students with subtle prejudice against black people have higher tendency to Fascism. It was done a factor analyses with the principal factor method. We concluded from the correlation and the data analysis that the subtle prejudice signalizes similarities between psychological conditions and adhesion to Fascism and the contemporary racist ideology. We suggested that the need of social measures for black and white people should be followed by a critic perspective and by changes of social conditions that lead to authoritarianism / Ao longo dos últimos anos, muitas pessoas mudaram sua percepção sobre a desigualdade racial no Brasil. Antes, era senso comum que não havia racismo e que os negros só não se destacavam na sociedade por condições sociais. Hoje, a maioria dos brasileiros acredita que existe racismo no Brasil. Mas a compreensão da natureza do preconceito racial contra negros no Brasil ainda gera muitas questões. Esta pesquisa foi orientada para a busca da compreensão de uma dessas questões: a relação entre o preconceito sutil, o preconceito flagrante e a tendência à adesão ao fascismo. Para isso, foi realizada uma pesquisa social crítica que como hipótese estabeleceu que o preconceito sutil e o preconceito flagrante contra negros estão relacionados à tendência à adesão ao fascismo. Para investigar essa hipótese, cento e três universitários (103) do curso de Administração de Empresas, auto-identificados como brancos, responderam a um questionário. O questionário foi composto pelas escalas F (fascismo), preconceito flagrante e preconceito sutil. Foram verificadas correlações significativas entre os escores das três escalas. Também foi observado que os sujeitos, em média, obtiveram escores mais altos na escala F, seguida da de preconceito sutil e, por último, da escala de preconceito flagrante. Foi realizada uma análise fatorial pelo método dos componentes principais das três escalas. A correlação entre a escala F e a escala do preconceito sutil chama a atenção porque se esperava uma relação maior entre a tendência à adesão ao fascismo e ao preconceito flagrante do que entre a tendência à adesão ao fascismo e ao preconceito sutil. Mas os estudantes mais preconceituosos sutis contra os negros tendem ao fascismo, do mesmo modo que os preconceituosos flagrantes. Outra conclusão importante, a partir dessa correlação e da análise dos componentes principais das escalas, é que o preconceito sutil sinaliza semelhanças entre as condições psicológicas para a adesão ao fascismo e à ideologia racista contemporânea. Essas conclusões indicam a necessidade de que as medidas igualitárias entre brancos e negros sejam acompanhadas da crítica e da mudança das condições sociais que levam ao autoritarismo, uma vez que o fascismo e o preconceito contra negros, inclusive o sutil, estão relacionados

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neide Cardoso de Moura.pdf: 20155672 bytes, checksum: 2bff4b17d9d3f52a3b49a73e6a6068a4 (MD5) Previous issue date: 2007-11-05 / This thesis had as purpose the analysis, in the perspective of gender discriminations, in Portuguese Language textbooks for students and teachers of the fourth degree of elementary schools, published in the period between 1975 and 2003. The analysis was produced in the interpretative contexts of the theory of ideology (Thompson, 1995), supported in the concept of gender proposed by (Scott, 1995), in Rosemberg s theory on age relations (1996), as well as in the contemporary studies on gender/women. This knowledge provides apprehension conditions in terms of permanencies and changes of these discriminations in the considered period, adopting, for that, a diachronic perspective. With this intent one adopted the methodological perspective of Thompson (1995), involving three stages. The first one was the sociohistorical analysis, having as purpose to analyze the specific contexts and socially structured where the symbolical forms here considered as textbooks, were produced, constructed and reproduced. The second stage, the formal analysis or discursive one, consisted of an internal analysis of these symbolical forms, through the analyses of the content. In the third one, in the interpretation/reinterpretation of the gender ideology as a process of synthesis in which one searched to articulate the results of the former steps. For the quantitative analysis it was used as sample thirty-three textbooks of Portuguese language, from which it was selected two hundred and fifty one reading units, with one thousand and three hundred seventy two characters. In the illustrations of the same units we observed six hundred fifty characters and one hundred twenty illustrated in the book covers. The contexts analyses of the textbooks production as well as the formal analyses, enabled to develop the thesis that, spite the whole movement in the field of the production of these books; of the increment of the sex/gender theme in the agenda of the public politics represented in the legislative educational diversity; of the evaluations made by The Ministry of Education/MEC, represented by PNLD, the text book remains as a means of gender discriminations, in spite of presenting changes, even though, still insufficient / Esta tese teve como propósito a análise, na perspectiva das discriminações de gênero, de livros didáticos de Língua Portuguesa endereçados a alunos(as) e professores(as), da quarta série do ensino fundamental, publicados no período entre 1975 e 2003. A análise foi produzida nos contextos interpretativos da teoria da ideologia (Thompson, 1995), amparou-se no conceito de gênero proposto por (Scott, 1995), na teoria sobre as relações de idade de (Rosemberg, 1996), bem como nos estudos contemporâneos sobre discriminações de gênero/mulheres. Esses conhecimentos proporcionaram condições de apreensão em termos de permanências e mudanças dessas discriminações, no período considerado, adotando, para tanto, uma perspectiva diacrônica. Com esse intento incorporou-se a perspectiva metodológica de Thompson (1995), envolvendo três etapas. A primeira foi a análise sócio-histórica, tendo como finalidade analisar os contextos específicos e socialmente estruturados onde as formas simbólicas, aqui consideradas como livros didáticos, foram produzidas, construídas e reproduzidas. A segunda etapa, a análise formal ou discursiva, consistiu na análise interna a essas formas simbólicas, pautando-se na análise de conteúdo. A terceira etapa, na interpretação/reinterpretação da ideologia de gênero como processo de síntese no qual se buscou articular os resultados das fases anteriores. Para análise quantitativa foi utilizada uma amostra de trinta e três livros didáticos de Língua Portuguesa, dos quais foram selecionadas duzentas e cinqüenta e uma unidades de leitura, nas quais foram observadas mil trezentas e setenta e duas de suas personagens. Nas ilustrações dessas mesmas unidades observamos seiscentas e cinqüenta personagens e cento e vinte das ilustradas nas capas. A análise do contexto de produção dos livros didáticos, bem como a análise formal, possibilitou desenvolver a tese de que, a despeito de toda movimentação no campo da produção desses livros; do incremento da temática sexo/gênero na agenda das políticas publicas representadas na diversidade legislativa educacional; das avaliações promovidas pelo Ministério da Educação/MEC, representado pelo PNLD, o livro didático permanece como veículo das discriminações de gênero, apesar de apresentar mudanças, mesmo que, ainda insuficientes

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Maria Nathalia O P B Guerra.pdf: 4082449 bytes, checksum: 53802028070a4a2f6094a883edf6ee2b (MD5) Previous issue date: 2006-10-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this piece of work, we present a study on the qualitative level concerning the social vulnerability of families affected by the AIDS epidemic. The aim of the research was to go beyond the numerical dimension of the epidemic in order to meet the reality of families affected by the AIDS epidemic in poverty condition. The research studied in which ways social vulnerability and AIDS altogether have affected the families in poverty condition as well as how they have faced this reality. In this paper a trajectory of great suffering is revealed, mainly the one related to prejudice and discrimination, which added to a series of social privations imposes inhumane conditions of survival. Such conditions deeply jeopardize the organization of a project of family life of a quality that may guarantee the development of its members. The study yet reveals the dramas in the histories of generational relations in these families pointing to social policies the importance of deepening this matter. It also exposes how much they are excluded from the job market, surviving from unqualified, devalued or casual works, which determines extremely hazardous conditions of survival. Situations of sickening due to the development of AIDS are added to such reality. We conclude, by challenging, that such situation can only be faced by policies of social protection to be developed by the Brazilian State as an elementary social-human right without which we run the risk of compromising the development of the generations affected by the AIDS epidemic, which are in higher condition of social vulnerability / Neste trabalho, realizamos um estudo qualitativo sobre a vulnerabilidade social das famílias afetadas pela epidemia da Aids. O objetivo da pesquisa foi ir além da dimensão numérica da epidemia, para, através da experiência social dos sujeitos, conhecer de forma mais aprofundada a realidade das famílias em situação de pobreza e afetadas pela epidemia da Aids. Buscamos estudar de que maneira a vulnerabilidade social e a Aids, juntas, vêm afetando as famílias em situação de pobreza e como elas enfrentam essa realidade. O que se revela, através desta pesquisa, é uma trajetória de muito sofrimento, principalmente aquele ligado ao preconceito e à discriminação, que somada a uma série de privações sociais impõem a essas famílias condições desumanas de sobrevivência. Condições essas que comprometem de forma profunda a organização de um projeto de vida familiar de qualidade que possa garantir o desenvolvimento de seus membros. O estudo revela, ainda, os dramas presentes na história intergeracional dessas famílias, apontando a importância do aprofundamento dessa questão no âmbito das políticas sociais. Revela, também o quanto estão excluídos do mercado de trabalho, pois sobrevivem de trabalhos desqualificados, desvalorizados, de bicos , condição que determina em sua maioria uma precária sobrevivência. Somam-se, a essa realidade, situações de adoecimento devido ao desenvolvimento da Aids. Concluímos desafiando que tal situação somente poderá ser enfrentada com políticas de proteção social conseqüentes, que precisam ser desenvolvidas pelo Estado brasileiro, como direito humano-social fundamental, sem o qual corre-se o risco de comprometermos o desenvolvimento de gerações afetadas pela epidemia da Aids e que estão em maior condição de vulnerabilidade social

[pt] Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil. / [en] There is a conflict of rights between homosexuals and individuals who follow religions that preach that homosexuality is contrary to the laws of God and marriage is a sacred union between one man and one woman. This conflict was intensified after the legalization of same-sex marriage. On the one hand, homosexual individuals have the right to equality, which means they must not be discriminated on basis of sexual orientation; on the other hand, religious individuals have the right to believe in a religion and act according to their beliefs. This paper will examine three situations that might cause conflict: the refusal to celebrate or contribute to a same-sex wedding, because of one s religious views on marriage; the refusal to assist a homosexual patient or a same-sex couple, by a psychologist or counselor whose religious beliefs prevent them from affirming homosexuality or assisting a same-sex union; the religiously motivated refusal to print materials that promote same-sex marriage or other LGBT interests. This dissertation will look at foreign studies on the matter, and will examine ten judicial decisions on cases that occurred in the United States, United Kingdom and Canada, in order to help create clear parameters to resolve the controversy, which is likely to soon arise in Brazil.

[pt] A liberdade religiosa é um espaço de disputa entre diferentes denominações que tem ultrapassado o desejo de conter a verdade sobre as coisas para ter o controle dos espaços de poder. Historicamente tida como religiões subalternas, ainda hoje os cultos de matriz africana experimentam situações de perseguição, desconsideração e intolerância. Estes atos provêm tanto de particulares quando de agentes públicos e expressam parte da herança colonial ainda não superada: o racismo. É a ligação entre essas religiões e a África, os africanos e seus descentes que, mesmo no século XXI, quando muitas dessas crenças deixaram de ser professadas apenas por negros, despertam nos seus opositores dentro do campo religioso ou político as manifestações de intolerância e de violação de direitos dos adeptos das religiões afro-brasileiras. Esse trabalho consiste na análise desse panorama e do impacto que ele tem na consolidação do estado democrático e da laicidade do estado brasileiro. São investigados dois casos de templos religiosos de matriz africana proibidos de funcionamento no Estado de Sergipe e os afrorreligiosos participam de um survey sobre representação social do sistema de justiça, de modo que pretendemos abrir o espaço do debate sobre liberdade religiosa e sobre a prestação de serviços por instituições do sistema de justiça para aqueles que pouco ou quase nunca participaram ou opinaram sobre tais questões. O survey foi elaborado a partir das demandas e das necessidades específicas dos afrorreligiosos quando diante do sistema de justiça e as teorias e as metodologias aqui empregadas como referenciais foram eleitas e pensadas por se adequarem a estes grupos, não o oposto. / [en] Religious freedom is an area of dispute between different denominations that has overtaken the desire to contain the truth about things to keep track of the positions of power. Historically seen as subaltern religions, cults today with African roots experience situations of persecution, intolerance and disrespect . These acts come from both private and public agents when expressing part of the colonial legacy still unsurpassed: racism. It is the connection between these religions and Africa, Africans and their descendants, even in the XXI century, when many of these beliefs are no longer professed only by blacks, awaken in their opponents within the religious or political field manifestations of intolerance and violation fans of rights of african-Brazilian religions . This work consists of the analysis of this scenario and the impact it has on the consolidation of the democratic state and the secular nature of the Brazilian state. Two cases of religious temples of banned African origin operating in the State of Sergipe and afrorreligiosos participate in a survey about social representation of the justice system are investigated, so we intend to open up the space of the debate on religious freedom and on the provision of services by institutions of the justice system for those who know little or almost never participated or say about such matters. The survey was developed from the demands and specific needs of afrorreligiosos when confronting the justice system and the theories and methodologies used here as references were elected and thought fit by these groups , not the opposite.

[pt] O trabalho tem como objetivo analisar os modelos de aplicação tecnológica dos precedentes judiciais pelo STF, que possuem a intenção de automatizar o juízo de admissibilidade, e, verificar se tal tecnologia pode ser utilizada sem infringir os princípios constitucionais, especialmente o devido processo legal. O cerne do estudo está consubstanciado nas ferramentas de inteligência artificial que vem sendo utilizadas pelo Poder Judiciário com o objetivo de auxiliar a atividade jurisdicional a lidar como fenômeno da hiperjudicialização. Para tanto, apresentamos o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 que tem como finalidade a garantia e aplicação dos princípios da isonomia e segurança jurídica, assim como diminuir o problema das ações repetitivas. Trabalhou-se também os sistemas de inteligência artificial utilizados, assim como os problemas mais relevantes que eles apresentam tais como, data sets viciados, opacidade algorítmica e discriminação racial e social. Abordou-se também a utilização do Sistema Victor pelo Supremo Tribunal Federal que tem como finalidade automatizar o juízo de admissibilidade dos recursos. Por fim, procurou-se avaliar de que modo as tecnologias podem contribuir para um mais eficaz processamento dos recursos, em especial no que diz respeito ao juízo de admissibilidade. / [en] The purpose of this study is to analyze the models of technological application of judicial precedents by the STF, which intend to automate the admissibility determination, and to determine whether such technology can be used without violating constitutional principles, particularly due process of law. The core of the study consists of the artificial intelligence tools utilized by the Judiciary to assist the judicial activity in dealing with the phenomenon of hyperjudicialization. Consequently, we present the precedent system of the Civil Procedure Code of 2015, which aims to ensure and apply the principles of isonomy and legal certainty, as well as reduce the problem of repetitive actions. In addition, the employed artificial intelligence systems and the most pertinent problems they present, such as biased data sets, algorithmic opacity, and racial and social discrimination, were examined. The Federal Supreme Court s use of the Victor System, which aims to automate the appeals admissibility determination, was also discussed. Lastly, an effort was made to evaluate how technologies can contribute to a more efficient appeals processing, particularly with regard to the admissibility determination.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yara Maria Pereira Gurgel.pdf: 932730 bytes, checksum: 99b602ada4a560436f31c5f9f1316d9c (MD5) Previous issue date: 2007-11-23 / The proposal of the present doctorate thesis is to study the concept of the equality and non segregation principle as the basis for the human rights and its application to work affairs. As the preliminary focus, statistic data that show the social reality of developed and developing countries are presented as well as its close relation to discrimination and discrimination-vulnerable groups. The first part of the thesis refers to the equality, to the human s dignity principles, and to the non discrimination principle as the basis and guiding principle of all Occidental civilization legal system. That is the main reason the question that deals with the difficulty to implement contractual freedom that comes from the autonomy of the parts, from the affirmative actions, and the non-discrimination principle as the protection rule of every human being was discussed in detail. The second part refers to the study of the human rights, specially the social rights and the principle of equality, related to the work place environment. Questions were addressed such as history, acceptation, addressees, indivisibility, and human rights included in the international treaties, which were inserted in the special, regional, and general protection systems. The last part refers to the country (Brazil) legal system. Firstly, the position given to human rights treaties, its consequence, and impact. Later on, the combat to work place discrimination based mainly on skin color, race, gender or physical condition prejudices / A proposta da presente tese de Doutorado é o estudo acerca do Princípio da Igualdade e Não Discriminação como fundamento dos Direitos Humanos e sua aplicação às relações de trabalho. Como enforque preliminar são apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social dos Países industrializados e dos Países em desenvolvimento e sua direta vinculação com a discriminação e os grupos vulneráveis. A primeira parte do trabalho trata dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade e Não Discriminação como fundamento maior e norma condutora de todo o Ordenamento Jurídico da civilização Ocidental. Daí por que se aborda a questão do entrave entre a liberdade contratual decorrente da autonomia da vontade das partes, o Princípio da Igualdade e Não Discriminação como norma de proteção ao ser humano e as Ações Afirmativas. A segunda parte concretiza o estudo dos Direitos Humanos, analisando especialmente os Direitos Sociais e o Princípio da Igualdade, já que relacionados ao mundo laboral. Desenvolvem-se questões ligadas à historicidade, acepção, destinatários, indivisibilidade e dimensões dos Direitos Humanos nos Tratados Internacionais inseridos nos Sistemas Geral, Regional e Especial de Proteção. A última parte do trabalho é dedicada ao Ordenamento Jurídico pátrio. Primeiro, a posição conferida aos Tratados de Direitos Humanos, sua conseqüência e impacto. Adiante, o combate à discriminação nas relações de trabalho, em especial aquela motivada pela raça/cor, gênero e pela condição física

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Cassia Zangerolamo Quilis.pdf: 1890896 bytes, checksum: 84e17c081e01b1aceb3586566a14c4fd (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present work was done to ascertain concepts, chains and doctrines concerning the Principle of Equality and Discrimination; having the fundamental right to educations main capacity turned to Superior Education and the System of Quotas. Analyzing the Principle of Equality and Discrimination in all Brazilian Constitution, from the Empire until the actual valid Federative; accepting the starting point of doctrines and the home land legislations, always, the equality in the presence of the law. Inside the Fundamental Right of Education, an historical analyzes of past Constitutions. We present the pros and cons of the program that inserts the system of quotas on the, public and private universities, further analyzing the temporary measures, the actual laws and the jurisprudences. We defend the acceptance on an university thru a meritocratic system, thru the governmental politics of elementary and middle schools of public education, that would prepare an individual since childhood, so one have the intellectual condition to dispute a place in a public or private university, in equality and condition of the candidate that had attended a private elementary and middle schools. At last, we have to improve our public elementary and middle schools, so that the students will get to a superior education, thru their own merits, without depending on palliatives or discriminatory measures / O presente trabalho visa averiguar conceitos, correntes e doutrinas acerca do princípio da igualdade e a discriminação; tendo o direito fundamental à educação como aporte principal voltado para o ensino superior e ao sistema de cotas. Analisamos o princípio da igualdade e a discriminação em todas as Constituições brasileiras, do Império até a Federativa vigente; partindo do ponto aceito pela doutrina e legislação pátria, desde sempre, que é o da igualdade perante a lei. Adentramos ao Direito Fundamental à Educação fazendo uma análise histórica das Constituições passadas. Apresentamos os prós e os contras do programa que insere o sistema de cotas nas universidades públicas e privadas, além de analisarmos as medidas provisórias, as leis vigentes e as jurisprudências. Defendemos o ingresso na universidade por um sistema meritocrático, através de políticas governamentais de ensino público fundamental e médio, que prepare o indivíduo desde a sua infância, para que este tenha condições intelectuais de disputar uma vaga em universidade pública ou privada em igualdade de condições com o candidato que tenha cursado o ensino fundamental e médio em escola particular. Enfim, precisamos melhorar o ensino público fundamental e médio para que o aluno ingresse no superior, por seus próprios méritos, sem depender de medidas paliativas entendidas por nós, como discriminatórias