Made available in DSpace on 2015-05-08T14:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1368715 bytes, checksum: e4f494d1bb24a16af621b0b6ef75fded (MD5) Previous issue date: 2013-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work aims to study the quality of formal employment in Rio Grande do Norte state and in the Northeast region in the period 2001-2010. Therefore we calculated the Index of Quality Formal Employment (IQEF), which is the arithmetic average of four indicators: education level, the turnover rate, rate of deconcentration and the average wage rate. The data source used to achieve these results was the Annual Relation of Social Information (RAIS) published by Ministry of Labour and Employment (MTE). MTE‟s DARDO software was used to calculate the IQEF. A literature search was performed in order to obtain elements for the construction of theoretical work, as well, to draw a picture that would serve to support discussions on key trends indicated by the evolution of IQEF in Rio Grande do Norte state and Northeast region. The study of the dynamics of the labor market on both locations showed an upward trend in the formalization degree of work relations that reached virtually all sectors of activity. The discussion of the results of IQEF, between 2001 and 2010, showed that the labor market in the two selected areas also presented a trend in the quality improvement of formal employment in those locations. / O presente trabalho se propõe estudar a qualidade do emprego formal no Rio Grande do Norte e na região Nordeste no período de 2001 a 2010. Para tanto foi calculado o Índice da Qualidade do Emprego Formal (IQEF), que consiste no cálculo da média aritmética de quatro indicadores: o grau de instrução, a taxa de rotatividade, a taxa de desconcentração salarial e a média da remuneração salarial. A fonte de dados utilizada para atingir os resultados pretendidos foi a Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foi utilizado o programa DARDO do MTE para os cálculos do IQEF. A pesquisa bibliográfica foi feita com o intuito de obter elementos para a construção da abordagem teórica do trabalho bem como para traçar um panorama que servisse para subsidiar as discussões sobre as principais tendências apontadas pela evolução do IQEF do Rio Grande do Norte e do Nordeste. O estudo da dinâmica do mercado de trabalho do Rio Grande do Norte e do Nordeste mostrou que houve uma tendência de aumento do grau de formalização das relações de trabalho que atingiu praticamente todos os setores de atividade. A discussão dos resultados do IQEF entre 2001 e 2010, mostrou que o mercado de trabalho nas duas áreas selecionadas apresentou, também, uma tendência de melhoria da qualidade do emprego formal potiguar e nordestino.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MichelleYFO.pdf: 1352586 bytes, checksum: ec04e8f88470ea75199157f1184e49a0 (MD5) Previous issue date: 2006-07-19 / To present research had for objective to study the quality of the employment in the maturation Laboratories and larviculture of the Beach of Barreta/RN, adopting for so much the criteria used by Reinecke(1999) to characterize a quality employment: surrender, benefits non salary, regularity and work reliability and of the wage, contractual status, social protection, work day, intensity of the work, risk of accidents and of occupational diseases, involvement in linked decisions to the section work, possibility for the development of professional qualifications. Of the exam of the data it was verified that the generated employments are considered employments of good quality. However, this result should be analyzed to the light of a context of extreme informality and of precarization of the work. Therefore, the results should be relativized. He/she/you imports to retain that one of the limitations of the study resides in the impossibility of generalizing the data for the whole section of the sea carcinicultura. In spite of that fact, he/she is considered that the objectives of the research were assisted fully and that the characterization of the profile of the employment generated by the section of the shrimpculture it is extremely important for the drawing of public politics gone back to foment this activity. / A presente pesquisa teve por objetivo estudar a qualidade do emprego nos laborat?rios de matura??o e larvicultura da Praia de Barreta/RN, adotando para tanto os crit?rios utilizados por Reinecke (1999) para caracterizar um emprego de qualidade: renda, benef?cios n?o salariais, regularidade e confiabilidade de trabalho e do sal?rio, status contratual, prote??o social, jornada de trabalho, intensidade do trabalho, risco de acidentes e de doen?as ocupacionais, envolvimento em decis?es ligadas ao setor de trabalho, possibilidade para o desenvolvimento de qualifica??es profissionais. Do exame dos dados constatou-se que os empregos gerados s?o empregos considerados de boa qualidade. No entanto, este resultado deve ser analisado ? luz de um contexto de extrema informalidade e de precariza??o do trabalho. Logo, os resultados devem ser relativizados. Importa reter que uma das limita??es do estudo reside na impossibilidade de generalizar os dados para todo o setor da carcinicultura marinha. Apesar desse fato, considera-se que os objetivos da pesquisa foram plenamente atendidos e que a caracteriza??o do perfil do emprego gerado pelo setor da carcinicultura ? extremamente importante para o desenho de pol?ticas p?blicas voltadas para fomentar esta atividade.

Entre os anos de 2003 e 2014 o Brasil aumentou as exportações em 52%, aumentou o emprego de carteira assinada e ocupação remunerada em 19% e reduziu a pobreza multidimensional em 42%. O objetivo dessa dissertação é testar a hipótese de que existe um Circulo Virtuoso de Crescimento Brasileiro onde essas três variáveis estaria conectadas de forma ao aumento das exportações impactarem na redução da pobreza através da transferência de recursos pelos salários. A construção da hipótese é feita para a Indústria Exportadora através do ideário de Verdoorn, Kaldor e Thirlwall que apresentam a indústria exportadora como motor do crescimento da economia. Para apresentação do emprego atuando diretamente no crescimento econômico é utilizada a abordagem Wage Led de Rowthorn. E por último é apresentado a Abordagem das Capacitações de Amartya Sen para compreensão da Pobreza Multidimensional. A hipótese foi testada através dos dados da PNAD e Aliceweb entre 2003 e 2014 com a utilização do Método dos Momentos Generalizados e a geração das elasticidades entre exportação e emprego, emprego e pobreza e exportação e pobreza. / Between 2003 and 2014 Brazil has increased exports by 52%, increased the formal employment and paid employment by 19% and reduced multidimensional poverty by 42%. The purpose of this work is to test the hypothesis that there is a Brazilian Growth Virtuous Circle where these three variables would be connected in order to increase exports and reduce poverty through the salaries transfer of funds. The construction of the hypothesis is made for Export Industry through ideas Verdoorn, Kaldor and Thirlwall presenting the export industry as an engine of economic growth. To present employment acting directly on economic growth is used Wage Led Rowthorn approach. The Capability Approach of Amartya Sen is used to understand the Multidimensional Poverty. The hypothesis was tested using data from the National Household Survey and Aliceweb between 2003 and 2014 with the use of the Generalized Method of Moments and the generation of elasticities between export and employment, employment and poverty, and export and poverty. / Dissertação (Mestrado)

We develop a job search model with self-employment and savings to understand occupation choice in the United Kingdom (UK). In the UK, self-employment has steadily grown from the beginning of the 2000s and comprised more than 14% of the workforce in 2015. We estimated the model using the method of moments and data from two longitudinal surveys, the Wealth and Assets Survey and the Understanding Society for the period 2010-12. We then use the model to simulate counterfactual policies to promote employment via entrepreneurship such as lower profit taxation and entry barriers into self-employment, or through changes in wage taxes and unemployment benefits. The results show that a rise in self-employment can be mostly associated with an increase in the payroll tax or a reduction on the self-employment income tax / Desenvolvemos um modelo de busca por emprego que inclui o trabalhador autônomo e a riqueza para estudar a escolha ocupacional no Reino Unido. No Reino Unido, o trabalho por conta própria vem crescendo desde o início da década de 2000 e ultrapassou 14 % da força de trabalho em 2015. Estimamos o modelo usando o método de momentos e dados de duas pesquisas longitudinais, a Wealth and Assets Survey e a Understanding Society, para o período 2010-12. Em seguida, utilizamos o modelo para simular políticas contrafactuais de incentivo ao emprego através do empreendedorismo, com a menor tributação de lucros, redução às barreiras de entrada no trabalho por conta própria, ou através de alterações no imposto salarial e auxílio desemprego. Os resultados mostram que um aumento do emprego autônomo pode estar associado principalmente a um aumento do imposto sobre os salários ou a uma redução do imposto sobre o rendimento do trabalho por conta própria

A presente dissertação visa avaliar, a partir do uso dos dados da Pesquisa de Atividade Econômica Paulista - PAEP - do ano de 1996, da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais de 1992, 1993, 1997 e 1998 e da SECEX - Secretaria do Comércio Exterior - dos anos de 1992 e 1993, a relação entre a atividade de inovação tecnológica e os potenciais impactos produzidos sobre o nível de emprego e sobre o nível de renda na indústria paulista entre os anos de 1997 e 1998. Como a inovação não é um evento aleatório, há o viés de seleção da amostra, de tal sorte que uma comparação direta entre os efeitos da inovação sobre certas variáveis daquelas firmas que inovaram com aquelas que não inovaram, na situação de ter havido inovação, produziria vieses. Tal problema é resolvido neste trabalho por meio do Propensity Score Matching, que visa o pareamento de unidades tratamento - controle para a obtenção dos resultados intentados, a saber, a variação na renda e no nível de emprego. Ademais, de modo a inibir a presença de efeitos não observáveis, recorre-se ao método de Diferenças em Diferenças (DID). Os resultados obtidos atestam para um aumento, na média, do nível de emprego para quase todos os tipos de atividade inovativa empreendidas. Em contrapartida, os achados se revelaram estatisticamente insignificantes para a variação de renda, também em quase todos os tipos de inovação. / This work intends to analyze, by the usage of three different data sources, PAEP (1996), RAIS - Relação Anual de Informações Sociais (1992, 1993, 1997, and 1998) and SECEX - Secretaria do Comércio Exterior (from 1992, and 1993) the relationship, if that exists, between innovation and its potential impacts over employment level as well as salaries during the 1997 - 1998 period. Once innovation activity cannot be considered as a random event, we incur in the well known selection bias problem. Consequently, a direct comparison of the innovation impacts between those firms which effectively innovated with those which did not innovate would be misleading. Such a problem may be corrected with the Propensity Score Matching, which consists in the establishment of treatment - control pairs in order to obtain the results previously searched. Moreover, in an attempt to control for the unobserved effects, it is applied the Differences in Differences Methodology (DID). Results obtained show that, on the one hand, for almost all the innovation activities considered, there was an increment in the level of employment. On the other hand, for most of the cases, there were not statistically significant results for an impact of innovation activities on the level of salaries.

O presente trabalho dedicou-se ao estudo de uma forma de discriminação que foge dos parâmetros usuais. As vítimas dessa nova forma de tratamento desigual não são integrantes de grupos historicamente desfavorecidos, como sói acontecer nas hipóteses mais usuais de discriminação, mas profissionais capacitados que investiram na sua formação profissional e acadêmica visando aumentar a sua empregabilidade. Investimento que, ao invés de facilitar o seu ingresso ou progresso no mercado de trabalho, como era esperado, tomou-se o motivo da sua preterição em contratações e promoções ou da sua dispensa. Esta conduta irregular, ora chamada discriminação por sobrequalificação, apresenta efeitos sociais perversos, pois desestimula o investimento em educação e em formação profissional, além de violar o direito ao desenvolvimento subjetivo de cada indivíduo. A sua gravidade se acentua ainda mais na medida em que vem se constatando que o número de ingressos em cursos universitários cresce mais do que o de postos de trabalho que demandam formação especializada criados, o que certamente fará com que um maior número de profissionais qualificados tenham que procurar empregos que não exijam os conhecimentos adquiridos. / The present paper is aimed to the study of a way of discrimination different from the usual parameter. The victims of this new way of unequal treatment aren\'t part of the historically not endowed group, as it happens in the most common ways of discrimination, but capacitated professionals that have invested in their professional and academic formation seeking for work oportunits. Investiment that, instead of making the search for work easier, has became the reason for their preterition in contracts and promotions or the motive of their resignation. This irregular behavior, now called discrimination for overqualifiction, shows perverse social effects, once it discourage investiments in education and professional formation. Furthermore it violates each person\'s right to subjective development. It\'s gravity increases even more because it has been noticed that the number of new students in the universities is increasing more than the work opportunities that demands specialized formation. Due to this fact, it is certain that the number of qualified professionals that will have to search for jobs that don\'t demands their knowledge, will increase.

O presente trabalho pretende analisar os reflexos econômicos da atuação dos sindicatos e da proibição da dispensa sem justa causa. Para tanto, propõe-se estudar os efeitos da globalização sobre o movimento sindical e sobre o mercado de trabalho nacional. Em seguida, delimita-se o espectro econômico pelo qual será possível analisar que tipo de efeitos a atuação sindical produz sobre o mercado de trabalho e relacioná-los com a proibição da dispensa sem justa causa. / This work intends to analyze the impacts of economic activities of trade unions and the prohibition of dismissal without cause. It is therefore proposed to study the effects of globalization on the labor movement and the national labor market. Then, delimit the economic spectrum that will analyze what effect the union activity has on the labor market and relate it to the prohibition of dismissal without cause

A presente dissertação estuda a participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. No primeiro capítulo, ventila-se a trajetória histórica da pessoa com deficiência desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. A seguir, analisa-se a terminologia apropriada para denominar a pessoa que possui alguma forma de deficiência. No segundo capítulo, abordam-se as principais normas do Direito Internacional atinentes ao tema. A seguir, analisa-se o modo como a relação de emprego das pessoas com deficiência é abordada pelo Direito estrangeiro. No terceiro capítulo, discorre-se sobre a evolução do ordenamento jurídico brasileiro diante do tema, ponderando-se a aplicação da Constituição Federal e da Lei n. 8.213/91, bem como o papel do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego e, ainda, os mecanismos e incentivos para o cumprimento da legislação. No quarto capítulo, são verificadas as peculiaridades do contrato de trabalho das pessoas com deficiência, analisando-se se a realidade brasileira observa os direitos assegurados pelas leis e pelo texto constitucional vigente, sopesando-se a existência de meios eficazes de fiscalização, incentivo e, até mesmo, exigência de contratação. Para a elaboração do presente estudo, utilizam-se os métodos indutivo com a coleta de elementos para análise e elaboração do tema para posterior discussão e conclusão , analítico-sintético com o exame de textos jurídicos e não jurídicos e comparativo com a análise das características e da influência de diversas legislações nas condições de trabalho das pessoas com deficiência em momentos cronológicos distintos. São utilizadas a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a efetiva análise de textos legais. / This dissertation studies the participation of people with disabilities in the labor market. The first chapter talks about the historical trajectory of people with disabilities, from the Ancient Age to the Contemporary Age. Next, we analyze the appropriate terminology to describe the person who has some form of disability. In the second chapter we discuss the main rules of international law relating to the theme. Next, we analyze how the ratio of employment of people with disabilities is addressed by foreign law. The third chapter discusses the evolution of Brazilian law on the subject, considering the application of the Constitution and the Law 8.213/91, as well as the role of the Public Ministry of Labor and the Ministry of Labor and Employment, and also the mechanisms and incentives for compliance. In the fourth chapter, we investigate the peculiarities of employment of people with disabilities by analyzing if the Brazilian reality observes the rights guaranteed by the Constitution and laws in force, weighing up the existence of effective means of enforcement, encouragement, and even hiring requirement. In this study, we use the inductive method collecting elements for analysis and preparation of the issue for further discussion and conclusion , analytic-synthetic method examining legal and non-legal texts , and comparative method analyzing the characteristics and influence of various laws in working conditions of disabled people in different chronological moments. We searched the literature and jurisprudence, as well as the effective analysis of legal texts.

Este trabalho aborda a responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente do trabalho. A Constituição Federal previu instituição de um seguro social a cargo do empregador, garantindo uma indenização integral, em caso de sua culpa ou dolo. O seguro garantido pela Constituição Federal correspondente ao SAT, e a indenização tem lugar em caso de acidente, doença, redução da capacidade, independente de culpa do empregador. Trata-se de indenização com base na responsabilidade objetiva. Tal indenização, contudo, não é integral, tampouco paga pelo empregador. Com o advento do novo Código Civil e seu art. 927, parágrafo único, instituiu-se nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Defende-se, no presente trabalho, que o art. 927, parágrafo único, não colide com a Constituição Federal. A moderna doutrina e jurisprudência caminham no sentido da responsabilização objetiva do empregador, em razão da teoria da proteção integral da pessoa do trabalhador, da dignidade da pessoa humana do trabalhador, dos valores sociais do trabalho e da justiça social (artigos 1º, III, IV e 3º, da CF). O Código Civil de 2002 adotou, nos casos de responsabilidade objetiva, a teoria do risco-criado (nesse sentido, doutrina e jurisprudência). Assim, toda atividade que, pela própria natureza, acarretar riscos para terceiros, ensejará a reparação, independentemente de comprovação da existência de culpa. Neste texto, busca-se explorar os conceitos envolvidos no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, bem como sistematizar os argumentos favoráveis e contrários à aplicação dessa norma às relações de trabalho. / La presente tesis doctoral tiene como objetivo abordar la responsabilidad objetiva del empleador em los casos de infortunio laboral. La Constitución Federal preve la creación de un seguro a cargo del empleador, ló que garantiza uma indemnización plena, em caso de culpa o negligencia de eso. El seguro garantizado por La Constitución corresponde al SAT y la compensación se lleva a cabo em caso de accidente, enfermedad, y reducción de la capacidad sin culpa del empleador. Se basa en la responsabilidad objetiva. Dicha indemnización, sin embargo, es integral, tambíen a cargo del empleador. Com la llegada del nuevo Codigo Civil y el art. 927, párrafo único, uma regla nueva se instityó, mediante el cual e empleador está obligado a reparar el daño, independientemente de culpa en los casos previstos por La ley o cuando la actividad que normalmente realiza implica, por sua propia naturaleza, riesgo de derechos de los demás. Se argumenta em este estudio que el art. 927 párrafo único es compatible com la Constitución. La doctrina y la jurisprudência actual reconocem la responsabilidad objetiva del empresário em virtud de teoria de la protección integral de trabajador, el principio de la dignidade de los valores de cada trabajador, trabajo social y la justicia social (artículos 1,III, IV e 3 de La Constitucióhn). La edición de 2002 del Código Civil aprobó la regla de responsabilidad objetiva por riesgo creado (Así, la doctrina e jurisprudencia). Por lo tanto, la actividad que por sua naturaleza, genera riesgos a terceros, implicará la reparación sin tener em cuenta prueba de la existencia de culpa. En este trabajo se busca explorar los conceptos involucrados en el párrafo único del art. 927 del Codigo Civil, sistematizar los argumentos a favor y en contra la incidencia de la regra de responsabilidad objetiva por riesgo y su ámbito de aplicación nel Derecho Laboral.

A presente dissertação intitulada O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, através do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. O diferencial desta teoria é a adoção do novo paradigma de objetividade, em oposição ao conceito moderno de objetividade científica, em que o objeto deve ser conhecido necessariamente desvinculado da perspectiva do sujeito cognoscente. Conforme o novo paradigma de objetividade, nenhum conceito pode ser determinado a priori, mas somente dentro de um contexto determinado. O mesmo acontece com o conceito de direito. Não é possível a priori descrevê-lo por completo. O conceito se constrói na própria resolução dos casos concretos, ainda que reconheçamos casos paradigmáticos. Dessa forma, diante de um caso difícil, ou seja, sobre o qual há controvérsia, o juiz utilizará sempre padrões jurídicos interpretados com base na teoria que melhor justifica a prática jurídica como um todo. Assim, não há discricionariedade no sentido de ausência de padrão para julgamento. O direito determina a decisão correta, a qual constitui direito subjetivo do cidadão, e obrigação jurídica do juiz. A discussão sobre o princípio da proteção do trabalhador presente no direito brasileiro na atualidade é bem compreendida como um caso difícil conforme o modelo descrito por Ronald Dworkin. É reconhecida a desigualdade entre as partes da relação de emprego, entretanto, diverge-se sobre a melhor forma de equilibrar esse contrato. A corrente que defende a proteção do trabalhador pela via da negociação coletiva entende que o protecionismo estatal não mais atente à finalidade do direito de trabalho de equilibrar a relação de emprego, sendo necessária a flexibilização dos direitos trabalhistas. Enquanto a corrente oposta entende que a finalidade do direito do trabalho é melhor alcançada justamente pela proteção do empregado pelo Estado. A divergência é sobre qual a melhor concepção de proteção do trabalhador, ou seja, o que é a igualdade no campo das relações de emprego. A análise dos argumentos das duas correntes demonstra que a argumentação da corrente que defende a proteção estatal é mais forte, pois não faz sentido atribuir aos sindicatos a função de proteger os trabalhadores no momento em que essas entidades estão mais frágeis. Essa fragilidade é causada justamente pelos mesmos fatores que os juristas apontam como motivo para flexibilização dos direitos trabalhistas. São exatamente o atual modelo de produção e o desemprego as maiores causas da fragilidade do sindicato. Essa disputa doutrinária ressoa na jurisprudência. A análise de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho mostra que o Tribunal resguarda direitos mínimos do trabalhador e direitos que representam normas de ordem pública, os quais não podem ser negociados. Além disso, exige concessões recíprocas para a validade da negociação coletiva. Por outro lado, permite a flexibilização dos direitos trabalhistas nos casos previstos na Constituição e nos casos de direitos disponíveis. / The purpose of this paper, entitled Principle of protection under labor rights flexibility, is to analyze the protection of employees in the current Brazilian context, by means of the method presented by the theory of law as integrity, formulated by Ronald Dworkin. This theorys differential factor is the adoption of a new objectivity standard, as opposed to the modern scientific objectivity concept, in which the object must be necessarily known as detached from the cognoscent subject perspective. According to the new objectivity standard, no concept may be determined a priori, but only within a determined context. The same happens with the law concept. It is not possible to completely describe it a priori, the concept is created to the extent concrete cases are resolved, although we recognize paradigmatic cases. Thus, in face of a difficult case, that is, which presents controversies, the judge will always use legal standards interpreted based on the theory that best justifies the legal practice as a whole. In this way, there is no discretion in regards to the lack of standard for judgment. The law determines the correct decision, which constitutes the citizens subjective right, and the judges legal obligation. The discussion on the employees protection principle present in the Brazilian law nowadays is understood as a difficult case, according to the model described by Ronald Dworkin. The unequal character between the parties in an employment relationship is recognized, however, there are divergences in regards to the best way to achieve balance threrein. The stream defending the protection of employees by collective negotiation understands that the state protectionism no longer meets the purpose of labor law to provide balance to employment relationships, being necessary to turn labor rights flexible. The opposed stream, at its turn, understands that the purpose of labor law is better achieved exactly by the protection of the employee by the State. The divergence arises when it comes to decide which is the best employee protection concept, that is, what does equality mean within the scope of employment relationships. Upon analysis of the arguments of both streams, it is found to be stronger the stream defending state protection, because it does not make much sense to give unions the function to protect employees at the moment such entities are more fragile. Such fragility is specially caused by the same factors described by jurists as the reason to turn labor rights flexible. The current production model and unemployment are the greatest causes of union fragility. This doctrinaire dispute has an influence upon the case law. The analysis of the decisions rendered by the Labor Supreme Court demonstrates that the Court protects the minimum rights of employees and the rights representing public order rules, which may not be negotiated. In addition, it requires reciprocal concessions to make the collective negotiation valid. On the other hand, it allows the flexibility of labor rights in the cases se forth in the Constitution and available case law.