Este trabalho se fundamenta em uma concepção discursiva da democracia segundo a qual a comunicação pública é um elemento necessário à legitimidade da autoridade política. Segundo esse entendimento, a livre expressão de ideias é parte integral e condição essencial ao exercício das liberdades políticas em termos iguais. Tendo em vista a centralidade dos meios de comunicação na definição dos valores coletivos e na agência política, sustento que a sua estrutura deve ser orientada pelo reconhecimento de todos como pessoas livres e iguais. Uma orientação como essa se baseia na ideia de que às liberdades expressivas deve ser conferido um valor equitativo: isto é, a todos devem ser oferecidas as mesmas oportunidades e condições objetivas de exercer tais liberdades. Esta interpretação funda-se em uma compreensão deste ideal que extrapola os limites dos direitos e liberdades formais, incluindo as condições materiais e as bases sociais do autorrespeito / This work is founded in a discursive conception of democracy according to which public communication is a necessary element for the legitimacy of political authority. According to this understanding, freedom of expression is an integral part and an essential condition to the exercise of political liberties in equal terms. Given the centrality of mass media in the definition of the collective values and in political agency, I maintain the their structure must be oriented toward the acknowledgement of all as free and equal persons. An orientation like this is based on the idea that to the expressive liberties should be assigned a fair value: i.e. everyone is entitled to the same opportunities and objective conditions to exercise such liberties. This interpretation has its basis in a form of understanding such ideal that goes beyond the formal rights and freedoms to include the material conditions and the social basis of self-respect

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Kassis dos Reis Jatene.pdf: 1917172 bytes, checksum: 43567ec0fed75afbc41ceaa70138eb2b (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / Pontificia Universidade de São Paulo / The theme to be developed is related to the fundamental right to freedom of expression against the right to non-discrimination of minorities, from the perspective of "political correctness". It is intended to highlight the restrictions on freedom of expression resulting from it, minority protection movement. From another angle, freedom of expression does not allow hate speech or incitement to violence. The promotion of tolerance in a multicultural society is the scenario that is aimed. Freedom as an institute, from which stems the freedom of expression in all its aspects (freedom of expression of thought, freedom of conscience, belief and religious worship, freedom of communication and information) as well as the restrictions imposed on this fundamental right, will be analyzed in the first chapter. The second chapter is dedicated to the minority race and ethnicity; woman; people with disability and sexual orientation. The reasons that characterize these groups as minority and vulnerable, as well as the scope of national and international protection will be expounded. The "political correctness" is the theme of the third chapter. It is a protective movement of minorities that develops primarily in the behavioral quadrant and freedom of expression. In the fourth chapter multiculturalism is studied, an outstanding feature of contemporary Western society. The diversity and coexistence - voluntary or involuntary - of different social groups is the main reason to intolerance. The fifth and final chapter is devoted to the highlight of the right of opinion and dissent, and its essential nature to democracy. It is also developed an explanation about the principle of proportionality as a method to weigh the fundamental rights at stake, to illuminate the tortuous path in the search for coexistence of divergences / A temática a ser desenvolvida está relacionada ao direito fundamental à liberdade de expressão frente ao direito de não discriminação das minorias, sob a ótica do politicamente correto . Pretende-se destacar as restrições impostas à liberdade de expressão oriundas desse movimento de proteção das minorias. Por outro ângulo, a liberdade de expressão não autoriza o discurso do ódio ou a incitação à violência. Almeja-se a promoção da tolerância no cenário multicultural. A liberdade como instituto gênero, do qual decorre a liberdade de expressão, em todas as suas vertentes (liberdade de manifestação do pensamento; liberdade de consciência, de crença e de culto religioso; liberdade de comunicação e informação), assim como as restrições impostas a esse direito fundamental, serão analisadas no primeiro capítulo. O segundo capítulo dedica-se às minorias: raça e etnia; mulher; pessoa com deficiência e orientação sexual. Serão expostas as razões que caracterizam esses grupos como minoritários e vulneráveis, bem como o âmbito de proteção nacional e internacional. O politicamente correto é o tema do terceiro capítulo. Trata-se de um movimento de proteção das minorias que se desenvolve, basicamente, no quadrante comportamental e da liberdade de expressão. Mais adiante, no quarto capítulo, passa-se ao estudo do multiculturalismo, traço marcante da sociedade contemporânea ocidental. Em razão dessa diversidade e da convivência voluntária ou involuntária de diferentes grupos sociais, emerge a intolerância. O quinto e último capítulo dedica-se a destacar o direito de opinião e dissidência, essenciais para a democracia, bem como se apresenta o princípio da proporcionalidade como método a ponderar os direitos fundamentais em jogo, a iluminar o caminho tortuoso na busca pela convivência das divergências

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:38Z No. of bitstreams: 1 Manuela Cibim Kallajian.pdf: 1500984 bytes, checksum: 2125d7520ca65bfcf362dbd27df720a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuela Cibim Kallajian.pdf: 1500984 bytes, checksum: 2125d7520ca65bfcf362dbd27df720a6 (MD5) Previous issue date: 2018-03-07 / The solution to the conflict between the right to privacy and the rights to information and freedom of expression is often sought by doctrine and jurisprudence. The present study presents a way to solve the conflict between such rights from the legal hermeneutics. For this purpose, the right to privacy, the right to information and the right to freedom of expression were analyzed separately, under the perspective of personality rights and fundamental rights, both in national and in comparative law. Common hypotheses have been suggested where the right to privacy conflicts with the rights to information and freedom of expression in order to examine how doctrine and case law address the issue by upraising the main weighting criteria used. After finding that it is an apparent conflict of norms, the solution to the deadlock is presented through the technique of weighting indicating the main criteria for weighing, which should serve as parameters for the judicial decision, always aiming at the principle of dignity of human person / A solução para o conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão é frequentemente buscada pela doutrina e pela jurisprudência. O presente estudo apresenta uma forma de solver o choque entre tais direitos a partir da hermenêutica jurídica. Para tanto, foram analisados o direito à privacidade, o direito à informação e o direito à liberdade de expressão separadamente, sob a perspectiva de direitos da personalidade e de direitos fundamentais, tanto no âmbito nacional quanto no direito comparado. Foram indicadas hipóteses comuns em que o direito à privacidade entra em conflito com os direitos à informação e à liberdade de expressão com o objetivo de analisar como a doutrina e a jurisprudência enfrentam a questão, levantando-se os principais critérios de ponderação utilizados. Após a conclusão de que se trata de um aparente conflito de normas, apresenta-se a solução para o impasse através da técnica da ponderação com a indicação dos principais critérios de sopesamento que devem servir de parâmetros para a decisão judicial, sempre com vistas ao princípio da dignidade da pessoa humana

Le droit d’auteur est le théâtre de conflits entre différents intérêts. D’un côté ceux de l’auteur et de ses ayants droit, de l’autre ceux du public, des exploitants et des intermédiaires techniques de l’Internet. Le droit d’auteur s’est construit en prenant en compte ces tensions entre les différentes parties prenantes. Or, aujourd’hui, les droits fondamentaux sont invoqués par chacun des acteurs du droit d’auteur pour la défense de ses intérêts propres. Ces normes, ayant une valeur supra-législative, sont de nature à exercer une influence sur l’équilibre du droit d’auteur mis en place par le législateur et interprété par le juge. Le travail présenté se propose d’analyser l’intensité de cette influence tant dans l’élaboration législative du droit que dans son application jurisprudentielle. La démarche envisagée est celle d’un examen de l’importance des droits fondamentaux sur le droit d’auteur des fondations législatives historiques aux récents développements jurisprudentiels. / Different interests could come into conflicts in copyright law : on one hand those of the author and his/her right holders, and on the other hand those of the copyright industry and the Internet services. Copyright law takes all these interests into account. But now fundamental rights are cited by each actor to defend its own interest. These rights could influence copyright law’s balance. This thesis analyses the intensity of fundamental rights’ influence on copyright law’s legislation and jurisprudence.

[pt] O direito ao esquecimento não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Alguns fatos chamaram a atenção para este tema, especialmente a nova regulamentação de proteção de dados pessoais da União Europeia, e o caso do Google Spain e Inc. vs. AEPD e Mario Costeja González, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, o presente trabalho enfrentará os desafios do direito ao esquecimento, desde a origem do seu conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de fato é este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele decorrem. A seguir, vão ser analisados casos sobre o direito ao esquecimento que foram julgados na Argentina, Colômbia e Peru, tendo como intuito identificar como que a questão está sendo apreciada no âmbito da América Latina. Serão investigadas as jurisprudências do STJ e de seis Tribunais de Justiça Estaduais (TJRJ, TJSP, TJDFT, TJPR, TJPB, TJAM) sobre o assunto, além dos projetos de lei nacionais que tentam regulamentar o direito ao esquecimento, para que se possa colocar em perspectiva o atual cenário brasileiro sobre o tema. Ao final, será explorada a seguinte hipótese: será que é necessário invocar a existência de um direito ao esquecimento no Brasil, ou é possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já previstos pelo ordenamento jurídico? / [en] The right to be forgotten is not a right that arises with the advent of the Internet. Nonetheless, the increasing number of users that accesses the net and the development of new technologies leveraged the dissemination of its concept. A number of events increased the awareness of this topic, such as the recent reform of the General Data Protection Regulation of the European Union, and the Google Spain and Inc. vs. AEPD and Mario Costeja González case, appreciated by the Court of Justice of the European Union (CJEU). Regarding the controversies that arises with this theme, especially with the CJEU decision, the present work has the objective of discussing the challenges of the right to be forgotten. It will explore the origin of its concept until its application to the Internet context, questioning what in fact is such right, the legal basis that such right is justified and the obligations arising therefrom. Furthermore, cases of the right to be forgotten that were judged in Argentina, Colombia and Peru will be analyzed in order to identify how such right is being appreciated within Latin America. Following this, the jurisprudence of the present subject of the STJ and six State Justice Courts (TJRJ, TJSP, TJDFT, TJPR, TJPB, TJAM) are to be discussed. Moreover, in order to better understand the Brazilian perspective, the national legislation drafts that aim to regulate the right to be forgotten will also be reviewed. Finally, we are going to stress the following hypothesis: is it necessary to invoke the existence of the right to be forgotten in Brazil or is it possible to guarantee protection of claims that use such designation with rights that are already foreseen in the local legal system?

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-19T12:31:45Z No. of bitstreams: 1 Thomas Augusto Ferreira de Almeida.pdf: 1309103 bytes, checksum: 4d7dffcaa81fb86c4056d9a1a60e7466 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-19T12:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thomas Augusto Ferreira de Almeida.pdf: 1309103 bytes, checksum: 4d7dffcaa81fb86c4056d9a1a60e7466 (MD5) Previous issue date: 2019-02-19 / One of the dimensions of the existing asymmetry in Brazilian federalism concerns the parliamentary material immunity embodied in the freedom to express opinions and criticisms in the exercise of the parliamentary function. In view of the peculiar stature of federated entity attributed to the municipalities in the Federal Constitution of 1988, it is questioned whether its parliamentarians should have identical or less guarantees in relation to those of the parliamentarians of other federated entities. In other words, despite the similar nature of the exercise of parliamentary activity, one wonders whether the asymmetry of structures, powers and functions of the federated entities would imply a difference of content in parliamentary material immunity. For this investigation it is essential to analyze the jurisprudence of the Federal Supreme Court of Brazil in view of the jurisprudential nature of the principle of symmetry, guiding the organization of state entities based on an interpretation of the applicability of the federal model to other federative entities. We will argue that the city councilor's material immunity is symmetrical in Brazilian federalism, even though the constitutional text apparently points to a differentiation, proposing at the end of the thesis a method to identify the parliamentary speech immunized / Uma das dimensões da assimetria existente no federalismo brasileiro diz respeito à imunidade material parlamentar consubstanciada na liberdade de expressar opiniões e críticas no exercício da função parlamentar. Diante da peculiar estatura de ente federado atribuída aos Municípios inovadoramente na Constituição Federal de 1988, questiona-se se os seus parlamentares devem ter garantias idênticas ou menos abrangentes em relação às dos parlamentares dos demais entes federados. Em outras palavras, apesar da natureza semelhante do exercício da atividade parlamentar, pergunta-se se a assimetria de estruturas, competências e funções dos entes federados implicaria em uma diferença de conteúdo na imunidade material parlamentar. Para esta investigação mostra-se essencial a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tendo em vista a natureza jurisprudencial do princípio da simetria, norteador da organização dos entes estatais a partir de uma interpretação da aplicabilidade do modelo federal aos demais entes federativos. Sustentaremos que a imunidade material do vereador é simétrica no federalismo brasileiro, ainda que o texto constitucional aparentemente aponte uma diferenciação, propondo ao final um método de identificação do discurso parlamentar imune

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-15T18:03:51Z No. of bitstreams: 1 Elias Menezes.pdf: 1435615 bytes, checksum: c447cc65ea5371e12210249aa099f86c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T18:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elias Menezes.pdf: 1435615 bytes, checksum: c447cc65ea5371e12210249aa099f86c (MD5) Previous issue date: 2012-09-11 / Nenhuma / A presente dissertação tem como principal hipótese a ideia de que a concentração de propriedade dos meios de comunicação de massas – media– é incompatível com a democracia constitucional e com os direitos fundamentais. Através da revisão da literatura, serão realizadas três análises, divididas em igual número de capítulos, sobre elementos que, tomados em conjunto, têm como objetivos refletir a respeito do papel central do quarto poder nas sociedades contemporâneas e questionar como a concentração da propriedade midiática pode prejudicar o pluralismo político e o regime democrático. Nesse sentido, o primeiro capítulo versará sobre a liberdade de expressão. Após uma breve abordagem histórica e a demonstração das perspectivas mais difundidas sobre o tema, será defendida uma proposta de direitos fundamentais derivada da teoria axiomatizada do direito, elaborada por Luigi Ferrajoli. A preferência por tal matriz teórica decorre, além do seu vínculo com o garantismo jurídico, em virtude da ênfase que ela dá à distinção entre direitos fundamentais e direitos patrimoniais. O segundo capítulo irá relacionar a democracia ao exercício plural e visível de todo poder na esfera pública. Para tanto, irá contrapor duas teses sobre o regime democrático: a primeira, de Norberto Bobbio, será denominada “puramente formal”, uma vez que estabelece as regras mínimas para o “jogo democrático”; a segunda, de Luigi Ferrajoli, será é intitulada “democracia constitucional” e tem como principal característica a inserção de uma dimensão substancial, relativa aos direitos fundamentais, no próprio conceito de democracia. Em ambos os casos, torna-se necessário discutir as possibilidades de formação de uma opinião pública plural, o que será feito a partir do conceito de esfera pública política, de Jürgen Habermas. O terceiro capítulo discutirá o problema da concentração proprietária dos meios de comunicação de massas e a relação entre o exercício selvagem do poder midiático e o processo desconstituinte, especialmente a partir das abordagens de Luigi Ferrajoli, John Brookshire Thompson e C. Edwin Baker. Após delimitar os pontos necessários para a reformulação da indústria midiática, concluir-se-á que o controle proprietário das media é apenas uma das diversas maneiras de garantir a liberdade de expressão e de expandir a democracia para o maior número possível de esferas da vida. / The main hypothesis of this work if the idea that concentrated ownership of mass media is incompatible with constitutional democracy and fundamental rights. Through the literature review, three analyses will be made in each chapter. Altogether, they aim to reflect upon the central role of the fourth power within contemporary societies, as well to question how concentrated ownership of media thwarts political pluralism and democracy. In this vein, the first chapter will focus on freedom of expression. After a brief historical and theoretical approach of the most commonly used theories, this work will use the axiomatic legal theory, by Luigi Ferrajoli, as a keystone to understand fundamental rights. This approach was chosen because, in addition to its obvious connection withthe legal garantism, it emphasises the distinction between fundamental rights and property rights. The second chapter will correlates democracy to the need of visible and pluralistic forms of power within the public sphere. To do so, two ideas about the democratic regime will be opposed: firstly, the so called “purely formal”, by Norberto Bobbio, establishes minimum standards for the “democratic game”; the second, by Luigi Ferrajoli, will be named “constitutional democracy theory” since it has, as main feature, the inclusion of fundamental rights as a substantial side to the very concept of democracy. Both theories share a common urge to discuss the possibility to form a plural public opinion, which will be discussed based on the idea of Jürgen Habermas’ political public sphere. The third chapter will show the problem of concentrated ownership of mass media and the link between the exercise of media power and the ‘(de) constituent process’, especially based on perspectives of Luigi Ferrajoli, John B. Thompson and C. Edwin Baker. After proposing ideas for the reformulation of the media industry, it will be concluded that the control of mass media’s ownership is just one of several ways to protect freedom of expression and to expand democracy to the largest number of realms of life.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-24T12:51:05Z No. of bitstreams: 1 Maria das Graças Pereira Soares.pdf: 3846380 bytes, checksum: d8403535ab5fa3e9355822dd358be00e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:51:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria das Graças Pereira Soares.pdf: 3846380 bytes, checksum: d8403535ab5fa3e9355822dd358be00e (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The research had the aim to investigate how the riverside childhood voices, considering their sociocultural experiences, knowledge, and curiosities may transform the pedagogical practice experienced in the Early Childhood Education from a public school located in the community called Paraná do Espírito Santo de Cima in the city of Parintins (AM). The investigation problem is: How the riverside childhood voices may transform the pedagogical practice in the Early Childhood Education? Therefore, a qualitative research was conducted with an ethnographic case study in order to describe and to analyze the school context, focusing on the process involved in the pedagogical practice of a mixed grade class from the Early Childhood Education. It was made at the same time a field research and a theoretical research based on the Paulo Freire Pedagogy and authors as Ariès (1981), Arroyo (1999, 2006, 2009, 2013), Brandão (2014), Charlot (2013), Faria (2002, 2009, 2011, 2012), Hage (2005), Kramer (1995, 2002, 2006, 2011, 2015, 2016), Santomé (2013), Saul and Silva (2009, 2014) and Saul and Saul (2013). The methodological procedures used to collect the data were the document analysis, the direct observation of the pedagogical practice, semistructured interviews with the teachers and the parents and dialog with the children (4 to 5 years old). The results showed that the riverside children voices bring knowledge, opinions, interests, and curiosities and that they are useful tools for the teachers understand the childhood universe. The dialog in the rounds of conversation and the multiple languages in the pedagogical practices are ways through which the children may express themselves. However, the investigated school must build/rebuild its curricular proposal including all the subjects involved in the education process in the view of a pedagogical practice in which the children, the educational process center, may problematize and analyze issues related to their lives and their environment / A pesquisa teve como finalidade investigar como as vozes da infância ribeirinha podem transformar a prática pedagógica vivenciada na Educação Infantil de uma escola pública, localizada na Comunidade Paraná do Espírito Santo de Cima, no município de Parintins (AM), tendo em vista as experiências socioculturais, os saberes e as curiosidades das crianças. Configura-se como problema de investigação: Como as vozes da infância ribeirinha podem contribuir para a transformação da prática pedagógica na Educação Infantil? Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com estudo de caso do tipo etnográfico para descrever e analisar o contexto da escola, focalizando os processos envolvidos na prática pedagógica de uma turma multisseriada de Educação Infantil. Para a realização do estudo foram desenvolvidas, de forma concomitante, a pesquisa teórica fundamentada nos pressupostos da Pedagogia de Paulo Freire e dos autores Ariès (1981), Arroyo (1999, 2006, 2009, 2013), Brandão (2014), Charlot (2013), Faria (2002, 2009, 2011, 2012), Hage (2005), Kramer (1995, 2002, 2006, 2011, 2015, 2016), Santomé (2013), Saul e Silva (2009, 2014) e Saul e Saul (2013), e a pesquisa de campo. Os procedimentos metodológicos para a construção dos dados foram análise de documento, observação direta da prática pedagógica, entrevista semiestruturada com os professores e os pais e diálogo com as crianças (4 e 5 anos). Os resultados obtidos demonstram que as vozes das crianças ribeirinhas manifestam saberes, opiniões, interesses e curiosidades e são instrumentos para os professores conhecerem o universo da infância. O diálogo em rodas de conversa e as múltiplas linguagens na prática pedagógica se constituem como caminho para que as crianças possam expressar a sua palavra. Contudo, é necessário que a escola pesquisada construa/reconstrua a sua proposta curricular com a participação de todos os sujeitos envolvidos no processo educativo, na perspectiva de uma prática pedagógica em que as crianças, centro do processo educativo, possam problematizar e analisar as questões pertinentes à sua vida e ao seu ambiente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arnaldo Ricardo Rosim.pdf: 570325 bytes, checksum: 574b58b9514c303807cd0199925c9526 (MD5) Previous issue date: 2014-05-20 / This essay is about the collision of rights involving the freedom of religions and the freedom of expression in the public square. This work aims to reveal witch of the two fundamental rights should prevail in case of conflict between the freedoms occurring in the public sphere and what its extension, on previously specified hypoyhesis. Intends to find the constitutionally optimal solution to the conflict between these rights, throught the use of techniques provided to the constitutional doctrine / O presente estudo tem como tema a colisão dos direitos de liberdade religiosa e de liberdade de expressão na esfera pública. Pretende revelar qual dos dois direitos fundamentais deverá prevalecer no caso de colidência entre as liberdades ocorridas no âmbito público e em qual medida, nas hipóteses previamente especificadas. Busca encontrar a solução constitucionalmente ótima para o conflito envolvendo esses direitos, mediante o emprego das técnicas previstas pela doutrina constitucional

Este trabalho se fundamenta em uma concepção discursiva da democracia segundo a qual a comunicação pública é um elemento necessário à legitimidade da autoridade política. Segundo esse entendimento, a livre expressão de ideias é parte integral e condição essencial ao exercício das liberdades políticas em termos iguais. Tendo em vista a centralidade dos meios de comunicação na definição dos valores coletivos e na agência política, sustento que a sua estrutura deve ser orientada pelo reconhecimento de todos como pessoas livres e iguais. Uma orientação como essa se baseia na ideia de que às liberdades expressivas deve ser conferido um valor equitativo: isto é, a todos devem ser oferecidas as mesmas oportunidades e condições objetivas de exercer tais liberdades. Esta interpretação funda-se em uma compreensão deste ideal que extrapola os limites dos direitos e liberdades formais, incluindo as condições materiais e as bases sociais do autorrespeito / This work is founded in a discursive conception of democracy according to which public communication is a necessary element for the legitimacy of political authority. According to this understanding, freedom of expression is an integral part and an essential condition to the exercise of political liberties in equal terms. Given the centrality of mass media in the definition of the collective values and in political agency, I maintain the their structure must be oriented toward the acknowledgement of all as free and equal persons. An orientation like this is based on the idea that to the expressive liberties should be assigned a fair value: i.e. everyone is entitled to the same opportunities and objective conditions to exercise such liberties. This interpretation has its basis in a form of understanding such ideal that goes beyond the formal rights and freedoms to include the material conditions and the social basis of self-respect