Introdução: O Programa Saúde da Família (PSF) se constitui, desde a sua implantação em 1994, na principal estratégia para a reestruturação da Atenção Básica em Saúde no Brasil. A atuação do Médico de Família e Comunidade (MFC) nesse contexto é fundamental para o sucesso do programa. Objetivo: Este estudo descreve a distribuição geográfica dos vínculos de trabalho em MFC no Brasil, presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, e sua relação com Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, coeficiente de mortalidade infantil, anos de estudo, PIB e rendimento mensal em 2004. Método: Estudo ecológico, com aprentação geográfica dos indicadores em relação às microrregiões brasileiras. Resultados: Os coeficientes de correlação entre os vínculos de trabalho e o coeficiente de mortalidade infantil, o IDH e o PIB foram 0,17 , 0,18 e 0,74 , respectivamente. Apesar de estarem presentes na quase totalidade das microrregiões, em menos de 12% delas havia 3 ou mais vínculos descritos, conforme preconiza o PSF. Conclusão: Após 10 anos de implantação da Estratégia de Saúde na Família no Brasil, a distribuição dos vínculos em MFC ainda era irregular e, na maioria das microrregiões, insuficiente. / Background: Since it inception in 1994, the Family Health Program (PSF) has been the principal strategy for restructuring primary health care in Brazil. In this context, the professional activity of existing family physicians in the community has been essential to the program’s success. Objective: This work describes the geographical distribution of family physicians in Brazil, based on employment contracts enumerated in the National Registry of Health Institutions, in relation to Infant Mortality Rate, Human Development Rate, average number of years of education, GDP and per capita monthly wage in 2004. Method: Ecological study, presenting the variables geographically, by micro-region. Findings: Correlation coefficients between number of family physicians and Infant Mortality Rate, Human Development Index and GDP were, respectively: 0.17, 0.18 e 0.74. Although present in almost all micro-regions, less than 12% of them had 3 or more family physicians, according to PSF standards. Interpretation: A decade into the Family Health Plan in Brazil, the distribution of family physicians remained irregular and, in most micro-regions, insufficient.

Esta dissertação analisa a dinâmica do prazer/sofrimento dos trabalhadores da enfermagem na Unidade de Emergência (UE) do Hospital Público Cristo Redentor de Porto Alegre (HCR). A pesquisa, que fundamentou este estudo, foi desenvolvida através da psicodinâmica do trabalho com a participação de trabalhadores convidados aos encontros coletivos, para expressão, análise e interpretação dos efeitos da organização, dos processos e das relações estabelecidas no trabalho em relação à vivência do prazer/sofrimento. Os pressupostos da metodologia adotada possibilitaram a ampliação dos processos comunicacionais dos coletivos, mediante a circulação da palavra e a compreensão e interpretação da realidade desses trabalhadores, proporcionando uma análise intencional e mais precisa, das condições e dos processos de trabalho, para além de queixas, buscando identificar os processos de produção de saúde em seu ambiente laboral com todas as suas peculiaridades. Constata-se que a realidade do trabalho, em particular, o da enfermagem, determina modos de subjetivação, com suas peculiaridades, à medida em que o trabalhador tenta manter sua saúde mental em meio à complexidade de relações e ações específicas no desempenho de suas atribuições. Os trabalhadores da UE do HCR ao enfrentarem o contexto complexo para o exercício de suas atividades assistenciais, envolvem-se nas demandas por competências profissionais próprias aos cuidados dos usuários com traumas, em situação de emergência, com expectativa de procedimentos de qualidade e resolutividade, e também, submentem-se às condições materiais, institucionais e/ou organizacionais nem sempre favoráveis. Os trabalhadores da UE do HCR ao enfrentarem o contexto complexo para o exercício de suas atividades assistenciais, envolvem-se nas demandas por competências profissionais próprias aos cuidados dos usuários com traumas, em situação de emergência, com expectativa de procedimentos de qualidade e resolutividade, e também, submentem-se às condições materiais, institucionais e/ou organizacionais nem sempre favoráveis. Além da demanda do domínio de tecnologias de atuação nas equipes e atendimento dos usuários, aos trabalhadores, também é exigido novos modos de participação e condução dos processos num tempo/espaço institucional em que convivem modelos contraditórios de produção da saúde, o antigo e hegemônico, hospitalocêntrico, médico centrado e o proposto pelas diretrizes do SUS, reforçado pela PNH. O conflito entre esse modo de organização do trabalho e a subjetividade do trabalhador é gerador de sofrimento psíquico. Neste contexto é que, individual e em equipe, os trabalhadores refletem os efeitos ou ressentem os impactos sobre a sua saúde mental, provocando dor / sofrimento / doença. Ao identificar os fatores promotores de sofrimento, os trabalhadores constroem estratégias coletivas de defesa, eliminando, camuflando ou mesmo, minimizando-os. Tanto enfrentam as adversidades do seu trabalho, opondo-se, quanto fazem subsistir espaços de produção de prazer/saúde. A necessidade de se discorrer sobre saúde/doença - prazer/sofrimento vem assumindo diferentes conotações, acompanhadas e/ou regidas pelas configurações sociais, políticas e econômicas que dão sentido às diversas práticas laborais, desde criativas, engenhosas, prazerosas, quanto sofridas, alienantes, estressantes e adoecedoras. Todas, por sua vez, inscrevem-se na cultura e caracterizam, de alguma forma, o mal estar contemporâneo. / This thesis examines dynamics of pleasure/suffering of nursing workers from the Emergency Public Hospital Cristo Redentor of Porto Alegre. The search was developed through psychodynamic of work with participation of invited workers to the group meetings- to expression, analysis and interpretation of an organizing proposal, processes and established relationships at work in relation of experience of pleasure/suffering. That methodological assumption makes able the magnification of communicational processes of groups, under the circulation of words, understanding and real interpretation of their job, providing an analysis more specific and intentional to even make complaints of conditions and processes of work looking for identify the production health processes at their workplace with all peculiarities. Notes the reality of work, this case the nursing, determines subjective modes. The extent that worker tries to keep their mental health just on the middle of complexity of relations and specific actions in performing their duties. The workers of UE (Emergency Hospital) and HCR (Hospital Cristo Redentor) when they face a complex context to exercise their welfare activities getting involved in demands of their own professional competence being watched by trauma users, most of them in hard situation and hoping for good and quality assist, also, the workers has to face bad conditions like materials, institutional and organizational. Besides the demand from the field of performance technology teams and service to users and workers, also is required new ways of participation and conduction of proceedings at a time/space institutional which contradictory models of health production coexist, the ancient and hegemonic, „‟hospital centric‟‟, means a doctor focused and proposed by SUS (Unique System of Health) guidelines and supported by PNH. The conflict between the way of organization of work and subjectivity of worker is the cause of psychic suffering. At these same contexts the individual or group could consider effect about their own mental health, causing pain/suffering/illness. To identify what is causing such a pain, the worker has to build strategies and advocacy groups, deleting, hiding or minimizing that. They stand up to tribulation at their job being against even of pleasure/health production. The need to discourse about health/illness – pleasure/suffering has taking over different connotations ruled by social configurations, political and economic, which gives sense to many of workplace practical. Since it is such creative, ingenious, pleasurable, such it is at the same time alienating, stressful and sicken. All of them are introduced on culture and characterized, somehow, the contemporary malaise.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T18:45:04Z No. of bitstreams: 1 SILVA, MB-2016.pdf: 1566612 bytes, checksum: fc7f3b00b4f1d1cd91171d429e893d60 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Jamile, Por favor, cadastrar cada palavra-chave em um único campo. Em: "ADICIONAR +", criar um novo campo, sem utilizar pontuação: Políticas de saúde mental Rede de atenção psicossocial Acessibilidade Barreiras Centros de atenção psicossocial Mental health policies; Psychosocial care network Accessibility Barriers Psychosocial Care Centers on 2016-09-21T20:47:12Z (GMT) / Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-29T17:30:44Z No. of bitstreams: 1 SILVA, MB-2016.pdf: 1566612 bytes, checksum: fc7f3b00b4f1d1cd91171d429e893d60 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-18T19:36:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA, MB-2016.pdf: 1566612 bytes, checksum: fc7f3b00b4f1d1cd91171d429e893d60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-18T19:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA, MB-2016.pdf: 1566612 bytes, checksum: fc7f3b00b4f1d1cd91171d429e893d60 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / A pesquisa fez uma análise, a partir da ótica do sujeito com transtorno mental, de suas vivências pelas trajetórias de acesso a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. Tem por referência o novo modelo em Saúde Mental instituído pela Reforma Psiquiátrica Brasileira de 2001. O problema é pautado da seguinte forma: Como o sujeito com transtorno mental vivencia a sua trajetória para o acesso à RAPS? Assim, o estudo objetivou compreender de que forma o sujeito com transtorno mental acessa os serviços da RAPS; como se dão os acessos e se existem barreiras postas em seu caminho que dificultem ou mesmo retardem a sua trajetória na busca de cuidados. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, a partir de uma combinação de estratégias metodológicas, utilizando pesquisa documental por meio de consultas aos arquivos de prontuários de usuários do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, da observação direta a algumas trajetórias por meio da pesquisa etnográfica e de relatos de trajetórias e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam que os participantes apresentam dificuldades em acessar a rede de cuidados, principalmente por não termos uma rede de serviços bem constituída e que o CAPS não tem conseguido fazer uma articulação em rede, assumindo hegemonicamente os cuidados com a saúde mental, o que não tem favorecido a complexidade de respostas às necessidades sentidas e ao fortalecimento dos exercícios de cidadania ativa dos sujeitos com transtorno mental na busca de direitos legalmente conquistados. / The research is an analysis from the perspective of the individuals with mental illness, their experiences by trajectories of access to Psychosocial Care Network (RAPS). The reference is the new model on Mental Health established by the Brazilian Psychiatric Reform. The problem is guided as follows: How does the subject with mental disorder experiences his/her trajectory to access the Psychosocial Care Network (RAPS)? Thus, the study aims to understand how the subject with mental disorders access the services of RAPS; how to offer access and whether there are barriers put in their way that impede or even slow this trajectory for care seeking. It is a study of qualitative, descriptive and exploratory approach, from a combination of methodological strategies, using documentary research through consultations to CAPS user records files, direct observation to some paths through ethnographic research and trajectories and semi-structured interviews reports. The results show that participants have difficulties in accessing the network care, especially for not having a well-formed service network and CAPS has not been able to make a network joint, assuming hegemonically the care of mental health, which has not favored the complexity of answers to the needs and strengthening of active citizenship exercises of individuals with mental illness in the search for legal rights achieved.

In 2012, Ghanaian government promulgated a new mental health law aimed at setting up a community-based health care system in order to solve several problems that are affecting mental health facilities and people with mental disorders. The new law was also thought to overcome the limitations of the previous law, which was promulgated in 1972. This study provides an analysis of the mental health laws promulgated by the government of Ghana from 1972 to 2012. Through the methodological tools offered by Critical Discourse Analysis (CDA), the aim of the thesis is to trace the ideological background of mental health laws and its changes over time. The analysis is particularly focused on themes such as the issue of public safety, the construction of the “mentally ill subject” and the conceptualisation of mental illness in the legal texts.

Submitted by Simone Souza (simonecgsouza@hotmail.com) on 2017-06-07T16:16:25Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Jackeline Felix de Souza.pdf: 1015819 bytes, checksum: fd56d76f44519db6821cbf11a1b43bac (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-06-07T16:54:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Jackeline Felix de Souza.pdf: 1015819 bytes, checksum: fd56d76f44519db6821cbf11a1b43bac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T16:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Jackeline Felix de Souza.pdf: 1015819 bytes, checksum: fd56d76f44519db6821cbf11a1b43bac (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / CAPES / Iniciou-se esta pesquisa partindo do pressuposto que a participação no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde tem se configurado como um eficiente meio de aprendizado por possibilitar novas maneiras de aprender em Enfermagem, que não só estimulam o pensar crítico e reflexivo, mas contribuem para melhor problematizar a realidade de saúde onde os futuros profissionais irão atuar. O objetivo foi compreender algumas das contribuições do programa para o processo de aprender dos alunos de enfermagem desde a perspectiva das noções complexas de autonomia, recursividade e estratégia. Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso e utilizado para a coleta de dados primeiramente a análise documental dos relatórios do programa do ano de 2009 disponíveis na Faculdade de Enfermagem com a finalidade de conhecer os dezoito participantes pelos depoimentos registrados nos relatórios e convidá-los para participar da pesquisa, destes seis aceitaram. O universo do estudo foram nove serviços de saúde do município de Cuiabá-MT que acolheram o programa e onde atuaram os sujeitos. Para a organização e sistematização dos dados de campo adotou-se a técnica da análise temática e a análise do material empírico fundamentou-se no Pensamento Complexo de Edgar Morin. Os resultados obtidos apontaram quatro categorias de análise. A primeira categoria mostrou que o processo de aprender através da imersão no mundo do trabalho tal como a proporcionada pelo programa é uma fonte promissora de inovações que estimulam usos inventivos da estratégia, o que acontece pelo exercício do conhecimento em saúde no mundo concreto do trabalho, levando o aluno a aprender mais e a desenvolver a recursividade, fonte de construção da autonomia. A autonomia construiu-se a partir de múltiplas dependências referenciadas pelos alunos, estabelecidas com enfermeiros do serviço, docentes, colegas de curso e de outros cursos e reafirmaram que participar do programa ampliou a capacidade de tomar decisões mais adequadas para além do que já haviam aprendido no curso de graduação. A segunda categoria de análise apontou que o contexto é um elemento imprescindível para a efetivação da aprendizagem significativa, pois possibilita a articulação de conhecimentos práticos, teóricos e também promove o exercício transdisciplinar. Na terceira categoria observou-se que trabalhar com o erro como oportunidade e não como punição permite estabelecer novas estratégias que proporcionam maneiras significativas de aprendizado, pois novas ações e estratégias são pensadas a partir das situações de insucessos que ficaram marcados na memória dos alunos. A quarta e última categoria demonstrou que a aprendizagem significativa é um processo complexo que requer interações de diferentes saberes e conhecimentos, reintegrando o novo ao antigo e enfatizou que o programa possibilita e colabora para a emergência da articulação dos saberes e da aprendizagem significativa. Conclui-se que o programa articula diferentes maneiras de aprender por permitir vivências e experiências que envolvem diversas comunidades, contextos, conhecimentos e informações, criando situações que exigem do aluno a autorreflexão e a autoanálise constantes, promovendo a espiral do conhecimento e a reforma do pensamento pela abertura ao novo, em constante movimento de devir e aperfeiçoar-se no que se faz. / We started the research on the assumption that participation in the Education Program for Work and for Health has been configured as an efficient mean of learning by enabling new ways of learning in nursing, which not only stimulate critical thinking and reflective, but contribute to better discussion on the reality of health where future professionals will act. We aim to understand some of the program's contributions to the process of learning of nursing students from the perspective of complex notions of autonomy, recursion and strategy. We develop a qualitative research and case study type we use for the first data collection the documentary analysis of the reports of the program of the year of 2009 available in the Faculty of nursing with the purpose of meeting eighteen participants by the testimonials recorded in reports and invite them to participate in the research, these six accepted. The universe of the study were nine health services of the city of Cuiabá - Mato Grosso that embraced the program and where worked the subject. For the Organization and Systematization of the data field we used the technique of thematic analysis and analysis of empirical material in the basis on the Complex Thought of Edgar Morin. The results obtained pointed out four categories of analysis. The first category has shown us that the process of learning through immersion in the world of work such as provided by the program is a promising source of innovations that stimulate inventive uses of the strategy, what happens by exercise of knowledge on health in the world of concrete work, leading the student to learn more and develop the recursion, construction of the autonomy. The autonomy has built up from multiple dependencies referenced by students, established with nurses from the service, teachers, classmates and other courses and reaffirmed that participate in the program. The second category of analysis pointed out that the context is an element essential to the completion of the significant learning because it allows the joint of theoretical and practical knowledge, also promotes the transdisciplinary exercise. In the third category we have seen that work with the error as an opportunity and not as a punishment allows the establishment of new strategies that provide significant ways of learning, new actions and strategies are conceived from the situations of failures that were marked in memory of the students. In the fourth and last category we realized that significant learning is a complex process that requires different knowledge and skills interactions, reintegrating the new to the old and realized that the program provides and collaborates for the emergence of the articulation of the knowledge and of meaningful learning. We conclude that the program sets up new ways to learn for allowing different livings and experiences that involve communities, contexts, knowledge and information, creating situations that require the student to self-reflection and constant self-analysis, promoting the spiral of knowledge and thought reform by opening new, in constant motion of future and improve on what we do.

A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. Entretanto, tal direito não vem sendo garantido na prática. A partir da constatação dessa contradição, alguns grupos da Sociedade Civil têm buscado na Justiça a materialização de seus direitos até então abstratos. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde pode ser percebida como uma forma de judicialização da política. O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade deste fenômeno no Brasil. Na análise da judicialização, é possível perceber duas correntes de pensamento distintas: uma que vê no ativismo político do judiciário um empecilho para o desenvolvimento da cidadania, ou seja, uma forma de acirrar as assimetrias sociais, e outra que atribui a este fenômeno uma forma de ampliação da própria cidadania. O campo da saúde brasileiro tem indícios para subsidiar ambos os argumentos. Para tanto, deve-se analisar a judicialização sob dois enfoques: o individual e o coletivo. Cada uma dessas perspectivas enseja formas de atuação distintas e sujeitos diferenciados. Assim, a judicialização da saúde, inicialmente requerida de forma individual e restrita à primeira instância do Judiciário, acabou ganhando novos contornos e exigindo um debate mais profundo, inclusive com a entrada da instância máxima deste poder: o Supremo Tribunal Federal. Esta inserção ganhou maior relevância a partir da convocação de uma Audiência Pública para discussão dos rumos da judicialização da saúde no Brasil. Esta Audiência foi exemplar, pois reuniu os principais interessados ou na continuação deste fenômeno ou em sua restrição. Além disso, ressalta-se a importância que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) vêm ganhando na definição dos rumos das políticas de saúde no Brasil. Deve-se enfatizar que a abertura presente nos textos legais da Lei 8080/90 e da EC29 tem propiciado muitas das ações no STF votadas para a área da saúde. Tais ações demandam desta instituição o preenchimento das lacunas legais existentes. É possível perceber que muitas Adins ajuizadas no STF têm como pressuposto algum conflito federativo, sobretudo devido ao formato concorrente de maior parte das políticas sociais brasileiras. Neste sentido, discutir a judicialização à luz dos conflitos federativos constitui uma forma de ampliação e qualificação do debate. A metodologia adotada na presente tese baseou-se na análise das falas públicas realizadas durante a Audiência Pública da Saúde e do estudo de caso de quatro Adins selecionadas / The Brazilian Constitution of 1988 assures that health is a right of all and a duty of the State (article 196), however, in reality, this right is not being guaranteed. By realizing this contradiction, some civil groups seek, on the Legislation, the materialization of their rights that still remain an abstraction. The recent insertion of Judicial Power on health issues can be interpreted as a means of politics Judicialization. The term, however, lacks a clearer definition that would allow a proper identification of this phenomenas depth in Brazil. In the analysis of this process two different trends of thought can be perceived, one that sees political activism on the part of the judiciary as a problem to the development of citizenships, or in other words, a means of enhancing social asymmetries; and another that sees this phenomena as a way of expanding these rights. Health issues in Brazil can sustain both arguments. Because of that, the Judicialization process must be analyzed by two approaches: the individual and the collective. Each perspective mobilizes diverse actions and actors. Thus, health Judicialization, at first individually required and restricted to the judiciarys first instance, gained new features and demanded a more complex debate, engaging this powers maximum instance: the Supreme Federal Court. This process became more relevant since the convocation of a Public Audience aiming to discuss the future of health Judicialization in Brazil. This Audience was exemplary, since it counted with the presence of the main actors both in favor of this phenomenas continuation and those against it. Furthermore, the importance of the Direct Lawsuit of Constitutional Judicial Review (abbreviated as Adins) is highlighted in the definition of decisions about health policies in Brazil. Its important to emphasize a breach on the juridical texts of Law 8080/90 and EC29 that helps many actions on the Supreme Federal Court voted in favor of health issues. Such actions demand this institution to fill in the existing legal breaches. Many Adins filed on the Supreme Federal Court presume some federal conflict, especially considering the concurrent format of most Brazilian social policies. In this sense, discussing Judicialization in the light of federative conflicts is a way of broadening and qualifying this debate. This thesis adopts the methodology based on the analysis of public speeches that took place during the Health Public Audience and the case study of four selected Adins

Por um longo período o modelo de assistência em odontologia adotado no país se voltava apenas para um grupo etário da população as crianças e ainda se caracterizava pelo não conservadorismo, com um alto número de extrações, já que não existia uma estrutura que possibilitasse o acesso a outros níveis de atenção. Fato este reverberado pela ausência de políticas específicas de saúde bucal na esfera federal, até que em 2004 surge a Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente. As diretrizes da política propõem a ampliação do acesso a todas as faixas etárias e o atendimento integral em todos os níveis, incentivando estados e municípios a criarem os Centros de Especialidades Odontológicos (CEO), que funcionariam como unidades de referência de média complexidade para as equipes de saúde bucal, oferecendo procedimentos mais complexos e conclusivos complementares aos realizados na atenção básica. O presente estudo analisa essa política de incentivo financeiro federal procurando identificar os elementos que possam ter contribuído ou dificultado a implantação dos CEO nos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de outubro de 2004 até dezembro de 2008. A análise foi baseada em documentos oficiais e entrevistas com atores relevantes para a compreensão das disputas deste processo. / For a long period the assistance model in dentistry adopted at the country only was turned for an age group of the population the children and it was still characterized by the non conservatism, with a high extractions numbers, since there isnt a structure that made possible the access to the other levels. This fact is reverberated by the absence of specific oral health policies in the federal sphere until that in 2004 the Oral Health National Policy appears - the Smiling Brazil Program. The politics guidelines propose the extended access for all age groups and the integral assistance at all the levels, motivating states and local governments to create Specialties Dentistry Centers (CEO) that they would work about references units of secondary complexity for the teams of oral health, offering more complex and conclusive procedures complementary to the accomplished in the basic attention. This work analyses that financial incentive federal policy trying to identify the elements that might have contributed or hindered the CEOs implementation in the municipalities of the Rio de Janeiro state in the period of October 2004 to December 2008. The analysis was based on official documents and interview with important actors for understanding of the process disputes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Rede Cegonha foi uma iniciativa pública governamental instituída em 2011 com o foco na atenção à saúde materna e infantil. Surgiu enquanto uma promessa de campanha e foi constituída oficialmente no mandato de Dilma Rousseff que a caracterizaria como uma corrente de cuidados especiais. O processo de constituição desta agenda política foi perpassado por controvérsias que evidenciavam diferenças sobre o que seria uma agenda pública de saúde voltada para as mulheres, além de divergências sobre o como se construir uma política de saúde na área da mulher. Assim, em torno destas controvérsias a própria concepção de saúde da mulher e saúde reprodutiva estavam em debate. A perspectiva de configuração da política é compreendida dinamicamente, desnaturalizando a própria concepção de Estado, abandonando o pressuposto de sua universalidade. Assim, observar a dinâmica de constituição da Rede Cegonha, entendendo-a enquanto um processo aberto. De outro modo, as controvérsias também funcionaram como uma entrada no estudo da própria política, funcionando como um forjar estranho. Os adversários contribuem para a desconstrução de verdades, assim, práticas e crenças são colocadas em análise. Para esta finalidade alguns procedimentos metodológicos foram escolhidos. O primeiro deles foi a pesquisa em dois blogs que se destacaram por acolher e divulgar opiniões sobre a Rede Cegonha. Também foram realizadas entrevistas a atores-chave e realizada leituras de documentos oficiais da política. A trajetória de constituição da política é narrada em dois pontos. O primeiro construído a partir da fala daqueles que contribuíram na sua formulação e/ou execução da política. O segundo a partir de uma fala que a confronta. Ambas apresentações serão cotejadas pelos documentos públicos oficiais. O processo de constituição da Rede Cegonha foi perpassado por controvérsias sobre diferentes concepções de políticas de saúde reprodutiva. Novos sujeitos políticos se articularam a partir destas controvérsias, tal seja, movimentos pro-vida, movimentos pela humanização do parto, blogueiras maternistas, movimentos feministas se posicionaram neste processo. / Rede Cegonha was a government public initiative established in 2011 with the focus on attention to maternal and child health. Emerged as a campaign promise and was officially incorporated in the Rousseffs mandate that would characterize as "stream of special care". The process of formation of this policy agenda was permeated by controversies which exhibited differences on what would be a public health agenda focused on women, as well as disagreements over how to make health policy in the area of women. Thus, these controversies surrounding the conception of women's health and reproductive health were debated. The prospect of policy configuration is dynamically understood, by denaturalizing the concept of the State, abandoning the assumption of universality of the State. Thus observe the dynamics of constitution of Rede Cegonha, understanding it as an open process . On the other hand, disputes also functioned as an entry in the study of politics itself, acting as a forge " weird." Opponents contribute to the deconstruction of truths , thus practices and beliefs are put into analysis. For this purpose some methodological procedures were chosen . The first was the research on two blogs that stood out to welcome and disseminate opinions about Rede Cegonha. Interviews were also carried out to key stakeholders and held readings of official policy documents. The trajectory this policy is told in two points. The first was constructed from the speech of those who contributed to its formulation and or implementation of policy. The second from a speech that confronts. Both presentations will be complemented by the official public documents. The process of establishment of the Rede Cegonha was permeated by controversies about different conceptions of reproductive health policies. New political subjects were articulated from these controversies, this is, pro-life movements, movements for the humanization of birth, Mom Bloguers, feminist movements have positioned themselves in the process.

Esta dissertação de mestrado problematiza a relação das mulheres mbyá-guarani com as práticas e políticas de saúde diferenciada, especialmente aquelas que dizem respeito ao processo de gestação, parto e puerpério. Primeiramente, trazendo recortes históricos e legislativos, faço uma discussão a respeito da emergência da “população indígena” como uma “população governável” em que a questão “étnica” aparece de maneira relevante nas práticas de governo, implicando em novos dispositivos de controle e formas de subjetivação a partir da “diferença cultural”. As políticas de saúde diferenciada são analisadas nesse contexto, tratando de traçar um solo sob o qual se sustenta o Posto de Saúde situado na Tekoá Koenju (aldeia mbyá-guarani localizada no município de São Miguel das Missões/RS), onde realizei parte de meu trabalho de campo. Um segundo momento deste trabalho dedica-se às práticas cotidianas de produção do que seria a “cidadania indígena” em um contexto de etnogovernamentalidade, salientando as formas pelas quais os profissionais de saúde atuam tanto baseados em valores morais e concepções próprias, quanto na racionalidade técnica (biomédica e biopolítica). A motivação humanitária (da política e da atuação dos profissionais) muitas vezes acaba por produzir uma população mbyá vulnerável, precária, a qual se justifica a intervenção. A partir da história contada por um karaí opygua suspendem-se certas regras desse jogo (político-conceitual) e adentra-se em outras possibilidades imaginativas mais atentas ao que os Mbyá vêm dizendo. Nessa direção, o terceiro momento atenta-se ao modo mbyá de fazer mundos, levando a política para o nível ontológico, e produzindo deslocamentos nos conceitos biomédicos. Seguindo histórias emblemáticas de partos (narradas e vivenciadas em diferentes espaços e momentos de minha trajetória etnográfica), busco trazer as formas mbyá de produção de corpos e pessoas, nas quais as práticas dos profissionais de saúde e o ambiente hospitalar também ganham um lugar específico. Os partos são, nesse sentido, como uma porta de entrada para pensar a cosmopolítica implicada no processo de produção da pessoa mbyá, situada também nas relações cotidianas com as políticas e práticas de saúde biomédica. / The purpose of this study is to reflect upon the relationship of Mbyá-Guarani women with specialized health policies and practices, especially those concerning pregnancy, birth and postpartum processes. First, bringing historical and legislative elements, I engage in a discussion about the emergence of the "indigenous population" as a "governable population" where "ethnicity" takes a significant role in governance practices resulting, therefore, in new control devices and forms of subjectivity that are built on "cultural difference". Indigenous health policies are analyzed in this context as to outline a ground upon which rests Tekoá Koenju’s (a Mbya-Guarani community, situated in São Miguel das Missões/RS) Health Center, where part of my fieldwork was conducted. A second stage of this work is dedicated to the daily production practices of what would be the "indigenous citizenship" in a context of “ ethnogovernmentality”, highlighting the ways in which health professionals work based both on moral values and personal views, and on technical (biomedical and biopolitical) rationality. The humanitarian reason (present in the policies and in specialists’ work) can often produce a vulnerable, precarious mbyá population that justifies an intervention. From a story told by a karai opyguá (mbyá shaman), certain rules of this political and conceptual game are suspended and other imaginative possibilities are able to emerge. In this direction, the third part of this study pays special attention to the mbyá way of “worlding”, taking politics to the ontological level and producing changes in biomedical concepts. Following emblematic stories of births (narrated and experienced in different moments of my ethnographic trajectory), I seek to convey the mbyá modes of producing bodies and persons in which health professionals’ practices and the hospital environment also have a specific place. Childbirth is, in this sense, a way to think about the cosmopolitics involved in the production process of the mbyá person, also situated in daily relationships with the biomedical health’s policies and practices.

Introdução: O Programa Saúde da Família (PSF) se constitui, desde a sua implantação em 1994, na principal estratégia para a reestruturação da Atenção Básica em Saúde no Brasil. A atuação do Médico de Família e Comunidade (MFC) nesse contexto é fundamental para o sucesso do programa. Objetivo: Este estudo descreve a distribuição geográfica dos vínculos de trabalho em MFC no Brasil, presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, e sua relação com Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, coeficiente de mortalidade infantil, anos de estudo, PIB e rendimento mensal em 2004. Método: Estudo ecológico, com aprentação geográfica dos indicadores em relação às microrregiões brasileiras. Resultados: Os coeficientes de correlação entre os vínculos de trabalho e o coeficiente de mortalidade infantil, o IDH e o PIB foram 0,17 , 0,18 e 0,74 , respectivamente. Apesar de estarem presentes na quase totalidade das microrregiões, em menos de 12% delas havia 3 ou mais vínculos descritos, conforme preconiza o PSF. Conclusão: Após 10 anos de implantação da Estratégia de Saúde na Família no Brasil, a distribuição dos vínculos em MFC ainda era irregular e, na maioria das microrregiões, insuficiente. / Background: Since it inception in 1994, the Family Health Program (PSF) has been the principal strategy for restructuring primary health care in Brazil. In this context, the professional activity of existing family physicians in the community has been essential to the program’s success. Objective: This work describes the geographical distribution of family physicians in Brazil, based on employment contracts enumerated in the National Registry of Health Institutions, in relation to Infant Mortality Rate, Human Development Rate, average number of years of education, GDP and per capita monthly wage in 2004. Method: Ecological study, presenting the variables geographically, by micro-region. Findings: Correlation coefficients between number of family physicians and Infant Mortality Rate, Human Development Index and GDP were, respectively: 0.17, 0.18 e 0.74. Although present in almost all micro-regions, less than 12% of them had 3 or more family physicians, according to PSF standards. Interpretation: A decade into the Family Health Plan in Brazil, the distribution of family physicians remained irregular and, in most micro-regions, insufficient.