Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Andreta dos Santos.pdf: 933190 bytes, checksum: b27f4ffee26b774386c08f46eaae78ce (MD5) Previous issue date: 2014-11-18 / This research aimed to address the dignity of man under a historical-philosophical approach along a timeline. The chapters follow the chronological order of history, starting with Presocratics and culminating in Giovanni Pico della Mirandola, the Humanist movement and the Renaissance. It is examined what freedom and free will meant in each time period and the unrest brought by that thinker even before the philosophers of ancient Greece. As the topic evolves throughout history it seems to deconstruct the social pyramid of Plato, suggesting greater flexibility and easy transit among classes. This leads man to a sense of freedom never experienced before. The bourgeois catalyze this movement in Humanism, funding philosophers devoted to the subject, like Giovanni Pico della Mirandola. In his Oration, Mirandola introduces a unique vision of the dignity, treating it as something immanent to man, a divine gift that could not be disrupted even by God. His thinking promotes the development of mercantilism and encourages commercial and maritime practices whose interesting results pleased the bourgeoisie and assured them they were on the right path / Esta pesquisa teve como escopo percorrer a linha do tempo sob o enfoque histórico-filosófico acerca da dignidade do homem. Os capítulos seguem a ordem cronológica da história, iniciando nos pré-socráticos e culminando em Giovanni Pico della Mirandola, no movimento Humanista e no Renascimento. Examina-se o que significou a liberdade e o livre-arbítrio em cada período e a perturbação trazida por ele antes mesmo dos filósofos da Grécia antiga. A evolução do tema no transcorrer na história parece desconstruir a pirâmide social de Platão, sugerindo uma maior flexibilidade e facilidade no tramitar entre as classes desta pirâmide, impingindo no homem uma sensação de liberdade nunca antes experimentada. Os burgueses catalisam este movimento no Humanismo, financiando filósofos dedicados ao assunto como Giovanni Pico della Mirandola que, em sua Oratio traz uma visão inédita acerca da dignidade, tratando-a como algo imanente ao homem, um dom divino que não poderia ser perturbado nem mesmo por Deus. Seu pensamento facilita o desenvolvimento do mercantilismo e incentiva práticas comerciais e marítimas cujos resultados interessantes à burguesia trouxeram a certeza de ser esse o caminho correto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Filgueiras Ferreira.pdf: 1761135 bytes, checksum: 86b3621fd70bbf688d8be756178adf24 (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / This study has as its premise the knowledge that we face, today, in the theme of human dignity, a lot of challenges about the utility of the concept in the field of ethics and law. These difficulties have its origins, mostly, in the need of finding a conceptual core that make the concept able to fulfill all the functions that we attribute to it. When we offer a examination of the theme under the perspective of late Wittgenstein s therapeutical philosophy, we don t have in mind to reach the core of the concept or to find a solution to the innumerous problems, but to reveal that these difficulties stems in a misunderstanding about our language, that we can overcome trough a survey. So, the core of this essay comprises the analysis of the therapeutical philosophy and its possible interactions with the human dignity with two intentions: reveal that the ontological or metaphysical model is not the only one and that exists alternatives; clarify that these alternatives are not easily reached, for there is difficulties, some of them in law, which we must illuminate before we reach them. At the end, we believe that this final intention was reached / O presente estudo tem como premissa o reconhecimento de que se enfrenta, hoje, na temática da dignidade humana, inúmeros desafios no que se refere à sua aplicação no campo da ética quanto do direito. Tais dificuldades originam-se, sobretudo, da necessidade de encontrar-se um núcleo conceitual que o torne apto a desempenhar todas as inúmeras funções que tal idéia, hoje, é chamada a desempenhar. Ao se propôr um exame de tal tema sob a perspectiva da filosofia terapêutica do segundo Wittgenstein, não se objetiva alcançar esse núcleo conceitual perseguido, tampouco encontrar uma solução para as inúmeras dificuldades apontadas, mas antes revelar que tais dificuldades são fruto de um mal-entendido, que pode ser superado através de uma visão clara de nossa gramática. O cerne do trabalho consiste, por conseguinte, em analisar esta filosofia terapêutica e suas possíveis interações com a temática da dignidade com um duplo objetivo: mostrar que o modelo ontológico ou metafísico não é o único possível e que existe alternativa, inclusive com repercussões interessantes dentro do direito; deixar claro que essa alternativa não é facilmente alcançável e iluminar as dificuldades, inclusive dentro do direito, para que seja alcançada essa mudança de perspectiva. Ao final, acredita-se que este objetivo foi alcançado

A dignidade da pessoa humana e a autonomia privada espraiam-se pela experiência da vida, alcançando a doença e a morte. As diretivas antecipadas, gênero dos quais são espécies o testamento vital e o mandato duradouro, constituem negócio jurídico de caráter existencial que têm por objetivo assegurar a realização da dignidade da pessoa e o cumprimento dos atos de autonomia nas situações em que a pessoa estiver incapacitada para manifestar sua vontade. As diretivas representam instrumento de autodeterminação através do qual a pessoa disciplina os tratamentos médicos que aceita ou não ser submetida, autoriza doação de órgão, estipula se tem interesse em conhecer seu estado clínico e/ou nomeia terceira pessoa para tomar estas decisões em seu lugar. As três primeiras hipóteses constituem o que usualmente se qualifica como testamento vital, enquanto a última situação descrita configura o mandato duradouro. O objeto de estudo abrange a evolução das diretivas antecipadas, a disciplina existente em países que já regulamentaram o tema, a legitimação no sistema jurídico brasileiro (o que autoriza a conclusão favorável a sua utilização independentemente de lei expressa) e a sistematização deste negócio jurídico perante o ordenamento jurídico. / Human dignity and autonomy get extended through life, reaching illness and death. The advanced directives, which species are the living will and durable power of attorney, represent an existential act aimed to fulfill human dignity and to preserve ones autonomy when lacking the ability of transmitting ones desire personally (disability). The advance directives are an instrument of self-determination that may contain clauses to withheld or withdraw medical treatment, authorize organ donation, discipline the right to know ones medical condition and to indicate an attorney for health care, to whom will be delegate those decisions. The object of study covers the evolution of the advance directives, their discipline in the countries that already legislate about it, the source of legitimation in brazilian Law system (what includes a positive understanding on its usage even though without a specific law) and the guide lines of the act, such as form and legitimacy.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda Soares Macedo.pdf: 944452 bytes, checksum: 6a3b413cdeac303bda5c5e7bd202c140 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation has as main objective present the collision between the theory of Criminal Law of Enemy and Citizenship, sheltered by the Brazilian constitutional order. The emphasis above the collision is about protection of human dignity and fundamental rights and guarantees. This theory can be analyzed by many ways. The purpose of this paper is to compare the theory with the exercise of citizenship, especially in questions of equality and freedom. / A presente dissertação possui como finalidade principal a demonstração da colisão entre a teoria do Direito Penal do Inimigo, amplamente defendida pelo professor alemão Günther Jakobs e a Cidadania, abrigada pela ordem constitucional brasileira. A ênfase da referida incompatibilidade versa sobre a necessidade da proteção da dignidade da pessoa humana, e de seus direitos e garantias fundamentais. Insta salientar que o estudo da referida teoria comporta inúmeras maneiras de análise. O objetivo da presente dissertação consiste em confrontá-la com o exercício da cidadania, especialmente nos quesitos de igualdade e liberdade entre as pessoas.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-10-05T12:52:39Z No. of bitstreams: 1 Clarissa_Lopes_ Bellarmino_Tes.pdf: 1858165 bytes, checksum: f3c9f1535f426f30e77001036a4fc860 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-10-08T12:22:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Clarissa_Lopes_ Bellarmino_Tes.pdf: 1858165 bytes, checksum: f3c9f1535f426f30e77001036a4fc860 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-08T12:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarissa_Lopes_ Bellarmino_Tes.pdf: 1858165 bytes, checksum: f3c9f1535f426f30e77001036a4fc860 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Scientific research involving human beings, carried out in the biomedical and genetic areas, generates data from activities developed in biobank, among which genetic data, which should be protected not only in the ethical scope, but also in the legal sphere. Genetic data are information related to hereditary characteristics obtained from samples of human biological sources (eg: cells, hair, tissues, blood, bone, tumors and organs, among other materials derived from human body). These samples can be stored, processed and accessed on biobank - nonprofit structure, organized and systematized in universities and research institutions that provides technologies and/or equipment necessary for scientific investigation. The purpose of this study is to verify whether current Brazilian regulation is sufficient or not regarding the ethical-legal protection of human genetic data in biobank activities, considering the rights of the participants, as far as safeguarding their personal data and to sensitive data, fundamentals of genetic identify. Genetic identify understood as the projection of personal identify. In view of this, it is essential to review the national literature in the light of the constitutional principle of human dignity and fundamental rights, such as the right to life, health, intimacy, privacy and the free development of personality. In turn, a review and analysis of current Brazilian legislation, as well as the identification of guidelines, recommendations and international regulations, are constructs that support and contribute to the understanding of the relevance and pertinence of the subject of personal data protection, particularly human genetic data, demanding the legal support from the principles of the democratic State based on the rule of law. Finally, it is concluded that the protection of human genetic data in biobank activities is deserving of specific legislation, which includes measures of coherence in case of violation of the principle of human dignity and of the fundamental rights implied, that guarantees the integrity of the participant of the research and their personal rights, that imposes to the researchers, the participants, the research institutions and universities and the State, the duties and limits of action in relation to human life and health. Therefore, a specific infraconstitutional legislation, effective in the legal and effective protection in its implementation. / Las investigaciones cient?ficas que involucran seres humanos, realizadas en las ?reas biom?dica y gen?tica, generan datos a partir de actividades desarrolladas en biobanco - entre los cuales datos gen?ticos - debiendo los mismos ser protegidos, no s?lo en el ?mbito ?tico, sino tambi?n en el ?mbito jur?dico. Los datos gen?ticos son informaciones sobre las caracter?sticas hereditarias obtenidas de muestras de material biol?gico humano (por ejemplo, c?lulas, pelo, tejidos, sangre, huesos, tumores y ?rganos, entre otros ejemplares derivados del cuerpo humano). Estas muestras pueden ser almacenadas, procesadas y accesadas en biobanco - estructura sin fines de lucro, organizada y sistematizada en universidades e instituciones de investigaci?n que ofrece tecnolog?as y / o recursos necesarios para la investigaci?n cient?fica. El prop?sito de este estudio es verificar si la regulaci?n brasile?a actual es suficiente - o no - cuanto a la protecci?n ?tico-jur?dica de los datos gen?ticos humanos en actividades de biobanco, garantizando los derechos de los participantes, con la salvaguardia de sus datos personales y datos sensibles, fundamentales para la identidad gen?tica. Identidad gen?tica entendida como proyecci?n de la identidad personal. En este prisma, es imprescindible una revisi?n de la literatura nacional, a la luz del principio constitucional de la dignidad humana y de los derechos fundamentales, tales como el derecho a la vida, a la salud, a la intimidad, a la privacidad y al libre desarrollo de la personalidad. Por su parte, una revisi?n y an?lisis de la legislaci?n brasile?a actual, as? como la identificaci?n de directrices, recomendaciones y regulaciones internacionales, son constructos que fundamentan y contribuyen a la comprensi?n de la relevancia y pertenencia de la tem?tica acerca de la protecci?n de datos personales, particularmente datos gen?ticos humanos, lo que exije del Estado Democr?tico de Derecho el debido apoyo legal. Por ?ltimo, se concluye que la protecci?n de los datos gen?ticos humanos en las actividades de biobanco est? merced a una legislaci?n espec?fica, que contemple medidas de cohesi?n para el caso de afrenta al principio de la dignidad humana y de los derechos fundamentales implicados, que garantice la integridad del producto, que participa en la investigaci?n y sus derechos personales, que imponga a los investigadores, a los participantes, a las instituciones de investigaci?n y universidades y al Estado, los deberes y l?mites de actuaci?n en relaci?n con la vida humana y la salud. Por lo tanto, una legislaci?n infraconstitucional espec?fica, eficaz en la protecci?n jur?dica y efectiva en su implementaci?n. / As pesquisas cient?ficas envolvendo seres humanos, realizadas nas ?reas biom?dica e gen?tica, geram dados a partir de atividades desenvolvidas em biobanco, dentre os quais dados gen?ticos, devendo os mesmos serem protegidos, n?o apenas no ?mbito ?tico, como tamb?m no ?mbito jur?dico. Dados gen?ticos s?o informa??es referentes ?s caracter?sticas heredit?rias obtidas de amostras de material biol?gico humano (por exemplo: c?lulas, cabelo, tecidos, sangue, ossos, tumores e ?rg?os, entre outros exemplares derivados do corpo humano). Essas amostras podem ser armazenadas, processadas e acessadas em biobanco - estrutura sem fins lucrativos, organizada e sistematizada em universidades e institui??es de pesquisa que oferece tecnologias e/ou equipamentos necess?rios ? pesquisa cient?fica. O prop?sito deste estudo ? verificar se a regula??o brasileira atual ? suficiente ou n?o quanto ? prote??o ?tico-jur?dica dos dados gen?ticos humanos em atividades de biobanco, considerando os direitos dos participantes, na medida da salvaguarda dos seus dados pessoais e dados sens?veis, fundamentos da identidade gen?tica. Identidade gen?tica entendida como proje??o da identidade pessoal. Sob este prisma, ? imprescind?vel uma revis?o da literatura nacional e internacional, ? luz de princ?pio constitucional da dignidade humana e dos direitos fundamentais, tais como o direito ? vida, ? sa?de, ? intimidade, ? privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Por sua vez, uma revis?o e an?lise da legisla??o brasileira atual, assim como a identifica??o de diretrizes, recomenda??es e regulamenta??es internacionais, s?o construtos que fundamentam e contribuem para a compreens?o da relev?ncia e pertin?ncia da tem?tica da prote??o de dados pessoais, particularmente dados gen?ticos humanos, exigindo do Estado Democr?tico de Direito o devido respaldo legal. Por fim, conclui-se que a prote??o dos dados gen?ticos humanos em atividades de biobanco est? a merecer uma legisla??o espec?fica, que contemple medidas de coers?o para o caso de afronta ao princ?pio da dignidade humana e dos direitos fundamentais implicados, que garanta a integridade do participante da pesquisa e seus direitos pessoais, que imponha aos pesquisadores, aos participantes, ?s institui??es de pesquisa e universidades e ao Estado, os deveres e limites de atua??o em rela??o vida humana e ? sa?de. Portanto, uma legisla??o infraconstitucional espec?fica, eficaz na prote??o jur?dica e efetiva na sua implementa??o.

A partir do contexto de ampliação dos direitos da personalidade, muito tem se discutido a respeito deles com relação à pessoa jurídica. A maior parte da doutrina e a jurisprudência praticamente uníssona orientam-se pela possibilidade de extensão dos direitos à pessoa jurídica, com esteio no art. 52, do Código Civil, bem como na consagrada Súmula 227, do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer danos morais. Como esses danos, segundo entendimento hoje corrente, decorrem da violação de direitos da personalidade, infere-se a pertinência de estabelecimento de relação entre a pessoa jurídica e os direitos da personalidade. O posicionamento esposado na presente tese, todavia, é radicalmente contrário ao que ora predomina, motivo pelo qual o trabalho versa especialmente sobre a demonstração do equívoco desta comparação, sob a inspiração de que os direitos da personalidade são mais do que uma mera categoria jurídica; são a glorificação do esplendor da alma humana, da qual decorre a dignidade que embasa o ordenamento jurídico. É em razão disso que é admissível o amparo dos direitos da personalidade ao nascituro e à pessoa já falecida, no que cabível, mas não à pessoa jurídica. Assim, o art. 52 do CC deve ser lido de maneira condizente com essa orientação. A fim de atingir o mencionado objetivo, dar-se-á especial atenção aos direitos subjetivos, modalidade dentro da qual se incluem os direitos da personalidade, bem como à evolução dos direitos da personalidade, partindo do direito romano em direção aos séculos XIX e XX, momento de verdadeiro desenvolvimento desses direitos, seguido pelas principais declarações de direitos posteriores à Segunda Guerra Mundial. Serão tratados, igualmente, aspectos atuais dos direitos da personalidade, e sua inserção dentro do Ordenamento Jurídico. Sobre a pessoa jurídica, abordar-se-ão sua formulação histórica e as diversas teses existentes para explicar a sua natureza jurídica. Finalmente, será destinado um capítulo específico à desmistificação dos supostos direitos da personalidade da pessoa jurídica, aludindo-se ao nome empresarial, honra na acepção objetiva, imagem, intimidade e sigilo industrial, direitos morais de autor e marca. / From the context of expansion of personality rights (a special kind of personal rights), much has been discussed about these rights with respect to legal entities. Most of doctrine and jurisprudence agree with the possibility of extending these rights to legal entities, with mainstay in art. 52 of the Civil Code and in the consecrated Súmula (Precedent) 227 of the Superior Court of Justice (STJ). This Súmula establishes the possibility of the legal entity suffering moral damages. As this moral damage, according to current understanding, derive from the violation of personality rights, its usually inferred the appropriateness of establishing relation between the legal entity and personality rights. The position espoused in this thesis, however, is radically contrary to what currently prevails, and thats the reason why the work revolves especially around the demonstration of the misconception of this comparison, under the inspiration that personality rights are more than just a legal category; theyre the glorification of the splendor of the human soul, which explains the dignity that underlies the legal system. It is because of this that personality rights are extended to unborn and deceased person, when applicable, but not to the legal entities. Thus the art. 52, CC, should be read in a manner consistent with this guidance. In order to achieve the mentioned goal, it will be given special attention to the personal rights, within which the rights of the personality are included, as well as the evolution of personality rights, starting from the Roman law towards the nineteenth and twentieth centuries, moment of true development of these rights, followed by the main declarations of human rights after the second world war. It will also be treated the current aspects of personality rights, and their inclusion within the Brazilian legal system. On the legal entities, it will be addressed its historical development and the various existing theories to explain its legal nature. Finally, the last chapter is intended to demystify the alleged personality rights of legal entities, alluding to: company name, objective honor, image, privacy and industrial secrets, copyright (moral rights) and trademark.

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Le thème de ce mémoire de Maîtrise en droit est « La dignité humaine: limite à la brevetabilité du corps humain». Dans ce travail, nous avons tenté d'apporter une contribution à un débat des plus importants de ce début du 21 e siècle. Deux parties composent ce mémoire. La première partie vise à présenter la thématique de la brevetabilité du corps humain. Elle fait l'analyse non seulement des normes juridiques interdisant la brevetabilité du corps humain, mais aussi elle se penche sur le corps humain comme source d'inventions brevetables. Dans la première sous-section, notre analyse porte sur l'étude des documents normatifs d'intérêt international, régional et national. Le modèle et les normes de la Communauté européenne ont largement retenu notre attention alors que le cas des États-Unis, du Canada et surtout de la France nous servait de guide de réflexion pour mieux comprendre l'état du droit au Canada. Par une argumentation serrée nous avons conclu cette partie en affirmant que le corps humain n'est pas brevetable. La prohibition de la brevetabilité du corps humain s'impose comme universelle. La dignité humaine a constitué un élément déterminant de cette prohibition. Ce qui nous a permis, dans la deuxième sous-section de considérer le brevetage de l'ADN. Après avoir présenté les trois critères juridiques de la brevetabilité, à savoir la nouveauté, l'utilité et l'inventivité, nous avons appliqué ces critères à l'ADN. Il s'est avéré que c'est à bon droit que la plupart des pays accordent le brevet sur l'ADN. Mais cet état de droit pose des problèmes sur le plan des valeurs éthiques. Il a notamment comme conséquence de relativiser la dignité humaine. Ces dernières considérations éthiques nous ont conduits à étendre à l'ADN les critères juridiques de la brevetabilité vus dans la première partie. Pour nous prononcer adéquatement sur ce sujet combien délicat, il a fallu considérer la question de la brevetabilité de l'ADN chez les vivants, depuis l'affaire Chakrabarty en 1980, aux États-Unis, en passant par la Directive européenne de 1998, l'affaire Harvard College au Canada jusqu'à Myriad Genetics Inc. En droit, la brevetabilité de l'ADN ne fait plus de doute. Mais elle continue de soulever des « gènes» sur le plan éthique. L'inquiétude que suscite la pente glissante nous a amenés, dans la deuxième partie, à nous pencher sur la brevetabilité dans son rapport avec la dignité humaine. La première sous-section se voulait une analyse permettant de montrer que la dignité humaine est une valeur absolue et inconditionnelle. Si nous considérons cette valeur comme absolue, il devient impossible de breveter le corps humain dans son ensemble. Par contre, en brevetant l'ADN humain, nos institutions se trouvent à relativiser la dignité humaine. C'est ce que la deuxième sous-section tendait à montrer. Soulignons que cette deuxième sous-section a été conçue également comme une conclusion. Elle s'articule autour notamment de la dignité humaine comme principe de précaution. / "Patentability of the Human Body and of DNA through a comparative, ethical and legal study" is at the heart of a crucial debate of our time regarding the effect of biotechnology on human nature. Hereby, we have attempted to bring a contribution to the debate. In the first part of our work, we developed the concept and the legal criterion of patentability. We then presented a comparative study based on normative documents from international, regional and national sources. Based on the norms defined by the European community, as well as documents from the US, Canada and France, it is clear that the human body is not patentable. In fact, this prohibition appears to be widely recognized. At the core of such a prohibition lies the concept of human dignity, a concept that we proceed to analyze both legally and ethically. It follows that the idea of patenting a human body violates human dignity as well as the integrity and freedom of the person. However, the same cannot be said about the patentability of the DNA. By applying the legal .criteria prevalent to patentability of "human parts," as they appear in Sections 1 and 4 of our thesis, and after considering the debate raised by Chakrabarty in the US, the European Directive of 1998, the Harvard College case in Canada and that of Myriad Genetics, one sees that patentability of the DNA is accepted legally in spite of its ambivalent statutes and the ethical issues. There is no conclusion as this matter is an ongoing subject of public and individual concern. To avoid sliding down a road leading to the patentability of the human body as a whole, one searches for safeguards, such as the "plastic" concept of human dignity.

L'idée principale qui sous-tend cette thèse est que la façon dont un peuple construit, absorbe et travaille son mémoire, compris dans sa dimension socio-politique, est essentiel pour la caractérisation, la reconnaissance et la définition de l'espace de politique, sociale et, par conséquent, juridique. Chaque mémoire, chaque oubli, chaque histoire racontée en public par un peuple a le pouvoir d'influencer l'espace politique vécue par ces personnes et leurs promesses en fin de compte le lien pour l'avenir. Avant le scénario brésilien (nettement inégale, injuste, oppressive), cette thèse a été construit à partir d'une réflexion basée sur les questions suivantes: les effets et les conséquences d'un travail de mémoire collective dans cette réalité politique et sa projection pour l'avenir; la reconnaissance du passé, afin de rétablir la justice sociale et la réhabilitation des victimes, en offrant une visibilité et un rôle social; le rôle du récit (en particulier du point de vue de la victime) dans leur dimension politique et éthique; la reconnaissance de la tradition qui a été reçu et le rejet dans l'avenir. / The central idea underlying this thesis is that the way a people constructs, absorbs and works their memory, understood in its socio-political dimension, is fundamental for the characterization, recognition and definition of the space of political, social and Consequently, legal in this community. Every memory, every forgetfulness, every history narrated in public by a people has the power to condition the political space experienced by these people and ends up by linking their promises for the future. In view of the Brazilian scenario (markedly unequal, unjust, oppressive), the present thesis was constructed based on a reflection based on the following questions: the effects and consequences of collective memory work on the present political reality and its projection for the future; The recognition of the past, in order to restore the social rehabilitation and justice of the victims, allowing their visibility and social protagonism; The role of the narrative (especially from a perspective of the victim) in its political and ethical dimension; The recognition of the tradition that was received and the liberation for the future. / A ideia central, que subjaz essa tese, é de que a forma como um povo constrói, absorve e trabalha sua memória, entendida em sua dimensão sócio-política, é fundamental para a caracterização, reconhecimento e definição do espaço das relações políticas, sociais e, consequentemente, jurídicas desta comunidade. Toda lembrança, todo esquecimento, toda história narrada em público por um povo tem o poder de condicionar o espaço político vivenciado por esse povo e acaba por vincular suas promessas para o futuro. Diante do cenário brasileiro (marcadamente desigual, injusto, opressor), a presente tese foi construída a partir de uma reflexão pautada nas seguintes questões: os efeitos e consequências de um trabalho de memória coletiva na realidade política presente e na sua projeção para o futuro; o reconhecimento do passado, de forma a restituir a reabilitação social e a justiça das vítimas, possibilitando sua visibilidade e protagonismo social; o papel da narrativa (especialmente desde um olhar da vítima) em sua dimensão política e ética; o reconhecimento da tradição que foi recebida e a libertação para o futuro.