A l’heure où l’Angola voit dans les ressources en matières premières et dans la démocratie des opportunités pour le développement, il est urgent de faire une halte sur la question des ressources humaines. Un vrai développement passe nécessairement par la promotion de l’homme et de sa culture habité par la dialectique de la vie et de la mort. Notre recherche sur "L’exclusion culturelle et le salut en Jésus-Christ dans le contexte actuel de l’Angola" prend l’homme dans sa condition culturelle et religieuse. Ainsi, face à l’exclusion comme déni de l’humanité de l’autre et du salut promis à tout homme, nous proposons l’inclusion comme puissance salvifique posée par le Messie Jésus et annoncée dans l’Évangile, inclusion à réaliser sur tous les modes : politique, social, religieux et culturel. En proposant l’inclusion comme paradigme du salut, nous soulignons la mission de l’Église qui est essentiellement témoignage actif de Jésus-Christ dont la pro-existence révèle le visage de l’amour inclusif de Dieu compris comme miséricorde et don total de vie. / At a time when Angola looks into the raw material resources and democracy as the opportunities for development, it is urgent to pause on the question of human resources. A true development necessarily means the promotion of the human person and its lived culture through the dialectics of life and death. Our research on "Cultural Exclusion and Salvation in Jesus Christ in the present context of Angola" takes man in his cultural and religious conditions. So, facing exclusion as a denial of the humaneness of the other and the salvation promised to all men, we propose an inclusion as a salvific force laid down by Jesus the Messiah and as announced in the Gospels, the inclusion to realise in all modes : political, social, religious and cultural. In proposing inclusion as a paradigm of salvation, we emphasize on the mission of the Church which is essentially an active witness of Jesus Christ of which the pro-existence reveals the face of inclusive love of God understood as the mercy and a total gift of life.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-17T11:54:09Z No. of bitstreams: 1 Silvia Chakian de Toledo Santos.pdf: 2429377 bytes, checksum: 65783c0aab4907db99e791a26f3c41e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-17T11:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Chakian de Toledo Santos.pdf: 2429377 bytes, checksum: 65783c0aab4907db99e791a26f3c41e6 (MD5) Previous issue date: 2018-11-28 / This work aims to study the evolution of the applicability of Criminal Law to women‟s protection, since the first law sources until the present moment, in order to identify the requirements of building a contemporary criminal law model, within a feminist paradigm. I argue that such model is only possible through the comprehension of the historical aspects (the several discourses that contributed to the construction of feminine inferiority) and the great transformations that allowed the change of standarts, as the woman is presently regarded as a right-holder. This scenery at the same time instantiate the limits of Criminal Law and provide the guidelines that fulfil the ideal of efficience. Therefore, the social-historical construction of women‟s inferiority is analyzed through its several conceptions (from the Christian mistyque, during the Middle Age, the medical literature and psychoanalisys discourse, philosophy, the liberal post-revolution models and Brazilian‟s colonial period until the present republican era). This rendering highlights factors and values that guided the production of a Law, in Western and Brasilian scope, where the criminal law applicability on behalf of woman is restricted to the concern with her chastity, virginity, modesty, sexual honesty, marital honor and succession matters. Based on Miguel Reale‟s three-dimensionalism, here approached in a critical and contemporary perspective, we analyze the main transformations that provide axiologial substract for claiming the creation of a new Law, in Brazil and around the world: the paradigm of human dignity and the feminist thought; the latter supporting the study of the categories patriarchy, gender and violence against women. This new standard grounds the analysis of the claims for new protection apparatuses, in international level, where Treaties, Conventions and Declaration of Women Human Rights‟ Protection are analyzed; the constitutional level, where we approach the principle of human dignity, the equality and positive discrimination on 1988‟s Brazilian Federal Constitution, together with the participation of women during the Constituint Assembly; and infraconstitutional level, where we examine the most important laws that had altered the 1940‟s Criminal Code after 1988 (Law 10.224/01 – sexual harassment; Law 11.106/05 and Law 12.015/09 – sexual offences, Law 13.718/18, Law 11.340/06 - Law Maria da Penha, and Law 13.104/15 – Feminicyde Law). Lastly, the search of guidelines to creating an efficient protection model is guided by the notion of total criminal science, which, we argue, requires the contribution of a feminist criminology (or a feminist perspective), as well as the adoption of other strategies, beyond the criminal approach, specially the network efforts and the incorporation of a gender perspective in the application of the Law / O objetivo do presente trabalho é o estudo da evolução da tutela penal da mulher, desde as primeiras fontes do direito, até os dias atuais, com vistas à identificação das exigências para a construção de um modelo de tutela penal contemporâneo, de paradigma feminista, o que só seria possível, sustenta-se, a partir da compreensão dos aspectos históricos (diversos discursos que contribuíram para a construção da inferioridade feminina) e das grandes transformações que permitiram a mudança de padrão em que a mulher passa a ser vista como sujeito de direitos, panorama que, ao mesmo tempo em que evidencia as limitações do Direito Penal, orienta as diretrizes exigidas para o ideal de eficiência. Dessa forma, a construção histórico-social da inferioridade da mulher é analisada a partir das mais diversas concepções (da mística cristã, da Idade Média, da literatura médica e o discurso da psicanálise, da filosofia, do modelo pós-revoluções liberais e da era colonial à era republicana no Brasil), evidenciando os fatos e valores que direcionaram a produção de um Direito, tanto no panorama ocidental, como brasileiro, em que a tutela penal da mulher se restringia à preocupação com sua castidade, virgindade, recato, honestidade sexual, honra conjugal e transmissão da herança. A partir do tridimensionalismo de Miguel Reale, revisitado e apropriado numa visão crítica e atual, analisa-se as principais transformações que conferiram substrato axiológico para a exigência de produção de um novo Direito, no Brasil e no mundo: o paradigma da dignidade humana e o pensamento feminista; este último, abrangendo a contribuição que permite o estudo das categorias patriarcado, gênero e também violência contra a mulher. A partir do novo padrão, analisa-se toda a demanda pelos novos instrumentos de proteção, nos níveis; internacional, quando são abordados os Tratados, Convenções e Declarações de proteção dos direitos humanos das mulheres; constitucional, quando são tratados o princípio da dignidade humana, da igualdade e a discriminação positiva na Constituição de 1988, além da participação da mulher na constituinte; e infraconstitucional, quando são abordadas as principais leis que alteraram o Código Penal de 1940 pós 1988 ( Lei 10.224/01 - assédio sexual, Lei 11.106/05 e Lei 12.015/09 - crimes sexuais, Lei 13.718/18, Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha e a Lei 13.104/15 – Lei do Feminicídio). Por fim, a busca por diretrizes para a construção de um modelo de proteção eficiente é orientada pela noção de ciência penal total, oque, defende-se, exige a contribuição de uma criminologia feminista (ou de perspectivafeminista), bem como a adoção de outras estratégias, para além da chancela penal, com destaque para o trabalho em rede e a incorporação da perspectiva de gênero na aplicação do Direito

Esta tese analisa o livro Infância, de Graciliano Ramos. A leitura proposta sublinha experiências do menino no entroncamento de questões relacionadas à violência, à não violência e à expressão literária. Sustentamos que a construção das memórias contém tensões e ambiguidades presentes na articulação temporal da obra, mas ao mesmo tempo incorpora certa dimensão conciliatória como marca identitária do narrador. Investigamos como a significação de si é elaborada de forma que o sentido atribuído às experiências converge para apresentar um modo de agir e intervir no mundo que combate esteticamente em favor da paz e da cultura. / This thesis analyzes the book Infância, by Gracilano Ramos. The proposed approach underlies the experiences the boy had at the junction of issues concerning violence, non-violence and literary expression. It is our understanding that the building of memories involves tensions and ambiguities which are present in the books temporal articulation, but at the same time it also incorporates a certain reconciling dimension as one of the narrators distinguishing identity marks. We investigate how the signification of the self is elaborated, so as the meaning imparted on the experiences eventually converge to introduce a way of acting and intervening in the world, aesthetically fighting in favor of peace and culture.

Este estudo tem por objeto a efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva do Poder Público. Os direitos sociais fazem parte dos direitos fundamentais, posições jurídicas de suma relevância no ordenamento jurídico, objetivando à concretização da dignidade humana. Os direitos sociais são direitos fundamentais referentes à concretização da justiça social por meio da transformação das estruturas sociais e, por isso, sua não observância ou violação representa sério desrespeito aos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito. Atualmente, os mecanismos jurídicos existentes, de forma geral, priorizam a atuação repressiva do Estado. Logo, a atuação em defesa dos direitos sociais (deveres de proteção do Estado), normalmente, acontece posteriormente à não observância ou violação do direito. O presente estudo, então, propõe a atuação preventiva do Poder Público para a efetivação de direitos sociais, considerando-se que esta forma de atuação pode ser uma forma de concretização de direitos fundamentais, pois visa a evitar o desrespeito a tais direitos, sendo, por via oblíqua, uma forma de sua efetivação. Nesse sentido, defende-se a utilização de instrumentos jurídicos de caráter preventivo existentes no âmbito do Direito Ambiental para a tutela de direitos sociais, mais especificamente, do licenciamento ambiental, que, no caso seria chamado de licenciamento social para os casos de instalação de indústrias. / The aim of this study is the fulfillment of social rights through preventive action of the Government. Social rights are part of fundamental rights, legal positions of utmost relevance in the legal system, aiming the achievement of human dignity. Social rights are fundamental rights relating to the achievement of social justice through the transformation of social structures and, therefore, your non-compliance or violation represents serious disrespect to the founding principles of the Democratic State of Law. Currently, the existing legal mechanisms, in general, prioritize the repressive actions of the state. Therefore, the acting in defense of social rights (state duties of protection) usually happens after the non-compliance or violation of right. Then, this study proposes the preventive action of the Government for the realization of social rights, considering that this mode of working can be an achievement of fundamental rights, because it aims to prevent disrespect of such rights, and, aslant, a form of its implementation. In this sense, advocates the use of legal instruments of preventive character existing under Environmental Law for the protection of social rights, more specifically, the environmental licensing, which in this case would be called social licensing for cases of installation of industries.

La norme pénale n’est plus l’unique règle de droit sanctionnant les discriminations, elle ne constitue qu’une disposition parmi toutes celles composant la politique criminelle de lutte contre les discriminations. Son incapacité à offrir une réponse suffisante a justifié cette évolution. Pourtant, il convient de démontrer que la norme pénale occupe encore une réelle fonction au sein de cette politique criminelle. En rattachant la discrimination au respect de la dignité humaine, la norme pénale a élaboré un concept éthique de non-discrimination. Le traitement des discriminations n’en reste pas moins éclectique. La multiplicité des mesures adoptées n’a pas permis de faire face à toutes les carences existantes. Le système actuel reste perfectible, sa complexité ne permet pas une définition suffisante des rôles de chaque voie de traitement ou de chaque acteur. La subsistance d’atteintes graves, qui ne sauraient se passer d’une sanction pénale, induit l’idée qu’un nouvel équilibre doit être instauré. / Today, the penal norm is anymore the traditional sanction against discrimination policy. Its ineptitude to offer an adequate answer has justified this situation; it still has a real function within this policy. The first function of the penal norm is to promote the core values of a society.Discrimination is usually assimilated with breach of equality. In criminal law, discrimination is linked with a rupture of human dignity, but as we know the penal norm is not fully applied.The treatment of discrimination is nowadays numerous (prevention program, criminal sanction, regulation policy) but on the other hand theses measures are not able to deal with criminal deficiencies. The system, today, can be improved, as it is so hard to define a role to each other or alternative processing option. Anyway, it is obvious saying that, in some cases, other sanctions than criminal are necessarily insufficient. The criminal policy has to ensure the balance.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-22T16:47:04Z No. of bitstreams: 1 Denis Augusto de Oliveira_.pdf: 1559702 bytes, checksum: d0720308f6a610e17e6265fecafa302e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T16:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Augusto de Oliveira_.pdf: 1559702 bytes, checksum: d0720308f6a610e17e6265fecafa302e (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / Nenhuma / Nesta dissertação, tem-se como objetivo analisar os argumentos pelos quais se passou a conferir ao casal homossexual o direito à adoção. Para alcançar o objetivo proposto optou-se, portanto, por trabalhar com pesquisa bibliográfica e documental. Apesar da omissão legislativa no tocante à permissão da adoção por casais homossexuais, utilizando-se da nova hermenêutica constitucional, que preza pela máxima efetividade dos direitos fundamentais, dentre os quais, o da igualdade e da dignidade humana, não há como negar o direito à maternidade ou paternidade a referidos casais, pois a orientação sexual, como parte integrante da personalidade humana, não pode ser utilizada como meio de discriminação do cidadão, devendo ser respeitada e incentivada por todos e, principalmente, pelo Estado. Em decisão pioneira no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça gaúcho confirmou a decisão de um juiz de direito da Comarca de Bagé/RS, deferindo a adoção de criança à companheira da mãe dos menores. A paternidade/maternidade não está relacionada com a orientação sexual das pessoas, sendo, na realidade, uma questão de gênero, de papel, que pode ser perfeitamente exercida por dois homens ou por duas mulheres, sem nenhum prejuízo para quem dela se aproveita. A colocação da criança ou adolescente em família substituta, formada pelo casal homossexual, é mais uma forma de concretização do princípio constitucional da máxima proteção do menor, pois lhe possibilita acesso a todos os direitos fundamentais que lhe são garantidos pela Constituição Federal, tais como a vida, a saúde, a alimentação, a educação, o lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar, o que com certeza não encontraria caso permanecesse abandonado nas ruas. / This dissertation aims to analyze the arguments by which homosexual couples have been given the right of adoption. In order to achieve the proposed objective, it was decided to develop a bibliographic and documentary research. Despite the legislative omission regarding the permission of adoption by homosexual couples, using the new constitutional hermeneutics, that values the maximum effectiveness of fundamental rights, among which the equality and human dignity, there is no denying the right to maternity or paternity to those couples, since sexual orientation, as part of the human personality, can not be used as a means of citizen discrimination. Besides, it must be respected and encouraged by all and especially by the State. In pioneer decision in Rio Grande do Sul, the State Court upheld the decision of a judge of the District of Bagé / RS, which has granted child adoption to the minors’ mother's companion. Fatherhood/motherhood is not related to sexual orientation of people. In fact, it is a matter of gender, of role, that can be perfectly carried out by two men or two women, without prejudice to anyone who benefits from it. The placement of a child or adolescent in a foster family, formed by homosexual couples, is another embodiment of the constitutional principle of maximum protection of the minor, for it provides access to all fundamental rights that are guaranteed by the Federal Constitution, such as life, health, food, education, leisure, professionalization, culture, dignity, respect, freedom and family life. Besides, the minor would not be able to have this all if s/he remained abandoned in the streets.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-23T13:12:03Z No. of bitstreams: 1 Arivane do Carmo Colombo_.pdf: 5318843 bytes, checksum: 57abcd449db218aac9952c1f76fda21c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T13:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arivane do Carmo Colombo_.pdf: 5318843 bytes, checksum: 57abcd449db218aac9952c1f76fda21c (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Caixa Econômica Federal / O presente estudo tem como tema a questão da dificuldade de universalização do acesso aos programas de renda mínima e de que forma tais empecilhos impedem o Brasil de concretizar os princípios constitucionais preconizados na Constituição Federal de 1988. Para tanto, a pesquisa utilizou-se do método hipotético-dedutivo, o qual visa a solucionar um problema por meio da formulação de hipóteses, que são continuamente testadas ao longo do estudo. Nesse sentido, o problema trazido questiona se os programas de renda mínima praticados no Brasil atendem aos objetivos traçados na Magna Carta, especialmente a erradicação da pobreza. A partir disso, elaborou-se a hipótese central da pesquisa, no sentido de que o acesso universal à renda mínima contribui para o alcance dos objetivos fundamentais constitucionais da erradicação da pobreza e da pobreza extrema, a fim de concretizar o Princípio da dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se estudar a formação do Estado e sua evolução até o modelo atual, indicando seus sucessos e fracassos. Por meio desta análise foi possível verificar a evolução das preocupações e questões sociais, tendo especial destaque a consolidação dos direitos fundamentais sociais, principalmente pelo Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, na busca pela redução da pobreza e das desigualdades. Quanto aos Direitos Sociais, foram inseridos no universo jurídico durante o século XX e, a partir daí, as Constituições passaram a normatizá-los. Isto fez com que o Estado mudasse sua "postura abstencionista" para o "enfoque prestacional", surgindo os direitos individuais chamados de primeira geração, como liberdade de expressão, manifestação do pensamento, devido processo legal. Há também os direitos individuais de segunda geração, como os direitos econômicos, sociais e culturais, gerando a concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. Atrelado ao desenvolvimento do Estado, encontra-se o surgimento do fenômeno da pobreza. Contudo, a medição da pobreza com foco na renda tem se mostrado de difícil aplicação em virtude das especificidades de cada país. Dentro deste contexto, identificou-se as distinções existentes entre os conceitos de Renda Mínima e Renda Básica sendo, a primeira, característica dos países industrializados que estabeleceram determinada renda a ser transferida mediante o cumprimento de certos compromissos relacionados à saúde e educação. Já o conceito de Renda Básica é completamente incondicional e destina-se a todas as pessoas individualmente, sem qualquer critério de seleção. O Brasil criou um terceiro conceito: a Transferência de Renda Condicionada. Esta opção levou em consideração o fato de o Brasil ainda ser um país em fase de desenvolvimento, além de ser a melhor forma de atender a necessidade de reduzir pela metade os números de indigência e pobreza existentes em 1990, conforme consta dos Objetivos do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. A estruturação do Plano Brasil sem Miséria aglutinou as diversas políticas sociais implementadas no País a partir de 2003, entre as quais está o Programa Bolsa Família, o qual é considerado o maior e mais bem focalizado programa de transferência de renda do mundo. E, por fim, analisam-se os dificultadores que impedem o acesso universal à renda mínima, bem com apresenta-se proposta de soluções, entendidas como factíveis para enfrentamento da miséria e da pobreza de forma a concretizar o Princípio da Dignidade Humana. / The present study addresses the difficulty for the universalization of access to living income programs and how the obstacles presented keep Brazil from realizing the constitutional principles preconized in the 1988 Federal Constitution. Therefore, the research uses the hypothetical-deductive method which aims to solve a problem by formulating hypotheses which are constantly tested throughout the study. Taking that into consideration the research questions whether the living income programs in Brazil fulfill the purposes described in the Constitution, especially that of extreme poverty eradication. The core hypothesis was elaborated upon it keeping in mind that the universal access to the living income contributes to reach the fundamental constitutional goals of poverty and extreme poverty eradication in order to realize the principle of human dignity. The research performs a study on the formation of the State, going through its evolution up to the current model, drawing attention to its success and failures. Such analysis allowed the verification of the evolution of social concerns and of social issues emphasizing the consolidation of fundamental social rights, mainly through the Fundamental Principle of Human Dignity, in search for the reduction of poverty and inequalities. Regarding social rights, they were inserted in the legal universe throughout the twentieth century and since then the Constitutions started to regulate them. This caused the State to change from its abstentionist stance into a service approach, bringing about the first-generation individual rights such as freedom of speech, due process of law. Along with those there are the second-generation individual rights such as the economical, social and cultural rights realizing the fulfillment of the Fundamental Social Rights. The phenomenon of poverty emerges linked to the development of the State. However, due to specificities of each country it turns to be a difficult task to measure poverty by focusing on income. In that context distinctions between the concepts of both living wage and basic income were verified. The former is related to the industrialized countries which established a certain income to be transferred through the accomplishment of certain issues related to health and education. On the other hand the latest turns to be totally unconditional and is destined to each person individually considered, and free of whatsoever criterion of selection. Brazil has created a third concept which is the Conditioned Income Transfer, an option that took Brazil into consideration as still being a developing country. Besides, that model is learned to be the best way to meet the need of reducing by half the rates of misery and poverty from 1990, as stated in the Millennium Development Goals established by the United Nations - UN. The structuring of the Brazil Without Extreme Poverty Scheme agglutinated several social policies implemented in Brazil since 2003, among which is Bolsa Família Program which is considered the largest and most well-targeted program for income transfer in the world. Finally, this study analyzes the barriers to universal access to the living wage and aims to propose some achievable solutions to face extreme poverty and poverty therefore realizing the Human Dignity Principle.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T17:37:51Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marcon Santana.pdf: 799388 bytes, checksum: 284584808ef98581636e7cd35a713431 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T17:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marcon Santana.pdf: 799388 bytes, checksum: 284584808ef98581636e7cd35a713431 (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / Nenhuma / O objetivo deste estudo é justificar a legitimidade da punição pelo Estado, a luz dos direitos humanos, no Estado Democrático de Direito. Embora sejam inegáveis os avanços proporcionados pelo tipo de organização social da modernidade, no campo da punição há um forte debate em relação a sua legitimidade, causada por incompreensão histórica da questão e insuficiente ou deficiente justificação teórica. Para tanto, será necessário promover um resgate histórico dos fundamentos da punição desde Aristóteles até o Iluminismo. Depois, será demonstrado que a partir das revoluções liberais, a dogmática do direito penal, fundamentada no iluminismo Europeu e fortemente afetada pelas propostas de reforma do modelo de punição, trilha caminhos absolutamente distintos para tentar responder a questão da legitimidade da punição, produzindo discursos contraditórios que vão da legitimação máxima até a completa ausência de legitimidade para a punição. Destas contradições surge a necessidade de resgatar o pensamento kantiano sobre a ideia do Estado e do direito. A alta complexidade da sociedade contemporânea necessita de uma justificativa legítima e filosófica mais ampla para a punição. A ideia de Estado no pensamento kantiano passa pelo princípio moral de liberdade e não como um contrato social histórico. O direito concebido por Kant impõe uma obrigação moral que restringe a liberdade, reconhecendo que no convívio coletivo a liberdade está limitada pela liberdade do outro. A função do direito é de possibilitar a coexistência de diversos arbítrios. Kant considera o crime como sendo um abuso da liberdade individual que enseja a legítima punição, porque a ação delituosa contra o outro impede a coexistência pacífica das autonomias morais. / The objective of this study is to justify the legitimacy of punishment by the State, under the light of human rights, in the Democratic Law State. However the advances proportioned by the kind of social organization of modern age are undeniable, in the field of punishment there is a strong debate related to its legitimacy, caused by a historical incomprehension of the subject, and there is insufficient historical justification. For that, it will be necessary to promote a historical rescue of the fundaments of punishment since Aristotle until the Enlightenment. After that, it will be shown that starting in the liberal revolutions, the dogmatic of Criminal Law, based in the European Enlightenment and strongly affected by the proposes of reform of the punishment model, goes through absolutely distinct ways to try to answer the punishment legitimacy subject, producing contradictory discourses which go from the maximum legitimacy until its complete absence. From these contradictions it rises the necessity to rescue the Kantian thought about the idea of the State and Law. The high complexity of the contemporary society needs of a wider, legitimate and philosophical justification to punishment. The idea of State in the Kantian thought goes through the moral principle of freedom and not as asocial historical contract. The Law conceived by Kant imposes a moral obligation which restricts freedom, recognizing that in the collective living and freedom is limited by the other’s freedom. The function of the Law is to enable the coexistence of diverse will. Kant considers the crime as being an abuse of the individual freedom which give rise the legitimate punishment, because the criminal action against the other avoids the pacific coexistence of the moral autonomy.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-14T14:59:45Z No. of bitstreams: 1 goes.pdf: 120351938 bytes, checksum: 2817935832aa5b54edb1b8238316ed43 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-14T14:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goes.pdf: 120351938 bytes, checksum: 2817935832aa5b54edb1b8238316ed43 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / Nenhuma / A presente Tese de Doutorado traz uma abordagem acerca das nanotecnologias e seus desdobramentos no mundo do trabalho, sobretudo quanto à preocupação de proteção da saúde e da segurança do trabalhador, como forma de preservação da sua dignidade. Essa preocupação não só se mantém quando se trata de trabalho nanotecnológico, como também se acentua e ganha novos contornos, pois ao se falar em anotecnologias, está se falando em um cenário de incertezas e inseguranças. As pesquisas e estudos sobre essas novas tecnologias ainda não possuem definições concretas quanto aos riscos e efeitos das nanotecnologias para o homem e para o meio ambiente, mas dadas a características das nanopartículas, se tem a certeza de que efeitos nocivos serão produzidos. Esse quadro provoca o surgimento de riscos desconhecidos e futuros. Diante deste novo panorama, o Direito do Trabalho deve prestar respostas às demandas nanotecnológicas decorrentes do fato (jurídico) laboral nanotecnológico, até mesmo porque, existindo efeitos nocivos, logicamente, os trabalhadores serão seus primeiros destinatários, em razão da fabricação, manipulação e exposição de nanotecnologias, em decorrência de nanopartículas, nanomateriais e nanotubos. Não restam dúvidas que o Direito do Trabalho, seguindo a linha de que a eliminação e diminuição de riscos laborais é direito fundamental social do trabalhador, possui um vigente sistema normativo de prevenção. Todavia, em se tratando de nanotecnologias, o que existe em termos de normas não é suficiente para promover a efetiva proteção do trabalhador nanotecnológico. Em vista disso e almejando aproveitamento para as nanotecnologias, fixa-se a ideia de utilização do conjunto interpretativo círculo hermenêutico= princípio de solidariedade=consciência coletiva. Com efeito, o princípio da precaução surge como ponto de partida para se criar marcos regulatórios que atendam esse novo fato jurídico. Neste sentido, a Tese apresenta a proposta hermenêutica do “diálogo entre as fontes” de Direito do Trabalho como forma de permitir que se encontrem respostas (“vozes”) a partir de um “diálogo” coordenado pelo intérprete que será estabelecido entre fontes tradicionais e não tradicionais do Direito. Neste contexto a proposta hermenêutica ofertada se aproximará muito mais de um modelo de regulação não tradicional do que de uma regulação tradicional ou legal. Seguindo essa linha, a Tese buscará apresentar propostas de marcos regulatórios que possam ser aplicáveis à relação nanotecnologias x trabalho humano, lançando mão de orientações, recomendações e normas técnicas de determinados órgãos internacionais, os quais têm se dedicado a um tratamento específico acerca dos efeitos do trabalho nanotecnológico, bem como apresenta um Projeto de Lei de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, representando a expressão de uma nova hermenêutica do Direito ou de um novo Direito. Não obstante as alternativas que se apresentam, todos os argumentos desta Tese restam estruturados na ideia de um objetivo ético universal: o cuidado humano – a preocupação com o irredutível humano -, e o cuidado constitucional – a preocupação com a dignidade do trabalhador que, no caso, somente se materializará com a preservação da sua saúde e da sua segurança em todo o contexto do trabalho nanotecnológico. / This doctoral thesis presents an approach toward nanotechnology and its effects on the realm of labor, especially in terms of occupational health and safety, as a means of preserving the dignity of workers. This concern not only applies to nanotechnological work, but is also intensified and takes on new dimensions, since addressing the issue of nanotechnologies takes place against a backdrop of uncertainties and insecurities. The research and studies on these new technologies have not yet provided concrete definitions regarding the risks and effects of nanotechnologies on man and the environment, but given the characteristics of nanoparticles, it is certain that harmful effects will occur. This scenario gives rise to unknown and future risks. In light of this new panorama, Labor Law must respond to nanotechnological demands that arise from the (legal) nanotechnological labor reality, all the more since, given the existence of harmful effects, workers will naturally be the first to suffer the impact, due to manufacturing, handling and exposure to nanotechnologies, in terms of nanoparticles, nanomaterials and nanotubes. There is no doubt that Labor Law, in accordance with the concept that the elimination and reduction of occupational hazards is a fundamental social right of workers, has a set of rules in force for prevention. However, in the case of nanotechnologies, what exists in terms of standards is insufficient to ensure the effective protection of nanotechnology workers. In view of this and in order to use nanotechnologies, there is an idea established to use the following interpretive equation: hermeneutic circle = principle of solidarity = collective consciousness. In effect, the principle of precaution is a starting point for creating regulatory frameworks that will meet this new legal reality. In this regard, the thesis presents a hermeneutical proposal for "dialogue between the sources" of Labor Law, so that answers ("voices") can be found, based on a "dialogue" coordinated by the interpreter that would be established between traditional and non-traditional sources of Law. In this context, the hermeneutic proposal offered here will be much closer to a nontraditional regulatory model than a traditional or legal regulatory model. Along these lines, the thesis will seek to present proposals for regulatory frameworks that could be applicable to the nanotechnologies x human labor relationship, using guidelines recommendations and technical standards from certain international organizations, which have dedicated themselves to specifically addressing the effects of nanotechnological work. IT also presents a Bill to amend the CLT ("Consolidation of Labor Laws"), which would serve to express a new hermeneutics of law or a new law. Regardless of the alternatives that are presented, all the arguments of this thesis are structured around the idea of a universal ethical objective: human care – concern at the essential human level, as well as constitutional care – concern for the dignity of workers, which will only materialize through the preservation of their health and safety within the entire context of nanotechnological work.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 1645968 bytes, checksum: 55775cd1c304f756c6330e5c8f788acf (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / The purpose of this thesis is to investigate the underlying principles of the Church s Social Doctrine and how they manifest themselves in concrete form in this day and age, through the example of a Brazilian creation: the Landless Workers Association of São Paulo. Very little of the catholic social discourse has been studied at the academic level, but the deep influence of the Catholic Church on western culture and its institutions is undeniable. The basis of this research is the hypothesis that the principles of catholic social teaching, when part of a social initiative, offer important input at a personal and community level, with regards to the development of the individuals they impact. This thesis also includes wide-ranging bibliographical research in order to attempt to describe and understand the philosophical and social bases of these principles. A case study is presented involving the Landless Workers Association of São Paulo, a popular housing movement that operates in the northwestern region of the city of São Paulo, which has aided 20,000 families who did not own their own homes and who previously lived in precarious conditions. This research takes a qualitative approach, with on-the-ground analyses of the dynamics of this association undertaken during visits to the areas where it operates, as well as analysis of the responses to semi-structured interviews with the founders and members of the movement about their own life stories and those of the movement itself. Questionnaires were also applied to other members in order to corroborate the elements that emerged from the interviews. It can be observed that the principle of the dignity of the human person, solidarity and subsidiarity are present in the bases of this movement, reflected in the concern the founders have for their members, taking into account all the aspects that constitute individual people and, consequently, their families, from the freedom to build their own homes in the way they desire, to the strengthening of communitarian aspects and the establishment of partnerships with local authorities and with other groups in society. The initiatives taken by the association are solutions whose criteria are the fundamental desires that constitute the human person and the fundamental principles of the Church s Social Doctrine / O objetivo do trabalho é investigar as ligações existentes entre os princípios permanentes da Doutrina Social da Igreja e como eles podem se manifestar concretamente nos dias de hoje, pelo exemplo de uma obra brasileira: Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo. Pouco se estuda, em nível acadêmico, o discurso social católico, mas é inegável a profunda influência que a Igreja Católica tem sobre a cultura ocidental e suas instituições. Partimos da hipótese de que os princípios do ensino social católico, quando presentes em uma ação social, oferecem respostas importantes em nível pessoal e comunitário para o desenvolvimento das pessoas atendidas. É feita uma ampla pesquisa bibliográfica em que se busca descrever e entender as bases filosóficas e sociais desses princípios. É feito um estudo de caso na Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, movimento de habitação popular que atua na região noroeste da cidade de São Paulo e atende 20 mil famílias que não tinham casa própria e viviam em condições subumanas. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análises do que pudemos observar de sua dinâmica e das visitas às áreas da associação, além da análise das respostas dos fundadores e associados do movimento a entrevistas semiestruturadas sobre suas histórias de vida e do movimento. Foram aplicados também questionários com outros associados para corroborar ou não elementos que apareciam nas entrevistas. Percebemos que os Princípios de Dignidade Humana, de Solidariedade e de Subsidiariedade estão presentes na origem de atuação desse movimento e na atenção dos fundadores com seus associados, levando em conta todos os aspectos que constituem a pessoa, e consequentemente, sua família, desde a liberdade de construir a casa do modo desejado, até o fortalecimento de aspectos comunitários e o estabelecimento de parcerias com o poder público e com outros grupos da sociedade. As ações tomadas pela associação são respostas dadas tendo como critério os desejos fundamentais que constituem a pessoa humana e os princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja