Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-24T17:15:11Z No. of bitstreams: 1 BOMFIM, Bruna Marcelle Cancio. A autonomia para se prostituir em face do lenocínio. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2018. VERSAO FINAL.pdf: 537999 bytes, checksum: bd68b547ced665cb75cb20ab0a50449f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-24T17:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BOMFIM, Bruna Marcelle Cancio. A autonomia para se prostituir em face do lenocínio. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2018. VERSAO FINAL.pdf: 537999 bytes, checksum: bd68b547ced665cb75cb20ab0a50449f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T17:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BOMFIM, Bruna Marcelle Cancio. A autonomia para se prostituir em face do lenocínio. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2018. VERSAO FINAL.pdf: 537999 bytes, checksum: bd68b547ced665cb75cb20ab0a50449f (MD5) / Considerando que mesmo após a reforma legislativa que alterou o bem jurídico tutelado, migrando a antiga proteção penal dedicada aos costumes para a dignidade sexual, remanescem figuras típicas que desconsideram a vontade da vítima para exercer a prostituição e criminalizam todas as atividades ao seu entorno, nomeadas de lenocínio. Considerando, ainda, que tais incriminações ampliam a invisibilidade e a reprovabilidade social que recaem sobre a prostituição, de forma que prejudicam o exercício de sua atividade, obrigando-as a se lançarem às ruas sem qualquer rede de apoio, a despeito da licitude do comércio sexual. Tendo em vista, nesse sentido, que a criminalização do lenocínio se insere em um direito penal de cariz liberal cuja função reside na tutela de bens jurídicos e no respeito à autonomia individual, em especial aos valores da autodeterminação e da autenticidade sexual, por preencherem o conteúdo da dignidade sexual. Objetiva-se verificar os limites da intervenção penal nos crimes de lenocínio no caso da intermediação da prostituição exercida por pessoas maiores e capazes. Para tanto se procederá à investigação dos fundamentos para a criminalização do lenocínio, considerando-o integrante do gênero dos crimes sexuais, do ponto de vista discursivo, ético, jurídico e político. Em seguida, serão apresentadas as razões postas à limitação do poder punitivo em um Estado democrático de direito, cuja tradição jurídica liberal por meio da teoria do bem jurídico, afasta o moralismo e o paternalismo jurídico-penal em respeito às liberdades, nos limites dos interesses legítimos de um ramo público do direito, ademais serão investigadas as formas de consideração da vítima nessa seara, com a finalidade de demarcar sua proteção e o espaço intangível de sua autonomia individual. Por fim, tomando a dignidade sexual como vetor interpretativo, pretende-se demonstrar que a vontade para se prostituir exercida por pessoas maiores e capazes é apta à afastar a tipicidade dos crimes de lenocínio nos casos em que não houver indevida exploração sexual indevida, ou seja, aquela que afete a autonomia e a vulnerabilidade. / Considering that even after the legislative reform that changed the legal protection, migrating the criminal protection dedicated to moral to the figure of sexual dignity, there remain crimes that disregard the will of the victim to prostitution and criminalizes all activities around, named pimping. Considering also that these incriminations amplify the invisibility and social reprobability that fall on prostitution, in a way that hinders the exercise of their activity, forcing them to take to the streets without any support network, in spite of the lawfulness of commerce sexual. Finally, in view of the fact that the Brazilian State is based on the protection of freedoms and is inserted in a liberal legal tradition since the promulgation of the 1988 Constitution. It is intended to answer the question of how to equate the criminalization of pimping with the autonomy to prostitute. For this purpose, the objective is to verify the limits of the criminal intervention in the crimes of pimping in the case of the intermediation of prostitution exercised by bigger and able people. In order to do so, we will investigate the grounds for the criminalization of pimping, considering it to be part of the sex crimes genre, from a discursive, ethical, legal and political point of view. Next, the reasons given for the limitation of punitive power in a democratic State of law, whose liberal legal tradition by means of the theory of legal good, will remove morality and criminal-legal paternalism with respect to freedoms, within the limits of the interests legitimate aspects of a public law branch, in addition to investigating the victim's consideration in this area, in order to demarcate their protection and the intangible space of their individual autonomy. Finally, by taking sexual dignity as an interpretive vector, it is intended to demonstrate that the will to prostitute exercised by larger and capable persons is capable of removing the typical pimping crimes in cases where there is no undue sexual exploitation, in other words, the one that affects autonomy and vulnerability.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-20T13:02:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196654.pdf: 844208 bytes, checksum: 31c0f7936350891bbe44eff64956df81 (MD5) / A presente dissertação faz uma análise sobre o projeto de combate à pobreza rural no Ceará denominado de Projeto São José (PSJ). Este tem como missão melhorar as condições de vida das populações mais carentes apoiando subprojetos de infra-estrutura, produtivos e sociais para os grupos de pequenos produtores rurais organizados em associações comunitárias no interior do Estado. Neste trabalho, analisamos como são implementadas e negociadas as estratégias participativas dos atores sociais nas diferentes etapas do projeto - formulação, implementação e avaliação. A investigação se efetivou a partir de um estudo de caso realizado no município de Quixeramobim, localizado na região do sertão central do estado do Ceará. Na unidade municipal, escolhemos para a amostra representativa quatro associações comunitárias: duas com nível de participação comunitária considerado bom e outras duas com grau de participação insuficiente. Dessa maneira, a pesquisa orientou-se por meio de três arenas distintas: Associação, Conselhos e Governo. As duas primeiras correspondem em nível de município e a terceira em nível de Estado. A investigação permitiu levantar alguns questionamentos acerca da sustentabilidade da proposta participativa dentro do modelo do PSJ. Nesse sentido, apresentamos os três principais: a primeira forma de participação diz respeito a um estilo com característica presencial ou passiva, em que o envolvimento dos sujeitos nas comunidades se restringem geralmente a assistir as reuniões internas e a solicitar e receber benefícios; a segunda forma observada tem a ver com a participação por incentivos materiais, quer dizer, os associados são motivados a participarem quando em troca, se tem insumo concedido pelo governo; a terceira diz respeito a um estilo de participação tendencialmente controlado e manipulado de cima para baixo, de modo que as demandas comunitárias nem sempre são respeitadas quando aprovadas na própria base, assim, refletindo um processo de paternalismo e clientelismo político na liberação dos projetos.

Orientador: João Carlos Kfouri Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T12:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simoes_MauroCardoso_D.pdf: 689417 bytes, checksum: b3eac16f2f065eed0bd6cf25d6ef5165 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: John Stuart Mill é considerado neste trabalho um dos representantes mais significativos do utilitarismo. Suas idéias são tomadas como as mais inspiradoras e aquelas que contribuíram decisivamente para a construção de um utilitarismo matizado, qualificado e mesmo inovador. Mill, ao contrário do que alegam seus detratores, possuía, desde sua crise mental, uma capacidade extraordinária para abrigar as mais diversas tendências filosóficas de seu tempo, o que motivou grande parte das críticas que lhe foram dirigidas. Duas destas críticas a que se reporta neste trabalho é aquela empreendida por Henry John McCloskey e Gertrud Himmelfarb, sendo que esta entende ser Mill um porta-voz das idéias de seu pai, James Mill e de sua esposa Harriet Taylor, e que por ter abrigado idéias tão díspares em seu pensamento, teria acabado por se tornar ambíguo e defensor de teses contraditórias. Mais do que refutar tal interpretação analisa-se, aqui, as perspectivas que mobilizaram Mill, particularmente nas duas obras que circunscrevemos como exigência para o tratamento das reflexões do filósofo britânico: On Liberty e Utilitarianism. Considera-se, aqui, que Mill possui uma coerência nos temas a que se refere constantemente, quais sejam, a preocupação com o ideário utilitarista e com sua defesa da liberdade civil e dos direitos entendidos como prima facie. Esta tese analisa, ainda, as principais contribuições dadas por Mill e defendidas em On Liberty. Tal defesa ressalta a preocupação com as noções de autonomia, auto-desenvolvimento e liberdade positiva, posicionando-se por uma leitura de Mill como um pensador que rechaça o paternalismo e declara sua mais controversa e ao mesmo tempo frágil intenção, a fundamentação do liberalismo sobre bases utilitaristas / Abstract: John Stuart Mill is considered in this work one of the most significant representatives of the utilitarianism. His ideas are taken as the most inspiring and those that had definitely contributed for the construction of a complex, qualified and even innovative utilitarianism. Mill, in contrast with what his detractors allege, possessed, since his mental crisis, an extraordinary capacity to shelter the most diverse philosophical trends of his time, what has motivated most of the critics against him. Two of the critics that he reports to in this work is the undertaken by Henry John McCloskey and Gertrud Himmelfarb, which seems to show Mill as the spokesman of the ideas of his father, James Mill, and of his wife Harriet Taylor, and for establishing such different ideas in his thought, he would end up becoming ambiguous and a defender of contradictory theses. More than refuting such interpretation it can be analyzed, here, the perspectives that had mobilized Mill, particularly in the two works that we circumscribe as requirement for treating the reflections of the British philosopher: On Liberty and Utilitarianism. It is considered, here, that Mill possesses a harmony in the subjects he constantly refers as, whatever they are, the concern with the utilitarian idealism and with his defense of the civil freedom and of the known as prima facie. This thesis analyzes, still, the main contributions provided by Mill and defended in On Liberty. Such defense enhances the concern with the notions of autonomy, self-development and positive liberty, locating itself for a reading of Mill as of a thinker who rejects paternalism and declares its most controversial and at the same time fragile intention, the establishment of liberalism over utilitarian basis / Doutorado / Filosofia Politica / Doutor em Filosofia

Orientador: Thomas Patrick Dwyer / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T21:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_LucianoRodrigues_D.pdf: 2083785 bytes, checksum: 07fdf0a1ad4bcc37f5391acf3a1bfb48 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A pesquisa teve como objetivo analisar a natureza das qualificações profissionais, as redes sociais e o mercado de trabalho no setor da Construção Civil, mais especificamente, no subsetor Edificações Habitacionais. Partimos do pressuposto de que o setor é portador de uma especificidade no que diz respeito ao processo de trabalho, marcado por contingências que induzem a uma grande variabilidade, flexibilidade e, sobretudo, a uma descontinuidade do processo produtivo, o que traz como conseqüência uma elevada instabilidade. Tais especificidades se articulam e se alimentam de fluxos particularmente complexos e instáveis de mão-de-obra, as quais se caracterizam por uma lógica de extrema flexibilidade. Levantamos a hipótese de que a execução de trabalho no setor possui uma forte dependência dos saberes de ofício, o que Induz certa autonomia do trabalhador. Tal fato faz com que o setor, visando a uma gestão eficiente e a um controle eficaz sobre o processo de trabalho, desenvolva, paralelamente aos mecanismos institucionalizados do mercado, proteções informais para o estabelecimento de relações de lealdade e de confiança com os trabalhadores. A partir de pesquisas etnográficas de dois canteiros de obras no Brasil e um na França, em uma perspectiva comparativa destacamos: a sociabilidade dos trabalhadores, as formas dos contratos, as redes sociais informais e o cotidiano dos trabalhos. As redes sociais informais se estruturam através de fortes laços de solidariedade nos quais se destacam as relações familiares, as de vizinhança, as de etnia no caso francês, as de identificação comunal (mesma cidade de origem), as de identificação religiosa, enfim, são laços fortes que visam a minimizar os efeitos da enorme vulnerabilidade a que estão submetidos os trabalhadores. Demonstramos que o desenvolvimento dos trabalhos na Construção Civil, subsetor edificações é garantido a partir de estratégias que misturam vínculos pessoais, paternalismo, pagamento por produção em um contexto de transformação vivenciado pelo setor. As relações paternalistas expressam-se tanto nas formas de recrutamento, via redes sociais informais, quanto no processo de aprendizagem e nas remunerações por produtividade. Constatamos também que o processo de racionalização de um dos canteiros, apesar de percebido como positivo pelos trabalhadores, apresenta dificuldades em sua aplicabilidade técnica, fazendo com que a gestão dos trabalhos apresente ainda características similares aos dos canteiros artesanais. Analisamos, por fim, as relações sociais envolvidas no processo de aprendizagem dos ofícios do setor. A partir das observações constatadas em campo, mostramos as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores na aprendizagem e no processo de reconhecimento dos saberes de ofício / Abstract: This thesis aims to analyse the nature of professional qualifications, networks and labour market in the Construction industry and, more specifically in its housing sub-sector. We start with the assumption that the sector has a certain specificity in relation to its work processes, work is marked by contingencies which induce a large degree of variety, flexibility and above all discontinuity in the productive process, one of the consequences of which is instability. These specificities articulate and feed on particularly complex and unstable flows of personnel which are characterised by a logic of extreme flexibility. We formulate the hypothesis that the execution of work in the sector depends greatly on the knowledge of the trade in question, and this produces a degree of autonomy for the workers. This means that the sector, in the search for efficient management and efficacious control of the work process, develops, in parallel with institutionalised market mechanisms, informal protections through the establishment of relations of loyalty and confidence with the workers. On the basis of ethnographic research in two Brazilian and one French construction site, conducted within a comparative perspective, we pay special attention to: the workers' sociability, the forms of contracts, informal social networks and the day-to-day lives of workers. The informal social networks structure themselves through strong links of solidarity in which family, neighbourhood, and (particularly in France) ethnic relations play important roles, to which we add originating from the same city or having the same religion. In other words, strong links serve to minimise the high levels of vulnerability faced by these workers. We demonstrate that the execution of work in the construction industry, and particularly in the housing sub-sector, is guaranteed by strategies which mix personal relations, paternalism, piece working systems in the context of transformation. Paternalist relations are found in the recruitment of workers via informal social networks, as well as in the training system and piecework payments. We discovered that the rationalisation process in one of the sites researched, in spite of being seen as positive by the workers, exhibited technical difficulties with regards implementation, meaning that the management of the labour force still showed characteristics of craftwork. Finally, we analysed the social relations involved in the training process whereby sector-specific skills were learnt. From observations in the field, we showed the difficulties faced by workers both with regards to both training and having their specific skills recognised / Doutorado / Sociologia do Trabalho / Doutor em Ciências Sociais

La presente investigación busca conocer de qué manera el paternalismo (evaluado en tres aspectos: paternalismo autoritario, moral y benevolente), se relaciona con la satisfacción del sucesor con el proceso de sucesión, en sus cuatro elementos: (1) oportunidad de experimentar y tomar decisiones arriesgadas en la empresa, (2) satisfacción con los logros alcanzados en la empresa, (3) disfrute del trabajo en la empresa y (4) satisfacción de inquietudes personales; los cuales serán aplicados en tres empresas familiares de los sectores agroexportador, automotriz y hotelero. Es así que se planteó un estudio transversal con un enfoque cualitativo no experimental de alcance descriptivo. Asimismo, se hizo uso de entrevistas semi-estructuradas a los sucesores de los tres casos de estudio y miembros de la familia. Estas fueron codificadas y analizadas mediante el software Atlas.ti, del cual se obtuvo hallazgos relevantes que fueron contrastados con teoría y entrevistas a expertos en empresas familiares. Como resultado de la tesis se obtuvo que el estilo de paternalismo presente en el predecesor influyó en los siguientes elementos de satisfacción: oportunidad de experimentar y tomar decisiones arriesgadas en la empresa, satisfacción con los logros alcanzados en la empresa, disfrute del trabajo en la empresa y satisfacción de inquietudes personales. En contexto con lo anterior, uno de los principales hallazgos obtenidos es la presencia de los tres estilos de paternalismo en un solo predecesor, los cuales van a estar guiados por las dinámicas familiares que son trasladadas de la familia a la empresa. Asimismo, se ha encontrado que, si las necesidades y objetivos del sucesor coinciden con los del predecesor, entonces los comportamientos del padre (predecesor) van a generar que el hijo (sucesor) se sienta satisfecho a medida que vaya alcanzando sus necesidades u objetivos. Finalmente, se sugiere incluir elementos diferentes a los mencionados tales como: el estilo de paternalismo ejercido en el sucesor desde la perspectiva del predecesor, la satisfacción del sucesor según el rol de género por el estilo de paternalismo enfocado en el vínculo madre-hijo y madre-hija, y paternalismo y la motivación del sucesor para tomar el puesto.

[pt] Quando Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York, propôs o limite para o tamanho de copos de refrigerantes vendidos em lanchonetes, críticos denunciaram o flagrante desrespeito à liberdade de escolha. Apoiadores do prefeito, por sua vez, alardearam os benefícios previstos à saúde da população. Esses valores inconciliáveis, liberdade versus bem-estar, abasteceram um debate sobre os limites do paternalismo de Estado. Recentemente, porém, baseados em evidências de falhas e vieses cognitivos diagnosticados por psicólogos e economistas comportamentais, Cass Sunstein e Richard Thaler sugeriram uma terceira via, o paternalismo fraco ou libertário, que aumentaria o bem-estar das pessoas sem eliminar opções de escolha: em vez de coerção, nudges sutis em direção a melhores decisões. Se, de um lado, o paternalismo fraco teve sucesso entre governantes, o mesmo sucesso não foi acompanhado dentro da academia: Sarah Conly o considerou pouco eficiente para ser uma alternativa ao paternalismo forte e liberais o consideraram contra a liberdade, mais especificamente contra um tipo de liberdade: a autonomia. Assim, chega-se à hipótese de que a rejeição ao paternalismo forte decorre da percepção da perda da liberdade em sentido negativo, ao passo que a rejeição ao paternalismo fraco decorre da percepção de perda de liberdade em sentido positivo ou autonomia. Com o intuito de testar esta hipótese, foram feitos diversos experimentos utilizando métodos da psicologia social. Os resultados dos experimentos corroboram com a hipótese, ao indicar a correlação entre crença em determinismo científico, que desafia a noção de autonomia e autodeterminação, e menor rejeição ao paternalismo fraco de Estado. / [en] When Michael Bloomberg, former mayor of New York, proposed to limit the size of soft drink cups sold in cafeterias, critics denounced the flagrant disregard for freedom of choice. Supporters of the mayor, in turn, boasted the expected benefits to public health. These irreconcilable values, freedom versus well-being, heated a debate about the limits of state paternalism. Recently, however, based on evidences of cognitive failures and biases diagnosed by psychologists and behavioral economists, Cass Sunstein and Richard Thaler suggested a third way, the weak or libertarian paternalism, which would increase people s well-being without eliminating options to choose from: in instead of coercion, subtle nudges toward better decisions. Although the weak paternalism was a success among governors, the same success was not followed within the academy: Sarah Conly considered it inefficient to be an alternative to the strong paternalism and liberals considered it against freedom, specifically against one type of freedom: autonomy. Thus, one comes to the hypothesis that the rejection of strong paternalism stems from the perception of loss of freedom in the negative sense, whereas the rejection of weak paternalism stems from the perception of loss of freedom in a positive sense or autonomy. In order to test this hypothesis, several experiments were ran using methods of social psychology. The results of the experiments corroborate the hypothesis by indicating the correlation between belief in scientific determinism, which challenges the notion of autonomy and self-determination, and less rejection of weak paternalism of state.

O presente estudo busca definir e afirmar o princípio da autorresponsabilidade como norma constitucional, decorrente do modelo de Estado Democrático de Direito, e, a partir daí, considerando o sistema de vinculação normativa propugnado pelo Estado Constitucional de Direito, avaliar criticamente a legitimidade da atuação paternalista estatal por meio do poder punitivo penal. Para tanto, primeiramente, busca-se traçar os parâmetros básicos do sistema jurídico-normativo, por meio de breves considerações acerca da teoria dos princípios. Em seguida, o objetivo é analisar a evolução do modelo de Estado, chegando-se ao atual Estado Constitucional e Democrático de Direito, desenhando-se a forma como se coloca a relação entre Estado, Constituição e Direito Penal. No momento seguinte, parte-se, propriamente, para a afirmação e definição do princípio constitucional da autorresponsabilidade, inerente à adoção do modelo de Estado Democrático de Direito. Por fim, com amparo no modelo de Estado Constitucional de Direito, será estudado o impacto da aplicação do princípio da autorresponsabilidade no Direito Penal, começando-se pela análise dos tipos penais paternalistas, passando-se pela teoria do consentimento, e chegando-se à teoria da imputação do resultado. / Il presente studio mira a definire e sostenere il principio dellautoresponsabilità come norma costituzionale derivata dal modello dello Stato Democratico di Diritto, e, a partire da ciò, valutare criticamente la legittimità dellazione paternalista statale mediante il potere punitivo penale, considerando il sistema di vincolazione normativa propugnato dallo Stato Costituzionale di Diritto. A questo fine, in primo luogo si cercherà di tracciare i parametri di base del sistema giuridico-normativo tramite brevi considerazioni circa la teoria dei principi. Successivamente, lobbiettivo sarà quello di analizzare levoluzione del modello di Stato, per arrivare allattuale Stato Democratico Costiruzionale di Diritto, illustrando la relazione tra lo Stato, la Costituzione e il Diritto Penale. In seguito, ci si occuperà propriamente dellaffermazione e della definizione del principio costituzionale dellautoresponsabilità, inerente alladozione del modello di Stato Democratico di Diritto. Infine, in base al modello di Stato Costituzionale di Diritto, si studierà limpatto dellapplicazione del principio dellautoresponsabilità sul Diritto Penale, cominciando con lanalisi di fattispecie penali paternalistiche, passando poi alla teoria del consenso e arrivando per ultimo alla teoria dellimputazione dellevento.

Submitted by Isabelle Cristina da Silva Pires (isabellecspires@gmail.com) on 2018-07-02T15:30:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final - Isabelle Pires.pdf: 2944934 bytes, checksum: a90fb5b249a32293caab8b881d6bef8f (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-07-05T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final - Isabelle Pires.pdf: 2944934 bytes, checksum: a90fb5b249a32293caab8b881d6bef8f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T19:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final - Isabelle Pires.pdf: 2944934 bytes, checksum: a90fb5b249a32293caab8b881d6bef8f (MD5) Previous issue date: 2018-06-06 / Esse trabalho procura focalizar relações de gênero e questões etárias entre operários/as que trabalhavam nas principais fábricas de tecidos do Distrito Federal entre 1891 e 1930. A indústria têxtil, nesse período, empregava considerável mão de obra de mulheres e menores, por considerá-los possuidora de características pertinentes para o trato com a matéria-prima e o maquinário, como delicadeza, paciência, flexibilidade, pequenez, etc. No entanto, por meio de discursos de militantes operários, percebemos que alguns trabalhadores se sentiam ameaçados e incomodados pela presença da força de trabalho feminina e infantil por acreditarem que eles/as rebaixavam os salários e eram passivos/as diante de suas explorações, o que enfraqueceria os movimentos reivindicativos. Procurando problematizar tal perspectiva, essa pesquisa busca retratar as mulheres e os menores como sujeitos de sua própria história, conscientes das explorações a que estavam submetidos/as e agentes ativos nas greves e protestos por melhores condições de vida e trabalho. Para os patrões, a mão de obra feminina e infantil era interessante e foram implantados serviços de benefícios sociais na tentativa de manter as mulheres nas fábricas depois do casamento e os menores mesmo contra as investidas do poder público. A divisão sexual do trabalho e a disciplina fabril demarcaram espaços, comportamentos e estabeleceram uma hierarquia pautada em noções de “qualificação”. Contudo, os/as operários/as procuraram resistir perante as formas de controle e lutaram por suas demandas dentro e fora das fábricas. / This study tries to focus on gender relations and age issues among workers who worked in the main textile mills of the Federal District between 1891 and 1930. The textile industry, in this period, employed considerable labor of women and children, considering them as possessing important characteristicsto dealing with the raw material and machinery, such as delicacy, patience, flexibility, smallness, etc. However, through the speeches of militant workers, we noticed that some workers felt threatened and troubled by the presence of the female and child labor force because they believed that they lowered wages and were passive before their exploitations, which would weaken the protest movements. Looking to problematize this perspective, this research seeks to portray women and children as subjects of their own history, aware of the explorations to which they were subjected and active agents in strikes and protests for better living and working conditions. For the bosses, female and child labor was interesting and they deployed social services in an attempt to keep women in factories after marriage and children even against the public power. The sexual division of labor and the factory discipline demarcated spaces, behaviors and established a hierarchy based on notions of "qualification". However, the workers sought to resist before forms of control and fought for their demands inside and outside the factories.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Vaitsman Chiga.pdf: 1442774 bytes, checksum: 75fa1bf123deb94b883a9228e616a4a2 (MD5) Previous issue date: 2009-08-03 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The main objects of this research are certain subtle and ambiguities aspects of the slave holder s paternalism as it existed in Taubaté during the last decades of the 19th century. Our manuscripts sources were wills, registers of purchases and sales of slaves, actions of freedom and criminal proceedings. We selected the years between 1840 s and 1870 s in which to document the growing tensions that threatened the survival of slavery. Tensions between the slave owners rights and the new legal codes that tended to overwrite private intenders of slave owners in behalf the state authority. We also documented simultaneously with this process of a slow dilapidation the owner s power, a rising perception of the possibilities of attaining freedom that expressed itself in the daily lives of slaves and enriched their experience as human beings struggling for opportunities of survival / O paternalismo, do senhor de escravos, existente em Taubaté do século XIX foi pesquisado em documentos manuscritos como testamentos de última vontade, escrituras de compra e venda de escravos, ações de liberdade e processos criminais. Objetivou-se debater o encontro entre o poder do senhor de escravos e o campo de tensões estabelecido pela ambiguidade da escravidão. O período compreendido pelos anos de 1840 até 1870 foi o estudado, foram décadas, no império do Brasil, onde se afirmaram as forças políticas, econômicas e sociais conservadoras. O recorte temporal, pelo qual se optou trabalhar, deveu-se em seu início (1840) pelas acentuadas pressões sofridas pelo escravismo e, em seu término (1870) pelos choques do desmoronamento do poder dos senhores na Lei Rio Branco (1871), além das relações a que se submeteram os escravos e os senhores dentro de uma nova perspectiva sobre a escravidão: a partir de 1871 passou a existir uma possibilidade para o final da mão-de-obra escrava no Brasil. A perspectiva norteadora da pesquisa foi a leitura interpretativa do cotidiano do escravo, investigando-se a vivência do ser humano e a sua concretização de vida. É o fazer-se do homem comum desenvolvido e estudado pelo historiador E. P. Thompson que buscou nas próprias ações humanas as evidências de comportamento e ação; foi através da compreensão da dinâmica do processo vivido e das condições históricas que envolviam o cidadão que Thompson mostrou a experiência de vida da pessoa transformando-a para a condição de agente histórico

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos. / The harm principle, as elaborated by John Stuart Mill in On Liberty, is regarded as a key element to the assertion of liberalism from the 19th century and its development into the 20th century. Facing emerging European democracies it was stated as an absolute principle of individual freedom against the enforcement of morality by governments and public opinion. Mill, as well as Tocqueville, appreciate democracy but fear the "tyranny of the majority". Initially, we investigate the place of the Millian harm principle in his political philosophy and its weakness as pointed out by its critics. Then, we analyze harm principles influence on civil rights movement in Englands 1950s, notably in theWolfenden Reports debate between HLA Hart and Lord Patrick Devlin about the limits of the law. In the last section we face the liberal-perfectionism of Joseph Raz Morality of Freedom and his view about the harm principle. We argue as a final statement the existence of harm principles internal inconsistencies, both in its original version and later ones, that disables it to be an adequate liberal response to the legal enforcement of morality. However its failures, harm principle seems to produce a deep and useful debate about the legitimacy of such fundamental concepts of philosophy of law as legal coercion, legal moralism, legal paternalism and perfectionism.