[pt] Fenômenos historicamente recentes como a crise do Estado Democrático de Direito e a globalização têm promovido mudanças importantes nas formas de participação da sociedade civil. Em que pese o declínio da confiança nos governos e instituições, o apoio aos ideais democráticos cresce, ensejando o surgimento de cidadãos dispostos a demandar maior responsabilização dos governantes, o que pode ser designado como accountability. Assim, ao lado dos mecanismos tradicionais de limitação do poder, como a representação e o sistema de freios e contrapesos, surge o controle social. Este, quando agregado ao monitoramento exercido por agências estatais de fiscalização, é classificado como accountability horizontal socialmente provocada, modalidade na qual cidadãos e instituições unem esforços para uma responsabilização mais efetiva de agentes públicos/políticos por eventuais condutas irregulares. Este fenômeno tem apresentado expansão crescente na América Latina e, particularmente, no Brasil, em especial a partir da democratização ocorrida no final do século XX e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dentre os diversos mecanismos de accountability inaugurados pelo Texto Maior, destaca-se, no campo dos gastos públicos, a denúncia aos Tribunais de Contas por ilegalidades e irregularidades. A partir da criação do instituto, estas entidades vêm realizando um movimento crescente de abertura à sociedade civil, intensificado pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para a expansão da parceria entre estes atores, alguns desafios precisam ser vencidos: os Tribunais de Contas devem privilegiar a independência, a transparência, a agilidade e o enfoque educativo, enquanto a sociedade civil ainda necessita encarar a accountability como uma exigência central num país democrático e republicano. / [en] Historically recent phenomena such as the crisis of the Democratic State and globalization have promoted important changes in the forms of participation of civil society. Despite the decline in trust of governments and institutions, the support to democratic ideals has grown, allowing the emergence of citizens willing to demand more responsibility from governors, which can be designated as accountability. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This phenomenon has presented a growing expansion in Latin America and particularly in Brazil, especially after the process of democratization occurred in the end of the twentieth century and with the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Among the several mechanisms of accountability created by the Main Text, one which can be pointed out in the area of public expenditure is the denunciation of illegalities and irregularities to the Courts of Account. Since the creation of the institute, these entities have performed a growing movement of opening to civil society, intensified by the Fiscal Responsibility Law. However, for the expansion of the partnership among these actors, some challenges must be overcome: the Courts of Account shall privilege independence, transparency, agility and educational approach, whereas civil society still needs to face accountability as a fundamental demand in a democratic republican country.

A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os elementos que contribuem para essa ocorrência, motivo pelo qual não se pode conceber um modelo único de federação, imune a deficiências e problemas. Um Estado federado, dependendo do padrão de federação que adote (mais descentralizado ou menos descentralizado, por exemplo), pode não ser capaz de solucionar questões de vital interesse à sociedade. Na presente tese de doutorado, o autor analisa as características da federação brasileira e procura perscrutar se existe relação entre a estrutura do federalismo fiscal adotada no Brasil e a ocorrência de desvios de recursos públicos, dentre os quais os deflagrados por atos de corrupção. A preocupação contida no estudo não é apenas a de investigar essa relação, mas a de avaliar suas possíveis causas, analisando de forma criteriosa os níveis de descentralização presentes na federação e o grau de autonomia dos entes federados. No primeiro capítulo são discutidos o conceito, características e classificação dos Estados federais, a importância da federação para a atividade financeira estatal, os princípios do federalismo fiscal e as funções fiscais alocativa, distributiva e estabilizadora. A investigação sobre a possibilidade da existência de vínculo entre o desvio de recursos e o tipo de estrutura do federalismo fiscal é objeto de análise no segundo capítulo, no qual também serão expostas definições e características de condutas que tendem a provocar o mencionado transviamento, tais como o rent-seeking (comportamento caçador de renda), o patrimonialismo, o clientelismo, o coronelismo e a corrupção. O terceiro capítulo cuida da análise do arcabouço do federalismo fiscal brasileiro e procura examinar se os níveis de descentralização presentes no país são adequados para uma perfeita relação entre os entes subnacionais e o governo central, bem como se essa estrutura impede ou estimula as ocorrências de desvios de recursos públicos. No quarto capítulo, as hipóteses contidas nos capítulos anteriores são demonstradas por meio da análise do processo orçamentário federal (mais especificamente em relação às consequências advindas da elaboração da lei orçamentária anual) e das transferências intergovernamentais no Brasil. / The traditional conception of a federation leads us to the possibility of a better organized Government, capable of satisfactorily performing the financial activity in order to meet the public needs at more efficient levels. However, the federative structures existing worldwide today are quite different from each other and various are the elements contributing to such occurrence and this is why we cannot conceive one single federation model unaffected by deficiencies and problems. A federate Union, depending on the federation model adopted thereby (either a more or less decentralized one, for instance), may be unable to solve issues of vital interest to the society as a whole. In this dissertation, the author analyzes the characteristics of the Brazilian federation and seeks to scrutinize whether there is a relation between the fiscal federalism structure adopted in Brazil and the occurrence of deviation of public funds, including those triggered by corruption acts. Rather than simply investigating such relation, this dissertation is concerned with evaluating the possible causes for deviation of public funds, minutely examining the levels of decentralization present in the federation and the degree of autonomy among the federated entities. In chapter one, the author discusses the concept, characteristics and classification of the federal states, the importance of the federation for the financial activity performed by the Government, the principles of fiscal federalism and the allocable, distributive and stabilizing fiscal functions. Whether there is a connection between the deviation of funds and the type of structure of fiscal federalism is investigated in chapter two, where definitions and characteristics of conducts prone to cause the mentioned deviation are expounded by the author, such as rent-seeking, patrimonialism, clientelism, coronelismo and corruption. In chapter three, the author analyzes the framework of Brazilian fiscal federalism and examines whether the levels of decentralization existing in Brazil are proper for a perfect relation between the subnational entities and the central Government, as well as whether such structure either impedes or otherwise fosters the occurrences of public fund deviation. Chapter three demonstrates the hypotheses contained in the previous chapters by means of an analysis of the federal budgetary process (more specifically in relation to the consequences derived from preparation of the annual budgetary law) and intergovernmental transfers in Brazil.

O tema desta dissertação é o patrimonialismo como um estilo político ainda atuante nos dias de hoje. Sob o ponto de vista da cultura política, o patrimonialismo pode ser entendido como um tipo de comportamento que deriva de crenças e valores tradicionais cultivados na história brasileira. Além da sua sobrevivência por meio da cultura, é argumentado que a ideologia do Estado autoritário também seja um meio sustentador e disseminador do fenômeno. O estilo político patrimonialista é caracterizado pelo poder arbitrário legitimado por uma tradição em tratar a coisa pública como privada. Sustenta e é sustentado pela cooptação política e pelas relações clientelistas e assimétricas entre os atores políticos. Esse comportamento antirrepublicano e antidemocrático é composto por uma lógica corrupta em sua essência podendo ser um estimulador da desmobilização social (que culmina na baixa participação política) e da reduzida qualidade democrática em nosso país. O objetivo é apontar alguns vínculos teóricos entre patrimonialismo, cultura política, ideologia do Estado autoritário, participação política e qualidade democrática. / The theme of this dissertation is the patrimonialism as a current political style. According to the theory of political culture, patrimonialism can be understood as a type of behavior that derives from traditional beliefs and values maintained alive during Brazilian history. Besides its survival through culture, it is argumented that the ideology of the authoritarian State is another way of sustaining and disseminating the behavior. The patrimonialist political style is characterized by the arbitrary power legitimated by a tradition used to treat the public as a private matter. It sustains and is sustained by political co-option and by client-based and asymmetric political relationships. This anti republican and antidemocratic behavior carries within a corrupt logic that can stimulate social demobilization (which results in low political participation) and the reduced democratic quality of Brazil. The objective is to point a few theoretical ties between patrimonialism, political culture, ideology of the authoritarian State, political participation and the quality of democracy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Evangelista de Araujo.pdf: 2199221 bytes, checksum: 13e4f2c5e9aa02e941c6188014bc0b65 (MD5) Previous issue date: 2011-05-11 / The present work considers to study the phenomena of the nepotism and the patrimonialism in the scope of the Brazilian Public Administration and the way it runs its prohibition and repression in the context of our effective jurisprudence, especially, in face of the constitutional principle of the sensible new morality and the reach acquired for the constitutional jurisdiction in the plan of the legal-constitutional system introduced by the Federal Constitution of 1988. The concepts of nepotism and patrimonial State or simply patrimonialism will be analyzed in such a way under the description-sociological prism how much under a purely legalnormative approach. One in this manner searches to articulate in an only plan of analysis the perspective call of the participant (legal-normative approach) and the perspective of the observer (description-sociological approach). In what it refers to the legal-normative appreciation of the nepotism, our analysis aimed at since the meaning contemporary of the proper constitutional jurisdiction in our legal system, passing for the eventual collision of the rule that prohibition the available nepotism with other principles constitutional and procedural ways for its repression and has controlled, until the study and the minute reflection on its normative concept and its modalities, the available parameters legal-argumentative for the application of the prohibition rule and its limits and, finally, resistences, contradictions and ambiguities you observed in the last effort undertaken for the institutions for controlling the nepotism and other modalities of patrimonialism in the state scope - by means of the edition of the Resolution nº 07/05 of the CNJ and Binding the Abridgement nº 13 of the STF. The reflection on the constitutional normativeness of principles such as of the morality (main axle of our legal-normative analysis) and of the impersonality will be given in the scope of a theoretical field however in constitution, but usually identify in the academic debate for pos-positivism - and is recognized in the workmanship of authors as RONALD DWORKIN, ROBERT ALEXY, EDUARDO GARCI'A DE ENTERRÍA and J. J. GOMES CANOTILHO. To this referencial theoretician-metodological we add as structurant line of our reflection, with intention to provide to an analysis of first the legal system of and second order (observing/participant) the concept of legal system in the form that printed it NIKLAS LUHMANN - with some exceptions in what it says respect to its conception on the legitimation of the Right. It was still opted to a methodological framing that in allowed them to base on a historical perspective and politics the dynamics of the patrimonial State, and to collate it with a theory of the social evolution and the moral development in the individual and institutional scope. An interpretation based in a renewed conception of the historical materialism, in landmarks presented for JÜRGEN HABERMAS was adopted here then. How much to the waited results, we intend to excite, in first place, a reflection on the historical beddings and politicians of the patrimonialism and its manifestation in the nepotism form. In second, a change of attitude of the legal operators in relation to this subject. Finally, in we strengthen to supply them elements of legal-normative nature with potential to clarify and to contribute the dogmatic perfectioning of this substance, assisting in some way in the search for a society that is, in fact, free, joust and of solidarity / O presente trabalho se propõe a estudar os fenômenos do nepotismo e do patrimonialismo no âmbito da Administração Pública brasileira e o modo como se dá a sua vedação e repressão no contexto de nossa ordem jurídica vigente, especialmente, em face do princípio constitucional da moralidade e do novo sentido e alcance adquirido pela jurisdição constitucional no plano do sistema jurídico-constitucional introduzido pela Constituição Federal de 1988. Os conceitos de nepotismo e de Estado patrimonial ou simplesmente patrimonialismo serão analisados tanto sob o prisma histórico-sociológico quanto sob um enfoque puramente jurídico-normativo. Busca-se desse modo articular em um único plano de análise a chamada perspectiva do participante (enfoque jurídico-normativo) e a perspectiva do observador (enfoque histórico-sociológico). No que tange à apreciação jurídico-normativa do nepotismo, nossa análise visou desde o significado contemporâneo da própria jurisdição constitucional em nosso sistema jurídico, passando pela eventual colisão da regra que veda o nepotismo com outros princípios constitucionais e os meios processuais disponíveis para a sua repressão e controle, até o estudo e a reflexão minuciosa sobre seu conceito normativo e suas modalidades, os parâmetros jurídico-argumentativos disponíveis para a aplicação da regra de vedação e seus limites e, por fim, resistências, contradições e ambiguidades observáveis no último esforço empreendido pelas instituições para se controlar o nepotismo e outras modalidades de patrimonialismo no âmbito estatal - por meio da edição da Resolução nº 07/05 do CNJ e da Súmula Vinculante nº 13 do STF. A reflexão sobre a normatividade de princípios constitucionais tais como os da moralidade (eixo principal de nossa análise jurídico-normativa) e da impessoalidade se darão no âmbito de um campo teórico ora em constituição, mas que costuma se identificar no debate acadêmico por pós-positivismo e é reconhecido na obra de autores como RONALD DWORKIN, ROBERT ALEXY, EDUARDO GARCIA DE ENTERRÍA e J. J. GOMES CANOTILHO. A esse referencial teórico-metodológico acrescentamos como linha estruturante de nossa reflexão, com o intuito de proporcionar uma análise do sistema jurídico de primeira e segunda ordem (observador/participante) o conceito de sistema jurídico na forma que lhe imprimiu NIKLAS LUHMANN com algumas ressalvas no que diz respeito à sua concepção sobre a legitimação do Direito. Optou-se ainda por um enquadramento metodológico que nos permitisse fundamentar em uma perspectiva histórica e política a dinâmica do Estado patrimonial, e confrontá-la com uma teoria da evolução social e do desenvolvimento moral no âmbito individual e institucional. Adotou-se então aqui uma interpretação pautada em uma concepção renovada do materialismo histórico, nos marcos apresentados por JÜRGEN HABERMAS. Quanto aos resultados esperados, intentamos suscitar, em primeiro lugar, uma reflexão sobre os fundamentos históricos e políticos do patrimonialismo e sua manifestação na forma de nepotismo. Em segundo, uma mudança de atitude dos operadores jurídicos em relação a esse tema. E por fim, nos esforçamos para fornecer elementos de natureza jurídico-normativa com potencial para esclarecer e contribuir para o aperfeiçoamento dogmático dessa matéria, auxiliando de algum modo na busca por uma sociedade que seja, de fato, livre, justa e solidária

Esta dissertação busca exercitar o estudo da Política para além do processo, visto que este não a esgota, sendo apenas parte de sua complexidade. Elege o Estado no Brasil como objeto, assumindo que Estado indica uma realidade social total e que governo indica uma realidade política parcial. Pretende, então, apreender o conceito predominante de Estado que opera no pensamento político brasileiro. Isto, porque entende-se que as estruturas de poder irradiadas pela ideologia silenciada nas instituições contribuíram, e assim continuam, para a manutenção do estado de coisas ao forjar o majoritarismo centrista mesmo em meio à pluralidade constituinte do Brasil. A partir da reflexão desenvolvida defende que a alteração do sistema real de governo deve retornar à pauta científica e à agenda política, envolvendo também a reflexão sobre a normatividade que informa as relações desenvolvidas no Estado. Recebendo a carga histórica de um Estado-em-rede, observa-se que houve centralização das relações em torno de valores e comando, criando uma dinâmica societária autoritária de verticalização do poder, dispensando a horizontalização das relações sociais. Em contraposição a determinadas críticas sobre as Interpretações do Brasil, esta dissertação entende que o verdadeiro passo progressivo no que diz respeito à observação político-analítica do caso brasileiro envolve anular o ideal da força, tornando-a contingente e não conceitualmente constitutiva do Estado; com isso, o funcionamento dos mecanismos cede centralidade à questão da legitimidade da ordem social. Como pano de fundo, a ideia de que, devido ao momento contemporâneo, se faz necessário ressignificar a Política em linguagem, ética, valores, ritos. / This dissertation means to exercise the study of politics beyond the process, as it never ends, being a part of its complexity. It elects the State in Brazil as an object, assuming that it indicates a total social reality and that the government indicates a partial political reality. Therefore, it pretends to apprehend the dominant concept of State that operates in the Brazilian political thought. Therefore, its understood that the structures of power irradiated by the ideology that is silenced in the institutions contribute, and so continue, to the maintenance of the state of things when forging the majoritarian centrism, even when in a constituent plurality of Brazil. The developed reflection defends that the changing of the real system of government must return to the scientific base and political agenda, as well as a discussion about the normativity that informs the relations of the State. Receiving the historic load of a network-State, it is possible to observe that a centralization of the relations based on values and command has occurred, creating a top-down and authoritarian dynamic of social power, dismissing the horizontalization of social relations . In contrast to some critics about the Interpretations of Brazil this dissertation understands that the real progressive step regarding the political-analytical observation of the brazilian case involves annulling the ideal of force, becoming contingent and not conceptually constitutive of State, therefore the functioning mechanism gives centrality to the matter of legitimacy in the social order. As a background, the idea, due to the contemporary moment, that it becomes necessary to find a new meaning to Politics in language, ethics, values and rites.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In financial capitalism, investments and interest are acquired through financial transactions that include forms of loans, public debt, housing finance, and financial investments on a world scale. It is considered that there is a relationship between housing programs and the financialization of the economy. Thus, the objective of this research is to analyze “Minha casa, minha vida” (PMCMV) Program in the context of financial globalization and the strengthening of local power relations in Sergipe. In order to reach the objective, a critical geographical reading was performed, in which the concrete totality was analyzed, observing PMCMV in a historical movement (present / past). The problem of the housing deficit and / or housing crisis that affects the working class has emerged with the process of capitalist consolidation. Public housing policies in Brazil since its inception in the mid-twentieth century have been in line with hegemonic interests and the patrimonialist relationship of the Brazilian State. Among the housing policies is “ Minha Casa, Minha Vida” Program, which was created in 2009 and had as its ideological discourse the solution to the problem of housing in Brazil, assisting families with incomes of up to ten minimum wages, while at the same time mitigating the effects of US real estate crisis of 2008 that hit the capitalist world. The Minha Casa, Minha Vida program was highlighted in the logic of the financial globalization of capital in Brazil, since it became an instrument capable of opening new spaces for the increased accumulation of capital through real estate financing and expansion of individual housing credit. The PMCMV is also an important instrument for reproducing the patrimonialist matter in Sergipe, being nurtured and reproduced, above all, in the local space through the exchange of favors between the subjects participating in the program. In this way, this housing policy was explained from the political, economic, social and spatial interests, because only then did the contradictory nature of the latter reveal the continuity of the destructive reproduction of capital, and at the same time, the increase of patrimonial practices, deepening social and spatial inequalities.________________________________________________________________________________________________________________________________ / En el capitalismo financiero, inversiones e intereses son adquiridos por medio de transacciones financieras que incluyen formas de préstamos, deuda pública, financiamiento de vivienda y aplicaciones financieras en escala mundial. Considerase que hay una relación entre programas habitacionales y la financiarización de la economía. Así, el objetivo de ese estudio es analizar el Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) en el ámbito de la mundialización financiera y el fortalecimiento de las relaciones de poder local en Sergipe. Para atingir el objetivo fue realizada una lectura geográfica crítica, en la que se buscó comprender la totalidad concreta, analizando el PMCMV en un movimiento histórico (presente/pasado). La problemática del déficit habitacional y/o crisis de vivienda que afecta la clase trabajadora emergió con el proceso de consolidación del capitalismo. Las políticas públicas habitacionales en Brasil desde su creación a mediados del siglo XX estuvieron alineadas con los intereses hegemónicos y la relación patrimonialista del Estado brasileño. Entre las políticas habitacionales está el Programa Minha Casa, Minha Vida, creado en 2009, que tuvo como discurso ideológico resolver el problema de vivienda de Brasil, atendiendo a familias con rendimientos de hasta diez salarios mínimos, y, al mismo tiempo, atenuar los efectos de la crisis inmobiliaria de los Estados Unidos de 2008 que atingió todo el mundo capitalista. El Programa Minha Casa, Minha Vida ganó destaque en la lógica de la mundialización financiera del capital en Brasil, pues se convirtió en un instrumento capaz de permitir la apretura de nuevos espacios para la acumulación ampliada del capital por financiamiento inmobiliario y ampliación del crédito habitacional individual. El PMCMV también es importante instrumento de la reproducción de la cuestión patrimonialista en Sergipe, siendo nutrida y reproducida, sobretodo, en el espacio local a través de la relación de cambio de favores entre los sujetos participantes del programa. De ese modo, esta política habitacional fue explicada a partir de los intereses de órdenes política, económica, social y espacial, pues solo así la naturaleza contradictoria de esta desveló la continuidad de la reproducción destructiva del capital y, simultáneamente, el incremento de prácticas patrimonialistas, profundizando las desigualdades sociales y espaciales. / No capitalismo financeiro, investimentos e juros são adquiridos por meio de transações financeiras que incluem formas de empréstimos, dívida pública, financiamento de habitação e aplicações financeiras em escala mundial. Considera-se que há uma relação entre programas habitacionais e a financeirização da economia. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa é analisar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no âmbito da mundialização financeira e o fortalecimento das relações de poder local em Sergipe. Para atingir o objetivo, foi realizada uma leitura geográfica crítica, na qual se buscou compreender a totalidade concreta, analisando PMCMV em um movimento histórico (presente/passado). A problemática do déficit habitacional e/ou crise da moradia que afeta a classe trabalhadora emergiu com o processo de consolidação do capitalismo. As políticas públicas habitacionais no Brasil, desde sua criação em meados do século XX, estiveram alinhadas com os interesses hegemônicos e com a relação patrimonialista do Estado brasileiro. Dentre as políticas de habitação, está o Programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, que teve como discurso ideológico resolver o problema de habitação do Brasil, atendendo famílias com rendimentos de até dez salários mínimos, e, ao mesmo tempo, atenuar os efeitos da crise imobiliária dos Estados Unidos de 2008 que atingiu todo mundo capitalista. O Programa Minha Casa, Minha Vida ganhou destaque na lógica da mundialização financeira do capital no Brasil, pois se tornou um instrumento capaz de permitir a abertura de novos espaços para a acumulação ampliada do capital via financiamento imobiliário e ampliação do crédito habitacional individual. O PMCMV também é importante instrumento da reprodução da questão patrimonialista em Sergipe, sendo nutridas e reproduzidas, sobretudo, no espaço local através da relação de troca de favores entre os sujeitos participantes do programa. Desse modo, esta política habitacional foi explicada a partir dos interesses de ordem política, econômica, social e espacial, pois só assim a natureza contraditória desta desvelou a continuidade da reprodução destrutiva do capital e, ao mesmo tempo, o incremento de práticas patrimonialistas, aprofundando as desigualdades sociais e espaciais. / São Cristóvão, SE

While some countries are thriving in political stability and economicprosperity, others are struggling with political instability and poverty. The fundamental difference between the successful and the failed nations boildown to their institutions, as stated by Acemoglu and Robinson in their influential institutional economics work, “Why Nations Fail”. Inclusive institution is the reason why some countries achieved economic success and prosperity because they allow the population to participate and take advantage of the economic activities while extractive institutions hinder it incase of failed nations. The purpose of this study is to explore more closely how extractive institutions persist in an ex-colonised country in spite of institutional drift andthe political disruptions of post-colonial governments avowedly vying to rid the present of the past. Indonesia is chosen as the subject for this historical desk research case study wherein the relevant history surrounding thecolonial period and the subsequent development will be explored andanalysed through the lens of secondary literature. In addition to being based on textual evidence, the institutional economics approach will be used as a theoretical framework to break down the social, economic, and political aspects of the history. Furthermore, the mechanism of how the institutions evolve will be seen through the political development framework. The result will show that patrimonialism is present as an extractive feature in both modern and colonial Indonesia and how it has been sustained after independence. This study also suggests other extractive features as a legacy ofthe Dutch colonialism that is separate from the native tradition and customs which are Javacentrism and racism in the form of social stratification between races as a result of colonial policies.

Esta dissertação busca exercitar o estudo da Política para além do processo, visto que este não a esgota, sendo apenas parte de sua complexidade. Elege o Estado no Brasil como objeto, assumindo que Estado indica uma realidade social total e que governo indica uma realidade política parcial. Pretende, então, apreender o conceito predominante de Estado que opera no pensamento político brasileiro. Isto, porque entende-se que as estruturas de poder irradiadas pela ideologia silenciada nas instituições contribuíram, e assim continuam, para a manutenção do estado de coisas ao forjar o majoritarismo centrista mesmo em meio à pluralidade constituinte do Brasil. A partir da reflexão desenvolvida defende que a alteração do sistema real de governo deve retornar à pauta científica e à agenda política, envolvendo também a reflexão sobre a normatividade que informa as relações desenvolvidas no Estado. Recebendo a carga histórica de um Estado-em-rede, observa-se que houve centralização das relações em torno de valores e comando, criando uma dinâmica societária autoritária de verticalização do poder, dispensando a horizontalização das relações sociais. Em contraposição a determinadas críticas sobre as Interpretações do Brasil, esta dissertação entende que o verdadeiro passo progressivo no que diz respeito à observação político-analítica do caso brasileiro envolve anular o ideal da força, tornando-a contingente e não conceitualmente constitutiva do Estado; com isso, o funcionamento dos mecanismos cede centralidade à questão da legitimidade da ordem social. Como pano de fundo, a ideia de que, devido ao momento contemporâneo, se faz necessário ressignificar a Política em linguagem, ética, valores, ritos. / This dissertation means to exercise the study of politics beyond the process, as it never ends, being a part of its complexity. It elects the State in Brazil as an object, assuming that it indicates a total social reality and that the government indicates a partial political reality. Therefore, it pretends to apprehend the dominant concept of State that operates in the Brazilian political thought. Therefore, its understood that the structures of power irradiated by the ideology that is silenced in the institutions contribute, and so continue, to the maintenance of the state of things when forging the majoritarian centrism, even when in a constituent plurality of Brazil. The developed reflection defends that the changing of the real system of government must return to the scientific base and political agenda, as well as a discussion about the normativity that informs the relations of the State. Receiving the historic load of a network-State, it is possible to observe that a centralization of the relations based on values and command has occurred, creating a top-down and authoritarian dynamic of social power, dismissing the horizontalization of social relations . In contrast to some critics about the Interpretations of Brazil this dissertation understands that the real progressive step regarding the political-analytical observation of the brazilian case involves annulling the ideal of force, becoming contingent and not conceptually constitutive of State, therefore the functioning mechanism gives centrality to the matter of legitimacy in the social order. As a background, the idea, due to the contemporary moment, that it becomes necessary to find a new meaning to Politics in language, ethics, values and rites.

Esta dissertação busca exercitar o estudo da Política para além do processo, visto que este não a esgota, sendo apenas parte de sua complexidade. Elege o Estado no Brasil como objeto, assumindo que Estado indica uma realidade social total e que governo indica uma realidade política parcial. Pretende, então, apreender o conceito predominante de Estado que opera no pensamento político brasileiro. Isto, porque entende-se que as estruturas de poder irradiadas pela ideologia silenciada nas instituições contribuíram, e assim continuam, para a manutenção do estado de coisas ao forjar o majoritarismo centrista mesmo em meio à pluralidade constituinte do Brasil. A partir da reflexão desenvolvida defende que a alteração do sistema real de governo deve retornar à pauta científica e à agenda política, envolvendo também a reflexão sobre a normatividade que informa as relações desenvolvidas no Estado. Recebendo a carga histórica de um Estado-em-rede, observa-se que houve centralização das relações em torno de valores e comando, criando uma dinâmica societária autoritária de verticalização do poder, dispensando a horizontalização das relações sociais. Em contraposição a determinadas críticas sobre as Interpretações do Brasil, esta dissertação entende que o verdadeiro passo progressivo no que diz respeito à observação político-analítica do caso brasileiro envolve anular o ideal da força, tornando-a contingente e não conceitualmente constitutiva do Estado; com isso, o funcionamento dos mecanismos cede centralidade à questão da legitimidade da ordem social. Como pano de fundo, a ideia de que, devido ao momento contemporâneo, se faz necessário ressignificar a Política em linguagem, ética, valores, ritos. / This dissertation means to exercise the study of politics beyond the process, as it never ends, being a part of its complexity. It elects the State in Brazil as an object, assuming that it indicates a total social reality and that the government indicates a partial political reality. Therefore, it pretends to apprehend the dominant concept of State that operates in the Brazilian political thought. Therefore, its understood that the structures of power irradiated by the ideology that is silenced in the institutions contribute, and so continue, to the maintenance of the state of things when forging the majoritarian centrism, even when in a constituent plurality of Brazil. The developed reflection defends that the changing of the real system of government must return to the scientific base and political agenda, as well as a discussion about the normativity that informs the relations of the State. Receiving the historic load of a network-State, it is possible to observe that a centralization of the relations based on values and command has occurred, creating a top-down and authoritarian dynamic of social power, dismissing the horizontalization of social relations . In contrast to some critics about the Interpretations of Brazil this dissertation understands that the real progressive step regarding the political-analytical observation of the brazilian case involves annulling the ideal of force, becoming contingent and not conceptually constitutive of State, therefore the functioning mechanism gives centrality to the matter of legitimacy in the social order. As a background, the idea, due to the contemporary moment, that it becomes necessary to find a new meaning to Politics in language, ethics, values and rites.

Made available in DSpace on 2016-08-02T21:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRIS.pdf: 1013051 bytes, checksum: 3e45bcc2aa69b0190aa91ccb18518163 (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / First objective of this study is to contribute to the specialized debate and its effort to point out ways to help family business ensuring continuityfrom the secondgeneration of leaders. Although inaccurate andoutdated, statistics show 70 por cento of family business succumbing before reachingthe second generationand, on average, only 15% survive tothe third generation. Successionis the most focused subjectforexperts. However, there are indications, although studiesmultiplyevery year, there is a relativestagnation in thetheoreticalfield. During the last yearsthere has been aslight increase inparticipation ofwomenin positions of family businesses CEO which, historically,influenced bypatriarchal culture, elect theirheirsas successors. This study, therefore, was guided by the general objective of identifying elements of the succession process that will allow a deeper understand of the apparent shift that is occurring in family businesses, evidenced by theslight increase in thecontroltransfer to women, which, in principle, contraries thepatriarchal tradition. Specifically, this study was guidedby the following objectives: i)examinethe practicesof a businessfamily that having openedthe succession processin their own company, is in preparationfora daughterto take overthe business in place of the father/founder; ii) under the light of the accumulated theoretical knowledge and practices of this business family, gather knowledge that will enable the formulation of hypothesis(s) that may contribute to the probation of the problems treated in this study. This isanexploratory researchthat employsthe followingmethods: qualitativemonographic/case study anddialectical. The unit of analysisisafamily ownedcompany basedin the ABCPaulistaregionfor 30 yearswhichis in processof preparing theheiress to take commandin placeof the father/founder. Evidences show that the succession decision was strategically made in order to ensure that the family estate remains controlled by the founder, as professed by the patriarchal patrimonialism model deep-rooted in Brazilian society. / Este estudo tem como finalidade primeira contribuir com o debate especializado que enfrenta o desafio de apontar caminhos que auxiliem as empresas familiares a garantirem a própria continuidade a partir da segunda geração de dirigentes. Embora imprecisas e desatualizadas, as estatísticas mostram que 70% dos negócios familiares sucumbem ao alcançarem a segunda geração e, em média, apenas 15% conseguem sobreviver até a terceira geração. A sucessão constitui o tema de maior atenção dos especialistas. Entretanto, há indicações de que, embora as pesquisas se multipliquem a cada ano, existe uma relativa estagnação teórica do campo. Nos últimos anos observa-se um discreto aumento de participação de mulheres em cargos de presidência das empresas familiares que, historicamente,influenciadas pela cultura patriarcal,elegem seus filhos herdeiros como sucessores. Este estudo, portanto, foi orientado pelo objetivo geral de identificar elementos do processo sucessório que permitam o aprofundamento da aparente mudança que está ocorrendo nas empresas familiares, evidenciada pelo discreto aumento do repasse do comando às mulheres, o que, a princípio, contraria a tradição patriarcal. De modo específico, este estudo foi orientado pelos seguintes objetivos: i) analisar a práxis de determinada família empresária que, tendo inaugurado o processo sucessório em sua empresa, encontra-se em fase de preparação de uma filha para assumir o comando do negócio no lugar do pai/fundador; ii) à luz do conhecimento teórico acumulado e da práxis da família empresária investigada reunir um conhecimento que permita a formulação de hipóteses que contribuam com o aprofundamento da problemática tratada neste estudo. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório que emprega os seguintes métodos: qualitativo, monográfico/estudo de caso e dialético. A unidade de análise é a família proprietária de uma empresa sediada na região do ABC Paulista há 30 anosque se encontra em fase de preparação de uma filha (herdeira) para assumir o comando no lugar do pai/fundador. Existem evidências de que a decisão sucessória foi tomada estrategicamente com afinalidade de garantir que o patrimônio familiar continue sendo controlado pelo fundador, conforme preconiza o modelo de patrimonialismo patriarcal que se faz presente na sociedade brasileira.