Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275849.pdf: 754111 bytes, checksum: 3aed7647ea3626353136b70b0d619ffc (MD5) / A sociedade brasileira é profundamente desigual. Na sua história recente, o país agrário transformou-se rapidamente em urbano, sem modificar sua estrutura de concentração de terras. A urbanização brasileira ocorreu de forma que as populações pobres não pudessem acessar a espaços urbanos regulares, resultando em cidades marcadas por segregação sócioespacial e negação de direitos à grande maioria das pessoas. A cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, guarda características próprias no que toca à organização espacial e a sucessão de projetos de ocupação, em especial de sua área insular. Nas últimas décadas do século XX, passa crescentemente a ser uma cidade turística e a receber um tipo de migração de classe média, que modifica as relações locais e potencializa a especulação imobiliária. Este trabalho pretende identificar como o Estado e o Direito se relacionaram com essa realidade econômica e social e como esta tem interferido na dinâmica geral de produção jurídica. Adota-se, por isso, uma perspectiva crítica do Direito, sintetizada no Pluralismo Jurídico comunitárioparticipativo. Este referencial teórico reconhece na ação dos movimentos sociais formas alternativas de produção jurídica, relacionadas à realização de direitos humanos. Para verificar como ocorre a produção alternativa de espaço urbano e de juridicidade, são analisados questões como positividade, legalidade e legitimidade. Para compreender o processo de construção do espaço urbano em Florianópolis, são analisados o histórico de ocupação, os mecanismos de segregação urbana e os processos de resistência. / The Brazilian society is deeply unequal. In its recent history, the agrarian country has quickly become an urban country, without modifying its structure of land concentration. The Brazilian urbanization has occurred with the characteristic that poor people has no access to regular urban spaces, resulting in urban segregation and rights denial. The city of Florianopolis, in Santa Catarina, has distinctive characteristics which concern to the space organization and the sequence of occupation projects, especially in its insular area. In the last decades of the twentieth century, it radually becomes to be a tourist city and to receive a middle class migration, events which modifies the local links and increases the property speculation. This research intents to identify how the State and the Law have been dealing with these social and economic situation and how this reality has been interfering in the general dynamics of legal production. For this reason, a critical perspective of Law is adopted, synthesized in the legal pluralism of communitarian and participatory sort. This theoretical framework recognizes alternative forms of legal production related to the human rights realization in the action of the social movements. To verify how the alternative production of the urban space and the normativity occurs, subjects such as positivity, legality and legitimacy are analyzed. To understand the process of the urban space construction in Florianopolis, the occupation history, the segregation mechanisms and the resistance processes are analyzed.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T17:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 236725.pdf: 218394 bytes, checksum: 9efd3c1f567c68cc173de3cb30ae6b7b (MD5) / A tese O espelho de Creonte - o pluralismo epistêmico nos campos de racionalidade da decisão judicial diante das exigências pragmático-formais da produção do Direito tem como objeto de investigação a decisão judicial, no mesmo ambiente racional no qual ela é determinada e a partir das orientações teóricas que os processos de tomada de decisão vêm recebendo no cenário do debate do pensamento jurídico. A categoria decisão é o ponto de partida para diferenciar sua condição correlata deliberativa e a relevância do problema da confiabilidade dos raciocínios específicos, a partir dos quais, a decisão considerada racional pode ser produzida. No ambiente geral da Teoria da Decisão encontram-se os elementos orientadores de uma parte da tese, na qual os conceitos estratégicos da anatomia do procedimento decisional e suas variantes são observados desde a Metamatemática. No cenário judicial a produção judicial do Direito concerne a elementos históricos e filosóficos que se sucedem e se reconstroem até o modelo proposto pelo paradigma liberal do Direito. A discussão sobre a racionalidade das decisões judiciais obedece a quesitos de possibilidade de solução e o condicionamento das soluções. Certeza e aceitabilidade da decisão passam a funcionar como critérios racionais reguladores e a decisão tomada no âmbito da jurisdição constitucional induz os debates tais como o da função política das decisões nos tribunais. As concepções da noção racionalidade são identificadas nos momentos relevantes da aplicação judicial do Direito para uma análise das formas de racionalidade das decisões judiciais e do problema da justificação dentro do sistema de Direito e da Justiça. A proposta da tese para a solução teórica ao impasse do critério racional fundamental da decisão racional exige o equilíbrio de uma dupla exigência: formal e pragmática, concernente à valorização da coerência do próprio sistema e a aceitabilidade das decisões, enfocando o debate sobre o alcance e possibilidades dessas conexões diante da própria crise da Sociedade e da produção da decisão judicial como exercício democrático e democratizador do Estado dentro dos limites de observância do processo político.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T18:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 255521.pdf: 1473132 bytes, checksum: b4f2e426982fffad4c82ae46f3735082 (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo verificar os pressupostos teórico-práticos de Roberto Lyra Filho para a construção de um paradigma político-epistêmico alternativo ao liberal-metafísico dominante. Tendo a sua temática circunscrita na Teoria Crítica, apresenta como problema a existência ou não de uma interferência do pensamento lyriano na formação da Teoria Crítica Jurídica. Usando o método hipotético-dedutivo, este trabalho discorrerá sobre o complexo processo político e científico de construção do conhecimento desde a Antiguidade, chegando a um grau de construção que, ultrapassando os esquemas fragmentados, ganha um sentido totalizante. Forma-se, assim, o paradigma que na modernidade leva a humanidade a grandes conquistas. Porém, atualmente, apresenta dificuldades em dar soluções a problemas que surgem, frutos da dogmatização de seus postulados e da desconexão com os amplos setores sociais, impedindo o seu retro alimentar. Diante desses fatos, o método metafísico perde espaço e o dialético avança principalmente por sua capacidade em captar os elementos sócio-epistêmicos no processo histórico, por reconhecer os elementos positivos e superar os decadentes, e pela capacidade de interrelacionar todos os fatores. Com este aparato conceitual, Lyra Filho se lança na construção do paradigma dialético social do direito que denuncia a crise do Capitalismo e do Socialismo Real que, ao se dogmatizarem, deixam de perceber a pluralidade política e epistemológica e acabam por servirem de instrumento ideológico das classes e grupos no poder; assim foi com o Jusnaturalismo, com o Juspositivismo e a "Teoria Crítica" no Socialismo Real. Necessita-se colocar o Direito onde ele é efetivamente gerado - na sociedade. Criador da Nova Escola Jurídica Brasileira, escola dedicada à reflexão teórica engajada, na qual o pluralismo é a essência da democracia; escola que acredita no homem que busca a libertação e, igualmente, instituição que entende o mundo em sua totalidade e movimento, por tudo isso, sua teoria é nominada Humanismo Dialético. Lira Filho evolui para Desordem e Processo em sua postulação final, pois tenta ressaltar o aspecto móvel e contraditório do processo de libertação humana, construindo a legalidade sobre a legitimidade coletiva na qual seja possível ampliar e revisitar os Direitos Humanos na ótica da libertação. Assim, propugna um ensino que não reproduza as técnicas jurídicas reduzidas à exegese dos textos legais, um Direito do Trabalho que não seja fruto das míseras concessões do Capital, um conceito de crime que ultrapasse o solipsismo de cada ciência e, por fim, uma ciência que supere o espírito dogmático, até com as fontes mais insuspeitas, como o fez com os textos marxianos. Roberto Lyra Filho fortalece o religar da filosofia com a ciência, tendo no processo histórico a busca da libertação coletiva e o respeito ao individual, cônscio de que política e episteme integram a mesma totalidade desvelada pela compreensão dialética entre teoria e práxis.

El artículo propone una aproximación crítica al debate mediático y político sobre la regulación de la radio y la televisión, a propósito de los planteamientos de Gana Perú en el contexto de la campaña electoral. Examina tres temas centrales que han sido objeto de discusiones y, en algunos casos, de desinformación por parte de medios de comunicación y actores políticos: la publicidad política en los procesos electorales, la concentración oligopólica en el ámbito de la radio y la televisión, y el órgano regulador del sector. Vincula la discusión sobre el carácter del modelo de política en la radio y la televisión configurado en el Perú, a la necesidad de avanzar en un proceso de consolidación democrática que garantice el pluralismo político, y abra espacios para una mayor inclusión y presencia de la diversidad cultural en el espacio público. El crecimiento de la intención de voto en favor del candidato de Gana Perú, Ollanta Humala, ubicado en el primer lugar por diversas organizaciones encuestadoras en las semanas previas a la primera vuelta, ha generado una especie de reacción en cadena de varios medios de comunicación y periodistas. Arrecian las críticas, fundadas e infundadas, al plan de gobierno nacionalista y a la aparente disociación entre los discursos y compromisos públicos del candidato durante el último tramo de la campaña, y lo que dice su plan de gobierno. Uno de los temas recurrentes en los medios de comunicación tiene que ver precisamente con la política y regulación de los medios de comunicación, particularmente con la regulación de la radio y la televisión. Se ha dicho que el proyecto nacionalista atentaría contra la libertad de expresión, que se “cerrarán” aquellos medios y programas críticos a un posible gobierno de Humala y que los sectores afines a Gana Perú serían entonces favorecidos con una nueva distribución de frecuencias de radio y televisión[1]. Cabe preguntarse si los temas planteados por Gana Perú representarían una seria amenaza para la libertad de expresión o si se trata más bien –más allá de un escaso sustento y de imprecisiones en las propuestas nacionalistas- de temas centrales para un debate público y político sobre la necesidad de redefinir el modelo de la radio y la televisión en el Perú, teniendo como horizonte la consolidación democrática y la construcción de un sistema de medios que favorezca el pluralismo político, y abra mayores espacios para la expresión de la diversidad cultural y religiosa existente en el país. El presente artículo intenta plantear una aproximación distinta al intercambio condicionado por el fragor de la contienda electoral y por intereses económicos específicos, con relación a algunos de los temas que han sido objeto de atención en las últimas semanas. Se tomará como punto de partida las propuestas del candidato nacionalista, conforme han sido planteadas en los previos y durante la campaña, y las reacciones, varias de ellas desproporcionadas y deliberadamente tremendistas por parte de periodistas, medios de comunicación y de actores políticos en competencia. Se busca proponer otros ángulos y perspectivas de análisis y discusión respecto a las políticas de radio y televisión, tomando como referencia la experiencia de otros países.

El presente artículo desarrolla el tema de la Constitución Económica, su origen y su evolución en el derecho comparado. En cuanto al ordenamiento peruano se señala que, como concepto orgánico, el término Constitución Económica se introduce recién en las constituciones del siglo XX, resaltando la Carta de 1979 y 1993. Respecto de esta última, se destaca el nuevo contexto económico en el que surge y que, según el autor, exige del Estado un rol preponderantemente subsidiario. Finalmente, se describen las características de la Constitución económica actual, haciendo referencia también a las pautas que se deben tener en cuenta para su interpretación.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A mobilidade religiosa é um fenômeno recente e se configura num dos principais fatores que modificam o campo religioso brasileiro, o qual pode ser caracterizado por um quadro de diversificação e pluralismo religioso. Na modernidade, as modificações no campo produzem novas configurações da religião, do crer e do pertencimento. As igrejas tradicionais são alcançadas por essas movimentações, especialmente, no âmbito urbano. Nesse sentido, esta tese versa sobre a adesão à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) em comunidades urbanas, através de uma pesquisa empírico-qualitativa que aborda os percursos religiosos e modalidades de pertencimento e adesão em três comunidades, as quais serviram como estudo de caso. Além dos percursos religiosos, buscamos decifrar as motivações, os níveis de participação e integração, a relação exclusiva ou dúplice com a comunidade religiosa escolhida. Problematizamos o fenômeno da migração religiosa através de conceitos como conversão, passagem ou adesão, num campo religioso em que a adesão por atribuição perde espaço para a adesão adquirida. O levantamento de dados aponta para uma mobilidade religiosa que proporciona diferentes modalidades de agregação e pertencimento compreendidas pela nova identidade religiosa, evidenciando adesões pela família (Sapucaia do Sul/RS), individuais (São Luís/MA), ou momentâneas, parciais e móveis (Rio de Janeiro/RJ). Identificamos que a migração e adesão religiosa, nessas comunidades, através da família ou da escolha pessoal, revelam que o elemento transmissor da religião não mais ocorre através dos laços simbólicos, como a tradição e a etnicidade, o que evidencia uma Igreja que, paulatinamente, vai se modificando, no contexto brasileiro, substituindo esses elementos tradicionais de adesão, pelo teológico e confessional, como proposta eclesial aberta e universal. Nesse sentido, com base nos estudos de caso, elencamos desafios e oportunidades para comunidades urbanas da IECLB, que ao receber pessoas com percursos religiosos dinâmicos e acentuados, torna-se um lugar religioso escolhido para a vivência da fé. / Religious mobility is a recent phenomenon and has become one of the main factors which modify the Brazilian religious field, which can be characterized by a scenario of religious diversification and pluralism. In modernity, the modifications in the field produce new configurations of religion, of believing and of belonging. The traditional churches are reached by these movements, especially in the urban areas. In this sense, this theses deals with the adhesion to the Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) [Evangelical Church of Lutheran Confession in Brazil] in urban congregations, through an empirical-qualitative research which addresses the religious journeys and modalities of belonging and joining in three congregations which served as a case study. Besides the religious journeys, we sought to decipher the motivations, the levels of participation and integration, the exclusive or twofold relation with the chosen religious community. We problematized the phenomenon of religious migration through concepts such as conversion, passage or joining, in a religious field in which adhesion by attribution loses space to acquired adhesion. The survey of data points to religious mobility which propitiates different modalities of aggregation and belonging comprehended by the new religious identity, revealing adhesions by family (Sapucaia do Sul/RS), by individuals (São Luís/MA), or momentary, partial and mobile (Rio de Janeiro/RJ). We identified that the religious migration and adhesion, in these congregations, through family or personal choice, reveal that the transmitter element of religion no longer occurs through symbolic ties, such as tradition and ethnicity, which reveals a church which, slowly, is changing, in the Brazilian context, substituting these traditional elements of adhesion with theological and confessional ones, for an open and universal ecclesial proposal. In this sense, based on the case studies, we list challenges and opportunities for urban congregations of the IECLB, which, upon receiving persons with dynamic and accentuated religious journeys, becomes a chosen religious space for living out the faith.

[pt] Diante do contexto ricamente plural em que nos encontramos e que desafia as tradições religiosas, acreditamos estar frente a uma oportunidade única para que ocorra o diálogo entre as mais diversas tradições. Trata-se de, sem renegar ou desconhecer o que há de único e irrevogável em cada religião, poder no convívio com a diversidade acolher o que é específico e essencial de cada uma. Sem abandonar a identidade cristã procuramos encontrar uma base para a reflexão teológica que possibilite à fé cristã o reconhecimento justo e respeitoso da pluralidade religiosa. Para isso, buscamos a contribuição de um fenomenólogo da religião, Juan Martin Velasco, que com suas reflexões nos apresenta a importância que está adquirindo a dimensão espiritual no diálogo inter-religioso. Assim também estudamos o pensamento do teólogo Andrés Torres Queiruga, que nos afirma a autêntica necessidade de um encontro entre as religiões. Desta confrontação compreendemos que em todas as religiões existe a experiência mística unicamente graças ao convite e desejo de Deus que deseja tornar-se conhecido. Acolhendo esta Presença, o ser humano tem a possibilidade de atingir sua autêntica realização. E sem fazer oposição à singularidade cristã na interpretação positiva das outras religiões e do pluralismo religioso, apontamos a mística como um novo paradigma, lugar de encontro e diálogo inter-religioso, por acontecer na experiência mais profunda de todo ser religioso, colocando em contato quem a vive com a raiz de onde todas as religiões emanam. / [fr] Dans le contexte richement pluriel dans lequel nous vivons, que constitue un défi pour les traditions religieuses, nous croyons nous trouver devant une chance pour le dialogue entre les plus diverses traditions. Cela se passe quand, sans renier ou méconnaître ce qu´il y a d´unique et irrévocable dans chaque religion nous pouvons, dans la convivialité avec la diversité, acueillir ce qui est spécifique et essentiel de chacune. Sans abandonner l´identité chrétienne nous essayons de trouver une base pour la reflexion théologique qui soit em même temps une possibilitè réelle pour la foi chrétienne de reconnaître d´une façon juste et respectueuse le pluralisme religieux. Pour cela, dans ce travail nous avons cherché la contribution d´um phénoménologue de la religion, Juan Martin Velasco, lequel, avec ses réflexions, nous presente l´importance acquérie par la dimension spirituelle dans le dialogue inter-religieux. Nous avons étudié aussi la pensée du théologien Andrés Torres Queiruga, lequel nous affirme l´authentique necessité d´une rencontre entre les religions. De cette confrontation nous comprenons que, dans toutes les religions il existe une expérience mystique, due seulement à l´invitation et au désir de Dieu de se faire connaître. Et, en acueillant cette Présence, l´être humain a une possibilité d´authentique réalisation. Sans entrer en conflit avec la singularité chrétienne dans l´interprétation positive des autres religions et du pluralisme religieux, nous essayons de signaler la mystique comme un nouveau paradigme, lieu de rencontre et dialogue inter-religieux, possible événement dans l´expérience la plus profonde de tout être religieux, mettant en contact celui qui la vit avec la racine où puisent toutes les religions.

Orientador: Jonas Rafael da Silva / Banca: Alexandre Marques Mendes / Banca: Darío Horacio Gutierrez Gallardo / Resumo: A Lei 10.639, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, corresponde à alteração da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, de 1996 (Lei 9.394/96) e torna obrigatório o ensino da temática de História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país. A questão que nos motiva a empreender uma pesquisa sobre esta temática consiste em saber se, após quinze anos da sanção desta Lei, as escolas estão aplicando-a e traduzindo-a em práticas pedagógicas efetivas. Portanto, o objetivo geral que norteia esta pesquisa consiste em analisar o grau de implementação e enraizamento da Lei 10.639/03, a partir de práticas pedagógicas realizadas em uma escola pública de Ensino Médio e Técnica do interior de São Paulo, assim como identificar as principais dificuldades e os desafios encontrados pelos professores e gestores para a sua implementação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa por pretender verificar o grau de implementação e o enraizamento de uma política pública educacional através de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Os dados foram coletados através dos documentos escolares: Plano Plurianual de Gestão, Projeto Político-Pedagógico; Planos de Trabalho, diários de classe e Proposta de Currículo por Competência para o Ensino Médio do Centro Paula Souza (2012); de observação e registro em diário de campo e registro fotográfico; de entrevistas semiestruturadas com os professores e com a equipe gestora e grupo de disc... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Law No. 10,639/2003, signed by the President Luiz Inácio Lula da Silva, corresponds to the amendment of the Guidelines and Bases of National Education (Law No. 9,394/1996.) and makes it mandatory for Brazilian basic education schools the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture. This study aims at investigate whether fifteen years after being sanctioned the Law 10,639/2003 is still being applied at Brazilian schools and being translated into effective pedagogical practices. The general purpose of this study is to analyze the degree of implementation and rooting of the Law No. 10,639/2003, based on pedagogical practices carried out at a Public and Technical High School in the interior of São Paulo State. This study also intends to identify the main difficulties and challenges faced by the school staff during the period of the law implementation. It is a qualitative research because it seeks to verify the degree of implementation and the rooting of an educational public policy through bibliographical research and case study. The data were collected from the school documents such as the Multiannual Management Plan, Political-Pedagogical Project; Lesson Plans, Class Register Book, and Curriculum for high school students at Paula Souza Center (2012). The data were gathered both from observation and from written and photographic records; from semi-structured interviews with teachers, coordinators and principals and from discussion group with high school studen... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este trabalho consiste em uma análise comparativa entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói, ambos localizados no Estado do Rio de Janeiro. Com a criação da Lei do Petróleo em 1997, os municípios produtores de petróleo tiveram um acréscimo significativo das suas receitas em função de um extraordinário recebimento de royalties. Porém, esse crescimento da receita não vem sendo acompanhado pela melhora dos indicadores que medem desenvolvimento social. O caso de Campos, maior beneficiário de royalties no Brasil, comparado ao município de Niterói, caso raro de autonomia financeira, terá como objetivo elucidar os fatores que atuam sobre a escolha dos padrões de alocação dos recursos públicos nesses municípios. / This work is based on a comparative analysis between the cities of Campos dos Goytacases and Niterói, both situated in the state of Rio de Janeiro. With the creation of the "Oil Law" in 1997, the cities ,where oil is produced, presented a significant increase of their income due to a great amount of royalties they received. In spite of the income raise, social development indicators are not following the same successful path. The analysis of Campos, the greatest beneficiary of royalties in Brazil, compared to the city of Niterói, a singular case of financial autonomy, will the have the aim to show the factors that make the difference in terms of the choice of the patterns of allocation of public resources in these cities.

Submitted by Mendes Eduardo (dasilva@ufba.br) on 2013-07-18T09:49:29Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Wellington.pdf: 3714522 bytes, checksum: 840c610f1ad6fef2f736981fb10b926a (MD5) / Approved for entry into archive by Vilma Conceição (vilmagc@ufba.br) on 2014-02-06T14:15:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Wellington.pdf: 3714522 bytes, checksum: 840c610f1ad6fef2f736981fb10b926a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-06T14:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Wellington.pdf: 3714522 bytes, checksum: 840c610f1ad6fef2f736981fb10b926a (MD5) / Fapesb / Este artigo relata os resultados de uma análise de conteúdo comparativa de três livros didáticos de biologia evolutiva e três livros didáticos de zoologia de vertebrados, muitos adotados em ementas de cursos de formação superior de biologia de diversas universidades de países de línguas latinas e anglo-saxônicas. Através de uma análise documental quali-quantitativa dos livros didáticos, realizada através de metodologia de análise de conteúdo, empreendemos uma investigação sobre a abordagem e recontextualização de conteúdos relativos à biologia evolutiva do desenvolvimento (evo-devo) e ao pluralismo de processos presentes nos livros selecionados. Com base nesta investigação, buscamos responder à seguinte pergunta: em que medida e de que maneira os referidos conteúdos, relacionados a avanços importantes que tiveram lugar na biologia evolutiva das últimas duas décadas, estão sendo recontextualizados em livros didáticos de evolução e nas discussões sobre evolução presentes em livros didáticos de zoologia de vertebrados? Os achados deste estudo indicam que os livros de evolução se encontram ainda em uma fase inicial de recontextualização dos conteúdos relativos ao pluralismo de processos e, assim, ao que tem sido denominada a síntese estendida no campo da biologia evolutiva. Contudo, eles se encontram em um estágio mais avançado de recontextualização que os livros de zoologia de vertebrados analisados, nos quais foi observada uma diversidade substancialmente menor de mecanismos evolutivos, com uma grande ênfase apenas sobre a seleção natural. Estes achados não são surpreendentes, uma vez que a idéia de uma síntese estendida ainda não está bem estabelecida na própria biologia evolutiva. No que diz respeito aos conteúdos relativos à evo-devo, foi constatado um nível mais significativo de recontextualização nos livros didáticos de ambos os campos de estudo, o que mostra que ao menos parte do conteúdo da chamada síntese estendida já alcançou o ensino superior de biologia. / Salvador