Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.196-209 / O estudo analisa a relação entre democracia, desenvolvimento e livre concorrência. Considerando que a democracia possui os aspectos do fundamento (voto dos cidadãos), do funcionamento (tipos de democracia) e da finalidade (realização dos direitos fundam / The study analyses the relationship between democracy, development and free competition. Considering that democracy has aspects of foundation (citizen votes), operation (types of democracy) and finality (realization of fundamental rights), we seek to wo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 89-95 / O presente estudo tem como objeto a formação de professores para o ensino das variações da Língua Espanhola. Toma como objetivos conhecer e analisar as concepções e procedimentos metodológicos e didáticos dos professores do Curso de Letras da UFPR, sobre / Los objetivos de esta investigación, que tiene por objetos la formación de profesores de español y la enseñanza de las variedades de la lengua extranjera, fueron el conocimiento y el análisis de las concepciones y procedimientos metodológicos y didáctico

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 120-127 / Esta pesquisa teve como primeiro analisar de que modo alunos e professores dos oitavos e nonos do Ensino Fundamental de 2011 da Escola Estadual Vespasiano Martins, localizada na cidade de Amambai, no Estado de Mato Grosso do Sul, entendem e representam a / This research had as first to analyze of that way pupils and professors of eighth and nineth of Basic Ensino of 2011 of the State School Vespasiano Martins, located in the city of Amambai, in the State of Mato Grosso of the South, understands and represen

Submitted by Vivian Maria Pereira Ferreira (vivianmpferreira@gmail.com) on 2014-05-08T15:10:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-05-08T16:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-08T16:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) Previous issue date: 2014-04-11 / In 1998 the Association of Residents of Conjunto Palmeira – ASMOCONP founded on the outskirts of Fortaleza the Palmas Bank. Its aim is to stimulate the local production and consumption of goods and services in order to reorganize and strengthen the economic development of the neighborhood. This has given birth to several community development banks in Brazil, which are currently more than 100, scattered over 19 states of the federation in low-income and low HDI neighborhoods. They consist of non-for-profit initiatives, fully managed by the members of the community where they operate, that offer financial services to the residents of the neighborhood. They follow the principles of solidarity economy and aim at generating employment and income. In order to do so, they make use of strategies such as microcredit and issuing a local social currency that runs parallel to the official currency. Community development banks are usually not formally and legally organized. They are projects of microfinances created within NGOs. Therefore, they rely on the normative framework of the third sector and are not subject to financial regulation. Using the method of case study, this thesis seeks to describe the phenomenon of the emergence and multiplication of community development banks throughout the country. It explains how these banks developed their own normative order to regulate their activities, how their normative order works and how it relates to the Brazilian State Law. For a better understanding of such a complex normative reality, concepts and ideas developed in other social sciences are employed. The present study seeks, therefore, to show the limitations of the financial regulation and discuss the public policies of financial inclusion and solidarity economy that have recently been implemented in Brazil. / Em 1998, a partir da iniciativa da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), foi fundado na periferia de Fortaleza o Banco Palmas, com a função de estimular a produção e o consumo no bairro, a fim de reorganizar e fortalecer o desenvolvimento da economia local. Iniciou-se, assim, a experiência com os bancos comunitários de desenvolvimento no país, que hoje já são mais de 100 distribuídos em 19 estados da federação, em comunidades de baixa renda e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de iniciativas sem fins lucrativos, integralmente geridas pelos membros da comunidade em que atuam, que oferecem serviços financeiros aos moradores do bairro, informadas pelos princípios da economia solidária, com o objetivo de gerar trabalho e renda. Para tanto, utilizam-se de mecanismos como o microcrédito e a emissão de uma moeda social circulante local, paralela ao Real. Os bancos comunitários de desenvolvimento geralmente não possuem organização jurídica formal. São projetos de microfinanças criados no âmbito de ONGs. Valem-se, portanto, do marco normativo do terceiro setor e não são submetidos à regulação financeira. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever o fenômeno do surgimento e da multiplicação de bancos comunitários de desenvolvimento pelo país, esclarecendo como esses bancos criaram normas próprias para regular as suas atividades, como essa ordem normativa funciona e como ela se relaciona com o direito estatal brasileiro. Para uma melhor compreensão dessa complexa realidade normativa, algumas ideias e conceitos desenvolvidos em outras ciências sociais são utilizados. Com isso, o presente estudo busca evidenciar os limites da regulação financeira e discutir as políticas de inclusão financeira e de economia solidária que vêm sendo implementadas recentemente pelo Poder Público no Brasil.

LIMA, Lavina Lúcia Vieira. Diversidade cultural e mídias digitais na educação: uma experiência de encontro intercultural em um contexto escolar de fortaleza. 2013. 93f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-01-31T13:02:38Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_llvlima.pdf: 1352513 bytes, checksum: 44cff5297efdcf59b307a8477218f309 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-02-02T14:39:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_llvlima.pdf: 1352513 bytes, checksum: 44cff5297efdcf59b307a8477218f309 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-02T14:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_llvlima.pdf: 1352513 bytes, checksum: 44cff5297efdcf59b307a8477218f309 (MD5) Previous issue date: 2013 / With the advent of technology and the possibility of contact between individuals of different cultures, through various tools available today, the encounter between different cultures, confined to the school environment, you can add the access to digital environments, such as websites, videos, games and blogs. So we can be in contact, directly or indirectly, with different ways of living and thinking from our own. In this sense, we conducted a survey around the project Nossos Lugares no Mundo, UFC Virtual Institute, which occurred in the first half of 2011, which consisted of education activities, presencial and virtual, involving people from different cultures and places. Students of two classes of 5th grade of elementary school participated in the project, one in the capital and another city in the state of Ceará. These students conducted in-person educational activities, with the help of various tools, which problematized the theme of difference, especially national, involving the presence of two American students, which were participating in an exchange project of UFC, and then all interacted on these activities through a blog. In our research, we investigated only the class of the capital, for monitoring these students was made more closely. From the analysis of the observations made in-person meetings, of the activities and interviews with some students, we realized that the concepts of culture and cultural diversity of the participating students have changed, becoming closer to interculturalism as insight into the difference. We understand, from this analysis, which activities suit digital tools to work objectives on cultural diversity enable the development of learning that would hardly be possible without these tools, in case the project blogs. / Com o advento das tecnologias e a possibilidade de contato entre indivíduos de diferentes culturas, por meio de diversas ferramentas hoje disponíveis, o encontro entre distintas culturas, circunscrita ao ambiente escolar, pode se agregar o acesso a ambientes digitais, tais como, sites, vídeos, jogos e blogs. Assim, podemos estar em contato, direta ou indiretamente, com diferentes formas de viver e pensar diferentes da nossa. Nesse sentido, realizamos uma pesquisa em torno do projeto Nossos Lugares no Mundo, do Instituto UFC Virtual, ocorrido no primeiro semestre de 2011, que consistiu em atividades educativas, presenciais e virtuais, envolvendo pessoas de lugares e culturas distintas. Participaram do projeto alunos de duas turmas de 5º ano do Ensino Fundamental de duas escolas municipais, uma da capital e outra de município do interior do estado do Ceará. Esses alunos realizaram atividades educativas presenciais, com auxílio de diversas ferramentas, em que se problematizou a temática da diferença, sobretudo a nacional, envolvendo a presença de dois alunos norte-americanos, participantes de um intercâmbio da UFC, sendo que, depois, todos interagiram sobre essas atividades por meio de um blog. Em nossa pesquisa, investigamos apenas a turma da capital, pois o acompanhamento a esses alunos foi feito de forma mais próxima. A partir da análise das observações realizadas nos encontros presenciais, das atividades desenvolvidas e das entrevistas feitas com alguns alunos, percebemos que os conceitos de cultura e diversidade cultural dos alunos participantes se modificaram, tornando-se mais próximo da Interculturalidade como visão sobre a diferença. Entendemos, a partir dessa análise, que atividades que adequam ferramentas digitais a objetivos de trabalho sobre a diversidade cultural possibilitam o desenvolvimento de aprendizagens que dificilmente seriam possíveis sem essas ferramentas, no caso do projeto, os blogs.

Esta dissertação aborda a constituição do camelódromo de Porto Alegre e de suas práticas de comércio popular, em sua relação com as tecnologias de (i)legibilidade produzidas na sua relação com o Estado. Este trabalho parte de uma etnografia realizada entre os anos de 2013 e 2014, que se focou tanto nas práticas e sentidos elaborados pelos comerciantes do camelódromo, quanto nas visões dos atores representantes dos órgãos de controle e vigilância estatal. A partir da perspectiva teórica de Veena Das & Deborah Poole, destaco que o Estado e suas margens interagem de forma coprodutiva. Inspirada nesta abordagem, percebendo o camelódromo como uma “margem”, objetivo demonstrar como o Estado e a margem em questão estabelecem uma relação de produção mútua a partir de suas práticas. Utilizo-me dos conceitos de (i)legibilidade e pluralismo jurídico para compreender os limites e as mobilidades de tal interação. A partir da análise dos dados coletados, pode-se depreender que o Estado é reforçado, ao mesmo passo que redefinido, pelas atividades informais do camelódromo. Por sua vez, tal fortalecimento também acontece, na relação com o Estado no comércio popular em questão, onde as tecnologias de controle estatais estimulam redes de solidariedade a se organizarem e produzirem práticas diversas, que relacionam códigos legais e condutas locais. / This dissertation approaches the constitution of Porto Alegre’s “camelódromo” and its popular trade’s practices, in relation with (i)legibility technologies produced in its nexus with the State. This study consists in an ethnography carried out between 2013 and 2014, which focused on practices and meanings produced by camelódromo’s vendors, as in the visions of the actors that represents the organs of state control and surveillance. From the theoretical perspective of Veena Das & Deborah Poole, I emphasize that the State and its margins interact in a coproductive way. Inspired by this approach, perceiving camelódromo as a margin, my purpose is to demonstrate how the State and the margin in question establish a mutual relation of production from their practices. I use, in this work, the concepts of (i)legibility and legal pluralism to understand the limits and mobilities of such interaction. From the analysis of the collected data, it is possible to deduce that the State is reinforced and redefined by camelódromo’s informal activities. In turn, this strengthening also happens between the relation of the State and popular trade in question, where State’s control technologies stimulate solidarity networks to organize and produce themselves various practices that relates legal codes and local behavior.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332254.pdf: 1399820 bytes, checksum: 68c88eff30b33e77bbf421ea5a8d529d (MD5) Previous issue date: 2014 / A base desta pesquisa é o diálogo entre os pressupostos do positivismo e do pluralismo jurídico enquanto correntes teóricas que estabelecem uma racionalidade que controla a produção do discurso jurídico através da invocação da utilização dos métodos de interpretação jurídica: a hermenêutica. Influenciada pelo seu pressuposto doutrinário, identificam-se alguns critérios de legitimidade na interpretação do direito que constitui a decisão da autoridade competente e indicam-se limites para a fundamentação considerada jurídica de uma decisão. O problema estudado é a reinterpretação do texto legal vigente inalterado, aquele em lei posta pelo Estado, que estabelece um significado como prevalecente e define um novo precedente a ser seguido. O escopo do trabalho limita seu exame aos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao decidirem a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277 que tratou do reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Neste caso de interpretação conforme a constituição, haveria uma lacuna de cunho axiológico a ser colmatada e uma rol de possibilidades que seriam conflitantes com a norma superior.<br> / Abstract : This research is developed upon assumptions of legal positivism and legal pluralism as schools of law that sustain a distinct rationality which stablishes a form of control of what is considered a legal speech through interpretation methods. Some criteria of legitimacy on the interpretation of the law in a decision are identified by these assumptions embedded in the interpretation and such serve to indicate limits to legality of arguments in the decision. The problem observed is the reinterpretation of the legal text, the one place by the State, that establishes a certain meaning as proper and sets a new precedent to be followed. The extent of this research is the study of the speech of judges in the Supremo Tribunal Federal in the ruling of Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277, about the legal recognition of same sex union. In this case of constitution compliance through interpretation, there is a axiological gap to be filled and a set of interpretation possibilities in conflict with the constitution.

MAIA, Christianny Diógenes. Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatória. 2006. 141 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T13:19:45Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_cdmaia.pdf: 546224 bytes, checksum: 70aeb8340985a5fbc0ddca23a1cd83ae (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T15:50:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_cdmaia.pdf: 546224 bytes, checksum: 70aeb8340985a5fbc0ddca23a1cd83ae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T15:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_cdmaia.pdf: 546224 bytes, checksum: 70aeb8340985a5fbc0ddca23a1cd83ae (MD5) Previous issue date: 2006 / This dissertation searched to analyze the Legal Service Organizations – LSO, an up-to-date and emancipatory legal movement, which has as main objective the promotion and effectivess human rights of the sectors excluded socially, economically, politically or culturally and, therefore, the consolidation of a juster society for all. In this sense, the theoretical bases of the Movement were researched, mainly the Critical Legal Studies, the Alternative Law and the Post-positivism; and their assumptions, such as the Democratic State of Law, the ample access to justice, the Community Participatory Legal Pluralism, the Popular Education as a pedagogical approach to a emancipatory legal education and a Law as an instrument of social transformation. Furthermore, the characteristics of the Legal Service Organizations and their differences from Legal Aid were pointed out. A brief review of the LSO and some cearense experiences of this innovatory legal practice were also related in this work. / A presente dissertação buscou analisar a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico inovador e emancipatório, que tem como principal objetivo a promoção e efetivação dos direitos humanos dos setores excluídos social, econômica, política ou culturalmente e, dessa forma a consolidação de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido, pesquisaram-se os referenciais teóricos do Movimento, com destaque para as Teorias Jurídicas Críticas, o Direito Alternativo e o Pós-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à justiça, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo, a Educação Popular como abordagem pedagógica para uma educação jurídica emancipatória e um Direito como instrumento de transformação social. Também foram assinaladas as características da Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças com a Assistência Judiciária Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histórico da AJP e algumas experiências cearenses desta prática jurídica inovadora.

SOUSA, Ileide Sampaio de. Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanos. 2013. 178 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T12:09:59Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_issousa.pdf: 1338746 bytes, checksum: 757d0075cf0571ea3a0c943bca3b0afe (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_issousa.pdf: 1338746 bytes, checksum: 757d0075cf0571ea3a0c943bca3b0afe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_issousa.pdf: 1338746 bytes, checksum: 757d0075cf0571ea3a0c943bca3b0afe (MD5) Previous issue date: 2013 / The use of the principle in international Pro Homine weighting rules involving the contents of human rights as an instrument of abandoning formalistic criteria for setting hierarchical rules - having understood the dynamic character of the legal system, and not just static staggered. The perpecpção that humanity historically and psychologically, is animated by universal ideals with intent, and, although the same can not be defended in a uniform way, are always being recreated. The analysis of the case law of the Supreme Court from the classical analysis of the resolution of normative conflicts between International Treaties on Human Rights and National Constitution upon theses Monist and Dualist, and the status conferred to these international treaties, especially after the Constitutional Amendment . 45 of 30 December 2004, which led to the innovative thesis status supralegalidade and discussion on the materials and formal constitutionalization of International Treaties on Human Rights. The contribution of the New Grammar and Hermeneutics Dieito the Constitution and with the acceptance of normative principles, revolutionizing the hermetic classic classical theory of legal origin kelseniana. The displacement of the normative focus dedutico legalistic, with the call neoconstitutionalism and hard cases, where the norm in theory contribute little to resolve the collision of norms of open texture as are the standards of human rights and fundamental. The emergence of the concept of Weighting Principles and collision with the link of a methodical differentiated emphasizes that the court decision and not a normative position of a legal text, and the advancement of the standard more favorable to the victim use originally in current international treaties on Human Rights , which led to the abandonment of international law conflicting with national and made room for the use of Pro Homine Principle. The perception that the Principle of Proportionality can be driven by a fourth dimension or subprinciple, besides those already existing: appropriateness, necessity and proportionality stricto sensu. May be, in case of collisions involving normative standards of human rights, waived the formal analysis of hierarchical criterion of source, using the Principle Pro Homine to determine if it is applied to the standard that best protects the human being. / A utilização do Princípio internacional Pro Homine na ponderação de normas que envolvam o conteúdo dos Direitos humanos como instrumento de abandono do critério formalista de fixação hierárquica de normas – tendo compreendido o caráter dinâmico do ordenamento jurídico, e não apenas estático escalonado. Apresentação da Internacionalização do Direito, até o enfrentamento das teses multiculturalistas levantadas pelo debate Pós-moderno do relativismo. A perpecpção de que a humanidade, histórica e psicologicamente, é animada por ideais com intenção universal, e, ainda que os mesmos não possam ser defendidos de maneira uniforme, sempre estarão sendo recriados. A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da análise clássica da resolução de conflitos normativos entre Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Nacional, mediante as teses Monista e Dualista, e os status conferidos a estes Tratados internacionais, principalmente após a Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, que levou à inovadora tese do status de supralegalidade e a discussão sobre a constitucionalização material e formal dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. A contribuição da Nova Gramática e Hermenêutica do Direito e da Constituição com a aceitação da normatividade dos Princípios, revolucionando o hermetismo clássico da teoria do ordenamento jurídico clássica de origem kelseniana. O deslocamento do foco normativo dedutivo legalista, com o chamado Neoconstitucionalismo e os hard cases, nos quais a norma em tese pouco contribuiria para resolução da colisão de normas de textura aberta como são as normas de Direitos humanos e de Direitos fundamentais. O surgimento do conceito de Ponderação e Colisão de Princípios com o enlace de uma metódica diferenciada que enfatiza a decisão judicial e não a posição normativa de um texto jurídico, e o avanço da norma mais favorável à vítima de uso originalmente corrente nos Tratados internacionais de Direitos Humanos, que motivaram o abandono do Direito Internacional conflitante com o nacional e abriram espaço para utilização do Princípio Pro Homine. A percepção de que o Princípio da Proporcionalidade pode ser orientado por uma quarta dimensão ou subprincípio, além dos já existentes: adequação, necessidade e proporcionalidade stricto sensu. Podendo ser, em caso de colisões normativas que envolvam normas de Direitos humanos, dispensada a análise do critério hierárquico formal da fonte, utilizando o Princípio Pro Homine para determinar que seja aplicada ao caso a norma que melhor proteja o ser humano.

A presente tese tem por objetivo propor uma reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Em um primeiro momento, expõem-se as principais premissas teóricas em torno do caráter multifuncional do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, sua análise histórica em sede de Direito Comparado e a sua posição preferencial no processo de ponderação. Demonstra-se, em um segundo momento, a possibilidade de conflito entre a liberdade de expressão e os demais bens constitucionais. Na Terceira Parte, elabora-se uma síntese das principais idéias em torno da concepção democrática, ilustrando a atuação da jurisprudência estrangeira e a possibilidade de instituição de uma doutrina da equidade no ordenamento brasileiro. / This thesis intends to restructure States way of act on the guarantee of freedom of expression. First of all, will be presented the main theories about the multi-faced character of fundamental rights. After that, will be demonstrated that free speech can be in conflict with other constitutional principles. Finnaly, a synthesis of the main ideas around the democratic ideal, illustrated by precedent cases of foreign Courts, showing that is possible to institute a fairness doctrine in Brazil.