Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-16T22:15:18Z No. of bitstreams: 1 Dissert SONIA RABELLO FILGUEIRAS LIMA.pdf: 853101 bytes, checksum: 131070362751675a07cddd14da2d40f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-11-18T19:06:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert SONIA RABELLO FILGUEIRAS LIMA.pdf: 853101 bytes, checksum: 131070362751675a07cddd14da2d40f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-18T19:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert SONIA RABELLO FILGUEIRAS LIMA.pdf: 853101 bytes, checksum: 131070362751675a07cddd14da2d40f9 (MD5) Previous issue date: 2006 / Nos últimos anos houve um processo de centralização da autoridade monetária no Banco Central do Brasil. Trata-se de um fenômeno iniciado em 1986, porém identificado com maior clareza a partir de 1994, com a formulação e edição do Plano Real, que realocou nas mãos do Executivo e, mais especificamente, da equipe econômica do governo o poder decisório em torno das questões monetárias, cambiais e ligadas à regulação do sistema financeiro nacional. Houve uma delegação da autoridade por atores votantes a atores não votantes. No entanto, a relativa autonomia que a autarquia alcançou está amparada quase que exclusivamente em normas produzidas pelo Executivo, sem a chancela formal do Congresso Nacional, instância responsável pela supervisão do BCB no desempenho de suas funções. Trata-se de uma autonomia informal, concedida de forma tácita. Essa dissertação tenta examinar os motivos que levam a tal inconsistência nas relações entre Executivo e Legislativo, tornando a autonomia informal o arranjo prevalente durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, o presente trabalho descreve as transformações institucionais que levaram à autonomia do BCB e tenta identificar as tensões existentes no Executivo e no Legislativo que obstruíram a formalização da delegação de autoridade, com, por exemplo, a atribuição de mandatos fixos aos diretores do BCB e a definição dos objetivos da autarquia. No Executivo, que conduziu o processo de autonomia informal, buscou-se descrever o comportamento de atores-chave em relação à autonomia, como o presidente da República, a equipe econômica encarregada de elaborar e conduzir a implantação do Real e o partido do presidente da República, com o objetivo de fixar os limites do arranjo existente em torno da autonomia informal. No Legislativo, buscou-se oferecer uma visão geral da atuação dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em relação à autonomia do BCB, mapear as posições dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, instância responsável pelo acompanhamento das ações do BCB e, com isso, identificar bloqueios, por parte dos parlamentares, à formalização da autonomia. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over the last few years, the monetary authority has been increasingly centralized in the Brazilian Central Bank (BCB). This phenomenon, which began in 1986, became more clearly identified from 1994, with the drawing up and launch of the Real Plan, which returned the decision-making authority concerning monetary and exchange issues and regulation of the Brazilian financial system to the Executive Branch, more specifically to the government’s economic team. Authority was delegated by voting players to non-voting players. Nevertheless, the relative autonomy that the federal agency has acquired is almost exclusively supported by standards laid down by the Executive Branch, without the formal seal of approval from the National Congress, which is the body responsible for supervising BCB in the performance of its role. This is an informal, tacitly granted, autonomy. This dissertation attempts to examine the reasons leading to such inconsistency in the relations between the Executive and Legislative Branches, making informal autonomy the predominant arrangement during Fernando Henrique Cardoso’s administration. For this purpose, the study describes the institutional changes which led to the BCB’s autonomy and tries to identify tensions in the Executive and Legislative Branches which have prevented this delegation of authority from being formalized by, for example, assigning fixed mandates to BCB officers and defining its objectives. Attempts were made to describe the behavior, with respect to this autonomy, of key actors in the Executive Branch, such as the President of the Republic, the economic team charged with drawing up and implementing the Real Plan, and the President of the Republic’s party, which have conducted this informal autonomy process with the aim of fixing the limits of the existing informal autonomy arrangement. For the Legislative Branch, attempts were made to provide a general overview of the performance of the actions taken of the House of Representatives and the Federal Senate with respect to the BCB’s autonomy and to map out the positions of the members of the Federal Senate’s Economic Affairs Committee, which is the body in charge of following up on the actions of BCB in the Legislative Branch, thereby identifying obstacles in Congress which prevent this autonomy from being formalized.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-14T15:12:13Z No. of bitstreams: 1 2007_JuliaMaurmannXimenes.pdf: 1282646 bytes, checksum: 9f86b727c3b883d5b795895bfc5f8499 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-12T19:59:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_JuliaMaurmannXimenes.pdf: 1282646 bytes, checksum: 9f86b727c3b883d5b795895bfc5f8499 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-12T19:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_JuliaMaurmannXimenes.pdf: 1282646 bytes, checksum: 9f86b727c3b883d5b795895bfc5f8499 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10 / É atribuída à Constituição de 1988 uma influência “comunitarista”, que apregoa o potencial participativo do cidadão. Ao compartilhar valores e propósitos comuns à comunidade, a política passa a ser um espaço de reflexão, de valorização da Justiça Social, e dos valores e princípios desta comunidade, agora constitucionalizados. Esta influência, por sua vez, acarreta uma nova demanda ao Poder Judiciário, que passa a exercer uma função mais “política” em virtude da própria ênfase concedida ao texto constitucional. Além disso, a tensão entre Direito e Política é uma tônica presente nas análises sobre o aumento significativo de Tribunais Constitucionais a partir da segunda metade do século XX. Neste sentido, a justiça constitucional, no Brasil exercida pelo Supremo Tribunal Federal, é valorizada, a ponto de se ampliar o rol de entes aptos a buscar o Tribunal na defesa do texto constitucional, em um processo de ampliação da “comunidade de intérpretes”. A possibilidade de que entes mais representativos da sociedade civil possam acessar o STF é tida como uma conquista da cidadania, e da própria influência comunitarista. Trata-se de permitir que o cidadão questione legislação que contrarie os valores e princípios constitucionais, que busque a defesa de direitos “republicanos”, que veja no Estado um agente autorizado dos interesses gerais do país. Em síntese: uma cidadania juridicamente participativa para assegurar a efetivação do amplo sistema de direitos assegurados constitucionalmente. Entretanto, a análise dos atores dos campos político, jurídico e social acaba por descortinar uma dinâmica de interesses muito específica e típica da cultura de direitos “particularizados” brasileira, que permite, inclusive, uma crítica à própria incorporação da citada ideologia comunitarista. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / It is conferred to the 1988 Constitution a communitarian influence that proclaims the citizen potential participation. By sparing values and ordinary community goals, politics becomes a field for reflexion, for increased value of Social Justice and the values and principles of the community, now constitutionalized. This influence brings out, as well, a new claim to the Judicial Branch, that starts to perform a more political function due to the emphasis granted to the constitutional text. Beyond that, the tension between Law and Politics is a present keynote in the analysis about the significant growth of Constitutional Tribunals since the second half of the XX century. This way, the worth of constitutional justice, in Brazil performed by the Federal Supreme Court, is increased by the enlargement of the authorities capable of asking for the Tribunal performance in protecting the constitutional text, in a process known as the enlargement of the “interpreter’s community”. The possibility of more representative authorities of the civil society access the “STF” is seen as a citizen achievement, and of the communitarian influence. It means the citizen is allowed to question laws that contradict the constitutional values, looking for the sake of “republican” rights, seeing the State as an authorized agent of the country’s common good. In short: a judicial participative citizenship that makes sure the vast system of constitutional rights becomes effective. However, the analysis of the actor of political, judicial and social fields turns out to echo a very specific and typical dynamic of interests, due to the particularized Brazilian culture of rights, which allows critics on the mentioned communitarian ideology incorporation itself. Key-words: communitarian, liberalism, Federal Supreme Court, constitutional abstract review, judicial and political field. _________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Il est attribué à la Constitution de 1988 l’influence du communitarisme qui détermine le potentiel participatif du citoyen. En partageant des valeurs et des intentions propres à la communauté, la politique devient un espace de réflexion, de valorisation de la justice sociale, des valeurs et principes de cette communauté, actuellement stipulés par la Constitution. Cette influence implique une nouvelle demande au pouvoir judiciaire qui passe ainsi à exercer une fonction plutôt politique en raison de la grande importance donnée au texte constitutionnel. Par ailleurs, la tension entre le Droit et la Politique est une question présente dans les études sur l’augmentation importante des Cours Constitutionelles à partir de la seconde moitié du XXème Siècle. Dans ce sens, la justice constitutionelle au Brésil, exercée par la Cour Suprême Fédérale est valorisée, à tel point que l’ensemble d’entités cherchant cette cour, afin de défendre le texte constitutionnel, agrandit, dans un processus d’amplification de la « communauté d’interprètes ». Le fait que les acteurs les plus participants de la société civile puissent faire appel à « STF » (Cour Suprème Fédérale) est vu comme une conquête de la citoyenneté et de l’influence du communitarisme. Il s’agit de donner au citoyen le droit de remettre en question la législation contredisant les valeurs et principes constitutionnels, de chercher la défense des droits républicains, de voir l’État comme un agent responsable des intérêts généraux du pays. En bref, qu’il y ait une citoyenneté juridiquement participante afin d’assurer la consolidation du grand système des droits garantis constitutionnelllement. Cependant, l’étude des acteurs des domaines politique, juridique et social vient de dévoiler une dynamique d’intérêts très spécifique et propre à la cultutre brésilienne des droits « particularisés » qui permet surtout de critiquer la propre incorporation de l’idéologie communitariste.

La obra de jueces y legisladores en materia de desarrollo y garantía de los derechos integran un compacto normativo de contornos no siempre precisos y abierto a las transformaciones que producen sobre el mismo las innovaciones legislativas y los respaldos y las recreaciones jurisprudenciales. No obstante, la experiencia española es en esto particularmente inflexible, y deja pocas dudas en cuanto al monopolio del legislador estatal sobre el régimen básico de los derechos fundamentales.

O presente estudo apresenta-se como um convite para a reflexão sobre o fazer psicológico e sua prática profissional. Trata-se de um exercício em que a pesquisa propõe-se a reverberar cristalizações e problematizar modelos e formas. O recorte empírico utilizado foram as vivências da pesquisadora como psicóloga no hospital psiquiátrico, no presídio, no consultório particular, na psicologia escolar, na saúde escolar, na educação especial, na formação de psicólogos, na saúde pública e no “divã eletrônico” das comunicações contemporâneas. Para cumprir este propósito, um memorial permitiu o percurso de exploração conceitual, seguindo pela intensidade de vivências, descrevendo e registrando a singularidade da pesquisadora em cada momento de experimentação. A genealogia se colocou como a oportunidade de detecção de emergências ante aquilo que se põe como molde ao exercício profissional regulamentado e aos protocolos de trabalho do fazer psicológico nas instituições de educação ou de saúde. Além dos afetos, desconfortos e dúvidas sentidos no percurso memorial, a escrita sistemática permitiu trazer as agitações e as intensidades do outro-em-nós, dando ao texto o atributo da interrogação vivencial. São interrogações vivenciais as pistas que conduzem ao texto autoral da tese, onde o plano teórico é o da experiência de habitar e ser habitado por terceiros-em-nós. A escrita sistemática se faz relatando/reavendo as sensações abertas pelo trabalho psicológico, revelando alguns dispositivos de poder/saber/subjetivação que compõem o quadro complexo da trama “psico-lógica” que fabrica seus outros. Deixando de lado os discursos classificatórios e prescritores das Psicologias, a tese apresentada versa sobre a alteridade e o devir humano, seguindo a trilha de autores como Nietzsche, Foucault, Deleuze, Guattari e Heidegger, entre outros. As conclusões são pela emergência de um fazer nômade, que não habite uma forma ou um lugar, mas que se faça em reinvenção incessante, estratégia de busca por uma ética da alteridade, que crie e recrie continuamente o psico-lógico. Esta reinvenção incessante ou auto produção permanente se estabeleceria por meio da conexão de espaços de escuta, acolhendo o estranhamento e experimentando, com alegria, a diferenciação. A tese se afirma pela defesa de uma abordagem que aceite e proponha a Psicologia como lugar criativo, capaz de destravar a máquina de guerra nas instituições de ensino ou de saúde contra preconceitos, segregações e classificações identitárias, ousadas na invenção de entornos, de si e de mundos. / El presente estudio es una invitación a la reflexión sobre el hacer psicológico e su práctica profesional. Es un ejercicio en que la investigación tiene como objetivo reverberar cristalizaciones y cuestionar modelos y formas. La corte empírica usada fueron las experiencias de la investigadora como psicóloga en el hospital psiquiátrico, en la prisión, en la clínica privada, en la psicología escolar, en la salud escolar, en la educación especial, en la formación de los psicólogos, en la salud pública y en el “diván electrónico” de las comunicaciones contemporáneas. Para lograr este propósito, un texto de memorias permitió lo curso de exploración conceptual, seguindo la intensidad de las existencias, describiendo y registrando la singularidad de la investigadora en cada momento de experimentación. La genealogía se puso como la oportunidad de descubrimiento de emergencias ante de eso que si pone como el molde al ejercicio profesional regulado y los protocolos de trabajo del hacer psicológico en las instituciones de educación o de salud. Además de los afectos, las dudas y el malestar experimentado en el trayecto de memoria, la escritura sistemática permitió traer las agitaciones y las intensidades del otro-en-nosotros, dando al texto el atributo vivencial interrogativo. Las interrogaciones vivenciais son las pistas que conducen al texto de la tesis, realizado por el cartógrafo y psicodramatista Lerinha, dónde lo plan teórico es el de la experiencia de habitar y ser habitado por terceros-en-nosotros. La escritura sistemática és hecha relatando/reavendo las sensaciones creadas por el trabajo psicológico, revelando algunos dispositivos del poder/saber/subjetivación que componen el cuadro complejo de la trama “psico-lógica”, que fabrica sus otros. Dejando al lado los discursos calificativos y prescritores de las Psicologías, el presente estudio discute el alteridad y el devir humano, siguiendo los pasos de autores como Nietzsche, Foucault, Deleuze, Guattari y Heidegger, entre otros. Las conclusiones son por la emergencia de un hacer nómade, que no habita una forma o un lugar, pero eso se hace en el reinvenção incesante, una estrategia de la búsqueda para una ética del alteridad que crea y recrea continuamente el psico-lógico. La reinvenção incesante o la autoprodução permanentes se establecerían por la conexión de espacios de escucha, dando la bienvenida a el estranhamento e intentando, con felicidad, la diferenciación. El presente estudio se afirma por la defensa de un espacio que acepta y propone la Psicología como el lugar creativo, capaz de desbloquear la máquina de guerra en las instituciones de educación o de salud contra lo prejuicio, la segregación y las clasificaciones identitárias, atreviéndose en la invención del entornos, de sí mismo y de mundos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo144_1.pdf: 1327262 bytes, checksum: 6ee811b94d6f9b963687868d6e5f4b10 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A dissertação tem por objeto a análise do Conselho Nacional de Justiça, com a definição dos limites para a sua atuação, previstos na Constituição Federal de 1988. Aborda-se, inicialmente, o contexto de estruturação do órgão de controle do Judiciário, examinando-se a tendência mundial de expansão do papel do Judiciário e a difusão das reformas judiciais, bem como o aumento paulatino no número de demandas submetidas à sua apreciação. Examinam-se os efeitos do ativismo judicial, a crise de legitimidade do Judiciário e todos os debates que antecederam a criação do Conselho Nacional de Justiça no ordenamento jurídico brasileiro. As discussões acerca da constitucionalidade do Conselho possibilitam o exame do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e permitem que sejam traçados os fundamentos para a criação de um órgão específico de controle do Judiciário no Brasil. A partir da análise da experiência de outros ordenamentos jurídicos, torna-se possível a definição do modelo de controle reservado ao Conselho Nacional de Justiça. O exame de sua atuação realiza-se, em síntese, com enfoque na atuação dos membros externos, nos limites do poder regulamentar, no exercício do controle da legalidade dos atos administrativos, no controle disciplinar e na sua atuação propositiva e de planejamento. O funcionamento regular do Conselho Nacional de Justiça, jungido aos limites previstos na Constituição, está em conformidade com o ideal de aprimoramento da atividade judicial. Os julgadores comprometidos com a seriedade da magistratura não temem as críticas ou o exercício do controle. O que se teme é a realização de um controle inconsequente, que viole a segurança jurídica, o que atentaria contra a própria sociedade, por comprometer a existência do Estado Democrático de Direito

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-12-04T18:55:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Ciência Política - Palloma Marciano.pdf: 776146 bytes, checksum: f8efe3b03ae5ae0db653b8af9219552d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-04T18:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Ciência Política - Palloma Marciano.pdf: 776146 bytes, checksum: f8efe3b03ae5ae0db653b8af9219552d (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / CNPQ / Desde meados dos anos 90, quase todos os países da América Latina implementaram algum de tipo de política contra à pobreza baseada em condicionalidades. Contudo, apesar de compartilharem estruturas similares, os chamados programas de transferência condicionada de renda apresentam variações no que diz respeito ao seu desenho e implementação. Este trabalho busca compreender quais são os fatores que poderiam interferir nos desenhos das políticas de corresponsabilidade entre os países, especificamente, na variação da parcela da população que é beneficiada pelas transferências. A partir de fundamentos teóricos relacionados à expansão dos gastos sociais, é testada a hipótese de que a designação dos beneficiários é influenciada pela relação entre os poderes legislativo e executivo. Com base nos dados de cobertura de 16 países latino-americanos disponibilizados pela CEPAL, no período de 1996-2012, as análises estatísticas sugerem que, entre as variáveis políticas testadas, a medida de fracionalização da oposição e o número de veto players são os melhores estimadores para o nível de cobertura apresentado pelos programas. Ambas as medidas, retiradas do Database of Political Institutions, indicam que o formato desses programas sociais é afetado por fatores políticos. Este resultado dá suporte à hipótese proposta pelo trabalho e ratifica a importância da análise de aspectos políticos, como a relação executivo-legislativo, para os estudos sobre programas de transferência de renda. / Since the mid-90s, almost all Latin American countries have implemented some type of policy against poverty based on conditionalities. However, even though they share similar structures, so-called conditional cash transfer programs have variations with regard to their design and implementation. This dissetation seeks to understand what are the factors that could interfere in the drawings of responsibility policies among countries, specifically, the variation of the population that is benefited by the transfer. From theoretical foundations related to the expansion of social spending, it is tested the hypothesis that the designation of beneficiaries is influenced by the relationship between the legislative and executive powers. Based on the coverage data of 16 Latin American countries made available by ECLAC for the period from 1996 to 2012, the statistical analysis suggests that among the tested political variables, the fractionalization measure of the opposition and the number of veto players are the best estimators for the level of coverage presented by the programs. Both measures, taken from the Database of Political Institutions, indicate that the format of these social programs is affected by political factors. This result supports the hypothesis proposed and ratifies the importance of analyzing political factors, as the executive-legislative relationship, for studies on income transfer programs.

The squares are part of the layout of the western cities since Ancient Age, serving different uses, being versatile and relevant environments of the urban context. In Aracaju it is possible to observe how the squares constitute a rich space for the urban environment, showing a wide network of relations of its inhabitants with each other and the city. Power relations that are established in the markets lead to the formation of territories. In this context, the hypothesis to be defended is that knowledge of territoriality present in the markets constitutes an essential element for more efficient management. The general objective of the research is to analyze the territoriality of the squares, relating them to physical and cultural dimensions. The specific objectives, it has: reveal the territoriality present in Aracaju’s squares; evaluate the location, offer gifts equipment and its use in the squares; see how locals and regulars perform the symbolic appropriation of the squares; analyze how power relations influence the use of Aracaju’s squares. To achieve the stated objectives, the study was implemented in eight squares of Sergipe's capital. The research consisted of a literature review about the concepts of space, territory and territoriality, data collection in the field and crossing information obtained to indicate the existing territories. To see how the territoriality are made, we used the qualitative and quantitative evaluation matrix to the squares and interviews with surrounding residents and frequenters of the analyzed markets. The relationship between materiality and social actors are present in all the squares, in many different ways. The size of the territory that prevails in Aracaju’s squares is cultural, with the symbolic appropriation at different times of the day. The territories formed in the eight squares chosen for this study were classified into seven types: territory accessibility, territories of physical activity, trade territories, territories of children's club, territories of events, religious territories and topofobics territories. It follows, therefore, that analyze how territorialities constitute becomes an important management tool, enabling you to evaluate how passers make use of the square, making them sharers for better management and use of this important category of area recreation. / As praças fazem parte do traçado das cidades ocidentais desde a Antiguidade, servindo a diferentes usos, sendo ambientes versáteis e relevantes do contexto urbano. Em Aracaju é possível observar como as praças se constituem em um rico espaço para o ambiente urbano, mostrando uma variada trama de relações de seus habitantes entre si e a cidade. As relações de poder que se estabelecem nas praças levam à formação de territórios. Neste contexto, a hipótese a ser defendida é que o conhecimento das territorialidades presentes nas praças constitui-se em elemento essencial à gestão mais eficiente. O objetivo geral da pesquisa é analisar as territorialidades presentes nas praças, relacionando-as às dimensões física e cultural. Como objetivos específicos, tem-se: revelar as territorialidades presentes nas praças aracajuanas; avaliar a localização, oferta de equipamentos presentes e a sua utilização nas praças; verificar como moradores e frequentadores realizam a apropriação simbólica das praças; analisar como as relações de poder influenciam no uso das praças aracajuanas. Para alcançar os objetivos expostos, o estudo foi aplicado em oito praças da Capital sergipana. A pesquisa foi composta de revisão bibliográfica acerca dos conceitos de espaço, território e territorialidade, levantamento de dados em campo e cruzamento de informações obtidas para indicação dos territórios existentes. Para verificar como são constituídas as territorialidades, foram utilizadas a matriz quali-quantitativa para avaliação das praças e entrevistas com moradores do entorno e frequentadores das praças analisadas. As relações entre materialidade e atores sociais estão presentes em todas as praças, das mais diversas formas. A dimensão de território que prevalece nas praças aracajuanas é a cultural, com a apropriação simbólica em diversos momentos do dia. Os territórios formados nas oito praças escolhidas para este estudo foram classificados em sete tipos: territórios da acessibilidade, territórios da atividade física, territórios do comércio, territórios da recreação infantil, territórios dos eventos, territórios religiosos e territórios topofóbicos. Conclui-se, assim, que analisar como as territorialidades se constituem torna-se uma importante ferramenta de gestão, já que permite avaliar como os transeuntes fazem uso da praça, tornando-os partícipes para a melhor gestão e aproveitamento desta importante categoria de área de lazer.

Orientador: Laymert Garcia dos Santos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculadde de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-21T16:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orso_PaulinoJose_M.pdf: 12092325 bytes, checksum: d416e049f14e128b4bd0e76d2136b90f (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: A dissertação trata das relações de poder exercidas na Universidade Estadual do Oeste do Paraná -Unioeste-, tendo como principal objetivo analisar até que ponto estas relações se aproximam ou se distanciam da concepção de poder de Michel Foucault. Inicialmente aborda-se a concepção de poder de Foucault_ a seguir tratase as relações de poder no Brasil e na universidade brasileira e, finalmente, analisa-se as relações de poder na Unioeste. A análise das relações de poder ocorridas na Unioeste revela que há mais afinidade às práticas de poder exerci das durante o Antigo Regime do que com o poder disciplinar / Abstract: The composition treats of the power relations carried out in the West State University of Paraná -Unioeste-, had With principal objective, to analyse until poit this relations approach or move away of the Michel Foucault's power conception. Firstly broaches the Foucault's power conception, after treats of power relations in Brazil and the Brazilian university and, finally analyse itself the power relations in the Unioeste. The analysis the power relations lived in Unioeste disclose that there is more likness with the power pratice carried out in the Old Regime that with the discipline power / Mestrado / Ciencias Sociais Aplicadas à Educação / Mestre em Educação

O objetivo dessa tese é analisar a obrigatoriedade de contratar como remédio para violações da lei antitruste brasileira por meio de práticas conhecidas como recusas de contratar. No Brasil, tais práticas somente configuram infração concorrencial se caracterizarem abuso do poder econômico. A dificuldade reside precisamente em definir o que constitui (ou não) abuso. A tese procura identificar critérios objetivos para distinguir práticas comerciais legítimas de comportamentos abusivos quando empresas dominantes se recusam a negociar com terceiros, bem como estabelecer parâmetros para a obrigatoriedade de contratar como remédio. O trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira, as liberdades de iniciativa e de contratar (seu desenvolvimento conceitual e histórico) são discutidas teoricamente (capítulos I e II, respectivamente), assim como os valores associados à regulação estatal (aí incluído o direito antitruste) e os objetivos específicos perseguidos pela lei concorrencial brasileira. Na segunda parte, diversas modalidades de recusa de contratar são analisadas com detalhe. O capítulo I discute algumas distinções importantes restrições verticais e horizontais; recusas de contratar concertadas e unilateriais; dependência absoluta e relativa e apresenta uma proposta medodológica para os capítulos subseqüentes, incluindo a análise da exclusividade como justificativa para a recusa. O capítulo dois examina as recusas de contratar verticais em situações não relacionadas a bens ou infra-estruturas essenciais (incluindo as explicações da Nova Economia Institucional e da teoria da Organização Industrial); enquanto que o capítulo três aborda comportamentos horizontais (recusas de contratar concertadas, também conhecidas como group boycotts). Ambos os capítulos têm ínico com discussões sobre os principais efeitos anticompetitivos e justificativas geralmente associados à recusa, seguindo-se o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial outorgado a tais práticas nos EUA e na Europa, sob uma perspectiva comparativa. O capítulo quatro analisa tanto as recusas horizontais quanto as recusas verticais relativas a bens de utilidade pública (essencial facilities) e apresenta um panorama da chamada doutrina da infra-estrutura essencial, tal como inicialmente desenvolvida nos EUA (para recusas de contratar concertadas) e atualmente interpretada naquele país e na Europa. O capítulo também traz debate sobre a aplicação da referida doutrina no Brasil e sobre o potencial conflito entre direito antitruste e regulação específica como instrumentos para combater recusas de contratar ilegais em mercados caracterizados por bens essenciais. O capítulo cinco analisa a legislação, a doutrina e precedentes brasileiros relativos a recusas de contratar horizontais e verticais, associadas ou não a bens de utilidade pública. A conclusão da tese exalta os méritos do sistema adotado no Brasil, que condiciona a existência de infrações antitruste ao conceito de abuso do poder econômico, tornando possível uniformizar o tratamento outorgado às recusas de contratar verticais, horizontais, unilaterais e concertadas. Estabelece, também, que recusas adotadas por empresas dominantes não são ilegais per se. Para caracterizar o abuso é necessário avaliar e valorar efeitos anticompetitivos e justificativas objetivas. A teoria econômica ilumina tal análise e auxilia na compreensão da racionalidade de algumas práticas, mas não pode ser utilizada para fins de balanço entre efeitos anticompetitivos e eficiências, já que estas não são admitidas para esse propósito no Brasil. Ainda que a sua execução seja difícil em certos casos, a obrigatoriedade de contratar é o remédio apropriado para as recusas ilícitas. No entanto, as autoridades administrativas de defesa da concorrência têm sido relutantes em adotá-lo. As cortes, por outro lado, têm utilizado essa medida em situações controvertidas, às vezes, inclusive, em sede de tutela cautelar ou antecipatória outorgada a particulares. / The purpose of this thesis is to analyze compulsory negotiation as a remedy to violations of the Brazilian antitrust law by means of practices known as refusals to deal. In Brazil, such practices only represent anticompetitive behaviour if they characterize abuse of a dominant position. The difficulty resides precisely in defining what is (and what is not) an abuse. The thesis focuses on identifying objective criteria to distinguish legitimate commercial practices from abusive behaviour when a dominant firm refuses to negotiate with other firm(s) and on establishing parameters for compulsory negotiation as a remedy. The work is segmented into two parts. In the first one, freedom of initiative and of contract (their conceptual and historical development, worldwide and in Brazil) are theoretically discussed (chapters I and II, respectively), as well as the values associated with state regulation (antitrust law included) and specific objectives pursued by the Brazilian competition law. In the second part, several types of refusal to deal are analysed with detail. Chapter one of the second part deals with some important distinctions - vertical and horizontal restrictions; concerted and unilateral refusals to deal; absolute and relative dependence - and presents a methodological proposal for the subsequent chapters, including the analysis of exclusivity as a justification for the refusal. Chapter two examines vertical refusals to deal in situations unrelated to essential assets or infra-structures (including New Institutional Economy and Industrial Organizations explanations), while chapter three approaches horizontal behavior (concerted refusals to deal, also known as group boycotts). Both chapters begin with a discussion of the main anticompetitive effects and justifications generally associated with refusals to deal and are concluded with the legal treatment and relevant precedents concerning such practices in the US and in Europe, in a comparative perspective. Chapter four analyses both horizontal and vertical refusals to deal in connection to essential facilities and presents an overview of the so called essential facility doctrine, as initially developed in the US (with regard to concerted refusals to deal) and currently interpreted in US and in Europe. The chapter also brings a debate about the application of such doctrine in Brazil and the potential conflict between antitrust law and specific regulation as instruments to fight unlawful refusals to deal in markets characterized by essential facilities. Chapter five reviews the Brazilian legislation, doctrine and precedents related to both horizontal and vertical refusals to deal, related or not to essential facilities. The conclusion of the thesis praises the merits of the system adopted in Brazil, conditioning the existence of antitrust violations to the abuse of dominance concept, making it possible to unify the treatment rendered to vertical, horizontal, unilateral or concerted refusals to deal. It also states that refusals by dominant companies are not per se illegal. To characterize the abuse it is necessary to evaluate anticompetitive effects and objective justifications. The economic theory enlightens such analysis and helps to understand the rationality of some practices, but it cannot be used for an economic balance of anticompetitive effects and efficiencies, since the efficiencies defense is not admitted for this purpose in Brazil. Even though its enforceability is difficult in certain cases, compulsory negotiation is the proper remedy to unlawful refusals to deal. However, the Brazilian administrative antitrust authorities have been reluctant to adopt it. Courts, on the other hand, have used it in controversial situations, sometimes including such measure in preliminary injunctions granted to private parties.

O presente trabalho consiste no estudo da atuação de dois juristas no contexto do regime militar brasileiro (1964-1985): Victor Nunes Leal, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aposentado compulsoriamente em janeiro de 1969, em decorrência do Ato Institucional n° 5/1968; Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1977-1979, tornou-se importante interlocutor da sociedade civil com o Governo Geisel, pelo retorno da democracia. As obras dos dois juristashistoriadores, respectivamente Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil (1949), e Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro (1958), reeditadas em 1975, também são analisadas, a partir de tema específico: o poder público e o poder privado no Brasil e sua relação com o desenvolvimento incompleto da cidadania no país. Apesar de adotarem perspectivas teóricas distintas, as obras servem à compreensão do debate clássico da historiografia brasileira entre privatismo e patrimonialismo, o que não as reduz a categorias estanques. Por sua vez, retratam dois perfis intelectuais: Faoro, o pensador de temas abrangentes, sem a formação técnica de historiador, e Leal, representante das primeiras gerações dotadas de saber acadêmico especializado. / The present essay aims at investigating the performance of two jurists throughout the Military Government in Brazil (1964-1985): Victor Nunes Leal Minister of the Supreme Court (STF) retired compulsorily in January 1969 as a consequence of the Institutional Act number 5/1968; and Raymundo Faoro President of the Federal Council of the Brazilian Lawyers Order (OAB) from 1977 to 1979 became an important interlocutor between civil society and the government of President Geisel, on behalf of the return to democracy. Additionally, the works of these two jurists and historians, respectively: Coronelismo: municipality and representative government in Brazil (1949), and The Owners of Power: the Formation of Brazilian Political Patronage (1958), both re-edited in 1975, are under analyses due to a common topic: the incomplete development of citizenship in Brazil and its relation to public and private power in the country. Despite of adopting a different theoretical perspective, both works are helpful to the understanding of the classic debate on Brazilian historiography between Privatism and Patrimonialism, although these are not depurate categories. Furthermore, these works portray two very distinct intellectual biographies: Faoro, a thinker of broad themes, who had no technical studies in History; and Leal, who represents the first generations of a specialized academic knowledge.