Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiane Taborda.pdf: 3073280 bytes, checksum: 404de28e49bfd88abd730982d6f69a26 (MD5) Previous issue date: 2015-04-06 / This objective study to reflect on institutional functioning of the semi-liberty, its limits and its possibilities, as from the problematization of the data of this case in a study involving the national data and the analysis of the current socio-educational proposal. Semi-liberty is a juridical term used to appoint a modality of socio-educational measure of adolescent responsibility for their infractions, according to the brazilian Statute of Children and Adolescents (ECA Estatuto da Criança e do Adolescente) from 1990. This measure, according to the current legislation, consists in adolescent permanence in a house during a period from 6 months to 3 years, under the supervision and monitoring of a professional team with compulsory schooling and professionalization. One of the questions in this process is the relation between the functioning of the measure from its institutional (structure and organization) and intersectoral (organization and articulation with other public policies) strategies and the results of those actions in the life of these adolescents. Therefore, it was proposed to investigate the performance of institutional and intersectoral processes adopted by the semi-liberty socio-educational measurement developed in Foz do Iguassu, in the state of Paraná, focusing on institutional arrangements, behaviors, objectives of political actors, in the action tools and the institutional and intersectoral policy strategies. Starting from a qualitative, exploratory study, it was sought to perform pertinent questionings to the disciplinary power and to the society of control, respectively problematized by Michel Foucault and Gilles Deleuze. The theoretical discussion was coordinated with the experiences testified by the researcher and those reported by professionals of the House of Semi-liberty of Foz do Iguassu, in Paraná, added to the analysis of documents containing information about the socio-educational process of the attended adolescents and its consequences. The analysis of these experiences aimed to understand the existence of the object, its functioning correlated with the historical movement, a view not merely textual, but relational, discursive, in order to preserve the social unity and establish relations among the content - which appears -, the rules and the delimitations. The experiences and the objective data found on the functioning of semi-liberty indicate the transition movement of strategies interconnected to the control, disciplinary society according Foucault (2012f) and Deleuze (2010). The research focuses on the institutional and intersectoral strategies that combine the new to the old public policy model in the area of childhood and adolescence, interconnecting practices and political conceptions of the Children's Code to the Statute of Children and Adolescents . Practices in favor of the subject of universal law , that does not leave the idea of a dangerous subject on the job with the adolescent who commits an infraction. And, in this context, becomes a laboratory building new power relations, controlling and watching these adolescents to the model of life proposed by the democratic, participatory and inclusive society. / Este estudo objetiva refletir sobre o funcionamento institucional da semiliberdade, seus limites e suas possibilidades, a partir da problematização dos dados do caso em estudo com os dados nacionais e a análise sobre a proposta socioeducativa vigente. Entende-se semiliberdade como um termo jurídico usado para designar uma modalidade de medida socioeducativa, de responsabilização de adolescentes sobre seus atos infracionais, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Tal medida, conforme legislação vigente, consiste na permanência do adolescente em uma casa, por um período de 6 meses a 3 anos, sob a orientação e o monitoramento de uma equipe profissional com obrigatoriedade da escolarização e da profissionalização. Um dos questionamentos neste processo é a relação entre o funcionamento da medida a partir de suas estratégias institucionais (estrutura e organização) e intersetoriais (organização e articulação com outras políticas públicas) e os resultados dessas ações na vida dos adolescentes atendidos. Para tanto, propôs-se investigar o desempenho dos processos institucionais e intersetoriais adotados pela medida socioeducativa de semiliberdade desenvolvida em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, focando nos arranjos institucionais, nas condutas, nos objetivos dos atores políticos, nos instrumentos de ação e nas estratégias políticas institucionais e intersetoriais. A partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória, buscou-se realizar questionamentos pertinentes ao poder disciplinar e à sociedade de controle, respectivamente problematizadas por Michel Foucault e Gilles Deleuze. O debate teórico foi articulado com as experiências presenciadas pela pesquisadora e as relatadas pelos profissionais da Casa de Semiliberdade de Foz do Iguaçu, PR, somados à análise de documentos que continham informações sobre o processo socioeducativo dos adolescentes atendidos e seus desdobramentos. A análise dessas experiências buscou compreender a existência do objeto e seu funcionamento, correlacionado com o movimento histórico, numa perspectiva não apenas textual, mas relacional, discursiva, de forma a preservar a unidade social e estabelecer relações entre o conteúdo que aparece, as regras e as delimitações. As vivências e os dados objetivos encontrados sobre o funcionamento da semiliberdade indicam o movimento de transição de estratégias ligadas à sociedade disciplinar e à de controle, conforme Foucault (2012f) e Deleuze (2010). A pesquisa centra-se nas estratégias institucionais e intersetoriais que aliam o novo ao velho modelo de política pública na área da infância e adolescência, interligando práticas e concepções da política do Código de Menores e do Estatuto da Criança e do Adolescente . Trata-se de práticas em prol do sujeito de direito universal que não abandonam a ideia de sujeito perigoso no trabalho com o adolescente autor de ato infracional. E, neste contexto, constitui-se um laboratório que constrói novas relações de poder, controlando e vigiando estes adolescentes de acordo com o modelo de vida proposto pela sociedade democrática, participativa e inclusiva.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:56:45Z No. of bitstreams: 1 WILSON DA SILVA DIAS.pdf: 3554411 bytes, checksum: dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T12:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WILSON DA SILVA DIAS.pdf: 3554411 bytes, checksum: dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c (MD5) Previous issue date: 2015-04-07 / This dissertation deals with systems, prison systems and the control and efficiency of electronic monitoring in the enforcement of sentences. It seeks to prove that despite the progressive system in the execution of the sentence in Brazil to present itself as a set of principles and rules that aim to achieve retributive nature of the punishment of more human way through social reintegration, is primarily reinforcing the control of the bodies submitted to serve their sentences. In turn, the alternative and technological means of indirect monitoring, based on the electronic monitoring has been used as a mechanism or control gear, while despises the parallel implementation of social inclusion policies and therefore humanity of the convict. In order to confirm this hypothesis, the research is based on disciplinary power reference in the kidnapping of institutions, in particular in prison and electronic monitoring system from the way the criminal agencies even react to the condemned as machinery or gear maintenance of relations of power and control over the convicts. Through national and foreign literature, as well as the assessment of administrative and legal documents relating to criminal enforcement, analysis of the reality of electronic monitoring in Brazil and especially in Goiás, objective reinforce that finding, to expose the grounds of implementation of that electronic gear - in Goiás through electronic anklets - although a less painful form of surveillance and punishment than the classic system embodied in prisons, have the urge or the time control objective and actions of inmates who are not oportunizado social inclusion policies even the most traditional and basic shapes, namely, education, work, medical and psychological care. / Esta dissertação trata dos sistemas, regimes prisionais, controle e da eficiência da monitoração eletrônica na execução das penas, buscando demonstrar, que apesar do sistema progressivo na execução da pena no Brasil se apresentar como um conjunto de princípios e regras que objetivam alcançar a natureza retributiva da pena de modo mais humano por meio da reintegração social, primordialmente vem reforçando o controle dos corpos submetidos ao cumprimento de penas. O meio alternativo e tecnológico de vigilância indireta, consubstanciada na monitoração eletrônica tem sido utilizada como mecanismo ou engrenagem de controle, enquanto despreza a implantação paralela de políticas de inserção social e, consequentemente, a humanidade do apenado. Com o intuito de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência do poder disciplinar nas instituições de sequestro, em especial no sistema prisional e de monitoramento eletrônico a partir da forma como as agências penais reagem diante do condenado até mesmo como maquinarias ou engrenagens de manutenção das relações de poder e controle sobre os apenados. Por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como pela apreciação de documentos administrativos e judiciais referentes a execução penal, a análise da realidade da monitoração eletrônica no Brasil e, especialmente em Goiás, objetiva reforçar aquela constatação, ao expor que a razão da implantação daquela engrenagem eletrônica – no estado, por tornozeleiras eletrônicas – embora uma forma menos dolorosa de vigilância e punição do que o sistema clássico consubstanciado nas prisões, tem o impulso ou o objetivo de controle do tempo e das ações dos apenados a quem não é oportunizado políticas de inclusão social, ainda que pelas formas mais tradicionais e básicas, quais sejam, educação, trabalho e atendimento médico-psicológico.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:54:32Z No. of bitstreams: 1 Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo.pdf: 470628 bytes, checksum: e3c10b51d4a52478b015535a5c69efa2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T12:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo.pdf: 470628 bytes, checksum: e3c10b51d4a52478b015535a5c69efa2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / The present study consists of a theoretical exercise, of a bibliographic character, destined to compose a master's thesis in Philosophy. The theme chosen is intended to accompany the reflections of Michel Foucault (1926-1984) on the so-called "kidnapping institutions". The way forward is to follow the footsteps of Michel Foucault's trajectory from his broader scope (the general panorama of his thinking) to the particular theme of "kidnapping institutions", especially through the moment of that trajectory in which they appear explicitly. To achieve such a purpose, there is an introduction about the intellectual path of the philosopher in (his) three moments, followed by the discipline and its generalization. Then, the study focuses the appearance of a disciplinary society, researching the "kidnapping institutions" in Modernity, in order to answer the question: after all, what is the very first function of "kidnapping institutions"? / O presente estudo consiste em um exercício teórico, de caráter bibliográfico, destinado a compor uma dissertação de mestrado em Filosofia. O tema escolhido tem o intuito de acompanhar as reflexões de Michel Foucault ( 1926-1984) sobre as assim chamadas “instituições de sequestro”. O caminho percorrido busca seguir os passos da trajetória de Michel Foucault desde seu âmbito maior ( o panorama geral do seu pensamento) até o tema particular das “ instituições de sequestro” , passando, especialmente pelo momento daquela trajetória na qual elas aparecem de modo explícito. Para tanto há uma introdução sobre a trajetória intelectual do filósofo em seus três momentos. Trata-se, em seguida, da disciplina e sua generalização. Na sequência, o estudo explicita o surgimento da sociedade disciplinar, para, então, investigar as “instituições de sequestro”, na Modernidade, e responder à pergunta: afinal, qual é a função precípua das “instituições de sequestro” ?

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Barbosa Morais.pdf: 395555 bytes, checksum: 8648a41fde1bdc2fc6d4b29ae37355b6 (MD5) Previous issue date: 1999-11-04 / Inserido na segunda metade do século XX, o pensamento de Michel Foucault é um dos que mais enriqueceu a Filosofia Ocidental com pesquisas históricas. Vigiar e punir é exemplar deste ponto de vista e tem como temática a história da submissão dos indivíduos na trama das relações de poder disciplinar-jurídico. Elas tornaram-se patentes como forma de poder de punir penal, graças a qual possibilitaram a reconstrução da natureza histórica da razão punitiva moderna. A singularidade do poder de punir moderno está compreendida na passagem do suplício, prática penal clássica, à prisão. Este acontecimento faz parte da dominação instaurada pelo poder disciplinar. Do século XVIII ao XIX, as relações disciplinares passaram a ser indispensáveis na organização das instituições sociais. A prática jurídica, que surgiu logo após a reforma penal do século XVIII, foi uma das que mais absorveu as práticas disciplinares. Desta conexão, surgiu um tipo de dominação eficaz, denominado poder disciplinar carcerário, cuja autoridade enquanto poder de punir está assentada na vigência legítima da linguagem jurídica soberana e na razão do conhecimento científico das ciências humanas. A concretização do poder disciplinar, o aval da justiça e a infiltração das ciências no funcionamento da prisão constituem um modo de conceber as relações de forças na sociedade disciplinar. Em seu interior o poder deixa de ser interpretado pelo seu sentido ontológico e, passa a ser analisado através de uma analítica do poder, a qual concebe o exercício do poder como uma microfísica, cujas relações funcionam como exercício de poder e produção de saber. A ação decorrente é a figura histórica do indivíduo disciplinar delinqüente detentor de um tipo de criminalidade produto do carcerário pelo qual a prisão barganha com a sociedade política e civil o seu domínio, a sua manutenção e sua sobrevivência. A contribuição do pensamento de Michel Foucault ao discurso filosófico da modernidade diz respeito à desconstrução da dinâmica da estrutura do poder moderno, evidenciando a dívida do sistema jurídico ao domínio racional das ciências humanas e a sua cumplicidade com as relações disciplinares na configuração de uma sociedade normalizadora

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudimir Supioni Junior.pdf: 4165729 bytes, checksum: f5d63083483eaf3d174bba448c29d769 (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / This report publishes research that has adopted as its central object the applicability of the assurances of the contradictory and the legal defense before the disciplinary power of the private employer. The research focused on the study of the effectiveness of the Article 5th, LV, of the Federal Constitution of 1988, its incidence contours, its effects as standard of fundamental rights and the peculiarities of its application in the employment relationship. The research´s central problem was facing by two perspectives: Initially, was studied the applicability of the constitutional provision through the lens of modern constitutional theory, adopting, as the main theoretical, the thesis of constitutional effectiveness of José Afonso da Silva. At second step, without exclusively, was analyzed the problem under the postulates of contemporary constitutionalism and theory of fundamental rights. The research method was the critical revision of the doctrine tangential to the topic, the investigation of primary sources of constitutional legislative process, the jurisprudence, the foreign legislation and the documents published by international organizations. The search result is the postulate that the constitutional guarantees of adversarial and legal defense have immediate irradiation in private relations governed by the Direct Labour ensured by complete eficacial and effectiveness horizontal of the rule inserted in Article 5, LV, of the Federal Constitution 1988, not depending of any legislation or legislative change. To respect the constitutional provision, an employer who intends to sanction or dismiss the worker with a just cause argument must previously assure to him the exercise of the assurances of the contradictory and the legal defense, under penalty of nullity sanction imposed by lack of essential validity. In the case of dismission by just cause, the disrespect to the assurances implies consider the serious lack ineffectual, changing the argument of dismission for unjust type, unless the employee has obtained provisional stability, in which case will be possible think on reinstatement of the worker / O presente trabalho divulga pesquisa que adotou como objeto central a aplicabilidade das garantias do contraditório e da ampla defesa diante do poder disciplinar do empregador privado. A pesquisa se concentrou no estudo da eficácia do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, seus contornos de incidência, seus efeitos como norma definidora de direitos fundamentais e as peculiaridades de sua aplicação na relação de emprego. O problema central foi enfrentando em duas perspectivas: Incialmente, estudou-se a aplicabilidade da norma constitucional sob a lente da moderna teoria constitucional, adotando-se, como principal marco teórico, a tese de eficácia das normas constitucionais de José Afonso da Silva. Em segundo momento, sem caráter exclusivo, analisou-se o problema sob os postulados do constitucionalismo contemporâneo e da teoria dos direitos fundamentais. O método de pesquisa consistiu na revisão crítica da doutrina tangente ao tema, na investigação das fontes primárias do processo legislativo constitucional, do acervo jurisprudencial correlato, da legislação estrangeira e dos documentos publicados pelos Organismos Internacionais. O resultado é o postulado de que as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa têm imediata irradiação nas relações privadas reguladas pelo direto do trabalho, assegurado pela plenitude eficacial e pela eficácia horizontal da norma inserida no artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, não sendo dependente de qualquer legislação infraconstitucional conformadora ou de alteração legislativa. Em respeito à norma constitucional, o empregador que tiver a intenção de sancionar ou despedir motivadamente o trabalhador deve previamente assegura-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade da sanção aplicada por falta de elemento essencial de validade. Tratando-se de resolução do contrato por justa causa, o desrespeito às garantias implica em se considerar insubsistente a falta grave, convertendo-se a dispensa para a modalidade imotivada, salvo se o trabalhador for detentor de estabilidade provisória, hipótese em que será possível falar em sua reintegração

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Mantovani Caiaffa dos Santos Ibanez.pdf: 662001 bytes, checksum: 8dc411ef2ed3f0cb93d0746b51089636 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / The essential objective of this study is the analysis of criminal law, under a marxist perspective, presenting its intrinsic relationship to the capitalist mode of production. The evolution of the punitive system, from the end of the 15th century to the present day, clearly demonstrates the key role that the criminal law has developed in all phases of capitalism. During the transition from feudalism to capitalism, the punishment was fundamental to format the new proletariat, instilling in them the disciplines of the new mode of production. After the Industrial Revolution, the prison adopted a posture more intimidating and terrorist. In the Fordist period, the carcer came to be regarded as a stage to the social rehabilitation and reintegration of the offender into the society, while welfare policies sought to maintain the poor class away from criminality. Finally, in the post-Fordism period, the welfare policies gave way to criminal policies, thus the social control and management of poverty are conducted through the prisons. The mass incarceration of the groups socially segregated, in a policy of zero tolerance, gives the keynote of the present time, as well as the severity of punishments. / O presente estudo tem por objetivo precípuo a análise do Direito Penal sob a perspectiva marxista, evidenciando sua intrínseca relação com o modo de produção capitalista. A evolução do sistema punitivo, desde o final do século XV até os dias atuais, demonstra claramente o fundamental papel que o Direito Penal desenvolveu em todas as fases do capitalismo. Durante a transição do sistema feudal para capitalista, as penas foram fundamentais na formação do novo proletariado, incutindo-lhes as disciplinas do novo modo de produção. Após a Revolução Industrial, o cárcere adotou uma postura mais intimidatória e terrorista. No período fordista, a prisão passou a ser encarada como etapa de ressocialização e reintegração do infrator ao seio social, enquanto as políticas de assistência social buscavam afastar a classe menos favorecida da criminalidade. Por fim, no pós-fordismo, as políticas de assistência social cedem lugar às políticas criminais, sendo que o controle social e a gestão da pobreza são realizados através dos presídios. O encarceramento em massa dos grupos segregados socialmente, em uma política de tolerância zero, dá a tônica do momento atual, assim como a severidade das punições.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-26T11:43:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MedidaSocioeducativaPrivacao.pdf: 1147618 bytes, checksum: 8cc1952a12e128c818cb5aacece4dc55 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-09T14:21:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MedidaSocioeducativaPrivacao.pdf: 1147618 bytes, checksum: 8cc1952a12e128c818cb5aacece4dc55 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-09T14:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MedidaSocioeducativaPrivacao.pdf: 1147618 bytes, checksum: 8cc1952a12e128c818cb5aacece4dc55 (MD5) Previous issue date: 2013 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Esta dissertação objetivou realizar uma analítica do poder sobre algumas práticas de atendimento efetivadas no Centro Socioducativo Feminino do Estado do Pará – CESEF. Foram utilizadas, como principais ferramentas de análise dessas práticas, as problematizações realizadas por Michel Foucault, sobre as relações de saber-poder forjadas sobre os Estados Modernos, e de vários autores internacionais e nacionais, os quais dialogam com as pesquisas desenvolvidas por esse pensador, em uma perspectiva da Nova História. Por meio da análise documental e de observações de campo, buscamos disparar interrogações relacionadas aos acontecimentos singulares de como as tecnologias do poder disciplinar e da biopolítica atravessam as práticas discursivas e não discursivas, operacionalizadas durante o cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade de jovens mulheres consideradas autoras de ato infracional, na unidade socioeducativa pesquisada, e que efeitos políticos são acionados nesses acontecimentos, sempre em um nível de análise de saber e poder. Foi possível identificar, descrever e analisar como as cartografias do poder, na modernidade, descritos por Foucault, possuem efeitos atuais em práticas de atendimento e exame, nas atividades consideradas pedagógicas, nas atividades denominadas como oficinas, nos arranjos espaciais, etc., produzindo punições e tentativas de regulamentação e a normalização de corpos. / This dissertation aimed to perform an analytic of power over some care practices in effect Socioducativo Female Center of Pará - CESEF. Were used as the main tools for the analysis of these practices problematizations made by Michel Foucault on power-knowledge relationships forged on the Modern States and several national and international authors who dialogue with the research undertaken by this thinker, in a perspective of the New History. Through documentary analysis and field observations, we seek shooting questions related to singular events of the technologies of disciplinary power and biopolitics crossing discursive and non-discursive operationalized during the fulfillment of educational measures of detention of young women considered authors of offense on the drive socio-researched and political effects that these events are fired whenever a level of analysis of knowledge and power. It was possible to identify, describe and analyze how the cartography of power in modernity, described by Foucault have effects current practices in technical service, activities considered teaching and schooling, in workshops, spatial arrangements, producing punishments and attempts at regulation and standardization bodies.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3362.pdf: 854635 bytes, checksum: 3839dd9bde3abe6dfb5e9f3e64cd7aeb (MD5) Previous issue date: 2010-08-20 / Universidade Federal de Sao Carlos / This study intends to examine to what extent the organizational changes in industry of primary aluminum, in the city of Barcarena, Pará, lead to worker s adhesion and results differentiation in the social identities of direct and outsourced workers. Outsourced workers have a different status in the workplace, which excludes them from the benefits offered by the companies. As a result, society has to deal not only with the fragility of the wage relationship, but also with the collapse of the principles that regulate sociability among workers. The thesis is that the company organizational changes produce the adhesion of direct workers to the organizational ideas cause give them a feeling of colective belonging, even when we take into consideration the reduction of the workers that productive by lean production processes. Fifteen interviews were conducted with each group of workers; two union leaders were also interviewed. Furthermore, were examined the collective agreement between the direct workers and the company, and that company s yearly reports, since 2003. / O objetivo deste trabalho é analisar em que medida as mudanças organizacionais ocorridas em uma indústria de alumínio primário no município de Barcarena, no Estado do Pará, promove a adesão dos trabalhadores e a diferenciação social entre trabalhadores diretos e terceirizados. Como se sabe, os terceirizados possuem estatuto diferenciado no espaço de trabalho, o que os exclui da rede de benefícios oferecida pelas empresas. Nesse sentido, a sociedade passa a conviver não apenas com a fragilidade presente na relação salarial, mas também com o desmoronamento dos princípios reguladores da sociabilidade entre os trabalhadores. A tese que defendemos é a de que as mudanças organizacionais implantadas a partir da década de 1990 na empresa produzem certa adesão dos trabalhadores diretos ao ideário organizacional da empresa por lhes conferir um sentido de pertença coletiva, mesmo quando se considera a redução dos quadros funcionais promovida pelas reestruturações produtivas. Foram realizadas 15 entrevistas com cada grupo de trabalhadores e duas entrevistas com dirigentes sindicais; também analisamos o acordo coletivo dos trabalhadores diretos com a empresa e os relatórios anuais desta desde o ano de 2003.

Orientador : José Miguel Rasia / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes

This study entitled "Justice and Discipline: Analysis of Institutional Control Practices in the Military Police of the State of Sergipe (2001-2009)" aims to examine the practices of institutional control and consequent restatements in disciplinary power in the period between 2001 to 2009, whereas these restatements reflect the search for elements reaffirmation of the effective exercise of power practiced within the hierarchical relationships-disciplinary. The reaffirmation of the domain of military authority, at any given time, assumed the aspect of a discourse oriented legal grounds to punish the act. The emergence of "new" procedures of accountability and culpability of the offender characterized the concern of military authority regarding maintenance of disciplinary content of hierarchical relationships. Using the documentary research, based on publications made in bulletin Overall, the analysis focused practices of empowerment appealed also to speak of the subject, trying, through discourse agents, make an overview of the concepts and representations concerning discipline and justice. In the scenario presented by institutional PMSE during the period in question, the transgression appears as one of the categories of the phenomenon of misconduct, thoughtful, often from two angles: the relations disciplinary transgression in this case was taken as a result of disobedience, the penalty being applied in the form of educational intervention, the background takes misconduct in higher degree, considering it as a serious deviation from the behavior, distanced professional ethics and responsible for military cause problems, eg, the police violence. During selected view which tried to design transgression existing in the institution and how it justifies the notion of "disciplining" and criminal liability and administrative officer practiced by the military authority. Amid the data relating to punishments and disciplinary procedures and judicial perceive problems as the transparency of procedures, preventing often the external observation of practice and investigation of allegations of criminal offenses. There was also a more effective coercive apparatus for the application of disciplinary punishments related to the discipline of the troops, however, this efficacy contrasts with the results of established procedures for verification of complaints of abuse of power committed by military police. One of the factors affecting the poor visibility of the route taken by the procedure is precisely the institutional design given by the militarism that treats the misconduct as something that concerns the military world, undermining a broader understanding of the effects of violence and transgression committed by police. / O presente estudo intitulado Justiça e Disciplina: Análise das Práticas de Controle Institucional na Polícia Militar do Estado de Sergipe (2001-2009) tem por objetivo analisar as práticas de controle institucional e as conseqüentes reformulações no poder disciplinar ocorridas no período entre 2001 a 2009, considerando que estas reformulações refletem a busca por elementos de reafirmação do exercício efetivo de poder praticado no interior das relações hierárquico-disciplinares. A reafirmação do domínio da autoridade militar, num dado momento, assumiu a faceta de um discurso orientado para a fundamentação legal do ato de punir. A emergência de novos procedimentos de responsabilização e de culpabilização do transgressor caracterizou a preocupação da autoridade militar quanto à manutenção do conteúdo disciplinar das relações hierárquicas. Utilizando da pesquisa documental, baseada nas publicações feitas em boletim geral, a análise direcionada às práticas de exercício de poder recorreu, também, à fala dos sujeitos, tentando, por meio do discurso dos agentes, fazer um apanhado das representações e das concepções relativas à disciplina e à justiça. No cenário institucional apresentado pela PMSE, no período em questão, a transgressão aparece como uma das categorias do fenômeno de desvio de conduta, pensada, freqüentemente, a partir de dois ângulos: o das relações disciplinares, nesse caso a transgressão era tida como resultado da desobediência, sendo a penalização aplicada sob a modalidade de intervenção pedagógica; o segundo plano toma o desvio de conduta em grau mais elevado, considerando-o como grave desvio do comportamento, distanciado da ética profissional militar e responsável por originar problemas como, por exemplo, o da violência policial. No período selecionado tentamos visualizar qual a concepção de transgressão existente na instituição e como esta fundamenta a noção de disciplinarização e de responsabilização criminal e administrativa do policial praticada pela autoridade militar. Em meio aos dados relativos às punições e processos disciplinares e judiciais percebemos problemas quanto à transparência dos procedimentos, inviabilizando, muitas vezes, a observação externa das práticas de apuração das transgressões e denúncias de crime. Verificou-se, também, uma maior eficácia do aparelho coercitivo disciplinar quanto à aplicação de punições relacionadas à disciplina da tropa, entretanto, essa eficácia contrasta com os resultados de procedimentos instaurados para verificação das denúncias de abuso de poder cometidos por policiais militares. Um dos fatores condicionantes da pouca visibilidade do percurso feito pelo procedimento é, justamente, o desenho institucional conferido pelo militarismo que trata o desvio de conduta como algo que diz respeito ao universo militar, prejudicando uma compreensão mais ampla dos efeitos da violência e da transgressão cometidas por policiais.