Introdução – O Programa Saúde da Família (PSF), criado em 1994 pelo Ministério da Saúde, como estratégia para reorganizar a Atenção Primária de Saúde (APS), com foco na família, constitui-se um programa com relevantes desafios estruturais e de recursos financeiros. Sobre uma base conceitual da Promoção da Saúde, com interface no financiamento, a pesquisa tem sobre sua tutoria o impacto custo da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), delineando as reflexões dos ‘saberes em saúde’. Objetivo – Construir um modelo de análise baseado nos custos dos Perfis Representativos de Sujeitos Hipertensos (PRSH) que permita identificar limites e potencialidades de programas para a promoção da saúde. Metodologia – Trata-se de uma pesquisa de método hipotético-dedutivo, exploratória, aplicada e analítica; utilizando-se da técnica de pesquisa de observação direta extensiva para formulação do instrumento de pesquisa. Pautada no PRSH Pré - HAS e PRSH – HAS, com distintos padrões clínicos, como forma de compreender o curso da HAS, calculado pela demanda de serviços inerente a morbidade (consulta, medicamento, exames clínicos e laboratoriais e desfechos clínicos), a pesquisa utilizou o Sigtab (Sistema de Gerenciamento de Tabelas), lista de preços de medicamentos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Datasus, (Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde) como valores de referência para o cálculo de custo dos serviços associados à patologia. Os custos foram descritos por meio de estatística descritiva, no sentido de identificar o componente de análise representante dos maiores dispêndios com a morbidade, o qual serviu para diagnosticar o possível ‘entrave’ conjuntural do PSF, levando-o a discussão final. Resultados – Verificou-se que o componente representante dos maiores dispêndios com a morbidade foi a não adesão ao tratamento da HAS. Reconhecendo o componente, demonstraram-se as inúmeras possibilidades da não adesão ao tratamento da morbidade, como forma de entender a razão pela qual não é possível a obtenção de níveis satisfatórios de controle da HAS. Após a descrição e análise das possibilidades, observou-se a necessidade de debater a relação entre o profissional de saúde e usuário do sistema público de saúde, abordando-se a educação empoderadora/libertária como forma de superar métodos biomédicos de atenção à saúde. Considerações finais – A educação empoderadora/libertária possibilitaria reconfigurar valores médios do curso total dos PRSH – Pré-Hipertensão de R$ 5.257,52 e da PRSH hipertensos de R$ 6.299,6 a níveis suportáveis pela comunidade, intervindos do processo saúde-doença da morbidade. Ressalta-se que esse processo dar-se-à sob novas concepções e estruturas sólidas de rearranjos no setor da saúde, desde a formação profissional em saúde, a prática clínica-social, a sustentabilidade fiscal, as maiores despesas potenciais em saúde per capita, o cumprimento orçamentário constitucional em saúde, até o comprometimento dos gestores. Uma reestruturação, portanto, comprometida com ações e serviços de saúde em consonância com a formação de sujeitos/cidadãos. / Introduction – The Program for Family Health was created in 1994 by the Ministry of Health as a strategy to organize the Primary Health Care, focusing on the family. Actually, it is a program which has structural and financial challenges. Following a conceptual base of promotion health, that contains a financing interface, this research deals with the cost impact of Systemic Arterial Hypertension, making a reflection about health knowledge. Objective – This research aims to build na analysis model based on the Representative Profil of Pre-Hypertensive and Hypertensive Subjects, which allows identifying limits and potentialities of healht promotion programs. Methology – About the methodology applied in this study, it is situated within the hypothetical-deductive method, exploratory, apllied and analytic to comprehend reality; using the extensive direct observation research technique to create the research instrument. Based on the Representative Profile of Hypertensive Subjects, which has distinguished clinical patterns, as a way to comprehend Systemic Arterial Hypertensios costs, calculated by the services demand inherent to morbidity, this research used Sigtap (Management System Talbes – a list of prices of Anvisa (National Agency for Sanitary Vigilance) and Datasus’ (Information System) remedies – as a were described using statistics. In this way, it was possible to identify representative component of the higher morbidity, in which it helped to dianose the possibile “obstacle” of the Family Health Program. Results – As a result, it was clear that the representative component of the higher morbidity was the non-adherence to the Sistemic Arterial Hypertension treatment. Recognizing the compornet, many of the possibilities for the non-adherence to the treatment were shown in order to undertand the reason why it is not possible to achieve satisfactory levels to controle Systemic Arterial Hypertension. After describing and analyzing all the possibilites, it as necessary to debate the relationship between the health Professional and the user throughout the approach of the empowerment/libertarian education as a way to overcome biomedical methods of the health attention. Final considerations: The empowerment/libertarian education would enable the configuration of medium amounts of R$ 5.257,52 for Pre-Hypertension patients and of R$ 6.299,60 for Hypertension patients to levels supported by the communiy, intervening in the morbidity health-disease process. It is important to say that this process has happened above new conceptions and solid structures of the Healthcare Sector since the health profession degree, clinical-social practice, fiscal sustainability, health expenditure per capita, fulfillment of the health budgetary constitutional, until the maganer commitment to health care. So, it is necessary a restructure compromised to actions and health services in harmony to the formation of subjects/citizens.

Orientador: Maria Elizabete Sampaio Prado Xavier / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-06T07:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Figueiredo_IreniMarileneZago_D.pdf: 1190071 bytes, checksum: 10bfbcc3c3789d47a31c8080784f1637 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: As políticas de educação e saúde são produtos de relações complexas entre as dimensões econômico-social e político-ideológica de um determinado contexto histórico de desenvolvimento do capitalismo. Tendo essa relação como pressuposto e as características peculiares do processo de desenvolvimento capitalista brasileiro como referência, analisamos, neste trabalho, as políticas de educação e de saúde como determinadas, em última instância, pelas condições econômico-sociais e político-ideológicas vigentes. Nesse movimento, buscamos compreender as categorias do desenvolvimentismo e da globalização e as relações estabelecidas com a educação e a saúde, ultrapassando a análise interna das instituições públicas, visto que o estudo crítico das políticas de educação e saúde, através da apreensão da sua relação com a base econômica e a superestrutura ideológica, só é possível pela análise do modo de produção capitalista e seus modos de desenvolvimento. Nesta perspectiva, partimos da compreensão de que as políticas de educação e saúde básicas integram o conjunto das reformas econômicas e, portanto, estão circunscritas ao processo de reforma e modernização do Estado e seus objetivos políticos e econômicos. Sustentamos que, no contexto da ideologia da globalização, a educação e a saúde básicas são consideradas variáveis fundamentais para administrar a pobreza, contribuindo para a estabilidade política e social e, ao mesmo tempo, criando as condições favoráveis mínimas para o implemento das políticas de ajuste econômico, pois no processo de implementação dessas políticas existe um consenso entre o BID e o BIRD de que o Estado deve oferecer os serviços essenciais básicos, de educação e de saúde, para dar resposta às demandas imediatas, visando à proteção dos grupos vulneráveis. Verificamos que as reformas de educação e saúde estão inscritas no contexto mais amplo do processo de reestruturação econômica do país e, desse modo, os objetivos definidos pelo BIRD e pelo BID, nos empréstimos de ajuste estrutural e setorial e as estratégias definidas por essas instituições, sustentam o processo de reforma e modernização do Estado, a partir da definição e de implementação de políticas nacionais submetidas às condicionalidades expressas nos seus contratos de empréstimos. A articulação e a convergência das orientações e das propostas nos projetos financiados pelo BIRD e pelo BID para as reformas da Educação Básica (Ensino Fundamental) e da saúde modificaram as formas de financiamento e administração dessas áreas, mediante as estratégias de descentralização (através da privatização, da participação das ONGs na prestação desses serviços, da realização de parcerias com a comunidade e da municipalização do ensino e da saúde), baseadas na construção de critérios gerenciais para promover a concorrência, a qualidade, a produtividade (eficiência interna e externa, eficácia) e a racionalidade econômica (relação custo-benefício) no processo de distribuição e utilização dos recursos públicos. Procuramos demonstrar, dessa forma, o como as políticas de educação e de saúde básicas incorporaram e consolidaram esses conceitos, viabilizando os objetivos econômicos das políticas de ajuste estrutural e setorial e, ao mesmo tempo, contribuindo para o processo de reforma e modernização do Estado brasileiro e de suas instituições públicas de educação e saúde / Abstract: Education and health care policies are products from complex relationships between the economic-social and political-ideological dimensions from a certain historical context of capitalism development. Having this relationship as presupposed and the particular characteristics of the Brazilian capitalist development process as a reference, we analyzed, in this paper, the educational and health care policies as determined, in the last instance, by the current economic-social and political-ideological conditions. In this movement, we tried to understand the globalization and development systems categories and the relationships established with education and health care, going beyond the inner analysis of public institutions, because the critical study of education and health care policies, through the understanding of its relationship with the economical base and the ideological superstructure, it's only possible by the analysis of the way of capitalist production and its development ways. In this perspective, we started from the comprehension that the basic educational and health care policies integrate the economical reform conjoint and, therefore, are circumscribed to the reform and modernization process of the State and its political and economical objectives. We affirm that, in the globalization ideology context, basic education and heath care are considered essential variables to administrate the poverty, contributing to the social and political stability and , at the same time, creating minimal favorable conditions for the implement of economical adjustment policies, because the implementation process of these policies there is an agreement between BID and BIRD in which the State must offer the basic supply, in education and health care, to provide answers to immediate demands, seeking the protection of vulnerable groups. We checked that the educational and health care reforms are enrolled in the more ample context of the economical reorganization of the country and, this way, the objectives determined by BIRD and BID, in the loans of sectoral and structural adjustment and the strategies determined by these institutions, support the modernization and reform process of the State, from the definition and implementation of national policies submitted to conditions expressed in their loan contracts. The articulation and convergence of orientations and the proposals in the projects financed by BIRD and BID for the Basic Educational reforms (Elementary school) and health care modified the administration and financing forms of these areas, by means of decentralization strategies (through privatization, participation of NGOs in the performing of theses services, the realization of partnerships with the community and the education and health care municipalization), based on the construction of managing criteria to promote the competition, quality, productivity (internal and external efficiency, efficacy) and the economical rationality (cost-benefit relationship) in the distribution and usage process of public resource. We tried to demonstrate, this way, how the basic education and health care policies incorporated and consolidated these concepts, enabling the economical objectives of sectoral and structural adjustment policies and, at the same time, contributing to the reform and modernization process of the Brazilian State and the education and health care public institutions / Doutorado / Historia, Filosofia e Educação / Doutor em Educação

Children with hearing loss, mostly show a significant gap in the educational, social and emotional development. After the creation of the National Hearing Health Care in 2004, hearing loss has been discussed in the context of public policies in order to determine and plan actions that aim to develop strategies for promoting quality of life. Objectives: To describe the audiological profile of children attending reference service in High Complexity; determine the map of origin of the patients; correlate hearing loss to gender and age, to identify the type and degree of hearing loss, characterize the type of apparatus Personal Sound Amplification selected and analyze the continuity of the process in the rehabilitation of speech. Methodology: a descriptive study was conducted in 129 children from 0-15 years of old who were referred to the high complexity in Hearing Health at São José Hospital, State of Sergipe. Audiometry, Impedanciometry, Evoked Otoacoustic Emissions and Auditory Brainstem Response to characterize the hearing loss, electrophysiological tests and corresponding age group behavioral responses were used. After clinical evaluation by a multidisciplinary team, the children were sent to check the Sound Amplification Device and speech rehabilitation therapy. Results: children were studied, of both genders, aged 0-15 years old. Regarding gender, 69 (53.5 %) were female. With respect to age, 91 (70.5 %) were from 11-15 years old. Regarding demographic factors, 43 (33.3 %) lived in Aracaju. Hearing loss in both ears, occurred in 124 (96.1 %) cases. According to information gathered in the interview, in 67 (51.9 %) children were reported as unknown etiology. On the type and degree of hearing loss, 111 (86.1 %) children had sensorneural loss and in 101 (78.3 %) the loss was severe to profound. The speech rehabilitation therapy was performed for 46 (35.7 %) children in the study. The Sound Amplification Device selected in 127 (98.4 %) children were of the BTE model, and 79 (61.2 %) belonging to Class |A|. Conclusion: higher percentage of female children aged 11-15 years has been identified. The sensorneural hearing loss of severe to profound bilateral showed high prevalence. The type and model of appliance Sound Amplification selected following the recommendations of the Ministry of Health Among children who did speech therapy, most reside in the capital or near the cities Hearing Health Service. / As crianças que apresentam deficiência auditiva, na sua maioria demonstram defasagem significativa no desenvolvimento pedagógico, social e emocional. Após a criação da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva em 2004, a deficiência auditiva vem sendo discutida no âmbito das políticas públicas a fim de determinar e de programar ações que objetivam desenvolver estratégias voltadas à promoção da qualidade de vida. Objetivos: descrever o perfil audiológico das crianças atendidas em serviço de referência na Alta Complexidade; determinar o mapa de procedência dos pacientes; correlacionar a perda auditiva ao sexo e faixa etária; identificar o tipo e o grau da perda auditiva; caracterizar o tipo de Aparelho de Amplificação Sonora Individual selecionado e analisar a continuidade do processo na reabilitação de fala. Metodologia: foi realizado estudo descritivo em 129 crianças na faixa etária de 0 a 15 anos de idade encaminhadas ao serviço de alta complexidade em Saúde Auditiva do Hospital São José, Estado de Sergipe. Para caracterizar a perda auditiva, foram utilizados exames eletrofisiológicos e respostas comportamentais correspondentes à faixa etária: Audiometria, Impedanciometria, Emissões Otoacústicas e Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico. Após avaliação clínica realizada por uma equipe multidisciplinar, as crianças foram encaminhadas à seleção do Aparelho de Amplificação Sonora e terapia de reabilitação de fala. Resultados: foram estudadas crianças de ambos os gêneros, na faixa etária de 0 a 15 anos de idade. Quanto ao gênero, 69 (53,5%) eram do sexo feminino. Com relação à faixa etária, 91 (70,5%) apresentavam 11 a 15 anos de idade. Quanto aos fatores demográficos, 43 (33,3%) residiam em Aracaju. A perda auditiva acometeu ambas as orelhas em 124 (96,1%) dos casos. De acordo com informações colhidas na entrevista, em 67 (51,9%) crianças a etiologia foi referida como desconhecida. Quanto ao tipo e grau da perda auditiva, 111 (86,1%) crianças apresentaram perda sensorioneural e em 101 (78,3%) a perda era de grau severo a profundo. A terapia de reabilitação de fala foi realizada por 46 (35,7%) crianças do estudo. O Aparelho de Amplificação Sonora selecionado em 127 (98,4%) crianças foi do modelo retroauricular, sendo (79) 61,2% pertencentes à Classe A . Conclusão: foi identificado maior percentual de crianças do sexo feminino com faixa etária de 11 a 15 anos. A perda auditiva do tipo sensorioneural de grau severo a profundo bilateralmente apresentou alta prevalência, sendo indicado o Aparelho de Amplificação Sonora tipo A . A terapia de fala não foi realizada pela maioria das crianças atendidas.

Submitted by Natalia Fazano Novaes (nataliafazano@hotmail.com) on 2012-12-20T14:14:21Z No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-20T14:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T16:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / The growth of political conflicts taken to the Brazilian Judiciary power, has caused issues such as health rights and drug distribution policies to be now decided in the Brazilian courts; such decisions produce a variety of effects to the ongoing public policies. According to the Federal Constitution of 1988, the right to health was added a legal approach apart from the political and technical ones. This duplicity generates different interpretations, execution and effectiveness for the health rights in the public powers. Given the need to develop public policies for the effectiveness of health rights, in a universal and egalitarian way, as well as the role played by the Judiciary in distributive justice, many consequences and difficulties are created for the public administration and pointed out by the legal doctrine. This work proposes to verify the specific effects generated by the interpretation and participation of the judicial power into the Pharmaceutical public policies of SUS (Sistema Único de Saúde/Unify Heath System) in the municipalities of São Paulo. In this context, the lawsuits and court decisions produce different effects in the Public Administration (responsible for public policies of pharmaceutical assistance). This participation and its effects may be useful and positive, because it assists in the protection of social rights by promoting and structuring public polices; although it may also provide disastrous consequences in the Public Administration performance. The hypothesis proposed in this work intends to demonstrate that when the judicial power condemns the municipal Public Administration on the Pharmaceutical Assistance policies it does not generates positive accomplishes, but negative consequences and difficulties for the public health management of SUS. In that way, the present research seeks to identify some of the possible effects of judicialization process in health rights and drug distribution policies in the municipalities in the State of São Paulo. / Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-03-22T20:02:27Z No. of bitstreams: 1 1198401115.pdf: 3951831 bytes, checksum: 71fefb4c7ec2d66086220542d4eaaefb (MD5) / O trabalho mostra a evolução do sistema de saúde previdenciário analisando historicamente suas deficiências e o surgimento consequente do sistema privado com suas vantagens e desvantagens são relacionados alguns sistemas privados de maneira sucinta, apenas para orientação e conhecimento dos interessados pela área. Procura mostrar quais são esses problemas, suas origens históricas e os esforços que estão sendo feitos no sentido de se emprestar aos sistemas um caráter racional, apontando-se as consequências da falta de análise lógica da matéria. O trabalho pretende igualmente apresentar algumas idéias para a estruturação racional do Sistema Nacional de saúde, que é Lei, mas cuja regulamentação e estruturação esta a depender de uma conciliação geral de fatores até agora conflitivos.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-09-16T14:20:22Z No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-16T14:30:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-16T15:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) Previous issue date: 1985 / Conceitua a saúde como direito de cidadania. Identifica as Ações Integradas de Saúde (AIS) como política de saúde que visa atender tal conceituação. Analisa a evolução histórica das políticas de saúde da Previdência Social. Analisa os planos de saúde formulados pelo Ministério da Saúde. Estabelece as características principais de tais políticas e planos, e confronta-os com as políticas de saúde do Governo da Nova República. Conceitua Ações Integradas de Saúde (AIS),analisa suas diretrizes, identifica os obstáculos à sua viabilização, revê a questão do financiamento do setor saúde. Indica perspectivas das Ações Integradas de Saúde.

Orientador: Emerson Elias Merhy / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-04T10:36:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Meneses_ConsueloSampaio_D.pdf: 90410483 bytes, checksum: acf7f99ff60d84ab644755e7f88c1a07 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O mercado privado no de saúde no Brasil, também conhecido como mercado de saúde suplementar, vem apresentando uma expansão significativa nos últimos 30 anos. A importância e a complexidade que adquiriu passaram a exigir uma ação reguladora do Estado, através da Agência Nacional de Saúde (ANS), criada em janeiro de 2000. Considerando-se que o período inicial da regulamentação governamental caracterizou-se por um enfoque eminentemente econômico-financeiro, o objetivo geral desse estudo é estabelecer uma reflexão acerca do significado e do alcance da instituição de marcos regulatórios voltados para a qualificação dos processos assistenciais e para a produção social de saúde no mercado de saúde suplementar brasileiro, por parte do Estado, buscando-se ainda compreender o quanto os mesmos estão afinados com a formulação da política estatal para o setor. Para isto, faz-se necessário analisar os modelos assistenciais vigentes nesse mercado, considerando-se as influências externas que vem recebendo, previamente à existência da ANS, sintonizadas com as novas necessidades de acumulação do capital, sobretudo sob a sua modalidade financeira, no contexto da chamada reestruturação produtiva, que vem moldando paulatinamente as tecnologias organizacionais e a conformação dos processos assistenciais, em diferentes ritmos e graus, através do discurso unicista formador veiculado pela Atenção Gerenciada (Managed Care), que propõe, de forma explícita ou sub-reptícia, uma nova forma de gestão do cuidado. O referencial teórico-metodológico utilizado neste estudo é a micro-política do trabalho vivo, que considera que a concepção de modelo assistencial repousa ao mesmo tempo sobre uma base técnica e uma base política, em que as opções tecnológicas utilizadas não se referem apenas à produção de equipamentos (aqui considerados como tecnologias "duras"), mas estão profundamente ligadas ao conjunto de saberes que os embasam (denominadas tecnologias "leves-duras") e, principalmente, à dinâmica relacional que se estabelece entre os diferentes atores envolvidos na produção de atos de saúde (e que se traduz em processos de vínculo, escuta, acolhimento e responsabilização), daí serem denominadas tecnologias "leves" ou tecnologias "de relações". Estas conformam os processos cuidadores, que são os efetivamente responsáveis pela qualidade e pela integralidade do cuidado produzido. As atuais conformações assistenciais vigentes no mercado privado de saúde, em suas formas polares, estão vinculadas as duas formas históricas de produção do capital neoliberal no setor. A primeira refere-se à organização assistencial impetrada pelo modelo médico-hegemônico, ligado aos interesses do complexo médico-industrial, e que tem como principal característica a prioridade dada à produção de procedimentos, para o que é necessário o enfoque na autonomia do profissional médico e no seu conhecimento específico, em detrimento do investimento nos processos cuidadores, e cujas principais conseqüências são a fragmentação do cuidado produzido, bem como a geração de altos custos para o sistema. Paralelamente, assiste-se à introdução paulatina e silenciosa da nova proposta veiculada pela Atenção Gerenciada (AG), que almeja uma combinação ótima entre o gerenciamento dos custos e a qualidade da atenção produzida, sintetizadas no conceito conhecido como gerenciamento do cuidado. Isto implica primeiramente no deslocamento da micro-decisão clínica para a esfera administrativa (o que corresponde a uma redução da autonomia médica) e, adicionalmente, no privilegiamento de processos mais cuidadores e centralizados nas necessidades do usuário (através da valorização de equipes multi-disciplinares, das estratégias de des-hospitalização, das práticas de prevenção e promoção à saúde e do gerenciamento dos riscos), o que pode ser analisado, entretanto, sob uma perspectiva provavelmente mais voltada para a redução da sinistralidade e dos custos do que propriamente para a produção social de saúde. Diante da necessidade de aprofundamento requerida pelo tema, e também, considerando-se a tendência a um certo grau de uniformidade que o discurso formador inspirado na AG possa estar condicionando no comportamento organizacional e assistencial das operadoras do mercado, em maior ou menor grau, optou-se pela realização de um estudo qualitativo, tendo como estratégia metodológica o estado de caso. Procurou-se tomar como referência uma operadora que reunisse a maior parte das características apontadas e que pudesse ser considerada analisadora do problema que se pretende estudar. Nesse contexto, elegeu-se também o trabalho médico como analisador desses processos. O trabalho de campo consistiu na realização de entrevistas semi-estruturadas e abertas com dirigentes da alta direção e da gerência intermediária da operadora selecionada, bem como com prestadores a ela relacionados. A análise dos resultados baseou-se essencialmente na categoria analítica processo de trabalho, visto sob o prisma da micropolítica do trabalho vivo. É nesse cenário, em grande parte já estruturado pelas influências citadas, o que foi amplamente observado no caso estudado, que a ação governamental procurará intervir. A hipótese deste estudo é que a formatação já estabelecida desse campo limita a sua receptividade e permeabilidade à ação reguladora do Estado, daí se interrogar e estabelecer como pautas para debate a viabilidade da instituição de marcos regulatórios estatais para o mercado de saúde suplementar sob essas condições, que ferramentas deve o Estado dispor para adentrar nesse campo, qual a natureza real do marco regulatório a ser instituído e que conseqüências o mesmo pode trazer para a conformação do mercado de saúde suplementar como um todo, no sentido de se atingir os objetivos propostos, sem perder de vista a preservação dos elementos que alimentam os processos cuidadores, cuja existência é de fundamental importância para a qualidade do cuidado produzido em todo o campo da saúde. / Abstract: The market of private health plans and insurances, also known as supplementary health, has been achieving significant growth in the last 30 years. The importance and the complexity that it has acquired started to demand a state regulatory action, through the National Agency of Health (Agência Nacional de Saúde - ANS), created in January 2000. Taking into consideration that the initial period of the governmental regulation was characterized by an eminently economic-financial focus, the general objective of this study is to establish a reflection concerning the meaning and the reach of the institution of regulatory marks for the qualification of the assisted-oriented processes and for the social production of health in the Brazilian supplementary health market by the state, trying to understand how much they are tuned with the formulation of the state politics for the sector. For this, there is a strong urge to analyze the operative assistance-oriented models, considering the external influences they have been under, previously to the existence of ANS, tuned in with the new needs of accumulation of capital, especially under its financial modality, in the context of the called productive reconstruction, which has gradually been shaping the organizational technologies and the configuration of the assistance-oriented processes, in different rhythms and degrees, through the urdfying instructive speech transmitted by the Managed Care, which proposes a new form of care management, in an explicit or surreptitious way. The theoretical-methodological referential used in this study is the micro-politics of living work, which considers that the conception of the assistance-oriented model lies at the same time on a technical base and a political base, in which the technological options used do not refer only to the production of equipment (in this matter considered as "hard" technology), but they are deeply linked to the knowledge on which they are based (in this matter called "light-hard" technology) and, mainly, to the relationship dynamics that goes on among the different participants involved in health care (and that can be interpreted as processes of relationship, hearing, sheltering and responsibility), which is the reason why they are called "light" technology or technology "of relationships". These kinds of technology comprise the caretaker processes that are, indeed, responsible for the quality and for the integrity of the produced care. The current assistance configurations in operation in the private health market, in their opposite forms, are linked the two historical ways of production of the neoliberal capital in the sector. The first one refers to the assistance organization petitioned by the hegemonic-doctor model, connected to the interests of the industrial-doctor compound and its main characteristic is the priority given to the production of procedures, for which it is necessary to focus on the doctor's autonomy and his specific knowledge, to the detriment of the investment in the caretaker processes, whose main consequences are the fragmentation of the produced care, as well as the generation of high costs for the system. At the same time, one can see the slow and silent introduction of the new proposal transmitted by the Managed Care, that longs for a perfect combination between the costs management and the quality of the produced attention, synthesized in the concept known as care management. This implies firstly in the change from the clinical micro-decision to the administrative sphere (what corresponds to a reduction of the doctor's autonomy) and, additionally, the privilege of more caring and centered processes in the user's needs (through the valorization of multidisciplinary teams, de-hospitalization strategies, prevention practices and health promotion and the risks management), which can be analyzed, however, under a perspective that is more directed towards the reduction of damages and the costs than to the social production of health itself. Due to the need to go deeper into this theme, and also, taking into account the tendency to a certain uniformity degree of that the instructive speech inspired in AG can be conditioning in the organizational behavior of the market operators, to a greater or smaller extent, it was opted for the carrying out a quality study, having as methodological strategy the case study. One tried to take as a reference an operator that gathered most of the pinpointed characteristics and that could be considered as analyzer of the problem that was intended to be studied. In this context, the medical work was also chosen as analyzer of those processes. The fieldwork consisted of semi-structured and open interviews and open with leaders of high staff and of the intermediate management of the selected operator, as well as with third parties related to this operator. The analysis of the results was based essentially on the analytical category work process, seen under the prism of the micro politic of the living work. It is in this scenery, mostly structured by the influences mentioned, which were thoroughly observed in the studied case, that the government action will try to intervene. The hypothesis of this study is that the already established formatting of this field limits its receptivity and permeability for the State regulatory action. Therefore the need question and establish as agenda for debate the viability of the institution of regulatory state marks for the market of supplementary health under those conditions, which tools should the State make available to penetrate in that field, what is the real nature of the regulatory mark to be instituted, and what consequences it can bring for the compound of the supplementary healthy market as a whole, in order to reach the proposed objectives, without ignoring the preservation of the elements that feed caretaker processes, whose existence is of fundamental importance for the quality of the care produced in health field. / Doutorado / Doutor em Saude Coletiva

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-13T12:25:00Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Xavier Bassetto.pdf: 901809 bytes, checksum: b0bc7b95dec06efccf5f5e47baa49f09 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T12:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Xavier Bassetto.pdf: 901809 bytes, checksum: b0bc7b95dec06efccf5f5e47baa49f09 (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper analyzes the historical evolution of health and elderly standards, the influence of international events on Brazilian norms, the recognition of the right to health as a fundamental right, the Brazilian health system from the Federal Constitution of 1988, norms the protection of the elderly and their health. The effectiveness of norms for the protection of the rights of the elderly can be determined by indicators from the political matrix and its objectives / Este trabalho analisa a evolução histórica das normas de saúde e do idoso, as influências frente aos acontecimentos internacionais nas normas brasileiras, o reconhecimento do direito à saúde como um direito fundamental, o sistema de saúde brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, as normas de proteção à pessoa idosa e à sua saúde. A efetividade das normas de proteção dos direitos da pessoa idosa pode ser apurada por indicadores a partir das matrizes políticas e de seus objetivos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-09T10:24:20Z No. of bitstreams: 1 Augusto Sanches Viodres.pdf: 940983 bytes, checksum: 7e48e8a9ed9a1bd29fb3f172c49b9be5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T10:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Sanches Viodres.pdf: 940983 bytes, checksum: 7e48e8a9ed9a1bd29fb3f172c49b9be5 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / From the perspective of health care training in the context of the brazilian Unified Health System and the wide range of actions in this field, the researcher takes the perspective of the experience of the subject who is ethically, politically and clinically trained through his own encounter with the health service and the work. On this encounter, health practices and practices of subjectivation are produced at once, that is, new health care approaches, new ways to produce sense, to relating to oneself and others. In order to analyze and reflect on these elements, i closely followed, as a worker-researcher, an integration action between a teaching institution and a health service: a medical school partnership with a Basic Health Unit that annually receives students as interns, accompanying some of the daily actions of the work in public and collective health. Two paths were followed: the construction of a field diary describing and analyzing this experience, in which I aimed to contextualize the ways in which Unified Health System training experiences are constructed; and the conduction of two interviews on the training itineraries of professionals involved in this practice of teaching-service integration, with the intention of illustrating and discussing the process of health care training as a field of meetings and production of subjectivity / A partir da perspectiva de formação no Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampla gama de ações neste sentido, toma-se como norte nesta pesquisa a experiência do sujeito que se forma – eticamente, politicamente, clinicamente – por meio de seu próprio encontro com o serviço de saúde e com o trabalho em saúde. Neste encontro se produzem ao mesmo tempo práticas de saúde e práticas de subjetivação, isto é, novas maneiras de cuidar em saúde e novas maneiras de atribuir sentido, experimentar, se relacionar consigo mesmo e com os outros. Para analisar e refletir sobre esses elementos, acompanhei de perto, enquanto trabalhador-pesquisador, uma ação de integração entre instituição de ensino e serviço de saúde: parceria de uma faculdade de medicina com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que recebe anualmente estudantes em estágio, acompanhando algumas das ações cotidianas do trabalho na saúde pública e coletiva. Disso seguiram dois caminhos: a construção de um diário de campo que descreve e analisa essa experiência, em que objetivei contextualizar os modos pelos quais se constroem experiências de formação em serviço no SUS; a realização de duas entrevistas narrativas sobre itinerários de formação de profissionais envolvidos nessa prática de integração ensino-serviço, com a intenção de apresentar e discutir alguns elementos do processo de formação em saúde enquanto campo de encontros e produção de subjetividade

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-12-12T20:50:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseFormacaoProfissional.pdf: 3081790 bytes, checksum: b45ad8132b4ed44662e0e47734c14f33 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-12-13T18:52:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseFormacaoProfissional.pdf: 3081790 bytes, checksum: b45ad8132b4ed44662e0e47734c14f33 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-13T18:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaliseFormacaoProfissional.pdf: 3081790 bytes, checksum: b45ad8132b4ed44662e0e47734c14f33 (MD5) Previous issue date: 2018-04-03 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / O Programa Mais Médicos (PMM) foi instituído em 2013, em decorrência de diversas pressões sociais, tanto de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), como da população em geral. Um de seus objetivos é garantir o provimento de profissionais médicos em áreas de difícil acesso, para atuar na Atenção Básica (AB), devido à insuficiência desses profissionais no SUS. Porém, nas primeiras chamadas para participação no Programa, houve um boicote de médicos brasileiros. Uma das soluções para a implementação do Programa foi assinar um acordo de cooperação, realizado entre Brasil e Cuba por meio da Organização Pan-americana de Saúde. Assim, milhares de médicos cubanos vieram para o Brasil para atuar no PMM. No entanto, a sua vinda foi muito criticada pelas associações médicas, pois estas afirmavam que os profissionais cubanos não possuíam a formação necessária para atuar no Brasil. Em vista disso, o objetivo deste trabalho é analisar a formação profissional e a experiência prévia dos médicos cooperados participantes do PMM. Para isto foram utilizados dados oriundos da pesquisa multicêntrica “Análise da efetividade da iniciativa Mais Médicos na realização do direito universal à saúde e na consolidação das Redes de Serviços de Saúde”, coordenada pela Universidade de Brasília. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas realizadas com os médicos cooperados em todas as regiões do país. Realizou-se a análise de conteúdo dessas entrevistas e, além disso, foi feita a comparação dos currículos de medicina cubano e brasileiro, observando-se suas similaridades e diferenças. A dissertação está escrita na forma de dois artigos e um texto integrador. O primeiro artigo foi publicado na Revista Interface - Comunicação, Saúde, Educação (vol. 21, Supl. I, num. 63, 2017, pp. 1257-1268) e trata sobre os dados nacionais, de como os cooperados compreendem e se integram à AB no país. Já o segundo artigo foi submetido para a edição especial da Revista Pan-americana de Salud Pública, cujo tema é "Atenção Primária à Saúde nas Américas: Quarenta Anos de Alma- Ata" e seu foco está na qualificação dos médicos estrangeiros atuantes no Pará. Como resultados, observou-se que os médicos cubanos possuem formação adequada para a prática médica no país, possuem experiência profissional em outros países, devido a sua premissa de formação internacionalista, todos possuem algum tipo de pós-graduação e, além disso, os currículos médicos de Cuba são, em geral, similares aos do Brasil. Assim, não há motivos para criticar a formação destes profissionais, oriundos de um país reconhecido por sua saúde pública e pela forma como seus profissionais exercem a profissão/prática clínica. Conclui-se que é preciso reconhecer sua competência técnica e aprender com eles, com seu tratamento humanitário, que tem sido aplicado não só a população cubana, mas também para as populações de qualquer parte do mundo onde eles sejam necessários. / The More Doctors Program (Programa Mais Médicos-PMM) was established in 2013 because of social pressures, from the Unified Health System (Sistema Único de Saúde-SUS) and population in general. One of its aims is to ensure the provision of medical professionals to work in Primary Healthcare (Atenção Básica-AB) in difficult access areas, due to the insufficiency of these professionals in the SUS. However, on the first calls for participation, Brazilian doctors boycotted the Program. One of the solutions for its implementation was to sign a cooperation agreement between Brazil and Cuba through the Pan American Health Organization. Thus, thousands of Cuban doctors came to Brazil to work on the PMM. However, these professionals’ arrival was widely criticized by medical associations, which affirmed that they didn’t have the necessary training to practice medicine in Brazil. That said, the objective of this study is to analyze the professional training and previous experience of the cooperated physicians participating in the PMM. To do so, we shared data with the multicentric research “Analysis of the effectiveness of the More Doctors initiative in the realization of the universal right to health and in the consolidation of the Health Services Networks”, coordinated by the University of Brasilia. Data was collected using interviews with the cooperative doctors in every regions of the country. We carried out the interviews content analysis and, in addition, we compared the curricula of Cuban and Brazilian medical schools, observing their similarities and differences. Two articles were written from this research. The first article was published in Revista Interface - Comunicação, Saúde, Educação (vol.21, Supplement I, issue 63, 2017, pp. 1257-1268) and is about how the participants understand and are involved in BA in the country. The second article was submitted to the special edition of the Revista Pan-americana de Salud Pública, which theme is “Primary Health Care in the Americas: Forty Years of Alma-Ata”, and its focus is on the qualification of the foreign physicians working in Para. As a result, we observed that Cuban doctors have adequate training in medical practice, once Cuba's medical curricula are, in general, similar to those of Brazil, they all have some postgraduate degree, and in addition they have medical experiences in other countries, due to the internationalist premise of their medical schools. Thus, there is no reason to criticize the training of these professionals, who come from a country recognized for its public health and the way they practice medicine. It is concluded that it is necessary to recognize their technical competence and learn from their humanitarian practice, which has been applied not only to the Cuban population, but also to populations from everywhere in the world where they are needed.