Este trabalho tem por objeto examinar a atuação administrativa consensual, com enfoque na solução de conflitos sobre prestações materiais de saúde na esfera administrativa. A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente a saúde como direito fundamental de todos e determina ser dever do Estado garanti-lo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde. Para alcançar os fins estatuídos pelo constituinte, diversas políticas públicas têm sido elaboradas e executadas. Porém, tendo em vista que grande parte da população não tem acesso às ações e serviços de saúde, o trabalho se propõe a indicar possíveis alternativas para enfrentar esta problemática brasileira. Para construir uma concepção dogmática adequada à compreensão do direito à saúde e de suas repercussões jurídicas, a dissertação analisa a teoria dos direitos fundamentais, explicitando as variadas funções que o direito à saúde pode exercer conforme o caso concreto. A função positiva do direito à saúde é destacada neste estudo, sobretudo, sua importância no Estado Social na promoção da igualdade material. Na sequência, o trabalho se dedica ao estudo do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na estrutura delineada pela Constituição para conduzir a elaboração e a execução de políticas sanitárias. Em seguida, o tema da participação popular na Administração Pública é examinado como vetor do caráter Democrático do Estado, analisando seus pressupostos, instrumentos e, ainda, suas formas de expressão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, o texto explora o modelo de Administração consensual no Brasil, especialmente no tocante à atividade de dirimir controvérsias na via administrativa, buscando identificar se, e em quais casos, esta atuação configura um autêntico módulo convencional. Feito o recorte temático proposto como linha de pesquisa, o trabalho examina instrumentos pró-consensuais institucionalizados para a solução de conflitos em matéria de saúde na via administrativa, apontando caminhos voltados à realização do direito fundamental à saúde e aos objetivos do Estado previstos na Constituição Federal. / This essay intends to examine the consensual administrative action, approaching to the conflict resolution regarding to medical supplies as well as healthcare services in the administrative process. The Federal Constitution of 1988 expressly recognizes health as a fundamental right and States guarantee duty, through social and economic policies, which has the propose of health promotion, protection and recovery. In order to realize the constitutional aims, a lot of public policies have been developed and implemented. However, considering that great amount of the population does not have access to healthcare actions and services, the study has the purpose of identifying possible alternatives to deal with this Brazilian issue. In order to develop an appropriate dogmatic understanding related to right to health and its legal repercussions, this essay analyzes the fundamental rights theory, explaining the various right to health functions that could be used according to the case. The right to healths positive function is highlighted in this essay, mainly, its importance to the Social State regarding to substantive equality promotion. Afterwards, this essay studies the Brazilian healthcare system (so-called Sistema Único de Saúde, or simply SUS), based on the structure outlined by the Constitution related to development and performance of public health policies. Then, the public participation theme in Public Administration is analyzed as a Democratic State conductor, going through its assumptions, instruments, and also its way of expression in the Brazilian healthcare system (SUS). Finally, the study explores the Brazilian consensual administrative model, especially in relation to conflict resolution activity in the administrative process, with the view to identify if, and in which cases, this action consist on a genuine conventional mechanism. In the conclusion, the analyze focuses on institutional mechanisms in favor of conflicts resolution by consensus regarding to heath in the administrative process, pointing out possible ways which conduces to right of heath effectiveness and achievements related to the objectives stated in the Federal Constitution.

Trata-se o presente de estudo analítico e propositivo que circunda em torno do tema do controle jurisdicional de políticas públicas, com destacado vigor no que toca às prestações e ações de saúde a cargo do Poder Público. Analisando o fenômeno da assunção do Judiciário como arena de debate político e atribuição de direitos, ver-se-á que há virtudes e vicissitudes nesse que é caminho irreversível da sociedade moderna. No campo da intervenção judicial na saúde, serão demonstrados os grandes transtornos gerados por uma atividade pouco cautelosa e ainda predominantemente fundada nas premissas processuais do Século XIX, o que gera um desarranjo de contas e estratégias e deflagra uma clara crise entre os Poderes instituídos. Ademais, do modo como sucede hoje, a intervenção judicial em políticas de saúde acaba privilegiando poucos à custa de muitos, quando a saúde é taxativamente direito que deve ser atribuído pelo Estado de maneira isonômica e universal. A partir do diagnóstico das patologias causadas pela desmedida intervenção judicial na saúde, realizada a partir de pesquisa empírica e revisão bibliográfica, esta tese estabelecerá limites que deverão ser observados pelo magistrado, verdadeiras fronteiras que, caso ultrapassadas, agravarão e perpetuarão o problema. Ato contínuo, serão propostas medidas que se prestam a tornar o exercício da judicatura nessa seara mais harmônico com a própria gênese do direito à saúde. A ideia, assim, é auxiliar magistrados e operadores a tornar a tarefa de sindicar ações e prestações estatais de saúde mais racional, equilibrada, justa e universal, mediante propositura de limites e adoção de instrumentos apropriados, processuais e não processuais. / This work derives from a research upon Brazilian judicial intervention in public policies, focusing in how this intervention works regarding the constitutional duty, drove to the State, of providing health to people. Analyzing the political phenomena of Judiciary as one of the most relevant public discussions arena, this thesis will show that virtues and inconveniences arise from this Brazilian modern society reality. Considering judicial intervention upon public health, the work will explore the great problems issued by a less cautious activity founded in relevant part on classic procedural premises of the 19th Century, which causes public accountancy disruption and overwhelms administrative strategies, generating a clear crisis amid instituted Powers. Moreover, as it flows nowadays, judicial intervention upon health public politics privileges few against interests of many, as health is a right of everyone and as indeclinable duty of State under the expression rule of Brazilian Constitution. After diagnose the pathologies caused by immeasurable judicial intervention upon public health, featured both by empirical research and bibliographic revision, this thesis will establish boundaries that might be observed by judges when accomplishing their honorable task, limits that, once overtook, make the problem worst and permanent. Afterwards, some measures will be proposed in order to turn judicial activity in this specific field more harmonic with proper nature of right to health. Hence, the main idea is to help judges and other agents to turn the judicial task of intervention in public health more rational, balanced, fair and universal by proposing limits and adopting appropriated procedural and no procedural instruments.

Estudos sobre a relação masculinidades-saúde tem apontando para a permanência de visões essencialistas sobre o sexo e desafios no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como para a dificuldade de se incluir homens nas práticas de cuidado em saúde devido às representações sociais do masculino e ao direcionamento dos serviços para mulheres e crianças. A implantação e implementação da \"Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem\" (PNAISH) no Brasil trouxe como desafio o reconhecimento das desigualdades de gênero vivenciadas pelos homens e de suas necessidades de saúde. Nesse sentido, compõe-se como justificativa para este trabalho a necessidade de se investigar como o homem tem sido contemplado institucionalmente em relação à sexualidade e reprodução. Assim, constitui-se como corpus da pesquisa o documento-base da política, documentos vinculados à construção da PNAISH e materiais desenvolvidos a partir desta, bem como publicações relacionadas à sexualidade e reprodução de homens nas páginas \"Saúde do Homem - Ministério da Saúde\" e \"Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo\" em rede social. Por meio da análise de conteúdo, a discussão esteve amparada pelos pressupostos dos Estudos de Gênero e pelo pensamento foucaultiano. Buscou-se a compreensão de discursos que orientam a PNAISH: à que homens esta se dirige e como a política busca direcionar ações em saúde ao tratar da sexualidade e reprodução. Observou-se que a política reflete representações sociais, apresentando muitas das diferenças e desigualdades de gênero existentes. A sexualidade em seu sentido mais amplo é pouco abordada, observando-se ênfase dada à prática e potência sexual. Ainda, apesar de esforços, não houve plena incorporação de discursos de responsabilização igualitária nas questões reprodutivas e de parentalidade, estando ainda presentes visões sobre os homens como figuras de apoio. São necessárias ações que trabalhem as resistências a maiores liberdades e igualdades sexuais e reprodutivas? A PNAISH ainda precisa de maior aproximação das necessidades, diversidade de relações e desigualdades existentes / Studies about the masculinity-health relationship have pointed to the persistence of essentialist visions about sex and challenges regarding sexual and reproductive rights, as well as the difficulty of including men in health care practices due to the social representations of the masculinity and the direction of the services for women and children. The implantation and implementation of the \"Brazilian Comprehensive Healthcare Policy for Men\" (PNAISH) in Brazil has brought as a challenge the recognition of the gender inequalities experienced by men and their health needs. In this sense, the justification for this study is the need to investigate how man has been contemplated in sexuality and reproduction institutionally. Thus, is constituted as corpus of the research, the official text of the policy, documents related to the construction of the PNAISH and materials developed from it, as well as publications related to sexuality and reproduction of men in the Facebook pages \"Health of Man - Ministry of Health\" and \"Municipal Health Department of São Paulo \". Through content analysis, the discussion was supported by the theories of Gender Studies and Foucaultian thinking. We sought the understanding of discourses that guide the PNAISH: to which men this is directed and how politics seeks to direct actions in health when dealing with sexuality and reproduction. It was observed that the policy reflects social representations, presenting many of the existing gender differences and inequalities. Sexuality in its broadest sense is not too much discussed in the documents, with an emphasis on sexual act and potency. Yet, despite efforts, there was no full incorporation of egalitarian accountability discourses on reproductive and parenting issues, and visions about men as support figures are still present. Still are needed actions that work the resistance for greater sexual and reproductive freedoms and for equality. The PNAISH still needs to approximate more to the needs, to the diversity of existing relationships and to the inequalities

Trata-se o presente de estudo analítico e propositivo que circunda em torno do tema do controle jurisdicional de políticas públicas, com destacado vigor no que toca às prestações e ações de saúde a cargo do Poder Público. Analisando o fenômeno da assunção do Judiciário como arena de debate político e atribuição de direitos, ver-se-á que há virtudes e vicissitudes nesse que é caminho irreversível da sociedade moderna. No campo da intervenção judicial na saúde, serão demonstrados os grandes transtornos gerados por uma atividade pouco cautelosa e ainda predominantemente fundada nas premissas processuais do Século XIX, o que gera um desarranjo de contas e estratégias e deflagra uma clara crise entre os Poderes instituídos. Ademais, do modo como sucede hoje, a intervenção judicial em políticas de saúde acaba privilegiando poucos à custa de muitos, quando a saúde é taxativamente direito que deve ser atribuído pelo Estado de maneira isonômica e universal. A partir do diagnóstico das patologias causadas pela desmedida intervenção judicial na saúde, realizada a partir de pesquisa empírica e revisão bibliográfica, esta tese estabelecerá limites que deverão ser observados pelo magistrado, verdadeiras fronteiras que, caso ultrapassadas, agravarão e perpetuarão o problema. Ato contínuo, serão propostas medidas que se prestam a tornar o exercício da judicatura nessa seara mais harmônico com a própria gênese do direito à saúde. A ideia, assim, é auxiliar magistrados e operadores a tornar a tarefa de sindicar ações e prestações estatais de saúde mais racional, equilibrada, justa e universal, mediante propositura de limites e adoção de instrumentos apropriados, processuais e não processuais. / This work derives from a research upon Brazilian judicial intervention in public policies, focusing in how this intervention works regarding the constitutional duty, drove to the State, of providing health to people. Analyzing the political phenomena of Judiciary as one of the most relevant public discussions arena, this thesis will show that virtues and inconveniences arise from this Brazilian modern society reality. Considering judicial intervention upon public health, the work will explore the great problems issued by a less cautious activity founded in relevant part on classic procedural premises of the 19th Century, which causes public accountancy disruption and overwhelms administrative strategies, generating a clear crisis amid instituted Powers. Moreover, as it flows nowadays, judicial intervention upon health public politics privileges few against interests of many, as health is a right of everyone and as indeclinable duty of State under the expression rule of Brazilian Constitution. After diagnose the pathologies caused by immeasurable judicial intervention upon public health, featured both by empirical research and bibliographic revision, this thesis will establish boundaries that might be observed by judges when accomplishing their honorable task, limits that, once overtook, make the problem worst and permanent. Afterwards, some measures will be proposed in order to turn judicial activity in this specific field more harmonic with proper nature of right to health. Hence, the main idea is to help judges and other agents to turn the judicial task of intervention in public health more rational, balanced, fair and universal by proposing limits and adopting appropriated procedural and no procedural instruments.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:06:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 21 / Nenhuma / O trabalho estuda a escola como campo de articulação entre as políticas públicas de educação, saúde e assistência social na perspectiva inclusiva, e tem como foco os efeitos no aluno com deficiência. Seu objetivo é identificar as ações e as articulações existentes entre as políticas públicas de educação, saúde e assistência social que produzem efeitos inclusivos nos processos educativos escolares das crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino, no Município de Santo Ângelo. Com base no objetivo proposto, foi realizado um estudo de caso qualitativo, tendo como atores professores e especialistas da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Alcebíades de Oliveira. A coleta de informações realizou-se através da entrevista semi-estruturada, da observação e da análise de documentos. Os dados foram analisados tomando por base seis categorias: acessibilidade; lei; formação; integração/inclusão; diferenciação; motivação. Para dar fidedignidade à análise, pelo exercício interpretativo, as inform

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-08-18T23:30:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Ana Paula Cavalheiro.pdf: 26595589 bytes, checksum: 21628d3cc713bc211eb950aaab0ae36c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T23:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Ana Paula Cavalheiro.pdf: 26595589 bytes, checksum: 21628d3cc713bc211eb950aaab0ae36c (MD5) Previous issue date: 2017-03-21 / O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo de implementação da Rede Mãe Paranaense no município de Ponta Grossa, para verificar sua repercussão na mortalidade infantil. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar em ciências sociais aplicadas, cuja abordagem é qualiquantitativa do tipo exploratória e descritiva. Esta foi estruturada a partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com recorte temporal entre os anos de 2012 a 2014, e pesquisa de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a cinco participantes, que foram eleitos a partir da função que exerciam na gestão e implementação de ações da Rede Mãe Paranaense, nos meses de julho e agosto de 2016. O conteúdo das entrevistas, bem como os resumos e relatos dos óbitos, foram analisados pelo modelo da análise de conteúdo. Para fins organizacionais o trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro intitulado “Concepções contemporâneas acerca do Estado, direitos e políticas públicas para o entendimento das políticas de enfrentamento à mortalidade infantil brasileiras”, que teve como objetivo trazer ao debate a origem do Estado Moderno e Contemporâneo, bem como a formação do Estado no Brasil. Esta abordagem antecedeu o debate sobre a origem e a efetivação dos direitos por meio das políticas públicas. O capítulo avança para o debate sobre a Política Social, a Política de Saúde e as Políticas de enfrentamento à mortalidade infantil brasileiras. O segundo capítulo, denominado “Mortalidade na Infância e Mortalidade Infantil” objetiva apresentar os conceitos de mortalidade infantil e mortalidade na infância, bem como apontar os perfis destes indicadores na realidade nacional e internacional. O terceiro capítulo, que tem como título “Redes de Atenção Materno Infantil” apresenta a conceituação, caracterização e operacionalização das Redes de Atenção à Saúde – RAS, bem como o marco conceitual da Rede Cegonha, em âmbito nacional, e da Rede Mãe Paranaense, em âmbito estadual. O quarto capítulo referenciado como “Percepções referentes à implementação da Rede Mãe Paranaense no município de Ponta Grossa e sua repercussão na mortalidade infantil sob a óticas dos participantes da pesquisa” objetiva apresentar a análise dos materiais coletados a partir de sua categorização. O que se evidencia na pesquisa realizada é que em função da fragmentação do processo de implementação da Rede Mãe Paranaense no município de Ponta Grossa, não se observaram reduções da mortalidade infantil no primeiro triênio após sua implantação, sobretudo entre os óbitos em menores de 06 dias de vida. Evidenciou-se ainda que fatores socioeconômicos e demográficos maternos são decisivos na ocorrência do óbito infantil no referido município. / The present work aims to describe the process of implementation of the Mãe Paranaense Network in the city of Ponta Grossa, to verify its repercussion on infant mortality. This is an interdisciplinary research in applied social sciences, whose approach is qualitative quantitative exploratory and descriptive. This study was structured based on bibliographic research, documentary research, with a temporal cut between the years of 2012 to 2014, and field research, through semi-structured interviews with five participants, who were elected based on their role in the Management and implementation of actions of Rede Mãe Paranaense in July and August 2016. The content of the interviews, as well as the summaries and reports of deaths, were analyzed by the content analysis model. For organizational purposes, the study was divided into four chapters, the first one entitled "Contemporary conceptions about the State, rights and public policies for the understanding of Brazilian child mortality coping policies", which aimed to bring the State's origin to the debate Modern and Contemporary, as well as the formation of the State in Brazil. This approach preceded the debate on the origin and realization of rights through public policies. The chapter advances to the debate on the Brazilian Social Policy, Health Policy and Policies to combat infant mortality. The second chapter, entitled "Mortality in Childhood and Infant Mortality", aims to present the concepts of infant mortality and infant mortality, as well as to indicate the profiles of these indicators in national and international reality. In the third chapter, which has the title "Networks of Maternal and Child Care" will be presented the conceptualization, characterization and operationalization of Health Care Networks - RAS, as well as the conceptual framework of the Stork Network, at the national level, and the Mãe Paranaense Network, At the state level. The fourth chapter referred to as "Perceptions regarding the implementation of the Mãe Paranaense Network in the city of Ponta Grossa and its repercussion on infant mortality from the perspective of the research participants" aims to present the analysis of the materials collected from their categorization. What is evidenced in the research carried out is that due to the fragmentation of the process of implementation of the Mãe Paranaense Network in the city of Ponta Grossa, there were no reductions in infant mortality in the first triennium after its implantation, especially among deaths in children under 06 days Of life. It was also evidenced that maternal socioeconomic and demographic factors are decisive in the occurrence of infant death in said municipality.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Conceicao Albuquerque de Cristo.pdf: 3324541 bytes, checksum: a7b8c5bdc0a23c4025bbce1dead7450c (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to develop a reflection on the possibility of exercising social control, cooperating effectively to the parallel democratization of the state and society. Aiming to contribute to a more detailed examination of the experiences of social control, specifically in the area of health in the state of Pará, it was necessary to rescue the trajectories of people‟s struggles in Pará, its history, its uniqueness and diversity we have sought with this thesis: a) clarify the real difficulties that the segment of users have had to mobilize and organize at this juncture; b) identify the leaders and present interests in Municipal Health Councils in the State of Pará, c) identify the need for government investment in the health sector in the State of Pará. The model of research combined quantitative and qualitative approaches. It shows the profile of the Health Councils in Brazil and in the State of Pará. We sought evidence to delineate the ability to allocate investments in health facilities in cities. The collection of data on coverage of attendance and health services occurred in Pará from the Survey of Medical Care and 2009. It also had connection to the entries of each Health Council in each city in Pará, through Internet in the period of 2007/2008 on the National Health Council website. According to the Register of the Municipal Councils of Health, nearly one third of the presidency of the State Health Council of Pará is occupied by representatives of the segment of users. Among these, we chose two city councils, Belém and Melgaço, for interviews with the presidents. In choosing these two cities, we took into account the specific characteristics of each one. As a result, it was clear that the State Health Department has strong influence on the decisions of the municipal councils. In the Health Councils, according to the study, supervision as a means of controlling the implementation of health policy prioritized the operation of services. According to the research and analysis developed in this thesis, it is understood that the Municipal Health Councils in Pará, especially in Belém and in Melgaço, have not yet been able to fulfill the task of participating in strategy development of health policies, on the other side, they seek to understand the Municipal Health Plan, questioning the reason for certain actions and not others / Esta tese pretende desenvolver uma reflexão sobre as possibilidades do exercício do controle social, cooperando, efetivamente, para a democratização paralela do Estado e da Sociedade. Com o objetivo de contribuir para um exame mais circunstanciado das experiências de controle social, especificamente na área da saúde no Estado do Pará, foi preciso resgatar as trajetórias de lutas do povo paraense, sua história, sua singularidade e diversidade - procurou-se com esta tese: a) explicitar as reais dificuldades que o segmento dos usuários têm tido de mobilização e organização na atual conjuntura; b) identificar as lideranças e interesses presentes nos Conselhos Municipais de Saúde no Estado do Pará; c) identificar as necessidades de investimentos governamentais no setor de saúde no Estado do Pará. O modelo de pesquisa combinou abordagens quantitativas e qualitativas. Mostra o perfil dos Conselhos de Saúde no Brasil e no Estado do Pará. Buscou evidências para delinear a capacidade de alocação de investimentos nas estruturas de saúde nos municípios. A coleta de dados sobre a cobertura de atendimento e de serviços de saúde no Pará ocorreu a partir da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária 2009. Teve-se contato também com os cadastros de cada Conselho de Saúde de cada município paraense, preenchidos pela internet no período de 2007/2008 junto ao site do Conselho Nacional de Saúde. De acordo com o Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde, quase um terço da presidência dos Conselhos de Saúde do Pará é ocupada por representantes do segmento dos usuários. Dentre estes, escolheu-se dois Conselhos de municípios, Belém e Melgaço para as entrevistas junto aos presidentes. Na escolha desses 02 municípios, levou-se em conta especificidades características de cada um. Como resultado, percebe-se que a Secretaria de Saúde exerce forte influência nas decisões dos Conselhos. Nos Conselhos de Saúde, de acordo com o estudo, a fiscalização enquanto instrumento de controle da execução da política de saúde priorizou o funcionamento dos serviços. De acordo com a pesquisa e análises desenvolvidas nesta tese, entende-se que os Conselhos de Saúde no Pará, especialmente em Belém e em Melgaço, não conseguiram ainda cumprir a função de participar na formulação de estratégias da política de saúde, por outro lado, buscam entender o Plano Municipal de Saúde, indagando o porquê de determinadas ações e não de outras

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia de Oliveira.pdf: 2379879 bytes, checksum: 88b37419153997424eea7d2ca058a86b (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on deepening depoliticization of the expressions of social issues in health, remained expressed in the hegemonic medical model and public health in the organization, operationalization of actions / services within the health policy. The participatory dimension intersects this context, with a strong tendency to the impermeability of health policy for civil society participation in Primary Health Care, accentuated by neoliberal hegemony. We analyze the expressions and trends in society participation in Primary Health Care, as well as its limits and possibilities. The research was based on bibliographic and documentary, complemented by empirical research in Primary Health Care in the Federal District, more precisely the Region of Itapoã through interviews with people from popular segments of organized / local / users, health professionals and manager. The trend in society participation in social policies in the current context of neoliberal hegemony has characterized a set of practices and actions of managerial nature, aimed to improve the efficiency and effectiveness of policies to ensure legitimacy, optimize scarce resources, among other things. There is an erosion of local participatory processes, the struggle for health is now almost exclusively by institutional channels, limiting itself to questions of financing, organization, management. Recognizing the limits of strategies participacionistas, which alone are not carriers of processing capacity, the study suggests two dimensions of participatory health considered important in the APS: the first refers to the institutionalized spaces, such as councils and conferences. The second relates to the field of implementation of health policy. It is important to recognize the use of participatory strategies in health, clarity of its limits, in different spheres of activities and services in order to enhance their political-educational component of re-politicization of health, which contributes to the expansion of political bases and in the struggle for social rights to health, with the formation of new individuals and groups / Esta tese centra-se no aprofundamento da despolitização das expressões da questão social no âmbito da saúde, expresso na permanecia do modelo médico hegemônico e sanitarista na organização, operacionalização de ações/serviços no âmbito da política de saúde. A dimensão participativa se entrecruza a esse contexto, com forte tendência à impermeabilidade da política de saúde à participação da sociedade na Atenção Primária à Saúde, acentuada pela hegemonia neoliberal. Analisam-se as expressões e tendências da participação da sociedade na Atenção Primária à Saúde, assim como seus limites e possibilidades. A pesquisa apoiou-se em estudo bibliográfico e documental, complementadas por pesquisa empírica na Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal, mais precisamente a Região do Itapoã, por meio de entrevistas com sujeitos dos segmentos populares organizados/entidades locais/usuários, profissionais de saúde e gestor. A tendência da participação da sociedade no âmbito das políticas sociais no atual contexto de hegemonia neoliberal vem caracterizando um conjunto de práticas e ações de caráter gerencial, voltada para melhorar a eficiência e eficácia das políticas, garantir legitimidade, otimizar recursos escassos, dentre outros aspectos. Há esvaziamento dos processos participativos locais, a luta pela saúde passa a ser quase que exclusivamente pelos canais institucionais, limitando-se às questões de financiamento, organização, gestão. Reconhecendo os limites das estratégias participacionistas, que por si só não são portadoras de capacidade de transformação, o estudo aponta duas dimensões do processo participativo em saúde considerados relevantes no âmbito da APS: o primeiro refere-se aos espaços institucionalizados, como conselhos e conferências. O segundo diz respeito ao campo de execução da política de saúde. É importante reconhecer a utilização de estratégias de participação em saúde, com clareza dos seus limites, nos diferentes espaços das ações e serviços, de modo a valorizar o seu componente político-educativo, de repolitização da saúde, que contribua para a ampliação das bases política e social na luta pelo direito à saúde, com a formação de novos sujeitos individuais e coletivos

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Vieira.pdf: 737199 bytes, checksum: 46b97058d3f59852295cfa2fafaeef85 (MD5) Previous issue date: 2012-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this dissertation aims to analyse how people with arterial hypertension and health care professionals of the Family Health Center Ibirajá, in the city of Guarulhos - SP build and experience the relationship with the ESF. The study sought to interpret the perceptions about the therapeutic relationship, looking for the meanings of both relationship unveiling for patient, as well as for health care professional, in relation health, illness, care and life production. Conceptual references of research were: Primary Health Care, Clinic, Family Health Strategy, and Health Policy, Relationship, found in contemporary authors of Healthcare and Social Work. It is a qualitative research approach was through the case study. The survey methodology was structured by bibliographic and field research. The data collection took as semi-structured interviews instrument. For the interpretation of the data content analysis was used. The subject of the research was: health care professionals, patient on regular monitoring, patient on irregular monitoring. The results of the analysis showed that the construction of relationship the between the subject and health care professionals occurs in a variety of ways. For users in the regular monitoring via relationship of humanized, interpersonal relationship and trusts that are established with health care professionals. We note the absence or fragility in building relationship of patient irregular monitoring, to the extent that exhibit resistance to assume the co-responsibility in health-disease process. The professionals identify the relationship building when they interfere in the production process of living and self-care of the subject and the deconstruction of the relationship when they fail to ensure the principle of completeness in the course of treatment / A presente Dissertação de Mestrado visa analisar como os usuários portadores de hipertensão arterial e os profissionais de saúde da Unidade de Saúde da Família Ibirajá, situada no Município de Guarulhos/SP, constroem e vivenciam o vínculo com a ESF. O estudo buscou interpretar as percepções acerca do vínculo terapêutico, procurando desvelar os significados desse vínculo, tanto para os usuários como para os profissionais, na relação saúde, doença, cuidado e produção de vida. As referências conceituais da pesquisa foram: Atenção Básica, Clínica Ampliada, Estratégia de Saúde da Família, Política de Saúde e Vínculo fundamentos em autores contemporâneos da área da Saúde e Serviço Social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cuja abordagem se deu através do estudo de caso. A metodologia da pesquisa foi estruturada pelo levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo. A coleta de dados teve como instrumento entrevistas semi-estruturadas. Para a interpretação dos dados foi utilizada a análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa foram: profissionais da saúde, usuários em acompanhamento regular, usuários em acompanhamento irregular. Os resultados da análise evidenciaram que a construção do vínculo entre os sujeitos e profissionais de saúde ocorre de diversas maneiras. Para os usuários em acompanhamento regular o vínculo se expressa através do atendimento humanizado, na relação interpessoal e de confiança estabelecida com os profissionais de saúde. Constatou-se a ausência ou fragilidade na construção de vínculo dos usuários em acompanhamento irregular, na medida em que apresentam resistências em assumir a co-responsabilidade no processo saúde-doença. Os profissionais identificaram a construção do vínculo quando conseguiram interferir no processo de produção de vida e autocuidado dos sujeitos e a desconstrução do vínculo quando não conseguiram garantir o princípio da integralidade no decurso do tratamento

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Aparecida da Silva Fernandes.pdf: 2317471 bytes, checksum: 77b9cec9b82e01a657cbda957e1f0896 (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to deepen knowledge about society transformations resulting from contemporary crises, the neoliberal trends and the new models of public health management. It also aims to show the research conducted in the Northwest region in São Paulo state with social workers who work in healthcare, in order to know what they think about the public / private partnerships in the health management and their repercussions on professional interventions. We start this research by presenting the cyclical capitalist crises, its consequences and the neoliberal trends nowadays. Subsequently, we discuss social policies specifically health policy and the new models of public health management, especially the mix that is so present in the health policy management, that is, public / private partnerships in the implementation of health services. The work of the social worker in health is also discussed, considering many spaces of professional activities in health, beyond its legal apparatus governing the profession. The methodology included the bibliographical, documentary and quantitative and qualitative field research with professionals who work in healthcare in order to know their opinion about the public / private partnerships in the health policy management and also the repercussions to the professional category. All this displayed route was necessary to conclude that the present times are preoccupation times in front of the direction the society is heading, and that public / private partnerships are neoliberal strategies that favor private interests at odds with the concept of health as a public good, a citizen´s right and duty of the state / Esta dissertação pretende aprofundar conhecimentos sobre as transformações societárias decorrentes da crise capitalista contemporânea, as tendências neoliberais e os novos modelos de gestão da saúde pública. Objetiva, também, apresentar a pesquisa realizada na região noroeste paulista com os assistentes sociais que atuam na área da saúde, a fim de saber o que pensam a respeito das parcerias público/privado na gestão da saúde e os rebatimentos nas intervenções profissionais. Iniciamos o trabalho apresentando as crises cíclicas do capitalismo, suas consequências e as tendências neoliberais presentes na atualidade. Posteriormente, discutimos as políticas sociais, especificamente, a política de saúde e os novos modelos de gestão da saúde pública, principalmente o mix, que é tão presente na gestão da política de saúde, ou seja, as parcerias público/privado na execução dos serviços de saúde. O trabalho do assistente social, na área da saúde, também é discutido, levando-se em consideração os diversos espaços de atuação profissional na saúde, além das referências legais que regem a profissão. A metodologia adotada abrangeu a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo quanti-qualitativa com os profissionais que atuam na área da saúde, a fim de conhecer sua opinião a respeito das parcerias público/privado na gestão da política de saúde e, também, os rebatimentos para a categoria profissional. Todo esse percurso permitiu concluir que os tempos presentes são de preocupação diante dos rumos que a sociedade está seguindo e que as parcerias público/privado são estratégias neoliberais que favorecem interesses privados, em desacordo com a concepção de saúde como bem público, direito do cidadão e dever do Estado