Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos e os modos de gestão das políticas de inclusão social no mundo do trabalho, impulsionadas pela promulgação da Lei nº. 8.213/91 de cotas para pessoas com deficiência nas organizações empresariais. Seu principal foco é a compreensão das formas destas políticas, das relações que produzem, dos sistemas de pensamento em que estão imersas e dos seus efeitos na vida e na construção de subjetividades das pessoas. Em minha etnografia, privilegio a análise das relações sociais que se dão ao longo da experiência de inclusão de uma pessoa diagnosticada com autismo. Ao longo deste trabalho de campo, realizei: a) entrevistas com agentes e experts envolvidos com a política de cotas; b) observações em cursos de capacitação e no cotidiano de trabalho de duas empresas privadas; c) o acompanhamento do trabalho de assessoria de uma especialista em inclusão e d) observações em eventos sobre políticas públicas e autismo. Os achados etnográficos desta pesquisa permitiram que eu problematizasse a centralidade dos especialistas psi na efetivação desta política e o caráter desubjetivante dos diagnósticos biomédicos. Foi possível também perceber que a política de cotas, apesar de encontrar diversas resistências e barreiras à sua efetivação, é também dinâmica e criativa em sua forma e implementação, e encontra como maior efeito a transformação subjetiva das pessoas que dela se beneficiam. Por outro lado, a pesquisa evidencia as racionalidades e moralidades higienizantes e individualizadoras presentes na construção de um ideal inalcançável de “trabalhador”, propagadas tanto nos espaços educacionais quanto no cotidiano empresarial. Aponta para a necessidade de se repensar o caráter negativo atribuído às “relações de cuidado” nos processos de inclusão, aqui entendidas como necessárias à construção da cidadania das pessoas com deficiência; e o aspecto financeiramente não sustentável a longo prazo destas políticas para as famílias de baixa renda. Esta tese soma-se aos estudos antropológicos que têm chamado à atenção para as relações entre o estado e o mercado na coprodução de fenômenos sociais. Mostra, na prática, como os diversos atores e as racionalidades presentes nos processos de inclusão atuam na construção social de novos sujeitos, relações e sensibilidades sociais, assim como na produção das próprias políticas públicas, do mercado empresarial e da cidadania no Brasil. / This research aims to analyse the processes and management modes of social inclusion policies in the world of work, which were driven by the promulgation of Law no. 8,213/91 of quotas for people with disabilities in business organizations. Its main focus is the understanding of the policie‟s forms, the relations they produce, the systems of thought in which they are immersed, and their effects on life and on the construction of people's subjectivities. In my ethnography, I favoured the analysis of the social relations that occur along the experience of inclusion of a person diagnosed with autism. Throughout this fieldwork I carried out a) interviews with agents and experts involved with the quota policy; b) observations in training courses and in the daily work of two private companies; c) the follow-up of the advisory work of a specialist in inclusion, and d) observations at public policy and autism events. The ethnographic findings of this research allowed me to problematize the centrality of psi experts in the effectiveness of this policy and the de-subjectivation nature of biomedical diagnoses. It was also possible to perceive that the quota policy, despite encountering various resistances and barriers to its implementation, is also dynamic and creative in its form and implementation, and finds as a greater effect the subjective transformation of the people who benefit from it. On the other hand, the research evoked the sanitizing and individualizing rationalities and moralities present in the construction of an unreachable ideal of "worker", propagated both in educational spaces and in business daily life; the need to rethink the negative character attributed to "care relationships" in the inclusion processes, here understood as necessary for the construction of the citizenship of people with disabilities; and the financially unsustainable long-term character of these policies for low-income families. This thesis contributes to the anthropological studies that have called attention to the relations between the state and the market in the co-production of social phenomena, by showing, in practice, how the various actors and rationalities present in the inclusion processes act in the social construction of new subjects, relationships and social sensibilities, as well as in the production of public policies, the business market and citizenship in Brazil.

Das minhas experimentações coletivas no Projeto de Vivência-Estágio na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/RS), nos ano de 2002 e 2003, no Estado do Rio Grande do Sul e, depois, no Projeto de Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/BR), entre os anos de 2003 e 2005, em diferentes estados do país, surgiram signos mundanos os quais foram interpretados neste trabalho acadêmico como dimensões morais e políticas. Com um pensamento impregnado pela filosofia de Friedrich Nietzsche e contaminado por Gilles Deleuze, operei uma problematização genealógica destas dimensões no campo da saúde coletiva brasileira, mais especificamente, a perspectiva de valores morais operada pelo chamado Movimento em defesa da vida (MDV), na sua concepção da micropolítica do trabalho em saúde. Buscando achar pontos de conexão e desconexão entre estas formulações do MDV e a perspectiva da vontade de poder e da transvaloração dos valores da filosofia de Nietzsche, formulei uma perspectiva da micropolítica do processo de trabalho da saúde, configurada pela multiplicidade da vontade de poder e caracterizada como encontros humanos para além do bem e do mal. Uma formulação que, deste modo, também é endereçada para os encontros que ocorrem na formação dos profissionais da área da saúde. / De mis experimentaciones colectivas en el Projecto de Vivencia-Estágio en la Realidad del Sistema Único de Salud (VER-SUS/RS) en los años de 2002 y 2003, en el Estado del Rio Grande do Sul y, después, en el Projecto de Vivencias y Estágios en la Realidad del Sistema Único de Salud (VERSUS/ BR), entre los años de 2003 y 2005, en diferentes estados del país, surgieron señales mundanos los cuales fueron interpretados en este trabajo académico como dimensiones morales y políticas. Utilizando herramientas conceptuales de la filosofia de Friedrich Nietzche e Guilles Deleuze, operé una problematización genealógica de estas dimensiones en el campo de la salud colectiva brasileña, más específicamente, la perspectiva de valores morales operada por el llamado Movimiento en defensa de la vida (MDV), en su concepción de micropolítica del trabajo en salud. Buscando hallar puntos de conección y desconección entre estas formulaciones del MDV y la perspectiva de la voluntad de poder y de la transvaloración de los valores de la filosofia de Nietzche, formulé una perspectiva de la micropolítica del processo de trabajo de la salud impregnada por la multiplicidad de la voluntad de poder y caracterizada como encuentros humanos para más allá del bien y del mal. Una formulación, que, desta manera también és direccionada para los encuentros que ocurren en la formación de los profesionales de la área de la salud.

Das minhas experimentações coletivas no Projeto de Vivência-Estágio na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/RS), nos ano de 2002 e 2003, no Estado do Rio Grande do Sul e, depois, no Projeto de Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/BR), entre os anos de 2003 e 2005, em diferentes estados do país, surgiram signos mundanos os quais foram interpretados neste trabalho acadêmico como dimensões morais e políticas. Com um pensamento impregnado pela filosofia de Friedrich Nietzsche e contaminado por Gilles Deleuze, operei uma problematização genealógica destas dimensões no campo da saúde coletiva brasileira, mais especificamente, a perspectiva de valores morais operada pelo chamado Movimento em defesa da vida (MDV), na sua concepção da micropolítica do trabalho em saúde. Buscando achar pontos de conexão e desconexão entre estas formulações do MDV e a perspectiva da vontade de poder e da transvaloração dos valores da filosofia de Nietzsche, formulei uma perspectiva da micropolítica do processo de trabalho da saúde, configurada pela multiplicidade da vontade de poder e caracterizada como encontros humanos para além do bem e do mal. Uma formulação que, deste modo, também é endereçada para os encontros que ocorrem na formação dos profissionais da área da saúde. / De mis experimentaciones colectivas en el Projecto de Vivencia-Estágio en la Realidad del Sistema Único de Salud (VER-SUS/RS) en los años de 2002 y 2003, en el Estado del Rio Grande do Sul y, después, en el Projecto de Vivencias y Estágios en la Realidad del Sistema Único de Salud (VERSUS/ BR), entre los años de 2003 y 2005, en diferentes estados del país, surgieron señales mundanos los cuales fueron interpretados en este trabajo académico como dimensiones morales y políticas. Utilizando herramientas conceptuales de la filosofia de Friedrich Nietzche e Guilles Deleuze, operé una problematización genealógica de estas dimensiones en el campo de la salud colectiva brasileña, más específicamente, la perspectiva de valores morales operada por el llamado Movimiento en defensa de la vida (MDV), en su concepción de micropolítica del trabajo en salud. Buscando hallar puntos de conección y desconección entre estas formulaciones del MDV y la perspectiva de la voluntad de poder y de la transvaloración de los valores de la filosofia de Nietzche, formulé una perspectiva de la micropolítica del processo de trabajo de la salud impregnada por la multiplicidad de la voluntad de poder y caracterizada como encuentros humanos para más allá del bien y del mal. Una formulación, que, desta manera también és direccionada para los encuentros que ocurren en la formación de los profesionales de la área de la salud.

Submitted by Nilson Brizoti (nilson.brizoti@fgv.br) on 2012-09-25T15:55:23Z No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-25T17:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-25T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / Discussions on the use of indicators in public policy formulation have increased its relevance in the national context. The federal and state governments are encouraging, based on its current initiatives, local authorities to develop diagnosis and adopt planning for the realities they intend to interfere. In this sense, the importance of using information to enhance the effects in all public policy cycle, including diagnosis, formulation, execution and evaluation, has become clear. One of the challenges surrounding the issue is to conceive adequate instruments to support local authorities in small cities to develop diagnosis based on structured knowledge on reality. The present work intends to contribute to this debate through recommendations aiming at improving one of the existing instruments currently in use: the publication 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia' ['Developing the municipal diagnosis: a methodology']. This publication was developed in 2008 by the Center for the Study and Research of Local Administration (CEPAM, in the Portuguese acronym) and the Institute of Economics of the University of Campinas with the objective of providing the mayors that had just taken office proper conditions to obtain basic information relevant to the development of municipal planning. Four years after the launch of the publication, the staff of CEPAM is willing to publish a second edition of the document, directed at small cities, which justifies the purpose of this work in providing recommendations for its improvement. To that end, the group of researchers involved in the work has used three research instruments: critical analysis of CEPAM’s publication, interviews with mayors of small cities and qualitative interviews with experts from institutions that produce and disseminate data. Overall, we have made interviews with 22 mayors and 9 experts in public policy diagnosis and analyzed around 250 indicators with multidimensional scope. The results of the over 30 interviews that have taken place point out to a series of particularities that obstacle the use of diagnosis by small local administrations. Based on the content of these hurdles and findings identified, we have mapped the most relevant issues, which were classified in four areas of intervention and 14 recommendations to support CEPAM in revising the publication to be disseminated to cities with less than 50 thousand inhabitants. / As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia'. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Submitted by Andre Assumpcao (andre.assumpcao@gmail.com) on 2012-10-23T13:30:58Z No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T13:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower prevalence of corruption in Brazilian municipalities. The empirical strategy conducted here draws from a two-stage least squares (2SLS) regression approach locally estimated in each cutoff of procurement categories. Corruption data is drawn from the CGU's audit program and discretion categories from Bill 8.666/93, which regulates all procurement processes for purchases of goods/services and public works in all government levels. Results show, however, that lower discretion is associated with higher corruption prevalence to most cutoffs of Bill 8.666/93 in both purchases and works subgroups. / O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS) estimadas localmente em cada transição de regras de licitação, cuja fonte de dados de corrupção é o Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade são derivados da Lei 8.666/93, responsável por regular os processos de compras e construção civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade está relacionada com maior corrupção para quase todos os cortes impostos pela lei de licitações.

Submitted by Martha Braga Ribas (marthabribas@gmail.com) on 2012-11-26T12:50:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-26T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-26T13:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-05 / This thesis intends to examine the relationship between representative democracy (electoral) and participative democracy, as well as different degrees of participation, direct or indirect through representatives, of actors and sociocultural groups previously excluded from policymaking in deliberative spaces, especially conferences, councils, seminars and open forums for public policy development. To this end, the work is based on the discussion of the crisis of political representation and its relation with social participation developed within contemporary democratic theory using aspects from literature on public policy development, Pierre Bourdieu 's concept of social capital and Iris Young's idea of communicative democracy. The work methodology consists of three interrelated case studies: the national, on the participation in deliberative spaces and the political and electoral representation mainly for preparation of National Culture Plan; statewide, on the political representation and participation in cultural policy making in Pernambuco, and a municipal case, the analysis of participation in deliberative spaces open to the development plan policies and culture in the city of Recife. / Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

Submitted by Antonio Marcos Barreto França (amfranca@tce.sp.gov.br) on 2013-01-05T00:05:28Z No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-01-07T12:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T12:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The trend of expanding the role of the Courts of Accounts in the national political scene through the mechanisms of control that were assigned to then by the Brazilian Federal Constitution of 1988, before limited to a simple verification of the legality of acts of the public managers, was increased with the mandate to audit the quality of public administration, especially the, efficiency and effectiveness of the policies implemented. In this scenario, the performance audit emerges as an important tool to ensure that these control entities may exercise the task of supervision of the res publica managers in order to ensure that they will always lead the public machine using the most effective public policy to the achievement of positive results for the society. The aim of this study is to verify how the Brazilian Courts of Accounts are dealing with the task of monitoring performance audit issues, answering two basic questions: a) Whether the operational audits carried out by the controlling entities have effectively contributed to the achievement of the public policies’ goals, and; b) If the techniques hitherto used in the performance audits are appropriate for the evaluation of such policies. On the first question, we conclude that the way performance audits have been performed in Brazil, there is a reasonable distance to be travelled before we can answer positively, due to the lack of determination to appoint nominally the responsible for driving the recommendations issued by the Court of Auditors, on the occasion of the publication of the judgment that originates from audit work. On the second question, we believe that the execution of performance audits embraces a large number of factors that goes from the difficulty to obtain policy evaluation indicators that will signalize clearly what goals they tried to reach with such policy, until the needs of the Courts of Accounts to set up specific carriers to do this job. / A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gestão pública, visando, principalmente a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas implementadas. Neste cenário, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes órgãos de controle possam exercer a missão de fiscalização dos gestores da res pública, de forma a garantir que estes conduzam a máquina pública sempre utilizando a política pública mais eficiente para a obtenção de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho é verificar como os Tribunais de Contas brasileiros estão lidando com a tarefa de fiscalizar as questões relativas à Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas básicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras têm, efetivamente, contribuído para o alcance dos objetivos das políticas públicas, e; b) Se as técnicas até aqui utilizadas na execução das auditorias operacionais são adequadas para a avaliação dessas políticas. Em relação à primeira questão, concluímos que, da forma com que as auditorias operacionais estão sendo realizadas no Brasil, ainda há uma distância razoável a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determinação no sentido de responsabilizar nominalmente os responsáveis pela condução das recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publicação do acórdão que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realização de auditorias de natureza operacional engloba uma série de fatores que vão desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada política, até a necessidade dos próprios tribunais de contas de instituírem quadros de pessoal específicos, voltados para esta tarefa.

Submitted by Vinicius Macario (vimacario@hotmail.com) on 2013-04-22T17:08:24Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-22T17:12:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T17:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / Interpretations about the functioning of the coalition presidentialism has sought to understand how the president is able to implement its political agenda, using, for this, his constitutional prerogatives. Whether the legislative powers, are the naming and organization of administrative structures. Despite the existence of a vast literature about the legislative process and the relationship between the legislature and executive, there are few studies on the internal dynamics of executive functioning and impact of political dynamics - the formation of the cabinet - on public policy . This paper analyzes the constitution of the Growth Acceleration Program, known as PAC, while a coordination mechanism created by the president, analyzing the political context, the role of the Casa Civil and previous experiences on coordination of priority investments. It also analyzes the possible impacts of the PAC in the Ministry of Transport. / As interpretações a respeito do funcionamento do presidencialismo de coalizão buscam compreender como o Presidente é capaz de implementar sua agenda política, utilizando, para isso, as suas prerrogativas constitucionais. Sejam eles os poderes legislativos, sejam os de nomeação e de organização das estruturas administrativas. Apesar da existência de uma vasta literatura a respeito do processo legislativo e das relações entre o Legislativo e o Executivo, ainda são poucos os estudos sobre a dinâmica interna de funcionamento do Executivo e do impacto da dinâmica política – a formação do gabinete – sobre as políticas públicas. O presente trabalho analisa a constituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto mecanismo de coordenação criado pelo Presidente, analisando o contexto político, o papel da Casa Civil e as experiências anteriores de coordenação de investimentos prioritários. Do mesmo modo, investiga os possíveis impactos do PAC no Ministério dos Transportes.

Submitted by Beatriz Barbosa (bia_barbosa@yahoo.com.br) on 2013-11-17T22:30:30Z No. of bitstreams: 1 MPGPP trabalho final Beatriz Costa Barbosa nov2013.pdf: 836830 bytes, checksum: be6befd221808a4c3dc793de80b69be1 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-11-18T11:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPGPP trabalho final Beatriz Costa Barbosa nov2013.pdf: 836830 bytes, checksum: be6befd221808a4c3dc793de80b69be1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T12:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPGPP trabalho final Beatriz Costa Barbosa nov2013.pdf: 836830 bytes, checksum: be6befd221808a4c3dc793de80b69be1 (MD5) Previous issue date: 2013-10-22 / This thesis' objective is to assess Brazilian policies in the area of TV content regulation in light of violation of human rights in TV programming, through a comparison with France and the United Kingdom. This is done through the analysis of the legal framework and the institutional mechanisms available to the different regulatory bodies in the three countries: the CSA in France, Ofcom in the UK and the Ministry of Communication in Brazil. The second part of this study analyses regulatory policies through case studies in which four types of human rights violations are encountered: prejudice and offence against minorities; women's rights violation; religious discrimination; and the trivialisation of violence and derogatory language. As a conclusion, recommendations towards a new regulatory policy for TV content are made, with the aim of prioritising and protecting human rights. / O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.

Orientador: Angela Maria Tude de Souza / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Villela_FabioFernandes_M.pdf: 24398040 bytes, checksum: 69ed6b496b41ca0ba125cbd5c6b96672 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: O objetivo desta dissertação é compreender a racionalização dos processos de trabalho em escritórios de arquitetura. Para alcançar tal objetivo, escolhemos um grande escritório de arquitetura denominado Rino Levi Arquitetos Associados S/C - ERLAA - que desenvolveu, ao longo de suas atividades da década de 20 à década de 90, muitos projetos na cidade de São Paulo. Ao se buscar desvelar as atividades dos trabalhadores em escritório e o que essas atividades de projetação significam para estes profissionais, se faz necessário tratar da racionalização, entre outros aspectos, do produto deste escritório, isto é, dos projetos. Considera-se como ponto de partida a hipótese de que o ERLAA é sujeito histórico dos processos de trabalho em escritório. Apoiados nesta primeira hipótese, tecemos considerações a respeito de algumas outras noções relevantes para nossa argumentação, tais como: processo de trabalho, trabalho imaterial e subsunção. A noção de trabalho imaterial é utilizada para além da noção de desenho e projeto. Segundo nossa proposta, o ERLLA toma-se um modelo de subsunção formal do trabalho ao capital e uma expressão do Americanismo; a partir disto, emerge a noção de intelectuais como sujeitos desta prática. Baseados na noção de intelectuais, discutimos a noção de Estado e vislumbramos um determinado tipo de Estado que, em nosso caso, é o Estado desenvolvimentista. O que nos interessa é relacionar as políticas públicas desse Estado desenvolvimentista para a industrialização e as indústrias projetadas pelo Escritório Rino Levi Arquitetos Associados tomando por base o considerável número de aproximadamente, oitenta projetos na área industrial desenvolvidos pelo escritório. A relação ora proposta é inédita. Alicerçados nesta relação, colocamos em cena uma outra acerca dos intelectuais e a industrialização de São Paulo. Em seguida, é feito um desdobramento para a questão da cidade como Intelecto Coletivo, recuperando algumas discussões desenvolvidas ao longo desta dissertação / Abstract: This dissertation aims at understanding the rationalization of labour processes at an architect's office. In order to achieve this aim was choosen a big architect's office named "Rino Levi Arquitetos Associados S/C" - ERLAA - which developed many projects in São Paulo city from 20' to 90' during its activities. Once we aim at understanding the activities of labours at offices and the meaning of the activities related to projecting for these labours, it was necessary to deal with the rationalization processes, besides other aspects, of this office 's projects.The starting point is the hypothesis that ERLAA is an historical subject of labour processes in the office. Based on this hypothesis, some considerations about other notions relevant to our argumentation, such as labour process,immaterial labour and subsumption, were made. The concept of immaterial labour was used besides the notions of design and project. According to our hypothesis, ERLAA becomes into a model of formal subsumption of labour to capital and an expression of the Americanism. From this point of view, the discussion about intellectuals as subjects of this office practices emerges.Based on the concept of intellectuals, the concept of State was discussed and a kind of State, which is a developing State in our case, was descried. What is relevant to notice is the relationship between the public policy of this developing State for industrialization and the industries projected by ERLAA. And it is important to stress the high number of industrial projects - almost eighty - carried out by this office. This relationship is completely new. Based on this relationship, another relation between intellectuals and industrialization in São Paulo was constructed. A step further was given when the concept of city as General Intellect was brought in discussion, recovering other discussions developed in the course of this dissertation / Mestrado / Mestre em Sociologia