Submitted by Diogo Brunacci (dbrunacci@gmail.com) on 2014-09-19T14:35:00Z No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-09-19T14:38:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-19T15:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) Previous issue date: 29-08-14 / This study will explore the challenging implementation of policy reforms, focusing the change in the Brazilian Code of Criminal Procedure. The debate refers to the feasibility of adding the detention hearing - right after the arrestment of an individual, allowing the contact between the judge and the arrested person. The Institute for the Defense of the Right to Defense – IDDD proclaims as results of this reform (1) the enhancement of prevention mechanisms and (2) the fight against torture, as well as (3) the effective control of prisons from the Judiciary branch. In addition to this argument, IDDD also plays, not only an influent position as a pressure group, a protagonist role for the criminal code change, through the implementation of the detention hearing. / Neste exercício são discutidas formas de empreender mudanças em políticas públicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção de audiência a ser realizada imediatamente após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, que possibilitará o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudança, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD apregoa como resultado mecanismos de prevenção e combate à tortura e um efetivo controle judicial da detenção. Subsequente a esse argumento, o Instituto é enquadrado como figura influente no papel de grupo de pressão pela mudança na política pública prisional por meio da defesa da audiência de custódia.

Submitted by lais atanaka (laisatanaka@yahoo.com.br) on 2015-06-29T17:29:37Z No. of bitstreams: 1 Documento final.pdf: 1322878 bytes, checksum: 5919c0a8c41cd71ffcb3fe2531a11e90 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Lais, Você deverá tirar o São Paulo/2015 da folha de assinaturas ( membros da Banca ). Colocar o titulo de ABSTRACT, RESUMO E AGRADECIMENTO em maiúsculo e centralizado. Fora isso tudo esta correto. Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-06-29T17:36:51Z (GMT) / Submitted by lais atanaka (laisatanaka@yahoo.com.br) on 2015-06-29T18:00:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1321071 bytes, checksum: a6d61fc14de715b278e03dd2c6cf7639 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-06-29T18:00:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1321071 bytes, checksum: a6d61fc14de715b278e03dd2c6cf7639 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-29T18:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1321071 bytes, checksum: a6d61fc14de715b278e03dd2c6cf7639 (MD5) Previous issue date: 2015-03-23 / Nos últimos anos os estudos sobre intersetorialidade na área de administração pública vêm apresentando um significativo crescimento, no entanto ainda é escassa a literatura sobre essa temática no campo de políticas publicas em formatação, principalmente na área de enfrentamento a violência contra a mulher. Esse estudo tem como objetivo principal contribuir para a temática da intersetorialidade em campos de política pública em formatação e especificamente provocar reflexões e problematizações para o fortalecimento das ações na área de enfrentamento a violência contra a mulher. De forma a contextualizar a análise, foi feito um breve histórico do movimento feminista e um resgate do histórico recente das políticas públicas de enfrentamento a violência contra à mulher no âmbito federal no Brasil. A revisão de literatura demonstrou que a intersetorialidade tem sido utilizada na prática da administração pública e em aportes teóricos, como o modelo ideal para solução de problemas complexos, considerando a conjunção de apenas de diversas áreas no interior da estrutura governamental. Assim se problematizou tal perspectiva, apresentando autores que possuíam uma visão mais ampla desse conceito, concebendo este como a conjunção de diversos atores, além de considerá-la como um dos vários instrumentos possíveis para superação das desigualdades e garantia de direitos sociais. Assim foi feito um estudo de caso único sobre a experiência do município de Santo André. Constatou-se a importância de fóruns intersecretariais como o Elo Mulher, quanto um instrumento estratégico no fortalecimento e na visibilidade do organismo políticas públicas para as mulheres, como da questão da mulher no município. No entanto, cabe afirmar que a existência de um “lócus” intersecretarial, não é por si suficiente, para transversalizar o gênero na estrutura governamental e até mesmo para realizar realmente um trabalho intersetorial. Sendo necessário, um processo de sensibilização e convencimento de membros de outras pastas, e também o envolvimento de seus participantes no desdobramento de ações no interior de suas secretarias. Bem como a necessidade do organismo de políticas públicas para as mulheres terem autonomia, orçamento, estruturas própria, e posição em um local estratégico de poder. A pesquisa empírica expôs a complexidade do enfrentamento à violência contra a mulher e do trabalho intersetorial, pois o município apresenta diversas redes. Não existindo institucionalmente uma rede específica de enfrentamento a violência contra a mulher, sendo essa atendida e encaminhada principalmente pela Resavas, da área de saúde, como também pelas demais redes dos outras áreas.

Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T19:26:00Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação.pdf: 1378335 bytes, checksum: 952c3400310bd03945abcacfd85cea51 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Alynne, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas: 1 - O nome da Fundação não possui acento no 'Getulio'. Favor alterar as páginas que constam o nome incorreto. 2 - A ficha catalográfica deve ficar depois da contra-capa e antes da folha de assinatura, na terceira página. 3 - Todas as dedicatórias devem estar juntas, na sexta página, e o título 'Dedicatória' em caixa alta, negrito e centralizado deve constar no topo da página. 4 - O mesmo acontece com os 'Agradecimentos', devem constar juntos, na sétima página, junto de seu título em caixa alta, negrito e centralizado. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:31:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final.pdf: 1379839 bytes, checksum: 5323aeab0d718c2beefcb18a937be620 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Alynne, Estamos quase lá! Favor retirar a quinta página, pois ela está em branco! Estou no aguardo. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:36:39Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:41:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-03T20:42:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB), a Federal Government policy to fund and improve education (arrival point). The theoretical framework is that offered by the Law and Development literature, which highlights the importance of institutional arrangements for development (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012) as well as Bucci´s studies on public policies (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) and Sen’s analysis of development (SEN, 2000). Decisions by the Superior Tribunal de Justiça (STJ) and Supremo Tribunal Federal (STF), were examined to assess how the legal design was implemented in practice. Special emphasis is given to decisions on deadlines for transfer of funds and to the issue of teachers’ wages. The analysis suggests that courts granted the Federal government greater discretionary powers than those established by the original design, which may contribute to frustrate, in part or absolutely, the goals aimed by the public policy. / Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Submitted by Wanderson Felício de Souza (wanderson.f.souza@gmail.com) on 2016-07-20T21:08:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_PolíticasJuventude_WandersonFS_versaofinal.pdf: 2773716 bytes, checksum: 0b6892986b41079b535047842f540d1b (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Wanderson, Para que possamos aceitar seu trabalho será necessário fazer alguns ajustes conforme normas ( ABNT / APA ) -Seu nome deve estar em letra maiúscula e Negrito( primeira pagina ) - No Rodapé SÃO PAULO - 2016 deve estar em letra maiúscula. - Na segunda folha não deve ter Fundação Getulio Vargas - Escola .... - Folha de assinaturas - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 - nesta folha não tem SÃO PAULO 2016 Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2016-07-21T20:10:29Z (GMT) / Submitted by Wanderson Felício de Souza (wanderson.f.souza@gmail.com) on 2016-07-22T13:16:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_PolíticasJuventude_WandersonFS_versaofinal__.pdf: 2774074 bytes, checksum: b1543b172ff6cb53fd3b98d3022760bc (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-07-22T13:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_PolíticasJuventude_WandersonFS_versaofinal__.pdf: 2774074 bytes, checksum: b1543b172ff6cb53fd3b98d3022760bc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T17:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_PolíticasJuventude_WandersonFS_versaofinal__.pdf: 2774074 bytes, checksum: b1543b172ff6cb53fd3b98d3022760bc (MD5) Previous issue date: 2016 / This dissertation aims to analyze how the ideas and discourses on youth and the way in which young people are recognized as subjects having rights influenced the constitution of youth policies in Brazil. We investigate how the issue is institutionalized at the federal level, as well as how the choice for certain management strategies, which constitute the main forms of action and public administration in the subject, are made. Government and civil society organization documents and non-structured interviews were the main empirical material used to structure the analysis, in order to identify the “ideas of youth” in the field. As our starting point we consider the use of rhetoric (metaphors and narratives implicated in the formation and history of the public policies for youth), the existence of discursive coalitions and the use of interpretative frames by actors in examining the inflection points of initiatives for youth in Brazil. Afterwards we identify the main ideas of “youth” and analyze how they oriented the recognition of young people as a different social segment related to their “youthful condition” and rights as citizens. Based on these concepts, we examine the creation and definition of the main functions of the National Youth Secretariat, using the concept of mainstreaming, and taking into account the formulation and the history of the National Program for Youth Inclusion (PROJOVEM), we discuss intersectoral public policies. The main contribution of this research is not only to demonstrate how ideas and discourses influence the formation of policies, but also how social constructs that emerge from the field, sustained by recognizing young people as being citizens with rights, impact public management strategies. We conclude that despite the increasing importance attached to transversal management and intersectoral articulation in youth policy administration in Brazil, these concepts are the ones that guide the public management strategies and constitute the main limits for the daily operation of these policy choices by Brazilian public administration at the federal level. / O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

Submitted by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-06T13:15:03Z No. of bitstreams: 1 Binder1.pdf: 1026779 bytes, checksum: 9f22fd53c9b47a7ad64d8477b6c0756f (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-06T13:16:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Binder1.pdf: 1026779 bytes, checksum: 9f22fd53c9b47a7ad64d8477b6c0756f (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-06T13:17:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Binder1.pdf: 1026779 bytes, checksum: 9f22fd53c9b47a7ad64d8477b6c0756f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T13:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Binder1.pdf: 1026779 bytes, checksum: 9f22fd53c9b47a7ad64d8477b6c0756f (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho evidencia, no estudo de caso da criação de uma fundação pública de saúde no Estado do Amazonas, a Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ, como as descentralizações na saúde pública amazonense tendem a ocorrer. Assim, avaliou-se a política pública de criação da FHAJ, no intuito de identificar se os resultados esperados em sua concepção, ganho de autonomia administrativo-financeira, foram efetivamente alcançados. Sobre a luz dos conceitos de políticas públicas, de ciclo de política pública e de avaliação de políticas públicas abordados por diversos autores, além das proposituras de descentralização sugeridas pelo Sistema Único de Saúde e pelo conceito de Fundações Públicas, buscou-se verificar se houve um aumento dos serviços prestados ou melhora de sua qualidade. Desta forma, evidenciou-se, também, variáveis que pudessem expressar o ganho, a perda ou a manutenção do nível de autonomia administrativo-financeira do Hospital Geral Adriano Jorge, após sua transformação em Fundação Pública. / This work proposes to present the case of the public policy for creation of a public health foundation in the state of Amazonas, the Adriano Jorge Hospital Foundation – FHAJ. Thus, the aforementioned public policy was evaluated, attempting to identify whether the results expected at its conception – increase in administrative-financial autonomy – effectively came about. Preliminarily, we identified the concepts of public policy, the cycle of public policy and of evaluation of public policies broached by several authors, besides evidencing the propositions of decentralization suggested by the Single Health System and by the concept of Public Foundations. The budget and administrative results from 2002-2007 were shown, and a tendency to decrease was verified, which accentuated in the last year, indicating a possible excessive administrative-financial dependence.

Submitted by Nara Torrecilha Ferreira (ntorrecilha@gmail.com) on 2017-03-23T18:53:56Z No. of bitstreams: 1 Tese Nara Torrecilha.pdf: 6225726 bytes, checksum: 6ff8bd4c631afff1d3e5cdc6f9b2d1e8 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Nara, Verifiquei que seu trabalho não tem o ABSTRACT é necessario incluir Aguardo a nova submissão. Qualquer duvida estamos a disposição Att, Pâmela Tonsa on 2017-03-23T20:01:01Z (GMT) / Submitted by Nara Torrecilha Ferreira (ntorrecilha@gmail.com) on 2017-03-24T13:30:01Z No. of bitstreams: 1 Tese Nara Torrecilha.pdf: 6233904 bytes, checksum: 9e80048fbd053a713aef0b1bd9023e76 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-24T14:04:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Nara Torrecilha.pdf: 6233904 bytes, checksum: 9e80048fbd053a713aef0b1bd9023e76 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T14:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Nara Torrecilha.pdf: 6233904 bytes, checksum: 9e80048fbd053a713aef0b1bd9023e76 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / From the 2000s, affirmative policies began to be implemented in brazilian higher education, aiming to increase access to the black population at this level of education and the reduction of racial inequalities. The Law nº 12.711/2012 determined the adoption of national affirmative policy by all federal institutions of higher education as of 2013. The present work proposes the development of a reflection about these affirmative policies, aiming to elaborate a critical analysis in relation to their results. The fundamental question to be answered by this research is: Are the affirmative policies implemented in Brazilian public higher education helping to increase access to the black population? As auxiliary questions, this paper will attempt to answer the following questions: Are affirmative policies with only social criteria sufficient to increase access to the black population or are racial criteria necessary? Do the results vary according to the design of affirmative policies? Do the results vary by federation unit? The research used the tracing of affirmative policies implemented by higher education institutions, determined by state and municipal legislation, and by federal law, in order to identify the models of public policies adopted in the country. In addition, the research used the tracking of discussions in the press, using the newspaper Folha de S. Paulo, seeking to understand the environment for the elaboration and implementation of these policies, as well as to identify variables and hypotheses to be considered in the quantitative analysis. Finally, the study used correlation analyzes and multiple linear regression to evaluate the effectiveness of affirmative racial policies, considering the expansion of access to higher education to the black population. / A partir do anos 2000 começaram a ser implantadas políticas afirmativas no ensino superior brasileiro, visando a ampliação do acesso à população negra a esse nível de ensino e a diminuição das desigualdades raciais. A Lei nº 12.711/2012 determinou a adoção da política afirmativa nacional por todas as instituições federais de ensino superior a partir de 2013. O presente trabalho propõe-se ao desenvolvimento de uma reflexão acerca dessas políticas afirmativas, visando a elaborar uma análise crítica em relação aos seus resultados. A questão fundamental a ser respondida por essa pesquisa é: As políticas afirmativas implementadas no ensino superior público brasileiro ajudam a ampliar o acesso à população negra? Como questões auxiliares, esse trabalho tentará responder as seguintes questões: As políticas afirmativas com critérios apenas sociais são suficientes para ampliar o acesso à população negra ou são necessários critérios raciais? Os resultados variam de acordo com o desenho das políticas afirmativas? Os resultados variam de acordo com a unidade da federação? A pesquisa utilizou rastreamento de políticas afirmativas implementadas por instituições de ensino superior, determinadas por legislações estaduais e municipais, e pela lei federal, de modo a identificar os modelos de políticas públicas adotados no país. Além disso, a pesquisa utilizou o rastreamento de discussões ocorridas na imprensa, utilizando o jornal Folha de S. Paulo, buscando apreender o ambiente de elaboração e implementação das políticas, bem como identificar variáveis e hipóteses a serem consideradas na análise quantitativa. Por fim, o estudo utilizou análises de correlação e regressão linear múltipla para ava-liar a efetividade das políticas afirmativas raciais, considerando a ampliação do acesso ao ensino superior à população negra.

Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-04-26T21:06:23Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas v.F.pdf: 2580978 bytes, checksum: 6d37009671d003fb57a0c064023cd07e (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Manuel, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário algumas alterações: Nome da escola apenas, mais nada alem disso. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO RESUMO E ABSTRACT, deve ser feito em apenas 1 folha não pode passar disso. ( contando com as palavras chaves ) Apos as alterações submeter novamente. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-04-27T20:18:40Z (GMT) / Submitted by Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki (manuel.bonduki@gmail.com) on 2017-05-02T20:42:42Z No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-03T14:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T14:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuel Bonduki - Entre Chicotes e Cenouras Orgânicas - Cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE v.F.pdf: 2576471 bytes, checksum: f37b468b95012ce501260cd260a82496 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / In federalist nations, the specific institutional structure that articulates autonomy and unity (or self-rule and shared-rule, according to Elazar’s definition in 1987) has been appointed as an obstacle to the expansion of social policies and to its intergovernmental coordination. As stated by Pierson (1995), although highly interdependent, the public policies in federalist countries are only modestly coordinated. Deil Wright (1978), indicates that intergovernmental relations in federalist nations may be organized through a pattern that reinforce hierarchy and dependence of subnational governments or as patterns of negotiation and interdependence. Brazilian researchers on the theme have pointed out that the specific authority structure in terms of fiscal resources, political autonomy, and constitutional jurisdiction in each policy area have an important role on defining the IGR pattern. Besides, although Brazilian municipalities having been able to gain political autonomy, increment its fiscal share and receive constitutional jurisdiction over a wide set of policy areas, the decision on major policies regulatory milestones often remains centralized in the federal level. From this theoretical approach, in the present study we review the vertical distribution of authority in Brazilian National School Meals Program (PNAE) to then assess the coordinating federal ability in the program. This evaluation was conducted based on the case study of the implementation of a federal regulation that stipulated that at least 30% of federal resources should be spent with purchases from family farmers, preferably locals. This was, as we see it, the regulation that have most hardly revealed that a centralized decision structure in the program remained even after the decentralization that took place in 1994, when states and municipalities have started executing the program. The data analysis of 4992 municipalities (90% of the total of Brazilian local governments) from 2011 to 2014 shows that the municipalities’ adaptation to the regulation devolved in a stable and growing pattern, in local governments of all sizes and of all national regions. Although around 60% of municipalities have not reached the minimum target of 30% by 2014, there is a clear progress towards that. We thus conclude that there is a high federal coordinating capacity on the program. This capacity is built upon a centralized authority structure with little room for a cooperative approach, which determines a “inclusive authority” pattern of IGR. On the other hand, there is interdependence in the policy implementation and we could as well find situations of negotiation and cooperation, even with less institutional basis, which adds elements of Wright’s “overlapping authority model” of IGR. Finally, we recommend that the institutional design of the National School Meals Program (PNAE) should evolve to a more cooperative status, including states and municipalities in the policy decision making though negotiating arenas, creating flexible incentives, supporting local innovation, improving the role of states in local coordination and reaching for equalizing regional inequalities. / Nos países federalistas, o arranjo específico que articula autonomia e unidade – ou self rule e shared rule, na formulação de Elazar (1987) – tem sido apontado como um obstáculo à expansão de políticas sociais e à coordenação intergovernamental em sua produção. Para Pierson (1995), apesar de altamente interdependentes, as políticas públicas nos países federalistas são apenas modestamente coordenadas. Deil Wright (1978), por sua vez, observa que as relações intergovernamentais no federalismo podem tanto estruturar-se a partir de padrões que reforçam hierarquia e dependência dos entes subnacionais como a partir de padrões sob a égide da negociação e interdependência. A literatura nacional tem apontado, ainda, que a forma como está estruturada a distribuição vertical de autoridade nos campos fiscal, político e de competências em cada área de política pública é importante definidor do padrão de relações intergovernamentais. Identifica ainda que, após 1988, apesar de os municípios terem recebido autonomia política, competências constitucionais sobre amplas áreas de políticas públicas e crescentes parcelas da receita tributária disponível, o poder de decisão sobre os grandes marcos normativos das políticas públicas vem sendo retomado pelo nível federal, no que pode ser considerado tanto um movimento de recentralização quanto de tentativa de coordenação. A partir desta problemática teórica, analisamos a distribuição vertical de autoridade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos dias atuais para, em seguida, avaliar a capacidade de coordenação federal no programa. Esta avaliação foi realizada com base no estudo de caso da implementação em nível nacional da obrigação criada pelo art. 14 da lei 11.947/09 que determina o dispêndio de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo governo federal com compras diretamente da agricultura familiar. A forma de implementar a previsão legal foi, ao nosso ver, o processo que mais claramente evidenciou o caráter ainda centralizado do programa, em que pese a descentralização da execução ocorrida em 1994. Analisando os dados referentes a 4992 municípios entre os anos de 2011 e 2014, percebe-se que o processo de adequação dos municípios à lei ocorreu de forma crescente e estável em todas as categorias de municípios e em todas as regiões do país. Concluímos que há grande capacidade de coordenação do FNDE sobre a ação dos municípios no PNAE. Concluímos que esta ampla capacidade de coordenação apoia-se em um modelo centralizado e pouco cooperativo, que se traduz em um padrão de relações intergovernamentais de “autoridade inclusiva” (Wright, 1978). Observa-se, no entanto, que há interdependência na implementação da política e que também estiveram presentes elementos de cooperação e negociação, ainda que menos formais, o que agregou às relações intergovernamentais do programa a presença de elementos do modelo de “autoridade superposta”, configurando uma situação que mistura ambos padrões. Ao fim, recomendamos que o desenho institucional do PNAE avance para uma institucionalidade mais cooperativa, incluindo os municípios e estados na formulação das regras gerais por meio de espaços de negociação, estabelecendo estruturas mais flexíveis de incentivo, revendo o papel atribuído aos estados, apoiando a inovação e buscando equalizar as desigualdades regionais.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-29T17:49:29Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 458068 bytes, checksum: 101d32d0dc2e5eea4b318b8ed257f3f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T17:49:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 458068 bytes, checksum: 101d32d0dc2e5eea4b318b8ed257f3f6 (MD5) Previous issue date: 2004-05-19 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Durante várias décadas os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) foram um dos principais instrumentos da política agrícola no Brasil. Embora tenham existido de forma continuada desde o final da década de 40, estes serviços passaram por várias fases distintas, tanto na sua estrutura organizacional quanto no seu viés político-ideológico, método de intervenção e público priorizado. Na década de 90 do século passado a ATER passou por uma significativa mudança em seu arranjo institucional como fruto do processo de democratização política e descentralização administrativa do Estado brasileiro. Em termos institucionais, registra-se, neste período, a ocorrência de duas mudanças principais: a) a estadualização (descentralização) ou seja, a transferência das responsabilidades pela provisão dos serviços do governo federal para os governos estaduais; b) a superação do monopólio estatal na provisão dos serviços, que também passaram a ser oferecidos por ONGs e organizações privadas ou não estatais (pluralismo). Neste trabalho consideramos este como sendo um processo de mudança institucional, ou seja: mudanças nas regras e normas de formulação e operação da política pública, neste caso, da política de ATER. Os diferentes Estados da federação se ajustaram de diferentes formas às novas regras da descentralização e do pluralismo. Neste estudo adotamos uma abordagem comparativa para analisar este processo de mudança institucional na ATER de três Estados da região norte do Brasil: Acre, Rondônia e Tocantins. O Estudo demonstra que nestes Estados a ATER apresenta uma tendência ou uma trajetória dependente (Path dependency) rumo ao pluralismo institucional, em superação ao monopólio estatal predominante até o final da década de 80. Contribuem para esta tendência tanto as ações do governo federal, por meio de instrumentos de política agrícola como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Projeto Lumiar de Assistência Técnica aos Assentamentos de Reforma Agrária, quanto a atuação dos movimentos sociais, ONGs e cooperativas de prestação de serviços que passaram a atuar junto a diferentes públicos de agricultores familiares da região. Com efeito, neste período registra-se uma valorização política do segmento da agricultura familiar e a reformulação dos discursos voltados para o desenvolvimento rural, o que reflete a emergência de novas idéias que passam a influencias a formulação e implementação de políticas públicas. Embora a história política de cada Estado possa acelerar ou retardar este processo de mudança rumo ao pluralismo, há evidências claras de que estas mudanças sejam duradouras, o que abre novas possibilidades para a provisão dos serviços de ATER, sejam eles de caráter estatal, não estatal ou privado. Tais mudanças demandam novos mecanismos de controle social e regulação que tenham relação com os novos arranjos institucionais existentes ou em curso. Elas representam, portanto, problemas e oportunidades de inovações tanto para os formuladores de políticas quanto para os atores sociais e políticos que têm relação direta como o tema. / For some decades, Technical Assistance and Rural Extension (TARE) services were the main instruments of agricultural policy in Brazil. Although they have been in continuous existence since the end of the 40s, these services have passed through distinct phases, both in their structural organization as well as in their politico-ideological orientation, intervention methods and priority target public. In the 1990s, TARE went through a significant change in its institutional arrangement as a result of the process of political democratization and administrative decentralization in the Brazilian State. In institutional terms, two principal changes during this period are noted: a) the transfer of responsibility for service provision from the federal government to the state governments (decentralization); b) the overturning of the state monopoly in the provision of services, which also came to be offered by NGOs and private organizations (pluralism). In this study, we consider this as a process of institutional change, in other words: changes in the rules and norms of public policy formulation and implementation in relation to TARE policy. The different States of the federation adapted in different ways to the new rules of decentralization and pluralism. In this study, we adopt a comparative approach to analyze this process of institutional change in TARE in three States of the northern region of Brazil: Acre, Rondônia and Tocantins. The Study demonstrates that, in these States, TARE shows a tendency or “Path dependency” towards institutional pluralism, overcoming the state monopoly predominant up to the end of the 80s. The actions of the federal government through agricultural policy instruments such as the National Family Agriculture Support Program (PRONAF) and the Lumiar Agrarian Reform Settlement Technical Assistance Project, as well as the impact of the social movements, NGOs and service cooperatives that started to work with different groups of family farmers in the region, both contributed to this tendency. Indeed, during this period a raising of the political importance of the family agriculture sector and a reformulation of the discourse towards rural development are noted. This is reflected in the emergence of new ideas that began to influence the formulation and implementation of public policies. Although the political history of each State can accelerate or slow the process of change towards pluralism, there is clear evidence that these changes are durable. This opens new possibilities for the provision of TARE services, whether of a state, non state or private nature. Such changes require new social control and regulation mechanisms related to the new actual or evolving institutional arrangements. They represent, therefore, problems and innovation opportunities both for policy formulators as well as for social actors and politicians directly involved in the subject. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T18:03:47Z No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T18:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T13:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / This dissertation aims to analyze the participation of IBGE in the evaluation process of the Plano Plurianual 2004-2007. The study begins by the context of the public management improvement and the theoretical basis on the subject of evaluation programs, their indicators and the perspective of effect. The planning in the Brazilian public administration went through several phases, each one with its particular characteristics, reaching the current model, the Plano Plurianual, which integrates planning and budget, seeks to give transparency to the objectives and priorities of government and improve the management directing it to results. The IBGE has duties defined by law, an important role in the development of the country and recognized competence, that warrant to the society as the main coordinator and producer of statistical and geosciences information. So aims to verify the real involvement of the IBGE and the information disclosed by him in the programs of the PPA 2004-2007, giving a greater focus in the evaluation process beca use of their relevance for public management. Thus, the research used methods as the literature research, documents review and questionnaires with key people who are the program managers of the Plano Plurianual. The search was restricted to programs considered , as finalistic and services for the State. The results in this study demonstrate that the actions of the IBGE is far from its expertise recognized nationally and internationally, the credibility and quality of its information, and its perceived relevance by the government to the management process of PPA. It can be concluded that the IBGE has a wide field of action in order to contribute effectively to sustainable development of the country. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a participação do IBGE no processo de avaliação do Plano Plurianual 2004-2007. O estudo inicia pela contextualização da melhoria da gestão pública e pelo embasamento teórico sobre a temática de avaliação de programas, seus indicadores e a perspectiva da efetividade. O planejamento na administração pública brasileira passou por várias fases, cada qual com suas características marcantes, chegando ao modelo atual, o Plano Plurianual, que integra planejamento e orçamento, busca dar transparência aos objetivos e prioridades do governo e melhorar a gestão orientando-a para resultados. O IBGE tem atribuições definidas em lei, um papel importante no desenvolvimento do país e competências reconhecidas, que o legitimam perante a sociedade como o principal coordenador e produtor de informações de natureza estatística e geocientífica. Assim almeja-se verificar a real participação do IBGE e das informações divulgadas por ele nos programas do PPA 2004-2007, dando um enfoque maior no processo de avaliação dada a sua relevância para a gestão pública. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e questionários com pessoas-chaves que são os gerentes de programa do Plano Plurianual. A pesquisa se restringiu aos programas considerados finalísticos e de serviços ao Estado. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que a atuação do IBGE se encontra muito aquém de sua competência técnica reconhecida nacional e internacionalmente, da credibilidade e qualidade de suas informações, e de sua relevância percebida pelo Governo para o processo de gestão do PPA. Pode-se concluir que o IBGE tem um vasto campo de atuação de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável do país.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-12-07T00:00:00Z / Analisa criticamente a política brasileira de fomento à ariticultura, mostrando que a mesma foi formulada e implementada durante mais de meio século, sendo um exemplo de continuidade de política pública voltada para a agricultura. Mostra que ela foi uma prioridade histórica, comparável ao café. Mostra, ainda, significativo de com a política para o que, apesar do aporte recursos públicos, os resultados, na maior parte do período, foram pouco satisfatórios em termos de aumento da produção e de redução dos custos de produção e, que a manutenção da política, por tanto tempo, se deveu à importância que a mesma tinha para a acumulação de capital e a legitimação política do governo.