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Les prestations publiques en faveur de la protection du patrimoine culturel / State services for the protection of cultural heritage

Wagener, Noé 30 September 2014 (has links)
La thèse prend le parti méthodologique de ramener l'action de l'État en faveur de la protection du patrimoine culturel à une simple succession de « prestations ». Prenant au mot le point de vue néolibéral, elle entend se mettre ainsi en capacité d'embrasser d'un même geste l'ensemble des interventions de l'État en ce domaine, quelque soit les formes que celles-ci revêtent (édiction d'une réglementation et fourniture de services matériels). Ce faisant, l'enjeu de la thèse est de parvenir à déterminer « pourquoi » l'État agit en matière de patrimoine culturel, et plus précisément « pourquoi » il agit d'une certaine façon plutôt que d'une autre. Ce type d'interrogation fonctionnelle, auquel les juristes sont peu enclins, présente un avantage : il permet de replacer au cœur de l'analyse les manières particulières dont les catégories propres du droit contribuent à produire – bien plus qu'à décrire – les choix de protection du patrimoine culturel. Ainsi, l'observation diachronique, depuis la Révolution, des prestations publiques en faveur de la protection du patrimoine culturel fait apparaître qu'à plusieurs reprises, ces prestations ont pu, le plus sérieusement du monde, trouver leur source à l'extérieur de l'État, précisément dans un droit de la collectivité. Aussi, en matière patrimoniale se dessine, au-delà d'un processus d'étatisation progressive qui n'a, en soi, rien de bien original, un renversement complexe du rapport de l'État à la collectivité, en ce sens qu'au cours des XIXème et XXème siècles celui-ci se libère de celle-là, à grand renfort de reconceptualisations doctrinales. En définitive, ce n'est que quelque part dans l'entre-deux-guerre, après l'échec des théories du droit social, que l'on enferme définitivement l'explication juridique des prestations publiques en faveur de la protection du patrimoine culturel dans l'antagonisme entre puissance publique et droits fondamentaux. / The thesis has made the methodological choice of reducing the action of the State for the protection of cultural heritage to a simple series of "services". Taking the neoliberal perspective literally, it intends to study all State interventions in this area, regardless of the shapes they assume (enactment of regulation and provision of services). In doing so, the scientific challenge of the thesis is to get to determine why the State acts in cultural heritage, and more specifically why it acts in a certain way rather than another. This functional interrogation, rarely asked by lawyers in France, is of interest as it questions the particular ways in which specific categories of law help to produce - much more than to describe - the choice of a particular cultural heritage protection. Thus, the diachronic observation of services, since the French Revolution, shows that on multiple occasions, these services have found, in all seriousness, their source outside the State, specifically in a community right. Also, beyond a progressive etatization process (which is not in itself very original), a complex reversal of the relation of the State to the society emerges : during the nineteenth and twentieth centuries, the State frees itself from the society, helped by a massive work of doctrinal reconceptualizations. It is only between World War I and World War II, after the failure of theories of social law, that the legal explanation of State services for the protection of cultural heritage is finally locked in the antagonism between the authority of the State and fundamental rights.
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A implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e sua relação com a provisão de infraestrutura social: os casos de Guarulhos e Itaquaquecetuba / The implementation of the Housing Program Minha Casa Minha Vida and its relation with provision of social infrastructure: the cases of Guarulhos and Itaquaquecetuba

Letícia Leal de Carvalho 01 October 2018 (has links)
A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation
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L'industrie automobile à l'épreuve des voitures électriques : entre changement et continuité / The automobile industry struggling the electric cars

Villareal, Axel 20 November 2014 (has links)
Cette thèse a pour objectif de participer à l’étude du changement des industries contemporaines et d’appliquer des outils de la science politique à l’analyse de l’économie. À travers l’étude du cas de la voiture électrique, nous nous interrogeons sur les causes des évolutions de l’industrie automobile. Notre hypothèse est que la construction du marché des voitures électriques entre 2008 et 2013 n’a pas produit la « Révolution » annoncée par les acteurs sociaux. Au contraire, elle a permis la reproduction des structures et des hiérarchies industrielles existantes. Pour le démontrer, ce travail tente de comprendre non seulement comment la question du développement des voitures électriques a été érigée au rang de problème public, mais aussi comment ce « problème » s’est institutionnalisé comme un cadre consensuel d’action des constructeurs automobiles. Par ce biais, nous mettons en lumière l’importance des croyances et des représentations collectives sur l’activité économique, dans l’optique de déconstruire le mythe de la « Seconde Révolution automobile ». En outre, notre travail montre que la science politique, et plus précisément l’analyse des politiques publiques et la sociologie de l’action publique, peut apporter des outils analytiques heuristiques et des réponses concrètes au fonctionnement des industries et du capitalisme contemporain. Par cette voie, cette thèse entend apporter une contribution aux questions que se posent sociologues, économistes et politistes sur le changement économique et les processus qui en sont à l’origine. / This thesis aims to generate knowledge upon change within contemporary industries and apply tools from political science to the analysis of the economy. Through the case study of the electric car market, the focus is on the causes of the transformation of the automobile industry. The central claim made is that the social construction of the electric car market between 2008 and 2013, did not produce the “Revolution” announced by the actors involved in this industry. On the contrary, it has facilitated the reproduction of existing industrial structures and hierarchies. To demonstrate this claim, the thesis has sought to understand how the issue of the development of electric cars has been elevated to the status of public problem by several States around the world. From there, we then sought to discover how this “problem” has become a consensual strategic framework for automakers and a key issue within the automobile industry. Throughout this research, we highlight the impact of beliefs and collective representations upon economic activity, and deconstructed the myth of the “Second Automobile Revolution”. Furthermore, our work shows that political science, specifically the sociology of public action, can supply heuristic analytical tools and practical answers to the understanding of contemporary industries and capitalism. This thesis is thus a contribution to questions asked by sociologists, economists and political scientists about economic change
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Au croisement entre action publique et identité familiale : l'exemple des mères seules célibataires allemandes et françaises (1919-1998) / Über die Zusammenhänge zwischen öffentlichem Handeln und Familienidentität : das Beispiel der ledigen alleinerziehenden Mütter in Deutschland und Frankreich (1919-1998) / On connections between public action and familiy identity : the example of single mothers in Germany and France (1919-1998)

Garcia, Anne-Laure 11 July 2011 (has links)
Cette étude propose une réflexion sur les croisements et les interactions entre action publique et identité familiale. Concevant la construction de l’identité comme un phénomène double – prescription externe à l’individu et autoidentitication subjective – ce travail s’interroge sur : (1) les instruments publics qui peuvent contribuer à la production d’un cadre matériel et normatif suffisamment stable pour influer dura-blement sur le schème de pensée des acteurs dans la sphère familiale ; (2) le rôle des acteurs lors de la formation incessante et de la transmission de normes et de valeurs familiales. Pour ce faire, cette étude se concentre sur le cas à la marge des mères seules célibataires en France et en Allemagne. Cette comparaison sert une stratégie réflexive au sein de laquelle la mise en regard systématisée fonde la formulation d’hypothèses explicatives. Tout d’abord, une approche historique met en évidence les rôles d’influence attribués rhétoriquement, idéologiquement et pratiquement à l’Etat envers les « filles-mères » et leurs enfants entre la fin du XIX ème siècle et 1945. Puis, une analyse comparative des droits publics et des politiques en direction des familles fonde une réflexion sur l’influence normative du « gouvernement des familles » (1945-1998). Enfin, l’analyse structurale d’interviews de mères seules célibataires issues des Pays de la Loire, de Thuringe et de Schleswig-Holstein permettra la conceptualisation des différents croisements et interactions observés entre action publique et construction de l’identité familiale, et que nous regroupons sous la notion d’« interférences ». / The dissertation deals with the possible connection between public action and the construction of family identity. The study draws upon the definition of the construction of a dual identity, i.e. as an external, prescriptive ascription of identity to the individual and as subjective self-identification. It examines (1) the public factors that may be instrumental in generating a normative and material framework robust enough to influence the thinking of social actors; and (2) the role of these actors in the development and transmission of family-related values and norms. The study focuses on single mothers in Germany and France. This comparison can be seen as an explorative study of explanatory models. First, I consider the various roles and influences affecting the single parent family – both rhetorical and ideological – and look at which of these has been attributed to the state. Here, I concentrate on the period between the end of the 19th century and 1945. Next I compare judicial rulings and public policies in the Federal Republic of Germany (FRG), the German Democ-ratic Republic (GDR) and France between 1945 and 1998. These documents (such as constitutions, civil laws, maternity protection acts, etc) reveal the interest of the state in interfamily action. Finally, I provide a structural analysis of a series of interviews conducted with mothers from Pays de la Loire, Thuringia and Schleswig-Holstein which ultimately paves the way for the conceptualisation of a construct of family identity as it relates to public action. / Die Dissertation befasst sich mit der Frage nach dem Zusammenhang von öffentli-chem Handeln (action publique) und der Konstruktion von Familienidentität. In Über-einstimmung mit der Definition einer doppelten Identitätskonstruktion – als externe, präskriptive Zuschreibung von Identität an das Individuum und als subjektive Selbstidentifikation – fragt die Studie nach: (1) den öffentlichen Instrumenten, die dazu beitragen können, eine normative und materielle Rahmung zu erzeugen, die stabil genug ist, um die Denkschemata der sozialen Akteure zu beeinflussen, und (2) der Rolle der Akteure bei der Herausbildung und der Weitergabe von familienbezo-genen Werten und Normen. Der Schwerpunkt der Studie ist auf den Fall ledig al-leinerziehender Mütter in Deutschland und Frankreich gerichtet. Dieser Vergleich kann als explorative Suche nach Erklärungsmustern betrachtet werden. Zunächst wird untersucht, welche Rolle und welcher Einfluss auf uneheliche Familienverhält-nisse dem Staat sowohl rhetorisch als auch ideologisch zwischen Ende des 19. Jahr-hunderts und 1945 zugeschriebenen werden. Anschließend werden rechtliche Maß-nahmen und Public Policies in der BRD, der DDR, und in Frankreich zwischen 1945 und 1998 vergleichend untersucht, in denen das Interesse des Staates für das familia-le Handeln seiner Bürger zum Ausdruck kommt (Verfassungen, Zivilrechte, Mutter-schutzgesetze, usw.). Abschließend ermöglicht eine strukturale Analyse von episodi-schen Interviews mit Müttern aus Pays de la Loire, Thüringen und Schleswig-Holstein die Konzeptualisierung der Konstruktion von Familienidentitäten in Wech-selwirkung mit dem öffentlichen Handeln
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As organizações sociais e as ações governamentais em cultura: ação e política pública no caso do estado de São Paulo

Bittencourt, Lúcio Nagib 26 March 2014 (has links)
Submitted by Lúcio Nagib Bittencourt (lucionb@gmail.com) on 2014-04-25T00:00:34Z No. of bitstreams: 1 tese - as organizacoes sociais e as acoes governamentais em cultura - lucio bittencourt 2014.pdf: 2587981 bytes, checksum: 80bd456e5adc07beba1edda908a6bffc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2014-04-25T11:49:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese - as organizacoes sociais e as acoes governamentais em cultura - lucio bittencourt 2014.pdf: 2587981 bytes, checksum: 80bd456e5adc07beba1edda908a6bffc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-25T13:59:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese - as organizacoes sociais e as acoes governamentais em cultura - lucio bittencourt 2014.pdf: 2587981 bytes, checksum: 80bd456e5adc07beba1edda908a6bffc (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / Esta tese procura compreender como funciona um dos arranjos possíveis para a operacionalização de políticas públicas voltadas para o tema da cultura, o das Organizações Sociais; especificamente, estuda a experiência do Governo do Estado de São Paulo. A partir de revisão da literatura sobre a atuação do governo federal em cultura, das pesquisas produzidas no Brasil em perspectiva comparada com as experiências de outros países neste tema e daquelas voltadas particularmente para a discussão deste arranjo em São Paulo, propõe-se que as políticas públicas para este tema envolvem grande complexidade e ao menos três especificidades. Elas podem ser consideradas, em primeiro lugar, metapolíticas públicas, porque seus próprios processos, e não apenas seus efeitos, são considerados produção cultural; além disso, elas articulam consensos mínimos e soltos quanto ao papel que os governos devem cumprir neste tema, resultando em imprecisão quanto aos seus objetivos, ao mesmo tempo em que há pouco conhecimento disponível sobre o funcionamento e a construção cotidiana deste arranjo em particular. O estudo do caso paulista foi então realizado por meio de 31 entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Cultura, das Organizações Sociais e com atuantes na Arena da Cultura. Grande multiplicidade foi encontrada: de atores presentes, governamentais e não governamentais; de estruturas envolvidas; de trajetórias pessoais; de descrição de seus fluxos e processos; das ações promovidas; de controvérsias; e das expectativas sobre políticas públicas culturais operacionalizadas. Diante destas características, esta tese sustenta que a noção de ação pública em arenas híbridas oferece grande contribuição para compreender e explicar a operacionalização de políticas públicas em contextos de alta complexidade, como no caso deste arranjo das Organizações Sociais para o tema da cultura. Através dela, torna-se possível reconhecer e conectar as diferentes pessoas, ideias e estruturas envolvidas no cotidiano de seu funcionamento, assim como as várias linguagens de ação pública presentes – sendo a das políticas públicas uma delas – e as incertezas que permeiam as controvérsias sociotécnicas presentes na arena, tornando-a híbrida. Neste contexto, a ampliação do diálogo aparece como alternativa para a construção e aprendizagem de novos caminhos para a prática das ações governamentais em cultura. / The present thesis addresses the operationalization of cultural public policies, focusing on the São Paulo State Government experience with the so-called Social Organizations arrangement. Literature reviews were developed regarding how the Brazilian federal government has acted on this issue so far, about Brazilian studies of cultural policies in a comparative perspective, as well as in relation to the referred specific arrangement now in place for 10 years in the State of São Paulo. Based on those reviews, it is hereby espoused that policies in question are complex and have at least three specificities, i.e., they are metapolicies, since not only their results, but also their processes, are perceived as a cultural project; they connect loose and minimal agreements regarding the role that governments should play in this field, resulting in vagueness about their goals; nonetheless, it is acknowledged the insufficient data available on the actual daily performance of this specific arrangement. In that sense, 31 semi-structured interviews were conducted in the State Department of Culture, with Social Organization managers and technicians, as well as personnel acting on the cultural arena although not directly involved in the arrangement. Great multiplicity was indeed identified: governmental and non-governmental organizations work together; different organizational structures, personal experiences, descriptions about process sequences, actions performed, questions asked, and expectations about the policy they were supposed to operate through this arrangement. Therefore, it is hereby suggested that the notion of public action in hybrid arenas is of utmost relevance for recognition and handling of the complexities involved in public policies operationalization, as in the case of the referred arrangement of Social Organizations regarding the topic of culture. Through this concept, the recognition and connection between different people, ideas and structures involved in its daily functioning becomes possible, as well as in relation to other languages of public actions involved - being the public policies one of them - and the uncertainties which compose the sociotechnical controversies experienced in the arena, becoming hybrid. In this context, dialogue amplification emerges as an alternative for the construction and learning of new routes regarding the practice of cultural governmental actions.
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Compras públicas sustentáveis no Brasil: análise da produção e circulação das ideias a partir da ressignificação dos atores

Nonato, Raquel Sobral 03 March 2015 (has links)
Submitted by Raquel Sobral (kell.sobral@gmail.com) on 2015-03-30T14:42:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T14:45:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T19:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Raquel Nonato - versão pós banca pdf..pdf: 1894401 bytes, checksum: 69e70999ff18f599dd8a0f06fdc4d197 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / The research focuses on the debate on the role of actors in the incorporation of Sustainable Public Procurement strategy in the daily public sector. The Sustainable Public Procurement match strategy to acquire goods and services in order to maximize the benefits to society in the medium and long term, recognizing its effects on the environmental dimension, economic and social. In this sense, this study aims to analyze the production and circulation of sustainable procurement ideas from the sensemaking of the actors. Therefore, the research : (i) developed a taxonomy of sustainable public procurement models highlighting the attributes of sustainability that are being applied in practice and recent policies, (ii) understand how and in which areas, the actors move , articulate and negotiate for the inclusion of this instrument in everyday public sector, (iii) contrasted sustainable public procurement experience in two subnational governments - Acre and São Paulo - to identify the negotiations and disputes that permeate the contours and the direction of these experiences. The analysis is based on qualitative methodology and theoretical framework linking the cognitive approach of public action with the notions of forums and discursive dimension of public policy, illuminating for the carrying frame in the interactions of the actors, marked by a backdrop of uncertainty and controversy. / A pesquisa enfoca o debate sobre o papel dos atores na incorporação da estratégia de Compras Públicas Sustentáveis no cotidiano do setor público. As Compras Publicas Sustentáveis correspondem à estratégia de adquirir bens e serviços com vistas à maximização dos benefícios para a sociedade no médio e longo prazo, reconhecendo seus efeitos sobre a dimensão ambiental, econômica e social. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar a a produção e a circulação das ideias de compras públicas sustentáveis a partir da ressignificação dos atores. Para tanto, a pesquisa: (i) desenvolveu uma taxonomia dos modelos de compras públicas sustentáveis destacando os atributos de sustentabilidade que estão sendo aplicados nas práticas e políticas recentes, (ii) compreendeu de que forma e em quais espaços, os atores se movimentam, articulam e negociam para a inserção desse instrumento no cotidiano do setor público, (iii) contrastou experiências de compras públicas sustentáveis em dois governos subnacionais – Acre e São Paulo. A análise se baseou em metodologia qualitativa e em referencial teórico que articulou a abordagem cognitiva de ação pública com as noções de fóruns e da dimensão discursiva da política pública, iluminando para a trama assentada nas interações dos atores, marcadas por um cenário de incertezas e controvérsias.
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Água e convivência com o semiárido: múltiplas águas, distribuições e realidades

Pereira, Maria Cecília Gomes 29 August 2016 (has links)
Submitted by Maria Cecília Gomes Pereira (mariaceciliagp@gmail.com) on 2016-09-13T15:40:16Z No. of bitstreams: 1 Tese Maria Cecília Gomes Pereira 2016.pdf: 2747353 bytes, checksum: 48695c828d10eab16cfbe19d5444e461 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-09-13T16:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Maria Cecília Gomes Pereira 2016.pdf: 2747353 bytes, checksum: 48695c828d10eab16cfbe19d5444e461 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T16:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Maria Cecília Gomes Pereira 2016.pdf: 2747353 bytes, checksum: 48695c828d10eab16cfbe19d5444e461 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / This thesis discusses the access and distribution of water in rural areas of the Brazilian semi-arid region by comparing two ways of dealing with the issue: 'coexistence with the semi-arid region' (convivência com o semiárido) and 'fighting the drought'. The main objective is to analyze what makes the coexisting practices with semi-arid conditions a viable and widespread alternative of water distribution among the rural populations. Moreover, the research analyses in what way and to what extent water distributions based on the logics of coexistence and of fighting the drought enact different realities. To that end, I analyzed water distribution through the One Million Cisterns Program (P1MC ) of the Brazilian Semi-Arid Articulation (ASA), in contrast to those made to the Santa Cruz do Apodi Irrigation Project of The National Department of Works Against Droughts (DNOCS) and to business irrigated fruit crops. The adopted theoretical approaches were Public Action and Actor-Network Theory. This is a qualitative research with the adoption of praxiography method from a focus on practices, places, materialities and events, encompassing literature review, document analysis and fieldwork conducted in Apodi and Caraúbas in Rio Grande do Norte state. The research shows that coexistence practices with the semi-arid region were created over decades through public actions taken by civil society organizations – from the 'public' to the 'public' – and by initiatives from sectors of a state research center. Since the creation of ASA, some of these practices have become widespread throughout the semi-arid region by creating programs like P1MC promoting rainwater capture in cisterns. The P1MC became a viable and widespread alternative constituting itself as a public action from the 'public' to the 'public', being both collaborative and adversarial – through public pressure – with support from the federal government. Furthermore, it was characterized by: fluidity, capillarity and flexibility. Water distribution made by P1MC promotes decentralization of water access and ways of caring based on the logic of coexistence with the semi-arid region, whilst distributions to the Irrigation Project DNOCS and to business irrigated fruit crops generate concentration of water and accumulation by dispossession, driven by new versions of the fighting the drought logic. The logics of coexistence with the semi-arid conditions and fighting the drought involve different actors, ways of framing problems and solutions related to different development alternatives for the semi-arid region. These alternatives imply different relationships with nature and territories, as well as different distributions and uses of water, which enact different realities. The water and its distribution are multiple. Water distributions are deeply political and do more than just provide a natural resource as they also distribute rights, power, land, income and living conditions, by creating multiple realities that co-exist and interfere with each other. / A presente tese discute o acesso e a distribuição de água nas áreas rurais do semiárido brasileiro comparando duas formas de lidar com a questão: a convivência com o semiárido e o combate à seca. O objetivo central é analisar o que faz das práticas de convivência com o semiárido uma alternativa viável e disseminada no que concerne à distribuição de água para populações rurais difusas, e em que medida e como as distribuições de água baseadas nas lógicas de convivência e de combate à seca coexistem e performam diferentes realidades. Para tanto, analisei a distribuição de água por meio do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), em contraste com aquelas realizadas para o Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e para a fruticultura irrigada empresarial. As abordagens teóricas adotadas foram as discussões de Ação Pública e a Teoria Ator-Rede. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com a adoção do método da praxiografia a partir do foco em práticas, lugares, materialidades e eventos, englobando revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo realizada em Apodi e Caraúbas no estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa demonstra que as práticas de convivência com o semiárido foram criadas ao longo de décadas por meio de ações públicas de diversas organizações da sociedade civil – do 'público' para o 'público' – e por iniciativas de setores de um órgão de pesquisa estatal. A partir da criação da ASA, algumas destas práticas passaram a ser disseminadas em todo o semiárido mediante a criação de programas como o P1MC que promove a captação de água de chuva em cisternas de placas. O P1MC tornou-se uma alternativa viável e disseminada ao se constituir como uma ação pública do 'público' para o 'público' tanto colaborativa como de pressão, com apoio do governo federal, assim como por apresentar as seguintes características: fluidez, capilaridade e flexibilidade. A distribuição de água no âmbito do P1MC promove a descentralização do acesso à água e formas de cuidado baseadas na lógica de convivência com o semiárido, enquanto as distribuições para o Projeto de Irrigação do DNOCS e para a fruticultura irrigada empresarial geram a concentração do acesso à água e formas de acumulação por espoliação, orientada por novas versões da lógica do combate à seca. As lógicas de convivência com o semiárido e de combate à seca envolvem diferentes atores, formas de enquadrar problemas, e soluções ligadas a distintas alternativas de desenvolvimento para o semiárido. Estas alternativas implicam diferentes relações com a natureza e territórios, assim como distintas distribuições e usos da água que, por sua vez, performam diferentes realidades. A água e suas distribuições são múltiplas. As distribuições de água são profundamente políticas e fazem mais do que apenas prover um recurso natural à medida que também distribuem direitos, poder, terra, renda e condições de vida, criando múltiplas realidades que coexistem e interferem umas nas outras.
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Redes, ideias e ação pública na agricultura urbana: São Paulo, Montreal e Toronto

Oliveira, Lya Cynthia Porto de 14 March 2017 (has links)
Submitted by Lya Cynthia Porto de Oliveira (lyaporto2@gmail.com) on 2017-05-03T19:54:19Z No. of bitstreams: 1 Tese_versão final Lya Porto.pdf: 3209120 bytes, checksum: fd5167613279caef5406707cbc1a2182 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-03T20:15:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_versão final Lya Porto.pdf: 3209120 bytes, checksum: fd5167613279caef5406707cbc1a2182 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T20:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_versão final Lya Porto.pdf: 3209120 bytes, checksum: fd5167613279caef5406707cbc1a2182 (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / This thesis deals with an analysis of different Urban Agriculture (UA) models of public action. The theoretical model adopted is the cognitive analysis of public action, based on Pierre Muller and Yves Surel, and the actor-network theory by Bruno Latour. The purpose of the thesis is to understand the relationship dynamics between ideas, organizations, networks of action and results in the field of UA public action. The results are understood as basic services for Urban Agriculture, that were defined according to the literature analysis in this field, and it can be offered by state and/or civil society organizations. Based on the literature review of 21 different cities, four different types of public action were identified. These types are formed by the intersection of modes of action of civil society and local government, and they have been termed as 'Marginal', 'Emerging', 'Society-driven', and 'State-driven'. To further understand each type of Urban Agriculture public action, it was carried out a multiple case study with three units of analysis, based on different types of public action. The municipality of São Paulo was selected to further understand the 'Emergent' type, to understand more broadly the 'Society-driven' type, it was selected the City of Montreal and, finally, the municipality of Toronto was chosen to better understand the 'State-driven' type. The research methodology is qualitative and more than 80 semi-structured interviews were carried out, besides document analysis, field visits and participant observation in gardens, political and social meetings of Urban Agriculture. The research demonstrates that, although UA started from different ideas and actions in each municipality, they have become increasingly similar and have mobilized actions in different sectors: community, social, economic and state. The forms of institutionalization of these ideas have also become more homogeneous and tend to be directed to the model of Toronto, where there is greater state support for Urban Agriculture. The results of public action, however, depend on both government actions and civil society. Thus, the municipalities of Montreal and Toronto have good structures for basic services directed to UA. Montreal achieved it due to its strong civil society, and Toronto due to its combination of governmental and non-governmental actions. However, while the city of Montreal needs better planning for this field, Toronto's public management needs to step up some actions to increase food productivity. The city of São Paulo has institutions and civil society under construction, and, although it has increased the structures for basic services directed to Urban Agriculture, it still presents different failures in some specific services. / Esta tese de doutorado trata de uma análise de diferentes modelos de ação pública de Agricultura Urbana (AU) em contextos distintos. O modelo teórico utilizado é a análise cognitiva da ação pública, de Pierre Muller e Yves Surel, e a teoria do ator-rede de Bruno Latour. O objetivo é compreender as dinâmicas da relação entre ideias, organizações, redes de ação e resultados no campo da ação pública de AU. Os resultados são compreendidos como serviços básicos para a Agricultura Urbana, definidos de acordo com uma análise da literatura do campo, podendo ser oferecidos por organizações estatais e/ou da sociedade civil. Com base na revisão da literatura de 21 cidades diferentes, foram identificados quatro tipos de ação pública distintos. Esses tipos são formados por meio da combinação dos modos de ação da sociedade civil e do governo local, e foram denominados como 'Marginal', 'Emergente', 'Societal' e 'Estatal'. Com o objetivo de aprofundar a compreensão de cada tipo de ação pública de Agricultura Urbana, foi realizado um estudo de caso múltiplo com três unidades de análise, que seguem tipos de ação pública diferentes. O município de São Paulo foi selecionado para aprofundar o tipo 'Emergente', o município de Montreal para aprofundar o tipo 'Societal' e o município de Toronto para compreender em melhor profundidade o tipo 'Estatal'. A metodologia da pesquisa é qualitativa e ao todo foram realizadas mais de 80 entrevistas semiestruturadas, além de análise de documentos, visitas de campo e observação participante em hortas, encontros políticos e sociais de Agricultura Urbana. A pesquisa demonstra que, embora a AU tenha partido de ideias e ações distintas em cada município, elas têm se tornado cada vez mais homogêneas e têm mobilizado ações em rede em diferentes setores: comunitário, social, econômico e estatal. As formas de institucionalização dessas ideias também têm se tornado mais semelhantes e tendem a ser direcionadas ao modelo do município de Toronto, onde há maior apoio estatal para a Agricultura Urbana. Os resultados da ação pública, porém, dependem tanto de ações governamentais como da sociedade civil. Assim, os municípios de Montreal e Toronto têm boas estruturas de serviços básicos para AU. Montreal pelo fato de ter fortes ações da sociedade civil e Toronto pela combinação entre ações governamentais e não-governamentais. Porém, enquanto o município de Montreal necessita de melhores planejamentos para esse campo, a gestão pública de Toronto necessita intensificar suas ações para aumentar a produtividade de alimentos na cidade. Já o município de São Paulo, pelo fato de ter instituições e sociedade civil em construção, ascendeu muito nas estruturas de serviços básicos para a Agricultura Urbana, porém ainda apresenta muitas falhas em alguns serviços específicos.
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A Educação do Campo na Universidade : o direito de estudar Direito na UFG (2007-2012) /

Fernandes, Rosana Cebalho January 2016 (has links)
Orientador: João Márcio Mendes Pereira / Resumo: Esta pesquisa tem como foco a discussão sobre a Educação do Campo no Brasil e como esta possibilita o acesso dos camponeses ao ensino superior. Buscaremos compreender como os movimentos sociais do campo, através dos estudantes oriundos da agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária, têm acessado as universidades públicas. Para tanto, caracterizaremos o projeto de campo no qual a Educação do Campo se insere, enfatizando os conflitos existentes entre o projeto hegemônico do agronegócio, a agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária. A problematização passa pela constatação de que o Estado não respondeu com eficácia as necessidades educacionais de um contingente significativo da população do campo brasileiro em todos os níveis de ensino, havendo necessidade de mobilização social para que esse direito seja efetivado. Essas questões perpassaram a recente experiência desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (INCRA/PRONERA), por meio da qual se realizou a primeira turma de Bacharelado em Direito para camponeses. Essa conquista dos movimentos sociais encontrou apoio e oposição. A oposição tendeu a extrapolar o preconceito moral e se aproximou de uma resistência de classe, chegando inclusive a mobilizar o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), que instituiu uma Ação Civil Pública contra a turma de Direito (2007-2012). Ao fin... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre
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A Educação do Campo na Universidade: o direito de estudar Direito na UFG (2007-2012) / Field Education at the University: the right to study Law at the UFG (2007-2012) / La Educación Rural en la Universidad: el derecho a estudiar derecho en la UFG (2007-2012)

Fernandes, Rosana Cebalho [UNESP] 22 March 2016 (has links)
Submitted by Rosana Cebalho Fernandes (rosanamst@hotmail.com) on 2016-12-05T15:43:57Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO versão final.doc: 3740672 bytes, checksum: de122ea84ad0636005e6648ec13b782d (MD5) / Rejected by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: A versão final da dissertação/tese deve ser submetida no formato PDF (Portable Document Format). O arquivo PDF não deve estar protegido e a dissertação/tese deve estar em um único arquivo, inclusive os apêndices e anexos, se houver. Por favor, corrija o formato do arquivo e realize uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2016-12-06T12:21:22Z (GMT) / Submitted by Rosana Cebalho Fernandes (rosanamst@hotmail.com) on 2016-12-06T15:46:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO versão final.pdf: 3613995 bytes, checksum: c782328222bb945be1f4d2c628171695 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-12-06T15:55:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandes_rc_me_ippri.pdf: 3613995 bytes, checksum: c782328222bb945be1f4d2c628171695 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T15:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandes_rc_me_ippri.pdf: 3613995 bytes, checksum: c782328222bb945be1f4d2c628171695 (MD5) Previous issue date: 2016-03-22 / Esta pesquisa tem como foco a discussão sobre a Educação do Campo no Brasil e como esta possibilita o acesso dos camponeses ao ensino superior. Buscaremos compreender como os movimentos sociais do campo, através dos estudantes oriundos da agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária, têm acessado as universidades públicas. Para tanto, caracterizaremos o projeto de campo no qual a Educação do Campo se insere, enfatizando os conflitos existentes entre o projeto hegemônico do agronegócio, a agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária. A problematização passa pela constatação de que o Estado não respondeu com eficácia as necessidades educacionais de um contingente significativo da população do campo brasileiro em todos os níveis de ensino, havendo necessidade de mobilização social para que esse direito seja efetivado. Essas questões perpassaram a recente experiência desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (INCRA/PRONERA), por meio da qual se realizou a primeira turma de Bacharelado em Direito para camponeses. Essa conquista dos movimentos sociais encontrou apoio e oposição. A oposição tendeu a extrapolar o preconceito moral e se aproximou de uma resistência de classe, chegando inclusive a mobilizar o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), que instituiu uma Ação Civil Pública contra a turma de Direito (2007-2012). Ao final desta, pretendemos compreender as razões do processo jurídico, como a turma “Evandro Lins e Silva” e as suas organizações sociais atuaram durante os anos do curso e reconhecer o PRONERA como uma política pública necessária para continuar realizando novas turmas de ensino superior para os trabalhadores do campo. / This research deals with the discussion regarding basic education in the rural areas of Brazil and the ways in which it facilitates access to higher education for peasants. We will try to understand how social movements in rural areas occupy academic territory through the students, who have accessed public universities, that come from family farming and the agrarian reform settlements. Therefore, we characterize the rural development project in which education in rural areas is situated, emphasizing the existing conflicts in relation to the hegemonic project of agribusiness, peasant family farming, and agrarian reform settlements. The analysis goes through the finding that the State has not responded with efficacy to the educational needs in the rural areas of Brazil, at all levels of teaching, with the need for social mobilization for the fulfillment of that right. These issues permeate the recent experience developed by the Federal University of Goiás (UFG) in partnership with the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA)/National Program of Education in Agrarian Reform (PRONERA), through which the first class of Bachelors in Law for peasants was created. This achievement on the part of social movements was met with both support and opposition. The opposition tended to extrapolate moral prejudice and came close to a class resistance, up to the mobilization of the Federal Ministry of Goiás (MPF-GO), which instituted a Civil Public Action against the Bachelors in Law class (2007-2012). At the end of this research we seek to understand the reasons for the judicial process, how the “Evandro Lins e Silva” class (Bachelors in Law class name) and its social organizations acted during the years of the course and to recognize PRONERA as a necessary policy for the continuation of future classes in higher education for rural workers.

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