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Responsabilidade por informações, conselhos ou recomendações nas relações entre particulares / The liability for advices, informations or recommendations in relations between individuals.

João Ricardo Brandão Aguirre 07 April 2010 (has links)
A evolução das relações sociais, o acelerado avanço tecnológico e a dinâmica das relações comerciais fizeram com que o conhecimento e a informação se tornassem bens de inegável valor em um mundo globalizado e em constante transformação. Como conseqüência, a informação constitui instrumento essencial para o desenvolvimento das relações humanas, e sua transmissão pauta-se, em regra, pela confiança depositada nos diversos interlocutores. No entanto a troca de informações pode acarretar a quebra dessa confiança, causando danos à pessoa ou ao patrimônio e dando origem à obrigação de repará-los. O presente trabalho, desenvolvido a partir de compilação doutrinária e jurisprudencial, objetiva proceder à análise e discussão da responsabilidade daqueles que dão informações, conselhos ou recomendações a outrem, em especial no que tange às relações entre particulares. O exercício potencialmente danoso do dever de informar, a negligente transmissão de um parecer ou de um simples esclarecimento e os prejuízos daí decorrentes justificam o estudo mais detalhado deste tema. Assim, pretende-se discorrer sobre os fundamentos do dever de informar, de dar conselhos ou recomendações, tomando-se por base a ordem de valores de nosso ordenamento, alicerce necessário para o desenvolvimento das relações pessoais e fonte de um dever ético de conduta, a fim de demonstrar a existência de uma responsabilidade pela quebra da confiança depositada no sistema jurídico brasileiro, cuja violação gera a obrigação de reparação dos danos que dela decorram. Sobre essa base valorativa, nosso trabalho objetiva proceder à análise da responsabilidade pelos danos causados nas relações entre particulares, em virtude de conselhos, recomendações ou informações, seja na fase que antecede a formação do contrato, seja na fase de sua conclusão e execução ou até mesmo posteriormente à sua extinção. / The development of social relationships, the swift technological advancements, and the dynamics of business relations have turned knowledge and information into invaluable assets in an ever changing, globalized world. As a result, information has become a fundamental tool in the development of human relations. Disclosure of information is currently subject to the mutual reliability exercised by the several actors involved in the process. However, exchanging information may lead to a failure in complying with such reliability, which is likely to cause ultimate damage to persons or assets and therefore result in the obligation to repair. This paper was prepared on the basis of data gathered from case law and legal rules, and aims to review and discuss the liability assigned to those who provide information, counseling and recommendations to third parties, particularly within the framework of private parties. The reasons for a more detailed approach to this issue lie on the potentially damaging nature of the obligation to inform and the damage that is likely to result from the reckless rendering of either an opinion or more specific information. This paper will approach the fundamentals of the obligation to render information, counseling or recommendations on the basis of the Brazilian legal system, which is not only a pillar of personal relations development, but also a source for ethical conduct obligation. To a larger extent, it aims to provide evidence that liability stems from relying on the Brazilian legal system, and that failure to comply with said system will lead into the obligation of repairing the damage incurred. Based on these values, this paper will further review the liability derived from providing counseling, recommendations or information within the scope of private parties relationships. This applies to the initial stages of an agreement as well as the termination and settlement thereof and the procedures following thereafter.
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Teoria do risco concorrente na responsabilidade objetiva / Teoria del rischio concorrente nel responsabilitá oggettiva

Flavio Murilo Tartuce Silva 12 November 2010 (has links)
La responsabilità civile ha subito profondi cambiamenti strutturali e funzionali dalla seconda metà del secolo scorso, sia in Brasile, sia nellambito del Diritto comparato. Uno dei temi di più grande rilievo riguarda la concausalità, che prende in conto il contributo causale di ogni partecipe per la fissazione dellimporto di riparazione. Il presente studio intende analizzare il contributo causale della vittima, da quando assume il rischio, alLa responsabilità oggettiva o senza colpa, ciò che giustifica il titolo teoria del rischio concorrente. Insomma, come enunciato principale della proposizione, nel caso di responsabilità oggettiva, lindennità deve essere fissata in conformità dei rischi assunti dalle parti, ciò che è fondato sullequità e sulla ragionevolezza. Si deve mettere in risalto che la scelta dellequità è stata fatta dal legislatore civile negli artt. 944 e 945 dellattuale Codice Civile brasiliano, ispirata ad altre disposizioni della legislazione comparata. La conclusione da essere dimostrata alla fine del presente studio ha molteplici applicazioni pratiche, tali come quelle sulla responsabilità civile dello Stato, sulla responsabilità civile derivante dai rapporti di lavoro, sulla responsabilità medica, sugli sport e divertimenti estremi o pericolosi, sulle situazioni che coinvolgono rischi derivanti dal contratto di assicurazione e sul problema attuale del tabagismo. / A responsabilidade civil passou por profundas alterações estruturais e funcionais desde a segunda metade do século passado, seja no Brasil, seja no Direito Comparado. Um dos temas de maior relevo refere-se à concausalidade, que leva em conta a contribuição causal de cada participante para a fixação do valor reparatório. O presente estudo pretende analisar a contribuição causal da vítima, pela assunção do risco, na responsabilidade e objetiva ou sem culpa, o que justifica o título teoria do risco concorrente. Em suma, como enunciado principal da proposta na responsabilidade objetiva, a indenização deve ser fixada de acordo com os riscos assumidos pelas partes, o que está fundamentado na equidade e na razoabilidade. Frise-se que a opção pela equidade foi adotada pelo legislador civil nos arts. 944 e 945 do atual Código Civil Brasileiro, dispositivo inspirado em outros comandos da legislação comparada. A conclusão, a ser demonstrada ao final deste estudo, tem várias aplicações práticas, como na responsabilidade civil do Estado, na responsabilidade civil decorrente das relações de trabalho, na responsabilidade médica, nos esportes e diversões radicais ou perigosos, nas situações que envolvem riscos derivados do contrato de seguro e no problema atual do tabagismo.
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Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito civil brasileiro - uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia / Dentists documentation aware of the Brazilian civil law The use of service contracts in Dentistry

Adriana Onesti 02 July 2008 (has links)
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que no direito atual é considerado um prestador de serviços, ansiando por proteção legal, aplica, ao seu trabalho diário, novas tendências como o uso de contratos de prestação de serviço, muitas vezes sem entender as conseqüências positivas ou negativas deste comportamento. Pretendíamos, com este trabalho, demonstrar a necessidade do profissional Cirurgião-Dentista em elaborar uma documentação mais completa e precisa, incluindo nesta, o contrato de prestação de serviços, a fim de auxiliar a resolução de possíveis lides; levantar os contratos elaborados por órgãos Governamentais e de defesa de classe, realizando sua análise qualitativa e interpretação jurídica, e finalmente elaborar um exemplo de contrato, apto a satisfazer as necessidades hodiernas de consumo, sugerindo, para tanto, as linhas diretrizes fundamentais deste documento. Após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, foi aplicado um questionário com questões semi-estruturadas, permitindo a escolha de mais de uma alternativa aos Cirurgiões-Dentistas (n = 180), que freqüentaram cursos de pósgraduação da Fundecto USP, nos anos de 2007/2008. Verificou-se que 36,45% dos profissionais pesquisados fazem uso de contratos em sua rotina clinica, destes, 14,09%, afirmaram haver conseguido o modelo contratual por meio de um colega de profissão; 8,41% admitiram tê-lo conseguido por meio de um advogado; 4,67% pelo CRO; 1,87% pela APCD e 2,8% admitiram tê-lo conseguido de outras fontes. Dos profissionais que se utilizam de contratos, 66,35% nunca consultaram um advogado para saber os possíveis desdobramentos de seu uso, ademais, 85,98% afirmam não possuir conhecimento jurídico suficiente para elaborar um contrato ou para compreender seu conteúdo e suas implicações legais. O levantamento dos contratos odontológicos oferecidos pelos órgãos de defesa de classe foi feito através de buscas na Internet, os contratos considerados foram aqueles que apresentaram as condições mínimas de validade para a realização de um negócio jurídico (CFO, CROSP, CROSC e FIO). Concluímos que, os profissionais ainda não elaboram todos os documentos fundamentais do prontuário e, portanto a inclusão de um contrato de prestação de serviços ao mesmo seria de grande valia, já que este conteria pontos de crucial importância para resolver divergências com relação a alguns itens contratuais, que geralmente são realizados verbalmente, não podendo, portanto, serem comprovados materialmente. A análise dos contratos elaborados por órgãos Governamentais e de defesa de classe, com base no ordenamento brasileiro, demonstrou que os mesmos não têm plena validade jurídica, não sendo recomendado seu uso. Desta forma, para auxiliar os profissionais sobre o uso dos contratos, mas fazendo-o de maneira consciente, foi elaborada uma sugestão de contrato, apto a satisfazer as necessidades hodiernas de consumo, do paciente como consumidor, e do profissional da área odontológica como prestador de serviços. / With the arrive of the Consumer Defense Code and the new Brazilian Civil Code, as also the raising number of lawsuits about civil responsibility against dentists, new protocols for dentists protection and new behavior directions are defined in the actual dentistry scenario. The professional, that in the actual law is considered a service performer, craving for legal protection, applies, in his habitual job, new dispositions like the use o prestation service contracts, many times without understanding the positives and negatives consequences of this behavior. With this research, we purposed to demonstrate the dentists necessity of elaborating a more complete and precise documentation, including in it, the prestation service contract, in order to help on the resolution of possible lawsuits, to examine contracts elaborated by governmental and defense class organs, realizing its qualitative analysis and juridic interpretation, and at last to elaborate a contract example, able to satisfy modern consume needs, suggesting this document fundamental directions. After the Entourage of Ethic and Research approval, a questionnaire with semistructured questions, that allowed the choice of more than one answer was applied to the group of dentists (n = 180), who frequented after-graduation courses at Fundecto - USP, in the years of 2007/2008. It was verified that 36,45% of researched professionals uses the contract in their clinic routine, of these, 14,09%, affirmed having got the contracts template from a profession associate; 8,41% admitted having got it from a lawyer; 4,67% from CRO; 1,87% from APCD and 2,8% from other sources. Among the professionals that use the contract, 66,35% never consulted a lawyer in order to know its possible tournaments, furthermore, 85,98% of them admit not having the legal knowledge to elaborate or even to understand its contents and legal implications. The examination of odontological contracts offered by defense class organs was made through Internet researches, the contracts considerated were those who presented minimal value conditions in order to realize a juridic deal (CFO, CROSP, CROSC e FIO). We conclude that professionals still dont elaborate all fundamental documents of the patients chart, and so, the inclusion of the prestation service contract in it would be really valuable, as much as, it would contain relevant points to solve divergences about some contractual items, that in general, are verbally realized and could not being proved materially. The analysis of government and class defense organs contracts, with the use of the Brazilian law, demonstrated that it has not juridic liability, not being recommended its use. From this, in order to help with the contracts use, but doing it on a conscious way an example contract was elaborated, able to satisfy today needs, of the patient as a consumer and the dentist as a service provider.
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Como o discurso de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade da Voice Telecom é percebido pelos seus empregados lotados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro

Freire, Alexandre Setúbal de Luna 28 June 2012 (has links)
Submitted by Alexandre Setubal de Luna Freire (aslftriathlon@gmail.com) on 2012-10-23T14:54:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Setúbal de Luna Freire - 23 10 2012.pdf: 1446436 bytes, checksum: 66a3b2b87ff5c689e8aee5b8a9da9efa (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-11-01T16:52:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Setúbal de Luna Freire - 23 10 2012.pdf: 1446436 bytes, checksum: 66a3b2b87ff5c689e8aee5b8a9da9efa (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-06T11:22:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Setúbal de Luna Freire - 23 10 2012.pdf: 1446436 bytes, checksum: 66a3b2b87ff5c689e8aee5b8a9da9efa (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-06T11:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Setúbal de Luna Freire - 23 10 2012.pdf: 1446436 bytes, checksum: 66a3b2b87ff5c689e8aee5b8a9da9efa (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / Este estudo, que se vale ontologicamente da pós-modernidade crítica, tem por objetivo apreender como o discurso de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade de uma corporação brasileira é percebido pelos seus empregados lotados na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Esta apreensão se deu através do confronto entre as afirmações contidas no discurso da organização e as percepções dos empregados para cada uma destas afirmações. Foram realizadas 26 entrevistas individuais em cinco prédios distintos da corporação pesquisada, tendo sido entrevistados cinco gerentes, nove analistas, sete especialistas e cinco assistentes, nos meses de abril, maio e junho de 2012. As anotações de campo e as entrevistas foram transcritas e submetidas à análise do discurso e análise conversacional. Este estudo revelou que há grandes contradições entre o dito e o praticado pela organização, sendo o discurso de Responsabilidade Social e Corporativo em grande parte identificado como uma ferramenta instrumental de propaganda institucional. / This study, which relies on ontological critique of postmodernity, is aimed at learning how the discourse of Corporate Social Responsibility and Sustainability of a Brazilian corporation is perceived by its employees stationed in the metropolitan area of the state of Rio de Janeiro. This seizure was made through the confrontation between the statements contained in the speech of the organization and the perceptions of employees for each of these statements. Twenty six individual interviews were conducted in five separate sites of the corporation investigated, having been interviewed five managers, nine analysts, seven specialists and five assistants, in April, May and June 2012. The field notes and interviews were transcribed and submitted to discourse analysis and conversational analysis. This study revealed that there are major contradictions between the stated and practiced by the organization, and the speech of Corporate Social Responsibility and largely identified as an instrumental tool for institutional advertising.
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Estratégia e prática de responsabilidade social corporativa : um estudo de caso no setor químico

Pereira, Jacqueline Lopes 06 1900 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T13:40:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Jacqueline Lopes Pereira.pdf: 1453069 bytes, checksum: 2f0e762192491e79c746050f0cfd2918 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T13:40:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Jacqueline Lopes Pereira.pdf: 1453069 bytes, checksum: 2f0e762192491e79c746050f0cfd2918 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T13:41:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Jacqueline Lopes Pereira.pdf: 1453069 bytes, checksum: 2f0e762192491e79c746050f0cfd2918 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-08T13:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Jacqueline Lopes Pereira.pdf: 1453069 bytes, checksum: 2f0e762192491e79c746050f0cfd2918 (MD5) Previous issue date: 2009-06 / Até a década de 1980 os temas sociais das grandes empresas não eram foco de interesse dos debates da área de estratégia. A globalização acirrou a concorrência e a competitividade entre as empresas. Todavia, existem aquelas que mesmo diante de um mercado mais competitivo não abrem mão do investimento na área social, seja por filosofia ou marketing. Essas empresas buscam contribuir positivamente para a melhoria do meio ambiente e com aqueles que estão envolvidos com seu negócio, como, por exemplo, funcionários, acionistas, concorrentes, entidades não governamentais e a sociedade de um modo geral. O discurso dessas empresas é a preservação do meio ambiente ao lado da emancipação social. Esta pesquisa se utilizou de uma abordagem crítica (foco social) em contraste com uma abordagem econômica (mainstream), para compreender como são elaboradas as estratégias de RSC através da voz dos atores envolvidos – 'os praticantes de RSC' – observando se há predominância dos conteúdos críticos e/ou mainstream na prática da estratégia de responsabilidade social da empresa. Para que fosse possível atingir os objetivos inicialmente delimitados foi elaborado um estudo de caso único em uma empresa que declara ter em seu core business a prática de estratégia de responsabilidade social corporativa. A partir da revisão de literatura e através de dados coletados com gerentes internos, ex-funcionários, ONGs, entre outros, buscou-se compreender de que forma esta empresa lida com a dicotomia social e econômica na estratégia de responsabilidade social. Verificou-se que pode haver oportunidades para gerar valor tanto de ordem econômica como social, para os acionistas e stakeholders, nas quais a abordagem econômica e a abordagem social (utilizando os princípios do Critical Management Studies) podem conviver de forma interdependente sem se contrapor. Por outro lado, há que se ter cuidado para que a empresa não faça auto-regulação da estratégia social, legislando em causa própria. A RSC está presente no planejamento estratégico da empresa. O principal valor que estas estratégias têm dentro e fora da empresa é o reconhecimento da marca ligada a um forte envolvimento com a estratégia social e com o meio ambiente. / Until the decade of 1980 the debates of the strategy area were not interested in social issues of the great companies. The globalization incited the competition and the competitiveness between the companies. However, even in a competitive market, some companies don’t stop investing in the social area, either for philosophy or marketing. These companies want to help improve the environment and contribute positively to stakeholders, competitors, non-governmental organization and society. The speech of these companies is the preservation of the environment and the social emancipation. This research used a critical approach (social focus) in contrast with economic approach (mainstream), to understand how professionals elaborate and use CSR strategies, highlighting if there is predominance of the critical contents and/or mainstream. For that purpose, it was elaborated a case study in a company who declares corporate social responsibility strategy as its core business. From the revision of literature and through data collected with internal controlling, former-employees, Nongovernmental Organizations, among others, this thesis triad to understand how companies deal with the social and economic dichotomy in CSR strategies. As a result it was showed that it is possible to generate economic and social value for shareholders and stakeholders, where the mainstream and the social approach (using the principles of the Critical Management Studies) can coexist of an interdependent form without offering resistance to each other, On the other hand the company can not make auto regulation in social strategy to benefit itself. We think that CSR is present in the firm strategic planning and that its main value inside and outside the company is a brand recognition linked to a strong involvement with social strategy and the environment.
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Responsabilidade social empresarial no Brasil: relações de poder no mercado

Costa, Eduardo Antonio Resende Homem da 03 June 2015 (has links)
Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2015-11-04T20:28:50Z No. of bitstreams: 1 Dissert Eduardo Antonio Resende Homem da Costa.pdf: 1307212 bytes, checksum: a1e400a7437f691ae8be3713f8cc4a7b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-04T20:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Eduardo Antonio Resende Homem da Costa.pdf: 1307212 bytes, checksum: a1e400a7437f691ae8be3713f8cc4a7b (MD5) Previous issue date: 2015-06-03 / O discurso recorrente é de que a responsabilidade social tem sido difundida por exigência do mercado consumidor. A pressão da sociedade civil organizada contribuiu para promover mudanças nas legislações e vem gerando produtos mais seguros e menos prejudiciais à natureza. Este trabalho se baseia na hipótese de que o discurso de responsabilidade social foi assimilado, moldado e distribuído por empresas e institutos empresariais. Isso contribuiria para distorcer a realidade e controlar a evolução dos fatos e do discurso produzido, atendendo aos objetivos empresariais, não da sociedade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é contribuir para a desconstrução da ideia de atuação positiva empresarial sobre a responsabilidade social empresarial. Foi feita uma opção de recorte geográfico no Brasil e recorte temporal de 1990 a 2010. Os métodos utilizados classificam a pesquisa quanto aos seus objetivos como exploratória; quanto aos procedimentos como pesquisa bibliográfica e documental; e quanto à abordagem do problema, como qualitativa. Para a análise e tratamento dos dados foi utilizada a Análise Crítica do Discurso (ACD). / Prevailing discourses tend to present social responsibility as having originated and disseminated by force of the consumer market, and that pressures on the part of organized civil society have contributed to promoting change in legislation, as well as safer products that are also less harmful to nature. The discourse on social responsibility has been assimilated, molded, and legitimated by companies and corporate institutes. This fact, I argue, has contributed to distorting reality and controlling the evolution of both fact and produced discourse, and this has happened in order to serve their own goals, rather than those of the wider society. The objective of this work is to contribute to the deconstruction of the positive role of business idea on corporate social responsibility. In this work, I have opted for a geographical focus on Brazil and a temporal focus between the decades of 1990 and 2010. The methods used to classify research as its goals as exploratory; on procedures as bibliographic and documentary research; and on the approach to the problem, as qualitative. For the analysis and processing of the data we used the Critical Discourse Analysis (CDA).
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A dimensão econômica da sustentabilidade socioambiental na agropecuária brasileira / The economic dimension of sustainability in Brazilian agriculture

Dienice Ana Bini 29 June 2017 (has links)
A presente pesquisa tem como tema central o impacto econômico de estratégias voltadas à inclusão de sustentabilidade socioambiental na agropecuária brasileira. Para isso foram desenvolvidas duas análises empíricas que relacionam resultado econômico e sustentabilidade. O primeiro artigo investigou como a certificação Rede de Agricultura Sustentável - Rainforest Alliance (RAS-RA) impacta o resultado econômico de fazendas produtoras de café, localizadas no Cerrado de Minas Gerais, medido pelo preço de venda, produtividade, custos, receita e margem. O pressuposto é que o padrão de certificação RAS-RA, por ter atividades voltadas à gestão, possa contribuir para a redução dos custos e, principalmente, para a elevação da produtividade, gerando benefícios pelo aumento de eficiência. Após controlar para as diferenças pré-existentes entre os grupos com e sem certificação, bem como para as diferenças ocorridas ao longo do tratamento, observou-se que a certificação aumenta a produtividade dos cafezais, embora a diferença verificada não foi estatisticamente significativa. O mesmo comportamento é identificado para todas as demais medidas. Embora a certificação não aumente a renda das fazendas, também não representa um custo extra, de tal forma que, conhecidos os benefícios sociais e ambientais da certificação é recomendável a sua adoção na região estudada. O segundo artigo, que não se limita a um produto específico, relaciona performance social e ambiental com desempenho financeiro de propriedades localizadas na região sudeste e centro-oeste, além do estado da Bahia. Espera-se que propriedades com melhor desempenho social e ambiental possam ter melhor desempenho financeiro (ou pelo menos não ter desempenho financeiro inferior) uma vez que se conhece da teoria dos stakeholders que a melhor performance social e ambiental pode gerar ganhos de eficiência, melhor qualidade da mão de obra, redução de custo, redução do custo de cumprimento legal, e melhoria na relação com o sistema financeiro que facilita o acesso ao crédito ou mesmo reduz o custo do capital. Foram utilizadas informações do banco de dados de clientes do Rabobank, o qual realiza a cada solicitação de crédito, a avaliação socioambiental e financeira dos candidatos ao empréstimo. Para a análise foram construídas quatro medidas desagregadas sendo uma social e três ambientais, além de três medidas de desempenho financeiro. Os resultados demonstraram que a melhor performance socioambiental está associada ao melhor desempenho financeiro. De forma geral, embora não seja possível determinar uma relação de causalidade, é possível afirmar que responsabilidade social e ambiental e desempenho financeiro são positivamente associados nas propriedades rurais da amostra estudada. A conclusão geral desta pesquisa é que a adoção da sustentabilidade socioambiental pode gerar benefícios econômicos para seus adotantes, embora ainda de forma limitada. Porém, tão importante quanto a existência de vantagens é a inexistência de desvantagens. Nesse sentido, é possível afirmar que práticas socioambientais não comprometeram o desempenho econômico das propriedades rurais das amostras estudadas. Esse resultado contribui para desmistificar a crença de que a aplicação de práticas sociais e ambientais compromete a viabilidade econômico-financeira das atividades agropecuárias. / This study investigates the economic impact of strategies for the inclusion of socioenvironmental sustainability on Brazilian agriculture. Two empirical analyses were carried out that related economic results and sustainability. The first article investigated how the certification of the Sustainable Agriculture Network (SAN-RA) affects the economic results of coffee farms, located in the Cerrado of Minas Gerais, measured by productivity, price, costs, revenue and profit margin. The assumption is that the SAN-RA certification scheme, because it has several management activities, can contribute to cost reduction and, mainly, to productivity increase, generating benefits by increasing efficiency. After controlling the pre-existing differences between the groups, with and without certification, as well as differences that occurred during the treatment, it was observed that the certification increases productivity of coffee farms, even though the difference observed was not statistically significant. The same behavior was identified for all other measures. Although certification does not raise farm revenue, it does not represent a cost increase; therefore, considering the social and environmental benefits of certification, its adoption can be recommended in the region studied. The second article, which is not limited to a specific product, relates social and environmental performance with financial performance of farms located in the southeastern and midwestern regions, as well as Bahia State. It is expected that farms with better social and environmental performance may have a better financial performance (or at least not have lower financial performance). It is known from the stakeholder theory that better social and environmental performance can generate efficiency gains, better quality, cost reduction of legal compliance, and improvement in the relationship with the financial system that facilitates access to credit or even reduces capital cost. The information used was obtained from the Rabobank client database, which performs the socio-environmental and financial evaluation of loan applicants for each credit request. For the analysis, four measures, one social and three environmentals, were constructed and three measures of financial performance. The results showed that the better socioenvironmental performance is predominantly associated with better financial performance. In general, although it is not possible to determine a causal relationship, it is possible to affirm that social and environmental responsibility and financial performance are positively associated at the farm in the sample studied. The general conclusion is that the adoption of socio-environmental sustainability can generate economic benefits, although still to a limited extent. However, as important as the existence of advantages is the absence of disadvantages. In this sense, it is possible to affirm that socio-environmental practices did not compromise the economic performance of the farms in the samples studied. This result contributes to demystifying the belief that the application of social and environmental practices compromises the economic and financial viability of agricultural activities.
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O papel do profissional de responsabilidade social empresarial, seus referenciais e desafios

Alexandre, Maria de Fátima Duque Caçador 19 February 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Duque Cacador Alexandre.pdf: 1253056 bytes, checksum: 274e14b9cd6cfa96ea4fb2b5b4b17b88 (MD5) Previous issue date: 2008-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Corporate Social Responsibility gains inedited prominence in history. The transformations brought or evidenced by globalization contribute for modifications in the understanding of the economic agents roles and in the models of companies relationship with society. The linear understanding that the companies role is only to provide interest for shareholders, begins to be replaced by a discussion which considers the complexity of current context, with all interactions, interdependences and potential of impact of the participative elements. After the II World War the creation of ONU made easier the creation of the first instruments of international regulation and today we have some great humanity agreements on human rights, labor rights, and environment protection among others. A number of conventions, treaties, certifications and agreements, national and international, were found, which try to guide and ensure the socially responsible behavior of the organizations in general and specifically of the companies. In this dissertation, it is presented the evolution of the understanding on corporate social responsibility, and how the concepts of ethic and sustainable development were incorporated into it. In the sequence of the work, the 33 sources of references considered more outlined for the practice of social responsibility in the organizations are mentioned. The advance of the requirements standardization and the expectation of changing of companies relationship with society made them to develop projects within this context and also enabled the arising of social responsibility professionals dedicated exclusively, in some cases and in another, employees partially dedicated, who accumulate activities of this area with other. With the purpose of knowing the reality of the corporate social responsibility professional role, surveys and interviews were carried out to identify how the active professionals see their role in the organization, the tools and reference that they use and main challenges that they face. As it is a new career, in an area also recent and with a theoretical structure still in development, it is intended to contribute for a discussion, which is still in its beginning, about the significant role of the professional that takes on these activities in a company. From the analysis of the concept evolution and survey results, the challenges and the opportunities that have been found and the competences requested by this new professional activity are identified / A Responsabilidade Social Empresarial ganha destaque inédito na história. As transformações trazidas ou evidenciadas pela globalização contribuem para alterações na compreensão dos papéis dos agentes econômicos e nos modelos de relação das empresas com a sociedade. O entendimento linear de que o papel das empresas é só dar lucro aos acionistas começa a dar lugar a uma discussão que considera a complexidade do contexto atual, com todas as interações, interdependências e potencial de impacto dos elementos participantes. Após a II Guerra Mundial a criação da ONU facilitou a criação dos primeiros instrumentos de regulação internacional e hoje temos alguns grandes acordos da humanidade sobre direitos humanos, direitos do trabalho, proteção do meio ambiente, entre outros. Encontramos uma série de convenções, tratados, certificações e acordos, nacionais e internacionais, que buscam direcionar e garantir o comportamento socialmente responsável das organizações em geral e especificamente das empresas. Neste trabalho apresentamos a evolução do entendimento da responsabilidade social empresarial, e de que forma a ela foram incorporados conceitos de ética e desenvolvimento sustentável. Citamos em seguida as 33 fontes de referências consideradas mais destacadas para a prática da responsabilidade social nas organizações. O avanço da formalização das exigências e a expectativa de mudança da relação das empresas com a sociedade levou-as a desenvolver projetos dentro desse espectro, o que possibilitou o surgimento de profissionais de responsabilidade social dedicados exclusivamente, em alguns casos e, em outros, funcionários dedicados parcialmente, que acumulam atividades dessa área com outras. Com o objetivo de conhecer a realidade do papel do profissional de responsabilidade social empresarial foram realizados survey e entrevistas para identificar como os profissionais atuantes vêem seu papel na organização, as ferramentas e referências que utilizam, e, principais desafios que encontram. Sendo uma carreira nova, numa área também recente e com um corpo teórico ainda em desenvolvimento, pretende-se contribuir para a discussão, que ainda está no seu início, sobre o importante papel do profissional que assume estas atividades na empresa. A partir da análise da evolução do conceito e dos resultados da pesquisa, identificamos os desafios e as oportunidades que se tem encontrado e as competências requeridas por essa nova atividade profissional
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A responsabilidade profissional e a reparação de danos / Responsabilità professionale e resarcimento dei danni

Araujo, Vaneska Donato de 20 April 2011 (has links)
O trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade civil profissional orientada para a extração das características que lhe são peculiares, bem como da reparação do dano dela decorrente, em suas diversas modalidades. Aborda três categorias profissionais: os médicos e demais profissionais da área de saúde; os advogados, tabeliães e profissionais conexos, e engenheiros, arquitetos e empreiteiros. A escolha do tema se justifica em razão do propósito de conferir uma unidade à matéria, quase sempre estudada de maneira desconexa no que tange a cada tipo de profissional. Na presente dissertação, o assunto é tratado de modo a propiciar a reunião de todas as atividades profissionais, já que estas são interligadas por características bastante semelhantes. A abordagem proposta permite não somente a discussão da responsabilidade subjetiva, mas também da imprevisibilidade atinente à atividade do profissional liberal, o que justifica o fato de sua obrigação ser, em regra, de meio. Em síntese, são abordados os seguintes assuntos: elementos essenciais da responsabilidade civil; o dano, em suas diversas modalidades, com ênfase na possibilidade de cumulação dos danos morais com os estéticos, e a perda de uma chance; a responsabilidade civil contratual pertinente à matéria. No tocante à atividade médica, entre outros assuntos, são estudados a responsabilidade do cirurgião plástico, do anestesista e do chefe de equipe, o ônus da prova em especial a teoria da perda de uma chance , e a responsabilidade de hospitais, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros. No que concerne à atuação do advogado e profissionais conexos, discutem-se a responsabilidade por atos de desídia, a perda de uma chance, as ofensas irrogadas em juízo e o dever de sigilo, bem como a responsabilidade dos tabeliães, notários e registradores, que exercem função pública mediante delegação. Por fim, no que alude aos engenheiros, arquitetos e empreiteiros, realça-se a responsabilidade oriunda do contrato de construção, nas modalidades empreitada e administração, bem como a responsabilidade por solidez e segurança constante do art. 618 do CC, e a responsabilidade do incorporador imobiliário. A pesquisa utiliza-se de dois métodos: o dialético, que se consubstancia na análise e discussão das posições antagônicas sobre os temas controversos; e a análise jurisprudencial, cujo propósito é abstrair dos diversos acórdãos os argumentos utilizados para sustentar sua orientação. Ampara-se, ainda, em doutrinadores pátrios como Alvino Lima, Wilson Melo da Silva, José de Aguiar Dias e Agostinho Alvim e nos estrangeiros Robert Joseph Pothier, René Demogue, René Savatier e irmãos Mazeaud Henri, Léon e Jean. / La ricerca si propone di analizzare la responsabilità professionale per determinare le caratteristiche che gli sono peculiari, e anche un risarcimento per i danni da essi derivanti, nelle sue diverse forme. Sono affrontati tre categorie professionali: medici e altri professionisti sanitari, avvocati, notai e professionisti collegati, e degli ingegneri, architetti e imprenditori. La scelta del soggetto è giustificato nella necessità di dare una unità al campo, spesso studiate in maniera non collegati con ogni tipo di professionista. In questa tesi, l\'argomento è trattato in modo da facilitare l\'incontro di tutte le attività professionali, in quanto essi sono legati da caratteristiche molto simili. L\'approccio proposto non solo permette la discussione di responsabilità soggettiva, ma riguarda anche l\'imprevedibilità della attività del professionista, che spiega perché gli obblighi sono, di regola, di mezzi. In sintesi, i seguenti aspetti saranno affrontati: gli elementi essenziali della responsabilità; il danno, in modi diversi, evidenziando la possibilità di cumulo dei danni non patrimoniale, e la perdita di chance; la responsabilità contrattuale dei professionisti; per quanto riguarda l\'attività medica, tra l\'altro, si studiano le responsabilità del chirurgo plastico, l\'anestesista e il capo della equipe medica, l\'onere della prova in particolare la teoria della perdita di chance , e la responsabilità degli ospedali, dentisti, farmacisti e infermieri; per quanto riguarda il ruolo di avvocato e professioni affini, si discute la responsabilità per gli atti di pigrizia, la perdita di una possibilità, dei reati in tribunale e il dovere di riservatezza, anche la responsabilità dei notai, che svolgere un servizio pubblico attraverso la delegazione; infine, per quanto riguarda gli ingegneri, architetti e imprenditori, si voglia sottolineare la responsabilità derivanti dal contratto di costruzione, in queste due modalità: empreitada e amministrazione, nonché la responsabilità per la sicurezza e la solidità trattati dall\'art. 618 cc, e la responsabilità dello sviluppatore immobiliare. La tesi si avvale di due metodi: il primo è la dialettica, che è incorporata nel analisi e discussione di opposti punti di vista su questioni controverse, e il secondo riguarda l\'analisi della giurisprudenza, al fine di estrarre dalle sentenze dei vari argomenti utilizzati per mantenere il suo orientamento. Si sostiene, anche, negli studiosi brasiliani come Alvino Lima, Wilson Melo da Silva, José de Aguiar Dias e Agostinho Alvim e negli studiosi stranieri come Robert Joseph Pothier, René Demogue, René Savatier e fratelli Mazeaud Henri, Léon e Jean.
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Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação

Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo 04 June 2007 (has links)
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