Submitted by Danielle Klintowitz (daniklin@gmail.com) on 2015-06-16T17:50:58Z No. of bitstreams: 1 TESE_DK-final_16-06-15.pdf: 21426408 bytes, checksum: a60f775ae721ce594450b317cecee4d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-06-16T17:56:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_DK-final_16-06-15.pdf: 21426408 bytes, checksum: a60f775ae721ce594450b317cecee4d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T22:05:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_DK-final_16-06-15.pdf: 21426408 bytes, checksum: a60f775ae721ce594450b317cecee4d7 (MD5) Previous issue date: 2015-06-03 / In the years when the Labor Party (PT) has managed the country, there has been a double agenda for the Brazilian housing policy: the first one linked to the urban reform platform with a forecast of decentralization and participatory management, and the second one embodied from restructuring premises of the real estate and construction sectors, structured in structured in an exclusive private promotion policy of housing and public fundings. In this paper we analyze the trajectory of the Brazilian housing policy in the years 2000s, with the main focus on the decision-making process that structured the coexistence of these two parallel agendas and the role of actors and coalitions involved in this process. The study, which combined the institutional analysis of transformative change with theoretical approaches focused on the role of actors and their coalitions in the transformation of public policy was guided by the hypotheses of coordination of interests developed as a hallmark of the Lula Government and that supported the coexistence of these agendas, so that these structures legitimize themselves and cooperate with each other, ensuring the distribution of benefits to all groups allied interest, the hegemony of political power and the maintenance of the leading group. / No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, tendo como foco principal o processo decisório que estruturou o arranjo permitindo a convivência destas duas agendas paralelas. Apesar das contradições e conflitos entre elas, também houve um tipo especial de imbricamento que produziu um jogo não só de coexistência, mas com ganhos para ambas. Combinando a análise institucional com abordagens teóricas focadas no papel dos atores e suas coalizões na transformação das políticas públicas, a tese teve como principal hipótese a existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-27T00:00:00Z / Trata do projeto dos Núcleos Regionais de Planejamento - NRPs, implantados em São Paulo durante a gestão Luiza Erundina (1989-1992), junto às Administrações Regionais existentes. Objetivando a democratização e descentralização do processo de planejamento e gestão municipal, a experiência manteve-se por um curto período de tempo - de abril de 1989 a junho de 1990, data em que os NRPs foram extintos, devido às dificuldades e conflitos gerados por sua implantação no conjunto da Administração. O estudo resgata essa trajetória, identificando os principais obstáculos e a complexidade envolvida na concretização do novo modelo pretendido para o planejamento urbano e para a gestão municipal.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho faz uma exploração dos caminhos históricos percorridos pela cidade de Maricá, de modo a entender o atual modelo de desenvolvimento em curso e a posição dos agentes nele implicados. Com essa perspectiva, primeiramente volta-se para a trajetória de Maricá para compreender a lógica de produção do espaço que a define. Nessa chave, explorando os resultados da investigação observa-se uma estreita relação entre o público-privado na administração municipal, que parece se redefinir na atualidade através das tentativas do governo local de imprimir a Maricá, um modelo de regulação do espaço influenciado, quer pelos interesses da indústria petroquímica, quer pela instauração do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, proposto por empreendedores internacionais, e avaliado como potenciador da vocação da cidade para o turismo; Ambos os empreendimentos funcionariam como multiplicador das ações do governo tanto no campo da qualificação da mão de obra local como no da geração de trabalho e renda. Além disso, ao se observar especificamente o caso do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, ali se revela uma forma de gestão ligada ao empreendedorismo urbano, que parece se impor para o governo como a única alternativa de superação dos limites históricos ao desenvolvimento da cidade. Essa aproximação é expressa no atual Plano Diretor de Maricá, onde esse modelo de desenvolvimento se justiça sob a chave do turismo, ao mesmo tempo em que faz transparecer um campo de disputa pelo espaço que também parece se definir na direção da Reforma Urbana. / This work is an exploration of the historical paths traveled by the city of Maricá in order to understand the current "development model" ongoing and the position of the agents involved in it.. With this prospect, first round itself to the path of Maricá to understand the logic of production that defines the area. In this key, exploiting the results of research there is a close relationship between the public and private sectors in the municipal administration, which seems to redefine the current attempts by the local government to implement the Maricá, a model for regulating the area affected, either by interests of the petrochemical industry, or by the introduction of the Project Finance St. Benedict's Lagoon, proposed by international entrepreneurs, and evaluated as a booster of the city's vocation for tourism.Both ventures serve as multiplier of the government's actions both in the field of qualification of the workforce in place as the generation of employment and income. Moreover, when looking specifically the case of Project Finance St. Benedict's Lagoon, there it is a form of urban management linked to entrepreneurship, which seems to impose for the government as the only alternative for overcoming the limits to the historical development of the city. That approach is expressed in the current Master Plan of Maricá, where this type of justice under development is the key to tourism, while making clear a field of competition for space that also seems to define the direction of "Urban Reform".

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário. / The thesis reflects critically on the City Statute - a law enacted in 2001 that regulates the chapter of the federal constitution regarding the Urban Renewal - and its social implications, especially in cities with a high percentage of population living in submoradias (slums, tenements and autoconstruções) . In this framework, it identifies a greater density of democratic experiences of popular participation in urban management (such as the Participatory Budget) that brought a new emphasis on its new actors and new forms of action.In this direction, it analyzed the new scenario also implemented from 2003 with the creation of the Ministry of Cities that enforces a policy of participating in municipal management via the creation of the Master Plan Participatory estavlecido binding instrument by the Statute of the City. It was identified however that despite the new regulatory urban and diagnosis of a drastic situation of most of the poor in Brazilian cities, the public policy agenda and exclusionary municipal still closed to the wider debate and politicized to an effective implementation social rights for the excluded population.This thesis aims to contribute to this debate, bringing new issues and new insights about social movements, citizenship and the right facing the city and also the discussion about the effectiveness of the Federal Constitution in the field of social rights. It discusses public policy related to the role of the state, including those related to actions and interventions of the judiciary and social movements. Was adopted a qualitative methodology by a questionnaire for the interviews applied to 11 people linked to a significant political action, legislative, scientific research, technical and / or legal status in relation to urban violence in Rio de Janeiro, encompassing social movement activists, the judiciary, and local legislative investigators. The objectives of this thesis have been achieved by showing the possibilities of expanding citizenship via the democratic management of cities, with reference to the new legal framework bringing this debate to the field of public policy concerning practiced by the executive branch and also consider the existence of spaces of struggle for the implementation of social rights within the judiciary.

[pt] Esta tese tem como objeto de pesquisa o estudo sobre As Representações do processo de Modernização urbana do Rio nas crônicas de Machado de Assis e Lima Barreto. A investigação crítica das crônicas dos dois escritores fornecem subsídios importantes para a compreensão das transformações urbanas e da modernização do Rio de Janeiro do final do século XIX e limiar do XX. A pesquisa abriu-se, inicialmente, para uma reflexão em torno do lugar da crônica para a escrita literária e para o conhecimento histórico. O trabalho sublinha o desenvolvimento do capitalismo como o responsável pela consolidação da cidade como o símbolo da nova ordem industrial e que foi tomada como objeto de reflexão por pensadores, escritores e artistas. Em seguida, a investigação faz um inventário da história do Rio de Janeiro no período que vai da Colonização, passando pela Monarquia até chegar à República. Posteriormente, os temas relativos ao processo de modernização urbana da cidade do Rio de Janeiro ganharam, no final do século XIX, por intermédio dos escritores, um sentido literário. Machado de Assis e Lima Barreto expressaram, por meio de suas crônicas, as reformas urbanas que modernizaram o Rio antigo. O corolário disso foi a percepção que ambos os autores tiveram dos novos símbolos que justificaram o processo de modernização da cidade e ainda a intensificação do processo de exclusão social, que atingiu em cheio as camadas populares. Defendese como hipótese central a ideia de que as crônicas dos autores das obras Memórias póstumas de Brás Cubas e Recordações do escrivão Isaías Caminha refletem e trazem à baila assuntos polêmicos ou passíveis de discussão da realidade econômica, política, social e cultural brasileira dos séculos XIX e XX. Como uma segunda hipótese, acredita-se que, ao fazer palco de suas crônicas uma cidade que estava revolucionada por obras de modernização urbana, os dois escritores representaram os assuntos do cotidiano carioca – as inovações tecnológicas, a moda e os novos costumes modificadores de comportamentos. Posto isso, considera-se precipitada a tese que considera os dois autores retrógrados ou inimigos incontestes do progresso e dos símbolos que justificaram a modernização urbana carioca. Percebe-se, portanto, que as crônicas desses autores apenas expressaram indagações e perplexidades oriundas dos problemas e incômodos provocados pelos trabalhos de modernização para o cotidiano da cidade. / [es] Esta tesis tiene como objeto de investigación el estudio de las representaciones del proceso de modernización urbana de la Río en las crónicas de Machado de Assis y Barreto Lima. Una investigación crítica de las crónicas de dos autores proporcionan información importante para la comprensión de la transformación urbana y la modernización de Río de Janeiro, en el umbral de los siglos XIX y XX. La investigación se abrió inicialmente para una reflexión sobre el lugar de la infección crónica por escrito conocimientos literarios e históricos. El trabajo hace hincapié en el desarrollo del capitalismo como responsable de la consolidación de la ciudad como símbolo del nuevo orden industrial y fue tomada como objeto de reflexión por pensadores, escritores y artistas. A continuación, la investigación hace un inventario de la historia de Río de Janeiro, en el período de la colonización, a través de la Monarquía a la República en llegar. Posteriormente, las cuestiones relacionadas con el proceso de modernización de la ciudad de Río de Janeiro ganó el siglo XIX, los escritores intermedios, una sensación literaria. Machado de Assis y Lima Barreto expresó, a través de sus crónicas urbanas reformas que modernizaron el viejo Río. El corolario de esto fue la percepción de que ambos autores tuvieron los nuevos símbolos que justificaron el proceso de modernización de la ciudad e incluso la intensificación de la exclusión social que ha afectado a las clases bajas. Se sostiene como hipótesis central la idea que narra el autor de las Memorias póstumas de Brás Cubas y Memorabilia Registrador Isaías Caminha reflexionar y llevar a las cuestiones delanteros o controvertido tema de discusión de la realidad económica, política, social y cultural de Brasil en el siglo XIX y XX. Como segunda hipótesis, se cree que al hacer su etapa crónica de una ciudad que fue revolucionado por las obras de modernización urbana de los dos escritores representados los asuntos de todos los días Carioca - innovaciones tecnológicas, la moda y las nuevas formas de modificar conductas. Dicho esto, creo que precipitó la tesis considera que los dos autores, enemigos retrógradas o indiscutible de progreso y símbolos que justifican la modernización urbana carioca. Está claro, pues, que las crónicas de estos autores expresan sólo preguntas y perplejidades que surgen problemas y molestias causadas por las obras de modernización de la ciudad todos los días.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho faz uma exploração dos caminhos históricos percorridos pela cidade de Maricá, de modo a entender o atual modelo de desenvolvimento em curso e a posição dos agentes nele implicados. Com essa perspectiva, primeiramente volta-se para a trajetória de Maricá para compreender a lógica de produção do espaço que a define. Nessa chave, explorando os resultados da investigação observa-se uma estreita relação entre o público-privado na administração municipal, que parece se redefinir na atualidade através das tentativas do governo local de imprimir a Maricá, um modelo de regulação do espaço influenciado, quer pelos interesses da indústria petroquímica, quer pela instauração do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, proposto por empreendedores internacionais, e avaliado como potenciador da vocação da cidade para o turismo; Ambos os empreendimentos funcionariam como multiplicador das ações do governo tanto no campo da qualificação da mão de obra local como no da geração de trabalho e renda. Além disso, ao se observar especificamente o caso do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, ali se revela uma forma de gestão ligada ao empreendedorismo urbano, que parece se impor para o governo como a única alternativa de superação dos limites históricos ao desenvolvimento da cidade. Essa aproximação é expressa no atual Plano Diretor de Maricá, onde esse modelo de desenvolvimento se justiça sob a chave do turismo, ao mesmo tempo em que faz transparecer um campo de disputa pelo espaço que também parece se definir na direção da Reforma Urbana. / This work is an exploration of the historical paths traveled by the city of Maricá in order to understand the current "development model" ongoing and the position of the agents involved in it.. With this prospect, first round itself to the path of Maricá to understand the logic of production that defines the area. In this key, exploiting the results of research there is a close relationship between the public and private sectors in the municipal administration, which seems to redefine the current attempts by the local government to implement the Maricá, a model for regulating the area affected, either by interests of the petrochemical industry, or by the introduction of the Project Finance St. Benedict's Lagoon, proposed by international entrepreneurs, and evaluated as a booster of the city's vocation for tourism.Both ventures serve as multiplier of the government's actions both in the field of qualification of the workforce in place as the generation of employment and income. Moreover, when looking specifically the case of Project Finance St. Benedict's Lagoon, there it is a form of urban management linked to entrepreneurship, which seems to impose for the government as the only alternative for overcoming the limits to the historical development of the city. That approach is expressed in the current Master Plan of Maricá, where this type of justice under development is the key to tourism, while making clear a field of competition for space that also seems to define the direction of "Urban Reform".

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário. / The thesis reflects critically on the City Statute - a law enacted in 2001 that regulates the chapter of the federal constitution regarding the Urban Renewal - and its social implications, especially in cities with a high percentage of population living in submoradias (slums, tenements and autoconstruções) . In this framework, it identifies a greater density of democratic experiences of popular participation in urban management (such as the Participatory Budget) that brought a new emphasis on its new actors and new forms of action.In this direction, it analyzed the new scenario also implemented from 2003 with the creation of the Ministry of Cities that enforces a policy of participating in municipal management via the creation of the Master Plan Participatory estavlecido binding instrument by the Statute of the City. It was identified however that despite the new regulatory urban and diagnosis of a drastic situation of most of the poor in Brazilian cities, the public policy agenda and exclusionary municipal still closed to the wider debate and politicized to an effective implementation social rights for the excluded population.This thesis aims to contribute to this debate, bringing new issues and new insights about social movements, citizenship and the right facing the city and also the discussion about the effectiveness of the Federal Constitution in the field of social rights. It discusses public policy related to the role of the state, including those related to actions and interventions of the judiciary and social movements. Was adopted a qualitative methodology by a questionnaire for the interviews applied to 11 people linked to a significant political action, legislative, scientific research, technical and / or legal status in relation to urban violence in Rio de Janeiro, encompassing social movement activists, the judiciary, and local legislative investigators. The objectives of this thesis have been achieved by showing the possibilities of expanding citizenship via the democratic management of cities, with reference to the new legal framework bringing this debate to the field of public policy concerning practiced by the executive branch and also consider the existence of spaces of struggle for the implementation of social rights within the judiciary.

Neste trabalho, desenvolveremos uma análise dos principais usos do direito prioritariamente levados a cabo nas lutas urbanas, notadamente pela bandeira de luta da Reforma Urbana - um período que, conforme veremos, se estende desde os anos finais da década de 1980 até os dias atuais. Para tanto, concentraremos nossa pesquisa em dois momentos: no primeiro, daremos destaque ao principal uso do direito e seu peso estratégico veiculado pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU) no período que abrange desde o final da década de 80 até 2013, quando há uma ruptura com as formas de lutas institucionalizadas e abre-se um novo período de lutas urbanas; a partir daí, focaremos nossa análise nos principais usos do direito evocados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e apontaremos como que o peso e a centralidade do direito enquanto estratégia nas lutas urbanas coincide com ciclos de lutas, cuja conjuntura política é específica e única e nos quais diferentes movimentos, leituras de realidade e projetos políticos são protagonistas. / This master\'s thesis will develop an analysis of the main uses of the Law in urban struggles, notably the struggle banner of Urban Reform - a period that, as we shall see, extends from the late 1980s to the present day. To do so, we will focus our research in two moments: first, we will highlight the main usage of the Law and its strategic weight by the National Movement for Urban Reform (MNRU) in the period from the end of the 1980s until 2013, when there is a rupture with the institutionalized forms of struggles and emerge a new period of urban struggles; then we will focus our analysis on the main uses of the Law evoked by the Movement of Homeless Workers (MTST) and we will point out how the weight and centrality of the Law, as a strategy in urban struggles, coincides with the cycles of the urban struggles, whose political conjuncture is specific and unique, in which different movements, readings of reality and political projects are protagonists.

[pt] Desde fins do século XIX, por uma série de circunstâncias conexas à história nacional, como a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, verifica-se na cidade do Rio de Janeiro uma crescente modernização quer seja de ordem físico/urbanística, quer seja sócio/cultural. Esse processo, embora fosse perceptível, era também moroso, mas sofre, no entanto, abrupta aceleração no início do século XX com as reformas urbanas popularmente apelidadas de BotaAbaixo (1903 – 1906), implicando na transformação material do Centro da cidade e na catalisação da maturação social que já estava em curso. Esse momento agitado que inaugura a breve e tropical Belle Époque do Rio de Janeiro infunde profunda perturbação na sensibilidade da sociedade carioca levando-a a uma série de rearranjos internos que tanto galvanizaram na percepção do senso comum a sensação de que a história da cidade se divide em duas, quanto estabeleceram os marcos estéticos e comportamentais que passaram a definir o jeito de ser do carioca tornando este último, por mais variado que seja nas suas múltiplas apresentações, um tipo. A presente dissertação é o registro de nossos esforços de pesquisa para o entendimento das continuidades e descontinuidades históricas e culturais que concorreram, na ambiência físico/social da cidade do Rio de Janeiro, para a forja da versão moderna de seu éthos, num recorte que compreende as suas origens no século XIX e, sobretudo, os efeitos subjetivos e culturais que afetaram a população carioca, desde a reforma urbana até o início dos anos de 1920. Década em que o Rio perde a hegemonia sobre a concepção de modernidade que virtualmente dominaria o Brasil, com a entrada de São Paulo como outro agente da modernidade em âmbito nacional em 1922. Como discussão de fundo, contemplamos também as eventuais influências que, subliminarmente, a mentalidade urbanística do século XVII e o éthos barroco possam ter exercido em alguns níveis tanto na concepção do espaço físico carioca, como na constituição do espírito dos seus cidadãos. / [en] Since the end of the 19th century, due to a series of circumstances related to national history, such as the Abolition of Slavery and the Proclamation of the Republic, there has been a growing modernization in the city of Rio de Janeiro, whether physical/urban or social /cultural. That process, although noticeable, was also time-consuming, but suffered, however, an abrupt acceleration in the beginning of the 20th century with the urban remodeling popularly called BotaAbaixo (roughthoully wreck those buildings) between the years 1903 and 1906, leading to the material transformation of downtown and the catalysis of the social maturation that was already underway. This eventful moment that inaugurates the brief and tropical Belle Époque of Rio de Janeiro instills a profound disturbance in the sensibility of Rio de Janeiro society, leading it to a series of internal rearrangements that galvanized in the perception of common sense the feeling that the city s history is divided in two. Also, it established the aesthetic and behavioral criteria that came to define what a carioca is, making such character, no matter how varied it is in its multiple presentations, as a specific type of citizen. This dissertation is the record of our research efforts to understand the historical and cultural continuities and discontinuities that contributed, in the physical/social environment of the city of Rio de Janeiro, to forge the modern version of its ethos. Above all, in what we may call a snip of time comprising its origins in the 19th to the beginning of the 1920s, our study aims the subjective and cultural effects that affected the population of Rio de Janeiro after the urban remodeling of the city until 1922, year on which Rio de Janeiro loses its hegemony, as São Paulo becomes a dominant player in what concerns modernity. As a background discussion, we also contemplate the possible influences that, subliminally, the urban planning mentality and the baroque ethos of the 17th century may have exerted on some levels both in the conception of the physical space in Rio, as in the constitution of the spirit of its citizens.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS FREDERICO LAGO BURNETT.pdf: 1742928 bytes, checksum: 191ff75fbac84f6cbc2d8f1e58549040 (MD5) Previous issue date: 2007-08-27 / FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO / In the eighties, as a reaction to social-spatial inequity in Brazilian cities, the Urban Reform program sought to unify academy intellectuals and organized community entities in a movement for egalitarian and distributive urban policies. Partially recognized by the Brazilian Federal Constitution of 1988, the ideas of the Urban Reform movement were subjected to those of urban planning, since the Urban Master Plan was declared the municipality s major instrument of urban policy. Initially disputed by the Urban Reform movement, due to its technocratic and segregationist character during the Brazilian military government, however regularized by the City Statute, the Urban Master Plan proposes to insure, since 2005, urbanized and well located land for the poorest in thousands of Brazilian cities. Despite the diminished popular participation, low rates of legislation approval and almost null implementation of its proposals, the Master Plan affirms itself as instrument of the Urban Reform and the Movement condenses itself in the Urban Planning Law as a way to achieve the city of all . By the means of a historical analysis of the twenty years that separate the criticism from the adhesion to the Urban Master Plan, supported by a theoretical study and field research on significant experiences of participative planning in Brazil, the present study shows that, by partaking the values of the bourgeoisie democracy and submitting the urban rights struggle to the institutional procedures of city planning, the Urban Reform Movement compromises the autonomy of social organizations and contributes to the capitalist accumulation and reproduction in the urban space, aggravating the tragedy of the cities. In this way, under the leadership of a technocratic elite and heavily influenced by the political and economic changes that have occurred in Brazil conservative democratic consolidation, neoliberalism s offensive and hegemony, political access of the Labor Party (Partido dos Trabalhadores PT) to federal government -, the institutionalization process of the Urban Reform project, through the fetishism of Participative Urban Master Plans, turns into sham the purposes of reformist urbanism. / Nos anos 80, como reação às desigualdades sócio-espaciais das cidades brasileiras, o projeto da Reforma Urbana logrou unificar, em torno de um movimento por política urbana igualitária e distributiva, intelectuais da Academia e entidades da organização popular. Parcialmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988, o ideário da Reforma Urbana ficou subordinado ao planejamento urbano, pois o Plano Diretor foi declarado instrumento maior da política urbana municipal. Inicialmente contestado pelo movimento, por seu caráter tecnocrata e segregacionista durante o regime militar, mas regulamentado pelo Estatuto da Cidade e através de campanha nacional do Ministério das Cidades, o Plano Diretor se propõe garantir, a partir de 2005, terra urbanizada e bem localizada aos mais pobres em milhares de municípios do país. Apesar da reduzida participação popular, baixa taxa de aprovação da legislação e quase nula implementação de suas propostas, se afirma como instrumento de Reforma Urbana e o Movimento se concentra no Direito Urbanístico como meio para alcançar a cidade de todos . Através da análise histórica dos vinte anos que separam a crítica da adesão ao Plano Diretor, apoiada em estudo teórico e pesquisa de campo sobre experiências significativas de planejamento participativo no Brasil, este trabalho demonstra que, ao assumir valores da democracia burguesa e submeter a luta urbana aos procedimentos institucionais do planejamento, o Movimento da Reforma Urbana compromete a autonomia das organizações populares e contribui para acumulação e reprodução capitalista no espaço urbano, agravante da tragédia das cidades. Desta maneira, sob a liderança de uma elite tecnocrata e fortemente influenciado pelas mudanças políticas e econômicas ocorridas no país - consolidação democrática conservadora, ofensiva e hegemonia neoliberal, acesso do Partido dos Trabalhadores ao governo federal -, o processo de institucionalização do projeto da Reforma Urbana, por meio da fetichização dos Planos Diretores Participativos, transmuda em farsa a proposta do urbanismo reformista.