Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Borges Brambilla psicologia.pdf: 606527 bytes, checksum: a575c2257223a3ca1a68970cf0c42dd1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-24Bitstream added on 2014-06-13T21:07:37Z : No. of bitstreams: 1 beretta_rcs_dr_fran.pdf: 2425478 bytes, checksum: cb6f358b4fedbd6632a2ecad91f12312 (MD5) / O presente trabalho tem como objeto a discussão das medidas sócio-educativas no município de Araraquara - SP, analisando a sua eficácia, eficiência e efetividade e seus impactos na inclusão social dos adolescentes no cumprimento de medidas de privação de liberdade e meio aberto. Ao se discutir adolescentes nas medidas sócio-educativas, freqüentemente a ênfase é dada às medidas de privação de liberdade e muito pouco se sabe sobre as medidas em meio aberto, campo ainda pouco explorado. Considerando que Araraquara se diferencia pela existência de programas sócio-educativos para todas as medidas previstas no ECA, adotou-se como universo de pesquisa o sistema de justiça, segurança e medidas sócio-educativas para entendimento desses programas. Desde o inicio foi discutido o papel do Estado na atenção à criança e ao adolescente, apontando para a gênese, a evolução dos direitos e o referencial jurídico-normativo que atravessou o tempo e o espaço, realizando uma discussão critica sobre a ruptura de paradigmas conservadores propostos pelo ECA, o sistema de garantia de direitos e a construção da cidadania de crianças e adolescentes. O referencial teórico transitou entre a questão social e as violências visíveis e invisíveis que determinam a vida cotidiana dos adolescentes revelando as mediações com o mundo que implicam na pratica delituosa, até a lógica da aplicação das medidas sócio-educativas. O trabalho buscou situar o contexto social e histórico do município e os principais aspectos que o caracterizam. Ao realizar a pesquisa de natureza qualitativa adotou-se como procedimento metodológico a entrevista gravada, realizada pela aplicação de diferentes formulários para a entrevista de diferentes sujeitos. Foram entrevistados conselheiro de direitos das crianças e adolescentes... / This paper focuses the discussion of the socio-educational actions procedures in the city of Araraquara, SP, Brazil. The authors analyzed its effectiveness, efficiency and impact on the social inclusion of adolescents in the fulfillment of a deprivation of freedom and open environment. With respect to adolescents in the socio-educational actions, it is often an emphasis on measures of liberty deprivation. However, very little is known about the measures in an open environment in which the field is still unexplored. Whereas the Araraquara city is favored by all socio-educational programs established in the ECA, for understanding these programs it was adopted as the survey of the research the justice system, security and social actions. The State’s role in attention to children and adolescents, pointing the genesis, the rights evolution and the reference legal norms in relation to time and space was discussed. A critical approach about the paradigms break proposed in ECA, the system of the securing rights and the construction of citizenship rights of the children and adolescents was addressed. The theoretical framework was based on social issues between the visible and invisible violence that determine the everyday life of adolescents showing the world the mediations which involve in criminal practice, until the logic application of the socioeducational actions. The paper situates the social and historical context of the municipality and the main aspects that characterize it. When performing qualitative research it was adopted as methodological procedure recorded interview carried out by the application of different questionnaires for different interview subjects. We interviewed adviser of the children and adolescent rights, director of the children office, judge, prosecutor, delegate, administer of the actions and adolescents... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2797.pdf: 1315061 bytes, checksum: 134ada3f4988b55fcdb17d1e90cb663d (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Universidade Federal de Minas Gerais / In late 90 s, in the State of São Paulo, proposals for reforms and decentralisation of FEBEM were presented and consolidated. In the course of restructuring public policies, the institution acquired the denomination: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente FUNDAÇÃO CASA (Foundation Centre of Socio-educational Service for Adolescents). This research intends to describe, analyse and understand the restructuring process of the socio-educational system in order to contribute to the discussions and reflections about the modifications of the policies of the educational service to adolescents who commit criminal offences. Considering documentation analyses (period 1996-2009), the studies of researches about the topic and the theoretical approach adopted about the trends of control and punishment that emerges in contemporary society, total institutions and socioeducation, it is possible to indicate that the process of restructuring and amplification through which the institution undergoes must be understood out of a number of factors such as socio-political transformations, social-control, socio-educative proposal and the internal dynamics of the institution. Although the legislation determines the reduction of the confinement, the institutional reconfiguration and the increase of imprisonment of youth can be seen. Therefore, instead of a disruption in the institutionalization process and in the punitive aspects, what actually occurs is the displacement of the youth to a system that tends to legitimise their action, having as its base the main prerogatives of the child and adolescent s rights. The restructuring process, still in course, has not yet promoted practices of socioeducative service that comprehend different educative processes as well as social relationship, using as reference the values and principles of the constitution regarding the respect to human dignity. / No final da década de 1990, no estado de São Paulo, verifica-se a apresentação e a consolidação das propostas de reformas e descentralização da FEBEM. No percurso dessas políticas públicas de reestruturação, a instituição adquiriu a denominação: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente FUNDAÇÃO CASA. A presente pesquisa pretende descrever, analisar e compreender o processo de reestruturação do sistema socioeducativo de modo a contribuir com discussões e reflexões sobre o redesenhamento das propostas institucionais e educativas no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. Com base na análise documental (período 1996-2009), nos estudos das pesquisas sobre o tema e no quadro teórico adotado sobre as tendências de controle e punição emergentes na sociedade contemporânea, instituições totais e sócio-educação é possível indicar que, o processo de reestruturação e ampliação pelo qual passa a instituição deve ser compreendido a partir das transformações sociais e políticas do controle social, das propostas socioeducativas e da dinâmica interna da instituição. Mesmo com a legislação, que determina a redução das internações, verifica-se a reconfiguração institucional e aumento do encarceramento dos jovens. Desse modo, ao invés de rupturas no processo de institucionalização e nos aspectos punitivos, assiste-se ao deslocamento desses jovens para um sistema que busca legitimar suas ações, tendo como base as principais prerrogativas dos direitos da criança e do adolescente. Este processo de reestruturação, ainda em curso, não tem apontado para práticas de atendimento socioeducativo que envolvam diferentes processos educativos e relações sociais com referências nos valores e nos princípios constitucionais de respeito à dignidade humana.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4280.pdf: 1559040 bytes, checksum: 0c562a1a9ed96e73d72622a53c9ed3c0 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Financiadora de Estudos e Projetos / The Social Assistance public policy aims to ensure through an integrated set of actions, the effectiveness of social service. It seeks the fight against poverty in order to guarantee the minimum social living, family and community interaction. In this perspective, the city of Cristais Paulista serves children aged 6 to 12 years who are at social risk and vulnerable. Also, it develops at Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) , the social program Girassol, which assists 24 children during out of school hours (twelve in the morning group and twelve in the afternoon group). The goal is to approach the reality of those children through daily meetings in order to develop their potentials and avoid further weakness. This survey, conducted between 2010 and 2012, investigated the importance of the interaction between children and their parents in the daily service. This research field has one of the socio-educational groups and two other workshops developed by the Social Service. The objectives of this study are to: 1) identify what they learn and teach the children in non-school space 2) describe and analyze educational processes developed from daily leisure activities by the children 3) understand how children and their parents perceives Girassol Service and the act of playing that occurs every day. Three children and their mothers participated in the study. The following procedures were used to develop the research: conversations; nonsystematic and systematic observations with the children, records in field diaries; interviews; and discussions with participants about the data collected. Ten sessions of systematic observation, two interviews with the three invited children and an interview with their respective guardians. From the data gathering, we draw two main themes related to children: 1) Learning and teaching in coexistence. 2) Create and have fun in playing. Also, two themes related to parents: 3) The significance of children participating in the Girassol Service Program. 4) The importance of living and playing for children. The results leads to the understanding of the children as individuals with daily living skills, who learn, teach and resolve conflicts that arise from their differences while collaborating in the activities and games implemented. We see play as an end in itself, which provides enjoyment, but also a form of resistance to the impositions of adults. This is how they exercise themselves as citizens claiming the right to play through various negotiations with teachers to open up more space for play. For mothers, CRAS s space ensures the safety and supervision of their children. Participating in the socio-educational activities, their children learn how to be more independent and responsible while interacting more with teachers and other children. They believe that living in play, children construct their identities and become stronger persons. The dimensions indicated in the research may be of special interest to rethink the practice in the areas of non-school education related to educator s training. Especially, investigating the potential of impoverished families and children as producers of knowledge. They are important points to be considered for the consolidation of the socio-educational work. / A Assistência Social enquanto política pública pretende assegurar, através de um conjunto integrado de ações, a efetivação de serviços que busquem o enfrentamento à pobreza, na garantia dos mínimos sociais e da convivência familiar e comunitária. Nesta perspectiva, o município de Cristais Paulista atende crianças na faixa etária de 6 a 12 anos que se encontram em vulnerabilidade e risco social e desenvolve, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Girassol, através de encontros diários que visam sobretudo aproximar-se da realidade das crianças atendidas ,a fim de desenvolver potencialidades e evitar maiores fragilidades,atendendo 24 crianças em contra turno escolar (doze no período da manhã e doze no período da tarde). Esta pesquisa, realizada nos anos de 2010 a 2012, investigou a importância atribuída pelas crianças e seus responsáveis à convivência e às brincadeiras que ocorrem entre elas no cotidiano do Serviço, tendo como campo da pesquisa um dos grupos socieducativos e duas das oficinas desenvolvidas pelo Serviço. Os objetivos do trabalho foram: 1) identificar o que aprendem e ensinam as crianças na convivência em um espaço não escolar; 2) descrever e analisar os processos educativos que se desenvolvem a partir das brincadeiras vivenciadas diariamente pelas crianças; 3) compreender como as crianças e seus responsáveis significam o espaço do Serviço Girassol e o ato de brincar que ocorre cotidianamente. Participaram três crianças e suas mães. Para o desenvolvimento da investigação utilizamos os seguintes procedimentos: conversas, observações não-sistemáticas e sistemáticas com as crianças, registradas em diário de campo; entrevistas; discussão com os participantes sobre os dados coletados. Foram realizadas dez sessões de observação sistemática, duas entrevistas com as três crianças convidadas e uma entrevista com seus respectivos responsáveis. A partir disso, pudemos delinear quatro eixos temáticos; dois referentes às crianças: 1) Aprender e ensinar na convivência. 2) Criar e se divertir no brincar. Dois em relação aos responsáveis: 3) O significado das crianças participarem do Serviço Girassol .4) A importância do conviver e do brincar para as crianças. Os resultados obtidos encaminharam para a compreensão das crianças enquanto sujeitos portadores de conhecimentos cuja convivência diária lhes possibilita aprenderem e ensinarem uns com os outros, através da colaboração na realização das atividades e das brincadeiras, bem como na resolução de conflitos advindos das diferenças que existem entre elas. Percebemos o brincar como uma finalidade em si, que gera prazer, mas também como uma forma de resistência às imposições dos adultos; nisto exercitam-se enquanto cidadãs reivindicando seu direito ao lúdico, através de várias negociações com os educadores para abrirem maiores espaços para realização de brincadeiras. Para as mães, o espaço do CRAS garante a segurança e a supervisão de seus filhos, e através das ações socieducativas e da convivência com outras crianças e educadores aprendem a serem mais autônomas e responsáveis consigo mesmas e com os demais; acreditam que, através da convivência no brincar, as crianças constroem suas identidades e se fortalecem enquanto sujeitos. As dimensões apontadas podem ser de especial interesse para repensar as práticas desenvolvidas nos espaços não escolares de educação, sobretudo quanto à formação dos educadores populares, bem como averiguar o potencial das famílias e da infância pauperizada enquanto produtoras de conhecimentos e saberes importantes para a consolidação do trabalho socioeducativo.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-07-18T12:15:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2055678 bytes, checksum: 71dcee21d02cad4173cef6b35222874d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T12:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2055678 bytes, checksum: 71dcee21d02cad4173cef6b35222874d (MD5) Previous issue date: 2017-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The general objective of this thesis is to analyze the implications of the experience of juveniles undergoing socio-educational measures in the construction of their life projects. Its specific objectives are: to analyze the experience of juveniles undergoing socio-educational measures; to identify the life project created by juveniles from the experiences of undergoing socio-educational measures; to identify the life project created by juveniles from the experiences of undergoing socio-educational measures, and to identify in the Individual Plan of Attendance (PIA) the records about the life project of juveniles undergoing socio-educational measures. The theoretical framework of this work follows Vygotsky’s Cultural-Historical Theory, making use of the following theoretical categories: Experience, Sense and Life Project. This research was carried out at an institution which performs socio-educational measures in João Pessoa/PB, by way of individual interviews and a documentary research, concerning the records on the life project in the Individual Plan of Attendance. Ten juveniles were interviewed and five PIAs were analyzed. For data analysis, descriptive and thematic content analysis were conducted. The results have shown that the socio-educational measure is signified by the juveniles as a prison and marked by idleness, but contradictorily their speeches have also pointed towards the protective function, the opportunity of school reinsertion and of doing a professionalizing course. With regard to the analyzed PIAs, it was observed that they presented incomplete data, not enabling for the identification of the juveniles’ life project. It was noted that in socio-educational measures the sanctioning character is highlighted over pedagogical action. / O objetivo geral desta dissertação é analisar as implicações das vivências de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas para a construção do projeto de vida. São objetivos específicos: analisar as vivências dos jovens nas medidas socioeducativas; analisar os sentidos atribuídos pelos jovens para a experiência do cumprimento das medidas socioeducativas; identificar o projeto de vida construído pelos jovens a partir das vivências no cumprimento das medidas socioeducativas e identificar no Plano Individual de Atendimento (PIA) os registros sobre o projeto de vida dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A fundamentação teórica tem como base a Teoria Histórico-Cultural de Vigostki, utilizando-se as categorias teóricas: Vivência, Sentido e Projeto de Vida. A pesquisa foi realizada em uma instituição que executa a medida socioeducativa de internação em João Pessoa/PB, utilizando-se entrevistas individuais e uma pesquisa documental, abordando os registros sobre o projeto de vida nos Planos Individuais de Atendimento. Foram entrevistados dez jovens e analisados cinco PIAs. Para a análise dos dados procedeu-se a análise de conteúdo e análise descritiva. Os resultados indicam que a medida socioeducativa é significada pelos jovens como uma prisão e marcada pela ociosidade, mas contraditoriamente as falas também apontaram para a função protetiva, a oportunidade de reinserção escolar e de realizar um curso profissionalizante. Com relação aos PIAs analisados, observou-se que estes apresentavam informações incompletas não possibilitando a identificação do projeto de vida dos jovens. Percebe-se que na medida socioeducativa de internação sobressai-se o caráter sancionatório em detrimento de uma ação pedagógica.

Submitted by CAIO ABREU CHIARINI null (caiochiarini@gmail.com) on 2017-09-22T15:28:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final final.pdf: 1627721 bytes, checksum: d6d7c4a2c4705413eb204075fc753869 (MD5) / Rejected by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija estas informações e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-09-27T19:00:39Z (GMT) / Submitted by CAIO ABREU CHIARINI null (caiochiarini@gmail.com) on 2017-09-28T23:15:46Z No. of bitstreams: 2 Atestado de aprovação.jpg: 1309842 bytes, checksum: 71f61b673e657978de1218cc3117ec67 (MD5) Dissertação Caio Abreu Chiarini.pdf: 1655214 bytes, checksum: 7fbbde6aa571cbd4088b5782ed44dc36 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-09-29T17:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 chiarini_ca_me_ia.pdf: 1655214 bytes, checksum: 7fbbde6aa571cbd4088b5782ed44dc36 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T17:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 chiarini_ca_me_ia.pdf: 1655214 bytes, checksum: 7fbbde6aa571cbd4088b5782ed44dc36 (MD5) Previous issue date: 2017-07-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objeto de estudo dessa pesquisa é o processo de construção do trabalho pedagógico realizado por educadores musicais da Associação Amigos do Projeto Guri (AAPG) na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA, antiga FEBEM), instituição paulista de internação e internação provisória de adolescentes infratores/ras em cumprimento de medidas socioeducativas. Foi realizado um estudo de casos múltiplos com nove educadores musicais atuantes nessa instituição, cujos trabalhos realizados são pouco conhecidos e discutidos no campo da educação musical, conforme a escassa bibliografia localizada permitiu concluir. A presente pesquisa tem por objetivos: desvelar as demandas do trabalho de educadores musicais dentro da Fundação CASA; conhecer as maneiras com as quais cada educador musical foi respondendo na prática pedagógico-musical a essas demandas e analisar, a partir dos relatos dos educadores musicais, as conexões entre as especificidades desse contexto, seus atores e a prática pedagógico-musical. Para atender a esses objetivos, os procedimentos metodológicos adotados foram do tipo qualitativo, com a realização de entrevistas semiestruturadas individuais. O referencial teórico para a interpretação dos dados resultantes das etapas da investigação é interdisciplinar, proveniente, por um lado, de áreas como a sociologia e a criminologia, com Erving Goffman e Alvino Augusto de Sá, e, por outro lado, de áreas como a filosofia da educação, abordando as ideias de experiência de John Dewey e Jorge Larrosa. A presente pesquisa desvelou demandas especificas do trabalho de educadores musicais na Fundação CASA, o que ajudou a compreender como são construídas as experiências pedagógicas dos entrevistados, dando maior visibilidade acerca da educação musical em unidades socioeducativas de internação e de internação provisória situadas na cidade de São Paulo. / The object of study of this research is the work made by musical educators of the Associação Amigos do Projeto Guri (AAPG) in the Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA, old FEBEM), institution of internment and provisional internment for juvenile in fulfillment of socio-educational measure. A multi-case study was carried out with nine musical educators working in this institution whose works are little known and discussed in the field of musical education, according to the scarce bibliography on this subject. The present research aims to: unveil the demands of the work of musical educators within the Fundação CASA; to know the ways in which each musical educator has responded in pedagogical-musical practice to these demands; to analyze, from the reports of the musical educators, the connections between the specifics of this context, its actors and the pedagogical-musical practice. To meet these objectives, the methodological procedures were of the qualitative type with the execution of individual semi-structured interviews. The theoretical reference for the interpretation of the data resulting from the stages of the investigation is interdisciplinary, coming from areas such as sociology and criminology with Erving Goffman, Alvino Augusto de Sá and in the philosophy and pedagogy with the ideas of experience of John Dewey and Jorge Larrosa. The present research revealed specific demands of the work of musical educators in the Fundação CASA, which helped to understand how the pedagogical experiences of the interviewees are constructed, providing greater visibility about musical education in socio-educational units of incarceration located in São Paulo city.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

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Os atos infracionais dos adolescentes tÃm subsidiado amplas discussÃes, tanto pela mÃdia como pela sociedade que, diante de avaliaÃÃes vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os problemas sociais gerados pela grande desigualdade social e que contribuem para o nÃo cumprimento da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da CrianÃa e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexÃes, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo dispensado Ãs adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, uma vez que os centros educacionais passam por uma reestruturaÃÃo no seu sistema institucional por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei NÂ 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que institui a polÃtica pÃblica destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, recorremos, primeiramente, ao ideÃrio de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Amaral (2001), AriÃs (2011), DiÃgenes (2008), Foucault (2011), Goffman (2013), Ozella (2003), Pinheiro (2006), Santos (2011), Singly (2010) e Volpi (2011). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e se pauta em uma avaliaÃÃo crÃtico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa, levamos em consideraÃÃo os profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se consolida por meio das abordagens qualitativa-descritiva e quantitativa. Na abordagem qualitativa os instrumentos se constituem de observaÃÃo participante direta, grupo de discussÃo e entrevista semiestruturada. A abordagem quantitativa se complementa com o questionÃrio. Na anÃlise dos resultados, consideramos a anÃlise de conteÃdo de Bardin. O estudo tem como recorte temporal o perÃodo de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Diante do exposto, constatamos que com o reordenamento institucional, o atendimento socioeducativo do CEABM vem tentando se alinhar ao novo plano de aÃÃo no que tange a articulaÃÃo do programa de acompanhamento de egresso das medidas socioeducativas, a estruturaÃÃo da polÃtica de recursos humanos, a reforma estrutural abrangendo as condiÃÃes de seguranÃa arquitetÃnica e a implantaÃÃo e aplicaÃÃo do Plano Individual de Atendimento (PIA). Nessa perspectiva, o reordenamento institucional contribui para o respeito aos procedimentos e prÃticas, bem como o rompimento do sentimento repressivo que se entrelaÃa nas aÃÃes do dia a dia e coaduna para o fortalecimento da puniÃÃo.