Submitted by ALEXANDRE DE MORAES LESSA (alessaa@gmail.com) on 2014-06-19T22:46:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV CONTROLE INTERNO ERJ 6.7, FICHA e Assinaturas.pdf: 4017754 bytes, checksum: 202a775e179785902ddce6b25262a168 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-24T16:44:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV CONTROLE INTERNO ERJ 6.7, FICHA e Assinaturas.pdf: 4017754 bytes, checksum: 202a775e179785902ddce6b25262a168 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-14T17:36:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV CONTROLE INTERNO ERJ 6.7, FICHA e Assinaturas.pdf: 4017754 bytes, checksum: 202a775e179785902ddce6b25262a168 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-14T17:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV CONTROLE INTERNO ERJ 6.7, FICHA e Assinaturas.pdf: 4017754 bytes, checksum: 202a775e179785902ddce6b25262a168 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The aim of this study is to propose guiding principles for the internal control system of the Executive Power in the state of Rio de Janeiro, in an effort to include activities that involve correction, transparency and corruption prevention, as well as its own ombudsman. Currently, this state system is ruled by Decree No. 43,463 of 14 February 2012, which did not cover the aforementioned activities. This study attempts to demonstrate the importance of integrating those activities in a single system, so as to develop and maintain permanent reporting of all information produced by each activity. Since the internal control is an instrument of accountability, such integration may promote transparency, thus contributing to the actions of social control. The premise for the guiding principles here proposed is the federal model, together with models applied in other states, where the internal control system of their Executive Power has already been structured in order to encompass internal control, correction, ombudsman and transparency and corruption prevention activities. / Este trabalho tem por objetivo propor diretrizes para o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a inserir atividades de correição, de ouvidorias e de transparência e prevenção à corrupção. O cenário atual deste sistema estadual é regido pelo Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e deixou de fora aquelas atividades. O trabalho contextualiza a importância de que tais atividades integrem um sistema único, a fim de desenvolver e manter permanente interlocução das informações produzidas por cada atividade. Como o controle interno é instrumento de accountability, tal integração pode fomentar a transparência, podendo contribuir para as ações do controle social. A premissa para a proposta de diretrizes do presente trabalho é o modelo federal e o modelo de alguns estados da federação, os quais já estruturaram seu sistema de controle interno do Poder Executivo, contemplando as atividades de controle interno, de correição, de ouvidorias e de transparência e prevenção à corrupção.

Submitted by Alessandra Monteiro (lele1876@gmail.com) on 2014-10-21T15:49:17Z No. of bitstreams: 1 Versão FINAL_Alessandra Monteiro_MAP2012.pdf: 2374172 bytes, checksum: d790ff2ed43017f6eaad7ad9785a47e0 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-11-07T11:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão FINAL_Alessandra Monteiro_MAP2012.pdf: 2374172 bytes, checksum: d790ff2ed43017f6eaad7ad9785a47e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-11-17T11:28:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão FINAL_Alessandra Monteiro_MAP2012.pdf: 2374172 bytes, checksum: d790ff2ed43017f6eaad7ad9785a47e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T11:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão FINAL_Alessandra Monteiro_MAP2012.pdf: 2374172 bytes, checksum: d790ff2ed43017f6eaad7ad9785a47e0 (MD5) Previous issue date: 2014-09-01 / Transparência é fundamental para promover participação popular, accountability e a profissionalização do setor público. Essas questões, no âmbito da educação, são urgentes no Brasil. As instituições federais de ensino superior, por força da Lei de Acesso à Informação (LAI), estão obrigadas, como tantas outras instituições públicas, a apresentarem informações mínimas aos cidadãos em seus portais eletrônicos. Essas informações estão vinculadas à transparência ativa, ou seja, a apresentação de forma clara, objetiva e espontânea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulários. Entretanto, algumas universidades federais não se prepararam adequadamente para o atendimento à lei e apresentam problemas permanentes de gestão ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparência necessária. Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência ativa em universidades federais – estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 – com o objetivo de verificar como estão essas organizações frente aos princípios de transparência e eficiência estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou conteúdos de sítios eletrônicos com base no determinado pela LAI.

Submitted by MONIQUE SIMÕES SOARES (nikasimoes@hotmail.com) on 2015-02-19T17:54:52Z No. of bitstreams: 1 Trabalho completo.pdf: 3193841 bytes, checksum: 4baef55521209aafc11a5acddd330ed3 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-02-27T14:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho completo.pdf: 3193841 bytes, checksum: 4baef55521209aafc11a5acddd330ed3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-12T14:18:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho completo.pdf: 3193841 bytes, checksum: 4baef55521209aafc11a5acddd330ed3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T14:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho completo.pdf: 3193841 bytes, checksum: 4baef55521209aafc11a5acddd330ed3 (MD5) Previous issue date: 2015-01 / This paper analyzes in what proportion the criteria inserted in law 12.527111, known as the Law of Information Access, are attended by the Integrated System of Management Acquisition- SIGA in the state o f Rio de Janeiro. This research is based on item IV of article 8 of the aforementioned law, which determines the compulsory disclosure of the expense records, together with bidding procedures and the contracts, aimed specifically to providing transparency of public spending. The undertaking of public purchases on the internet is an implementation of electronic governance, a most advanced political dimension of the electronic government that provides a number of advantages such as speed in the bidding process. Moreover, dealings effected over a system are easily tracked by audits. Information registered in a single environment ensures the integrated fulfillment of rulesand decreases errors. Electronic bidding is currently, the most widely used modality by Public Administration since it meets demands for more transparency in public acts. The transparency required by society, the changes in legislation, and the technological evolution mal(e the analysis presented in tbis study recommended. In this context, stands out the relevance o f the electronic procurement website analysis of Rio de Janeiro State, the Integrated System of Management Acquisition - SIGA. In arder to create a parameter between SIGA and the systems used by other states, information available in tradings that happened during the year o f 2014 were analyzed. This broad research was made in arder to distinguish the Integrated System of Management Acquisition - SIGA, of Rio de Janeiro State, creating a scale of transparency. In this scale, our website was in fourth place, tied with the state of Amazonas, staying behind São Paulo, Rio Grande do Sul, and Mato Grosso. The qualitative methodology favored an evaluative reading of the use of SIGA, in pursuit of meeting a public policy of significant social impact by the sclccted modality due to rapid results and the participative opening to citizenship surveillance. The intervicws stressed this characteristic inherent to the qualitative posture of the study, with perceptions and timely information. The final considerations highlight advances and limitations in the existing govermnental system of electronic bidding. Nevertheless SIGA, although consolidated and in use since 2009 for ali state authorities of Rio de Janeiro, still needs improvements that will be embedded during 2015,when further research will follow up on new developments. / Esta Dissertação analisa em que medida os critérios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, são atendidos pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa é o inciso IV do art. 8º da referida Lei, que determina a divulgação dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatórios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparência dos gastos públicos. A efetivação das compras públicas através da internet, é uma implementação da governança eletrônica, dimensão política mais avançada do governo eletrônico, proporcionando inúmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatórios. Além disso, as transações efetuadas por meio de sistema são facilmente rastreáveis por auditorias. As informações registradas em um ambiente único garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O pregão na forma eletrônica é, atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administração Pública, pois vem ao encontro das demandas por transparência nos atos públicos E a análise apresentada neste trabalho É recomendada por destacara relevância da análise do site de compras eletrônicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA. Para criar um parâmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informações disponibilizadas nos pregões ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparência E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a política pública de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rápidos e abertura participativa de acompanhamento cidadão.As entrevistas reforçaram essa característica inerente à postura qualitativa do estudo, com percepções e informações oportunas.As considerações finais destacam avanços e limitações nos sistemas de compras eletrônicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os órgãos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeiçoamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.

Submitted by Leandro Silva (leandro.buenavila@gmail.com) on 2016-12-22T11:42:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-03T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T12:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Este trabalho constitui-se de uma análise e uma proposta de intervenção sobre a transparência das informações sobre as políticas públicas propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entende-se como essas informações, aquelas relativas a elaboração e execução dos bens e serviços entregues à sociedade, e que constam no Plano Plurianual (PPA). Historicamente, o Rio de Janeiro possui uma administração centralizada com fortes traços patrimonialistas, fraca tradição em planejamento e grande restrição ao acesso à informação. Tendo essas questões como pano de fundo, decorrem algumas inconsistências visíveis tanto em nível estratégico de governo quanto em nível mais específico no âmbito dos órgãos da administração pública fluminense, cuja análise foi realizada sob três dimensões: física, intelectual e comunicacional. Disto, propõe-se o desafio de contribuir para a transparência das informações sobre políticas públicas, a partir das determinações constantes nas normas vigentes sobre transparênca, dos estudos já realizados sobre o tema, das boas práticas no setor público e das inconsistências encontradas no governo fluminense. Dessas análises, foram propostas ações e recomendações para melhoria, e elencados os benefícios esperados decorrentes dessa intervenção. / This paper consists of an analysis and a proposal for intervention on the transparency of information of public policies proposed by the state government of Rio de Janeiro. It´s understood as such information, those related to development and implementation of products and services delivered to society, included in the Plano Plurianual (PPA), a four year long-term plan. Historically, Rio de Janeiro has a centralized administration with strong patrimonial traits, weak tradition in planning and serious restriction on access to information. Having these issues as a backdrop, there´s some inconsistencies visible both at the strategic and specific level of the Rio de Janeiro government, whose analysis was performed in three dimensions: physical, intellectual, and communicational. From this analisys, comes the challenge to contribute to improve the transparency of information of public policies, consider studies and determinations in the current regulations on transparency, good practices in the public sector and inconsistencies detected in the Rio de Janeiro state government. Finally, the paper suggest actions and recommendations for improving transparency and list the expected benefits resulting from such intervention.

Submitted by Karina Rodrigues (karinafrodrigues@gmail.com) on 2017-08-24T15:29:07Z No. of bitstreams: 1 Karina Rodrigues - Dissertation.pdf: 2879687 bytes, checksum: 26c60aad6faa17f2fdde611c63e557f1 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-09-12T18:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Karina Rodrigues - Dissertation.pdf: 2879687 bytes, checksum: 26c60aad6faa17f2fdde611c63e557f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T19:00:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Rodrigues - Dissertation.pdf: 2879687 bytes, checksum: 26c60aad6faa17f2fdde611c63e557f1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-30 / What were the conditions that generated change in the civilian access to military records in Brazil and Mexico? Through these case studies, this dissertation explores in depth how these changes occurred and what were the strategies used by change-agents to promote or refute change. The study presents a discussion about the concept of transparency and how it can be properly applied to restricted documents of the armed forces, using the literature on concept formation. In addition, the theory of Gradual Institutional Changes and process tracing methods in order to undertake the historical analyzes of both cases. In both case studies, I concomitantly analyze the course of civil-military relations and transparency reforms in the XX Century and the beginning of the XXI Century. The study concludes that the changes in Brazil followed a layering pattern predominantly, with a long period of gradual reforms from 1988 to 2011. Mexico in turn presented the same mode of institutional change, nevertheless, political hegemony and the cooptation model of civil-military relations of the country leaded it to less, but more drastic changes. Both countries present many challenges to transparency in defense, which is addressed in the final conclusions. / Quais foram as condições políticas que desencadearam mudanças no acesso de civis a documentos e arquivos militares no Brasil e no México? Através destes estudos de caso, este estudo se propõe explorar com profundidade como estas mudanças ocorreram e quais foram as estratégias utilizadas pelos atores para promover mudança ou preservar o status quo. A tese apresenta discussão sobre o conceito de transparência e como pode ser aplicado às forças armadas, utilizando-se de literatura focada na formação de conceitos. Além disto, utilizou-se da teoria de Mudanças Institucionais Graduais e o método do process tracing para análise histórica dos casos do Brasil e México. Em ambos os estudos de caso, analisou-se a trajetória das relações civis-militares conjuntamente às reformas em transparência durante todo o século XX e início do século XXI. O estudo concluiu que as mudanças no Brasil foram predominantemente no formato de camadas (layering), com um longo percurso de reformas graduais desde 1988 até a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 2011. Já no México, o tipo de mudança predominante também foi no formato de camadas, contudo, a hegemonia política e o modelo de cooptação das forças armadas pelos governos levaram o país a ter menos mudanças, porém mais profundas. Ambos países enfrentam muitos desafios à transparência em defesa, o que é explorado nas conclusões finais. / ¿Cuáles fueron las condiciones políticas que desencadenaron cambios en el acceso de civiles a documentos y archivos militares en Brasil y México? A través de estos estudios de caso, este estudio se propone explorar con profundidad cómo estos cambios ocurrieron y cuáles fueron las estrategias utilizadas por los actores para promover cambios o preservar el status quo. La tesis presenta una discusión sobre el concepto de transparencia y cómo puede ser aplicado a las fuerzas armadas, utilizando la literatura enfocada en la formación de conceptos. Además, se utilizó la teoría de cambios institucionales graduales y el método del process tracing para el análisis histórico de los casos de Brasil y México. En ambos estudios de caso, se analizó la trayectoria de las relaciones cívico-militares conjuntamente con las reformas en transparencia durante todo el siglo XX e inicio del siglo XXI. El estudio concluyó que los cambios en Brasil fueron predominantemente en el formato de capas, con un largo recorrido de reformas graduales desde 1988 hasta la aprobación de la Ley de Acceso a la Información en 2011. Ya en México, el tipo de cambio predominante también fue en el formato de capas, sin embargo, la hegemonía política y el modelo de cooptación de las fuerzas armadas por los gobiernos llevaron al país a tener menos cambios, pero más profundos. Ambos países enfrentan muchos desafíos a la transparencia en defensa, lo que se explora en las conclusiones finales.

Submitted by clara giraldou (clara.giraldou@hec.edu) on 2017-11-29T17:08:24Z No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1001288 bytes, checksum: 280f342190a07f2aba3878d0b6a50e7c (MD5) / Rejected by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br), reason: Oi Clara, Por favor veja as correções a serem feitas na sua tese: Página 1: Deve ter o nome completo do aluno, retire uns três espaços antes do título, o título está diferente do informado anteriormente: THE INFLUENCE OF CIVIL SOCIETY ORGANIZATIONS ON THE EXTENT OF CORRUPTION IN THE PRIVATE SECTOR Página 2: Corrigir o título, em “Knowledge field” deve ter a linha do seu orientador: INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS; Página 3: A Ficha Catalográfica deve ficar no final da página; Página 4: Colocar o nome completo, corrigir o título, Knowledge field” deve ter a linha do seu orientador: INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS; Acknowledments, Abstract, Resumo e TABLE OF CONTENTS deve estar no centro da página e com letras maiúsculas. Depois dessas correções, por favor, poste novamente. on 2017-11-29T17:45:14Z (GMT) / Submitted by clara giraldou (clara.giraldou@hec.edu) on 2017-11-29T18:06:52Z No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1002258 bytes, checksum: a0203a44600fdc18c46b09e536344c2d (MD5) / Rejected by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br), reason: Oi Clara, Por favor veja mais algumas correções a serem feitas na sua tese: Página 1: Dar espaço até o seu nome ir para a próxima página; Página 2: Nome no início da página, na linha do orientador tem que está em português: Internacionalização de Empresas; Retirar todos os números de páginas antes da introdução, porém devem ser considerados. Por exemplo, se tem 9 páginas antes, a introdução deve começar com a página 10. on 2017-11-29T18:28:24Z (GMT) / Submitted by clara giraldou (clara.giraldou@hec.edu) on 2017-11-29T19:12:14Z No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1000898 bytes, checksum: 4babc783137f72178d2c4ee5e4b24174 (MD5) / Approved for entry into archive by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br) on 2017-11-30T12:07:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1000898 bytes, checksum: 4babc783137f72178d2c4ee5e4b24174 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T12:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thesis - Clara Giraldou.pdf: 1000898 bytes, checksum: 4babc783137f72178d2c4ee5e4b24174 (MD5) Previous issue date: 2017-11-29 / Corruption is widespread in developed countries and emerging countries alike, both in the public and private sector, and corrupt activities have become embedded within daily routines for too many companies and government branches worldwide. Over the past few decades, corruption has stopped being considered as a taboo and most of people on earth now agree with the founder of the well-known organization Transparency International (TI), Peter Eigen, on the fact that corruption is ‘undermining everything’ (Eigen, 2010) and urgently needs to be fought back. The challenge faced by civil society organizations or any actor fighting corruption today is new: finding a way to rectify an already corrupt system where corruption has become normative. It is about inducing organizational change, working towards a context where change is more likely to occur. The objective of this paper is to examine civil society organizations’ actions to understand whether and how it is possible to bring about change within organizations to get them rid of corruption. It focuses on TI, which leads the fight against corruption worldwide and calls itself a body that strives to ‘stir the world’s collective conscience and bring about change’ (TI, 2016). / A corrupção está presente tão em países desenvolvidos como em países emergentes e difundida tão no setor público como no setor privado. Atividades corruptas já estão enraizadas na vida cotidiana para demasiadas empresas e órgãos do governo. Nas últimas décadas, o mundo parou de considerar a corrupção como um tabu e a maioria das pessoas concordariam agora com Peter Eigen, o fundador de Transparency International (TI), para dizer que a corrupção ‘prejudica tudo’ (Eigen, 2010) e que precisamos combatê-la. Organizações da sociedade civil que lutam contra a corrupção enfrentam agora um novo desafio: identificar uma maneira de corrigir um sistema que já está corrupto e no qual a corrupção representa a nova norma. Consiste em induzir uma mudança nas organizações, estabelecer um contexto onde alterações podem mais facilmente ocorrer. O objetivo desse trabalho acadêmico consiste em examinar as ações das organizações de sociedade civil para entender se é possível e como suscitar mudanças nas organizações para libertá-las da corrupção. Foca a atenção na famosa instituição TI, que indica o caminho para combater a corrupção e se identifica como uma organização que se empenha em ‘agitar a consciência coletiva do mundo e fomentar mudança’ (TI, 2016).

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72050100746.pdf.jpg: 19450 bytes, checksum: 82dccc868a5c53489c0b7c170b592f97 (MD5) 72050100746.pdf: 2953221 bytes, checksum: 47ea5f1bcb622e5b71f2af5041750fdc (MD5) 72050100746.pdf.txt: 368743 bytes, checksum: 001ee535753215970b38006c1a3aa32d (MD5) Previous issue date: 2009-02-20T00:00:00Z / O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promover a reflexão sobre a importância do governo eletrônico para a democracia. Partindo da hipótese de que o conceito de governo eletrônico é construído a partir dos objetivos que o uso das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assume em cada governo, em especial os que estão priorizados na agenda governamental, o trabalho também analisa os diferentes conceitos de governo eletrônico presentes na literatura e as suas prováveis relações com a democracia, tomando-se como fundamentação as discussões sobre democracia, transparência, accountability, liberdade de informação e democracia eletrônica. Embora seja evidente que o uso das modernas TICs tenha revolucionado a forma de atuação do governo, não nos parece tão seguro afirmar que isso tenha tornado os governos mais transparentes ou democráticos, como indica grande parte da literatura. Para que isso ocorra, é necessária a existência de condições político-institucionais que favoreçam a transparência. Mesmo que este trabalho não pretenda chegar a respostas definitivas, visto ser esse um campo de estudo ainda pouco explorado na pesquisa acadêmica, espera-se contribuir para iniciar a reflexão sobre o tema. / The central objective of this thesis is to examine the institutional development of the federal electronic government program in Brazil throughout its existence. Created in 2001, the program passed along the governments of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. Considering the existence of an interrelationship between democracy, government transparency and electronic government issues, the focus of the analysis also contemplates the evaluation of the instruments employed to promote the government transparency related to electronic government. Under the theoretical point of view, the intent is to analyze the characteristics of the electronic government and the relates influences toward the democracy, taking as basis the discussions on democracy, publicity and transparency of public acts.

O albinismo e uma alteracao genetica rara que compromete a producao de melanina. As alteracoes clinicas consistem na falta de pigmentacao da pele, cabelo e pelos. Apresenta alteracoes oftalmologicas importantes, que comprometem a acuidade visual de forma severa, na grande maioria dos casos. As alteracoes oftalmologicas sao, ametropias, nistagmo, rarefacao do epitelio pigmentado da iris e da retina, hipoplasia foveal e decussacao anomala do nervo optico. Este estudo foi dividido em tres diferentes partes com os seguintes objetivos principais: Parte 1: Analise comparativa entre o grau de transparencia da iris (GTI), o grau de transparencia da retina (GTR) e a espessura da regiao macular com a acuidade visual nos pacientes com albinismo. Parte 2: Teste de sensibilidade ao contraste espacial de luminancia e ofuscamento com lentes de contato filtrantes em ambientes claros e escuros. Parte 3: Avaliacao da visao de cores, utilizando\\se o teste de Pranchas de Ishihara e o Cambridge Color Test (CCT). Material\' e\' Métodos: Participaram do estudo 121 individuos albinos, com idade media de 31,18 (} 15,47) anos, o que totalizou 242 olhos. Os participantes foram divididos em diferentes grupos nas tres partes do estudo, alguns participaram de uma ou mais partes. Na primeira parte os participantes foram submetidos a consulta oftalmologica, classificacao do grau de transparencia da iris e da retina em uma nova classificacao baseada em quatro diferentes graus de transparencia, alem de avaliacao foveal pelo exame de Tomografia de Coerencia Optica (OCT). Na segunda parte, os participantes foram submetidos ao teste de contraste computadorizado, utilizando lentes de contato filtrante e transparentes, em ambientes claros e escuros. Nesta etapa foi avaliada a influencia da lente filtrante na sensibilidade de contraste visual dos individuos com albinismo. Na terceira parte, os participantes foram submetidos aos testes de Pranchas de Ishihara e de Cambridge Colour Test (CCT), para avaliacao da visao de cores nos pacientes albinos. Resultados: Os resultados foram os seguintes: Parte\'1: A correlacao entre AV logMAR e GTI foi positiva (+0,569) e significativa (p<0,001). A correlacao entre AV logMAR e GTR foi positiva (+0,531) e significativa (p<0,001). A correlacao entre AV logMAR e a espessura macular nao foi significativa (p=0,105). A correlacao entre GTI e GTR foi positiva (+ 0,627) e significativa (p<0,001). A correlacao entre espessura macular e GTI nao foi significativa (p=0,397). A correlacao entre espessura macular e GTR nao foi significativa (p=0,458). Parte 2: Houve melhora estatisticamente significante da sensibilidade ao contraste com as lentes filtrantes em relacao as lentes transparentes no ambiente de ofuscamento (claro), na frequencia de 0,3 cpg, 0,6 cpg e 1,0 cpg (ciclos por grau). Nao houve melhora significante nas frequencia 2,0 cpg e 4,0 cpg. Nao houve melhora estatisticamente significante da sensibilidade ao contraste de lentes filtrantes em relacao as lentes transparentes no ambiente escuro (penumbra) em nenhuma das frequencias espaciais estudadas. Parte\' 3: Todos os individuos com albinismo nao apresentaram nenhuma alteracao de visao de cores no teste de Pranchas de Ishihara. O CCT demonstrou piora no limiar de deteccao de cores significativa nos eixos protan (p=0,021) e deutan (p=0,017), mas nao houve diferenca no eixo tritan (p=0,212). Os testes estatisticos sugerem que uma amostra maior seja estudada para validacao dos resultados / Albinism is a rare genetic alteration that compromises the production of melanine in all body tissues. The clinical alterations are the lack of pigment in the skin and hair. It presents important ophthalmological changes that compromise the visual acuity, in most cases. The ophthalmological changes are: ametropia, nystagmus, iris pigmented epithelium rarefaction, retina pigmented epithelium rarefaction, foveal hipoplasia and abnormal optic nerve decussation. This study has been divided in three different parts and had the following main objectives: Part 1, comparative analysis of the iris transparency degree (ITD), the retina transparency degree (RTD) and macular thickness with the visual acuity in albino patients. Part 2: Spatial contrast sensitivity test of luminance and outshine wearing contact lenses with filters in light and dark environments. Part 3: color vision evaluation using the Ishihara Test and the Cambridge Color Test (CCT). For the study 121 individuals with albinism were included with an average of 31,18 years old } 15,47, a total of 242 eyes. The participants were divided in different groups in the three parts of the study, some participated in one or more parts. In the first part the participants have been through an ophthalmological exam, classification of the iris transparency degree (ITD) and the retinal transparency degree (RTD) by a new classification based in 4 different degrees of transparency. Foveal evaluation by the Optic Coherence Tomography exam (OCT) was made in the first part of this study. In the second part, the participants have been submitted to the computerized contrast test, using filtered and transparent contact lenses in light and dark environments. In this part the influence of the filtering lenses in the visual contrast sensitivity in the albinism patients has been evaluated. In the third part, the participants have been submitted to Ishihara Test and Cambridge Color Test in order to evaluate the color vision in albino patients. The results are as follows: Part\' 1: the correlation between visual acuity in Logarithm of the Minimum Angle of Resolution (logMAR) and ITD was positive (+0,569) and significant (p<0,001). The correlation between visual acuity in logMAR and RTD was positive (+0,531) and significant (p<0,001). The correlation between visual acuity in logMAR and the macular thickness was not significant (p=0,105). The correlation between ITD and RTD was positive (+ 0,627) and significant (p<0,001). The correlation between the macular thickness and the ITD was not significant (p=0,397). The correlation between the macular thickness and the RTD was not significant (p=0,458). Part\'2: There has been a statistically significant improvement of the contrast sensitivity wearing the filtering lenses in relation to the transparent ones in bright environment, in the frequencies of 0,3 cycles per degree (cpd), 0,6 cpd and 1,0 cpd. There has been no significant improvement in the frequencies 2,0 cpd and 4,0 cpd. There has been no statistically significant improvement in contrast sensitivity wearing the filtering lenses in relation to the transparent one in the dark environment (shadow) in any of the spatial frequencies studied. Part\' 3: all albinism patients did not present any color vision change in the Ishihara Test. The CCT has shown a worsening in the color detection threshold in the protan axis (p=0,021) and deutan axis (p=0,017), but there has been no difference in the tritan axis (p=0,212). The statistic tests show that a bigger sample is recommended to confirm part 3 results

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No. of bitstreams: 1 Tese com ficha - Marcel Ribeiro.pdf: 1182673 bytes, checksum: 983f638fb4441b4f69f72f3ca516c059 (MD5) Previous issue date: 2018-05-22 / This dissertation study the implications of strategic uncertainty induced by imperfect common knowledge for macroeconomic models and economic policy. In the first chapter, I evaluate whether central bank’s transparency enhances the effectiveness of monetary policy. I study this question using a New Keynesian model in which firms do not observe the time-varying inflation target or monetary policy shocks. Two informational assumptions are considered: (i) firms observe the interest rate decisions only (standard assumption) and (ii) firms observe the interest rate and an idiosyncratic signal about the inflation target. Under the standard assumption, agents infer output and inflation fluctuations by realizing that other agents are acting exactly like them. That ceases to be true when agents face strategic uncertainty induced by the idiosyncratic signal. One key implication is that, in the case of a monetary contraction, greater transparency improves the inflation-output trade-off only under the second assumption. In the second chapter, for a general class of DSGE models, I show that whenever agents extract information from endogenous variables that depends directly on the underlying unobserved shock, there is a qualitative difference in the signal extraction from those variables under imperfect information and imperfect common knowledge. This difference in learning about unobserved shocks does not vanish even in the limiting case when the variance of the private signal goes to infinity. Intuitively, strategic uncertainty prevents agents from knowing other agents’ decision, despite that those actions are the same in equilibrium. This discontinuity challenges this benchmark assumption by showing the implicitly substantial knowledge about endogenous variables assumed available to agents under imperfect information. The third chapter develops a novel solution method for a general class of DSGE models with imperfect common knowledge. The main contribution is that the method allows for the inclusion of endogenous state variables into the system of linear rational expectations equations under imperfect common knowledge. One key implication is that the endogenous persistence of state variables is the same under full information and imperfect common knowledge. A primer empirical evaluation of the informational frictions suggests that the model under imperfect common knowledge explains better the expectation data but is relatively worse at explaining the macroeconomic aggregates. / Esta tese estuda as implicações da incerteza estratégica induzida pelo conhecimento comum imperfeito para modelos macroeconômicos e política econômica. No primeiro capítulo, avalio se a transparência do banco central aumenta a eficácia da política monetária. Eu estudo essa questão usando um modelo Novo Keynesiano no qual as firmas não observam a meta de inflação variável no tempo e os choques de política monetária. Duas suposições sobre a informação dos agentes são consideradas: (i) as firmas observam apenas as decisões da taxa de juros e (ii) as firmas observam a taxa de juros e um sinal idiossincrático sobre a meta de inflação. Sob a suposição padrão, os agentes inferem flutuações de produto e inflação percebendo que outros agentes estão agindo exatamente como eles. Isso deixa de ser verdade quando os agentes enfrentam a incerteza estratégica induzida pelo sinal idiossincrático. Uma implicação principal é que, no caso de uma contração monetária, maior transparência melhora o trade-off inflação-produto apenas sob a segunda hipótese. No segundo capítulo, para uma classe geral de modelos DSGE, mostro que sempre que os agentes extraem informações de variáveis endógenas que dependem do choque subjacente não observado, as extrações de sinal daquelas variáveis sob informação imperfeita e conhecimento comum imperfeito são diferentes. Essa diferença no aprendizado de choques não observados não desaparece nem no caso limite quando a variação do sinal privado vai para o infinito. Intuitivamente, a incerteza estratégica impede que os agentes conheçam a decisão de outros agentes, apesar de essas ações serem as mesmas em equilíbrio. Essa descontinuidade desafia a suposição padrão, mostrando o conhecimento substancial sobre variáveis endógenas implicitamente assumido disponível para agentes sob informação imperfeita. O terceiro capítulo desenvolve um novo método de solução para uma classe geral de modelos DSGE com conhecimento comum imperfeito. A principal contribuição é que o método permite a inclusão de variáveis de estado endógeno no sistema de equações lineares de expectativas racionais sob conhecimento comum imperfeito. Uma implicação chave é que a persistência endógena de variáveis de estado é a mesma sob informação completa e conhecimento comum imperfeito. Uma avaliação empírica preliminar das fricções informacionais revela que o modelo sob informação imperfeita e dispersa explica melhor os dados de expectativas do que o modelo de informação completa. No entanto, isso ocorre ao custo de ser relativamente pior na explicação dos agregados macroeconômicos.

Este trabalho apresenta uma discussão acerca do acesso à informação nos marcos do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar a interação da população da cidade de São Paulo com o direito de acesso à informação, tendo como estudo de caso a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo. Utiliza como método o Materialismo Histórico-Dialético e metodologias variadas, sendo elas: a pesquisa bibliográfica, a análise documental e o estudo de caso. No primeiro capítulo apresenta uma discussão teórica sobre a relação Estado e sociedade civil, com base nas ideias de autores que contribuíram para a formulação do Estado Moderno e os ideais liberais. O segundo capítulo busca posicionar a discussão do acesso à informação pública como um direito humano, apresentando a evolução deste conceito ao longo dos anos. Já no capítulo três busca-se analisar a legislação brasileira e os marcos legais produzidos no âmbito do parlamento paulistano, para verificar seu alinhamento com os princípios de um regime de acesso à informação. O capítulo quarto é dedicado a verificar a atenção aos princípios da transparência passiva no âmbito do poder legislativo do município de São Paulo, analisando o banco protocolos de acesso à informação da Câmara Municipal de São Paulo, no período de 2015 a 2017, para verificar como se dá a interação entre o poder público e a sociedade civil nos marcos da LAI. Por fim, as considerações finais pontuam questões identificadas ao longo da pesquisa e apresentam sugestões que possam dialogar com estes desafios / This paper presents a discussion about the access to information within the framework of the Legislature, aiming to analyze the interaction between the population of the city of São Paulo and the right of access to information, having as its case study the Ombudsman\'s Office of São Paulo. This paper uses the Historical-Dialectical Materialism method and other methodologies, as: bibliographical research, documentary analysis and the case study. The first chapter introduces a theoretical discussion of the relation between the State and the Civil Society, based on the ideas of authors who contributed to the formulation of the Modern State and the liberal ideals. The second chapter seeks to place the discussion of access to public information as a human right, presenting the evolution of this concept over the years. In chapter three, the aim is to analyze the Brazilian legislation and the legal frameworks produced within the scope of São Paulo City Council to verify its alignment with the principles of an access to information regime. The fourth chapter is dedicated to verify the attention to the principles of passive transparency in the scope of the legislative power of the city of São Paulo, analyzing the bank protocols of access to information of the São Paulo City Council, from 2015 to 2017, to verify how there is the interaction between the public power and civil society in the framework of Information Access Act. Lastly, the final considerations point out issues identified throughout the research and present suggestions that can dialogue with these challenges