[pt] Este trabalho se propõe a realizar um estudo sobre a Avaliação Social para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e identificar a sua repercussão no fazer profissional do Assistente Social. Desde 2009 o BPC sofreu alterações significativas no processo de concessão para pessoas com deficiência. Além de mudanças na avaliação do médico perito, foi introduzida a Avaliação Social a ser realizada pelo assistente social do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O assistente social entrou em cena como figura que traria a concepção de outro profissional além do médico, com uma visão mais ampla das questões sociais que envolvem a vida dos requerentes. Conhecer o olhar desses profissionais e investigar as possibilidades e impasses encontrados por eles na realização da avaliação social foi nosso objetivo através da realização deste estudo. Realizamos entrevistas semi-estruturadas com 7 das 14 assistentes sociais da Gerência Executiva do INSS de Niterói. Os resultados da pesquisa demonstraram que os profissionais de serviço social acreditam que a Avaliação Social propiciou uma democratização do acesso ao BPC, pois passou a contemplar vários aspectos antes deixados de lado. Contudo, as mudanças ocorridas na legislação no ano de 2011 levaram novamente para as mãos do médico o poder decisório na concessão do benefício. Além disso, foram apontadas questões relativas condições de trabalho, exigências institucionais e padronização do instrumento que rebatem no fazer profissional do Serviço Social trazendo dificuldades na realização da Avaliação Social. Estratégias e possibilidades também foram sinalizadas pelos entrevistados principalmente no que diz respeito à aproximação e articulação com a rede de serviços na garantia dos direitos dos usuários. / [en] This work intends to conduct a study on the Social Evaluation for access to the Continuous Cash Benefit (BPC), impact on the role of social worker. Since 2009, the BPC has significantly changed the process of granting for people with disabilities. In addition to changes in the evaluation of medical expert, was introduced to Social Assessment to be conducted by a social worker at the INSS (National Social Security Institute). The social worker entered the scene as a figure who would bring the conception of another professional other than the doctor, with a broader social issues that surround the life of the applicant. Understanding the views of professionals and investigate the possibilities and dilemmas they face in carrying out social assessment is our goal with this study. We conducted semi-structured interviews with 7 of 14 social workers of the Executive Management of the INSS Niterói. The results showed that social service professionals believe that the Social Evaluation provided a democratization of access to BPC because will consider various aspects before neglected. However, changes in legislation in 2011 led again to the doctor s hands the power to decide on granting the benefit. In addition, issues were identified as working conditions, institutional requirements and standardization of the instrument that that bring to difficulties in conducting Social Evaluation. Strategies and opportunities were also flagged by the interviewees, especially with regard to the approach and coordination with the network of services to guarantee the rights of users.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-04Bitstream added on 2014-06-13T19:15:11Z : No. of bitstreams: 1 lima_tjv_me_araca.pdf: 986218 bytes, checksum: 72cb355ef75805c8d0c66499873f697a (MD5) Bitstreams deleted on 2015-05-06T12:18:20Z: lima_tjv_me_araca.pdf,Bitstream added on 2015-05-06T12:19:00Z : No. of bitstreams: 1 000619951.pdf: 523888 bytes, checksum: 9f587baa376f8b3385d01a7a3e822210 (MD5) / Com o aumento significativo da população idosa, surgiu um novo contingente de pessoas que irão necessitar de assistência à saúde. No entanto, ao atender o idoso, a equipe de saúde deve estar atenta a uma série de alterações físicas, psicológicas e sociais que normalmente ocorrem nesses pacientes, e que justificam um cuidado diferenciado. As equipes de saúde têm um importante papel com o idoso, pois, acredita-se que, através de uma relação empática, haja uma assistência humanizada, garantindo o seu equilíbrio físico e emocional. Uma forma de medir a qualidade e a humanização da assistência à saúde é através da responsividade, conceito introduzido pela Organização Mundial da Saúde no campo da avaliação em saúde, para se referir aos elementos não-diretamente ligados ao estado de saúde. O objetivo deste estudo foi analisar a percepção do idoso quanto à humanização na atenção básica de saúde. No período de janeiro e fevereiro de 2009 foram entrevistadas 360 pessoas com 60 anos ou mais, que freqüentam as Unidades Básicas de Saúde do município de Araçatuba, utilizando um questionário adaptado do instrumento desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde: o Multi-Country Survey Study e os resultados foram estatisticamente analisados através do software Epi Info 6.04. A idade média dos pacientes foi 75,1 anos, sendo a hipertensão o principal motivo para procurarem atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Os aspectos Dignidade e Comunicação foram classificados pela maioria como mais importantes. Contudo, Comunicação atingiu as porcentagens mais baixas em termos de desempenho. Apenas Dignidade e Confidencialidade tiveram pontuação elevada tanto em importância quanto no desempenho. Pronta Atenção foi o terceiro aspecto classificado como mais importante, e teve desempenho... / With the significant increase of the elderly population, there is a new contingent of people that will need health care. However, while caring for the elderly, the health team must be aware of a series of physical, psychological and social alterations that typically occur with these patients, and that justify a differentiated care. The health team plays an important role with the elderly, because it is believed that through an empathic relationship there is a humanized assistance, guarantying its physical and emotional equilibrium. A way of measuring the quality and the humanization of health assistance is throughout the responsivity, a concept introduced by World Health Organization in the field of health evaluation, in order to refer to the elements not directly linked to the health status. The aim of this study was to analyze the perception of the elderly on the quality of humanized care in the health basic assistance. During January and February of 2009, 360 patients aged 60 years or more who attended the Units of Health Basic Care at Araçatuba city were interviewed, using an adapted questionnaire of the instrument developed by World Health Organization: the Multi-Country Survey Study, and the results were statistically analyzed through the software Epi Info 6.04. The mean age of patients was 75.1, being hypertension the main reason why elderly looked for assistance at the Units of Health Basic Care. The aspects Dignity and Communication were considered the most important factors for the majority of patients. However, Communication got the lowest percentage in terms of performance. Only Dignity and Confidentiality had high scores on importance as much as on performance. Prompt attention was the third aspect classified as most important, and got a similar performance to importance only in one item. The Choice of providers and the... (Complete abstract, click electronic address below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-28Bitstream added on 2014-06-13T18:59:13Z : No. of bitstreams: 1 pereira_lt_me_fran.pdf: 489846 bytes, checksum: e892a91b3abd629131574d04eda713d5 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Sabe-se que ao aumento da expectativa de vida e o consequente aumento no número de idosos é uma realidade observada mundialmente. As estatísticas relacionadas a esta demanda demonstram que as mulheres vivem mais que os homens. Essa diferença acentua-se com o avançar da idade, na qual fazem parte os “muito idosos” ou “velhos-velhos”, terminologias utilizadas por alguns autores. Considerando a vivência e as experiências acumuladas ao longo de anos, embasadas por legislações como a Constituição Federal/1988, Política Nacional do Idoso - PNI, Estatuto do Idoso e no campo da política pública de saúde como o Sistema Único de Saúde, Programa de Saúde da Família - PSF, Pacto pela Saúde, o presente estudo teve como objetivo investigar como as mulheres com idade igual ou superior a 80 anos percebem a intervenção do PSF no município de Piumhi/MG. Este conta com 100% de cobertura do programa, de acordo com a legislação que regulamenta a implantação do programa. O que se questiona neste estudo é: tendo o município uma “estrutura” consolidada do programa, a população de idosas que vivenciaram os diversos momentos de construção da política de saúde, realmente conhece o trabalho desenvolvido pela Equipes de Saúde da Família (ESF)? Optouse pela escolha apenas de mulheres para serem sujeitas da pesquisa e que fossem atendidas pelo programa desde o início da sua implantação. Àquelas que foram selecionadas para participarem da pesquisa, por meio de sorteio aleatório, foram informadas sobre os objetivos e riscos da pesquisa e consentiram por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Quanto ao percurso metodológico foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental, através de livros, periódicos e revistas especializadas; e a pesquisa de campo... / The growth of life’s expectation and the consequent growth of the number of elderly people is a reality observed all over the world. The statistics related to this demand show that women live more than men. This difference is higher when the age advances, which the “very old” or “old-old” are parts, according some authors terminologies. Considering the living and the experiences accumulated over the years, grounded by legislations as Federal Constitution of 1988, National Elderly Policy, Elderly Statute and on the public policy of health as Unique System of Health, Family’s Health Program, Pact for Health, the present study had as an objective investigate how women with 80 or more age see the reflects of the Family’s Health Program works at the city of Piumhi/MG. The city covers 100% of the program, according to the legislation that regulate the implantation of the program. The question of this study is: with the program’s structure consolidated, does the elderly women’s population that lived the many moments of health policy’s construction know the work developed by the Family’s Health Teams? The researches have chosen only women answered by the program since its beginning to be subjects. Those who were selected to participate of the research, by raffle, were informed about the objectives and risks of it and accepted through the Term of Free and Enlightened Consentient (TFEC). About the methodology, were used the literature and documental searches as books, journals and specialized magazines. Also were used the field research, where the interviewers could expose their reflections and knowledge about the health’s policy with emphasis at Family’s Health Program. It is believed that the contribution of this age segment to the participation and intervention at the reality may improve the execution and development of the public policies that attend the population, who consequently will pass by the aging process

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-17Bitstream added on 2014-06-13T18:59:15Z : No. of bitstreams: 1 gimenes_pac_me_fran.pdf: 929230 bytes, checksum: c84a9aafa9d0e8db46d84c25e1c9be9a (MD5) / A Educação Inclusiva tem sido tema de diversos debates e de reivindicações no cenário nacional e mundial, em que diversos representantes das pessoas com deficiência buscam o direito de acesso ao ensino regular e, com isso, a garantia das mesmas oportunidades de desenvolvimento. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo discutir as principais propostas da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e verificar como essas propostas têm sido implantadas na rede municipal de educação de Franca. Busca-se constatar, por meio de amostra, como os alunos com deficiência e seus responsáveis têm avaliado a implantação dessa proposta e se essa atende seus interesses, aspirações e necessidades. Para tanto, inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica com o intuito de verificar como os deficientes foram tratados ao longo da história da humanidade, bem como delinear qual é o lugar ocupado pelo deficiente na contemporaneidade. Em seguida, buscou-se junto aos documentos legais, traçar o percurso das políticas públicas educacionais em relação à educação do deficiente ao longo da história da educação no país, com enfoque maior nas últimas décadas. A pesquisa de campo foi realizada com quatro alunos com deficiência intelectual, que frequentam as escolas da rede municipal de educação e trazem em seu histórico a passagem pela escola especial, e com seus representantes. Foi realizada uma análise do conteúdo das informações levantadas na pesquisa e verificado que a maioria dos entrevistados aprova as propostas da rede municipal e avalia como positivo o processo de inclusão, apontando apenas a necessidade de maior investimento na oferta de atendimentos clínico-terapêuticos na rede pública. Afinal, com a transferência da escola especial para a escola regular, os alunos perderam os atendimentos antes disponibilizados... / Inclusive Education has been subject of several debates and claims in international and national scenery, in which many guardians of people with disabilities search for the right of access in a public education and, thus, the guarantee of opportunities of development. In this way, the present research aims to discuss the main proposals of National Politics of Special Education in the view of Inclusive Education and, to verify how these proposals have been set in municipal education in a city called Franca/Brazil. We try to confirm, by samples, how students with disability and their guardians have evaluated the introduction of this proposal and if this proposal meets the interest, aspirations and needs. For this, firstly we carried out a bibliographic search in order to verify how disabilities were treated during the History of humanity, as well as outlining the place occupied by disabilities in contemporaneousness. Then, together with some documents, we try to draw the route of educational public politics regarding disabilities education during the history of education in Brazil, focusing the last decades. Field research was carried out with four students, with intellectual disability that attend municipal schools and bring with then the fact of have studied in special schools and, with their guardians. We carried out an analysis of the content of information gathered in the research and we verify that the greater part of the respondent approve the proposals of municipal education and assess the process of inclusion as positive, showing just the need of more investment in clinical and therapeutic care in public services, since with the change of special school to regular school, students lost the treatment provided by APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca). We observed that in Franca was performed an adequacy to the mentioned Politics because... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Djanira Soares de Oliveira e Almeida / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Maria Madalena Gracioli / Resumo: A Educação Inclusiva tem sido tema de diversos debates e de reivindicações no cenário nacional e mundial, em que diversos representantes das pessoas com deficiência buscam o direito de acesso ao ensino regular e, com isso, a garantia das mesmas oportunidades de desenvolvimento. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo discutir as principais propostas da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e verificar como essas propostas têm sido implantadas na rede municipal de educação de Franca. Busca-se constatar, por meio de amostra, como os alunos com deficiência e seus responsáveis têm avaliado a implantação dessa proposta e se essa atende seus interesses, aspirações e necessidades. Para tanto, inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica com o intuito de verificar como os deficientes foram tratados ao longo da história da humanidade, bem como delinear qual é o lugar ocupado pelo deficiente na contemporaneidade. Em seguida, buscou-se junto aos documentos legais, traçar o percurso das políticas públicas educacionais em relação à educação do deficiente ao longo da história da educação no país, com enfoque maior nas últimas décadas. A pesquisa de campo foi realizada com quatro alunos com deficiência intelectual, que frequentam as escolas da rede municipal de educação e trazem em seu histórico a passagem pela escola especial, e com seus representantes. Foi realizada uma análise do conteúdo das informações levantadas na pesquisa e verificado que a maioria dos entrevistados aprova as propostas da rede municipal e avalia como positivo o processo de inclusão, apontando apenas a necessidade de maior investimento na oferta de atendimentos clínico-terapêuticos na rede pública. Afinal, com a transferência da escola especial para a escola regular, os alunos perderam os atendimentos antes disponibilizados... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Inclusive Education has been subject of several debates and claims in international and national scenery, in which many guardians of people with disabilities search for the right of access in a public education and, thus, the guarantee of opportunities of development. In this way, the present research aims to discuss the main proposals of National Politics of Special Education in the view of Inclusive Education and, to verify how these proposals have been set in municipal education in a city called Franca/Brazil. We try to confirm, by samples, how students with disability and their guardians have evaluated the introduction of this proposal and if this proposal meets the interest, aspirations and needs. For this, firstly we carried out a bibliographic search in order to verify how disabilities were treated during the History of humanity, as well as outlining the place occupied by disabilities in contemporaneousness. Then, together with some documents, we try to draw the route of educational public politics regarding disabilities education during the history of education in Brazil, focusing the last decades. Field research was carried out with four students, with intellectual disability that attend municipal schools and bring with then the fact of have studied in special schools and, with their guardians. We carried out an analysis of the content of information gathered in the research and we verify that the greater part of the respondent approve the proposals of municipal education and assess the process of inclusion as positive, showing just the need of more investment in clinical and therapeutic care in public services, since with the change of special school to regular school, students lost the treatment provided by APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca). We observed that in Franca was performed an adequacy to the mentioned Politics because... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Célia Maria David / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Sueli Aparecida Itman Monteiro / Resumo: O objetivo desta dissertação é contribuir com a aproximação e maior compreensão da realidade dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos, do município de Franca-SP, sob a perspectiva do Serviço Social. A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada a pessoas que não tiveram acesso à escola em "idade regular", que não puderam iniciar ou concluir seus estudos. No trabalho proposto, desenvolvido entre os anos de 2011 e 2012, buscou-se realizar a pesquisa de natureza socioeconômica e cultural da população escolar, a fim de apreender as reais condições e possibilidades de acesso que os estudantes tiveram ao longo da sua trajetória de vida, bem como sua permanência na escola; conhecer as condições materiais e a prática pedagógica desenvolvida nesta modalidade de ensino; e por fim, construir reflexões acerca das possibilidades de atuação do assistente social na Educação de Jovens e Adultos / Abstract: The goal of this dissertation is to contribute to greater understanding and approach to the reality of students of Education for Youth and Adults, the city of Franca-SP, from the perspective of Social Work. The Education for Youth and Adults is a teaching method aimed at people who do not have access to school in "regular age", which could not start or complete their studies. In the proposed work, developed between the years 2011 and 2012, seeks to conduct research of socioeconomic and cultural nature of the school population, in order to grasp the actual conditions and possibilities of access that students have had throughout their life course as well as his stay at the school; know the conditions and pedagogical materials developed in this type of education, and finally, building reflections on the performance possibilities of the social worker in the Youth and Adult / Mestre

[pt] Este estudo pretendeu conhecer e analisar alguns aspectos do programa cheque cidadão, principalmente quanto ao seu formato, os atores envolvidos, as condicionalidades, contrapartidas e seus significados para a política de assistência social. Este programa de transferência de renda implementado pelo governo do estado do Rio de Janeiro destaca-se tanto pela sua significativa abrangência como pelo fato de instituições religiosas serem responsáveis pela seleção das famílias e distribuição do benefício. A pesquisa demonstrou que as ações desenvolvidas na execução do programa cheque cidadão reatualizam práticas clientelistas, populistas, de tutela e favor que reforçam a subalternidade dos beneficiários e nega sua condição de cidadania. / [en] Summary This study has intended to understand and analyze some aspects of the Citizen Check program, mainly regarding its format, actors, the conditioning rules, counterparts and its meanings for the social assistance policy. This program of income transference implemented by the Rio De Janeiro State Government in 1999 is distinguished in such a way for its significant compliance and for the fact that religious institutions are responsible for the election of the families and distribution of the benefit. The research has demonstrated that the actions developed in the execution of the Citizen Check program, update clientelistas, populists, and guardianship and favor policies that strengthen the subordination of the beneficiaries and deny its condition of citizens.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo a análise da contribuição da política de assistência social na Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói (Rede DCA) a partir da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar, privilegiando os entraves e possibilidades do trabalho intersetorial na efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo qualitativo, concretizado através da realização de entrevistas semiestruturadas com onze profissionais de diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, submetidas à análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam que a Rede DCA se configura como uma relevante iniciativa, decorrente da mobilização política de atores e instituições do poder público e da sociedade civil organizada, direcionada à proteção integral a crianças e adolescentes em Niterói, mesmo com os entraves ainda encontrados. O fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar representa conquista coletiva a favor da delimitação das atribuições dos órgãos e serviços envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e indica a capacidade de atuação intersetorial cada vez mais tangível de ser alcançada pela Rede DCA a partir do incremento das ações interdisciplinares e interinstitucionais já consolidadas. No entanto, o desafio identificado na compreensão acerca das atribuições do CREAS somado às dificuldades de interlocução entre os atores sociais partícipes do fluxo de atendimento, fazem com que este ainda não se mostre efetivo na operacionalização de ações intersetoriais necessárias à proteção integral a crianças e adolescentes. / [en] This research aims to analyze the social assistance policy contribution to the Municipal Children and Adolescents Integral Attention Network of Niterói (Rede DCA) as from the actions taken by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) at the attendance flow of intra and extrafamilial violence cases, emphasizing the hindrances and possibilities of intersectorial work in the effective assurance of children and adolescents rights. It is a qualitative study, that was accomplished through semi structured interviews with eleven professionals in different levels of the Children and Adolescents Rights Assurance System of Niterói, submitted to content analysis as from its theme modality. The results show that the Rede DCA configures a relevant initiative, resulting from the political mobilization of actors and institutions from public authority and organized civil society, directed at the integral protection of children and adolescents in Niterói, even with the hindrances still found. The attendance flow of intra and extrafamilial domestic violence cases represents a collective achievement in favor of attendance to children and adolescents victims of domestic violence involved services and organs attributions delimitation and indicates the intersectorial acting capacity more and more tangible to the Rede DCA as from the development of interdisciplinary and interinstitutional actions already consolidated. However, the challenge identified in the understanding of CREAS assignments added to the difficulties of interlocution between the participants social actors in the attendance flow, makes this still not effective in operationalize intersectorial actions needed for integral protection of children and adolescents.

Orientador: Josiani Julião Alves de Oliveira / Banca: Nanci Soares / Banca: Maria José de Oliveira Lima / Banca: Vania Claudia Spoti Caran / Banca: Tais Pereira de Freitas / Resumo: O tema envelhecimento da população constitui uma preocupação mundial e especialmente na realidade brasileira, onde é necessário entender como se tem construído a gestão para a efetivação de direitos da população idosa, as limitações e os eventuais avanços legais, bem como o comprometimento políticosocial de governantes, da sociedade e do setor privado. Objetivo: Investigar os impactos do Fundo do Idoso, pela gestão realizada por meio do Conselho Municipal do Idoso na cidade de Ribeirão Preto/SP, buscando entender as facilidades e dificuldades de sua implantação como garantia dos direitos da pessoa idosa. Metodologia: Com base na teoria crítica marxista, observam-se as categorias da realidade, com aproximações e a constituição de totalizações provisórias, lançando mão de dados que ampliam as possibilidades de análise, dando sentido e explicação à realidade observada. Numa perspectiva dialética, intenta-se captar o movimento permanente no processo de construção histórica, em busca da superação de uma visão estagnada e que dificulta concretizar o devir: o movimento que traz possibilidades de grandes mudanças. É uma pesquisa inovadora, com aporte bibliográfico, documental e de campo, de caráter investigativo, com abordagem de análise quantitativa e qualitativa. Os dados foram apreendidos por meio da participação de representantes do Conselho Municipal do Idoso de Ribeirão Preto/SP- CMIRP/SP: conselheiros municipais, conselheiros da sociedade civil, das entidades sociais e partici... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The theme of aging of the population is a worldwide concern and especially in the Brazilian reality. It is necessary to understand how management has been constructed for the realization of rights of the elderly population, the limitations and the possible legal advances, as well as the social political commitment of the rulers of the private sector. Objective: Investigate the impacts of the Elderly Fund, through the management carried out through the Municipal Council of the Elderly in the city of Ribeirão Preto/SP, seeking to understand the facilities and difficulties of its implementation as a guarantee of the rights of the elderly. Metodology: Based on the critical Marxist theory, we observe the categories of reality, with approximations and the constitution of provisional totalizations, using data that expand the possibilities of analysis, giving meaning and explanation to the observed reality. In a dialectical perspective, it is tried to capture the permanent movement in the process of historical construction, in search of overcoming a stagnant vision that makes difficult to concretize the becoming: the movement that brings possibilities of great changes. It is an innovative research, with a bibliographical, documentary and field contribution, of investigative character, with quantitative and qualitative analysis approach. The data were seized through the participation of representatives of the Municipal council of the Elderly of Ribeirão Preto/SP-CMIRP/SP: municipal co... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: El envejecimiento sujeto de la población constituye especialmente una preocupación mundial y en la realidad brasileña, donde está necesario entender como si haya construido a gerencia para el efetivação de las derechas de la población envejecida, de las limitaciones y de los avances legales eventual, así como el comprometimento politicosocial de gobernar, de la sociedad y del sector privado. Objetivo: Investigar los impactos del Fondo del Anciano, por la gestión realizada por medio del Consejo Municipal del Anciano en la ciudad de Ribeirão Preto / SP, buscando entender las facilidades y dificultades de su implantación como garantía de los derechos de la persona anciana. Metodología: En base de la teoría crítica marxista, las categorías de la realidad se observan, con acercamientos y la constitución de totallings provisory, lanzando la mano de los datos que amplían las posibilidades de análisis, dando el fieltro y la explicación a la realidad observada. En una dialéctica de la perspectiva, una se prepone coger el movimiento permanente en curso de construcción histórica, en busca de la superación de una visión del estagnada y eso hace difícil de materializar el devir: el movimiento que trae posibilidades de grandes cambios. Es una investigación innovadora, con llega en bibliográfico portuario, documentary y de campo, del carácter del investigativo, con subir del análisis cuantitativo y cualitativo. Os dados foram apreendidos por meio da participação de representantes do Conselh... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

[pt] A presente dissertação analisa os arranjos normativos que qualificam expressões do fenômeno da violência como campo de intervenção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, pautada no método da análise documental, que se deteve ao exame das concepções que informam e os atributos que reivindicam a violência como objeto da Assistência Social, vinculado, no desenho institucional vigente, à Proteção Social Especial de Média Complexidade. A interpretação dos dados se deu a partir do método de análise de conteúdo qualitativa, recurso que permitiu identificar a coexistência do discurso protetivo com elementos que remetem ao controle punitivo das famílias, em especial dos núcleos em situação de pobreza. Os resultados obtidos permitem reconhecer a paradoxal relação entre proteção e punição nos arranjos contemporâneos da Política de Assistência Social, os quais são instituídos num contexto democrático, marcado por um notório avanço do conservadorismo, porém ainda vigentes sob o signo do Estado de direito. / [en] This dissertation analyzes the normative arrangements that qualify expressions of the phenomenon of violence as a field of intervention of the National Social Assistance Policy - PNAS / 2004. It is a qualitative research, based on the document analysis method, which stopped examining the concepts that inform and the attributes that claim violence as an object of Social Assistance, linked, in the current institutional design, to Special Social Protection of Medium Complexity. The interpretation of the data was based on the methodology of content analysis, a resource that allowed the identification of the coexistence of the protective discourse with elements that refer to the punitive control of families, especially those in situations of poverty. The results obtained allow us to recognize the paradoxical relationship between protection and punishment in the contemporary arrangements of the Social Assistance Policy, which are instituted in a democratic context, marked by a notable advance in conservatism, but still in force under the rule of law.