Orientador: Augusto Martinez Perez / Resumo: No presente trabalho foi abordado o estudo da prática de atos legislativos próprios- lei em sentido formal- com desvio ou excesso de poder, procurou-se definir como e quando o Estado é obrigado a reparar os danos, material e moral, causados ao particular nessa situação, bem como discutir acerca da responsabilidade pessoal do legislador que tenha concorrido para a elaboração de leis nesse sentido. Sabe-se que o Direito Positivo é todo baseado na elaboração das leis, as quais são realizadas pelo Poder Legislativo. Dessa forma, o Direito se apóia em muito no conjunto de leis vigentes, as quais devem ser cumpridas por toda a sociedade e aplicadas pelos operadores do Direito em geral, notadamente pelo Poder Judiciário. Como a lei é uma fonte do Direito, inspiradora da forma de comportamento da sociedade em geral, é de suma importância estudarmos quando a lei em geral possui algum vício insanável decorrente do excesso ou desvio de poder na atuação dos parlamentares que a elaboraram. Muito embora o exercício da atividade legislativa seja uma das formas de o Estado expressar a sua soberania, hodiernamente em muitas oportunidades temos nos deparado com a elaboração de leis que não atendem os interesses da coletividade em geral. Assim, a atividade parlamentar, que deveria ser exercida em nome do povo e para representar os legítimos interesses do próprio povo, muitas vezes é realizada de forma distorcida para privilegiar os interesses de somente uma pessoa, uma classe ou categoria de pessoas em detrimento do interesse público e do interesse social. As leis elaboradas com o fito de beneficiarem somente uma ou algumas pessoas em detrimento do interesse popular, da sociedade em geral, devem ser reconhecidas como viciadas pelo desvio ou excesso de poder na sua elaboração. O parlamentar desvia-se de suas funções para as quais recebeu poderes da população e age visando...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the present thesis it was approached the study of the practice of proper legislative acts - law in formal sense - with diversion or excess of power, it was tried to define how and when the State is obligated to remedy the material and moral damages, caused to the individual in such situation, as well as discuss about the legislator's personal responsibility, who has contributed for the elaboration of laws in this sense. It's known that the Positive Law is all based in elaboration of laws, which are carried out by the Legislative Power. In this way, the Law is highly supported on the set of valid laws, which must be obeyed by the society in a whole and enforced by the Law operators in general, mainly by the judiciary. As the law is a source of the Law, which inspires the society's behavior in general, it is extremely important to study when the law, in general, possesses some irremediable failing resulting from the excess or deviation of power in the members of parliament's performance, who had elaborate it. Even though the legislative activity exercise is one of the ways that the State has to express its sovereignty, currently we have faced, in many opportunities, law's elaboration, which doesn't fit the society's interests in general. Thus the parliamentary activity, which was supposed to be exerted in the people's name and to represent people's legitimate interests, many times has been accomplished in a deviated way in order to privilege only one person, class or category of people's interests to the detriment of public and social's interests. The laws, which are elaborated with the intent of benefit only one or some few people to the detriment of the public interest, of the society in general, should be recognized as corrupted by the diversion or excess of power in its elaboration. The member of the parliament deviates from the duties which he received power...(Complete abstract click elctronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElisangelaTD_DISSERT_Parcial.pdf: 274404 bytes, checksum: debab65f6f30f4a59ea58edfa99e039e (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / This study incorporates many areas of knowledge to the Linguistics field, as it centers the social historicity of Brazilian and autos potiguares on two analytical proposes: the presence of linguistic formulas - in its macrostructure - into the paradigm of discursive traditions, following Kabatek (2006), Koch and Oesterreicher (2007), besides the theory of Speech Acts, in its microstructure, proposed by Austin (1990) and Searle (1995). Under Zumthor (1993; 1997; 2000; 2005; 2010), the idea of textual variability (mouvance) was alluded, highlighting that the text is always modifying, according to the performance and reception of the language uses. Considering this theoretical framework, we focus on the trinomial linguistic formulas, orality and performance, in order to describe the dynamics of stability, variation and change, emphasizing yet how extra-linguistic social-historic cultural relations influence its composition. Such discuss is inherent more precisely to Textual Analysis in enhancing the orality tradition as a linguistic support. The text, in its turn, becomes effective as an evocation, motivated by the transmission, reception and variability from its conservation and reiteration. Naturally, a methodological support based on quali-quantitative research was chosen, based on Flick (2009), who justifies the corpus composed by Brazilian Folias de Reis chants and Bois de Reis potiguares . Thereby Language dynamics, subjacent to tradition which takes effect by the use of a common social memory, are observed from two dimensions: on the first, it evocates the sacralization (religious) in which they stand their devotion to biblical History; secondly, a dissacralization with identified and ideological values, inherent to a people culture. The chant shows, in this ludic impulse, a contextualized activity which results in the following conclusion: the changing and stability processes in textual macro and microstructures occur, at the same time, by the adjustment to the use of the text accomplishing a social-political function and an ethical-pedagogic one; supposedly, social relationships arise the tradition and it, on its turn, evocates the variability and the nomadism in the text / Este estudo incorpora diversas ?reas do conhecimento ao campo da lingu?stica, uma vez que centra a historicidade social dos autos brasileiros e potiguares, a partir de duas propostas anal?ticas: a presen?a das f?rmulas lingu?sticas, em sua macroestrutura, dentro do paradigma das tradi??es discursivas, seguindo Kabatek (2006), Koch e Oesterreicher (2007), al?m da teoria dos atos de fala, em sua microestrutura, propostos por Austin (1990) e Searle (1995). Com Zumthor (1993; 1997; 2000; 2005; 2010), aludimos ? ideia de mov?ncia textual, evidenciando que o texto sempre sofre mudan?as considerando a performance e recep??o nos usos da linguagem. A partir desse arcabou?o te?rico, centramo-nos no trin?mio f?rmulas lingu?sticas, oralidade e performance a fim de descrever as din?micas de perman?ncia, varia??o e mudan?a que se estabelecem nesses textos e evidenciamos ainda como as rela??es extralingu?sticas s?cio-hist?ricas e culturais influenciam em sua composi??o. Tal discuss?o, mais precisamente, instala-se na An?lise do Texto, ao real?armos a tradi??o da oralidade como suporte lingu?stico. O texto, por sua vez, efetiva-se como evoca??o, motivados pela transmiss?o, recep??o, e mov?ncia, a partir de sua conserva??o e reitera??o. Naturalmente, optamos por um suporte metodol?gico baseado na pesquisa quali-quantitativa, evidenciado por Flick (2009), que respalda o corpus composto por cantos de Folias de Reis brasileiras e de Bois de Reis potiguares. Desse modo, observamos as din?micas da linguagem subjacente ? tradicionalidade que se efetiva pelo uso de uma mem?ria social partilhada a partir de duas dimens?es: na primeira, evoca a sacraliza??o (religiosa), em que erige a devo??o ? hist?rica b?blica; na segunda, a dessacraliza??o com valores identit?rios e ideol?gicos, constituintes culturais de um povo. O canto demonstra, nesse impulso l?dico, uma atividade contextualizada, que resulta na seguinte conclus?o: os processos de mudan?a e perman?ncia nas macro e microestruturas textuais dos cantos ocorrem, ao mesmo tempo, pelo ajustamento ao uso do texto cumprindo uma fun??o pol?tico-social e outra ?tico-pedag?gica; em tese, s?o as rela??es sociais que avivam a tradicionalidade e esta, por sua vez, evoca a mov?ncia e o nomadismo no texto / 2020-01-01

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A pesquisa empreendida teve como objetivo investigar, por meio de imagens fotográficas, atos de leitura e escrita de jovens, adultos e idosos realizados na prática social. Para tanto, tomei como locus o cotidiano onde os sujeitos produzem conhecimento e participam de eventos de leitura e escrita, à medida que constatei na literatura acadêmico científica que poucos são os estudos que contemplam a perspectiva da prática social como ambiente de formação de sujeitos para o universo da cultura escrita. Ressignificando a fotografia para o campo da educação e como instrumento de coleta de dados em minha pesquisa, registrei diferentes formas de circulação de textos em espaços sociais, assim como modos de leitura e escrita de sujeitos jovens, adultos e idosos em eventos cotidianos. No mundo contemporâneo, os sujeitos leem múltiplas linguagens que se estabelecem no mundo, com participação diferenciada na sociedade grafocêntrica. Como práticas sociais formam sujeitos para o universo da cultura escrita, investigo a expressão de atos formadores a partir dos conceitos de disponibilidade, acesso, contexto e participação, de acordo com estudos de Kalman (2009). / The aim of this study is to investigate, by means of photographic image, the reading and writing acts performed by young, adult and elderly learners in their social practice. To achieve this, I took as my research locus the subjects daily routine, where they produce knowledge and participate in reading and writing events, because I had found that few scientific studies in the academic literature consider the social practice as a suitable environment for training individuals for the world of literate culture. Photography was redefined, for the purpose of this work, as an instrument with which to collect data, and I recorded the different ways in which written material circulates within social spaces as well as the different ways young people, adults and elderly people read and write in their daily routine. In the modern age, individuals are often capable of reading the many languages that have become established in the world, but their participation in the graphocentric society is differenciated. Considering that the social practice mould individuals in the literate culture, I have chosen to investigate the expression of formative acts based on the concepts of availability, access, context and participation, in line with Kalmans study (2009).

O objetivo da presente dissertação é demonstrar quais são as formas em que a legalidade pode ser restaurada, diante de um ato administrativo inválido, bem como quais os critérios e interesses a serem considerados na opção por uma destas formas. Para tanto, iniciamos pelo estudo do ato administrativo, seus elementos e requisitos de validade. Em seguida, passamos ao estudo do ato administrativo inválido e os diferentes graus de invalidade dependendo do elemento do ato atingido pelo vício. Na sequencia, analisamos os dois princípios que são fundamentais para nortear o administrador na escolha do melhor meio de restaurar a legalidade: o princípio da legalidade e o da segurança jurídica. A partir daí, elencamos as formas de restauração da legalidade por meio da manutenção dos efeitos do ato administrativo inválido (convalidação e suas espécies) e da retirada do ato e extinção dos seus efeitos (revogação e anulação). Ainda sob a ótica da restauração de legalidade, analisamos os institutos da prescrição e decadência, uma vez que estes constituem limites à invalidação. Por fim, demonstramos a imprescindibilidade da instauração do processo administrativo para restauração da legalidade, que em tese pode lesar direitos e interesses de terceiros. / The objective of this dissertation is to demonstrate what are the ways in which legality can be restored before an invalid administrative act, as well as the criteria and interests to be considered in the choice of one of these forms. To this end, we initiated the study of the administrative act, its elements and requirements of validity . Then we move to the study of invalid administrative act and the different degrees depending on the element of invalidity of the act reached by addiction. In the sequel, we analyze the two fundamental principles that are to guide the administrator to choose the best way to restore legality: the principle of legality and legal certainty. From there, we list the forms of restoration of legality by the maintenance of the effects of invalid administrative act (convalidation and its species) and the withdrawal of the act and termination of its effects (revocation and annulment). Yet from the perspective of restoring legality, we analyze the institutes of prescription and decadence, since these are limits to invalidation. Finally, we demonstrate the indispensability of initiation of the administrative procedure for restoration of legality, which in theory would harm the rights and interests of third parties.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4948_1.pdf: 787954 bytes, checksum: 9080eca132f681bc230582de3a47edda (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O trabalho ora apresentado tem como título O DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO NO PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE PARTICULARES NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO PÚBLICA. Inicia-se com uma breve explanação sobre interpretação das normas jurídicas, suas espécies e seus postulados. Segue com a análise do histórico do surgimento do mandado de segurança. Adiante, verifica-se a legitimidade passiva da ação de mandado de segurança. No capítulo seguinte, estuda-se o instituto do duplo grau obrigatório e, no capitulo final, analisa-se a interpretação possível do duplo grau obrigatório no procedimento de mandado de segurança quando o ato é praticado por particulares no exercício de atribuição pública

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-12-01T15:09:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rodrigo_versao_biblioteca.ATUALIZADA.pdf: 2482408 bytes, checksum: fb03cca4410f433e04a5b1cf81ca9ab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T15:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rodrigo_versao_biblioteca.ATUALIZADA.pdf: 2482408 bytes, checksum: fb03cca4410f433e04a5b1cf81ca9ab9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CAPES / A pergunta a que esta tese pretende responder é: os parlamentares são omissos ao debate da política externa? Para isso, levanta-se elementos que possibilitam a compreensão sobre o interesse congressual na política externa, especificamente, na tramitação dos atos internacionais. O período da análise compreende os anos de 1988 a 2014 e será realizada tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal. É comum encontrar na literatura especializada argumentos que focam nos conceitos de delegação, abdicação ou participação limitada pelas regras constitucionais. A partir desta bibliografia foram esquematizados seis objetivos específicos: 1) identificar os instrumentos de atuação na arena legislativa nos temas da política externa; 2) explorar as possíveis conexões entre a atuação parlamentar e a intervenção do Executivo; 3) pesquisar se há relação entre a atuação parlamentar e o tipo de ato internacional; 4) examinar a atuação parlamentar focando na relação governo versus oposição, partidos políticos (ideologia) e interesses locais das bases eleitorais; 5) investigar a formação profissional/acadêmica dos deputados e senadores (expertise); e 6) analisar empiricamente a política externa como política pública. Utiliza-se o multimétodo, isto é, a visão metodológica que é a favor da combinação consciente dos instrumentos analíticos qualitativos e quantitativos. E, por fim, as principais conclusões do trabalho vão no caminho oposto daquele defendido por grande parte dos pesquisadores da área. / The question that this thesis aims to answer is: are the parliamentarians silent in the debate on foreign policy? For this, it raises elements that enable the understanding of congressional interest in foreign policy, specifically in dealing with international acts. The period of analysis covers the years 1988-2014 and will be held for both the House of Representatives and the Senate. It is common to find in the specialized literature arguments that claim that constitutional rules limit delegation, abdication and participation. From this bibliography were outlined six specific objectives: 1) to identify the instruments of legislative action on issues of foreign policy; 2) to explore the possible connections between the parliamentary action and the intervention of the Executive; 3) to investigate whether there is a relationship between the parliamentary action and the kind of international act; 4) to examine the parliamentary action, focusing on the relationship government versus opposition, political parties (ideology) and local interests of the constituencies; 5) to investigate the professional and/or academic education of deputies and senators (expertise); and 6) to empirically analyze foreign policy as public policy. It is used the multi-method, i.e., the methodological vision that is in favor of conscious combination of qualitative and quantitative analytical tools. Finally, the main conclusions indicate the opposite direction from what most researchers have been advocating.

Orientador: Rajagopalan, Kanavillil / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-05T01:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseFilho_Antonio_D.pdf: 13305820 bytes, checksum: d17e5d3c98808cb101e5c7248f549c18 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O povo indígena Guarani é formado pelos sub-grupos Ñandeva, Kaiowa e Mbyá, porém, localizam-se no sul de Mato Grosso do Sul somente os Ñandeva e os Kaiowa. Não obstante às intempéries pelas quais passou, o povo guarani não perdeu seu modo de ser e viver, bem como língua e costumes, muito embora, evidentemente com algumas modificações marcadas pelo contato com o não-índio. Já no final do século XIX, a Cia Matte Laranjeiras que obteve do governo federal o arrendamento das terras da região para exploração da erva-mate inicia o desmantelamento das aldeias, transformando-as em áreas de extração da referida erva-mate (cf. Brand, 1997:61). A partir da década de 1940, os índios guarani são afastados de suas terras para ceder espaço às colônias agrícolas implantadas na Região de Dourados pelo governo federal. E no começo da década de 1950 inicia-se a implantação de fazendas de criação de gado em locais apropriados para tal fim.Em função do esbulho de suas terras, os índios guarani, Ñandeva e Kaiowa dispersaram por toda a região dando origem a um movimento denominado esparramo, e servindo de mão de obra barata, principalmente no tocante a extração da erva-mate. Posteriormente foram reunidos indistintamente Kaiowa e Ñandeva em áreas reconquistadas e previamente demarcadas com a denominação de reservas indígenas. Deste modo, tais reservas agregaram índios de famílias diferentes da formação tradicional, sendo, pois, ainda, inevitável a aproximação entre os dois sub-grupos, dando origem a atual organização Kaiowa/Guarani.A preservação cultural e lingüística assegurada e mantida pelos Kaiowa/Guarani diz respeito à hipótese da resistência que direcionou meu trabalho. Tal resistência implementada pelos Kaiowa/Guarani constitui objeto de análise no âmbito da performatividade da linguagem usada pelos professores índios dessa etnia, na interlocução com o não-índio / Abstract: The people indigenous Guarani are formed by the sub-groups Ñandeva, Kaiowa and Mbyá, however, they are located in the south of Mato Grosso do Sul only Ñandeva and Kaiowa. In spite of to the bad weather for the which it passed, didn't lose his way of to be and to live, as well as language and habits, very away, evidently with some modifications marked by the contact with the no-Indian. Already in the end of the century XIX, the Cia Matte Laranjeiras that obtained of the federal government the leasing of the lands of the area for exploration of the maté begins the dismantling of the villages, transforming them in areas of extraction of the referred maté (cf. Brand, 1997:61). Starting from the decade of 1940, the Indians Guarani is moved away of their lands to give up space to the agricultural colonies implanted in the Area of Dourados, MS by the federal government. And at the beginning of the decade of 1950 the implantation of cattle breeding farms begins at appropriate places for such end. In function of the dispossession of their lands, the Indians Guarani, Ñandeva and Kaiowa dispersed for the whole area creating a denominated movement spread, and serving as hand of cheap work, mainly concerning extraction of the maté. Later they were gathered Kaiowa and Ñandeva faintly in reconquered areas and previously demarcated with the denomination of indigenous reservations. This way, such reservations joined Indians of families different from the traditional formation now, as well as, approximating the two sub-groups giving origin the current organization Kaiowa/Guarani. The cultural and linguistic preservation insured and maintained by Kaiowa/Guarani says respect to the hypothesis of the resistance that addressed my work. Such resistance implemented by Kaiowa/Guarani constitutes analysis object in the extent of the performatividade of the language used by the Indian teachers of that etnia, in the dialogue with the no-Indian / Doutorado / Doutor em Linguística

The present research uses the theoretical contribution of the biopolitics of the philosopher Giorgio Agamben and aims to analyze the disputes around the concept of Contemporary Slave Labor (CSL) in Brazil, from the bills in progress in the National Congress that seek to modify the concept, the Ministry of Labor Ordinance nº 1129/2017 and Federal Supreme Court's judgments on the subject. The biopolitical regime in the contemporary Democratic State of Law is examined based on the conceptual discussions brought by Agamben in the Homo Sacer Project, also as the debate on the ambivalent role of human rights and the ambiguous character of their discourses, especially in view of their weakness of protection in the limit situations. The condition of CSL is reflected as a bare life produced by the rule of law, which shows the paradox of sovereignty and bare life in which the homo sacer and the umbilical relation between state of exception and the rule of law. It is also analyzed the historicallegal development of international and national documents in an attempt to unveil the strategies of the biopolitical exercise of control of the individual’s life. In this sense, the study has as hypothesis that the examination of the disputes around the concept of CSL, from the study of the aforementioned corpus, shows that the state action, instead of contributing to the eradication of the CSL, constitutes a biopolitical formula of control and maintenance of the phenomenon. Therefore, the preservation of the structure of brazilian society would be based on a biopolitical control of exclusion-inclusion of the living subject, in this case contemporary slave labor, which would consolidate bare life in contemporary society. As for the methodology, the postulates of the interpretative and qualitative paradigm in scientific research (DENZIN; LINCOLN, 2006), allied to bibliographic procedure, according to a documental research modality (REGINATO, 2017), theory of the acts of speech of Austin (1990 [1962]). Once the theoreticalmethodological path described above has been undertaken, it was found that the biopolitical regime of the CSL, initially constructed as a discursive strategy that creates subjects in a situation of vulnerability is carried out under contexts of: a) restriction of the victim's freedom; b) reiteration of sctructural inequality and c) hierarchy of human life. / A presente pesquisa, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, tem por objetivo analisar as disputas em torno do conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) no Brasil, a partir dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que buscam modificar o conceito, da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1129/2017 e de julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Examina-se o regime biopolítico no Estado Democrático de Direito contemporâneo fundamentado nas discussões conceituais agambenianas expostas no Projeto Homo Sacer e a discussão sobre o papel ambivalente dos direitos humanos e o caráter ambíguo dos seus discursos, especialmente diante da sua debilidade de proteção nas situações-limite. Reflete-se sobre a condição de TEC enquanto vida nua produzida pelo Estado de Direito, que mostra o paradoxo da soberania e da vida nua no qual está explicitado o homo sacer e a umbilical relação entre estado de exceção e estado de direito. Analisa-se o desenvolvimento histórico-jurídico dos documentos internacionais e nacionais na tentativa de desvelar as estratégias do exercício biopolítico de controle da vida do indivíduo. Neste sentido, o estudo tem como hipótese que o exame das disputas em torno do conceito de TEC, a partir do estudo do corpus acima referido, evidencia que a atuação estatal, em vez de contribuir para a erradicação do TEC, se constitui em fórmula biopolítica de controle e manutenção do fenômeno. Portanto, a conservação da estrutura da sociedade brasileira seria baseada em um controle biopolítico de exclusão-inclusão do sujeito vivente, no caso o trabalhador escravo contemporâneo, o que consolidaria a vida nua na sociedade contemporânea. Quanto à metodologia, assumiu-se os postulados dos paradigmas interpretativista e qualitativo em pesquisa científica (DENZIN; LINCOLN, 2006), aliado a procedimento de caráter bibliográfico, segundo uma modalidade de pesquisa documental (REGINATO, 2017), e da teoria dos atos de fala de Austin (1990 [1962]). Uma vez tendo sido empreendido o percurso teórico-metodológico acima descrito, constatou-se que o regime biopolítico do TEC, construído inicialmente enquanto estratégia discursiva que cria sujeitos mantidos em situação de vulnerabilidade, se realiza sob contextos de: a) cerceamento de liberdade da vítima; b) reiteração da desigualdade estrutural e c) hierarquização da vida humana. / São Cristóvão, SE

In the Brazilian society, aggravated by unequal distribution of economic assets, sociocultural and political rights, the issue of gender violence gains particular importance when it talks about the dynamics of production and subordination of certain identities (HALL, 2007). So, as a result of the dictates of a patriarchal and sexist social model, lifes background that do not comply with the matrix of binary gender and current cisgender are relegated to an abject condition, victimized by transphobia, scourge which according to a report from the NGO Transgender Europe (2016), puts Brazil as the leading country in murders of trans people in the world. With no doubt the language while social practice situated assumes a particular role in this panorama. In addition, in dialog with the Gender Studies (FOUCAULT, 1988; BUTLER, 1997, 2000; LOURO, 2000; BENTO, 2006; BORBA; OSTERNANN, 2007, 2008), the objective of this research is to expand the theoretical-analytical emerging in language studies, in a critical perspective in terms of the linguistic violence (SILVA, 2014) of transphobic motivation, performed in the cyberspace thanks to the strength of illocutionary speech acts that take place under certain ritual forms, through the update and (re-) establishment of specific contexts (DURANTI; GOODWIN, 1992; SILVESTREIN, 1993; HANKS, 2008). In order to forward such a proposal, we assume the pragmatics of language, stemming both from the Philosophy of Language (AUSTIN, 1990 [1962]; WITTGENSTEIN, 1975; DERRIDA, 1991a, 1991b; BUTLER, 1997), and the new Pragmatic Linguistic (MEY,1985; 2001; 2014; RAJAGOPALAN, 2010; ALENCAR, 2010; SILVA, 2012). The corpus used in this study are transphobic speech acts conducted in the cyberspace, present in 17 online comments posted on the website G1 news, between the months of June 2015 and June 2016, in three stories related to the staging of the transsexual actress and model Viviany Belleboni, during the 19th edition of the LGBT Pride parade in São Paulo. Based on a qualitative methodology, interpretative and exploratory, we set the concept of contextualization cues (GUMPERZ, 1998 [1982]), in order to analyze the corpus and to answer the following research questions: i) Under which ritual forms is the violence linguistics motivated by transphobia? ii) Which contexts are (re) introduced to confer the illocutionary strength to this particular type of violent speech act? iii) Which contextual positions the aggressors and victims are asked to take place in these linguistic contexts? The results obtained by analysis of this research suggest, roughly, to the restoration of violent contexts, in which emerges from the strength of illocutionary speech of transphobic acts, capable of subordinate and injure trans people through language, relating to a) the anthropological conditions and social abject which the trans population are relegated; b) to the Christian religion and their narratives, which are aimed to domesticate and to control individuals, producing docile bodies and subjects; c) the medical-scientific knowledge and its effects of truth produced by biologists beliefs of the relation between body and identity; d) to the coloniality devices and standardization in operation of transphobia; and e) the boundaries between subtle physically violence and that performed in the language, producing what is called continuum of violence. / Na sociedade brasileira, complexificada pela desigual distribuição de bens econômicos, socioculturais e políticos, a problemática da violência de gênero ganha particular relevo, inclusive no que tange às dinâmicas de produção e de subalternização de determinadas identidades (HALL, 2007). Assim, como consequência dos ditames de um modelo social patriarcal e machista, formas de vida não conformes com a matriz de gênero binária e cisnormativa vigente são relegadas a uma condição abjeta, vitimadas pela transfobia, flagelo este que, segundo relatório da ONG Transgender Europe (2016), coloca o Brasil como o país líder em assassinatos de pessoas trans no mundo. Sem sombra de dúvida, a linguagem, enquanto prática social situada, assume papel particular neste panorama. Diante disso, em diálogo com os Estudos de Gênero (FOUCAULT, 1988; BUTLER, 1997, 2000; LOURO, 2000; BENTO, 2006; BORBA; OSTERNANN, 2007, 2008), o objetivo geral desta pesquisa consiste em ampliar os desdobramentos teórico-analíticos emergentes nos estudos da linguagem, em perspectiva crítica, no que tange à violência linguística (SILVA; ALENCAR, 2014) de motivação transfóbica, performativizada, no ciberespaço, graças à força ilocucionária de atos de fala que se realizam sob determinadas formas rituais, mediante a atualização e o (re) estabelecimento de contextos específicos (DURANTI; GOODWIN, 1992; SILVESTREIN, 1993; HANKS, 2008). A fim de encaminhar tal proposta, assumimos perspectivas pragmáticas de linguagem, advindas tanto da Filosofia da Linguagem (AUSTIN, 1990 [1962]; WITTGENSTEIN, 1975; DERRIDA, 1991a, 1991b; BUTLER, 1997), quanto da nova Pragmática Linguística (MEY,1985; 2001; 2014; RAJAGOPALAN, 2010; ALENCAR, 2010; SILVA, 2012). O corpus utilizado neste estudo são atos de fala transfóbicos realizados no ciberespaço, presentes em 17 comentários online postados no site de notícias G1, entre os meses de junho de 2015 e junho de 2016, em três matérias jornalísticas relacionadas à encenação da atriz e modelo transexual Viviany Belleboni, durante a 19º edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Baseando-nos numa metodologia qualitativa, interpretativa e exploratória, acionamos a noção de pistas de contextualização (GUMPERZ, 1998 [1982]), a fim de analisar o corpus com vistas a responder às seguintes perguntas de pesquisa: i) Sob que formas rituais e convencionais se realiza a violência linguística motivada pela transfobia? ii) Que contextos são (re) instaurados para conferir força ilocucionária a esse tipo específico de ato de fala violento? iii) Que posições contextuais agressores e vítimas são interpelados a ocuparem nesses contextos linguísticos violentos? Os resultados obtidos pelas análises desta investigação apontam, grosso modo, para o reestabelecimento de contextos violentos, dos quais emerge a força ilocucionária dos atos de fala transfóbicos, capazes de subalternizar e ferir pessoas trans por meio da linguagem, relativos a) às condições antropológicas e sociais abjetas às quais as populações trans são relegadas; b) à religião cristã e suas narrativas, que visam docilizar e disciplinarizar indivíduos, produzindo, assim, corpos e sujeitos dóceis; c) aos poderes-saberes médico-científicos e seus efeitos de verdade produzidos sobre crenças biologicistas da relação entre corpo e identidade; d) aos dispositivos de colonialidade e normatização em funcionamento na transfobia; e e) às fronteiras tênues entre a violência perpetrada fisicamente e aquela desempenhada na linguagem, produzindo o que denominamos continuum das violências. / São Cristóvão, SE

The political debate is a face-to-face verbal interaction in which the candidates interact verbally and, consequently, expose their images (faces). To protect them or to minimize threatening acts, the interlocutors usually make use of strategies of linguistic politeness. Politeness with respect to the linguistic-pragmatic studies refers to linguistic strategies used to prevent, mitigate or repair potential threats to the interlocutor or speaker’s face in order to maintain a balance in interpersonal relations. In this perspective, the objective of this study is to analyze under a linguistic-pragmatic bias these strategies as constituents of the argumentation in the corpus formed by the verbal interactions of the last electoral political debate, specifically of the first and third blocks, between the second round candidates for the presidency of the Federative Republic of Brazil, in 2014, Dilma Rousseff (PT) and Aécio Neves (PSDB), televised by Globo television network. Such selection is justified because this is a communicative interaction where actions take place that affect the relationships with himself, or with another, in which the participants emphasize the concern to maintain the balance, making use of strategies in order to protect own face, and also to avoid discomfort with their interlocutors. This analysis is based on the following questions: a) Do candidate's speeches convey polished effects? b) How are these effects structured? c) What is the relationship between politeness and political discourse? d) How politicians use strategies of politeness to carry the speech and maintain the image of themselves in the face of a debatable question? e) How to build the relationship of the political subject, and speaker, from the strategies of politeness so that he can convince his interlocutor? f) To what extent do politicians harmoniously reconcile self-preservation and respect for the others by maintaining positive projections of their images and respective groups, in accordance with the expectations of the electorate? For this proposal, the research is based on Brown and Levinson's model of politeness (1987 [1978]) and on the reformulations of this model made by Kerbrat-Orecchioni (2006). Likewise, discussions are carried out by Castilho and Castilho (1993), Castilho and Elias (2012), Santos (2012), Dias (2010), Perelman & Olbrechts-Tyteca , Fiorin (2015), Marcuschi (2004), Osakabe (1999), Charaudeau (2013), among others. From the data analysis performed, we identified politeness strategies: i) positive; ii) negative – accompanying and substitute procedures; iii) covert. In general, the results demonstrate that the politeness strategies used by the candidates of the second round of the presidential elections of 2014 tend to soften the large number of threats to the face during the debate, since it is a characteristic of the gender to attack the image of the other and to value their own image. However, presidential candidates use such strategies to preserve their image before an attentive audience (voters) in order to gain the votes and win presidential election. / O debate político é uma interação verbal do tipo face a face, em que os candidatos interagem verbalmente e, consequentemente, expõem suas imagens (faces). Para protegê-las ou para minimizar atos ameaçadores, os interlocutores costumam fazer uso de estratégias de polidez linguística. A polidez, no que concerne aos estudos linguístico-pragmáticos, refere-se a estratégias linguísticas utilizadas para impedir, atenuar ou reparar eventuais ameaças à face do locutor ou do interlocutor, com o propósito de manter o equilíbrio nas relações interpessoais. A par dessa perspectiva, o objetivo deste estudo é analisar, sob um viés linguístico-pragmático, tais estratégias como constituintes da argumentação no corpus formado pelas interações verbais do último debate político eleitoral, especificamente do primeiro e terceiro blocos, entre os candidatos do segundo turno à Presidência da República Federativa do Brasil do ano 2014, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), televisionado pela Rede Globo. Tal seleção justifica-se por se tratar de uma interação comunicativa onde ocorrem ações que afetam as relações consigo e com o outro, nas quais os participantes imprimem a preocupação em manter o equilíbrio, fazendo o uso de estratégias com intuito de resguardar a própria face e também para evitar desconforto com seus interlocutores. Essa análise se constitui a partir dos seguintes questionamentos: a) Os discursos dos políticos veiculam efeitos polidos? b) Como são estruturados esses efeitos? c) Qual a relação entre polidez e discurso político? d) Como os políticos se utilizam de estratégias de polidez para efetivar seu discurso e manter a imagem de si diante de uma polêmica? e) Como se dá a construção da relação do sujeito político, locutor, a partir das estratégias de polidez a fim de que possa convencer seu interlocutor? f) Até que ponto os políticos conseguem conciliar harmonicamente a preservação de si e o respeito ao outro, mantendo projeções positivas de suas imagens e respectivos grupos, de acordo com as expectativas do eleitorado? Para dar conta de tal proposta, a pesquisa fundamenta-se no modelo de polidez de Brown e Levinson (1987 [1978]) e nas reformulações desse modelo feitas por Kerbrat-Orecchioni (2006). Da mesma forma, dá-se vez a discussões realizadas por Castilho e Castilho (1993), Castilho e Elias (2012), Santos (2012), Dias (2010), Perelman & Olbrechts- Tyteca (2005 [1958]), Ferreira (2010), Fiorin (2015), Marcuschi (2004), Osakabe (1999), Charaudeau (2013), entre outros. A partir da análise dos dados realizada, identificamos estratégias de polidez: i) positiva; ii) negativa – procedimentos substitutivos e acompanhantes; iii) encoberta. De modo geral, os resultados demonstram que as estratégias de polidez utilizadas pelos candidatos à Presidência do segundo turno de 2014 tendem a suavizar o grande número de ameaça à face ocorrido durante o debate, visto que é uma característica do gênero atacar a imagem do outro e valorizar a sua. No entanto, os presidenciáveis se valem de tais estratégias para preservar sua imagem diante de um auditório específico (os eleitores) a fim de conquistarem os votos e vencerem a eleição. / São Cristóvão, SE