Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:31:18Z No. of bitstreams: 1 62090100009.pdf: 3288274 bytes, checksum: a4d163ce479f57b159f8580f30f45df0 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:48:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100009.pdf: 3288274 bytes, checksum: a4d163ce479f57b159f8580f30f45df0 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:54:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100009.pdf: 3288274 bytes, checksum: a4d163ce479f57b159f8580f30f45df0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100009.pdf: 3288274 bytes, checksum: a4d163ce479f57b159f8580f30f45df0 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Com a promulgação da Constituição de 1988 e o advento das políticas de combate à pobreza no Brasil, a questão da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gestão de políticas públicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gestão dessas políticas ainda não apresenta clareza na sua definição conceitual, assim como na sua aplicação. Em função de o Bolsa Família ser um programa que tem como um dos seus objetivos básicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as ações públicas de enfrentamento à pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gestão intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relações interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementação do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gestão, bem como compreender como são estabelecidas e mantidas as relações entre os setores. Concluímos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gestão do Programa Bolsa Família ainda trata-se de um processo em construção, tanto na sua definição conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referência a formalidade de regulações pré-definidas, bem como a estrutura hierárquica dos setores.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sueli Thodorof.pdf: 561154 bytes, checksum: 4faf078b5217ec1e4440c469dfb60dc7 (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The present work focuses on one the most traditional constituent schools of the public schools in São Paulo: The Boards of Class and Serie. Concented to be rooms of collective evaluation with potencial to provide the construction or reconstruction of the Pedagogical Proposal, were reduced, in practice, to mere bureaucratic rituals, while many schools disconsider the legal demand that determines the participation of students in their instances. The study had as aim identification and analisis of the factors that interfere directly and indirectly in the implementation of participation of students and their parents in these constituent schools. Of empirical nature, the research is supported by the analisis of Maurício Tragtemberg, to whom the school works as a center of reproduction of relationship of production, while selects the students through what is named bureaucratic pedagogy . It was focused on one of the schools that included effectively students and their parents in the Boards of Class and Serie, confronting, during the process, the conflicts inherent to bureaucratic structure of the scholar institution. We have perceived that the practice of the majority of the professionals of schools, specially of teachers, keep themselves pierced by traditional representations of patrimonialist character, in the sense pointed out by Weber, in contrast to the effort of the team of direction in deepening the participation of the students and their parents in constituent schools. The traditional representations cohabit and integrate to bureaucratic structure of public school, consisting in one of the principal obstacles to effective participation. We have decided for participant observation, in virtue of our double insertion in this process: as through lecture in public school of the state net as of the drill of a post of specialist in Board of Directors of Education methodological procedure which has allowed us a range of data from various schools, permitting the establishment of some relevant comparisons to the proposed study.(AU) / O presente trabalho enfoca um dos colegiados mais tradicionais das escolas públicas no Estado de São Paulo: os Conselhos de Classe e Série. Concebidos para serem espaços de avaliação coletiva com potencial para propiciar a construção ou re-construção da Proposta Pedagógica, foram reduzidos, na prática, a meros rituais burocráticos, à medida que muitas escolas desconsideram a exigência legal que determina a participação dos alunos em suas instâncias. O estudo teve por objetivo a identificação e a análise dos fatores que interferem direta e indiretamente na implementação da participação dos alunos e seus pais nestes colegiados. De natureza empírica, a pesquisa apóia-se nas análises de Maurício Tragtemberg, para quem a escola funciona como centro de reprodução das relações de produção, à medida que seleciona os alunos através do que denomina pedagogia burocrática . Concentrou-se numa das escolas que incluíram efetivamente alunos e pais nos Conselhos de Classe e Série, confrontando, durante o processo, os conflitos inerentes à estrutura burocrática da instituição escolar. Constatamos que as práticas da maioria dos professores da escola pesquisada mantêm-se permeadas pelas representações tradicionais de cunho patrimonialista, no sentido apontado por Weber, em contradição ao esforço da equipe de direção em aprofundar a participação dos alunos e seus pais nos colegiados. As representações tradicionais convivem e integram-se à estrutura burocrática da escola pública, constituindo-se num dos principais obstáculos à efetiva participação. Optamos pela observação participante, em virtude de nossa dupla inserção nesse processo: tanto através da docência em escola pública da rede estadual, quanto do exercício de um cargo de especialista no âmbito da Diretoria de Ensino procedimento metodológico que nos permitiu dispor de dados de várias escolas, possibilitando o estabelecimento de algumas comparações pertinentes para o estudo proposto.(AU)

O objetivo central deste artigo é identificar quais entraves culturais e burocráticos impactaram o processo de implantação da política de transparência no estado do Rio Grande do Sul no período de 2011 a 2014, considerando a trajetória nacional de desenvolvimento da transparência. A dimensão instrumental da transparência ao regime democrático permite a ampliação dos mecanismos de acesso às informações públicas, com a finalidade de consecução dos mecanismos de accountability. A transparência é uma estratégia de diminuição do segredo e do obscuro no quotidiano estatal. Essa circunstância pretende possibilitar que os governos sejam mais responsáveis frente aos cidadãos. Assim, a cultura da transparência entra em disputa com a cultura do segredo, uma vez que, para o seu desenvolvimento, há necessidade de interferir nas relações de poder consolidadas dentro da estrutura estatal. A análise dos entraves à execução da política de transparência decorre da experiência empírica como gestora da política de transparência no RS. Por fim, as mudanças geram resistências, interferindo no resultado final da implementação da política de transparência. Esses resultados não decorrem, exclusivamente, da vontade política do governante ou da força de resistência da burocracia, mas, precisamente, da relação de força entre eles. / This study aims to identify which cultural and bureaucratic obstacles affected the process of implementing the transparency policy in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, in the period of 2011-2014, taking into account the national trajectory of the development of transparency. The instrumental dimension of transparency to the democratic regime allows the expansion of the mechanisms that grant access to public information in order to achieve accountability mechanisms. Transparency is a strategy to dwindle the secrecy and obscurity of the state’s daily life; it aims at making governments more accountable to their citizens. Thus, the culture of transparency is in dispute with the culture of secrecy, since there is a need to interfere in the consolidated power relations within the state structure for transparency to flourish. The analysis of the obstacles to the implementation of the transparency policy stems from my empirical experience as manager of the transparency policy in Rio Grande do Sul. Finally, the changes generate resistance, interfering in the outcome of the implementation of the transparency policy. These results do not derive exclusively from the political will of the ruler or from the resistance force of the bureaucracy, but precisely from the relation of force between them.

Este trabalho trata dos reflexos da fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro na história do Poder Judiciário fluminense. Analisa e acompanha os primeiros anos de sua implantação tanto no Judiciário quanto no Executivo. Fala da relação entre militares e magistrados, enquanto membros da estrutura burocrática do Estado. Descreve e discute o acontecimento e como o s mecanismos relacionados à memória coletiva do mesmo se ligaram às relações de poder dentro e fora do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. / This essay is concerned with the unification of the former States of Guanabara and Rio de Janeiro and its consequences in the history of the Judiciary of the resulting federative unit, the present State of Rio de Janeiro. It traces and analyzes the early years of its implementation in the Judiciary as well as in the Executive Power. It tells about the relationship between judges and military officers as members of the State bureaucratic structure. It describes and discusses such unification and how the mechanisms related to the collective memory thereof were linked to the power relations within and without the Court of Appeal of the present State of Rio de Janeiro.

Submitted by ANA MARCELINA DE OLIVEIRA null (marcelinaeo@gmail.com) on 2016-04-08T00:47:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Marcelina Oliveira Final.pdf: 1138526 bytes, checksum: a408157f4ba82bd1801e1042dc64df6e (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-04-08T13:36:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 oliveira_am_me_fran.pdf: 1138526 bytes, checksum: a408157f4ba82bd1801e1042dc64df6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-08T13:36:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oliveira_am_me_fran.pdf: 1138526 bytes, checksum: a408157f4ba82bd1801e1042dc64df6e (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Não recebi financiamento / Este trabalho aborda a política pública de educação profissional que, através do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, proporcionou a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e a abertura de novas unidades de ensino em diversas regiões do país entre os anos de 2003 e 2014. Uma dessas unidades de ensino de IF localiza-se na cidade de Passos (MG), cujo processo de implantação foi conduzido primordialmente por atores pertencentes ao próprio instituto, integrantes da burocracia pública. Esses atores ocupavam cargos comissionados próprios das Instituições Federais de Ensino (IFEs) que em correlação/equiparação com os Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) foram enquadrados como integrantes da burocracia de alto escalão do governo federal. No entanto, à medida que empiricamente se observa a atuação desses atores percebe-se que ela está bem mais relacionada ao papel desempenhado pela burocracia de médio escalão. Cavalcante e Lotta (2015, p. 13) afirmam que os Burocratas de Médio Escalão (BMEs) são atores relevantes no processo de implementação de políticas públicas e a importância dessa burocracia está justamente em ser o elo entre o alto escalão e os executores das políticas públicas. Ao estudar a política pública de educação profissional parte-se do pressuposto de que, embora sejam materializadas através dos governos, as políticas públicas envolvem vários atores e níveis de decisão (SOUZA, 2006), advertindo sobre o aspecto deliberativo e muitas vezes discricionário do processo de produção de políticas públicas. Nesse sentido, para melhor compreender a política pública de educação profissional, a criação dos institutos federais e a atuação dos atores envolvidos no processo de implantação do campus de IF na cidade de Passos (MG), este trabalho pautou-se em uma revisão de literatura sobre os temas: educação profissional; criação e expansão da rede federal de educação profissional; conceitos, enfoques e implementação de políticas públicas; e burocracia pública, com foco na burocracia de nível intermediário. Pautou-se também na realização e análise de entrevistas com três atores-chave do processo de implantação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais em Passos (MG). Este trabalho também procura se valer dos enfoques de Avaliação de Políticas Públicas (EAv) e de Análise e Políticas Públicas (EAn), que tratam da dimensão programas sob diferentes perspectivas. Para o EAv a implantação do campus do IF atendeu às dimensões estabelecidas pelo Plano de Expansão da Rede. E com o EAn considera-se que o plano materializou a política (policy) através de seus processos políticos (politics) e instituições políticas (polity). Por fim, os atores envolvidos na implantação do campus do instituto federal em foco foram fundamentais para esse processo, sendo denominados de burocratas de alto escalão, mas atuaram conforme o papel desempenhado pela burocracia de médio escalão. Sua atuação ocorreu principalmente na intermediação de ações da política, na aplicação das diretrizes da política e na coordenação de ações entre superiores e subordinados, ou seja, em aspectos que proporcionaram a implementação da política pública de educação profissional. / This work approaches the public policy of professional education which, through the Expansion Plan of the Federal Network of Professional Education Science and Technology, provided the creation of the Federal Institutes of education, science and technology (IFs) and the opening of new units of instruction in several regions of the country between the years of 2003 to 2014. One of these teaching units IF (Federal Institute) it is located in Passos (MG), whose deployment process was conducted primarily by actors belonging to the Institute, members of the public bureaucracy. These actors were commissioned positions of the federal institutions of education (IFEs) in parity with the positions and Superior advisory services (DAS) were included as members of the senior bureaucracy of the federal Government. However, as empirically observed these actors realizes that it is much more related to the function performed by the middle ranking bureaucracy. Cavalcante and Lotta (2015, p. 13) say that the middle ranking bureaucrats (BMEs) are relevant actors in the process of implementation of public policies and the importance of this bureaucracy is precisely to be the junction between the high-level and the executors of public policies. By studying public policy professional education the assumption that, although they are materialized through Governments, public policies involve several actors and levels of decision (SOUZA 2006), warning about the deliberative and often discretionary aspect of the production process of public policies. In this sense, to better understand the public policy of professional education, the creation of federal institutions and the performance of the actors involved in the implementation process of the campus of IF located in Passos (MG), this work was in a review of literature on the topics: professional education; creation and expansion of the professional education; concepts, approaches and implementation of public policies; and public bureaucracy, focusing on mid-level bureaucracy. Was also in the realization and analysis of interviews with three key actors of the deployment process of the campus - Federal Institute of education, science and technology in the South of Minas Gerais located in Passos (MG). This work also search to focus on the Evaluation of Public Policies (EAv) and Analysis and Public Policies (EAn), dealing with the dimension programs under different perspectives. For EAv implementation campus do IF met the dimensions established by the network expansion plan. And with the EAn the plan materialized to politics (policy) through their political processes (politics) and political institutions (polity). Finally, the actors involved in the implementation of the federal Institute's campus in focus were critical to this process, being named to high-level bureaucrats, but acted as the role played by mid-level bureaucracy. Its performance occurred mainly the intermediation of policy action, in the implementation of policy guidelines and coordination of actions between superiors and subordinates, on aspects that have provided the implementation of public policy professional education.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Considering that the implementation of the Rural Extension (RE) services was outsourced by the State in an institutional pluralism environment and that this process was accompanied by an instrumental rationalization of public policies, characterized by increasing regulation and bureaucratic rules, this study aimed to analyze the Regulatory System (ReS) in the configuration of the Technical, Social and Environmental Assistance Program (TSEA) to the settlements of Land Reform in Rio Grande do Sul (RS). We used mixed quantitative and qualitative methods as approach and analytical methods concerning the objectives. We conducted document analysis, observation and individual interviews for the production of narratives concerning the configuration of TSEA services. The analysis was performed from the theoretical perspective and emerging analytical categories, and the data were interpreted and systematized as a whole. The document review sought to characterize the conceptual basis and the guidelines of TSEA and unravel the references that characterized the establishment of ReS that guided the operationalization of the Program in order to enable an understanding of the factors influencing the planning and execution of RE services. TSEA is inserted in the context of reform of the State s role, which is mediated by the neoliberal assumptions and characterized by outsourcing services for institutional pluralism and the expansion of bureaucratic rules on State s actions. We identified that the ReS set in TSEA aimed the clear determination of legal procedures at the expense of development processes, assuring legal and bureaucratic security of contracts and the social legitimacy of the actions developed. Allied to the problems of assessment criteria that could not measure the goals aimed by TSEA, an environment was created which prevailed the meeting of the means in procedures and correspondence with the organizational and operational reality of the institutions involved. In this sense, well-assessed technical teams were those who managed to avoid penalties for meeting regulatory criteria even if their actions had no practical meaning settlers lives. We observed that the ReS of TSEA evolved as inference to the correction of practices and distortions that have been diagnosed during the development of the Program. Methodological and structural innovations have arisen from new regulatory measures, which sought to solve previous operational dysfunctions and prevent new functional deviations. Regulatory System also contributed to the promotion of accommodation of actors from TSEA Program, when it is important to guarantee compliance with the rules, promoting uniform routines. The analysis of the functioning of the TSEA Program also highlighted the commitment of social participation. RS hindered the development of the democratic exercise of social participation. We understand that the combination of executive and participatory decentralization could be the condition to break with the bureaucratic regulation of public policies. We understand that a new configuration of TSEA management model will enable increase the positive results, especially by the conjunction between social demand and actions performed. Thus, there is a challenge that is a new round of discussion and action in the Program, in which the central role is in the management model and adjustments in power relations and the role of the State concerning the reality of settlers. / Considerando-se que a execução dos serviços de Extensão Rural (ER) foi terceirizada pelo Estado num ambiente de pluralidade institucional e que esse processo foi acompanhado por uma racionalização instrumental das políticas públicas, caracterizada pela crescente normatização e regramento burocrático, esta pesquisa objetivou analisar o Sistema Normativo (SN) na configuração do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES) aos assentamentos de Reforma Agrária no RS. Foram utilizados métodos mistos de abordagem quanti-qualitativa quanto à forma de abordagem e analítica quanto ao objetivo. Realizou-se análise documental, observação e entrevistas individuais para produção de narrativas referentes à configuração dos serviços de ATES. Foi realizada análise a partir da perspectiva teórica e das categorias analíticas emergentes, sendo os dados interpretados, sistematizados em seu conjunto. A revisão documental buscou caracterizar as bases conceituais e as diretrizes da ATES, bem como desvendar as referências que caracterizaram a constituição do SN que regimentou a operacionalização do Programa de modo a possibilitar a compreensão dos fatores que influenciam o planejamento e a execução dos serviços de ER. A ATES está inserida no contexto da reforma do papel do Estado, que é mediado pelos pressupostos neoliberais e caracterizado pela terceirização de serviços, pelo pluralismo institucional e pela ampliação do regramento burocrático sobre as ações do Estado. Foi identificado que o SN configurado na ATES teve como princípio a determinação clara de procedimentos legais em detrimento de processos de desenvolvimento, promovendo a garantia da segurança jurídica e burocrática dos contratos e a legitimidade social das ações desenvolvidas. Aliado aos problemas dos critérios de avaliação que não conseguiram medir os fins objetivados pela ATES, foi criado um ambiente onde prevaleceu o cumprimento dos meios nos procedimentos e na sua correspondência com a realidade organizativa e operativa das instituições envolvidas. Nesse sentido, equipes técnicas bem avaliadas foram aquelas que conseguiram evitar penalidades por atenderem os critérios normativos mesmo que sua ação não tivesse sentido prático para a vida das famílias assentadas. Observou-se que o SN da ATES evoluiu como inferência para a correção das práticas e distorções que foram sendo diagnosticadas no decorrer do desenvolvimento do Programa. As inovações metodológicas e estruturais foram procedidas de novas medidas de regulação, que buscaram solucionar as disfunções operativas anteriores e prevenir novos desvios funcionais. O Sistema Normativo também contribuiu para a promoção da acomodação dos atores do Programa de ATES, sendo importante a garantia de cumprimento das regras, impulsionando rotinas uniformes. A análise do funcionamento do Programa de ATES também evidenciou o comprometimento da participação social. O SN dificultou o desenvolvimento do exercício democrático da participação social. Compreende-se que a combinação entre a descentralização executiva e participativa poderia ser a condição para o rompimento com a normatização burocrática das políticas públicas. Compreende-se que uma nova configuração do modelo de gestão da ATES possibilitará ampliar os resultados positivos, principalmente pela conjunção entre demanda social e ações realizadas. Desafia-se, com isso, um novo ciclo de discussão e ação no Programa, no qual a centralidade esteja no modelo de gestão e nos ajustes nas relações de poder e no papel do Estado frente à realidade das famílias assentadas.

Submitted by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-14T14:19:59Z No. of bitstreams: 1 DissCMJ.pdf: 1654890 bytes, checksum: 13da6abb22fa39aa1851ff994467c922 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-14T14:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCMJ.pdf: 1654890 bytes, checksum: 13da6abb22fa39aa1851ff994467c922 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-14T14:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCMJ.pdf: 1654890 bytes, checksum: 13da6abb22fa39aa1851ff994467c922 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T14:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCMJ.pdf: 1654890 bytes, checksum: 13da6abb22fa39aa1851ff994467c922 (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Não recebi financiamento / The settings of traditional public administration do not pay attention to the demands of contemporary society, which required changes in its structure from the 70s, so that it is possible to offer a more efficient service, to provide higher quality for citizens. In this vein, there appear the proposals of the movement called New Public Management, who design new ways of public management by incorporating techniques derived from the business management. This transformation reached Brazil only from the 90s, especially in the FHC government, but its impact on the change in the public bureaucracy are still developing. This study aims to value the development of public bureaucracy for the efficiency of its management and study the tools proposed by the New Public Management, to show how these ideas were adopted by the Brazilian government. These inputs will serve as a basis for analysis of case study of a new body in the educational sector: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Through the analysis of his rectory and decentralized drive Matão, the proposal is to show that this one due to the combination of the current configuration of the public bureaucracy, coupled with an intense policy of expansion of the body, has a management permeated by deficiencies related to the adoption of inadequate management methodologies and it is possible to increase efficiency of its shares if engage in work with proposals of New Public Management. / As configurações da administração pública tradicional não atenderam às demandas da sociedade contemporânea, o que exigiu alterações em sua estrutura a partir da década de 70, para que fosse possível oferecer um serviço mais eficiente, que proporcionasse maior qualidade para o cidadão. Nesse diapasão, surgem as propostas do movimento chamado Nova Administração Pública, que desenham novos modos de gestão pública, por meio da incorporação de técnicas oriundas da administração de empresas privadas. Essa transformação chegou ao Brasil apenas a partir da década de 90, notadamente no governo FHC, mas seus reflexos na alteração do modo de funcionamento da burocracia pública ainda estão em desenvolvimento. O presente trabalho pretende avaliar o desenvolvimento da burocracia pública quanto à eficiência de sua gestão e estudar as ferramentas propostas pela Nova Gestão Pública, para evidenciar até que ponto tais ideias foram adotadas pelo governo brasileiro. Esses insumos servirão como base para análise de estudo de caso de um órgão novo do setor educacional: o Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Por meio da análise da estrutura administrativa de sua reitoria e da unidade descentralizada de Matão, a proposta é mostrar que este ente, devido à combinação da configuração atual da burocracia pública, aliada à uma política de expansão intensa do órgão, apresenta uma gestão permeada por deficiências relacionadas à adoção de metodologias de administração inadequadas e que é possível o aprimoramento da eficiência de suas ações, caso empenhe-se em trabalhar com propostas da Nova Gestão Pública.

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-10-03T11:46:29Z No. of bitstreams: 1 DissTPAF.pdf: 2113256 bytes, checksum: 9514dd7ddc140ee702d8844d23051f6c (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T17:32:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTPAF.pdf: 2113256 bytes, checksum: 9514dd7ddc140ee702d8844d23051f6c (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T17:33:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTPAF.pdf: 2113256 bytes, checksum: 9514dd7ddc140ee702d8844d23051f6c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T17:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissTPAF.pdf: 2113256 bytes, checksum: 9514dd7ddc140ee702d8844d23051f6c (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This research aims to understand how the control of practices in public spaces is elaborated, wich is part of the urban surveillance so called "fiscalização" of Belo Horizonte, under the protection of the Código de Posturas (2003). This is a social control which focuses on the regulation of street vendors activities, marked as "social problem" in a context of "urban order" promotion. Further than an analysis that prioritizes organizational or institutional ideal types, this research developed between 2013 and 2015, priorized the data collection "from inside", from an interactional point of view. For this, qualitative research techniques (interviews and observation) were operated in order to keep the subjects working practices as the main reference for descriptions and analyzes. These workers work daily on city streets in direct contact with the street vendors (interacting with other people, like other professional groups) in different part of the fronts of street surveillance: the plantões, the equipes de Apoio and the operações. In general, the practices of these assistants anticipates the participation of their bosses, the fiscais integrados (and other authorities in this field), reducing, as an effect, their workload. At the same time, these assistants actively participate of the situational production of references of differenciation (between formal /informal, bearable/unbearable) and social control as a whole. The research effort was to come up, in an interrelated manner, the various aspects that make up the street surveillance as a social construction. At the beginning, I analysed the strategic and managerial aspects enrolled in practical work of these agents in different working arrangements and enviroments, giving a focus on how the control is produced in a negotiated manner, although it is constantly rationalized as a tool for public space management. The analysis was enlarged by replacing the focus on the continuities and discontinuities between the private life aspects and the work aspects, from the reconstruction of trajectories of some of the research subjects. Through this perspective, it was possible to work out with some different social aspects (such as class and gender) in order to observe and describe the practices that reveal the main basis and senses of this social and relational control. All this conjugated analysis dimensions demonstrate how this particular control is produced. At the same time, it shows, from this field, some modes of circulation of power. / Esta pesquisa volta-se a compreender como se constrói o controle sobre práticas realizado nos espaços públicos da cidade, parte da chamada fiscalização que é realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, sob o amparo do Código de Posturas (2003). Trata-se de um controle cujo foco é a regulação do comércio ambulante, pautado como “problema social” diante ao objetivo contido no “ordenamento urbano”. Indo além de uma análise que priorize tipos organizacionais ou institucionais ideais, desenvolvi uma investigação, compreendida entre 2013 e 2015, que priorizasse o levantamento de dados “desde dentro”, a partir de uma mirada interacionista. Para isso, lanço mão de técnicas qualitativas de investigação (entrevistas e observação) a fim de partir das práticas de trabalho dos auxiliares de fiscalização, terceirizados da Prefeitura e principais sujeitos da pesquisa, como principal mote para a elaboração dos dados, descrições e análises. Estes trabalhadores atuam cotidianamente nas ruas da cidade em contato direto com os comerciantes ambulantes (além de outros públicos e em interação com outros grupos profissionais), em diferentes frentes do âmbito da operacionalização da fiscalização “de rua”: os plantões, as equipes de Apoio, as operações. De forma geral, a prática destes auxiliares antecipa a participação dos fiscais integrados (e outras autoridades desse campo), diminuindo, assim, sua carga de trabalho. Ao mesmo tempo, os auxiliares de fiscalização participam ativamente da produção situacional dos referenciais diferenciadores (formal/informal, regular/irregular, tolerável/intolerável) e do controle social como um todo. O esforço da pesquisa foi trazer, de forma inter-relacionada, os vários aspectos que compõem a fiscalização “de rua” como construção social. Começo pela análise dos aspectos estratégicos e gestionários inscritos na prática de trabalho destes agentes, nas diferentes modalidades de trabalho, dando um enfoque na maneira como o controle se produz de forma negociada, ainda que seja constantemente racionalizada, como um instrumento de gestão do espaço público. Amplio a análise posicionando o foco sobre as continuidades e descontinuidades entre o “mundo do privado” e o “mundo do trabalho”, a partir da reconstituição de trajetórias dos sujeitos de pesquisa. Por esta perspectiva, foi possível balizar construções e agenciamentos sociais amplos (como classe e gênero) às práticas observadas e descritas, o que está expresso pela apropriação de papéis que extrapolam o próprio campo da fiscalização, mas que desvelam seus sentidos e suas bases como controle relacional. Todas as dimensões conjugadas compõem a produção multifacetada desse controle peculiar, ao mesmo tempo que demonstram os modos de circulação do poder a partir desse campo.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-15Bitstream added on 2014-06-13T19:10:54Z : No. of bitstreams: 1 protetti_fh_me_arafcl.pdf: 2766939 bytes, checksum: e8374a9a0d0938da6b103c6ea1824d7c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A partir da expansão da pós-graduação lato sensu na educação brasileira e da importância que este setor, principalmente na forma dos cursos de especialização, tem ganhado no interior da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), essa dissertação de mestrado tem como objetivo geral e aglutinador analisar a oferta de quatro cursos de especialização na área de Educação dessa universidade no período de 1999 a 2010. De forma específica objetiva-se investigar as orientações político-administrativas dos órgãos centrais da UNESP para os cursos de especialização em geral e os critérios estabelecidos para a sua regulação e controle; compreender a relação entre os propositores dos quatro cursos analisados e a administração universitária; e, identificar as prováveis demandas para sua oferta. Para alcançar esses objetivos, adotou-se como recurso teórico-metodológico o conceito de “burocracia” procedente dos estudos de Max Weber sobre a Sociologia da Dominação. O método empregado consiste na análise documental utilizando como fontes primárias os processos administrativos dos cursos investigados, as normas e regulamentações internas e as publicações e informações disponíveis sobre a pós-graduação lato sensu na UNESP. As informações gerais, a literatura científica disponível e a legislação desse setor da pós-graduação no país representaram subsídios iniciais para a compreensão do caso singular da UNESP. Os resultados obtidos pela investigação no âmbito administrativo revelam que as normas e regulamentos para o controle da oferta dos cursos tornaram-se cada vez mais criteriosos, tentando, portanto, conservar o domínio dos órgãos centrais da universidade sobre os demais envolvidos. Na dimensão política, o período... / Due to the expansion of the latu sensu post-graduation degree courses in the Brazilian education and also to the importance that this sector, mainly in the form of specialization courses, has gained inside the Paulista State University “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), this Master‟s dissertation is aimed at analyzing the offering of four specialization courses in the Education area from this university in the period between 1999 and 2010. Its specific aim is to investigate the political-administrative guidelines from UNESP‟s central institutes for the specialization courses in general and the criteria established for its regulation and control; to understand the relation between the proposers of the four courses analyzed and the university administration and; to identify the probable demands for their offering. In order to reach these objectives, the concept of “bureaucracy” founded in Max Weber‟s studies on the Domination Sociology was adopted as a theoretical-methodological resource. The adopted method consists of the analysis of documents using the administrative processes from the courses being investigated, the internal rules and regulations and the publications and information available from UNESP‟s lato sensu post-graduation courses as primary sources. General information, the scientific literature available and the legislation from this post-graduation sector in the country have been used as initial subsidy for the understanding of UNESP‟s singular case. The results obtained through investigation at the administrative level revealed that the rules and regulations for the control in the offering of courses have become more and more solid, attempting, in that way, to preserve the domination of the central institutes from the university over all others involved. In the political scale, the period between 1980 and 2010... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeniseLAT_DISSERT.pdf: 942243 bytes, checksum: 2edba03c422bdd8027dc8df1ce685b0d (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / This research examined the personnel policies of the Federal University of Par? (UFPA), aimed at the middle area, implemented by the President's Office of Personnel Management (PROGEP), through the Performance Management and Development from 2006 to 2009 period, in which Institutional Plan was implemented for Technical and administrative (PIDT) with a view to ascertaining whether these actions were developed in line with the ideas of managerialism or New Public Management (NPM). The study opted for qualitative research using interview as a tool to collect data. The informants were managers PROGEP / UFPA who acted in that period. Data interpretation was based on analysis of content from the collation of speeches and documents produced during the period with the managerial categories. Data analysis revealed that the management of people, UFPA has the characteristics of a hybrid management, observing the period studied two models of management: a bureaucratic, rational, focused on processes, contemporary face of public organizations, and other managerialist, adopted by PROGEP in obedience to the mandatory policies of the federal government, being much more present the characteristics of a personnel policy-oriented processes. Concludes that the personnel policy of the UFPA has not been fully tuned to managerialism in the surveyed period / Esta pesquisa analisou as pol?ticas de Gest?o de Pessoas da Universidade Federal do Par? (UFPA), voltadas ? ?rea meio, implementadas pela Pr?-Reitoria de Gest?o de Pessoas (PROGEP) por interm?dio da Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento, per?odo 2006 a 2009, em que foi implantado o Plano Institucional dos T?cnico-administrativos (PIDT), com a finalidade de averiguar se essas a??es desenvolveram-se em sintonia com as id?ias do Gerencialismo ou Nova Gest?o P?blica(NGP). O estudo optou pela pesquisa qualitativa, utilizando a entrevista como instrumento para coletar os dados. Os informantes foram os gestores da PROGEP/UFPA que atuaram no referido per?odo. A interpreta??o dos dados foi realizada com base na an?lise do conte?do a partir do cotejamento de falas e documentos produzidos no per?odo com as categorias gerencialistas: M?rito; Flexibilidade; Orienta??o para resultados; Incentivo; Avalia??o de Desempenho e Contratualiza??o. A an?lise dos dados revelou que a gest?o de pessoas da UFPA possui a fei??o de uma gest?o h?brida, observando-se no per?odo pesquisado dois modelos de gest?o: um burocr?tico, racional, voltado para processos, face das organiza??es p?blicas contempor?neas, e outro gerencialista adotado pela PROGEP em atendimento as pol?ticas obrigat?rias do governo Federal, sendo muito mais presentes nessa gest?o os elementos que caracterizam uma pol?tica de pessoal burocr?tica, voltada para processos. Conclui que a pol?tica de Gest?o de Pessoas (PIDT) da UFPA n?o esteve totalmente sintonizada ao gerencialismo no per?odo pesquisado