Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao mayara historia.pdf: 4898675 bytes, checksum: 7eceb65371653b29441280e0f5118fb2 (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / The debate about amnesty in the National Constituent Assembly of 1946 involved a negotiation process initiated in 1945 with the amnesty decreed by the government Vargas. The amnesty decree signed by President Getúlio Vargas in 1945 aimed at the liberation of the Communists, in particular, Luiz Carlos Prestes in jail since 1936. Constituents elected in 1946, the Communists were "foreign body" of that Assembly. The political upheavals of the post-war and post-Estado Novo in Brazil have generated a resurgence of strong anti-communism in the country. The debate about amnesty in the Assembly involved, among other things, the political trial of the action of the Communists. The Assembly turned to the trial of the past. The impatience of opposition to the inheritance Vargas became the Constituent Assembly on stage for a battle of memory in two plans: the competition among political elites, and veto the Communists. The debate on the amnesty was far from promoting forgetfulness and forgiveness needed to disarm political, in contrast, memory was the scene of strong political dispute, feeding resentments and divisions that marked the Brazilian political life at that juncture. / O debate sobre a anistia na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 envolveu um processo de negociação iniciado no ano anterior com a anistia decretada pelo governo Vargas. O Decreto assinado por Getúlio Vargas em 1945 visava à libertação dos comunistas, em especial, Luiz Carlos Prestes, preso desde 1936. Eleitos Constituintes em 1946, os comunistas eram o corpo estranho daquela Assembleia. As transformações políticas do pós-Guerra e do pós-Estado Novo no Brasil geraram o ressurgimento de um forte anticomunismo no país. O debate sobre a anistia na Constituinte envolvia, entre outros temas, o julgamento político da ação dos comunistas. A Constituinte voltou-se para o julgamento do passado. O inconformismo da oposição com a herança varguista transformou a Assembleia Constituinte em palco para uma disputa de memória em dois planos: a disputa entre as elites políticas e o veto aos comunistas. O debate sobre a anistia esteve longe de promover o esquecimento e o perdão necessários ao desarme político, ao contrário, a memória foi palco de forte disputa política, alimentando divisões e ressentimentos que marcaram a vida política brasileira naquela conjuntura.

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila_Marchini_Marins.pdf: 430944 bytes, checksum: 1aa16daf7f23786c9da0c9ef0b8aa181 (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / The main purpose of this research is to investigate the ideological and political ideas of the magazine ISTO É. This research intends to understand how the magazine s position is and how it grew as a private device of hegemony. In order to achieve that, we analyzed the performance and political position of this weekly magazine considering the analysis of leads and articles of ISTO É about the accompaniment, the journalistic covering and news about the process of preparation, installation and approval of the Constituent National Assembly, between the period that extends into 1985 - beginning of the management of Jose Sarney and the guiding of the Constituent National Assembly - until 1988 - promulgation of the new Brazilian Constitution. The journalistic strategy and the practical hegemonic used by ISTO É magazine through its articles and editorials that had acted as political forces in the Brazilian society and the dispute with other means of communication have been studied in order to find out there were elements in the journalistic editorial that defended or directed proposals or measured neoliberal project already in that context of the decade of 1980 / O objetivo desta dissertação é investigar a linha política e ideológica da revista ISTO É. Essa pesquisa busca perceber como a revista se constituiu e se posicionou como aparelho privado de hegemonia. Para isso, procuramos entender a atuação e a posição política desse periódico semanal a partir da análise de editoriais e matérias acerca do acompanhamento, da cobertura jornalística, da notícia e da narração do processo de preparação, de instalação e de aprovação da Constituição pela Assembléia Nacional Constituinte. Esse estudo se centraliza em uma perspectiva nacional, entre o período que se estende do ano de 1985 - início da gestão de José Sarney e do encaminhamento da Assembléia Nacional Constituinte - até o ano de 1988 - promulgação da nova Constituição brasileira. Procurando apreender, nessa pesquisa, a estratégia jornalística e a prática hegemônica utilizada pela revista ISTO É através de suas matérias e editoriais que atuaram como força política na sociedade brasileira e na disputa com outros meios de comunicação pelo espaço de poder. Para isso, o entendimento do dialogo da revista ISTO É com a Assembléia Nacional Constituinte, parte dos elementos que estiveram presentes e encontrados durante a análise desse veículo jornalístico impresso. Analisamos também se houve elementos existentes nas matérias/editoriais jornalísticos que defendiam ou encaminhavam proposições ou medidas de cunho neoliberal já naquele contexto na década de 1980

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria da Gloria Costa Goncalves.pdf: 1490320 bytes, checksum: e39b2609bcf69e9924e3a6508c26c0be (MD5) Previous issue date: 2008-07-07 / Study on the process of constituent formation in the European Union and in the Mercosouth, which puts the formalization of a Constitution at regional level. It breaks of an analysis of the historical context marked by the development of a new world-wide order based on the expansion of capitalism, trying to identify the deep economical, political and ideological transformations caused by the globalization movement and the internationalization of the capital, which has provoked mutations in the nature and functions of the national States, that are part of the global state forms regionally stablished, especifically on the cases of the European Union and Mercosouth. It is analysed as it took place to creation, construction and enlargement of the process of integration of member States of the European Union, determining its institutional-legal landmark, which provided with an opportunity for the preparation of the European Constitution, besides were identified the forms of structural and government development caused by this integration process, that has a much more political sense , under the European perspective, than properly legally. The embryonic form of the integration process of Mercosouth State members is described and the structural and governmental forms inherent to its constitution are highlighted. It observes the logic of formation of the constituent process which makes the elaboration of a Constitution for the economical block of the Mercosouth feasiable. A comparative study is made concerning the process of constituent formation on various state forms, used on the European Union and Mercosouth. It is concluded by evidencencing the strength process of sovereign States which compose the European Union and the Mercosouth, in spite of the natural structural tendency of these blocks which propitiates a legitimation crisis on the constitution process of these state forms. / Estudo sobre o processo de formação constituinte na União Européia e no Mercosul, que coloca a formalização de uma Constituição em nível regional. Parte-se de uma análise do contexto histórico marcado pelo desenvolvimento de uma nova ordem mundial, calcada na expansão do capitalismo, procurando identificar as profundas transformações de cunho econômico, político e ideológico, operadas com o movimento da globalização e a reestruturação do capital, que vem provocando mutações na natureza e nas funções dos Estados nacionais que integram as formas estatais globais, estabelecidas regionalmente, especificamente, nos casos da União Européia e do Mercosul. Analisa-se como ocorreu a criação e se operou a construção e alargamento do processo de integração dos Estados membros da União Européia, determinando seu marco jurídico-institucional, que ensejou a elaboração da Constituição da União Européia, além de se identificar as formas de desenvolvimento estrutural e governamental ocasionadas por esse processo integracionista, o qual tem um sentido muito mais político, sob a perspectiva européia, do que propriamente jurídico. Descreve-se a forma embrionária do processo de integração dos Estados membros do Mercosul, destacando a questão da natureza do Estado, a partir da forma estrutural propriamente dita e governamental. Observa-se ainda a lógica de formação do processo constituinte que viabiliza a elaboração de uma Constituição para o bloco econômico do Mercosul. Efetua-se estudo comparativo acerca do processo de formação constituinte nessas diversas formas estatais, operadas no contexto da União Européia e do Mercosul. Conclui-se evidenciando o processo de fortalecimento dos Estados soberanos que compõem a União Européia e o Mercosul, apesar da tendência natural de estruturação desses blocos, o que propicia uma crise de legitimação no processo de constituição dessas formas estatais.

Num país de férteis mudanças e alterações constitucionais como o Brasil, o tema direitos adquiridos desperta especial interesse da doutrina e da jurisprudência. A presente dissertação procura apresentar os contornos e limites de tais direitos subjetivos, abordando o tratamento que lhes foi conferido pela Constituição Federal de 1988, através do estudo de sua cláusula constitucional de proteção frente às novações normativas (art. 5°, inc. XXXVI), com amparo no exame das principais categorias de Direito Intertemporal. No tocante à proteção constitucional dos direitos adquiridos e seu alcance, analisa-se detalhadamente a cláusula de garantia, com o exame de suas principais controvérsias à luz da doutrina e jurisprudência pátrias. Buscou-se fixar e entender a extensão da proteção dos direitos adquiridos na Constituição Federal de 1988, verificando-se os impactos da opção do legislador constituinte originário em petrificar essa garantia na Lei Maior, bem como a possibilidade de sua oposição face às manifestações do Poder Constituinte. Para tanto, são recordados os conceitos e características de cada uma das espécies de Poder Constituinte, com a apresentação das principais orientações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. / In a country of fertile constitutional changes and modifications such as Brazil, the issue of vested rights arouses special interest of the doctrine of jurisprudence. This essay intends to present the contours and limits of such subjective rights, addressing the treatment given to them by the Federal Constitution of 1988, through the study of its constitutional clause of protection in relation to legislative innovations, with support in the examination of the main categories of intertemporal law. Regarding the protection of constitutional rights and their scope, it examines in detail the guarantee clause, with the examination of its major controversies in the light of national doctrine and jurisprudence. It intends to fix and understand the extension of the protection of vested rights in the Constitution of 1988, analyzing the impacts of the choice made by the constituent legislature in petrifying this guarantee in the Constitution, as well as the possibility of its opposition to the manifestations of Constituent Power. In this matter, the concepts and characteristics of each species of Constituent Power are recalled, with the presentation of the major doctrinal and jurisprudential guidelines on the subject.

A presente dissertação tem como proposta analisar a participação do empresariado industrial nacional no processo de transição política da ditadura civil-militar (1964-1985) para a Nova República (1985-atual). De forma mais precisa, a pesquisa procura elaborar um pensamento crítico a respeito da capacidade de articulação dessa fração da classe burguesa nas suas relações com o Estado para garantir os seus interesses políticos e econômicos. Nesse aspecto, a dissertação estabelece como essas relações se desenvolveram sob uma perspectiva histórica - ao longo do processo de industrialização do país - para, em seguida, analisar a sua reorganização no período de transição política, compreendido entre 1974, com o início da Abertura política, e 1988, quando a Constituição da Sexta República foi promulgada. As análises elaboradas se apoiam numa leitura bibliográfica que discute a formação do setor industrial a partir das especificidades do desenvolvimento econômico do Brasil, considerando a sua condição periférica no capitalismo; e do levantamento de fontes bibliográficas e de documentos produzidos pelo setor e por periódicos, que possibilitam uma avaliação mais detida sobre o papel desempenhado pelos industriais durante o período de transição política. Assim, a dissertação tem como objetivo caracterizar os interesses e os posicionamentos tomados pelo empresariado industrial nacional durante esse processo, de modo a dimensionar a sua influência para o fim da ditadura e para a conformação da Nova República. Como estudo de caso, a dissertação se propõe a aprofundar o debate sobre a atuação dos industriais na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), com a intenção de destacar a relevância histórica desse momento para a afirmação do seu poder nos rumos econômicos e políticos do país. / This dissertation proposal is to analyze the participation of the national industrial business in the political transition process of civil-military dictatorship (1964-1985) to the New Republic (1985-present). More precisely, the research seeks to develop a critical thinking about the articulation capacity of this fraction of the bourgeois class in its relations with the State to guarantee their political and economic interests. In this respect, the dissertation establishes how these relations have developed from a historical perspective - during the country\'s industrialization process - to then analyze its reorganization in the political transition period, from 1974, with the beginning of the \"Opening policy \", and 1988, when the constitution of the Sixth Republic was enacted. Elaborate analysis rely on a literature reading that discusses the formation of the industrial sector from the specifics of economic development from Brazil, considering its peripheral condition in capitalism; and bibliographical sources survey and documents produced by the industry and journals that provide a more detailed assessment of the role played by industry during the period of political transition. Thus, the thesis aims to characterize the interests and positions taken by the national industrial business during this process in order to measure their influence to the end of the dictatorship and the conformation of the New Republic. As a case study, the thesis objective is to deepen the debate on the role of industry in the National Constituent Assembly (1987-1988), with the intention of highlight the historical importance of this moment for their power statement in the economic and political direction of the country.

[pt] O presente trabalho pretende apresentar e discutir a perspectiva teórica de constituição de uma democracia absoluta pelo poder constituinte da multidão no pensamento de Antonio Negri (inclusive nas elaborações nascidas de seu trabalho conjunto com Michael Hardt). Com este objetivo, numa primeira etapa buscar-seá abordar as principais bases filosóficas da reflexão de Negri sobre o tema, identificadas aqui nas obras de Nicolau Maquiavel, Baruch Espinosa e Karl Marx. Através de tais autores, Negri realiza o resgate de uma modernidade emancipatória bastante diferente da modernidade hegemônica – cujo projeto temse afirmado através do recurso à representação e à criação de figuras transcendentes como a soberania, o povo e a nação –, a partir da constatação da possibilidade de construção de uma outra forma de democracia, imanente e absoluta. Uma segunda etapa será dedicada à reflexão em torno da recuperação categoria de multidão, defendida por Negri, a partir de suas reflexões sobre Espinosa, como sujeito adequado e potente para a constituição do projeto democrático na pós-modernidade, momento em que as transformações no mundo do trabalho são tidas como tão profundas que impõem uma nova concepção de sujeito revolucionário. Numa terceira etapa, tratar-se-á então da democracia absoluta concebida por Negri, referida neste trabalho como democracia do comum. O comum é aqui categoria conceitual chave para a compreensão do projeto negriano, motivo pelo qual nos debruçaremos sobre tal noção antes de articular sujeito multidão e projeto constituinte da democracia. Por fim, serão apresentadas as conclusões resultantes da discussão proposta neste trabalho. / [en] This paper intends to present and discuss Antonio Negri s theoretical perspective about the constitution of an absolute democracy by constituent power of the multitude (including elaborations born in his joint work with Michael Hardt). For this purpose, the firtst stage will deal with the main philosophical bases of Negri reflection on the topic, here identified in the writings of Niccolò Machiavelli, Baruch Spinoza and Karl Marx. Through these authors, Negri performs a rescue of a _ emancipatory modernity a quite different of the hegemonic modernity - whose design has been argued through the use of representation and the creation of transcendent figures as sovereignty, people and nation - starting from the verification of the possibility to build another form of democracy, immanent and absolute. The second stage will be dedicated to reflection on the recovery of the multitude category, held by Negri, from his reflections on Spinoza as an appropriate and powerful subject to the constitution of the democratic project in postmodernity, at which the transformations in world of work are considered so deep that require a new conception of a revolutionary subject. On the third stage, will then be addresses the absolute democracy conceived by Negri, referred to in this paper as the common democracy. Here, the common is a concept key to understanding the Negri s project, reason why this paper devotes on this idea before connect multitude subject and constitutional project of democracy. Finally, the conclusions will be presented as contributions to the discussion proposed in this paper.

Num país de férteis mudanças e alterações constitucionais como o Brasil, o tema direitos adquiridos desperta especial interesse da doutrina e da jurisprudência. A presente dissertação procura apresentar os contornos e limites de tais direitos subjetivos, abordando o tratamento que lhes foi conferido pela Constituição Federal de 1988, através do estudo de sua cláusula constitucional de proteção frente às novações normativas (art. 5°, inc. XXXVI), com amparo no exame das principais categorias de Direito Intertemporal. No tocante à proteção constitucional dos direitos adquiridos e seu alcance, analisa-se detalhadamente a cláusula de garantia, com o exame de suas principais controvérsias à luz da doutrina e jurisprudência pátrias. Buscou-se fixar e entender a extensão da proteção dos direitos adquiridos na Constituição Federal de 1988, verificando-se os impactos da opção do legislador constituinte originário em petrificar essa garantia na Lei Maior, bem como a possibilidade de sua oposição face às manifestações do Poder Constituinte. Para tanto, são recordados os conceitos e características de cada uma das espécies de Poder Constituinte, com a apresentação das principais orientações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. / In a country of fertile constitutional changes and modifications such as Brazil, the issue of vested rights arouses special interest of the doctrine of jurisprudence. This essay intends to present the contours and limits of such subjective rights, addressing the treatment given to them by the Federal Constitution of 1988, through the study of its constitutional clause of protection in relation to legislative innovations, with support in the examination of the main categories of intertemporal law. Regarding the protection of constitutional rights and their scope, it examines in detail the guarantee clause, with the examination of its major controversies in the light of national doctrine and jurisprudence. It intends to fix and understand the extension of the protection of vested rights in the Constitution of 1988, analyzing the impacts of the choice made by the constituent legislature in petrifying this guarantee in the Constitution, as well as the possibility of its opposition to the manifestations of Constituent Power. In this matter, the concepts and characteristics of each species of Constituent Power are recalled, with the presentation of the major doctrinal and jurisprudential guidelines on the subject.

La théorie du droit constitutionnel tend, en raison de la prégnance de certains présupposés épistémologiques, à négliger l’étude de l’exercice du pouvoir constituant originaire, c’est à dire le processus d’élaboration d’une nouvelle constitution. Cette thèse entend participer à combler cette lacune à travers le recours à un concept de «pouvoir pré-constituant», qui renvoie à la compétence de définir les règles d’élaboration d’un nouveau texte constitutionnel. Nous postulons que ces règles ont pour fonction d’instituer une procédure constituante et ainsi de justifier et contraindre le phénomène constituant. Nous avançons aussi qu’elles ont pour caractéristique d’irrémédiablement disparaître du système juridique dès l’adoption de la constitution dès lors que l’acte constituant n’est pas justifié par sa conformité aux énoncés qui ont encadré sa production mais par la seule volonté du souverain. La première partie montre comment l’adoption des règles d’élaboration de la nouvelle constitution est tributaire de l’ensemble du système juridique existant lors de la période transitoire. Dans la seconde partie, le recours au concept de pouvoir pré-constituant permet d’envisager l’exercice du pouvoir constituant originaire en tant qu’objet normatif auquel est articulé un ensemble de règles doté d’une autonomie relative vis-à-vis des règles non pré-constituantes. Dans la troisième partie nous montrons comment les acteurs de la procédure constituante peuvent, en raison du caractère provisoire du pouvoir préconstituant, être contraints de précipiter son déroulé afin d’empêcher la contestation de sa légalité. Cette thèse repose sur une étude approfondie à partir de l’analyse de sources primaires du processus constituant égyptien entre la chute du président Hosni Moubarak en février 2011 et celle du président Morsi en juillet 2013. Elle apporte également un éclairage nouveau à la trajectoire du pays après la Révolution du 25 janvier 2011, puisque la question constituante a représenté l’un des enjeux politiques majeurs de la période postrévolutionnaire. / Due to certain epistemological assumptions, constitutional law theory tends to neglect the study of the exercise of original constituent power, namely, the process of new constitution-making. This PhD intends to address the gap in investigation by proposing the concept of “pre-constituent power”, which entails the competence to define rules for drafting a new constitution. We argue that these rules serve to institute a constituent procedure and thus justify and constrain the constituent phenomenon. We also maintain that these rules inevitably vanish from the legal system as soon as the constitution is adopted, as a constitution’s adoption does not derive its legal legitimacy from the rules that framed its production, but rather from the sole will of the sovereign. The first part of this work demonstrates how the establishment of rules for new constitution drafting is reliant on the rest of the legal system in existence during the transitional period. In the second part, employing the concept of pre-constituent power enables us to consider the constitution-making process as an object of normativity, governed by a set of rules characterized by relative autonomy vis-à-vis non-pre-constituent rules. In the third part, we illustrate how actors in the constituent procedure can be compelled to precipitate the process. This occurs as the actors attempt to prevent contestations regarding the legality of the process, given the provisional character of the pre-constituent power. This PhD is rooted in an in-depth case study, based on the analysis of primary sources detailing the Egyptian constitution-making process that took place between the fall of President Hosni Mubarak in February 2011 and that of President Morsi in July 2013. It also sheds new light on the country's trajectory after the January 25, 2011 Revolution, given that the constitutional issue represented one of the major political concerns in the post-revolutionary period.

Cette thèse d’histoire repose sur un matérialisme génétique qui considère que tout fait institutionnel est l’expression d’une structure sociale historiquement déterminée par les luttes concurrentielles entre puissants pour le monopole du pouvoir et qui, en tant que structure structurée, demeure inscrite dans les corps et dans les esprits des agents sociaux, sous forme d’habitus et d’éthos. Ainsi, décrire l’institution militaire nécessite de faire porter l’analyse sur une catégorie spécifique d’agents, la noblesse d’Épée, que son histoire, sa position au sein du cycle fonctionnel absolutiste et ses intérêts portent à redéfinir les cadres de l’armée d’Ancien Régime entre 1789 et 1791. Saisir les fondements objectifs, historiques qui la structurent et, partant, l’ordre social né de la société révolutionnée, implique de s’intéresser à une configuration historique particulière révélée par la crise d’identité traversée par l’Épée entre 1750 et 1789. En tant qu’expression extériorisée de la défonctionnalisation du cycle absolutiste, la Révolution française aboutit à une brusque mutation des structures juridiques liée à l’introduction parmi les éléments actifs du corps social, d’agents porteurs d’un système de croyances hétérodoxes avivées par le processus révolutionnaire, et investies dans la refonte des institutions monarchiques sous la Constituante. / This history thesis is based on a genetic materialism that considers institutional fact as a reflect of a social structure historically determined by competitive struggles between elites for monopoly on power, a structure being structured which has always been and remains embedded in bodies and mind in the form of habitus and ethos. In this way, explaining the military institution's functioning requires staying focused onto one single category of social agents, the Nobility of the Sword that its story, its own position within absolutist functional cycle and self-interest lead to redefine the military institutional frameworks between 1789 and 1790. Grasping the objective and historical background that now structures such an institution and thereby, the social order born of revolutionary society, implies to accord special importance in the historical configuration revealed by identity crisis experienced by the Nobility of the Sword from 1750 to 1789. As an outer expression of the absolutist cycle’s end, French revolution result in a fairly sudden change in legal structures, related to the introduction among the active elements of society, of social agents sharing a system of heterodox beliefs heightened by the revolutionary process and invested in the recast of monarchical institutions under the Constituent.