This article analyses the status of education as a fundamental right. The recenteconomic crisis and associated austerity policies have worsened the situation and,rather than diminish, educational inequalities have in fact increased. Firstly, thesignificance of education as a Human Right is examined. Secondly, the extentto which the MDGs have been met is reviewed, particularly with regard toeducation, where, as detailed in various reports produced by NGOs and by theUnited Nations, certain difficulties have impeded their being met. The Right toEducation is examined in a projective way as a right that should not be limitedto the vision contained in the new Sustainable Development Goals for 2030.It is necessary to go still further and advance towards a true democratisation ofeducation. / En este artículo se analiza la educación como derecho humano fundamental. Ellegado del siglo veinte muestra avances pero las crisis económicas y las políticasde ajuste adoptadas han agravado las desigualdades educativas. En este contextolos Objetivos de Desarrollo del Milenio proyectados para el 2015 han quedadolimitados. Primero se significa la educación como derecho humano. En segundolugar se hace balance de los objetivos y se exponen sus impactos en la educacióncontrastados con informes de organizaciones que evidencian problemáticas quehan dificultado su alcance. Se expone una mirada proyectiva del derecho a laeducación que no puede quedar encorsetado en la formulación de los nuevosObjetivos de Desarrollo Sostenible 2030. Habrá que ir más allá y avanzar en laverdadera democratización educativa. / Este artigo discute a educação como um direito humano fundamental. O legadodo s.XX mostra progressos, mas as políticas de crise e de ajustamento económicoadotadas exacerbaram a desigualdade educacional. Neste contexto, as Metasde Desenvolvimento do Milênio projetadas para 2015 não foram alcançados.Primeiro definiu a educação como um direito humano. Em segundo lugarobjetivos são analisados, e os seus impactos são discutidos na educação, usandoargumentos relatórios de organizações que mostram problemas que impedem asua realização. Finalmente, argumenta-se que o direito à educação não pode serlimitado na formulação das novas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável2030. Devemos avançar a verdadeira democratização educacional.

Esta pesquisa discute a alteração do Ensino Fundamental, gratuito e obrigatório, de 8 para 9 anos. Verificando, quanto se houve modificações ou não do direito democrático frente ao par quantidade e qualidade no Ensino Fundamental de 9 Anos (EF9). Referencialmente, definimos qualidade e quantidade como componentes indissociáveis de uma Educação democrática. Vogamos nos marcos legais e políticos do primeiro estágio da educação escolar brasileira, verificando como estes conduziram a Educação nacional da instrução primária ao novo Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos. Verificamos as possíveis modificações do direito democrático de um ensino de qualidade que vem (ou não) se expressando nos 5 Anos Iniciais do Ensino Fundamental (EF) na nova organização escolar dada pelas Leis Federais n°. 11.114/2005 e n° 11.274/2006, pois elas estabeleceram: a obrigatoriedade para o país da matrícula no EF a partir dos seis anos de idade redefinindo a Educação Infantil (EI) à faixa etária de 0 a 5 anos de idade; e a reorganização do EF, com a ampliação em 1 ano de sua duração, passando de 8 para 9 anos. Verificamos as alterações nas matrículas, suas quantidades e qualidades educacionais (do Brasil e do Município de São Paulo) e verificamos o cotidiano escolar de uma escola da rede municipal paulistana sempre analisando as quantidades e qualidades educacionais, isto é, modificações no direito democrático à Educação. E, finalmente, elaboramos algumas considerações políticas e pedagógicas, em uma reflexão cotidiana vivida por professor-pesquisador, do EF9 que num processo em que a política pública do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não foi introduzida no sistema educacional sozinha e produziu ou acarretou ou elencou outras políticas públicas, concomitantemente conferiu à Educação brasileira um grande dinamismo e trouxe, aos sistemas educacionais, novas situações dado que a cada nova política introduzida se gerou novas demandas (quantidades) que não estavam diretamente direcionadas à melhoria da Educação e estas novas políticas foram geradoras de novas burocracias, novos obstáculos ao direito democrático de um ensino com novas quantidades e qualidades para EI e o EF, este que por muitas vezes para não ter rumo ou apenas perseguir padrões distantes ou artificiais em relações aos estudantes e aos cotidianos escolares. Portanto, podemos afirmar que o Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não tem sido uma política de ampliação das oportunidades educativas, uma ampliação que tenha significado além da entrada das crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental; e, também, não tem sido uma política educacional de orientações para novos arranjos qualitativos nas relações pedagógicas. / This thesis is about the change of Brazilian elementary education, free and compulsory, that went from 8 to 9 years. Verifying, as to whether or not there was a change in democratic law in relation to the quantity and quality of the dialectical pair in the new Brazilian Elementary Education called \" Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos \" (EF9). We define quality and quantity as inseparable components of a democratic Education.. We have taken on the legal and political milestones of the first stage of Brazilian school education, verifying how they have led the National Education of primary education to the new Basic Education of 9 (nine) Years. We also investigate the possible changes in the democratic right to a quality education that comes (or is not) expressed in the initial 5 years of Elementary School (EF) in the new school organization given by Federal Laws no. 11.114/2005 and 11.274/2006, since they established: the obligation for the country of enrollment in EF from the six years of age to redefine Early Childhood Education (EI) to the age group from 0 to 5 years of age; And the reorganization of EF, with a 1-year extension of its duration, from 8 to 9 years. We verified the changes in the enrollments, their quantities and educational qualities (from Brazil and the Municipality of São Paulo), and during the research we followed the school daily life of a school in the city of São Paulo always analyzing the educational quantities and qualities, ie, changes in the law Education. And, finally, we elaborate some political and pedagogical considerations, in a daily reflection lived by professor-researcher of the EF9 that - in a process in which the public policy Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos was not introduced in the educational system alone and produced Or entailed or imposed other public policies, concomitantly - gave Brazilian Education a great dynamism and brought new situations to educational systems, given that each new policy introduced generated new demands (quantities) that were not directly directed to the improvement of Education and These new policies have generated new bureaucracies, new obstacles to the democratic right to a teaching with new quantities and qualities for EI and EF, which for many times not to have or only to pursue distant or artificial patterns in student relations and Of the Brazilian school system. Thus, we can affirm that the 9-Year Primary School has not been a policy of expanding educational opportunities, an extension that has meant beyond the entry of children of 6 (six) years in Elementary School; And it has not been an educational policy of guidelines for qualitative changes in pedagogical relationships.

O processo expansionista ocorrido na educação superior na década de 1990, sob a égide da defesa da diversificação e da ampliação das oportunidades educacionais, acontece com a reforma do Estado e do sistema educativo no Brasil, fomentando diversas ações e políticas governamentais na educação e na ampliação da modalidade a distância no País. Embora o crescimento da oferta da educação a distância tenha se dado inicialmente em âmbito privado, foi no setor público, com a criação da Universidade Aberta do Brasil, em 2005, que a educação superior pública promove o acesso a esse nível de ensino e a formação continuada visando à melhoria nos índices educacionais e na educação básica. Desse modo, no final da primeira década do século XXI, a educação superior pública e a educação à distância chegam a lugares longínquos, nos quais essa educação é reconhecida, por um lado, como ganho pela população local e, por outro, como uma política pública do estado, que precisa \"qualificar\" em termos numéricos a educação superior brasileira. A nossa problematização está relacionada, entretanto, aos significados sociais, culturais e econômicos dessa política educacional para as pessoas desses lugares. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é problematizar a UAB como política pública e educacional em relação aos possíveis efeitos sociais e culturais produzidos. As discussões dessa política de acesso à educação superior pública são pautadas nos princípios e nos termos de democracia, de direitos, de cidadania e de desenvolvimento humano, com base na teoria do Capital de Pierre Bourdieu e do Capabilty Aprroach de Amartya Sen. Os dados foram gerados em dois polos localizados na ilha de Marajó: Breves e São Sebastião da Boa Vista. Os instrumentos de trabalho de campo foram de fontes documentais, questionário, observação dos locais e entrevista semiestrutura, de natureza autobiográfica. Os participantes são 43 egressos da UAB que responderam ao questionário e 10 foram entrevistados, todos oriundos de famílias sem tradição de longevidade escolar, e os primeiros da família a se beneficiarem da educação superior. Os resultados revelam que, considerando que 70% da população do estado do Pará está concentrada no interior e apenas duas IES terem campus no interior, a presença dos polos da UAB em funcionamento, em 27 municípios, tem papel significativo na expansão das oportunidades nas vidas das pessoas, principalmente daquelas marcadas por condicionantes sociais. Além disso, os dados educacionais do Pará demonstram um crescimento na qualificação docente, promovidos pela UAB e pelo Parfor, e no Índice de Desenvolvimento Humano, além da transformação de capital cultural em capital social e econômico descritas pelos entrevistados. Portanto, tais evidências não podem ser ignoradas quando se discute a democratização do acesso à educação superior, sobretudo no papel da educação à distância nesse processo, bem como a valorização da educação pública. É preciso compreender e reconhecer os papéis sociais que a EAD exerce em localidades específicas, como uma política educacional nacional que produz efeitos individuais e sociais localmente e que pode contribuir para uma vida melhor em uma sociedade desigual e injusta. / The expansionist process in Higher Education during the 1990s triggered by the diversification and widening of educational opportunities has taken place within the context of the reform of the State and the Education System in Brazil. It has actually favored several governmental policies and activities in Education and in the widening of Distance Education Modality. Although growth in Distance Education initially took place within the private sector, the establishment of the Open University of Brazil, a public institution, in 2005, provided access to Higher Education and to Continued Formation for the improvement of educational indexes and basic education. By the end of the first decade of the 21st century, public higher education and distance education reached the backlands where schooling may be considered a conquest for the local population and as the public policy of the State which upgrades numerically higher education in Brazil. Current problematization is therefore related to social, cultural and economic significances of the educational policy of the local population. The Open University of Brazil as a stance in public policy is problematized with regard to the social and cultural produced. Discussions on the policy for access to public Higher Education are foregrounded on the principles and terms of democracy, citizenship and human development, on Pierre Bordieu´s Theory of Capital and on Amartya Sen´s Capability Approach. Data were produced at Breves and São Sebastião da Boa Vista, two educational poles in the Island of Marajó, Brazil. Field work comprised documentary sources, questionnaires, observation of sites and halfstructured autobiographical-style interviews. Personnel comprised 43 OUB graduates who answered the questionnaire and ten interviews. They hailed from families without any schooling or with short schooling tradition. In fact, they were first in the family to attend an undergraduate course. Results show that, although 70% of the population in the state of Pará, Brazil, live in the backlands and in spite of the fact that only two Higher Education Institutes have their campuses in the hinterland, running OUB poles in 27 municipalities have an important role in people´s life opportunities, especially those marked by social conditions. Further, educational data in the state of Pará reveal an increase in teachers´ qualifications backed by OUB and Parfor, in Human Development Index and in the transformation of cultural capital into social and economic capital described by the interviewed people. The above evidence cannot be discarded when the democratization of access to higher education is discussed, especially the role of DE in the process, as well as the public education valorization. DE´s social roles in specific places as a national educational policy should be understood and acknowledged. In fact, it produces individual and social effects locally and contributes towards a better life style within an unequal and unjust society.

Este trabalho visa compreender a concepção de democratização do acesso ao ensino em José Mário Pires Azanha a partir dos vínculos entre ação política e elaboração conceitual. Em uma época marcada pela crença de que a escola pública é, sob todos os aspectos, um fracasso, um exame da obra teórica e do percurso político de Azanha pode se mostrar relevante para pensar e fomentar políticas públicas capazes de dar um significado à escolarização pública. Seus mais de 50 anos como professor e administrador público, sua atuação política e grande parte de sua obra foram dedicadas à defesa de uma concepção específica de democratização do ensino, e seus exercícios teóricos sobre o tema baseiam-se nas medidas que levou a cabo em sua passagem pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo durante a administração Ulhôa Cintra (1967-1970). Ao estudar a noção de democratização do ensino veiculada por Azanha e sua implantação, este trabalho lança luz sobre a delicada questão das políticas educacionais durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Mesmo num contexto de crescente cerceamento das liberdades políticas, o Estado adotou políticas visando democratizar o direito social à educação. Esta pesquisa procura matizar o papel dos inúmeros atores envolvidos nesse complexo cenário, que envolveu diferentes projetos pedagógicos e posicionamentos políticos entre um aparato fortemente repressivo e as diversas modalidades de resistência que se desenhavam ao longo do processo. / The present paper aims to understand the concept of democratization of the access to education in José Mário Pires Azanhas work through the links between political action and conceptual elaboration. In times marked by the belief that the public school is a failure, in all respects, an analysis of Azanhas theoretical work and political trajectory may prove relevant to think of and foment public policies that can give meaning to public schooling. As a teacher and public administrator for more than 50 years, Azanhas political engagement and most of his work were devoted to advocating a specific conception of the democratization of education and his theoretical exercises on the issue are based on the measures that he implemented during his time at the São Paulo State Department of Education in the Ulhôa Cintra administration (1967-1970). By studying the notion of democratization of education advocated by Azanha, as well as its implementation, this paper sheds some light on the sensitive issue of educational policies during the Brazilian military dictatorship (1964-1985). Even in a context of increasing curtailment of political freedom, the State adopted policies aimed at democratizing the social right to education. This research attempts to nuance the role of the numerous agents implicated in this complex scene, which involved different pedagogical projects and political stances in a highly repressive framework and the several modes of resistance that gained shape throughout the process.

Este estudo analisa a municipalização do ensino no município de Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A concepção de democratização utilizada no trabalho baseou-se em Ellen Meiksins Wood para quem a democracia supõe a indissociabilidade entre o econômico e o político, sob pena de configurarse apenas como democracia formal. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos seguintes eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal, valorização dos trabalhadores em educação e gestão educacional. O estudo constou de análise documental e pesquisa de campo in loco onde foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais, professores, sindicato de professores e conselheiros educacionais. O estudo demonstrou que a municipalização do ensino em Altamira, ocorrido em 1998, afetou a democratização da educação provocando avanços e recuos à materialidade das ações educacionais. O acesso ao conhecimento foi ampliado, mas a distorção idade-série continua e, em 2006, representava 33,2% no ensino fundamental. Houve aumento das receitas educacionais de 95,5%, o que não repercutiu em aumento salarial para os professores, diminuído em -1,8% e tampouco impactou em um gasto-aluno compatível com o custo-aluno qualidade inicial-CAQI. Os professores ‘municipalizados’ foram excluídos da rede pública de ensino com o processo de ‘desmunicipalização’. A implementação de Plano de Carreira para o Magistério e de dois concursos públicos é muito relevante. A política de gestão educacional foi redimensionada pela parceria com o Instituto Ayrton Senna com base na pedagogia do sucesso, que substitui o Plano Municipal de Educação por planos de metas elaborados sem discussão ampliada, prescindindo do Conselho Municipal de Educação que, desde 2001, não vem funcionando. Em alguns aspectos, a democratização educacional em Altamira continua formal na qual a participação política é apenas aparente, preponderando o fosso da desigualdade social e econômica. A democratização conforme se entende neste trabalho é incompatível com os valores e as práticas presentes na sociedade capitalista, onde sempre encontrará limites para ser realizada. / This study analyses the municipalization of education in the city of Altamira - Pa (Brazil) and its implications to the democratization of education from 1996 to 2006. The conception of democratization applied in the study was based on Ellen Meiksins Wood, according to whom democracy supposes indissociability of the economical and the political aspects, because otherwise it would be only a formal democracy. The democratization of education was analysed concerning its materiality before and after the municipalization of teaching in Altamira, on the basis of the following major points: access to education and appropriation of knowledge, municipal education financing, value given to the education workers and educational administration. The study consisted of a documental analysis and field research in loco, where some semi-structured interviews were developed with educational administrators, teachers, educational counselors and teachers’ labor unions. The study demonstrated that the municipalization of education in Altamira in 1998 affected the democratization of education, provoking advances and retreats in the educational actions’ materiality. There was greater access to knowledge, but the age-grade distortion continued, and in 2006 it reached 33.2% in Primary Education students. There was an increase in the education revenues of 95.5%, which did not result in a salary increase for the teachers – it decreased in -1.8% - and neither changed what is expended per student into a compatible cost per student/initial quality. The ‘municipalized’ teachers were excluded from the public service in the process of ‘demunicipalization’. The implementation of a Career Plan and two public examinations for teachers was irrelevant. The education administration policy was modified by the partnership with Ayrton Senna Institute, based on the Pedagogy of Success, which substituted the Municipal Educational Plan for target plans elaborated without a wide discussion, dispensing the Municipal Council of Education, which has not been functioning since 2001. In some aspects, the democratization of education in Altamira continues to be formal according to whom the political participation is only apparent, and what prevails is the gap of social and economic inequality. Democratization, as it is understood in this study, is incompatible with the values and practices present in the capitalist society, where it will always find limits to its accomplishment. / El presente estudio analisa la municipalización de la enseñanza en la municipalidad de Altamira (Pa) y sus implicaciones para la democratización educacional de 1996 hasta 2006. El concepto de democratización aquí utilizado está anclado en Ellen Meiksins Wood, para quien la democracia supone la indisociabilidad entre lo económico y lo político, sob pena de configurarse solamente como democracia formal. La democratización de la educación fue analisada en su materialidad antes y depués de la municipalización de la enseñanza en Altamira, desde los ejes siguientes: aceso a la educación y apropriación del conocimiento, financiación de la educación municipal, valoración de los trabajadores de educación y gestión educacional. El estudio constó de análisis documental y pesquisa de campo in loco, donde han sido desarrolladas entrevistas semiestructuradas con gestores educacionais, profesores, sindicato de profesores y consejeros educacionais. El estudio demonstró que la municipalización de la enseñanza en Altamira, ocurrida en 1998, afectó la democratización de la educación, provocando avanzos y retrocesos en la materialidad de las acciones educacionais. El aceso al conocimiento fue ampliado, pero la distorción idade-nivel escolar sigue vigente y en 2006 representava 33,2% en la enseñanza fundamental. Hubo un incremento de los ingresos educacionales en 95,5%, lo que no ha repercutido en aumento salarial a los profesores, disminuido en -1,8%, ni tampoco impactó en un gasto-alumno compatible con el custo-alumno calidad inicial (CAQI). Los profesores ‘municipalizados’ fueron excluidos de la red pública de enseñanza con el proceso de ‘desmunicipalización’. La implementación de de un Plan de Carrera para el Magisterio y de dos concursos públicos es de extrema relevancia. La política de gestión educacional ha sido redimensionada gracias a la asociación con el Instituto Ayrton Senna, enbasada en la pedagogia del éxito, que substitui el Plan Municipal de Educación por planes de metas elaborados sin una discussión amplia, prescindiendo del Consejo Municipal de Educación que, desde 2001, no está más en actividad. Bajo algunos aspectos, la democratización educacional en Altamira sigue formal siendo la participación política apenas aparente, preponderando el foso de la desigualdad social y económica. La democratización conforme se entiende aquí es incompatible con los valores y prácticas presentes en la sociedad capitalista, donde siempre encontrará límites para ser llevada a cabo.

The discussion of equal educational opportunities as well as the democratization of access to university as a privileged locus of production and transmission of knowledge in society, brings with it the debate on the implementation of public policies and affirmative action capable of repairing socioeconomic, ethnic and interracial inequalities, among citizens. This research aims to discuss the implementation of affirmative action, more specifically, the quota system, and its relationship to pedagogical practice in the medicine course of the Federal University of Sergipe (UFS), identifying possible problems and changes arising from that process, besides highlighting the perceptions of respondents, about the process of introducing quotas on UFS. To this end, were conducted 33 interviews and applied 62 questionnaires, a total sample of 95 respondents. In a world where the rights of reconciliation is a complex task, policies of recognition and redistribution must reflect the social mobilization to repair a story of suffering, injustice, violence and exclusion. However, for the affirmative action have effectiveness , one must consider the criteria of justice to ensure its legitimacy from the social body. More importantly, at the academic environment, is to food and feed back a debate that is just beginning. / A discussão da igualdade de oportunidades educacionais bem como da democratização do acesso à universidade, enquanto lócus privilegiado de produção e veiculação de saberes na sociedade, traz em seu bojo o debate sobre a implementação de políticas públicas e ações afirmativas capazes de reparar desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais entre os cidadãos. Por meio desta pesquisa, procuro discutir a implementação de ações afirmativas, mais especificamente, o sistema de cotas, e sua relação com a prática pedagógica no curso de Medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS), identificando possíveis dificuldades e mudanças advindas a partir desse processo, além de evidenciar as percepções dos pesquisados, acerca do processo de introdução das cotas na UFS. Para tanto, foram realizadas 33 entrevistas e aplicados 62 questionários, totalizando uma amostra de 95 pesquisados. Num mundo em que a conciliação de direitos é tarefa complexa, políticas de reconhecimento e redistribuição traduzem a mobilização social para reparar uma história de sofrimento, injustiça, violência e exclusão. Entretanto, para que as ações afirmativas tenham efetividade, é preciso considerar critérios de justiça que garantam a sua legitimidade pelo corpo social. Mais importante ainda, no âmbito acadêmico, é alimentar e retroalimentar um debate, que está apenas começando.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / Our research seeks to do a reading of the transformations undergone by the Brazilian public communication system. Therefore, we seek to understand the public broadcasters as part of the market structure, next to the trade. In this perspective, we try to discuss the function of each type of public broadcasters field, its chronology and its historical use by politicians, but also its relationship with the private field and with the audience. We, on the other hand, a historical listing the policy to events that are part of the narrative of Brazilian public broadcasters. The survey included interviews and a thorough analysis of documents, laws and printed. As a case study, we chose to focus on the history of Aperipê Sergipe Foundation, trying to understand how the Management, Structure and Popular Participation in the Sergipe public broadcasting system. In other words, we aim to understand the structure and point out its contradictions, approaching theory and reality, to discuss the importance of public media for society as a state instrument, its own definitions and reasons for being. / Nossa investigação procura fazer uma leitura das transformações pelas quais passa o campo público brasileiro de comunicação. Para tanto, buscamos entender as emissoras públicas como parte da estrutura. Nessa perspectiva, procuramos debater a função de cada um dos tipos de emissoras do campo público, sua cronologia e o seu uso histórico por políticos, mas também sua relação com o campo privado e com a audiência. Fazemos, por outro lado, um resgate histórico relacionando os acontecimentos da política aos que fazem parte da narrativa das emissoras públicas brasileiras. A pesquisa incluiu entrevistas e uma exaustiva análise de documentos, leis e de impressos. Como estudo de caso, escolhemos focar na história da Fundação Aperipê de Sergipe, procurando entender como funciona a gestão, a estrutura e a participação popular nas emissoras do sistema público sergipano. Ou seja, pretendemos entender a estrutura e apontar as suas contradições, aproximando teoria e realidade, para discutir a relevância dos meios públicos de comunicação para a sociedade como instrumento de Estado, suas próprias definições e razões de ser.

This study comprises, with emphasis on the most striking tensions, the path of professors´ training in Distance Learning (DL) in Sergipe, under the aegis of the principle of democratization - with access, retention and quality. It signs proposals for improvements to these courses that have as leading institution the Federal University of Sergipe (Universidade Federal de Sergipe, UFS) within the Program Open University of Brazil (Universidade Aberta do Brasil, UAB) of the Federal Government. The case study carried out in Polo |Senador Júlio César Leite| - Estância - SE - used a qualitative approach that drew upon for quantitative data to deepen the analysis of the studied phenomenon. This triangulation - document analysis, use of questionnaires and semi-structured interviews conduction - were the procedures used to validate the results of this research. This paper notes the existence of a suitable context for the implementation of the mentioned program and the choice of ways of access consistent with the principles of the program aimed at achieving the working class. Tensions as the culture of the students x the new culture, approval x disapproval, presence x absence contributed to the withdrawal of many on this learning journey. Different findings were made, including large failures in the Assessment System and in the Communication System. If this reality is already delicate face the limits of the system of reverse evaluation, it gets worse with a communication system that is nothing more than just information, rather than relation and knowledge. It was paid, however, a high price: the individualized learning, marked by loneliness and suffering. UFS through DL, is far from contributing as it should to the democratization of Higher Education in the state. The access was taken care, but it was forgotten to take care of the permanence of students and the quality of the provided services. It is necessary to ensure quality from the principles of equal access, retention and results. Expanding training opportunities for those who often do not have them in its conventional form is increasingly accepted and demands a set of requirements, but the involvement of people - participants in this training process - is the most important. / O presente estudo compreende, com ênfase nas tensões mais marcantes, o percurso de formação de professores na Educação a distância (Ead) em Sergipe, sob a égide do princípio da democratização - com acesso, permanência e qualidade. Sinaliza proposições de melhorias para estes cursos que têm como instituição formadora a Universidade Federal de Sergipe (UFS) dentro do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) do Governo Federal. O estudo de caso realizado no Polo Senador Júlio César Leite - Estância-SE utilizou-se de uma abordagem qualitativa que se valeu de dados quantitativos para o aprofundamento da análise do fenômeno estudado. Esta triangulação- a análise de documentos, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas- foram os procedimentos utilizados para validar os resultados desta pesquisa. Este trabalho constata a existência de um contexto adequado para a implantação do referido programa e a escolha de formas de acesso coerentes com os princípios do programa que visam atingir à classe trabalhadora. Tensões como a cultura dos estudantes x a nova cultura, a aprovação x a reprovação, a presença x a ausência contribuíram para a desistência de muitos neste itinerário de formação. Diferentes constatações foram feitas, entre as quais avultam falhas no Sistema de Avaliação e o Sistema de Comunicação. Esta realidade se já é delicada frente aos limites do sistema de avaliação às avessas e que nada ou muito pouco faz de inovador e efetivo em favor da qualidade dos cursos ofertados, ela se agrava com um sistema de comunicação. Este muitas vezes não passa de um sistema de apenas contatos e informação, em vez de comunicação/relação e conhecimento. Pagaram, todavia, um preço alto: a aprendizagem individualizada, marcada pela solidão e pelo sofrimento. A UFS, por meio da Ead, está longe de contribuir como deveria com a democratização da Educação superior no estado. Cuidaram do acesso, mas se esqueceram de cuidar da permanência de seus estudantes e da qualidade dos serviços prestados. Faz-se necessário assegurar a qualidade a partir dos princípios do acesso com igualdade, permanência e resultados. Ampliar oportunidade de formação para quem, muitas vezes, não as têm na sua forma convencional é cada vez mais aceito e exige um conjunto de exigências, mas o envolvimento das pessoas - partícipes nesse processo de formação - é o mais importante.

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCIO DISSERTACAO 29 07.pdf: 1319286 bytes, checksum: 35d4f2102ff4c2f217e5165f0f13dbfb (MD5) Previous issue date: 2014-06-26 / The purpose of this study was to evaluate the Program University for All (Prouni) in a private College situated in the Municipality of Presidente Prudente (SP), regarding the satisfaction, the expectations, the evasion, and the permanence of scholarship holders in the chosen course. The specific objectives were: (1) to characterize the profile of Prouni scholarship holders of a private College of Presidente Prudente (SP); (2) to identify the satisfaction degree and the expectations of these students in relation to the chosen course (3) to identify the evasion factors of these students, according to the view of the College; and (4) to evaluate the efficacy of the actions implemented by the College to support the permanence of its scholarship holders. The study, of a quanti-qualitative nature, comprised a sample of 86 scholarship holders randomly selected from the six courses with more scholarship holders. For the data collection, a questionnaire was applied to the sample of students and a semi-structured interview was done with twelve students from the sample and with the coordinator of social projects of the College. The quantitative data were analyzed through basic statistics and the qualitative ones through the technique of content analysis. As for the Prouni scholarship holders, the study revealed that they, in their absolute majority, are women (76%), classified in the 18-24 age group (54%), single (71%), residents at Presidente Prudente (SP) (54%), workers (80%), and with full scholarship (77%). This profile shows that the scholarships have been effectively given to students of low income. Regarding the degree of satisfaction with Prouni, what satisfied 53% of the students were the opportunity and the benefits of the scholarship and what dissatisfied 47% of them was the College structure. The quality of the education received by the Prouni scholarship holder seems to become partially compromised by the institutional-structural limitatitions of the receiving College of these students. While there was a manifestation of satisfaction with the course from a considerable portion of scholarship holders, there were expressions of frustrations with course from others, especially in relation to the quality of the education provided. Concerning the expectations of the scholarship holders, 54% of them pretend to conquer a public employment in their field of competency and dream to have professional growth. The study revealed that the scholarship holders hopes a more elevated personal and professional realization through the college diploma. To 90% of the scholarship students, there was no risk of course desistence, to 35% the value of the scholarship is fully adequate and to 27%, partially adequate. The index of evaded scholarship holders is low and the major risk of evasion or desistence occurs among students with partial scholarship. According to the coordinator of social projects, there was a reduction of scholarship holders and a greater adhesion to FIES, through guidance by the institution for reasons not explained to the interested parts, what show some fragility of Prouni which leaves the scholarship holders vulnerable to pressures and to interests extrinsic to Prouni. Complementary actions of financial support to scholarship holders, especially to those with partial scholarship, seem needed to support them in their costs of maintenance, housing and transportation / O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o Programa Universidade para Todos (Prouni) em uma faculdade particular situada no Município de Presidente Prudente (SP), em relação à satisfação, às expectativas, à evasão e à permanência dos bolsistas no curso escolhido. Os objetivos específicos foram: (1) caracterizar o perfil dos estudantes bolsistas Prouni de uma faculdade particular de Presidente Prudente (SP); (2) identificar o grau de satisfação e as expectativas desses estudantes bolsistas com relação ao curso escolhido; (3) identificar os fatores de evasão desses estudantes bolsistas, segundo a ótica da faculdade; e (4) avaliar a eficácia das ações implementadas pela faculdade para apoiar a permanência de seus estudantes bolsistas. O estudo, de natureza quanti-qualitativa, compreendeu uma amostra de 86 estudantes bolsistas selecionados casualmente nos seis cursos da faculdade com mais estudantes bolsistas. Para a coleta dos dados, foi aplicado um questionário à amostra de estudantes e realizada uma entrevista semiestruturada com doze estudantes dessa amostra e com a coordenadora de projetos sociais da faculdade. Os dados quantitativos foram analisados mediante estatística básica e os qualitativos por meio da técnica de análise de conteúdo. Quanto ao perfil dos bolsistas Prouni, a pesquisa revelou que estes, em sua maioria absoluta, são do sexo feminino (76%), classificados na faixa etária de 18 a 24 anos (55%), solteiros (71%), residentes em Presidente Prudente (SP) (54%), trabalhadores (80%) e detentores de bolsista integral (77%). Esse perfil mostra que as bolsas estão sendo efetivamente concedidas a estudantes de baixa renda. Em relação ao grau de satisfação com o Prouni, o que mais agrada a 53% dos estudantes é a bolsa recebida e o que mais desagrada a 47% deles é a estrutura da faculdade. A qualidade da formação recebida pelo bolsista Prouni parece ficar em parte comprometida pelas limitações estrutural-institucionais da Faculdade receptora desses estudantes. Ao lado da manifestação de satisfação com o curso por parte de parcela considerável de bolsistas, houve também expressões de frustrações de outros com o curso, especialmente quanto à qualidade da educação oferecida. Quanto às expectativas dos bolsistas, 54% pretendem realizar concurso na área e sonham ter crescimento profissional. A pesquisa revelou que o bolsista espera uma realização pessoal e profissional mais elevada mediante um diploma universitário. Para 90% dos bolsistas, não houve risco de desistência do curso, para 35% o valor da bolsa é plenamente suficiente e para 27%, parcialmente suficiente. O índice de bolsistas evadidos é baixo e o risco maior de evasão ou desistência se dá entre os estudantes com bolsa parcial. Segundo a coordenação de projetos sociais, tem havido uma queda de bolsistas e uma adesão maior ao FIES, por orientação da própria instituição por razões não esclarecidas aos interessados, o que mostra certa fragilidade do Prouni que deixa os bolsistas vulneráveis à pressão e a interesses extrínsecos aos Prouni. Ações complementares de suporte financeiro aos bolsistas, especialmente aos de bolsa parcial, parecem necessárias para apoiá-los em seus custos de manutenção, moradia e transporte.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vivian de Almeida Gregori Torres.pdf: 786296 bytes, checksum: fc6dcca18d50fc0c76e823b6580fe14c (MD5) Previous issue date: 2007-09-20 / In Brazil, a quite expressive number of people - as a matter of fact all the population between the socioeconomic elite, which is able to pay the charges of competent lawyers with its own resources, and a huge popular bulk which relies on the public judicial assistance does not have access to judicial support. It happens because of their monthly income (around three minimum salaries); due to their income they do not have the right for public assistance and on the other side no money enough for a private service. However, the admittance to justice is a guaranteed right in the Constitution of 1988. First, we emphasize the access to a lawyer as sine qua non condition to make possible that all Brazilians would have a satisfactory customer support (and consequently, to fulfill the constitutional guarantee), we propose the resource socalled third sector under the supervision or regulation of the Public Defender itself. We then understand that the inclusion of all Brazilian people in the range of the judicial support, which is made possible by the association between the State and the third sector, fulfilling the constitutional right, will turn individuals into citizens and will establish a real democratization of justice. / No Brasil, um grande contingente de brasileiros, na verdade toda a população entre uma extremamente minoritária elite sócio-econômica, a qual pode custear com recursos próprios eficientes serviços advocatícios, e uma majoritária e colossal massa popular, que pode recorrer à assistência judiciária pública, está excluído do acesso à justiça, pois se, por um lado, não dispõe do recurso ao amparo judiciário da Defensoria Pública (por ter renda mensal que atinge em torno de três salários mínimos), por outro, mediante a renda com que conta fica impossibilitado de arcar particularmente com o amparo do Judiciário de que venha a necessitar. Entretanto, o acesso à justiça constitui direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Enfatizamos aqui primeiramente o acesso ao advogado como condição sine qua non para o efetivo acesso à justiça e, para viabilizar o satisfatório atendimento desse enorme número de brasileiros que se acha à margem do amparo da justiça (e, conseqüentemente, o cumprimento da garantia constitucional), propomos o recurso ao chamado terceiro setor sob a supervisão ou regulamentação da própria Defensoria Pública. Entendemos, nesse espírito, que a devida inclusão da totalidade dos brasileiros na esfera do amparo judiciário possibilitada pela associação do Estado com o terceiro setor, atendendo de fato a um direito constitucional, converterá indivíduos em cidadãos e concretizará a real democratização da Justiça.