[pt] A pesquisa aborda o tema dos conflitos sócio jurídicos em territórios negros tradicionais situados em áreas militares no Brasil durante a década de 1970. Trata-se da análise e compreensão de documentos e relatos que narram parte do cotidiano de violência em áreas que são, contemporaneamente, reconhecidas como territórios remanescentes de quilombos. Buscou-se compreender os processos de dominação e de resistência durante a ditatura militar a partir da experiência empírica de Ilha da Marambaia (RJ) em diálogo com documentados relativos ao território de Rio dos Macacos (BA). Em ambos os casos, o início da ocupação pela Marinha do Brasil coincide com o ano de 1971. A pesquisa se insere, portanto, na perspectiva de construção e reconstrução da história dos vencidos, trata-se de uma abordagem que procura realizar a leitura da história à contrapelo, fazendo emergir os fragmentos de documentos e memórias que irão permitir releituras e o aprofundamento da compreensão sobre o passado. Nesse sentido, a pesquisa recomenda a consolidação de políticas de reparação às práticas de violação aos direitos humanos perpetradas nos referidos territórios em meio aos anos em que vigorou o regime ditatorial no Brasil, para tanto buscou um diálogo com as conclusões da Comissão Camponesa da Verdade. / [en] The research addresses the issue of socio-legal conflicts in traditional black territories located in military areas in Brazil during the 1970s. It regards the analysis and understanding of documents and reports that narrate part of the daily violence in areas that are, at the same time, recognized as remainder communities of quilombos. The thesis aims to understand the processes of domination and resistance during the military dictatorship from the empirical experience of the Island of Marambaia (RJ) in dialogue with documents related to the territory of Rio dos Macacos (BA). In both cases, the beginning of the occupation by the Brazilian Navy starts in the year of 1971. Therefore, this research focus on the perspective of conscructing and re-constructing the loser s history. It is an approach that seeks to read the history against the grain, giving rise to the fragments of documents and memories that will allow re-reading and deepening of understanding about the past. In this sense, the research recommends to consolidate the human rights violations reparation policies to the practices perpetrated in those territories in the midst of Military Dictatorship in Brazil, for which it was sought a dialogue with the conclusions of the Peasant Commission of Truth.

Essa tese pretende demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre as ditaduras brasileira e uruguaia, por meio da colaboração entre os seus órgãos de informação, desde 1973, ano do golpe de Estado no Uruguai, até 1985, ano em que ambos os regimes se encerraram. Considerada de vital importância na concepção da Doutrina de Segurança Nacional, a informação, bem como sua produção, controle e difusão, adquiriu caráter ímpar nas ditaduras que se instalaram no Cone Sul nas décadas de 1960 e 1970, pois era percebida como instrumento de controle social. Nas premissas dessa doutrina, a violência, antes de ser repressiva, era preventiva, e os órgãos de informação das ditaduras desempenharam papel fundamental nessa execução. As ditaduras brasileira e uruguaia modificaram órgãos de informação e segurança já existentes, bem como criaram novos organismos que se adequassem à realidade das novas conjunturas. No Brasil, esse sistema ficou conhecido como “comunidade de informações”; já no Uruguai, eram denominados “serviços de inteligência”. Tinham por função a busca e coleta de informação, utilizando-se de diversos métodos sistemáticos, tais como suspeição, infiltração, interrogatório e tortura, levando à promoção do terrorismo de Estado nessas ditaduras. Para o desenvolvimento da presente tese, foram analisados vários documentos produzidos pelo complexo do sistema de informações das ditaduras brasileira e uruguaia. Um conjunto documental de grande relevância para essa pesquisa refere-se aos órgãos de inteligência e espionagem vinculados aos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, assim como de suas embaixadas e consulados. A preocupação da ditadura brasileira com os brasileiros que estivessem fora do território nacional era tamanha que no ano de 1966 o ex-embaixador no Uruguai criou o Centro de Informações do Exterior, baseado na sua experiência de monitoramento aos exilados ali presentes. Somou-se a esse órgão a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, rearranjada em 1967, presente em todos os ministérios civis. No Uruguai, cabia principalmente ao Departamento II (Exterior) do Servicio de Información de Defensa a espionagem dos uruguaios que estivessem fora do país. A colaboração entre esses órgãos de informação, inteligência e espionagem das ditaduras brasileira e uruguaia foi abundante, e alguns casos foram analisados na presente tese. As conexões repressivas também operaram por outros caminhos. Destaca-se a preocupação que ambas as ditaduras possuíam em relação aos exilados, sendo que num primeiro momento o Uruguai converteu-se no santuário do asilo político para os brasileiros; num segundo momento, a dinâmica inverteu, e foram os uruguaios que passaram a buscar refúgio político no Brasil. Esses movimentos foram acompanhados de perto pelos dois governos. Nessa conexão, releva-se o papel do estado do Rio Grande do Sul, fronteira entre Brasil e Uruguai. Na Doutrina de Segurança Nacional, as fronteiras territoriais cederam espaço às “fronteiras ideológicas”, ou seja, na luta contra o “comunismo internacional” as fronteiras se desfariam. Nesse sentido, ressalta-se a montagem e a orquestração da chamada Operação Condor, realizando ações conjuntas entre os países do Cone Sul, inclusive entre Brasil e o Uruguai, como foi o caso que ficou conhecido como “sequestro dos uruguaios” e a suspeita, até hoje não eliminada, da morte do ex-presidente João Goulart. / This thesis aims to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian and Uruguayan dictatorships, through collaboration among their information organs, from 1973, the year of the coup d'état in Uruguay, until 1985, the year in which both regimes ended. Considered of vital importance in the conception of the National Security Doctrine, information, as well as its production, control, and diffusion, acquired a unique character in the dictatorships that settled in the South Cone in the decades of 1960 and 1970 since it was perceived as an instrument of social control. Within the premises of this doctrine, violence, before being repressive, was preventive, and the informational organs of dictatorships played a fundamental role in this execution. The Brazilian and Uruguayan dictatorships modified existing information and security organs, as well as created new organizations to fit the reality of these new conjunctures. In Brazil, this system became known as an "information community"; already in Uruguay, it was called "intelligence services." Their function was to search for and collect information, using a variety of systematic methods, such as suspicion, infiltration, interrogation, and torture, leading to the promotion of State terrorism in these dictatorships. For the development of this thesis, several documents produced by the information system complex of the Brazilian and Uruguayan dictatorships were analyzed. Documents of great relevance for this research refers to the intelligence and espionage organs linked to the Ministries of Foreign Affairs of Brazil and Uruguay, as well as their embassies and consulates. The concern of the Brazilian dictatorship with the Brazilians who were outside the national territory was such that in 1966 the former ambassador in Uruguay created the Foreign Information Center based on his experience of monitoring the exiles. It was joined by the Security and Information Division of the Ministry of Foreign Affairs, rearranged in 1967, present in all civilian ministries. In Uruguay, it was primarily for Department II (Exterior) of the Defense Information Service to spy on Uruguayans who were out of the country. The collaboration between these organs of information, intelligence and espionage of the Brazilian and Uruguayan dictatorships was abundant, and some of those cases were analyzed in the present thesis. The repressive connections also operated in other ways. The concern that both dictatorships had about the exiles was emphasized. In a first moment, Uruguay became the sanctuary of the political asylum for the Brazilians; in a second moment, the dynamics reversed, and it was the Uruguayans who began to seek political refuge in Brazil. These movements were closely monitored by both governments. In this connection, the role of the state of Rio Grande do Sul, the border between Brazil and Uruguay stands out. In the National Security Doctrine, territorial boundaries gave way to "ideological frontiers," i.e., in the fight against "international communism" the borders would be misplaced. In this sense, the assembly and orchestration of the so-called Condor Operation is highlighted, carrying out joint actions between the countries of the Southern Cone, including between Brazil and Uruguay, as was the case known as "kidnapping of Uruguayans" and the suspicion, until today, not eliminated, of the death of former president João Goulart.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-10T15:59:08Z No. of bitstreams: 1 LUCÉLIA NÁRJERA DE ARAÚJO - DISSERTAÇÃO PPGH 2013..pdf: 2054381 bytes, checksum: 803544b6f76d6efd717b1409e3b1843e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T15:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCÉLIA NÁRJERA DE ARAÚJO - DISSERTAÇÃO PPGH 2013..pdf: 2054381 bytes, checksum: 803544b6f76d6efd717b1409e3b1843e (MD5) Previous issue date: 2013-04-29 / Neste trabalho analisamos as transformações socioculturais vivenciadas pelos estudantes da FAFI e UFPI em Teresina entre os anos de 1964 a 1975. O recorte temporal foi assim delimitando porque nesse período o Brasil estava vivenciando uma efervescência cultural e ao mesmo tempo um cenário político conturbado marcado pela ditadura militar, que favoreceu a emergência de uma militância estudantil no meio universitário. Desta forma problematizamos como a juventude universitária de Teresina experimentou esses anos e recepcionou novos saberes, práticas, valores e comportamentos diante do discurso disciplinar da ditadura militar e das mudanças culturais que emergiram no período. Para tanto fizemos uma análise da configuração do ensino superior em Teresina. Em seguida, analisamos as táticas de resistência empreendidas pelos jovens para contestar as estratégias dos militares e, por fim como os jovens se conectaram com as novidades que circulavam no Brasil. Metodologicamente utilizamos as fontes hemerográficas pesquisadas no Arquivo Público do Piauí, Arquivo do Jornal O Dia, Arquivo da Cúria Metropolitana. Usamos os jornais O Dia, O Estado e O Dominical, empregamos ainda a metodologia da história oral, coletamos entrevistas de sujeitos que estudaram na FAFI, visando perceber como eles significam sua vivência e experiência desse período. O trabalho está ambientado na História Cultural, tendo como aporte teórico-metodológico Michel de Certeau sua concepção de táticas e estratégias, Roger Chartier a noção de recepção, Halbwachs para pensarmos a questão da memória coletiva. Através desta pesquisa foi possível visualizar as especificidades da militância universitária em Teresina, as lutas e táticas empreendidas pelos estudantes para contestar a ordem estabelecida e os comportamentos juvenis configurados a partir da recepção das mudanças culturais vivenciadas no Brasil. / In this study we analyzed the socio-cultural transformations experienced by students at FAFI and UFPI in Teresina between the years 1964 and 1975. The time frame was thus outlining because in this period Brazil was experiencing a cultural effervescence and, at the same time, a troubled political scenario marked by the military dictatorship that favored the emergence of a student militancy at the universities. Thus it was discussed how the college youth in Teresina experienced these years and welcomed new knowledge, practices, values and behaviors before the disciplinary discourse of military dictatorship and the cultural changes that emerged in the period. Therefore we analyzed the configuration of higher education in Teresina. Then we analyzed the tactics of resistance undertaken by young people to challenge the strategies of the military and ultimately how young people have connected with the news circulating in Brazil. Methodologically we used sources surveyed in the Public Archives of Piaui, O Dia Newspaper Archive, Cúria Metropolitana Archive. We used the newspapers O Dia, O Estado and O Dominical, and also used the methodology of oral history, collected interviews from people who studied at FAFI, aiming to understand how they signify their living and experience of that period. The work is set in the Cultural History, with the theoretical and methodological contribution of Michel de Certeau with his conception of tactics and strategies, Roger Chartier’s notion of reception, and Halbwachs to think through the issue of collective memory. Through this research it was able to see the specifics of the university militancy in Teresina, the struggles and tactics undertaken by students to challenge the established order and the juvenile behavior configured from receipt of the cultural changes experienced in Brazil.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-11T16:29:41Z No. of bitstreams: 1 ROSICLEIDE HENRIQUE DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGH 2014..pdf: 12249262 bytes, checksum: b98d2fe9dbb5a89e50376c0415b5d55e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-11T16:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSICLEIDE HENRIQUE DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGH 2014..pdf: 12249262 bytes, checksum: b98d2fe9dbb5a89e50376c0415b5d55e (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo compreender sobre a atuação do Movimento Estudantil de Campina Grande-PB na década de sessenta. O tema está inserido na Linha de Pesquisa I Cultura e Cidades do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Campina Grande. O nosso estudo está dividido em três capítulos: no capítulo I mostramos como as lutas estudantis que estavam em curso no período pré-64 tiveram continuidade, em certa medida, com o golpe militar na Paraíba em 1964. No capítulo II relacionamos a atuação do movimento estudantil com as questões políticas e culturais no contexto de ditadura militar na cidade de Campina Grande. Já no capítulo III evidenciamos como a repressão, o controle e a resistência foram fatores presentes nas lutas dos estudantes campinenses após o ano de 1968 na Paraíba. Pautamo-nos na História Social Inglesa, utilizando como fundamentação teórica, principalmente, os conceitos de Classe Social e Experiência, baseados nas leituras acerca do historiador Eduard Palmer Thompson. As fontes utilizadas nesse trabalho foram pesquisas realizadas no Jornal Diário da Borborema e Jornal A União, História Oral, Documentos Oficiais e referências bibliográficas da historiografia brasileira, a nível nacional e local. / The present research aims to understand the role of the Student Movement of Campina Grande-PB in the sixties. The subject is inserted in the Research Line I and Culture Cities Program Graduate in History at the Federal University of Campina Grande. Our study is divided into three chapters: the chapter I show how the student protests that were going on in the pre-64 were continued, to some extent, with the military coup in 1964. The Paraíba in chapter II we relate the performance of motion student with the political and cultural issues in the context of military dictatorship in the city of Campina Grande. Already in Chapter III as evidenced repression, control and resistance factors were present in the struggles of campinenses students after the year 1968 in Paraíba. Pautamo us in English Social History, using as theoretical foundation, especially the concepts of Social Class and Experience, based on the readings of the historian Eduard Palmer Thompson. The sources used in this work were carried out surveys in the Daily Journal and The Borborema Union Journal, Oral History, Official Documents and references to the Brazilian national and local historiography.

O presente trabalho tem como indagação central as reflexões acerca da ditadura militar na literatura brasileira contemporânea, centrando-se nos romances de Milton Hatoum, Dois irmãos (2000) e Cinzas do Norte (2005). O trabalho dividi-se em quatro eixos: o primeiro contempla as produções artísticas dos anos 50 e 60 marcadas pelo romantismo revolucionário e pela utopia de uma país novo; em um segundo momento, o desencanto da esquerda nos anos 70 é o foco principal; logo após, no terceiro eixo, trabalha-se com a variante distópica, tendo as obras Onde andará Dulce Veiga (1990), de Caio Fernando Abreu, e Benjamim (1995), de Chico Buarque, papéis cruciais. O quarto eixo refere-se à literatura produzida pós anos 2000, o foco principal desta dissertação: a obra de Milton Hatoum, aqui limitada aos romances já citados. Através da análise dos romances supracitados busca-se localizar a reflexão feita pelos intelectuais Caio Fernando Abreu, Chico Buarque e Milton Hatoum, anos após o fim do regime: trauma ou acerto de contas? Através do tratamento literário dado ao tema em seus romances, Milton Hatoum, de forma díspar a Caio Fernando Abreu e Chico Buarque, mostrar-nos-á uma reflexão mais madura, baseada no papel da escrita, ou seja, no desempenho da função do intelectual, que transmite e trabalha a sua memória através da narrativa. / The present work has it central indagation focused in the thoughts about the military dictatorship in the contemporary Brazilian literature, having focus in the Milton Hatoum's romances, Dois irmãos (2000) and Cinzas do Norte (2005). This work divide itself in four axis: the first one contemplates the artistic productions of the 50's and 60's that were marked by the revolutionary romanticism and the utopia of a new country; in a second moment, the disenchantment of the left in the 70's is the main focus, soon after that, in the third axis, it will be worked the distopic variant, with the works Onde andará Dulce Veiga (1990), from Caio Fernando Abreu and Benjamin (1995), from Chico Buarque having crucial papers. The fourth axis refers itself to the literature produced after the 2000's, the main focus of this dissertation: the work of Milton Hatoum, here taken by the already named romances. Through analysis of the romances named above, we intend to localize the reflexions made by the intellectuals Caio Fernando Abreu, Chico Buarque and Milton Hatoum, years after the end of the regime: trauma or reckoning? Through the literary treatment given to this theme in theirs romances, Milton Hatoum differs itself to Caio Fernando Abreu and Chico Buarque, showing us a more mature thought, based on the role of writing, or in another word, in the development of the function of the intellectual, capable of transmitting and working its memory through the narrative.

Esta tese tem por objetivo analisar as práticas de desaparecimento das ditaduras civil-militares de segurança nacional argentina e brasileira como componentes das estratégias de implantação do terror desses regimes, como a questão dos desaparecidos foi tratada durante os governos transicionais e administrações civis posteriores ao período ditatorial e como a temática foi trabalhada a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Pretende-se, desta forma, estabelecer uma relação entre a forma como foram realizados os processos de transição política – em se tratando dos Direitos Humanos, mais especificamente, a garantia do direito à justiça e à verdade – e a elaboração de políticas de memória e reparação ou desmemória e esquecimento no presente. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que as rupturas, caracterizadas por uma condenação moral em relação ao passado ditatorial, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. Para o cumprimento deste objetivo, este estudo está dividido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise da prática do desaparecimento, salientado as semelhanças existentes entre o caso argentino e brasileiro, resguardadas as diferenças em extensividade e intensidade. O segundo estuda os processos de transição política e o tratamento conferido à questão dos desaparecidos pelos governos transicionais e pelas administrações civis até o término da década de 1990. O terceiro e último capítulo analisa as políticas de memória e reparação e desmemória e esquecimento elaboradas a partir dos anos 2000, quando se efetivou uma mudança no marco interpretativo sobre o passado recente da região e se tornou possível a consecução dessas políticas. / This thesis aims to analyze the practice of disappearance of Argentine and Brazilian national security civil-military dictatorship as components of strategies for implementing terror. It also aims to approach how the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappeared and how this issue had been discussed from the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner. This approach aims to establish a relation between the ways the political transitions took place in these countries – regarding the Human Rights, more specifically, in guaranteeing the rights to justice and truth – and the development of memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies in the present. Based on this comprehension, there are evidences that the disruptions, characterized by a moral conviction against the dictatorial past, are fundamental to the development of these policies. For the fulfillment of these objectives, this study is divided into three chapters. The first one presents an analysis of the practice of disappearance, stressing the similarities between the Argentine and Brazilian case, safeguarding the differences in extensiveness and intensity. The second one deals with the processes of political transition and the treatment given to the issue of disappearance by the transitional governments and the civil administrations until the end of the 1990’s. The third and final chapter analyzes the memory and repair policies or oblivion flaring and forgetting policies prepared since the year 2000, when there was a change in the interpretative framework about the region recent past and it became possible to achieve these policies.

L’instauration du régime militaire, dans mars 1964, a eu implications décisives sur le fonctionnement d’espaces et groupes intellectuels de gauche au Brésil, en imposant nouveaux itinéraires à la suffisante mobilisation établie depuis la décennie de 1950, qui a commencé à se guider par l’idée fondamentale de retour à la démocratie. Cette thèse aborde l’opposition à l’autoritarisme établi à travers les éditrices Civilização Brasileira et Paz e Terra et de leurs revues, Civilização Brasileira, Política Externa Independente et Paz e Terra, éditées à Rio de Janeiro, entre les années de 1965 et 1969. Il cherche prouver, à travers la révision et l’analyse des groupes impliqués dans les publications et de leurs caractéristiques et les stratégies éditoriales, la position privilégiée occupée par les initiatives et par les sociétés, qui ont réussi à se réunir et maintiendront des actifs intellectuels de variés des matrices teórico-políticas et institutionnelles, dans les années initiales de la dictature, et même élargir leurs activités et son public lecteur. Il reconstitue, aussi, le suffisant ensemble de mesures judiciaires, policiers et illégaux utilisés par le gouvernement et par les agences d’informations et sécurité contre les deux éditrices, leurs livres, périodiques et leurs responsables, qui ont fini de rendre impracticable beaucoup des activités jusqu’en 1969. / A instauração do regime militar, em março de 1964, teve implicações decisivas sobre o funcionamento de espaços e grupos intelectuais de esquerda no Brasil, impondo novos rumos à ampla mobilização estabelecida desde a década de 1950, que passou a orientar-se pela ideia fundamental de retorno à democracia. Esta tese aborda a oposição ao autoritarismo estabelecida por meio das editoras Civilização Brasileira e Paz e Terra e de suas revistas, a Civilização Brasileira, a Política Externa Independente e a Paz e Terra, editadas no Rio de Janeiro, entre os anos de 1965 e 1969. Busca evidenciar, através da revisão e análise dos grupos envolvidos nas publicações e de suas características e estratégias editoriais, a posição privilegiada ocupada pelas iniciativas e pelas empresas, que conseguiram reunir e manter ativos intelectuais de variadas matrizes teórico-políticas e institucionais, nos anos iniciais da ditadura, e mesmo ampliar suas atividades e seu público leitor. Reconstitui, também, o amplo conjunto de medidas judiciais, policiais e extralegais utilizadas pelo governo e pelos órgãos de informação e segurança contra as duas editoras, seus livros, periódicos e seus responsáveis, que acabaram por inviabilizar muitas das atividades até 1969. / The establishment of the military regimen, in March of 1964, had decisive implications on the functioning of spaces and intellectual groups of left in Brazil, imposing new routes to the broad mobilization established since the decade of 1950, oriented now by the main idea of return to democracy. This thesis approaches the opposition to the authoritarianism established through the publishing companies Civilização Brasileira and Paz e Terra and its magazines, the Civilização Brasileira, the Política Externa Independente and the Paz e Terra, edited in Rio De Janeiro, between the years of 1965 and 1969. It seeks to evidence, through the reconstitution and analysis of the groups involved in the publications and of its characteristics and editorial strategies, the privileged position occupied by the initiatives and by the companies, that succeeded in gathering and maintaining active intellectuals of varied institutional and theoretical-political origins, during the initial years of the dictatorship, and even extend its activities and its public of readers. Moreover, it reconstitute the full range of judicial, police and extralegal means used by government and by information and security agencies against the publishers, his books, the magazines and those who were responsible for them, that contributed to the end of many of the activities until 1969.

O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâncias em que estas mortes e desaparecimentos ocorreram; 3º) a responsabilização dos culpados; 4º) o resgate e a preservação da memória relativa a estes fatos. Fortalecida na primeira metade da década de 1970, a luta dos familiares organizados em torno da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) estende-se até a atualidade. Canalizadas para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s) que surgiram a partir de 1978, suas demandas foram, entretanto, praticamente desconsideradas no momento em que o Governo Federal aprovou a Lei da Anistia, em agosto de 1979. Com o fim da luta pela Anistia, e, por consequência, com a extinção dos CBA’s, os familiares rearticularam-se, centralizando seus esforços no fortalecimento da CFMDP. Em mais de três décadas de atividades, a CFMDP vem trabalhando de forma insistente junto à sociedade na tentativa de fazer com que os crimes cometidos no período autoritário não sejam esquecidos e buscando ampliar seu apoio com vistas à construção de políticas que atendam suas demandas. O trabalho desenvolvido pela CFMDP neste sentido obteve: a) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos em nome do regime civil-militar; b) a concessão de indenizações aos familiares das vítimas fatais do aparato repressivo; c) um incremento no tocante à divulgação do tema junto à sociedade. Para aprofundar suas conquistas e formular novas políticas, que, mais efetivas, tratem do tema, a Comissão continua, no entanto, tendo que lidar com legados do autoritarismo que, tais como o bloqueio interpretativo que defende uma anistia recíproca e incentiva a impunidade e o esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura, o rol das prerrogativas militares, a política nacional de sigilo ainda vigente e os resquícios culturais da Doutrina de Segurança Nacional, seguem limitando visivelmente a obtenção de avanços significativos no que se refere à reparação dos familiares. / This study examines the ways in which relatives of people killed or disappeared during the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985) were organized to demand: 1) recognition of liability by the Brazilian state for violations of human rights committed in the name of the authoritarian regime; 2) the investigation of actual circumstances of these deaths and disappearances occurred; 3) liability of perpetrators; 4) the rescue and preservation of the memory on these facts. Strengthened in the first half of the 1970s, the struggle of families organized around the Commission of the Families of the Dead and Disappeared Political Activists (CFDDPA) extends until present. Channeled to the Brazilian Committees for Amnesty (BCA’s) that have emerged since 1978, their demands were, however, virtually ignored at the time the Federal Government approved the Amnesty Law in August 1979. With the end of the fight for amnesty, and, consequently, with the extinction of the BCA’s, the families reorganized themselves, centering its efforts on strengthening the CFDDPA. In more than three decades of activity, CFDDPA has been working persistently to the society in an attempt to make the crimes committed during authoritarian period are not forgotten and seeking to extend their support towards the construction of policies that meet their demands. The work developed by CFDDPA in this direction has obtained: a) the recognition of the liability of the Brazilian state for crimes committed on behalf of civil-military regime, b) the granting of compensation to the families of the victims of the repressive apparatus, c) an increase in respect of the disclosure of the issue to the society. To deepen their achievements and formulate new policies, more effectives to address the issue, the Commission continues, however, having to deal with legacies of authoritarian regimes, such as the interpretative blocking that defends a mutual amnesty and incentives the impunity and forgetfulness for crimes committed by the dictatorship, the role of military prerogatives, the secrecy national policy still in force and the remnants of the cultural National Security Doctrine, still follow limiting the obtaining of significant advances with regard to compensation to the families.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores que determinaram a peculiaridade histórica do sequestro dos uruguaios, ocorrido em novembro de 1978, na cidade de Porto Alegre no marco da conexão repressiva entre Brasil e Uruguai sob cobertura da Operação Condor. Para tanto, está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo analisa o contexto do Cone Sul latino-americano nas décadas de 1960 e 1970, quando da implantação das ditaduras civil-militares de Segurança Nacional, bem como o início da conexão repressiva a partir do golpe de Estado no Brasil. A oficialização da Operação Condor, em 1975, qualificaria e redimensionaria essa experiência de colaboração regional, realidade até então, país a país. Ainda nesse primeiro momento, identificamos e avaliamos as principais características do operativo bem como a atuação do Uruguai e do Brasil dentro desse marco. O segundo capítulo aborda especificamente o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, desde a sua planificação no Uruguai até a sua execução na capital gaúcha. Para tanto, analisa a tentativa de organizar uma relativa resistência uruguaia, no Rio Grande do Sul, no final dos anos 1970, seus vínculos com a oposição brasileira e, consequentemente, a atuação repressiva conjunta do DOPS/RS e da Compañia de Contrainformaciones Estas estruturas repressivas foram o rosto do TDE regional contra Lilián, Universindo, Camilo e Francesca. Ainda no capítulo 2, apontamos e dissecamos as denominadas farsas diversionistas criadas para confundir a opinião pública, manipular a informação e inviabilizar a investigação e a responsabilização dos agentes e autoridades envolvidos no sequestro. Finalmente, o terceiro capítulo analisa os desdobramentos do sequestro em Porto Alegre e destaca o protagonismo crucial da imprensa, da OAB-RS, da Assembleia Legislativa e do MJDH, gerando um clima inédito, até então, de ofensiva de setores democráticos junto à opinião pública e contra as políticas repressivas de silêncio ou tergiversação das ditaduras envolvidas. O capítulo abrange, finalmente, o momento da responsabilização do Estado brasileiro ante um crime de lesa-humanidade. / This dissertation has for objective to analyze the factors that determined the historical peculiarity of the kidnapping of Uruguayans, in November 1978, in Porto Alegre city in mark of repressive connection between Brazil and Uruguay under coverage of Operation Condor. This analyze is divided into three chapters. The first chapter analyzes the context of the South Cone of Latin American in the 1960s and 1970s, when the deployment of civil-militaries dictatorships of National Security, as well as the beginning of the repressive connection from of the coup of State in Brazil. The formalization of Condor Operation, in 1975, qualify resize and up that experience for regional collaboration, reality until so, country by country. Even at this first time, identify and evaluate the main features of operating as well as performance Uruguay and Brazil within that framework. The second chapter specifically the kidnapping of Uruguayans in Porto Alegre, since its planning in Uruguay until its execution in the state capital. It analyzes the attempt to organize a relative Uruguayan resistance in Rio Grande do Sul, in the final 1970s, theirs links with the Brazilian opposition and, consequently, the repressive actions joint of the DOPS / RS and Compañia de Contrainformaciones. These repressive structures were the face of regional TDE against Lilián, Universindo, Camilo and Francesca. Also in Chapter 2, point out and dissect the so-called diversionary hoaxes created to confuse public opinion, to manipulate the information and to make impossible the investigation and accountability of officers and officials authority involved in the kidnapping. Finally, the third chapter analyzes the implications of the kidnapping in Porto Alegre and bring out the crucial highlight of the press, of the OAB-RS, of the Legislature and of theMJDH, generating an unprecedented climate, until then, of offensive of democratic sectors join to public opinion and against the repressive politics of silence or misrepresentation of dictatorships involved. The chapter covers, finally, the moment of accountability of the Brazilian State face a crime against humanity.

O presente trabalho analisa, a partir das fichas contidas nos livros chamados "Rol dos denunciados", a atuação das Auditorias Militares de Porto Alegre e Santa Maria em julgamentos de supostos crimes contra a Lei de Segurança Nacional no período entre 1964 e 1978. Avalia, com base nos documentos disponíveis, as questões relacionadas às ações de oposição à ditadura denunciadas às Auditorias Militares de Porto Alegre e de Santa Maria, à existência de uma possível relação entre as ações de oposição à ditadura julgadas por essas Auditorias e aquelas ações analisadas pela historiografia e por livros de memória a respeito do Rio Grande do Sul, à concentração dos processos em determinados períodos, à coincidência entre esses períodos e aqueles em que a repressão foi mais agressiva, ao perfil dos denunciados entre 1964 e 1978 por infringir as Leis de Segurança Nacional em ambas as Auditorias, às semelhanças ou distinções em relação ao perfil de outros processados no resto do país e à conexão entre a Justiça Militar e o aparato repressivo da ditadura. Conclui que os julgamentos das ações de oposição à ditadura concentraram-se em dois períodos: entre 1964 e 1966, em Santa Maria, e em 1965 e 1966 em Porto Alegre no contexto histórico da primeira "Operação Limpeza", e em 1970, na Auditoria de Porto Alegre, ligados à repressão dos grupos de luta armada. Quanto ao perfil dos denunciados, conclui que enquanto na Auditoria Militar de Porto Alegre o padrão de perfil dos indivíduos em processos políticos era conforme com o padrão nacional, ou seja, majoritariamente homens com até 25 anos de idade, os denunciados na Auditoria Militar de Santa Maria eram homens mais velhos, majoritariamente acima dos 30 anos de idade. Conclui ainda que a Justiça Militar representou a última instância 'legal" de repressão, convergindo informações obtidas por meio da espionagem realizada pelos diversos órgãos de coleta de informações e das investigações feitas pela polícia política (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPSDestacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOICODI, Delegacias de Polícia e quartéis) por meio dos Inquéritos Policiais Militares, resultando posteriormente em processos judiciais contra os denunciados. / This study analysis, from files contained in books called "Rol dos denunciados", the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria actuation in trials of supposed crimes against the National Security Law during the period between 1964 and 1978. It balances, based on those records available, the issues related to: rebellious operations against the military dictatorship denounced to the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria; existence of potential relationship between these rebellious operations brought to justice by these militaries auditoria and those rebellious operations analyzed by historical writing and in books of memories about Rio Grande do Sul; concentration of trials in particular periods of time; coincidence of these particular periods of time and those periods when military repression was more offensive; profile of denounced suspects between 1964 and 1978 for transgression against the National Security Law in both militaries auditoria; similarities and contrasts in relation to others denounced suspects profile in the rest of country; connections between Military Justice and the dictatorship repression instruments. It concludes that trials of rebellious operations against dictatorship were intensified during two periods of time: between 1964 and 1966, in Santa Maria, and between 1965 and 1966, in Porto Alegre, in the historical context of the first military operation called "Operação Limpeza"; and in 1970, in Porto Alegre military auditoria, which were connected to the military repression of rebellious armed groups. As to the profile of denounced suspects, it concludes that while in the Porto Alegre military auditoria the standard profile of individuals in politic trials was similar to the national standard, it is, majority 25-years-old men, individuals from Santa Maria military auditoria were older men, majority older than 30-years-old. This study also concludes that the Military Justice represented the final legal instance of repression, congregating information obtained through espionage carried out by a variety range of organs responsible for collecting information and by investigations carried out by the politic official police (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPS-, Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOI-CODI, Delegacias de Polícia e quartéis) by means of military police inquiry, later resulting in trials against denounced suspects.