Esta tese explora as relações entre federalismo e partidos legislativos no sistema político brasileiro. Demonstra que os maiores partidos nacionais apresentam expressiva concentração regional de suas bancadas na Câmara dos Deputados, isto é, a maior parte de seus deputados federais provém de poucos estados. Em geral, de três a sete seções estaduais são suficientes para compor a maioria simples das maiores bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Conjuntamente, esses partidos somam entre 75% e 91% (em média 81%) do plenário da Câmara dos Deputados. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT são legendas cujos parlamentares estão altamente concentrados em poucos distritos das regiões estados do Sul e Sudeste, enquanto a representação do PFL se concentra no Sudeste. Como conseqüência, uma minoria (entre 25 e 30%) dos deputados é capaz de mobilizar, através da formação de maiorias no interior dos seus respectivos partidos, a maioria qualificada (60%) no plenário da Câmara dos Deputados. Esta maioria é suficiente para aprovar qualquer legislação. A concentração partidária em poucas seções estaduais se traduz na escolha dos líderes partidários, sendo que dois em cada três deles é oriundo das seções partidárias estaduais de alta concentração. A escolha da presidência da Mesa Diretora da Casa segue lógica similar, reforçando a relação entre composição regional dos grandes partidos nacionais e controle de postos-chave no sistema de representação política. Do mesmo modo, seções estaduais têm vantajosas condições de barganha, por intermédio de seus partidos, para indicar cargos ministeriais junto ao Executivo. Do governo Collor ao governo Lula, três em cada quatro ministros dos grandes partidos nacionais estudados tinha sua origem nos estados de alta concentração. Esta distribuição desproporcional dos cargos no interior dos partidos permite aos membros de poucas seções controlarem os principais cargos do processo decisório tanto no Legislativo quanto no Executivo. Estes resultados observados subvertem os resultados esperados por regras institucionais que visaram produzir um desenho federativo, que alavancasse a capacidade de vocalização dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A sobre-representação destes estados na Câmara dos Deputados (malapportionment), a conversão de territórios em Unidades Federadas (reforçando sua presença no Legislativo), a extensa gama de poderes do Senado brasileiro; a exigência de partidos nacionais, medidas originadas em 1946 e/ou reiteradas pelas constituições federais posteriores, parecem não ter sido suficientes para alterar os padrões de distribuição de poder entre os entes federados. O controle de postos-chave do processo decisório ainda parece garantir um papel protagônico às seções partidárias estaduais que, supostamente, estariam sub-representadas no sistema politico brasileiro. / This thesis explores the relationship between federalism and legislative parties in the Brazilian political system. It shows how the biggest national parties demonstrate expressive regional concentration of its delegation in the Chamber of Deputies, which means that the most part of the federal representants come from a few states. In general, from three to seven state sections are enough to compose the biggest parties delegations simple majority in the Chamber of Deputies. Putting them together, those parties add between 75% and 91% (average 81%) of the Chamber of Deputies. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT are parties whose representants are highly concentrated in a few districts from South and Southeast regions, while PFL`s representation is concentrated in Northeast. As a consequence, a minority (between 25% and 30%) of the representants is capable to mobilize, through majoritys formation inside their own parties, qualified majority (60%) of the plenary assembly in the Chamber of Deputies. This majority is enough to approve any legislation. Partisan concentration in a few state sections is translated in the choice of partys leaders, since two in three of them came from partys sections in states with high concentration. The President of the Chamber of Deputies choice follows similar logic what reinforces the relationship between regional composition of big national parties and key-jobs control in the political representation system. In the same way state sections have advantages conditions of bargaining, through their parties, to indicate ministerial jobs in the Executive. From Collor (1990-1992) to Lula`s (2003-2007) government three in every four ministers who belonged to big national parties are originated from high concentration states. This disproportional distribution of jobs inside the parties allows their members from few state sections have the control of the main jobs in the decision-making process in the Legislative and Executive. Those (real) results subvert (expected) institutional rules` results that draw a federative picture that evidenced the capacity of north, northeast and middle-west states. Super representation that states from these regions have in the Chamber of Deputies (malapportionment), the conversion of territories in federal unities (which reinforce these regions presence in the Federal Legislative), Brazilian Senates extended group of powers, national parties exigency, procedures originated in 1946 and/or reinforced by later constitutions, they seem to being insufficient to change distribution of powers pattern between federative states. Key-jobs control in the decision-making process still seems to guarantee a protagonist place to state party sections who are supposed sub represented in the Brazilian political system.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1688.pdf: 1033375 bytes, checksum: 5dc2aea366faec682c517ad73b8bd154 (MD5) Previous issue date: 2007-12-18 / This master thesis analyses the interplay of political powers in Brazilian Legislative chambers, during Lula s government. It considers the point of view of the parties and the interests present on budget and fiscal disputes between Federal Executive power and State Executive powers. It is considered that, as a representative and supervisory institute, the Legislative chambers offer the possibility of politic interactions between Executive power, governors and parties. The analysis follows eight budget initiatives, being four of Crédito Extraordinário (Extraordinary Credit) and four of Auxílio Financeiro (Financial Aid), made through Medidas Provisórias (Provisory Measures) by the Executive power in benefit of States, towns and cities, after some partial constitutional modifications, known as the Amendment n° 32, were implemented. After the identification of the gaps existing both in studies that stress the centralization of legislative works and studies that emphasize the individual and regional members of parliament s behavior, this study stresses the need for initiatives of the Executive power that consider the tributary increase of other government instances. It is argued that the Executive can, strategically, co-ordinate his initiatives with the other government instances in an interactive way, to strengthen the Federal Government and to promote modifications in the current model of fiscal exaction. The analysis of the data shows that the Executive power, in spite of assuming the need for a reformulation of the fiscal model, avoids the influence of the Legislative power, particularly that of the Senate, driving bigger resources for Crédito Extraordinário, in detriment of Auxílio Financeiro. It concludes that the difficulties found by the Executive power to approve a new model of fiscal exaction in the Legislative chambers can be associated with little influence of the government party (PT) on state governments. / Este estudo analisa o jogo de forças políticas no poder Legislativo do Brasil, durante o governo Lula. Analisa, especificamente, questões de ordem partidária e os interesses presentes nas disputas orçamentárias e fiscais entre o poder Executivo Federal e o poder Executivo Estadual (governadores). Considera-se que, como instituição representativa e fiscalizadora, o Legislativo oferece a possibilidade de interação política entre Executivo, governadores e partidos. São utilizadas para análise oito iniciativas orçamentárias, sendo quatro de Créditos Extraordinários e quatro de Auxílio Financeiro, feitas pelo Executivo através de Medidas Provisórias em benefício de Estados e Municípios, no Governo Lula, após as modificações constitucionais parciais ocorridas com a Emenda n° 32, de 2001. Após a identificação das lacunas existentes nos estudos que enfatizam a centralização dos trabalhos legislativos e nos estudos que ressaltam o comportamento individual e regional dos parlamentares, destaca-se a necessidade de iniciativas do Executivo que levam em consideração o crescimento tributário das demais esferas de governo. Argumenta-se que o Executivo pode, estrategicamente, coordenar suas iniciativas com as demais esferas de forma interativa para fortalecer o Governo Federal e promover modificações no atual modelo de arrecadação fiscal. A análise dos dados demonstra que o Executivo, apesar de assumir a necessidade de reformulação do modelo fiscal, está evitando a clivagem do Legislativo, particularmente a do Senado, destinando maiores recursos ao Crédito Extraordinário, em detrimento do Auxílio Financeiro. Conclui-se que a dificuldade encontrada pelo Executivo na aprovação de um novo modelo de arrecadação fiscal pode estar associada à pouca influência do PT nas esferas estaduais.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DijoseteVCJ_DISSERT.pdf: 592942 bytes, checksum: ff5b545bfea8c57b9a2e42f8bdcbd615 (MD5) Previous issue date: 2010-11-08 / This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil / Esse trabalho acad?mico tem por objetivo investigar a possibilidade e a constitucionalidade do acesso ? justi?a atrav?s da presta??o da assist?ncia jur?dica integral e gratuita pelos munic?pios brasileiros, em especial, ao atendimento ao necessitado. Investiga-se os aspectos hist?ricos do federalismo, no contexto mundial, enfatizando as contribui??es deixadas pelo federalismo norte-americano. No contexto brasileiro, ressaltando a import?ncia dos munic?pios como entes federativos e suas caracter?sticas marcantes, sem deixar de abordar aspectos do federalismo regional. Envereda-se pela an?lise dos munic?pios brasileiros, contextualizando sua natureza jur?dica, sua autonomia e suas compet?ncias constitucionais. Ressalta-se as relevantes transforma??es dos munic?pios brasileiros nos ?ltimos vinte anos da vig?ncia da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988, em especial as v?rias emendas constitucionais que repercutiram na autonomia municipal e nos seus aspectos or?ament?rios, fiscais e de compet?ncias, trazendo significativas altera??es aos munic?pios brasileiros. Faz-se uma abordagem sobre o conceito de justi?a e aprofundando-se os estudos no direito fundamental do acesso ? justi?a. Neste diapas?o, faz-se um estudo sobre a assist?ncia jur?dica prestada no Brasil, destacando-se as compet?ncias das Defensorias P?blicas dos Estados e da Uni?o, bem como a presta??o de tal servi?o p?blico por Munic?pios brasileiros e sua relev?ncia para aos cidad?os necessitados. Neste ponto, aprofunda-se a relev?ncia do tema dessa disserta??o auferindo-se as implica??es da atua??o municipal na presta??o da assist?ncia jur?dica prestada ao necessitado, bem como a atividade do Procurador Municipal ou assessor jur?dico na realiza??o de tal mister e suas implica??es jur?dicas e processuais, especialmente quanto ? constitucionalidade ou n?o da realiza??o de tal servi?o p?blico, confrontando os artigos constitucional que tenham correla??o com o assunto. Neste ponto da disserta??o, questionam-se alguns aspectos importantes desta atividade, tais como as influ?ncias pol?ticas e o clientelismo, muito comum no dia-a-dia dos procuradores e assessores jur?dicos municipais, concursados ou ocupando cargos comissionados dentro da estrutura administrativa municipal em v?rios Munic?pios espalhados pelo Brasil. Por fim, realiza-se a conclus?o quanto ? constitucionalidade ou n?o do servi?o que vem sendo realizado, apresentando-se propostas e recomenda??es que possam aprimorar a assist?ncia jur?dica municipal

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T23:51:46Z No. of bitstreams: 1 AndreLuisNogueiraDaSilva_DISSERT.pdf: 559609 bytes, checksum: 23bf8e5fd4df64f030cbcdfa331bbd89 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-18T22:15:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreLuisNogueiraDaSilva_DISSERT.pdf: 559609 bytes, checksum: 23bf8e5fd4df64f030cbcdfa331bbd89 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T22:15:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreLuisNogueiraDaSilva_DISSERT.pdf: 559609 bytes, checksum: 23bf8e5fd4df64f030cbcdfa331bbd89 (MD5) Previous issue date: 2015-07-27 / O presente trabalho trata dos efeitos gerados pelos desenhos institucionais no comportamento de atores pol?ticos. A literatura que discute as implica??es dos arranjos federativos na produ??o de pol?ticas p?blicas se aporta em dois argumentos opostos: (1) a configura??o federativa provocaria dispers?o e varia??o na provis?o de servi?os entre os governos subnacionais; e (2) o governo central possuiria mecanismos capazes de induzir a provis?o de pol?ticas nacionais em patamares mais homog?neos, de modo similar a estados unit?rios. A pesquisa insere-se nesta discuss?o ? medida que aborda os efeitos do desenho institucional do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS) nas decis?es dos governos estaduais brasileiros. Diante disso, analisou-se a capacidade institucional constru?da pelos 26 governos estaduais ap?s a implementa??o do SUAS, concebendo este sistema como mecanismo de defini??o de atribui??es governamentais e de coopera??o federativa. Argumenta-se que a exist?ncia de uma heterog?nea capacidade institucional dos governos estaduais na Assist?ncia Social ? resultado da autonomia contida no desenho institucional do SUAS para esse n?vel de governo. Tal liberdade de atua??o relativiza a ideia de que a implementa??o de sistemas nacionais de pol?ticas p?blicas geraria efeitos positivos (ou homog?neos) em todos os governos subnacionais, ao mesmo tempo que impede generalizar a premissa de fragilidade dos estados no plano federativo brasileiro. A hip?tese que sustentamos ? de que a atua??o heterog?nea dos estados, resultado da fragilidade institucional do SUAS, enfraquece a efetividade da pol?tica socioassistencial, dificultando a concretiza??o do Estado de Bem Estar brasileiro. Deste modo, ao contr?rio do que a literatura aponta, argumentamos que a ado??o do SUAS pouco contribui com o fortalecimento institucional dos governos estaduais, o que relativiza a proposi??o que indica efeitos positivos da cria??o de sistemas nacionais nos governos subnacionais. / This paper deals of the effects generated by institutional designs in the behavior of political actors. The literature that discusses the implications of federal arrangements in the production of public policies to dock at two opposing arguments: (1) the federal configuration would cause dispersion and variation in service provision between subnational governments; and (2) the central government would own mechanisms to induce the provision of national policies in more homogeneous levels, similar to unitary states. The research is part of this discussion because it analyzes the effects of the institutional design of the Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS) in the decisions of states in Brazil. Therefore, we analyzed the institutional capacity built by the 26 state governments after the implementation of SUAS, conceiving this system as defined mechanism of government functions and federative cooperation.It is argued that the existence of a heterogeneous institutional capacity of state governments in social assistance is a result of the autonomy contained in the institutional design of SUAS to this level of government. This freedom of action relativize the idea that the implementation of national public policy systems would generate positive (or homogeneous) effects in all subnational governments, at the same time as it preclude to generalize the premise of fragility of the states in the brazilian federal plan.

Esta tese analisou o planejamento, a gestão e a configuração do sistema de saúde na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Tem com base o referencial teórico do federalismo e apoiou-se em pesquisa qualitativa de caráter descritivo. A pesquisa versou sobre aspectos político-institucionais; normativos, organizacionais; práticos e estruturais da rede de serviços de saúde na região. A análise empreendida aponta as características do modelo tridimensional do federalismo brasileiro a Constituição Federal de 1988 transfere o poder de instituir regiões metropolitanas aos estados, mas na prática, anula a capacidade de intervenção nos municípios e reduz o papel político e administrativo dos estados. Entre os desafios apontados pela tese estão: o comportamento autárquico dos municípios; a disparidade existente entre eles; o enfraquecimento do papel de coordenação do governo estadual; a descontinuidade e pouca integração entre políticas públicas para as regiões metropolitanas; a falta de experiência em planejamento regional e intersetorial; a necessidade de institucionalizar um órgão metropolitano que, entre outras funções, estabeleça fundos financeiros, com definição de fontes de receitas e critérios de alocação de recursos regionais. Quanto à política de regionalização da saúde análise da capacidade instalada dos municípios na integração de serviços de saúde regionais , a tese destaca as fragilidades e desigualdades na distribuição da oferta de serviços; a relação concorrencial entre os municípios para incorporar maior força produtiva qualificada, a oferta de serviços especializados, o adensamento e a concentração de serviços e profissionais de saúde no núcleo metropolitano (a cidade do Rio de Janeiro). O trabalho destaca o potencial de atuação do novo pacto de gestão, representado pelo Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP) e dos Mapas de Saúde como instrumentos político-institucionais na regulação regional e metropolitana da saúde. Apesar disso, sinaliza que avanços na governança regional serão possíveis com a institucionalização de um órgão que tenha autonomia para tomada de decisões regionais. O estudo reforça a importância da revalorização da gestão das regiões metropolitanas e o potencial de conectividade entre as políticas públicas urbanas através da organização de redes de serviços públicos na agenda política em detrimento das práticas municipalistas. / This thesis analyzed planning, management and the health care system in the metropolitan region of the state of Rio de Janeiro. It is based on the theoretical framework of federalism and the historical neo-institutionalism and relied on qualitative research of descriptive character. The research was about political and institutional aspects; regulatory, organizational; practical and structural network of health services in the region. The analysis has pointed out the characteristics of three-dimensional model of Brazilian federalism the Constitution of 1988 transferred the power to establish metropolitan regions to the states, but in fact it negates the ability to intervene in municipalities and reduces political and administrative role of the states. Among the challenges raised by the thesis are: the municipal behavior of municipalities; the disparity between them; the weakening of the coordination role of the state government; discontinuity and little integration between public policies for the metropolitan areas; the lack of experience in regional and inter-sectorial planning; the need to institutionalize a metropolitan agency that, among other functions, establishes financial funds, defining sources of revenue and regional resource allocation criteria. As for health regionalization policy analysis of the installed capacity of the municipalities in the integration of regional health services the thesis highlights the weaknesses and inequalities in the distribution of the supply of services; the competitive relationship between the municipalities to incorporate most qualified productive force, the provision of specialized services and health professionals, the density and the concentration of services in the metropolitan core (the city of Rio de Janeiro). The work highlights the potential role of the new covenant management, represented by the Organizational Contract of Public Action in Health (COAP) and Health Maps as political and institutional tools in regional regulation and metropolitan health. Nevertheless, it signals that advances in regional governance will be possible with the institutionalization of a body that has autonomy to regional decision-making. The study reinforces the importance of upgrading the management of metropolitan areas and the potential for connectivity between urban public policies through the organization of public utilities on the political agenda at the expense of municipalistic practices.

Este estudo aborda a atuação da gestão estadual do Serviço Único de Saúde (SUS) sobre o quadro de desigualdades em saúde, analisando o caso do estado de Minas Gerais. A descentralização dos serviços de saúde, no âmbito do federalismo brasileiro, promoveu o ingresso de recursos em todos os municípios, permitindo a incorporação de cidadãos de todas as regiões do país ao sistema. Ao mesmo tempo, a pulverização dos recursos perpetuou as históricas desigualdades ao acesso a serviços de mais complexidade. Esse quadro exige a intervenção do nível estadual para ser alterado. Este é o tema deste trabalho, que analisou o processo de regionalização da assistência à saúde, no período de 2002 a 2009, sob a coordenação da gestão estadual do SUS em Minas Gerais, considerando o cenário federativo brasileiro, em que os municípios são entes autônomos. Os objetivos específicos foram: descrever o processo de regionalização proposto pela gestão estadual para alcançar a melhoria dos serviços públicos e a redução de desigualdades regionais; verificar a extensão da implementação da regionalização nas microrregiões, tomando como referência o gasto de recursos estaduais dirigidos a municípios e a implantação das Comissões Intergestores Bipartites Microrregionais e Macrorregionais; avaliar o efeito da regionalização na rede de serviços e na redução das desigualdades regionais, relativas a recursos, acesso a serviços e em algumas condições de saúde da população, consideradas sensíveis à regionalização. Revisou-se a literatura sobre federalismo, descentralização e relações intergovernamentais e documentos oficiais; utilizaram-se dados secundários sobre recursos e indicadores de saúde e de desenvolvimento. Verificou-se que o processo foi viabilizado por intensa aproximação entre governo estadual e municípios; por uma proposta consistente e pelo aporte de recursos. Constatou-se, ainda, que, no período, ampliou-se o acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a mamografias; houve desconcentração de recursos e equipamentos na direção de macrorregiões e microrregiões mais desprovidas; os recursos estaduais disciplinaram o gasto federal; e reduziram-se as desigualdades entre as microrregiões em relação a: indicadores socioeconômicos, recursos federais e estaduais, acesso a mamografias e mortalidade por doenças cardiovasculares. / This study discusses the state level government management of Brazilian Unified Health System (SUS) on inequalities in health, analyzing the State of Minas Gerais, Brazil. Decentralization of health services, in the context of Brazilian federalism promoted the inflow of financial resources in all municipalities, allowing the incorporation of citizens from all regions of the country to the health services system. At the same time, the powdering of resources ensured the continuation of historic inequalities to access to health services of greater complexity. This situation requires the intervention at the state level government to be changed. This is the theme of this study, which examined the process of regionalization of health care services in the period 2002 to 2009, under the coordination of state level government management of SUS in Minas Gerais State, considering the Brazilian federative context, in which municipalities are autonomous entities. The secondary aims were: to describe the process of regionalization proposed by state level government to achieve the improvement of public services and the reduction of regional inequalities; check the extension of the implementation of regionalization concerning the expense of state government resources targeted at municipalities and the deployment of Micro-regional and Macro-regional Intergovernmental Commissions (Comissões Intergestores Bipartites); and to evaluate the effect of regionalization in the network of services, and in reducing regional inequalities related to financial resources, access to services and in some health conditions of the population, considered susceptible to regionalization. The literature on federalism, decentralization and intergovernmental relations and official documents were reviewed; secondary data on resources and indicators of health and development were used. It is noted that the process was made viable by intensified intergovernmental relations between State level Government and municipalities, by a consistent proposal and by allocation of financial resources for the latter. It was also noted that, in the analyzed period, access to Intensive Care Unit and mammograms was widened, that there was deconcentration of financial resources and equipments towards more deprived Micro and Macro-regions, that State governments resources directed federal spending, and that the inequalities between the micro-regions concerning socioeconomic indicators, state and federal governments‟ financial resources and access to mammograms and cardiovascular diseases mortality were reduced.

Ao longo dos 32 anos de vigência da Política Nacional de Meio Ambiente, a repartição de competências para a proteção do meio ambiente tem sido um grande desafio para o Federalismo Cooperativo no Brasil. Em função disso, uma enorme gama de atividades que apresentam potencial de impacto menor, de âmbito local, permanecem em grande parte, fora do controle. Tal situação configura-se como um entrave para a garantia da Cidade Sustentável, direito garantido em nosso ordenamento jurídico. A inclusão do ente municipal no rol de entes competentes para defender e preservar o meio ambiente, indica uma tendência do legislador à aplicação do Princípio da Subsidiariedade como forma de solução para o problema. O presente estudo, propõe-se a analisar essa problemática, a partir do sistema federalista cooperativo de distribuição de competências, em especial a partir do advento da Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, com ênfase especial na política de descentralização adotada pelo Estado do Rio de Janeiro desde 2007.

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.

O presente trabalho aborda os fundamentos do princípio da ordem econômica da redução das desigualdades regionais e sociais previsto no artigo 170, VII, e, paralelamente, o artigo 3º, III, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob o viés do Direito Econômico. Inicialmente são expostas considerações propedêuticas acerca do Direito Econômico e da hermenêutica para a introdução do leitor à abordagem do princípio da ordem econômica. Após, é apresentada a evolução das classificações de regiões no Brasil, o cenário hodierno das desigualdades regionais brasileiras, fundamentos do princípio da ordem econômica da redução das desigualdades regionais e sociais, o federalismo cooperativo brasileiro, a relação entre o planejamento e o princípio da ordem econômica, a utilização de organismos regionais para a redução das desigualdades regionais (utilizando como exemplo a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE), a relação dos princípios e as regras próprios do Direito Econômico com o princípio da ordem econômica da redução das desigualdades regionais e sociais e a análise do Recurso Extraordinário n. 480.107-8 do Supremo Tribunal Federal. / The current work deals with the fundamentals of the economic order principle of reducing regional and social inequalities present in the article 170, VII, and, in parallel, article 3rd, III, both of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 under the bias of Economic Law. Initially, propaedeutic considerations about economic law and hermeneutics are presented for introducing the reader to the approach to the principle of economic order. Afterwards, the evolution of the classifications of regions in Brazil, the current scenario of Brazilian regional inequalities, foundations of the economic order principle of reducing regional and social inequalities, Brazilian cooperative federalism, the relationship between planning and the principle of the economic order, the use of regional bodies to reduce regional inequalities (using the Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE as an example), the relation between principles and rules specific to Economic Law with the principle of the economic order of reducing regional and social inequalities and the analysis of Extraordinary Appeal no. 480.107-8 of the Supreme Court.

A partir da Constituição de 1988, delegou-se a Estados e Municípios um maior poder decisório sobre suas receitas tributárias. A maioria das unidades da federação passaram a conceder isenções tributárias e a efetuar transferências para empresas, com a finalidade de atrair investimentos. Considerando este ambiente competitivo, esta pesquisa avalia a existência de desconcentração geográfica na indústria na década de 90, e simula a possibilidade de os Estados incentivarem a concentração das empresas, por intermédio dos benefícios fiscais. Avalia também, comparativamente, o impacto nas receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na geração de novos postos de trabalho na indústria de transformação, no PIB por setor, comparandose o Estado de São Paulo, que foi \"menos agressivo\" na guerra fiscal, com os Estados participantes da disputa fiscal: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Foram utilizados dois modelos econométricos, sendo um o denominado \"Diferenças em Diferenças\", que compara alterações nas variáveis entre os Estados e entre os períodos antes e após a guerra fiscal. O outro modelo, que corresponde ao Ajuste de Poligonais, permite analisar as mudanças na taxa de crescimento das variáveis entre os períodos. Os principais resultados indicam a presença de desconcentração industrial no Brasil após a segunda metade da década de 90. Simulando os impactos nos custos dos produtos com a prorrogação no recolhimento do ICMS, detectou-se a possibilidade de os Estados alterarem os custos das empresas em até 5,70%, por meio das concessões tributárias. As estimativas dos modelos 1 e 2 mostram que os Estados avaliados, individualmente ou em conjunto, apresentam alterações significativas na taxa de crescimento da sua participação no PIB industrial do país, em comparação ao Estado paulista, depois da intensificação da guerra fiscal. Os mesmos resultados, parecem não valer para a geração de empregos industriais, ou seja, não houve mudanças na taxa de crescimento dos novos empregos no setor industrial nos Estados na segunda metade da década de 90. Outra consideração importante é o fato de os Estados, apesar de terem crescimento industrial superior ao de São Paulo, não apresentarem tendência similar nas receitas de ICMS. / The constitution of 1988 delegated more power of decision to States and Municipalities regarding their tax revenue. Most states of the federation started to offer tax exemptions to enterprises, aiming to attract investments. Considering this competitive environment, this study evaluates the existence of geographic decentralization of the industry in the 1990\'s, and simulates the likelihood of the States to boost the concentration of enterprises, through fiscal benefits. It also assesses, comparatively, the impact of revenues from ICMS - Tax on Goods and Services - on employment generation in the industrial sector and on the sectional GDP, comparing the São Paulo state, which was less aggressive in this fiscal war with the states participating in the fiscal war: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul and Santa Catarina. Two econometric models were utilized, being one the \"Differences in Differences\", which compares changes in the variables among the states and between the periods before and after the fiscal war. The other model which corresponds to the Polygonal Adjustments, allows to analyze changes in the growth rate of the variables between the periods. Results verify industrial decentralization in Brazil, after the first half of the 1990\'s. In simulating the impacts on product costs with the prolongation to collect the ICMS, it was observed the possibilities for States to affect costs of enterprises in about 5.70%, through tax exemptions. The estimates of models 1 and 2 show that the states evaluated, individually or in group, show significant changes in the growth rate in their share in the industrial GDP nationwide, compared to the São Paulo state, after the fiscal war augmentation. The same results do not seem to apply to employment creation, that is, there were not changes in the employment rate in the industrial sector in the states in the second half of the 90\'s. Another important fact to highlight is that the states, in spite of showing an industrial growth higher than that of São Paulo, did not show the same behavior in terms of ICMS revenues.