Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6060.pdf: 4715953 bytes, checksum: 3917e03dd21ad92a86c712911c1459e7 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Universidade Federal de Minas Gerais / Guided by the questions about the effectiveness of strategies for environmental protection in cities, this research was aimed at structuring a fast method to analyze the social and environmental potential of PPAs in urban valley bottoms able to provide information to support the recovery and/or maintenance of the environmental quality of these areas in compatibility with existing social dynamics in the built space For structuring method, physical variables and criteria involved in the environmental quality of valley bottoms and representative forms of human occupation at these sites were raised. Based on these variables, we designed a scoring system that indicates the level of compliance with environmental functions of PPAs in urban valley bottoms and indicates the favorable and unfavorable conditions to fulfill these functions. The method was applied in two urban sources in the city of São Carlos, with distinct characteristics and land use in the buffer corresponding to the PPA. in the context of urban planning, the results of the application shows that the method has potential both to provide information that supports immediate or short-term decisions as to guide the application of other diagnostic decisions in the medium and long term. / Pautada pelo questionamento sobre a efetividade das estratégias ambientais de proteção territorial nas cidades, esta pesquisa teve como objetivo a estruturação de um método expedito de análise das potencialidades socioambientais das APPs em fundos de vales urbanos capaz de fornecer informações para subsidiar a recuperação e/ou manutenção da qualidade ambiental destas áreas em compatibilidade com as dinâmicas sociais existentes no ambiente urbanizado. Para a estruturação do método, foram levantadas variáveis físicas e critérios de análise intervenientes na qualidade ambiental dos fundos de vales e representativos das formas de ocupação antrópica nestes locais. Baseando-se nestas variáveis, foi elaborado um sistema de pontuação que indica o nível de cumprimento das funções socioambientais no trecho analisado e indica as condições favoráveis e desfavoráveis ao cumprimento destas. O método foi aplicado em duas nascentes urbanas na cidade de São Carlos, com características distintas de uso e ocupação do solo na faixa correspondente à APP. Os resultados da aplicação demonstraram que, no contexto do planejamento urbano, o método apresenta potencial tanto para fornecer informações que subsidiem decisões imediatas ou de curto prazo como para orientar a aplicação de outros diagnósticos demandados para decisões de médio e longo prazo.

Made available in DSpace on 2016-06-02T18:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5208.pdf: 2271698 bytes, checksum: e63b45cd9f9faaf6ec3c98a0684e7871 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Fundação Ford / This research examines the implementation of agricultural projects benefited from the District Development Fund (FDD), taking as if the District of Chibuto, Mozambique. Considering the characteristics of the country, the relevance of the FDD and the need to have a higher rate of payment of these projects highlights the need to study these projects, despite their increased over the years, has led to low rates compared financial resources to pay the FDD. Therefore, compromises the multiplier effect of these financial resources that should benefit more community development projects. For the preparation of this paper was applied to semi-structured interview managers FDD District and the methodology was used "snowball" in the selection of farmers interviewed, where the inclusion of informants was progressive as one respondent indicated behalf of another interviewee. Applied questionnaire with closed and open questions about the implementation of the projects. It was found that most farmers and agricultural associations are delinquent on the payment of the FDD, even with money incomes satisfactory and that some aspects of technical, institutional and human influence in the payment of the FDD. It is imperative to recast the management mechanisms FDD accompanied by other public policies. / O presente trabalho analisa a implementação de projetos agrícolas beneficiados pelo Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), tomando como caso o Distrito de Chibuto, Moçambique. Considerando as características do país, a relevância do FDD e a necessidade de se ter uma maior taxa de pagamento desses projetos, destaca-se a necessidade do estudo desses projetos. Apesar de seu aumento ao logo dos anos, a taxa de adimplência do pagamento dos recursos financeiros do FDD é baixa o que compromete o efeito multiplicador desses recursos financeiros que deveriam beneficiar mais projetos de desenvolvimento comunitário. Para a elaboração do trabalho foi aplicada entrevista semi-estruturada aos gestores do FDD do Distrito e foi usada a metodologia bola de neve na seleção dos agricultores entrevistados, onde a inclusão de informantes foi progressiva à medida que um entrevistado indicou nome de outro entrevistado. Aplicou-se questionário contendo perguntas fechadas e abertas sobre a implementação dos projetos. Constatouse que a maioria dos agricultores familiares e associações agrícolas estão inadimplentes em relação ao pagamento do FDD, mesmo com rendas monetárias satisfatórias e que alguns fatores de natureza técnica, institucional e humano influenciam no pagamento do FDD. É imperativa a necessidade de reformulação dos mecanismos de gestão do FDD acompanhada de outras políticas públicas.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 736977 bytes, checksum: 93afc01563efc1e50928990554bb04b5 (MD5) Previous issue date: 2011-04-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present dissertation is about the protection of small investors in mutual funds, through socio-economic regulation of the market, including by reason of failures related to asymmetric informations. For this, it was used dialectical approach method and comparative, historical, structural and functional methods of procedure, as well as the documentary and bibliographical techniques of research. Given today's economic and financial globalization, notably marked by increasing financing of economy and the consequent systemic capital, new challenges present to the legal complex and regulatory environment. Besides the active and coordinated brokering of new financial players, new institutional arrangements are also (re)created at the evolution of economic routine, denouncing the urgent need for a unique conformation of protective forces in the inclusive sense. In this context, representative of the current legal and contractual pluralization denoted from the collectivization of resources to further appreciation of the condominium property, while express the development of jusnaturalistic on a new order of the economy, mutual funds may also build in your negotiating arrangement market failures that tend to undermine the image of the small investor. Such as asymmetric informations, covert or incomplete on the contractual process, they are able to makes vulnerable the center of interest which applicate saved resources, creating an adversarial and hierarchical relationship between the latter (principal) and the agent. Thus, in response to this situation, the regulation of relationships between the mutual funds and small investor goes through before a concern with protecting the human figure, according the public interest to compensate possible deficits in social welfare. Relative truths such as the certainty and completeness of the law are then overtaken by the realization of microsystems and the legal and self-regulation of the market, promoting to the small investor the realization of fundamental rights, others resulting from its maximalist consideration as a consumer and others from enforcements of norms of conduct of financial market entities, such as the Comissão de Valores Mobiliários and the Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Ultimately, advocates in defense of transparent information, honesty and loyalty contractual, and fair rights and obligations between the contractors, as a guarantee of the investor-consumer rights as well as regulatory protection. / A presente dissertação de mestrado versa sobre a proteção do pequeno investidor de fundos de investimento através da regulação sócio-econômica do mercado, nomeadamente em razão de falhas relacionadas a assimetrias de informações. Para isso, utilizou-se do método de abordagem dialético e dos métodos de procedimento comparativo, histórico, estruturalista e funcionalista, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Diante da hodierna globalização econômicofinanceira, notadamente marcada pela crescente financeirização da economia e pela conseqüente desfronterização sistêmica do capital, novos desafios se apresentam para o complexo jurídico-normativo. Além da intermediação ativa e coordenada de novos agentes financeiros, novos arranjos institucionais são também (re)criados perante a evolução da rotina econômica, denunciando a imperiosa necessidade de uma original conformação de forças protetivas no sentido inclusivo. Nesse contexto, representativos da atual pluralização jurídico-contratual denotada a partir da coletivização de recursos para a ulterior valorização do patrimônio condominial, ao passo em que se apressam em fomentar a reascensão de uma ordem jusnaturalista da economia, os fundos de investimento também podem apresentar na construção de seu arranjo negocial falhas de mercado que tendem a debilitar a figura do pequeno investidor. Em sede específica, a exemplo das assimetrias de informações, clandestinas ou incompletas ao processo contratual, são elas capazes de vulnerabilizar o centro de interesse aplicador de recursos poupados, criando uma relação conflituosa e hierárquica entre este último (principal) e o agent. Assim, como resposta a essa conjuntura, a regulação das relações sócio-econômicas entre fundo de investimento e pequeno investidor passa por uma preocupação antes com a proteção da figura humana, à defesa do interesse público em face de eventuais déficits de bem-estar social. Dogmas como o da certeza e da completude do Direito são, então, ultrapassados pela efetivação de microssistemas jurídicos e pela hetero e autorregulação do mercado, promovendo ao pequeno investidor, além da efetivação de direitos revestidos de fundamentalidade, outros decorrentes da sua consideração maximalista enquanto consumidor e dos enforcements das normatizações de conduta de entidades do mercado financeiro como a Comissão de Valores Mobiliários e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Em última instância, advoga-se em defesa da sinceridade informacional, da honestidade e lealdade contratual e da justa medida entre direitos e deveres dos contratantes, como forma de garantia do direito do investidorconsumidor também como proteção regulatória.

O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A crise no sistema previdenciário Estatal assusta aos mais otimistas. Tal fato faz com que aumente a opção pelo sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada. Contudo, o contrato de aposentadoria nessa modalidade merece maior atenção por parte dos setores da sociedade em razão da inexistência de amparo ao trabalhador que está buscando meios de garantir renda capaz de lhe proporcionar uma velhice digna. Através de análise epistemológica da problemática do sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada, tendo como pano de fundo a dignidade da pessoa humana do aposentado, partimos para reflexões acerca dos mecanismos necessários à implementação de uma situação de igualdade jurídica do trabalhador contratante frente à entidade previdenciária e patrocinadora do plano, no âmbito da iniciativa privada. Defendemos que sejam alinhadas ações individuais e coletivas, por meio da sociedade organizada, que acrescentem a esse sistema condições de auto-organização em favor da concretização da dignidade da pessoa humana do aposentado. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T17:00:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandra Poletto.pdf: 1331934 bytes, checksum: ea7338ea42f6d925aa3047c5d2ade6a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T17:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandra Poletto.pdf: 1331934 bytes, checksum: ea7338ea42f6d925aa3047c5d2ade6a1 (MD5) / Labor laws were created during the Industrial Revolution. Nowadays the globalized economy, combined with the changes in the means of production, keep the production activities as the focus of attention. Retirement, however, is becoming dreadful. Not only because of the social dogmas involving old age. The crisis in the state social security scares the most optimistic ones. The consequence of this fact is an increase in the number of people who choose to contribute to closed private pension entities. Some sectors of our society should turn their attention to this type of retirement, though. There is no support for the workers trying to find ways which can provide them with a proper old age. Through an epistemological analysis of issues involving contributions to closed private pension entities and having in mind a retired person s dignity, we reflect on the mechanisms required to implement juridical equality between the worker and the private entity he hires the services of within the scope of private enterprise. We defend that individual and collective acts should work together in an organized society and add self-organization conditions to this system so as to make concrete a retired person s dignity.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho pretende verificar o alinhamento entre os indicadores de inovação utilizados pelos métodos Scorecard de mensuração dos ativos intangíveis e pelas agências governamentais nacionais e internacionais com aqueles utilizados pelos fundos de capital de risco na cidade do Rio de Janeiro, para investimento em empresas spin-offs acadêmicas incubadas. A metodologia constou de uma revisão bibliográfica sobre os métodos de mensuração e valoração dos ativos intangíveis, indicadores de inovação propostos por agências governamentais nacionais e internacionais e fundos de capital de risco que atuam na cidade do Rio de Janeiro. Além de serem aplicados questionários nas empresas de fundos de capital de risco desta cidade. Foram levantados diversos métodos Scorecards na literatura com seus indicadores, além dos indicadores de inovação de agências governamentais nacionais e internacionais. Adicionando-se a isso, identificou-se o foco de investimento, o processo de seleção, o método utilizado de avaliação de oportunidades de investimento e indicadores relevantes para as empresas de capital de risco da cidade do Rio de Janeiro. Observou-se que os ativos intangíveis, entre eles os de inovação, não são avaliados individualmente. A informação obtida com as empresas que receberão investimentos dessas empresas de capital de risco é utilizada para se entender a origem dos fluxos de caixa projetados e os principais fatores de risco. E esses dados aplicados ao método do fluxo de caixa descontado permitem que se estime o valor da empresa. Pela vasta experiência dos gestores dos fundos de capital de risco com micro e pequenas empresas inovadoras, espera-se que o estudo das práticas deste segmento traga importantes reflexões para as discussões relativas aos ativos intangíveis e a inovação. / This work aims to verify the alignment between innovation indicators used by Scorecard methods of measuring intangible assets, and by national and international government agencies with those used by venture capital funds in the city of Rio de Janeiro, for investment in incubated academic spin-offs. The methodology consisted of a literature review on the methods of measurement and valuation of intangible assets, innovation indicators proposed by national and international government agencies and venture capital funds that operate in the city of Rio de Janeiro. In addition to being applied questionnaires in venture capital companies in this city. Many Scorecards methods have been raised in the literature with their indicators, beyond the innovation indicators of national and international government agencies. Adding to this, it identified the focus of investment, the selection process, the method used for evaluating investment opportunities and relevant indicators for companies of venture capital in the city of Rio de Janeiro. Final It was observed that intangible assets, including those of innovation, are not evaluated individually. Information obtained from the companies that receive investments of these venture capital companies is used to understand the origin of the projected cash flows and the main risk factors. And these data applied to the discounted cash flow method allows them to estimate the value of the company. For the vast experience of the fund managers of risk capital with innovative micro and small enterprises, it is expected that the study of the practices of this segment brings important insights to discussions relating to intangible assets and innovation.

A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP. / The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações. Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholders identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented.

The purpose of this study is to analyze the dynamics of the distribution of resources from the Constitutional Fund for Financing of the Northeast (FNE) in order to verify how this distribution occurs, by number and value of credit loans, in federal units served by the Fund and, within these, in their communities, in the years of 1999-2010. It starts from the recognition that the Constitutional Funds, established by the 1988 Federal Constitution, are an important source of financing for productive activities and infrastructure in the North, Northeast and Midwest. Besides that, they have been created to foment the development of these regions in order to contribute with the reduction of regional inequalities. With the purpose of to observe the distribution of the resources of these Funds, in particular FNE is necessary to understand that this distribution does not happen separately, but within the context of a monetary production economy, where money, credit and banks play a fundamental role in economic growth and regional development, as advocates by Post Keynesian approach. According to this approach, the distribution of the regional resources tends to have a significant concentration in most dynamic regions and economically integrated into larger agents (greater economic integration), even in the case of funds released by public banks, such as the FNE, Funds administered by the Northeast Bank of Brazil (BNB). After reviewing the legal framework that underlies the functioning of the Constitutional Funds, in order to identify major changes since its institutionalization, we proceeded to study the information provided by the Ministry of National Integration and the BNB. Through the Simple Correspondence Analysis (ANACOR), processed in Stata software, we obtained the results of correspondence between two variables: volume of credit FNE by municipality/PIB by municipality and Human Development Index 2000, which allowed understanding the degree of interdependence between the level of funding credit of municipalities served by the FNE and the level of their development, respectively. Finally, with the discussion of the results, this thesis aims to contribute to the deepening of the reflections on the possibilities and the difficulties founded in using the Constitutional Funds as a major funding instruments for public policy for regional development. / O propósito deste estudo é analisar a dinâmica da distribuição de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a fim de verificar como ocorre essa distribuição, por número e por valor das operações de crédito, nas unidades federativas atendidas por esse Fundo e, dentro destas, em seus municípios, nos anos 1999 a 2010. Parte-se do reconhecimento de que os Fundos Constitucionais, instituídos pela Constituição Federal de 1988, são importante fonte de financiamento das atividades produtivas e de infraestrutura das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo sido criados para fomentar o desenvolvimento dessas regiões com vistas a contribuir para a redução das desigualdades regionais. Para analisar a distribuição dos recursos desses Fundos, em especial a do FNE, é preciso entender que esta não se dá isoladamente, mas dentro do contexto de uma economia monetária de produção, em que a moeda, o crédito e os bancos têm papel fundamental no crescimento econômico e no desenvolvimento regional, conforme preconiza a abordagem pós-keynesiana. Segundo essa abordagem, a distribuição regional de recursos tende a apresentar uma significativa concentração em regiões mais dinâmicas e integradas economicamente e em agentes de maior porte (com maior integração econômica), mesmo em se tratando de recursos liberados por bancos públicos, como é o caso dos recursos do FNE, administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Depois de analisar o arcabouço legal que fundamenta o funcionamento dos Fundos Constitucionais, com o objetivo de identificar as principais alterações ocorridas desde sua institucionalização, procedeu-se ao estudo das informações disponibilizadas pelo Ministério da Integração Nacional e pelo BNB. Por meio da Análise de Correspondência Simples (ANACOR), processada no software Stata, foram obtidos os resultados de correspondência entre as duas variáveis selecionadas: volume de crédito do FNE por município/PIB municipal e o Índice de Desenvolvimento Humano de 2000, que permitiram apreender o grau de interdependência entre o nível de captação de crédito dos municípios atendidos pelo FNE e o nível de desenvolvimento dos mesmos, respectivamente. Com a discussão dos resultados obtidos, esta tese tem como propósito contribuir para o aprofundamento das reflexões sobre as possibilidades e as dificuldades encontradas na utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento como um dos principais instrumentos de financiamento para as políticas públicas de desenvolvimento regional. / Doutor em Economia

nÃo hà / O presente trabalho busca analisar, empiricamente, o comportamento do modelo de mensuraÃÃo de risco de mercado Value-at-Risk â VaR em sua interpretaÃÃo paramÃtrica gaussiana incondicional e extensÃes que regulam as violaÃÃes sobre a nÃo normalidade e a heterocedasticidade dos retornos diÃrios dos fundos de investimentos em AÃÃes, das treze maiores instituiÃÃes financeiras residentes no Brasil, durante o perÃodo de janeiro/06 a dezembro/12. Para uma melhor avaliaÃÃo dos dados, buscou-se, inicialmente, modelar a evoluÃÃo condicional do risco e ajustar a idiossincrasia estatÃstica das sÃries temporais das treze tesourarias, utilizando distribuiÃÃes de probabilidade que mais se adaptassem à anÃlise dos modelos. Os resultados obtidos com esses modelos sÃo analisados à luz do teste para proporÃÃo de falhas proposto por Kupiec (1995) e Chisttoffersen (1998). A pesquisa ainda apresenta, com exemplos grÃficos, uma anÃlise de desempenho Risco â Retorno dos treze bancos utilizando a metodologia proposta por Balzer. / This study aims to examine empirically the behavior of the model for measuring market risk Value at Risk - VaR in its parametric interpretation unconditional Gaussian and extensions that regulate violations on heteroscedasticity and non-normality of daily returns of investment funds Actions, of the thirteen largest financial institutions resident in Brazil, during the January/06 dezembro/12. For a better evaluation of the data, we sought to initially model the conditional evolution of risk and adjust the statistic al idiosyncrasy of temporal series of thirteen treasuries, using probability distributions that best adapt to the analysis of the models. The results obtained with the semodels are analyzed by the test failure rate proposed by Kupiec (1995) and Chisttoffersen (1998). The survey also shows, with graphic examples, a performance Risk - Return of the thirteen banks using the methodology proposed by Balzer.

A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

Submitted by Daniela Beretta Marçal (dbmarcal@hotmail.com) on 2018-09-28T19:49:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Beretta Marçal - 28Set2018 - 16h10.pdf: 2200904 bytes, checksum: 7a11284bda3be53e808005ec7e9abfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-28T20:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Beretta Marçal - 28Set2018 - 16h10.pdf: 2200904 bytes, checksum: 7a11284bda3be53e808005ec7e9abfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-01T13:35:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Beretta Marçal - 28Set2018 - 16h10.pdf: 2200904 bytes, checksum: 7a11284bda3be53e808005ec7e9abfc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-01T13:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Beretta Marçal - 28Set2018 - 16h10.pdf: 2200904 bytes, checksum: 7a11284bda3be53e808005ec7e9abfc8 (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / O presente trabalho tem por objetivo identificar as possíveis implicações tributárias para o investidor no mercado doméstico de crowdfunding de investimento. Mais especificamente, trata da tributação dos ganhos e rendimentos provenientes do investimento de capital empreendedor em sociedades empresárias de pequeno porte, por parte de pessoa física residente no Brasil, no ambiente de plataforma eletrônica de investimento participativo. O método de investigação adotado é o interpretativo, mas buscou-se em evidências empíricas, elementos indicativos para melhor conexão do conteúdo desenvolvido com a realidade observada. As duas questões centrais para as quais o trabalho busca apresentar resposta são: a) Qual é a tributação incidente sobre o investimento nos valores mobiliários no mercado doméstico de crowdfunding de investimento? b) A tributação do investimento via crowdfunding de investimento é coerente com as medidas de incentivo ao investimento em capital produtivo? As normas jurídicas aplicáveis à prática jurídica-negocial investigada são analisadas, considerando os vetores orientadores da regulação e da tributação nos mercados financeiro e de capitais, bem como a necessidade de mecanismos que contribuam para o desenvolvimento nacional. / The purpose of this dissertation is to identify the possible tax implications for the investor in the domestic market of investment-based crowdfunding. In particular, the taxation of earnings and income from the investment of venture capital in small business enterprises, by a natural person resident in Brazil, in a crowdfund investing platform. The interpretative method is the one adopted in this study, but empirical evidences were also looked in order to give indicative elements for a better connection of the developed content with the observed reality. The two main questions to which the paper aims answer are: a) What is the incident taxation on investment in securities in the domestic market of investment-based crowdfunding? b) Is the taxation on the investment via investment-based crowdfunding consistent with the incentive measures in productive capital? The applicable juridical norms to the researched legalnegotiating practice are analyzed considering the drivers of regulation and taxation in the financial and capital markets, as well as the need for mechanisms that contribute to national development.