The aim of the present study is to analyze the free circulation of workers in MERCOSUL as being a very important point to materialize the integration of the Members States. As a first step, it was done a progressive studying beginning with a short historical analysis of the integration and the Latin-American identity, ending with a study about the labor right in the different Members States and the globalization influence on them. As a second step, it was analyzed, specifically, the migrant workers situation in the European Union and then the free circulation in MERCOSUL. The free circulation of workers in MERCOSUL waits for being put into effect, and the present study tries to demonstrate the necessity of investigating, in the social area, the rights of going, living, staying, working and also enjoy the equality treatment right in the community criated by Mercosul. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a livre circulação de trabalhadores no MERCOSUL como sendo um fator importante para concretizar a integração entre os Estados Membros. Para tanto, foi feito, num primeiro momento, um estudo progressivo começando por uma sucinta análise histórica da integração e identidade latino-americana, passando-se para um estudo sobre o direito do trabalho nos diferentes Estados Membros e a influência da globalização sobre os mesmos. Num segundo momento, foi analisada, especificamente, a situação dos trabalhadores migrantes na União Européia e, a seguir, a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul aguarda efetividade, e este trabalho busca demonstrar a necessidade de investir na área social, no caso concreto o direito de entrar, residir, permanecer, trabalhar e gozar do direito à igualdade de tratamento na comunidade criada pelo Mercosul.

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-03-10Bitstream added on 2015-05-14T16:59:28Z : No. of bitstreams: 1 000820683.pdf: 1599724 bytes, checksum: c99e66dc59747237b7b61ce0c8c2ed33 (MD5) / O presente estudo objetivou adentrar o universo de jovens egressos do sistema socioeducativo, de modo a contextualizar suas trajetórias de vida no retorno à liberdade - uma vez findado o cumprimento de medida socioeducativa -, sobretudo no que tange ao acesso que tiveram a políticas sociais. Perscrutar este universo requereu a investigação das condições objetivas e subjetivas que margeiam o ato infracional, enquanto fenômeno circunscrito na dinâmica societária capitalista. Desse modo, iniciamos nosso percurso com uma explanação sobre a formação da sociedade capitalista, do âmbito mundial às especificidades regionais de Ribeirão Preto, local onde foi realizada a pesquisa. Tratamos, a seguir, do engendramento da questão social e da formação de uma sociedade alicerçada no direito e na formatação de políticas sociais sob a égide neoliberal. As especificidades da questão do adolescente em conflito com a lei foram abordadas a partir da apresentação de pesquisas nacionais sobre o perfil destes, em especial, através da constatação dos índices de reincidência no ato infracional e a ausência de execução de políticas integradas de atendimento ao jovem egresso, a despeito do estipulado pelo ECA e pelo SINASE. Adentrar o universo deste público implicou, por fim, na elaboração de entrevistas com 02 jovens egressos de Centro de Atendimento Socioeducativo e na aplicação de questionários com 03 profissionais envolvidos com medidas socioeducativas. Com base em informações obtidas nesta fase da pesquisa, foi possível olhar para o ato infracional para além do que propaga a maior parte da mídia, que, despida de qualquer preocupação ética e comprometimento científico, aborda a questão de forma simplista e conservadora. Por outro lado, pudemos verificar o ato infracional como mais que uma resposta mecânica por parte de populações pauperizadas a violências às quais foram... / El presente estudio ha tratado de profundizar en el universo de los jóvenes formados del sistema socioeducativo, para contextualizar sus trayectorias de vida en el regreso a la libertad; una vez terminado el cumplimiento de la medida socioeducativa, principalmente en lo que atañe al acceso que ha tenido a las políticas sociales. Al indagar este universo se ha requerido de la investigación de las condiciones objetivas y subjetivas que bordean el acto infraccional, dado que el fenómeno ha sido circunscrito en la dinámica societaria capitalista. Así, hemos puesto en marcha nuestro recorrido con una explicación sobre la formación de la sociedad capitalista, del ámbito mundial a las especificidades regionales de Ribeirão Preto, lugar donde fue realizada esta investigación. Por consiguiente, tratamos de la generación de la cuestión social y de la formación de una sociedad cimentadas en el derecho y en la redefinición de las formas de políticas sociales bajo la égida neoliberal. Las especificidades de la cuestión del adolescente en conflicto con la ley han sido abordadas desde la presentación de investigaciones nacionales sobre el perfil de éste, en especial, por medio de la constatación de los índices de reincidencia en el acto infraccional y con la ausencia de ejecución de políticas integradas de atención al joven formado, a pesar de lo estipulado por ECA y por SINASE. Adentrar el universo de este público ha conllevado, por último, la elaboración de entrevistas con 02 jóvenes formados del Centro de Atención Socioeducativo y la aplicación de cuestionarios con 03 profesionales comprometidos con medidas socioeducativas. Según las informaciones obtenidas en esta fase de la investigación, fue posible observar el acto infraccional más allá de lo que propaga la mayor parte de la prensa, que desprovista de cualquier preocupación ética y compromiso científico, abarca la cuestión de forma simplista y conservadora...

Submitted by JENIFFER RIBEIRO PESSÔA null (jenifferpessoa.adv@hotmail.com) on 2018-03-05T20:40:32Z No. of bitstreams: 1 2018 - PPGE - Dissertação Mestrado Jeniffer Ribeiro Pessoa.pdf: 839648 bytes, checksum: 3113f718067685077e19ce94f8e60fe5 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-06T14:35:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pessoa_jr_me_mar.pdf: 839648 bytes, checksum: 3113f718067685077e19ce94f8e60fe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-06T14:35:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pessoa_jr_me_mar.pdf: 839648 bytes, checksum: 3113f718067685077e19ce94f8e60fe5 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi constituído em 1984 com os objetivos de lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país. Essa luta por mudanças sociais contribuiu para a criação de uma nova formação educacional voltada para a construção de valores, dentre esses valores, a luta pela igualdade de gênero. A pesquisa, documental e bibliográfica, apresenta como o MST abordou desde a constituição do Movimento, a questão da mulher em seu interior e como posteriormente, introduziu o conceito de gênero com a criação de um setor específico. Objetivamos verificar os princípios pedagógicos e o projeto político-pedagógico do MST analisando sua política de formação educacional que abrange a questão de igualdade de gênero, e que possui uma política geral de gênero com propostas ligadas à formação educacional. Concluímos que o Movimento, desde sua criação, tem produzido textos teóricos e desenvolvido ações práticas buscando ampliar a participação das mulheres, com cursos de educação formal e de formação, nos diversos setores e instâncias do Movimento. Assim, a igualdade de gênero deve estar presente seja na produção, nos coletivos decisórios e coordenações políticas. Buscando garantir e ampliar a igualdade de gênero entre os homens e mulheres militantes, o MST elaborou propostas estratégicas e criou um Setor de Gênero voltado à promoção da igualdade de gênero e à participação igualitária. O MST aponta linhas de ações necessárias, para que seja alcançada a igualdade de gênero. Nesse sentido, a criação dessa nova forma de fazer educação proposta, trouxe avanços proporcionando a implementação dessas ações no Movimento como um todo. A pesquisa demonstra que a educação está presente em todos os espaços do MST, portanto, a Pedagogia do Movimento é um processo educacional mais ampla, que passa pela escola e é desenvolvida nos assentamentos e acampamentos, perpassando, ainda, pelos mais diversos setores. A participação igualitária entre homens e mulheres do Movimento é necessária para a transformação da realidade, contudo, ainda tem muito a avançar para efetivar as linhas de ação em todos os assentamentos e acampamentos, por isso, este deve ser um processo contínuo. / The Landless Rural Workers Movement (MST) was established in 1984 with the aim of fighting for land, fighting for land reform and fighting for social change in the country. This struggle for social change contributed to the creation of a new educational formation focused on the construction of values, among these values, the struggle for gender equality. The research, documentary and bibliographical, presents how the MST has addressed since its inception, the issue of women in its interior and how later, introduced the concept of gender with the creation of a specific sector. We aim to verify the pedagogical principles and the political-pedagogical project of the MST by analyzing its education policy that covers the issue of gender equality and has a general gender policy with proposals linked to educational training. We conclude that the Movement, since its inception, has produced theoretical texts and developed practical actions aimed at increasing the participation of women, with courses in formal education and training, in the various sectors and instances of the Movement. Thus, gender equality must be present in production, decision-making bodies and political coordination. Seeking to guarantee and expand gender equality among militant men and women, the MST elaborated strategic proposals and created a Gender Sector focused on the promotion of gender equality and equal participation. The MST points out necessary lines of action to achieve gender equality. In this sense, the creation of this new way of doing the proposed education, has brought progress giving the implementation of these actions in the Movement as a whole. The research demonstrates that education is present in all spaces of the MST, therefore, Pedagogy of Movement is a broader educational process, which passes through the school and is developed in settlements and encampments across various sectors. Egalitarian participation between men and women in the Movement is necessary for the transformation of reality, however, there is still much to be done to implement the lines of action in all settlements and camps, so this must be an ongoing process.

Submitted by MARIA LUISA DA COSTA FOGARI null (luisafogari@terra.com.br) on 2016-05-30T23:59:28Z No. of bitstreams: 1 MARIA LUISA DA COSTA FOGARI - TESE FINAL.pdf: 2940255 bytes, checksum: be5e45cb6885f725d409598a9e0a4acd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-05-31T14:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fogari_mlc_dr_fran.pdf: 2940255 bytes, checksum: be5e45cb6885f725d409598a9e0a4acd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T14:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fogari_mlc_dr_fran.pdf: 2940255 bytes, checksum: be5e45cb6885f725d409598a9e0a4acd (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / A proposta deste estudo é apontar, utilizando-se de referenciais bibliográficos e pesquisa de campo, como ocorre a trama, a mobilidade dos negros urbanizados nas políticas de assistência social e a igualdade racial brasileira contemporânea. Estas inquietações foram justificadas pela intensificação e volume de casos em que muitos, em miséria extrema, são acometidos pelas injúrias e estigmas transmitidos no decorrer dos séculos, décadas e anos no Brasil. Destaca-se que nosso país não vislumbrou uma política que defrontasse com as condições precárias e vulneráveis em que os negros foram fadados. Neste contexto, naturalizou as fortes clemências e abstenções dos “recém-libertos”, que, além disso, passaram a ser considerados estorvos para esta nação, que não os colocou em cena. Assim, estes intérpretes da vida real, protagonizaram e protagonizam cenas num tecido social urbano em que os traços fenótipos ditam a regra do jogo. Nesse jogo de poder econômico, social, cultural e político, os afro-brasileiros são considerados apenas seres insignificantes, em que se promovem políticas públicas ineficazes e desrespeitosas. Para tal, iniciaram-se as seguintes interpelações: O que o Serviço Social tem a ver com isso? E a política de Assistência Social? E, especificamente, o assistente social, qual postura deverá assumir? Para tal, o objetivo geral, se definiu em: analisar a interface entre a política pública de Assistência Social e Igualdade Racial, avaliando como está estruturado o órgão responsável pela implementação/implantação destas ações em São Carlos (SP). A partir disso, definiu–se especificamente: identificar os projetos interventivos e ações socioeducativas existentes; verificar se os direitos sociais estão sendo efetivados; avaliar quais os órgãos públicos/privados e parcerias; analisar a perspectiva dos sujeitos da pesquisa quanto a importância da fusão das duas políticas públicas. Ora, o universo da pesquisa se constituiu pelos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da cidade de São Carlos (SP), tendo como amostra: servidores técnicos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, quatro assistentes sociais e cinco usuários de ambas as políticas. A coleta de dados com caráter qualitativo se consolidou por, por meio de entrevistas semiestruturadas, que foram analisadas. Ao finalizar, notamos que a coreografia da vida cotidiana dos negros urbanizados ainda é ausente de um olhar que realmente os “libertem”, principalmente pela esfera federal, que não detém de costuras sociais e econômicas efetivas, transferindo unicamente os compromissos e andanças aos municípios, signatários da política pública de assistência social, definida segundo o mito da democracia racial, sendo que o negro urbanizado está aquém. / The purpose of this study is to point out, using bibliographic references and field research, how the plot, the mobility of urbanized black people and the Brazilian contemporary racial equality occur concerning the social service policies. These concerns were justified by the intensification and volume of cases of injuries and prejudice in which many black people, in extreme poverty, have been affected over the centuries, decades and years in Brazil. It is noteworthy that our country did not conceive a politic that could face the precarious and vulnerable conditions inherited by black people. In this context, the strong abstentions and mercies of the newly freed were naturalized; moreover, these people came to be considered hindrances to the nation, which did not put them in the scene. Thus, these interpreters of real-life acted and staged scenes in an urban social net in which phenotypic characteristics dictate the rules of the game. In this state of economic, social, cultural and political power, Afro-Brazilians are considered only insignificant beings, for whom, inefficacions and disrespectful public policies are created. To this purpose, the following questions aroused: What does social service has to do with it? And the Social Welfare Politic? And, respectively, which position should the social worker take? Having this in mind, the general goal was defined: analyze the interconnection between public politic Welfare and Racial Equality and evaluate how the responsible corporation for implementation / deployment of these actions was structured in São Carlos (SP). From this point on, it was defined specifically: identify interventional projects and existing social and educational activities; verify if social rights are being guaranteed; assess public/private departments and partnership; analyze the perspective of the research subjects in relation with the importance of merging the two public politics. Thus, the research universe was constituted of the professionals working actuate in the Municipal Citizenship and Social Assistance, Promotion Politic Division of Racial Equality of São Carlos (SP), with a sample: technical servers of the Department of Social Welfare and Citizenship and Promotion Politic Division of Racial Equality, four social workers and five users of both politics. The qualitative data collection was consolidated through semi-structured interviews that were analyzed. At the end, it was observed that the choreography of everyday life of the urbanized black people still lacks a look that really “free” them, especially the one of the federal area, which does not hold social and effective economic measures, only transferring the commitments to municipalities, signatories of social assistance public politics, based on the myth of racial democracy, in which urbanized black people are less.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1013500 bytes, checksum: 67f635b15088a944c93e07aeeea99882 (MD5) Previous issue date: 2013-03-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The domestic workers are marked by the social segregation, which has followed them since their origin, which is, slavery. It is noticeable that the social alternatives propitiated them gradual conquer of freedom, which in order to be in effect demands promotion of substantial equality. The conjunction of the preservation of the principles of freedom and equality, understood in its integral dimensions, will result in the personal development of the individual, which will turn into the builder agent of the society to the extent in which it will acquire potentiality. Next, the development of the human being collaborates for the well being of others, desideratum of the Federal Constitution. In the elapse of the study, it will be found that the Principle of Dignity of the Human Being is operated as a matrix and as the goal of the whole Constitution. Therefore, collimating the Constitution, the dignified labor comes up as a preponderant factor, urging on the ruling of diverse supranational debates. Suggesting the necessity to guarantee the domestic workers a decent labor, tuned with the values referenced in the Human Rights, the OIT launched a proposal at the Convention N. 189 of the OIT, of matching the rights of the domestic workers to the ones already granted to other categories of workers. With the approval of this proposal, the PEC N. 478/2010 made a comeback and already follows its ordinary legislative process to the Senate. It is noted that the proposal mentioned in PEC N. 478/2010 converges with the one already listed by the Convention N 189 of OIT. The scope of this paper is to demonstrate the feasibility of access of Brazil to the alluded proposals, utilizing historic, statistical, doctrinal and legal fundamentals, especially the standards inserted inside the Magna Carta. / Os trabalhadores domésticos são marcados pela segregação social que lhes acompanha desde sua origem, qual seja, a escravidão. Percebe-se que as vicissitudes sociais propiciaram-lhes gradativa conquista de liberdade, que para ser efetivada demanda a promoção da igualdade substancial. A conjugação da preservação dos princípios da liberdade e da igualdade, compreendidos estes em suas integrais dimensões, resultará no desenvolvimento pessoal do indivíduo, que, por sua vez, torna-se agente edificador da sociedade na medida em que adquire potencialidade. Logo, o desenvolvimento da pessoa humana colabora para o bem comum, desiderato da Constituição Federal. Nesse quadro indubitavelmente deve inserir-se o trabalhador doméstico. No decorrer do estudo demonstrar-se-á que o princípio da dignidade da pessoa humana opera como matriz e finalidade de todo o texto constitucional, projetando-se como apanágio de efetividade da cidadania. O trabalho digno, por sua vez, exsurge como valor constitucional preponderante, instigando a pauta de diversos debates supranacionais. Aventando a necessidade de se garantir aos trabalhadores domésticos um labor decente, sintonizado com os valores-referências dos direitos humanos, a OIT editou a Convenção nº 189 com escopo de promover a equiparação dos direitos dos trabalhadores domésticos aos já concedidos às outras categorias trabalhistas. Na esteira da aprovação da citada Convenção nº 189, a PEC nº 478/2010 alcançou o merecido fôlego e segue a passos largos para aprovação, com trâmite legislativo ordinário já no Senado da República. O presente trabalho objetiva demonstrar amiúde a viabilidade de adesão do Brasil àquela norma convencional e a utilidade socioeconômica que a aprovação da PEC nº 478/2010 proporcionará no contexto da evolução da cidadania dos trabalhadores domésticos. Fundamentos históricos, estatísticos, doutrinários, constitucionais, legais e mesmo filosóficos são alçados para revelar a viabilidade das concepções que se lastreiam nesse particular.

Orientador: Everaldo Santos Melazzo / Banca: Maria Encarnação Beltrão Sposito / Banca: Márcio José Catelan / Banca: João Márcio Palheta da Silva / Banca: Wagner Barbosa Batella / Resumo: A cidade e o urbano amazônico, deste início do século XXI, vêm passando por profundas transformações, associadas a determinações inerentes à reprodução do capital no espaço urbano-regional, ao avanço de novos agentes econômicos, à urbanização territorialmente seletiva, assim como a processos de "reestruturação urbana e reestruturação da cidade", elementos que têm contribuído para a produção das desigualdades socioespaciais. Na interpretação desses processos é imprescindível considerar que a urbanização, induzida pelo Estado, constituiu-se condição para a expansão da "fronteira econômica do capital" no território brasileiro e amazônico. Em escala local, as cidades médias de Santarém e Marabá, a partir dos anos de 1990, passaram a apresentar mudanças profundas e aceleradas nas suas estruturas urbanas, como produto da ampliação e intensificação no ritmo dos processos de "reestruturação urbana e reestruturação da cidade", nem sempre concomitantes, como meio para a expansão dos fluxos de realização do capital no território e como condição para a reprodução do capital em escala local. Levando em consideração os elementos apresentados, esta tese objetiva entender, comparativamente, a maneira como vem se configurando a produção das desigualdades socioespaciais nas cidades de Santarém e Marabá, no início do século XXI. No plano das particularidades, que se refere à condição de cidades médias na Amazônia... / Abstract: The city and Amazonian urban from this early twenty-first century are undergoing deep changes, associated with inherent determinations to the reproduction of capital in the urbanregional space, the advance of new economic agents, urbanization territorially selective, as well as the processes of "urban restructuring and city restructuring", elements that have contributed to the production of socio-spatial inequalities. In the interpretation of these processes is essential to consider that urbanization induced by the state constitute condition for the expansion of "economic frontier of capital" in Brazilian and Amazon territory. At the local scale, medium-sized cities of Santarém and Marabá, from the 1990s, began to show deep and fast changes in their urban structures such as product expansion and intensification in the rhythm of the processes of "urban restructuring and city restructuring", not always concomitant, as a mean for the expansion of the capital realization flows in the territory, and as a condition for reproduction of capital on a local scale. Taking into account the evidence presented, this thesis aims to understand, comparatively, how the production of socio-spatial inequalities in the cities of Santarém and Marabá in the early twenty-first century has been represented. In terms of features, as regards the medium-sized cities condition in the Amazon... / Rèsumé: La ville et le milieu urbain amazonien, au début du XXIe siècle, subissent des grosses transformations associées à des déterminations inhérentes à la reproduction du capital dans l'espace urbain-régional, au développement de nouveaux agents économiques, à l'urbanisation territorialement sélective, ainsi qu'à des processus de « restructuration urbaine et restructuration de la ville », des éléments qui contribuent pour la production des inégalités socio-spatiales. Dans l'interprétation de ces processus il est indispensable de considérer que l'urbanisation, générée par l'État, s'est constituée la condition pour l'expansion de la « frontière économique du capital » dans le territoire brésilien et amazonien. Dans l'échelle locale, les villes moyennes de Santarém et Marabá, à partir des années 1990, ont souffert des changements profonds et accélérés dans leurs structures urbaines, comme produit de l'agrandissement et intensification du rythme des processus de « restructuration urbaine et restructuration de la ville », pas toujours concomitant, comme moyen pour l'expansion des fluxes de réalisation du captal dans le territoire et comme condition pour la reproduction amplifiée du capital dans l'échelle local. En tenant compte les éléments susmentionnés, cette thèse a pour objectif comprendre, comparativement, la manière par laquelle se caractérise la production des inégalités socio-spatiales dans les villes de Santarém et Marabá, au début du XXIe siècle. Sur le plan des particularités, relatif à la situation des villes moyennes en Amazonie... / Doutor

Orientador: José Fernando Siqueira da Silva / Banca: Onilda Alves do Carmo / Banca: Regina Helena Granja / Resumo: O presente estudo objetivou adentrar o universo de jovens egressos do sistema socioeducativo, de modo a contextualizar suas trajetórias de vida no retorno à liberdade - uma vez findado o cumprimento de medida socioeducativa -, sobretudo no que tange ao acesso que tiveram a políticas sociais. Perscrutar este universo requereu a investigação das condições objetivas e subjetivas que margeiam o ato infracional, enquanto fenômeno circunscrito na dinâmica societária capitalista. Desse modo, iniciamos nosso percurso com uma explanação sobre a formação da sociedade capitalista, do âmbito mundial às especificidades regionais de Ribeirão Preto, local onde foi realizada a pesquisa. Tratamos, a seguir, do engendramento da questão social e da formação de uma sociedade alicerçada no direito e na formatação de políticas sociais sob a égide neoliberal. As especificidades da questão do adolescente em conflito com a lei foram abordadas a partir da apresentação de pesquisas nacionais sobre o perfil destes, em especial, através da constatação dos índices de reincidência no ato infracional e a ausência de execução de políticas integradas de atendimento ao jovem egresso, a despeito do estipulado pelo ECA e pelo SINASE. Adentrar o universo deste público implicou, por fim, na elaboração de entrevistas com 02 jovens egressos de Centro de Atendimento Socioeducativo e na aplicação de questionários com 03 profissionais envolvidos com medidas socioeducativas. Com base em informações obtidas nesta fase da pesquisa, foi possível olhar para o ato infracional para além do que propaga a maior parte da mídia, que, despida de qualquer preocupação ética e comprometimento científico, aborda a questão de forma simplista e conservadora. Por outro lado, pudemos verificar o ato infracional como mais que uma resposta mecânica por parte de populações pauperizadas a violências às quais foram... / Resumen: El presente estudio ha tratado de profundizar en el universo de los jóvenes formados del sistema socioeducativo, para contextualizar sus trayectorias de vida en el regreso a la libertad; una vez terminado el cumplimiento de la medida socioeducativa, principalmente en lo que atañe al acceso que ha tenido a las políticas sociales. Al indagar este universo se ha requerido de la investigación de las condiciones objetivas y subjetivas que bordean el acto infraccional, dado que el fenómeno ha sido circunscrito en la dinámica societaria capitalista. Así, hemos puesto en marcha nuestro recorrido con una explicación sobre la formación de la sociedad capitalista, del ámbito mundial a las especificidades regionales de Ribeirão Preto, lugar donde fue realizada esta investigación. Por consiguiente, tratamos de la generación de la cuestión social y de la formación de una sociedad cimentadas en el derecho y en la redefinición de las formas de políticas sociales bajo la égida neoliberal. Las especificidades de la cuestión del adolescente en conflicto con la ley han sido abordadas desde la presentación de investigaciones nacionales sobre el perfil de éste, en especial, por medio de la constatación de los índices de reincidencia en el acto infraccional y con la ausencia de ejecución de políticas integradas de atención al joven formado, a pesar de lo estipulado por ECA y por SINASE. Adentrar el universo de este público ha conllevado, por último, la elaboración de entrevistas con 02 jóvenes formados del Centro de Atención Socioeducativo y la aplicación de cuestionarios con 03 profesionales comprometidos con medidas socioeducativas. Según las informaciones obtenidas en esta fase de la investigación, fue posible observar el acto infraccional más allá de lo que propaga la mayor parte de la prensa, que desprovista de cualquier preocupación ética y compromiso científico, abarca la cuestión de forma simplista y conservadora... / Mestre

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-27T18:36:29Z No. of bitstreams: 1 FatimaMariaCostaSoaresDeLima_DISSERT.pdf: 208621056 bytes, checksum: 18fce20dd2d9eeada8101a07bafc1b00 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-27T19:06:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FatimaMariaCostaSoaresDeLima_DISSERT.pdf: 208621056 bytes, checksum: 18fce20dd2d9eeada8101a07bafc1b00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T19:06:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FatimaMariaCostaSoaresDeLima_DISSERT.pdf: 208621056 bytes, checksum: 18fce20dd2d9eeada8101a07bafc1b00 (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / A justi?a e o desenvolvimento implicam em uma composi??o global de normas, pol?ticas e padr?es de igualdade de g?neros, ao mesmo tempo em que apresentam respostas aos tantos impasses, desafios e novas oportunidades. Este trabalho visa analisar a problem?tica dos direitos humanos das mulheres, empreendendo um estudo hist?rico-evolutivo, por meio da pesquisa bibliogr?fica, acerca da forma de prote??o ?s mulheres quanto ? sua interven??o ativa na sociedade. A base te?rica deste trabalho est? centrada na obra Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen sob a sua vis?o acerca do desenvolvimento relacionado com a melhoria de vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. Constata-se que n?o se pode ignorar a urg?ncia em corrigir muitas desigualdades que possam minar o seu bemestar. Dentre essas desigualdades, a viol?ncia dom?stica e familiar ? a mais significativa, porque consiste numa situa??o complexa proveniente de uma cultura patriarcal que ainda se encontra consolidada nas suas rela??es afetivas e sociais, culminando com a influ?ncia da exist?ncia de normas no ordenamento jur?dico p?trio, sem a efic?cia e a efetividade, dos direitos adquiridos pelas mulheres ao longo de suas hist?rias de conquistas. O maior desafio para implementar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) apresenta-se como sendo o di?logo entre os tr?s Poderes e a extens?o das a??es de promo??o e defesa de direitos, envolvendo os estados e munic?pios brasileiros, visando reduzir a desigualdade de g?nero por meio de pol?ticas p?blicas bem coordenadas e distribu?das em todo o Pa?s. O Poder Judici?rio tem o compromisso de possibilitar o mais amplo e melhor acesso ? Justi?a, ?s mulheres em situa??o de viol?ncia, garantindo-lhes, com celeridade e de forma humanescente, a entrega dos seus direitos. Quanto ? possibilidade de enfrentamento ?s quest?es de supera??o ? viol?ncia dom?stica e familiar, fica evidente a necessidade de inserir-se nos planos de a??o de implementa??o da lei, o reconhecimento benem?rito da governa??o das mulheres, sua efetiva atua??o, com voz e representa??o, como sendo um importante fator de prote??o do desenvolvimento para uma sociedade sustent?vel. / Justice and development involve a global composition standards, policies and gender equality standards, while presenting answers to the many impasses, challenges and new opportunities. This work aims to analyze the issue of human rights of women undertaking a historical-evolutionary study through the literature, on the way to protect women as their active intervention in society. The theoretical basis of this work is focused on development work as Amartya Sen Freedom under his vision of the development related to the improvement of life we lead and the freedoms we enjoy. It appears that one can not ignore the urgency to correct many inequalities that might undermine their well-being. Among these inequalities domestic and family violence is the most significant, because it is a complex situation from a patriarchal culture which is still consolidated in their affective and social relations, culminating with the influence of the existence of standards in the Brazilian legal system, without efficacy and effectiveness of the rights acquired by women over their stories of achievements. The biggest challenge to implement the Maria da Penha Law (Law 11.340 / 2006) is presented as a dialogue between the three branches of government and the extent of promotion and advocacy involving the states and municipalities, to reduce inequality genre through public policies well coordinated and distributed throughout the country. the Judiciary is committed to enable broader and better access to justice for women in situations of violence, guaranteeing them, promptly and in a humane way, delivery of their rights. As for the possibility of coping overcoming issues of domestic and family violence is evident, the need to be embedded in the law implementing action plans, the meritorious recognition of women's governance, its activeness, with voice and representation, as It is an important development protection factor for a sustainable society.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-04T22:09:47Z No. of bitstreams: 1 MarianoPaganiniLauria_DISSERT.pdf: 1376821 bytes, checksum: 7c208f73b9daa2ed03621e1af7e5b13f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-12T00:01:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarianoPaganiniLauria_DISSERT.pdf: 1376821 bytes, checksum: 7c208f73b9daa2ed03621e1af7e5b13f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-12T00:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianoPaganiniLauria_DISSERT.pdf: 1376821 bytes, checksum: 7c208f73b9daa2ed03621e1af7e5b13f (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Mesmo ap?s a refuta??o cient?fica da divis?o humana em ra?as biol?gicas, a discrimina??o racial ainda constitui mazela social recorrente. Por muitos anos, o racismo no Brasil permaneceu como pr?tica disseminada, por?m silenciosa, gra?as ? sedimenta??o do dogma da democracia racial, tendo em vista a miscigena??o observada na forma??o do povo brasileiro (mistura do ?ndio nativo, do europeu portugu?s e do escravo africano). Com efeito, as pol?ticas antidiscriminat?rias acabaram sendo alijadas da agenda governamental. Nada obstante, estudos sociol?gicos demonstraram, de forma inexor?vel, o contr?rio. A discrimina??o por conota??o de ?ra?a?/cor ? uma met?stase que se alastrou no seio da sociedade brasileira. A popula??o negra acabou subordinada e ? margem da integralidade das conquistas sociais dos novos tempos. Diante de tal panorama, a Constitui??o Federal de 1988, buscando tutelar eficazmente o direito ? igualdade, sob a perspectiva da proibi??o de discrimina??o racial negativa, inovou ao prever um mandado expresso de criminaliza??o do racismo, esp?cie de dever fundamental dirigido ao pr?prio Estado, notadamente ao legislador infraconstitucional. Vieram, ent?o, as respectivas leis penais, criminalizando as condutas discriminat?rias. Todavia, apesar da ineg?vel import?ncia de tais mecanismos, verificou-se que o direito penal, por si s?, n?o foi capaz de refluir esse multifacetado e complexo fen?meno social (racismo), motivo pelo qual tem-se por objetivo primordial analisar o desenvolvimento no processo dogm?tico de concretiza??o constitucional do direito ? igualdade, na perspectiva da antidiscrimina??o racial, para, logo ap?s, apontar caminhos te?ricos aptos a propiciar avan?os em tal tem?tica. Sendo constatado, no curso da presente pesquisa, a imprescindibilidade na evolu??o de pol?ticas p?blicas que proporcionem tanto a redistribui??o econ?mica, quanto o necess?rio reconhecimento ao status, valores e ? cultura das pessoas negras, a fim de que possam promover a almejada emancipa??o de tal parcela da popula??o brasileira (hoje j? majorit?ria), de modo a deixar para tr?s, de uma vez por todas, a sombra da escravid?o. / Despite the scientific denial of human classification into biological races, racial discrimination is perceived as a social issue. Thanks to the belief of a racial democracy, racism was, for many years in Brazil, a widespread practice that resulted from the multicultural background of the Brazilian people (which is a mixture of native indians, the Portuguese European and African slaves). As a result, anti-discriminatory policies ended up being pushed out of the government?s agenda. Nonetheless, sociological studies have shown, inexorably the opposite; discrimination by ?race?/skin color is a social virus that widely spread through Brazilian society and as such, the black population became subordinate and alienated from social achievements. For this reason, seeking to effectively safeguard the right to equality through banning racial discrimination, the 1988 Brazilian Federal Constitution broke new grounds, criminalizing racial discrimination, as an ultimate State responsibility enforced by the legislator. Criminal laws then emerged, proscribing discriminatory behavior. Nevertheless, despite the undeniable relevance of such legal mechanisms, criminal laws were not sufficient to prevent this multifaceted and complex social phenomenon (racism) and for this reason, the main goal became to analyze the evolution of the dogmatic process of constitutional realization of the right to equality, in the context of racial non-discrimination, to find theoretical paths able to provide improvement on this matter. It has been noted, through this research, the need for improvement of public policies that provide both economic redistribution of wealth, as well as the recognition to the status, values and culture of black people, to allow and promote the emancipation of this part of the population (now already majority) and to leave behind once and for all, the shadow of slavery.

Esta tese procura explorar a forma como as políticas de promoção da igualdade racial têm sido desenvolvidas em nível local. Uma abordagem mais estrutural pode permitir a reflexão sobre qual o lugar das políticas de igualdade racial no âmbito da gestão pública, principalmente no plano local, no qual as ações dos gestores em geral têm como premissa o oferecimento de serviços e recursos que deem visibilidade às qualidades da administração pública. Analisando o caso específico do município de Porto Alegre e do órgão municipal responsável pela implementação dessas políticas – a Secretaria Adjunta do Povo Negro (SAPN) – busca-se aduzir os mecanismos institucionais acionados para tal processo, bem como a relação da sociedade civil, via movimentos negros, com as estruturas de gestão municipal responsáveis pelo desenvolvimento das referidas políticas públicas. A ideia que norteia esse trabalho é de apresentar as condições sociais e políticas que possibilitam, ou não, a execução de políticas públicas voltadas a determinados segmentos sociais, definidos como minoritários. Elencando as disputas em torno da gestão desse processo, o texto pretende indicar em que medida o movimento negro tem se articulado no plano local para gerir as políticas de igualdade racial. Assim como, pretende explorar as formas como a gestão pública absorve as demandas oriundas do movimento negro o alcance destas demandas e de seu atendimento. Em termos estruturais essa tese está organizada em cinco capítulos que se propõe a explorar as características fundamentais que espelham a produção de políticas que objetivam promover a igualdade racial e a superação do racismo relacionado à população negra no município de Porto Alegre, durante a década compreendida entre os anos de 2004-2014. / This thesis explores how racial equality promotion policies have been developed at the local level. A structural approach could allow reflection on what is the place of racial equality policies within the public administration, especially at the local level, in which the actions of the general managers are premised on offering services and resources that give visibility to the qualities public administration. Looking at the specific case of the city of Porto Alegre and the municipal body responsible for implementing these policies - the Assistant Secretary of the Black People (SAPN) - seeks to adduce the institutional mechanisms driven to such a process, and the relationship of civil society, via black movements, with the municipal management structures responsible for the development of these policies. The idea that guides this work is to present the social and political conditions that allow or not the implementation of public policies to certain social groups, defined as minority. Listing the disputes over the management of this process, the text is intended to indicate to what extent the black movement has articulated at the local level to manage racial equality policies. As well as plans to explore how public management absorbs the demands from the black movement the scope of these claims and their care. Structurally this thesis is organized in five chapters that purports to explore the fundamental characteristics that mirror the production policies aimed at promoting racial equality and overcoming racism related to the black population in the municipality of Porto Alegre, during the decade between the years 2004-2014.