Os objetivos deste estudo são: ampliar o conhecimento sobre a relação entre direitos humanos e educação (histórico, conceitos, documentos) e buscar, por meio de entrevistas qualitativas com professores do ensino fundamental, levantar e sistematizar dados e reflexões que possam esclarecer as condições, favoráveis e desfavoráveis, para a implantação e consolidação de projetos de educação em direitos humanos em escolas públicas. A pesquisa tem como pressuposto a complexidade dos problemas e soluções diante do ideal da escola democrática e justa, mas, ao mesmo tempo, parte da definição de educação como formação em valores liberdade, igualdade, solidariedade, respeito, justiça , além do ensino com qualidade no cumprimento do dever precípuo de abrir o acesso ao aprendizado e a autonomia crítica para a vida no mundo. Foram realizadas entrevistas com 14 professores do município do Rio de Janeiro, do ensino fundamental e médio da rede pública e que trabalham com camadas populares, em zonas de grandes carências e violações dos direitos humanos. As questões foram orientadas para o conhecimento e a análise da percepção dos docentes sobre a temática em causa, com destaque para as relações potencialmente tensas entre o reconhecimento de direitos humanos e as questões da diversidade, do direito à igualdade e, ao mesmo tempo, à diferença. A reflexão e o debate sobre direitos humanos e educação já têm um acúmulo considerável incluindo documentos oficiais, cursos, seminários e publicações, no âmbito de setores públicos e privados , porém, pouco ainda se sabe sobre a recepção intelectual, pedagógica e também afetiva dessas ideias e práticas nas escolas por meio de depoimentos de professores. Os resultados da investigação mostram que os professores reconhecem a importância dos direitos humanos inseridos no contexto do ensino e das práticas pedagógicas, mas relatam uma série de dificuldades. Há certo consenso sobre a necessidade de formação de professores nos temas transversais dos direitos humanos, assim como sobre sua inclusão nos currículos das licenciaturas. Já em relação à questão do direito à diferença e do direito à igualdade, os entrevistados demonstram sensibilidade, mas afirmam não possuírem ferramentas teóricas nem apoio interno para lidar com o assunto, que envolve tensões e preconceitos de toda sorte na comunidade escolar. Entre as condições apontadas como necessárias, foram enfatizadas a integração da educação em direitos humanos no projeto político-pedagógico de cada escola, com respeito às suas singularidades; o processo participativo e o amplo diálogo com todos os membros da comunidade escolar; a importância do empenho de gestores e dirigentes; a valorização do magistério pelos setores públicos e no conjunto da sociedade. A autora pretende, com o presente estudo, contribuir para o debate acadêmico, o debate nas escolas e nas instâncias das políticas educacionais. / The purpose of this study is to increase the knowledge about the relationship between human rights and education (historical context, contemporary concepts, and public documents) which shall be a solid basis for a better understanding of how elementary school teachers think about this matter. Fourteen interviews were conducted with teachers of elementary and secondary education in the municipality of Rio de Janeiro, all of them attending lower class people, in areas where serious shortcomings and violations of human rights are part of the common-day life. The raise and systematized data and reflections were important to clarify the conditions, gains and losses for the implementation and consolidation of educational projects on human rights in public schools. The research takes as its premise the complexity of problems and solutions if we think of the ideals of democratic and fair school. Education is understood here as a value for human ethical formation freedom, equality, solidarity, respect, justice , besides quality teaching in the line of duty to open up access to learning and critical autonomy for life in the world. The questions were focused on the kind of knowledge and the analysis of the perception of the teachers on the subject of the research, highlighting the potentially strained relations between the recognition of human rights and issues of diversity, the right to equality and, at the same time, the right to difference. The reflection and debate on human rights and education already have a considerable buildup including official documents, courses, seminars and publications in public and private sectors but little is known about the intellectual reception, educational and affective, on these ideas and practices in schools through teacher testimonials. Research results show that teachers recognize the importance of human rights within the context of teaching and pedagogical practices, but they reported a number of difficulties. There is a certain consensus on the need for teacher training in crosscutting themes on human rights, as well as on its inclusion in the curricula of undergraduate education. Regarding the issue of the right to difference and the right to equality, respondents demonstrate sensitivity, but declare they have no theoretical tools or domestic support to deal with the subject, which involves tensions and prejudices of all kinds in the school community. Among the conditions identified as necessary to put in practice these issues, they emphasized the integration of teaching of human rights in the political-pedagogical project of each school, with respect to its singularities. It is also emphasized the importance of encouraging participation and a constant dialogue with all members of the school community, as well as the commitment of managers and leaders with responsibility in the schools. And last, but not least, one issue is very present during the interviews: teachers cannot be happy, even if they love their work, if there is no real appreciation and recognition of their important role by the public sector and society as a whole. The author aims to contribute to other academic studies and to participate in debates in schools and instances of educational policies.

Submitted by Andreia dos Santos Barreto Monsores de Assumpção (andreiabarr@gmail.com) on 2012-06-25T18:39:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Andreia dos Santos Barreto Monsores de Assumpção (março-2012) final.pdf: 3107784 bytes, checksum: 54734b7a5ba9e80a61bb538ed028969e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-11-28T18:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Andreia dos Santos Barreto Monsores de Assumpção (março-2012) final.pdf: 3107784 bytes, checksum: 54734b7a5ba9e80a61bb538ed028969e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-29T10:50:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Andreia dos Santos Barreto Monsores de Assumpção (março-2012) final.pdf: 3107784 bytes, checksum: 54734b7a5ba9e80a61bb538ed028969e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-29T10:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Andreia dos Santos Barreto Monsores de Assumpção (março-2012) final.pdf: 3107784 bytes, checksum: 54734b7a5ba9e80a61bb538ed028969e (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / Este trabalho tem como principal objetivo refletir sobre as questões de gênero e diversidade nas políticas públicas de educação no Brasil. O propósito foi analisar o esforço investido em mudanças no processo de formação básica, que buscam tornar a escola um lugar mais igualitário, preparado para cumprir seu papel na formação de sujeitos para o exercício da cidadania. Também foi finalidade da pesquisa captar a percepção dos educadores em face desse esforço. Como estudo de caso, foi tomado o curso piloto do projeto Gênero e Diversidade na Escola (GDE), que propõe, através de formação complementar, uma discussão com educadores sobre assuntos da diversidade, gênero, sexualidade e relações étnico-raciais. O curso GDE, realizado no ano de 2006, ofertou 1200 vagas para professores do ensino fundamental de seis municípios das cinco regiões brasileiras: Dourados/MS, Niterói e Nova Iguaçu/RJ, Maringá/PR, Porto Velho/RO e Salvador/BA. Para viabilizar a pesquisa foram analisados 60 memoriais, desenvolvidos como parte da avaliação final dos professores que participaram do projeto. / This dissertation addresses issues of gender and diversity in public education policies in Brazil. It analyzes the efforts invested in processes of change in primary education, which are seeking to make the school environment more egalitarian, prepared to fulfill its role in the formation of subjects for the exercise of citizenship, beyond the issue of job qualification. The pilot project Gênero e Diversidade na Escola (Gender and Diversity in School) - GDE is analyzed as a case study. This course provides additional teacher training by offering course materials and prompting debates on issues of diversity, gender, sexuality and ethnic-racial relations. Conducted in 2006, the course offered 1,200 seats for elementary school teachers from six counties across all Brazilian macro-regions: Dourados/MS (South-West), Nova Iguaçu and Niterói/RJ (South-East), Maringá/PR (South), Porto Velho/RO (North) and Salvador/BA (North West). For the ends of the study, teachers’ perceptions regarding this effort were elicited from course narratives collected by means of the courses monitoring and evaluation framework. 60 testimonials by the teachers who participated in the project were analyzed.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-15T13:42:36Z No. of bitstreams: 1 sergio_bezerra.pdf: 415543 bytes, checksum: 7b0aedfe78cc18eb9f9b0bcc6506f594 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-15T13:42:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sergio_bezerra.pdf: 415543 bytes, checksum: 7b0aedfe78cc18eb9f9b0bcc6506f594 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-15T13:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sergio_bezerra.pdf: 415543 bytes, checksum: 7b0aedfe78cc18eb9f9b0bcc6506f594 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-15T13:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergio_bezerra.pdf: 415543 bytes, checksum: 7b0aedfe78cc18eb9f9b0bcc6506f594 (MD5) Previous issue date: 2010 / This descriptive study provides insights into the promotion equal opportunities to mentally challenged workers in the context of modern organizations, taking rationality as a guiding principle of their practices. Management practices of those who promote equal opportunities were analyzed through adaptations made in the communication and description of job vacancies for mentally challenged people. Therefore, indicators of recruitment and selection processes, trainings, performance assessments, job analyses, and attributes of instrumental and substantive rationality that oriented these adaptations were examined. Results show that the management practices of theses workers are based on instrumental rationality, which represents a major obstacle to the promotion of equal opportunities in organizations. The conclusion is that this group does not have acess to the same job opportunities and that human resources practices should change this reality in order to promote equality. This work might contribute to these changes. / O objetivo deste estudo descritivo é gerar algum conhecimento sobre a promoção da igualdade de oportunidades para trabalhadores com deficiência intelectual no contexto das organizações modernas, tomada do ponto de vista da racionalidade como orientadora das suas práticas. Foram analisadas as práticas de gestão de pessoas como promotoras dessa igualdade por meio das adaptações realizadas na comunicação e na descrição de cargo para inserção do deficiente intelectual no mercado de trabalho. Tendo isso em vista, foram investigados os indicadores de recrutamento e seleção, de treinamento, de avaliação de desempenho e de análise de cargo, bem como os atributos das racionalidades instrumental e substantiva que orientaram essas adaptações. Os resultados mostram que as práticas de gestão desses trabalhadores têm como base a racionalidade instrumental, constituindo-se num entrave para a promoção da igualdade de oportunidades para esse público nas organizações do trabalho. Conclui-se que não há igualdade de oportunidades para essas pessoas no mercado de trabalho e que as práticas de recursos humanos precisam se modificar para serem promotoras dessa igualdade. Acredita-se que este estudo possa contribuir para tal mudança.

This research aims to examine, from an interdisciplinary study that correlates Law, Education, Sociology, and other related areas, entry into the Federal University of Santa Maria through the Affirmative Action Program of Racial and Social Inclusion. Brazil has been noted historically for being a country where the socio-racial inequalities prevail, either by poor and inadequate income distribution, coupled with the absence of effective public policies, or even because of a discriminatory national culture. In addition to these findings, first, an approach will be made-by focusing on the right to education on the importance, impact and repercussions of International Human Rights Treaties incorporated into the Brazilian legislation. In a second stage, once situated the right to education in parental normative ordering, given the controversies established around the fundamentality of social rights in Brazil, will discuss up-while the humanitarian and democratic rule of law, based on the principle model of human dignity, of the effectiveness, concreteness and enforceability of these values in the face of the defaulting Government. Finally, in this scenario, neoconstitucionalista, will address about the Program Racial and Social inclusion adopted by the Federal University of Santa Maria, in order to reflect and evaluate, from the perspective of the principle of substantive equality, the core element of the decision Supreme Court which, in the judgment of action breach of fundamental precept paragraph nº.186-2/DF declared, in 2012, the constitutionality of the quota system in education, the documents that led to Resolution N. 011/07, which established in the Affirmative UFSM Program, aimed at the domestic level design perspective and concomitantly, demonstrating the positions of the Directors Council of Education Research and Extension, which best make compatible with the Brazilian socio-educational and constitutional order. / A presente pesquisa objetiva analisar, a partir de um estudo interdisciplinar, que correlaciona Direito, Educação, Sociologia, e outras áreas afins, o ingresso na Universidade Federal de Santa Maria através do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social. O Brasil tem se notabilizado, historicamente, por ser um país onde as desigualdades sociorraciais imperam, seja pela má e inadequada distribuição de renda, associada à ausência de políticas públicas efetivas, ou mesmo, em virtude de uma cultura nacional discriminatória. A par destas constatações, primeiramente, far-se-á uma abordagem, tendo como foco o direito à educação, acerca da importância, impacto e repercussão dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados à legislação brasileira. Num segundo estágio, uma vez situado o direito à educação no ordenamento normativo pátrio, diante das controvérsias estabelecidas em torno da fundamentalidade dos direitos sociais no Brasil, discorrer-se-á, ao passo do Estado Democrático e Humanitário de Direito, modelo alicerçado no princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito da efetividade, concretude e exigibilidade desses valores em face o Poder Público. Por fim, neste cenário, neoconstitucionalista, debruçar-se-á sobre o Programa de Inclusão Racial e Social adotado pela Universidade Federal de Santa Maria, com vistas a refletir e avaliar, sob a ótica do princípio da igualdade material, elemento nuclear da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 186-2/DF declarou, no ano de 2012, a constitucionalidade do sistema de cotas na educação, os documentos que deram origem a Resolução N. 011/07, que instituiu na UFSM o Programa Afirmativo, visando projetar perspectivas no âmbito interno, e concomitantemente, demonstrar as posições dos Conselheir@s do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, CEPE, que melhor se compatibilizam com a ordem constitucional e socioeducacional brasileira.

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / Históricamente, las personas con discapacidad están a las márgenes de la sociedad, en clara situación de exclusión social. Por lo tanto, es esencial ver este grupo desde el punto de vista de la dignidad humana y la implementación de medidas de inclusión para garantizar la efectiva ciudadanía y la participación política. Con la inclusión del estado en la sociedad red surgió nuevas oportunidades para el contacto y la interacción con los ciudadanos, con la intención de convertirse en un gobierno al alcance de todos, para que de esa manera pueda democratizar el acceso a la información y fomentar la participación, sin distinción alguna. En ese sentido, los portales en línea creados deben seguir las directrices internacionales y nacionales de accesibilidad para hacer la navegación accesible y mejorar la democracia. Ante el comprometimiento de proporcionar el acercamiento entre el gobierno y la sociedad, fortalecer la democracia y consolidar la participación, la pregunta es: ¿hay coherencia legislativa sobre la universalización de políticas de accesibilidad, la inclusión digital y la participación política entre los documentos internacionales y el derecho interno brasileño? ¿Los portales del Poder Legislativo Federal brasileño están adecuados a los principios de accesibilidad recomendados o la realidad está muy lejos de lo que refleja el contenido de las normas? Por lo tanto, el presente trabajo tuvo como objetivo comprender las iniciativas de Gobierno Electrónico brasileña desde el estudio del acceso universal, de la inclusión digital y de la creación de canales de participación política para las personas con discapacidad, contrastando el plano normativo referente a la cuestión de la adopción de mecanismos de accesibilidad existentes en los portales del Poder Legislativo. Para lograr esta meta, fue elegido como marco teórico Ronald Dworkin y Manuel Castells, y el estudio de sus teorías será necesario, ya que el tema de la investigación busca comprender el alineamiento normativo internacional y nacional en lo que respecta al derecho a la inclusión, la participación política y la accesibilidad para las personas con discapacidad en el contexto de la sociedad red. Para la realización del presente trabajo se aplicará el "método" de enfoque fenomenológico-hermenéutico, combinado al "método" del procedimiento monográfico y las técnicas de investigación elegidas fueron la documental, bibliográfica y observación directa, sistemática y no participativa. Se constató que la internalización de la Declaración sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y la promulgación del Estatuto de la Persona con Discapacidad causó avances y cambios en la legislación brasileña, pero como los resultados de la observación directa, sistemática y no participativa demuestran un descuido por la necesidad de aplicar la accesibilidad en los portales del Poder Legislativo Federal, que se debe hacer inversiones para la aplicación de la regulación de la Gobiernanza brasileña. / Historicamente, as pessoas com deficiência estão à margem da sociedade, em evidente situação de exclusão social. Por isso, é imprescindível visualizar esse grupo a partir do prisma da dignidade da pessoa humana e concretizar medidas de inclusão que garantam a efetivação da cidadania e participação política. Com a inserção do Estado na sociedade em rede surgiram novas possibilidades de contato e interação com os cidadãos, com intenção de tornar-se um governo ao alcance de todos, para que dessa forma possa democratizar o acesso à informação e propiciar a participação, sem qualquer distinção. Nesse sentido, os portais online criados devem seguir as orientações internacionais e nacionais de acessibilidade para tornar a navegação acessível e potencializar a democracia. Diante do comprometimento em propiciar a aproximação entre o governo e a sociedade, reforçar a democracia e solidificar a participação, questiona-se: há coerência legislativa sobre a universalização de políticas de acessibilidade, inclusão digital e da participação política entre os documentos internacionais e legislação interna brasileira? Os portais do Poder Legislativo Federal brasileiro estão adequados aos preceitos da acessibilidade recomendados ou a realidade ainda está distante de refletir o teor das normativas? Assim, o presente trabalho tem como objetivo central compreender as iniciativas de Governança Eletrônica brasileira a partir do estudo de universalização do acesso, da inclusão digital e da criação de canais de participação política para pessoas com deficiências, contrastando o plano normativo referente ao tema com a adoção de mecanismos de acessibilidade existentes nos portais do Poder Legislativo. Para alcançar tal escopo, elegeu-se como marco teórico Ronald Dworkin e Manuel Castells, sendo que o estudo das suas teorias será necessário, uma vez que a temática da pesquisa busca compreender o alinhamento normativo internacional e nacional quando se trata de direito à inclusão, participação política e acessibilidade das pessoas com deficiência no contexto da sociedade em rede. Para a concretização do presente trabalho será aplicado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, aliado método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa eleitas foram a documental, bibliográfica e a observação direta, sistemática e não participativa. Constatou-se que a internalização da Declaração sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência provocaram avanços e mudanças na legislação brasileira, porém quanto aos resultados da observação direta, sistemática e não participativa demonstra um descaso com a necessidade de aplicação da acessibilidade dos portais do Poder Legislativo Federal, no qual deve ser feito investimentos para a implementação da normatização da Governança brasileira.

[pt] Este trabalho consiste em uma análise acerca do processo de interpretação do direito de propriedade urbana, buscando definir o seu conteúdo e os seus limites a partir da totalidade dos valores constitucionais, em especial a função social da propriedade, a proteção do meio ambiente e as funções sociais da cidade. Nesse sentido, tendo como pressupostos a busca pela harmonização dos bens constitucionais e a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, o texto analisa as implicações indenizatórias decorrentes das vinculações ambientais e urbanísticas ao direito de propriedade urbana. Além da adoção dessa metodologia constitucional, propõe-se que a incorporação das mais-valias à propriedade realizada pelo Poder Público e o valor econômico agregado das áreas verdes e bens culturais sejam incluídos como variáveis na análise das pretensões indenizatórias. Em uma perspectiva mais ampla, o trabalho também apresenta a possibilidade de aplicação de técnicas urbanísticas, as quais permitem garantir o conteúdo essencial do direito de propriedade urbana e efetivar o direito à cidade ao conjunto dos cidadãos. / [en] This work consists on an analysis about the process of interpretation of the urban property law. It seeks to define its contents and limits based on the totality of the constitutional values, particularly the social function of the property, the protection of the environment and social functions of the city. The text analyzes the compensations/reparations as a result of the environmental and urbanistic aspects of the property law, considering the harmonization of constitutional principles and the preservation of the essence of the fundamental rights. Besides the adoption of this constitutional methodology, it is also aimed the inclusion of green areas and cultural possessions as factors to be considered in the moment of giving compensations/reparations. In a broader perspective, the work also presents the possibility of applying urbanistic techiniques which will be able to guarantee the essential content of the urban property law and will make the right to the city accessible to all citizens.

A pesquisa tem como objetivo geral defender uma interpretação específica do valor da igualdade. Contra teorias que não reconhecem a igualdade como um valor moral intrínseco - como as teorias libertarianas, instrumentalistas e suficientaristas da justiça -, e contra a visão distributivista da igualdade - encontrada, por exemplo, no chamado igualitarismo de fortuna - a tese formula e avalia com base em argumentos normativos uma interpretação relacional do valor da igualdade denominada de igualitarismo social. A especificidade do igualitarismo social encontra-se em seu fundamento: um ideal de respeito mútuo responsável por governar as relações interpessoais entre pessoas livres e iguais. Ao defender a plausibilidade de concepções relacionais de igualdade, espera-se demonstrar que a igualdade social é capaz fornecer uma base (i) coerente, (ii) moralmente relevante, e (iii) distributivamente determinada para a justiça igualitária. Para isso, a tese argumenta, em primeiro lugar, que o uso da coerção coletiva entre iguais em autoridade demanda uma forma especifica de justificação intrapessoal uma atitude que denominarei de respeito deliberativo. Com base na noção de respeito deliberativo é possível ressaltar a existência de um tipo determinado de desrespeito igualitário, qual seja: o desrespeito performativo na reivindicação de direitos. A ideia de respeito deliberativo pode ser formulada com base nas contribuições filosóficas recentes de uma moralidade de segunda de pessoa, tal como formulada por Stephen Darwall, isto é, como um tipo de justificação normativa fundada na responsabilização mútua entre agentes morais. Finalmente, a tese argumenta que o igualitarismo social é compatível com princípios gerais de justiça social. Dois desses princípios são apresentados e analisados: (i) o princípio de mínimo cívico e (ii) o princípio de participação na riqueza social. De um ponto de vista igualitário, atender às exigências de ambos os princípios deve ser compreendido como uma condição de necessidade para uma cidadania democrática justa. / The work holds that the value of equality is best understood in a determined way. Against nonegalitarian theories such as libertarian, instrumentalist and sufficentarian theories - on one side, and distributive-based theories such as the luck egalitarianism - on the other, the thesis offers and evaluate, based on normative arguments, a relational interpretation of egalitarianism to be called social egalitarianism. What makes social egalitarianism a distinctive type of theory is its normative foundation: an ideal of mutual respect responsible for governing the interpersonal relations between free and equal persons. The work intends to show that a relational interpretation of equality is able to provide the basis for a (i) coherent, (ii) morally relevant, and (iii) distributive determined ground for egalitarian theories of justice. In order to stablish all that, it shows, first, how the legitimate exercise of political coercion among equals in authority brings about a particular kind of interpersonal attitude, called deliberative respect. Next, it is argued that the notion of deliberative respect allows us to conceptualize a particular instance of disrespect among equals, namely, the performative disrespect against a right-holder, and showing why respectful relations among equals in authority should be framed in a secondperson standpoint morality a morality according to each people are mutually accountable to each other - as the idea has been developed by Stephen Darwall. Finally, the work argues for the conceptual compatibility between social egalitarianism, on one hand, and distributive principles of justice, on the other. Two principles of justice are considered: (i) the principle of the civic minimum and (ii) the principle of participation in social wealth. From an egalitarian standpoint, both principles are required in order to bring about a just democratic citizenship.

Esta tese tem o propósito de desenvolver uma argumentação normativa sobre justiça distributiva e saúde. São duas as questões que pautam a pesquisa: o que devemos uns aos outros, enquanto cidadãos de uma sociedade democrática, na promoção e proteção da saúde de nossos concidadãos? Quais obrigações e deveres de justiça que um Estado democrático possui perante a saúde de seus cidadãos? Para respondermos essas questões, inicialmente, buscamos apresentar um entendimento objetivo e publicamente acessível de necessidades de saúde. Essas necessidades estão relacionadas ao funcionamento normal das espécies e impactam o leque de oportunidades disponíveis ao longo de nossas vidas. Dialogando com a teoria da justiça como equidade, de Rawls, e com a extensão dessa teoria proposta por Daniels, defendemos que o conjunto das instituições, dos serviços, dos bens e dos recursos necessários à manutenção, ao reestabelecimento e à provisão de equivalentes funcionais ao funcionamento normal dos cidadãos devem ser distribuído de modo a respeitar o princípio de igualdade equitativa de oportunidades. Em sequência, desenvolvemos uma argumentação sobre o debate contemporâneo dedicado à definição e à defesa do princípio fundamental que deve balizar a justa distribuição dos mais variados distribuenda. Argumentamos que embora a justiça exija uma noção de igualdade (como a de igualdade democrática que defendemos) e não um patamar de suficiência ou um princípio de prioridade, esses critérios normativos podem auxiliar na formulação e na avaliação de políticas públicas e recomendações institucionais. Questionamos os ataques direcionados às teorias igualitárias, defendendo que essas teorias não podem ser reduzidas, nem obrigatoriamente exigem, a aplicação de princípios distributivos igualitários simples. Por fim, nos dedicamos a desenvolver uma argumentação sobre justiça e saúde centrada nas questões dos determinantes sociais da saúde e do gradiente social em saúde. Defenderemos, em diálogo com a literatura empírica sobre a questão, que políticas públicas de saúde devem ser baseadas em um ideal de igualdade democrática e devem assumir como uma pauta central a eliminação de iniquidades de saúde existentes entre grupos sociais, assim como combater injustiças estruturais presentes nas sociedades contemporâneas. / This thesis aims to develop a normative argument about distributive justice and health. Two questions underpin the study: what do we owe each other, as citizens of a democratic society, in the promotion and protection of the health of our fellow citizens? What justice obligations and duties does a democratic State have vis-à-vis the health of its citizens? Firstly, to answer these questions, we seek to present an objective and publicly accessible understanding of health needs. These needs are related to the normal functioning of species and impact the range of opportunities available throughout our lives. Drawing on Rawls\'s theory of justice as fairness, and on the extension to this theory, proposed by Daniels, we argue that the set of institutions, services, goods and resources necessary for the maintenance, reestablishment, and provision of functional equivalents to normal functioning, should be distributed in a way that respects the principle of fair equality of opportunity. Secondly, we develop an argument about the contemporary debate dedicated to the definition and defense of the fundamental principle that should mark the fair allocation of the most varied distribuenda. We argue that although justice requires a notion of equality (such as that the democratic equality we defend) rather than a threshold of sufficiency or a principle of priority, these normative criteria can aid in the formulation and evaluation of public policies and institutional recommendations. We question the attacks directed at egalitarian theories, arguing that these theories can not be reduced, nor do they necessarily require, the application of simple egalitarian distributive principles. Finally, we are dedicated to developing an argument about justice and health centred on the issues of social determinants of health and the social gradient in health. We shall argue, drawing on the empirical literature on the issue, that public health policies should be based on an ideal of democratic equality and should take the elimination of existing health inequities between social groups as a central guideline, as well as combatting present structural injustices in contemporary societies.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-09T17:19:27Z No. of bitstreams: 1 ericacarolinadasilvagomes.pdf: 4331575 bytes, checksum: d14f138c84c22ee61d7a9913312136f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-10T14:01:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ericacarolinadasilvagomes.pdf: 4331575 bytes, checksum: d14f138c84c22ee61d7a9913312136f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-10T14:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ericacarolinadasilvagomes.pdf: 4331575 bytes, checksum: d14f138c84c22ee61d7a9913312136f2 (MD5) Previous issue date: 2015-03-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os estudos sobre o tema mulheres e política identificam um panorama que configura a sub-representação das mulheres na esfera do poder político. Pesquisadoras e pesquisadores da temática apontam questões que teriam relação com a configuração atual de participação política das mulheres. A herança do modelo patriarcal, construindo o espaço político como masculino, rechaçando as mulheres deste e confinando-as ao espaço privado seria uma delas. As desigualdades de gênero e as variadas discriminações com relação ao feminino e às mulheres são fenômenos que ainda impactam e conformam a vida das mulheres. Nessa perspectiva, as posições ocupadas idealmente pelas mulheres são construídas a partir das relações de gênero que ditam o que é aceito e o que é rechaçado, segundo padrões masculinos e femininos estimulados ou não. Neste estudo, as mulheres, apesar de não serem minoria numérica na sociedade, são pensadas, no escopo do presente texto, como minoria social. Para Joan Scott (2005), os eventos que determinam que as minorias sejam tomadas enquanto tais ocorrem pelo processo de atribuição de menos status e desvalorização de algumas qualidades inerentes ao grupo minoritário, como se essas qualidades fossem a razão e também a racionalização do tratamento desigual. Sendo assim, a pesquisa à qual a presente Dissertação se refere busca conhecer a faceta formativa do Comitê de Cidadania do Município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. A hipótese da pesquisa é a de que o citado Comitê corresponda a locus privilegiado de participação e formação política das, para e pelas mulheres. Tal grupo corresponde a um observatório composto majoritariamente por mulheres adultas, como professoras aposentadas que acompanham as ações e medidas dos vereadores da cidade. Cidadania e Cidadania Ativa, Movimentos Sociais, Participação e Formação Política são temáticas e conceitos que foram considerados para conhecer o objeto. A categoria gênero tem destaque na pesquisa, sem, contudo, silenciar as perspectivas que foram sugeridas pela pesquisa de campo, advindas da consideração das categorias classe, raça e geração. Foi realizado estudo de campo e bibliográfico, consistindo em busca bibliográfica no site da biblioteca virtual Scielo, de modo a considerar como palavras-chave as seguintes expressões: Mulheres e Participação Política; Mulheres e Política; Mulheres e Formação Política; Mulheres e Cidadania. No que se refere ao campo de pesquisa, a metodologia adotada contou com a observação das reuniões do Comitê de Cidadania e entrevista com as participantes, de modo a conhecer suas trajetórias individuais e do grupo, no que tange aos desdobramentos e impacto tanto da existência quanto das ações do Comitê de Cidadania. Os dados de campo e a bibliografia foram questionados, inicialmente, a partir das seguintes perguntas norteadoras, tanto das entrevistas, quanto dos textos analisados na Bibliografia escolhida: a partir de suas narrativas, qual a influência da Escola, da Igreja, da Família na participação das mulheres no Comitê de Cidadania? Como essas instituições podem, no entender das mulheres entrevistadas e participantes do Comitê, ter colaborado para formar essas mulheres para a participação em um grupo como o Comitê de Cidadania? Como essas mulheres foram ocupando tais espaços de luta, mesmo sem ter projeto pessoal sistematizado de participação política das mulheres? Como possíveis participações das mulheres nas escolas, nas igrejas, nos movimentos sociais podem ter motivado a atual participação no Comitê de Cidadania? Essas questões foram investigadas e obtivemos como resultados que as influências e experiências das mulheres do Comitê de Cidadania com as instituições escola, família e igreja tiveram e têm relação com as atividades políticas por elas desempenhadas. / Studies on the topic women and politics identify a panorama that sets the under-representation of women in the sphere of political power. Theme researchers point out issues that would be related to the current configuration of women's political participation. The legacy of the patriarchal model, building the political space as masculine, rejecting the women from this, and confining them to the private area. Gender inequalities and varied discrimination with respect to female and women are phenomena that still impact and shape the lives of women. In this perspective, the positions held by women are ideally constructed from gender relations that dictate what is accepted and what is rejected, according to male and female patterns stimulated or not. In this study, although women are not numerical minority in society, in the scope of this text, are considered as a social minority. For Joan Scott (2005), events that require that minorities are taken as such occur by assignment less status and devaluation of some qualities inherent in the minority group process, as if these qualities were the reason and also the rationalization of unequal treatment. Thus, the research to which this Master refers seeks to know the formative aspect of the Citizenship Committee of the city of Juiz de Fora, in the state of Minas Gerais. The hypothesis of the research is that the Committeementioned meets the privileged locus of political participation and training of, for and by women. This group corresponds to an observatory composed mainly by adult women, as retired teachers, who accompany actions and measures of the city council. Citizenship and Active Citizenship, Social Movements, Political Participation and Training are themes and concepts that were considered to meet the object. The gender category is highlighted in the research, without, however, silencing the prospects that have been suggested by field research, arising from consideration of class categories, race and generation. Field and bibliographic study was performed, consisting of bibliographic search in Scielo virtual library site in order to consider the following expressions as keywords: Women and Political Participation; Women and Politics; Women and Training Policy; Women and Citizenship. Regarding the search field, the methodology adopted included the observation of meetings of the Citizens' Committee; interviews with the participants in order to meet their individual and group trajectories, with respect to developments and impact of both existence as the actions of the Citizenship Committee. The field data and the bibliography were asked, initially, from the following guiding questions, both the interviews, as the texts analyzed in the chosen Bibliography: from their narratives, what is the influence of the School, the Church and the Family in the participation of women in the Citizenship Committee? How these institutions, in the opinion of the women interviewed and participants of the Committee,may have collaborated to form these women to participate in a group like the Citizenship Committee? How were these women occupying these spaces of struggle, even without personal projects of systematic political participation of women? How the possible participation of these women in schools, churches, social movements may have motivated the current participation in the Citizenship Committee? These issues were investigated and obtained as a result that the influences and experiences of women of Citizenship Committee with the school institutions, family and Church had and have to do with the political activities they perform.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-14T16:58:55Z No. of bitstreams: 1 Mauricio Carlos Pichiliani.pdf: 772557 bytes, checksum: 4fd2547d6e865fe373022cf51022d077 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T16:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Carlos Pichiliani.pdf: 772557 bytes, checksum: 4fd2547d6e865fe373022cf51022d077 (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / This paper's purpose is to study the differential tax treatment for legal microenterprises and small businesses, called the system “SIMPLES Nacional” as a way of materializing the constitutional principle of substantive equality and encourage the development of these institutions. Under the economic and legal perspective, it is initially outlined a concept of microenterprise and small business, to then be briefly discussed some recent historical aspects in Brazil about its existence and relevance. After brief comments on the legal principle of equality, particularly in the tax context, the comments made were the criteria used to establish the legal framework provided by the Constitution favored for micro and small businesses. Finally, after critical analysis of statistical data provided by official bodies such as SEBRAE and the IBGE and the research results, conclusions about the effectiveness of different tax legal system were presented, with the parameters of the theory of justice as fairness John Rawls and the constitutional goal of encouraging the development, understood as understood by Amartya Sen, as closely related to freedom. / O presente trabalho tem por objeto de estudo o tratamento jurídico tributário diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, denominado SIMPLES Nacional, como forma de materializar o princípio constitucional da igualdade material e incentivar o desenvolvimento dessas instituições. Sob a perspectiva econômica e jurídica, inicialmente delineou-se um conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, para, em seguida, serem abordados brevemente alguns aspectos históricos recentes no Brasil sobre sua existência e relevância. Após breves comentários sobre o princípio jurídico da igualdade, em especial em âmbito tributário, foram tecidos comentários aos critérios utilizados para o estabelecimento do regime jurídico favorecido previsto na Constituição Federal para as microempresas e empresas de pequeno porte. Por fim, após a análise crítica de dados estatísticos veiculados por órgãos oficiais como o SEBRAE e o IBGE, e a investigação dos resultados obtidos, foram apresentadas conclusões acerca da efetividade do sistema jurídico tributário diferenciado, tendo por parâmetros a teoria da justiça como equidade de John Rawls e o objetivo constitucional de incentivo ao desenvolvimento, compreendido, segundo entendimento de Amartya Sen, como intimamente relacionado com a liberdade.