Pensar na saúde e segurança no trabalho remete diretamente às medidas de proteção para evitar acidentes graves ou mortes em decorrência do trabalho, associadas a profissões geralmente masculinas. Os riscos ocupacionais a que as mulheres estão expostas são geralmente invisibilizados, fazendo crer que proteger o trabalhador é também proteger todas as trabalhadoras. No entanto, não existe o indivíduo padrão, tampouco ciência neutra, pois quem necessita de proteção são seres humanos concretos, e o processo saúde-trabalho é mediado por fatores sociais, econômicos e culturais, em especial, pelas relações de gênero. A compreensão dessas imbricações só é possível com o emprego do gênero como categoria de análise do meio ambiente do trabalho, o que possibilita romper com a abordagem da saúde das mulheres trabalhadoras estritamente da perspectiva da maternidade ou da fragilidade. Esta dissertação propõe-se a ampliar o conhecimento das influências das relações de gênero na saúde e segurança no trabalho, desconstruindo naturalizações e estereótipos sobre feminilidade arraigados no Direito do Trabalho, na busca por compreender se as mulheres precisam de tutela especial, se sua saúde e segurança está de fato protegida pelas normas hoje vigentes e se essas normas promovem igualdade ou discriminação. Três grandes temas que interferem na relação das mulheres com o trabalho nos servirão de eixos para a análise das principais normas e questões trabalhistas que envolvem sua saúde e segurança: a maternidade; o corpo feminino e sua capacidade física; e a saúde mental. Objetiva-se contribuir para o aprofundamento da pesquisa acadêmica sobre a relação entre gênero e saúde e segurança no trabalho, bem como desconstruir preconceitos e apresentar algumas propostas para que as normas do Direito do Trabalho superem paradigmas sexistas e possam evoluir no sentido da promoção da igualdade entre homens e mulheres, essencial para a construção do equilíbrio do meio ambiente de trabalho. / To think about safety and health at work leads to inquiry what protective measures can prevent major accidents or deaths due to work, usually associated with professions dominated by men. The occupational hazards to which women are exposed are usually invisible, since it is believed that protecting the worker encompasses protecting all female workers. However, there is neither a standard individual, nor a neutral science, because those who are in need of protection are concrete human beings, and the health-work process is mediated by social, economic and cultural factors, in particular, gender relations. The understanding of these overlaps is only possible if gender is mobilized as a category of analysis of the work environment. Moreover, gender makes it possible to break with the approach of womens health at work strictly from the perspective of motherhood or fragility. This dissertation intends to extend the knowledge about the influence of gender relations on safety and health at work, and to deconstruct naturalizations and stereotypes built around femininity that are rooted in Labour Law. It seeks to understand whether women need special protection, if their health and security is actually protected by today\'s current standards, and if those standards promote equality or discrimination. Three major themes that mediate the relationship between women and work guide the analysis of the main standards and labor issues involving their safety and health: motherhood; the female body and its physical ability; and mental health. This work aims at contributing to the scholarship on the relationship between gender and safety and health at work, as well as to deconstruct prejudices and present some proposals for labor law standards to overcome sexist paradigms towards the promotion of gender equality an essential condition to the construction of a balanced work environment.

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania. / The ideal of effectiveness of the Brazilian Federal Constitution nowadays is the assurance of the social rights it frames. However, in order to ensure social rights that are essential to the consolidation of material equality, capable of reducing social discrepancies, it may corroborate a policy of exchange of favors and deepen the roots of vote clientelism, depending on how public policies are put into practice. The present study aims at analyzing the relationship between the implementation of social rights and the exercise of political rights, considering conditional cash transfer programs developed in recent government mandates, specifically the Bolsa Família. The aim is to verify whether there are any clientelistic relationships by governors when setting up said policies, since they can benefit from economic inequality, civic vulnerability and of the fragility of the democratic institutions of the country as instruments to forge their image as the image of a father, protector of society lacking basic rights. This may end up institutionalizing a subtle model of pervasive patronage that decharacterize individuals as players capable of choosing policies that best implement their interests by preventing the free exercise voting rights. Thus, even the solidification of social rights shall acknowledge that the ideal concept of democracy also includes the furtherance of self-government by citizens, which is why it seems essential that they perceive their participation and interference in the choice of social public policies. The challenge proposed is to use the theoretical and methodological framework of the continuum between clientelism and citizenship to try to propose certain parameters to approximate, to the maximum extent possible, public policies for social rights awareness of an ideal of citizenship.

[pt] Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil. / [en] There is a conflict of rights between homosexuals and individuals who follow religions that preach that homosexuality is contrary to the laws of God and marriage is a sacred union between one man and one woman. This conflict was intensified after the legalization of same-sex marriage. On the one hand, homosexual individuals have the right to equality, which means they must not be discriminated on basis of sexual orientation; on the other hand, religious individuals have the right to believe in a religion and act according to their beliefs. This paper will examine three situations that might cause conflict: the refusal to celebrate or contribute to a same-sex wedding, because of one s religious views on marriage; the refusal to assist a homosexual patient or a same-sex couple, by a psychologist or counselor whose religious beliefs prevent them from affirming homosexuality or assisting a same-sex union; the religiously motivated refusal to print materials that promote same-sex marriage or other LGBT interests. This dissertation will look at foreign studies on the matter, and will examine ten judicial decisions on cases that occurred in the United States, United Kingdom and Canada, in order to help create clear parameters to resolve the controversy, which is likely to soon arise in Brazil.

[pt] No processo de libertação da mulher questiona-se o potencial emancipador do direito. A crença das feministas liberais na assimilação da mulher pelo direito deu lugar ao desencanto das feministas culturais na igualdade formal e à afirmação da diferença. Com as feministas radicais desenhou-se a crítica ao direito como status quo, que as feministas pós-modernas levaram mais adiante afirmando que o direito é causa e produto da desigualdade e a necessidade de um novo paradigma no direito. Os métodos jurídicos feministas questionam os métodos jurídicos tradicionais herdados da concepção moderna de Estado liberal, e apresentam uma nova perspectiva do direito, capaz de identificar os pontos em que a sua aplicação reforça as assimetrias de poder e de as corrigir. O estudo do crime de violação e do assédio sexual demonstra as diferentes perspectivas que o direito pode assumir na resolução dos problemas que se colocam às mulheres, e como por vezes se dá a absorção das reformas legais e a sua transformação pela ideologia patriarcal. / [en] In women s liberation process, law is questioned in its emancipating potential. Liberal feminism belief in law assimilationism gave rise to cultural feminists disenchantment in formal equality and to difference affirmation. Radical feminists draw critics to law as a status quo, critics post-modern feminists took further stating law as inequality cause and product, and also the need for a new paradigm in law. Feminist juridical methods question the traditional methods inherited form liberal State modern conception, and present a new perspective in law, able to identify and correct law where its application reinforces power asymmetries. Violation and sexual harassment study aims to demonstrate how law can assume different perspectives in solving women s problems and how, sometimes, legal reforms are absorbed and transformed by patriarchal ideology.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-28T17:13:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 1194772 bytes, checksum: 39f6be60814c4a29b4f64983e292660f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-28T17:13:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 1194772 bytes, checksum: 39f6be60814c4a29b4f64983e292660f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T17:13:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - ALESSANDRA MATOS PORTELLA.pdf: 1194772 bytes, checksum: 39f6be60814c4a29b4f64983e292660f (MD5) / O Direito Penal moderno surge com um discurso promissor no tocante a assegurar as garantias individuais frente ao arbítrio estatal quando da aplicação da pena e conseqüente privação da liberdade do cidadão. Visando por fim aos suplícios corporais, marcantes durante toda a Idade Média, a Modernidade inaugura uma fase de humanização das penas com a utilização de princípios norteadores de todo o sistema penal, visando assegurar a igualdade jurídica no tratamento de todos aqueles que são submetidos a esta forma de controle social, bem como, a proporcionalidade da aplicação das penas em relação à gravidade dos delitos perpetrados. A partir da década de 30 do século XX, entretanto, esta retórica oficial do Estado é arduamente questionada pelas correntes sociológicas norteamericanas, após a realização de estudos em áreas de crimes de colarinho branco, cometidas por pessoas de prestígio social elevado. Descobriu-se que uma quantidade significativa destas infrações ficava imune à ação estatal, aparecendo timidamente nas estatísticas da ordem positiva vigente, o que levava, inexoravelmente, a uma super-representação dos delitos de massa. Desta proposição concluiu-se que, diferentemente do que pensava os cientistas da Escola Positiva, o fenômeno social do crime/ criminoso não estava adstrito apenas e tãosomente a uma pequena parcela da população patologicamente desviante, mas, ao contrário, encontrava-se espraiado por toda a sociedade de maneira difusa, sendo apenas a sua representatividade concentrada em camada sócio-economicamente vulnerável. A conseqüência desta conclusão foi a desmistificação do princípio da igualdade do sistema penal e da proporcionalidade da aplicação das penas em relação à gravidade dos delitos, uma vez que, apesar de possuírem natureza supraindividual, com extensão de dano quantitativa e qualitativamente superior aos crimes individuais, as infrações contra a ordem econômica quando apareciam no cômputo oficial das estatísticas do sistema penal eram apenadas de modo diferenciada, sendo os seus agentes condenados a pagar multas, em vez de terem sua liberdade suprimida. Surge, em decorrência, a corrente teórica do etiquetamento social ou da rotulação, visando demonstrar a seletividade das agências oficiais do Estado na persecução criminal, sendo mais tarde, na década de 60 do mesmo período, suas premissas ratificadas pelas pesquisas da criminologia crítica, que demonstrava ser o fenômeno criminoso fruto das contradições econômicas do sistema de produção vigente, sendo a pena privativa de liberdade opção estratégica estatal segregadora das camadas sociais contrapostas na sociedade capitalista. Visando averiguar esta desfuncionalidade do Sistema Penal apontada por estas novéis teorias, materializase esta dissertação que, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e de coleta de dados como metodologias, chegou-se a resultados conclusivos acerca das distorções existentes na operacionalidade do sistema penal hodierno, notadamente quanto à uniformização no tratamento dado às condutas tipificadas na lei de drogas, quando da classificação entre usuário e traficante.

Submitted by JAQUELINE NASCIMENTO (jaquedourado@gmail.com) on 2017-09-27T06:17:24Z No. of bitstreams: 1 TESE_MULHERES NOS CURSOS DE ENGENHARIA DA UFBA _ACESSO E DESEMPENHO_JAQUELINE.pdf: 3288957 bytes, checksum: c1eeb1111def256553e3bb5d0d72fa7c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-09-27T14:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_MULHERES NOS CURSOS DE ENGENHARIA DA UFBA _ACESSO E DESEMPENHO_JAQUELINE.pdf: 3288957 bytes, checksum: c1eeb1111def256553e3bb5d0d72fa7c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T14:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_MULHERES NOS CURSOS DE ENGENHARIA DA UFBA _ACESSO E DESEMPENHO_JAQUELINE.pdf: 3288957 bytes, checksum: c1eeb1111def256553e3bb5d0d72fa7c (MD5) / Este trabalho tem como foco o estudo do desempenho acadêmico e o acesso de mulheres nos cursos da área de engenharia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A pesquisa teve como objetivo central analisar se as diferenças de desempenho entre mulheres e homens, nos cursos de graduação de engenharia da UFBA, têm sido modificadas ao longo da formação graduada no período compreendido entre 2004 a 2016. Para a realização da pesquisa, utilizou-se a abordagem quantitativa e a pesquisa com base documental. Como método de tratamento e análise dos dados foi realizada uma análise estatística descritiva, exploratória e inferencial de maneira a conhecer o perfil dos estudantes dessa área e a aplicação de testes para verificar a significância dos achados. Além disso, sobre o desempenho, foram aplicadas a Análise de Variância e a Análise de Regressão Múltipla. A população investigada nesta pesquisa foi composta por 6702 estudantes dos quais haviam informações acadêmicas e de acesso ou não ao sistema de reserva e vagas. A partir da análise referente ao acesso nos cursos de engenharia, verificou-se um aumento no percentual de estudantes mulheres nos referidos cursos, a exemplo de Engenharia Civil. Mesmo assim, na maioria das engenharias, a participação da mulher é pequena, principalmente, nas Engenharias Elétrica, Mecânica e da Computação. No que se refere ao acesso utilizando o sistema de reserva de vagas no vestibular (cotas), as mulheres cotistas possuem menor participação, tanto em relação aos homens cotistas quanto às mulheres não cotistas. Com relação ao desempenho, as mulheres possuem menor desempenho no vestibular do que os homens. Ao ingressar na universidade, as mulheres têm rendimento acadêmico médio, melhor ou igual ao dos homens, principalmente, no início e metade do curso. A maioria das mulheres que possuem desempenho baixo no vestibular tendem a melhorar o seu rendimento dentro da universidade. Observou-se que a diferença é maior no desempenho no vestibular e no rendimento acadêmico entre os cotistas e não cotistas. No vestibular, os cotistas estão concentrados nos grupos de baixo ou intermediário baixo desempenho e os não cotistas nos grupos de intermediário alto e alto desempenho. Essas diferenças entre cotistas e não cotistas tendem a permanecer durante a formação graduada. Embora tendo ocorrido o aumento no acesso de mulheres nas engenharias é possível verificar a necessidade da existência de políticas públicas que contribuam para a equidade entre mulheres e homens no espaço educacional, que tenham políticas no âmbito macro que possibilitem o acesso de meninas à educação matemática, o estímulo para as áreas tecnológicas e engenharias, de maneira a conhecer as opções da inserção de mulheres nas diferentes profissões independentemente do gênero. No âmbito micro, faz-se necessário que sejam elaboradas políticas dentro da instituição investigada relacionadas à questão do acesso de mulheres e, principalmente, das mulheres cotistas nos cursos de engenharia. / ABSTRACT This document has focus in the academic performance and the women access in the engineering courses at the Federal University of Bahia (FUB). This investigation had as principal objective the investigation if the differences in the performance between women and men, at the engineering university courses of the FUB, have been modified among the preparing period between 2004 and 2016. For the development of this investigation, it has been used the quantitative scope based in documental bases. For the data treatment and analyzing process, it was used an statistic descriptive, exploring and inferential analyzing to identify the students profile in the engineering area and there were applied tests to verify the significance of the results. Further that, about the performance, the Variance and Multiply Analyzing were used. The amount of population investigated was 6702 students, which whom academic information was available, including the information of access or not to the quotas reserves system. Starting, the engineering courses access analyzing, an increasing in the participation of women average in those courses, for example the Civil Engineering was verified. Even so in the majority of the engineering courses, the women participation is lower, especially in the Electric, Mechanic and Computation Engineer courses. About the access using the quotes reserves system in the vestibular, the women quote group integrant has a minor participation comparing the men quote group participation and the women non-quote group. Talking about performance, women has less performance in the vestibular compared with men. When women entered into the university, they have medium academic improvement, better or equal as men, principally initiating or in the middle of the course. Most of women that has low performance at vestibular tend to improve the performance at the university. It was observed that the vestibular and the academic performance differences are high between the quote and the non-quote group. At the vestibular, the quote group is concentrated in the low an intermediate low students and the non-quote students in the intermediate high and high performance groups. Those differences between the quote group and the non-quote group of students tend to maintain during the university formation. Nevertheless having the access of women increased in the engineering courses, it’s possible to verify the public politics necessity to contribute to the equality between women and men in the educational space, and macro politics to allow girls in the mathematic education, so the stimulus to participate in the technologic and engineering area, all of this to know the women insertion options in the different professions. In a micro scope it’s necessary to elaborate internal politics in the investigated institution, those politics must be related to woman access, principally the women quote group in the engineering courses. / RESUMEN Este trabajo tiene centro el estudio del desempeño académico y el acceso de mujeres en los cursos del área de ingeniería de la Universidad Federal de Bahía (UFBA). La investigación tuvo como objetivo principal analizar si las diferencias de desempeño entre mujeres y hombres, en los cursos universitarios de ingeniería de la UFBA, han sido modificadas a lo largo de la formación en el periodo comprendido entre 2004 y 2016. Para la realización de la investigación, se utilizó el abordaje cuantitativo y la investigación con base documental. Como método de tratamiento y análisis de los datos fue realizado un análisis estadístico descriptivo, exploratorio e inferencial a fin de conocer el perfil de los estudiantes de esa área y la aplicación de tests para verificar la significancia de los hallazgos. Además de eso, acerca del desempeño, fueron aplicados el Análisis de Varianza y el Análisis de Regresión Múltiple. La población investigada en fue compuesta de 6702 estudiantes, de los que se contaba con informaciones académicas y del acceso o no al sistema de reserva de cupos. A partir del análisis referente al acceso de los cursos de ingeniería, se verificó un aumento en el porcentaje de estudiantes mujeres en los referidos cursos, por ejemplo de Ingeniería Civil. Aún así, en la mayoría de las ingenierías, la participación de la mujer es pequeña, principalmente, en las Ingenierías Eléctrica, Mecánica y de Computación. En lo que se refiere al acceso utilizando el sistema de reserva de cupos en el vestibular (cuotas), la mujeres cuotistas poseen menor participación, tanto en relación a los hombres cuotistas como a las mujeres no cuotistas. Acerca del desempeño, las mujeres poseen menor desempeño en el vestibular que el de los hombres. Al ingresar a la universidad, las mujeres tienen rendimiento académico medio, mejor o igual al de los hombres, principalmente, en el inicio y mitad del curso. La mayoría de la mujeres que poseen desempeño bajo en el vestibular tienden a mejorar su rendimiento dentro de la universidad. Se observó que la diferencia es mayor en el desempeño vestibular y en el rendimiento académico entre los cuotistas y no cuotistas. En el vestibular, los cuotistas están concentrados en los grupos de desempeño bajo e intermedio bajo e los no cuotistas en los grupos de desempeño intermedio alto y alto. Esas diferencias entre cuotistas y no cuotistas tienden a permanecer durante la formación universitaria. Sin embargo, habiendo ocurrido el aumento en el acceso de mujeres en las ingenierías, es posible verificar la necesidad de existencia de políticas públicas que contribuyan a la equidad entre mujeres y hombres en el espacio educacional, que existan políticas en el ámbito macro que posibiliten el acceso de muchachas a la educación matemática, el estímulo para las áreas tecnológicas e ingenieriles, de manera a conocer las opciones de inserción de mujeres en las diferentes profesiones independientemente del género. En el ámbito micro, se hace necesario que sean elaboradas políticas dentro de la institución investigada, relacionadas al acceso de mujeres y, principalmente, de las mujeres cuotistas en los cursos de ingeniería.

This research work deals with the system for the prevention and repression of domestic violence against women in Brazil, considered one of the most serious human rights violations. The principles of equality, public policies and affirmative actions for the promotion of isonomic laws for the different genders are also discussed. In the present study, domestic violence, apart from being a crime, is also treated as one of the most insidious forms of discrimination, intolerance and disrespect for human dignity. In addition, the study makes the distinction between domestic and non-domestic violence, in order to prevent them from receiving the same treatment. Further, the main causes and consequences of this kind of crime, as well as the profile of the victims and aggressors, are analyzed based on statistical data on domestic violence against women in Brazil and in other countries. Women rights are presented as part of the human rights, according to the most important treaties published by the United Nations and by the Organization of American States. The study includes the analysis of the models for the prevention of domestic violence used in European and Latin American countries. Also included are the penal legislation and the public policies developed in Brazil after the 1988 Constitution to implement the principle of equality (see art. 5º, I). In this sense, the limitations of the Law nº 9.099/95 and the sanctions included in the Brazilian Penal Code to repress this kind of offense are discussed. Finally, the study presents proposals in order to promote equality between men and women in both social and family relations, with a view to prevent and punish the domestic violence in Brazil, through legislative changes and effective public actions. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como tema central o sistema brasileiro de prevenção e repressão à violência doméstica contra a mulher no Brasil, considerada uma das mais graves violações aos direitos humanos. Aborda também o primado da igualdade, as ações afirmativas e políticas públicas de promoção da isonomia entre os gêneros. O estudo parte do pressuposto de que, mais do que crime, a violência doméstica é uma das mais insidiosas formas de discriminação, intolerância e negação da dignidade humana. Apresenta a distinção entre violência contra a mulher e doméstica, em razão de serem constantemente tratadas como sinônimas. Com base em dados estatísticos sobre a ocorrência da violência doméstica no Brasil e em outros países, são analisadas as principais causas e conseqüências dessa forma de criminalidade, sem negligenciar o perfil da vítima e do agressor. Os direitos das mulheres são apresentados como especialização dos direitos humanos, fato demonstrado pela apresentação dos principais tratados editados pelas Nações Unidas e Organizações dos Estados Americanos. Analisa os modelos de combate à violência doméstica adotados por países europeus e latino-americanos. Discorre sobre a legislação penal e as políticas públicas desenvolvidas no país, após a Constituição de 1988, visando à implantação da igualdade (CF, art. 5º, I). Nesse sentido, sustenta a insuficiência do procedimento da Lei n. 9.099/95 e das sanções previstas no Código Penal brasileiro para reprimir a prática do delito. Por fim, apresenta proposições destinadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres nas relações sociais e familiares, bem como a prevenir e punir a violência doméstica no Brasil, por meio de mudanças legislativas e ações governamentais efetivas.

Submitted by MARILIA ORTIZ (marisportiz@gmail.com) on 2014-06-27T19:25:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marília ARQUIVO ÚNICO_FINAL_versãoprotocolo.pdf: 2661604 bytes, checksum: 6462653b9da04a634cbbda5a495f1500 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-06-27T19:28:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marília ARQUIVO ÚNICO_FINAL_versãoprotocolo.pdf: 2661604 bytes, checksum: 6462653b9da04a634cbbda5a495f1500 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-27T19:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marília ARQUIVO ÚNICO_FINAL_versãoprotocolo.pdf: 2661604 bytes, checksum: 6462653b9da04a634cbbda5a495f1500 (MD5) Previous issue date: 2014-04-11 / This dissertation discusses the effects of competition in the senses involving affirmative action policies to promote equality of opportunity and treatment between women and men in the formal workplace. To do so, it takes as the object of research the Equality Program of Gender and Race, seeking to reveal the ideas and actions that shapes and moves their intentionality in the Secretariat of Policies for Women (SPM) of the federal government – which is the institution responsible for this policy. The primary sources of the analysis here produced are the narratives of key actresses who participated in the design and implementation of the Program. It was used the Critical Discourse Analysis (CDA) as a methodology and the epistemic context of languages of “affirmative action” and “diversity management” to locate the discursive fields of the accessed narratives. The comprehension of senses is founded on theoretical contributions to the organizational studies that aim to reveal the ideological materiality behind the speeches. Based on Thoenig’s work, (2007) this paper analyzes how the interdependence between different internal and external organizational boundaries to SPM mobilizes the construction of 'standard' that underpins the Equality Program of Gender and Race. Additionally, utilizing the contributions of Crozier (1967), it was shown the "zones of relevant uncertainty" hanging over the program around decisions taken by the management of SPM. The study suggests that the Pro-Gender Equity Program and Race - taken as a highlighted solution by SPM to dialogue with the formal sector in regarding to the importance of promoting equality of opportunity and treatment in the workplace - negotiates the reverse of its purpose in the long term. Among the reasons for this effect would be the difficulty of the Program to incorporate its priority audience (large corporations) and its contribution to strengthening the speech from parts contrary to the ideology of affirmative action on gender and race in the field of work. / Esta dissertação discute os efeitos da competição sobre os sentidos que envolvem as políticas afirmativas em prol da igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens no mundo do trabalho formal. Para tanto, toma como objeto de pesquisa o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, buscando revelar as ideias e ações que estruturam e movem sua intencionalidade na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal – instituição responsável pela política. A fonte prioritária das análises aqui produzidas são as narrativas de atrizes-chave que participaram da concepção e da implementação do Programa. Utiliza-se a Análise Crítica do Discurso (ACD) como metodologia e o contexto epistêmico de “ações afirmativas” e de “gestão diversidade” para localizar os campos discursivos das narrativas acessadas. A compreensão de sentidos é fundamentada com base em aportes teóricos afeitos ao campo de estudos organizacionais com vistas a revelar a materialidade ideológica por trás dos discursos. Com base no trabalho de Thoenig (2007) analisou-se de que forma a interdependência entre diferentes campos organizacionais internos e externos à SPM mobiliza a construção do padrão que fundamenta o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Complementarmente, utilizando as contribuições de Crozier (1967) foram evidenciadas as “zonas de incerteza pertinentes” que pairam sobre o Programa em torno de decisões tomadas pelas gestoras da SPM. O estudo sugere que o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – tido como solução destacada pela SPM para dialogar com o setor formal a respeito da importância de promover a igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho – agencia o sentido inverso daquilo que se propõe a mobilizar no longo prazo. Entre as razões para isso estão a dificuldade do Programa para incorporar o seu público-alvo prioritário (as grandes corporações) e a sua contribuição para o fortalecimento do discurso de setores contrários à ideologia das políticas de ação afirmativa de gênero e raça no mundo do trabalho.

Submitted by Thalita Gelenske Cunha (tgelenske@gmail.com) on 2015-06-30T18:54:03Z No. of bitstreams: 1 CPDOC_Dissertação_Thalita Gelenske.pdf: 3392688 bytes, checksum: aeb20fc6dc751dcec77a341be4059c70 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2015-08-26T19:21:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC_Dissertação_Thalita Gelenske.pdf: 3392688 bytes, checksum: aeb20fc6dc751dcec77a341be4059c70 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-08-28T12:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC_Dissertação_Thalita Gelenske.pdf: 3392688 bytes, checksum: aeb20fc6dc751dcec77a341be4059c70 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-28T12:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC_Dissertação_Thalita Gelenske.pdf: 3392688 bytes, checksum: aeb20fc6dc751dcec77a341be4059c70 (MD5) Previous issue date: 2015-03-18 / Ao longo dos últimos anos, diversas iniciativas empresariais surgiram no Brasil como forma de organizar, fomentar e atuar como catalisador da igualdade de gênero no ambiente corporativo nacional, seja na esfera pública ou na privada. Diferente das pesquisas que buscam retratar a realidade das empresas através da percepção de presidentes, diretores ou representantes internos, este estudo teve como objetivo ir além do discurso institucional, tentando captar a percepção qualitativa dos coordenadores desses grupos representativos (selos, redes, movimentos, organizações), que, juntos, mobilizam mais de 200 empresas no país. As entrevistas com estes indivíduos puderam propiciar uma maior capilaridade e visão crítica em relação aos avanços, desafios e tendências para questão de gênero nas grandes empresas com atuação no Brasil. / Over the past few years, several business initiatives emerged in Brazil as a way to organize, promote and act as a catalyst for gender equality in the national business environment, whether in the public or private sector. With a different approach from the studies that seek to portray the reality of companies through the perception of presidents, directors or employees, this present research aims to go beyond the institutional discourse, trying to capture the qualitative perception of the coordinators of these representative groups (networks, movements and organizations, etc), which mobilize more than 200 companies in the country. The interview with these individuals were able to provide a denser and critical view of the progresses, challenges and trends for gender issues in large companies operating in Brazil.

Submitted by Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes (elizabethmenezes.arq@gmail.com) on 2016-02-20T20:12:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Vs final- Elizabeth Menezes.pdf: 1269972 bytes, checksum: 1ea2a096e975a394e5ac0b0cda0a5e3b (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-25T14:29:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Vs final- Elizabeth Menezes.pdf: 1269972 bytes, checksum: 1ea2a096e975a394e5ac0b0cda0a5e3b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-29T12:34:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Vs final- Elizabeth Menezes.pdf: 1269972 bytes, checksum: 1ea2a096e975a394e5ac0b0cda0a5e3b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-29T12:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Vs final- Elizabeth Menezes.pdf: 1269972 bytes, checksum: 1ea2a096e975a394e5ac0b0cda0a5e3b (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / This research aims to verify if the quota policy, included in the Brazilian federal legislation by means of Law No. 12.771 of 2012, by making it mandatory to reserve places in higher education in a combination of color / race, income and rise in the public high school, has walked to reach their goal to minimize the racial and social Brazilian debts, caused, among others, by the slavery that has been perpetuated for decades in the country. This research focused on the choice of the careers of shareholders and not quota students in general, as well as by sex and turn. Seek to highlight the hypothesis that the target audience of the quota policy to choose less prestigious careers or with lower financial return, ends to minimize the impact thereof and suggests that complementary policy would be needed. To sort and group the careers, the study used the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE listing careers by the average remuneration received. After context of racial and social inequality, education as a promoter of economic and social development, American and Brazilian experiences with affirmative action, exposure of legislation which provides for the subject and previous studies, and the importance of evaluation of public policies, the data of the 2013 Censo do Ensino Superior of the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – Inep are analyzed, when it comes to career choice of the shareholders and not shareholders, as well as by sex and turn. The scope of the research was restricted to universities, centers and public institutions located in the state of Rio de Janeiro that, to varying degrees and time have already adopted the policy of quotas in order to verify the hypothesis. At the end of the survey shows that the regression model that includes the IES and the policy duration time was statistically significant indicating the strong influence of IES and time on the shareholder ratio that, contrary to what was thought, the shareholders choose careers better paid or more prestigious regardless of the selected shift, but that females and night shift students, in general, shareholders and not shareholders, opt for careers least paid indicating the need for complementary policy that: fosters the participation of women in these careers, evaluate the careers and vacancies offered in the night shift and crown distortions that broaden the range of possibilities for students of higher education. / Esta pesquisa busca verificar se a política de cotas, incluída na legislação federal brasileira por meio da Lei nº 12.771 de 2012, ao tornar obrigatória a reserva de vagas no ensino superior numa combinação de cor/raça, renda e origem em rede pública de ensino médio, tem caminhado para alcançar seu objetivo de forma a minimizar as dívidas racial e social brasileiras, causadas, entre outras, pela escravidão que por décadas se perpetuou no país. Para isso a pesquisa focou na escolha das carreiras dos estudantes cotistas e não cotistas de uma forma geral, além de por sexo e turno. Buscará evidenciar a hipótese de que o público-alvo da política de cotas ao escolher carreiras menos prestigiadas ou com menor retorno financeiro, finda por minimizar o impacto da mesma e sugere que política complementar seria necessária. Para classificar e agrupar as carreiras, o trabalho utilizou a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que lista as carreiras pela remuneração média percebida. Após contextualização da desigualdade racial e social, da educação como promotora do desenvolvimento econômico e social, das experiências americana e brasileira com ações afirmativas, da exposição da legislação que dispõe sobre o tema e de estudos já realizados, e da importância da avaliação das políticas públicas, são analisados os dados do Censo Escolar do Ensino Superior, do ano de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – Inep, no que tange a escolha de carreira dos cotistas e não cotistas, além de por sexo e turno. A abrangência da pesquisa se restringiu às universidades, centros e institutos públicos situados no estado do Rio de Janeiro que, em diferentes graus e épocas já adotaram a política de cotas, a fim de verificar a hipótese. Ao final a pesquisa demonstra que o modelo de regressão que inclui as IES e o tempo de vigência da política se mostrou estatisticamente significativo sinalizando a forte influência das IES e do tempo sobre a razão de cotista e que, ao contrário do que se pensava, os cotistas escolhem as carreiras mais bem remuneradas ou de mais prestígio. Além disso, demonstra que o sexo feminino, da mesma forma que os estudantes de turno noturno, de uma forma geral, cotistas e não cotistas, optam por carreiras menos remuneradas indicando a necessidade de política complementar que: fomente a participação do sexo feminino nessas carreiras, avalie as carreiras e vagas oferecidas no turno noturno e corrija distorções que ampliem o leque de possibilidades para os alunos de ensino superior.