Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da igualdade tributária e sua aplicação em face da técnica das margens de lucro presumidas, como um dos elementos de cálculo dos preços de transferência, consoante previsto na Lei n. 9.430/96. Parte-se de um estudo analítico da isonomia tributária, esmiuçando-se seus elementos, natureza e dimensão normativa, para, posteriormente, passar-se à análise de sua influência sobre a arm’s legth theory e a técnica dos preços de transferência, em especial sobre a presunção das margens de lucro. Mediante esta perspectiva, busca-se averiguar a possibilidade ou não de flexibilização daquelas margens de lucratividade, de molde a desvendar se o contribuinte possui legitimidade de utilizar margens de lucro diversas daquelas predefinidas, a forma que poderá valer-se deste direito e respectivo momento. / This work aims to analyze the tax equality theory and its application in the face of the presumed profit margins technique, as one of the elements of the calculation of transfer pricing, according to law number 9.430/96. It starts with an analytical study of tax equality theory, scrutinizing its elements, nature and normative dimension, and subsequently moves to an analysis of its influence on the „arm‟s length‟ principle and the technique of transfer pricing, especially on the presumption of profit margins. With this perspective, it seeks to investigate the possibility of the relaxation of those profit margins, which could unravel if the taxpayer has the right to use different profit margins than those pre-defined, however the taxpayer can avail themselves of this right and when is the appropriate moment.

Esta dissertação é o resultado de um estudo de caso que abordou as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. No plano conceitual, essa dissertação foi orientada pelos conceitos de igualdade e eqüidade, os quais ofereceram o suporte para as defesas que se buscou fazer ao tratar da necessidade do Poder Público garantir investimentos na escola pública e desenvolver políticas reparadoras às classes sociais desfavorecidas para que o acesso ampliado à escola possa se converter em sucesso escolar. Da mesma forma, defendeu-se a necessidade de que seja (re)introduzido o conceito de igualdade na agenda das políticas do setor educacional, pensado como distribuições desiguais justas, tendo o cuidado de alertar que essa acepção de igualdade não se contrapõe ao respeito à diversidade reivindicada pelos setores que defendem os direitos dessa fatia dos excluídos. Como recurso metodológico foram utilizadas as técnicas da aplicação de questionários semiestruturados, entrevistas, análise documental e observação direta. A pesquisa foi desenvolvida em três escolas de ensino fundamental da cidade de Porto Alegre, sendo uma escola privada que atende alunos de classe média e duas escolas da Rede Municipal de Ensino, situadas na periferia da cidade, que atendem alunos de classe popular. / This work is the result of a case study that approaches the relationship between public education financing and the conditions of provision of qualified education in the schools of Porto Alegre municipality, under the principles of education rights and equality of access, permanence and equity, all of them protected by national law and international agreements. The theoretical framework of this work was oriented by the concepts of equality and equity, which gave support to the defence we tried to make of the idea that Public Power needs to assure investments in basic school, and to develop policies that repair impoverished social classes so that the widened access to school leads to school success. In the same way, we defended the (re)introduction of the concept of equality in the agenda of the educational sector policies, seen as fair yet not equal distribution, noting that this meaning of the word equality is not disrespectful of the idea of diversity claimed by the sectors that defend the rights of this category of excluded people. As a methodological resource, semi-structured questionnaires, interviews, documentary analysis, and direct observation were used as techniques. The research was carried on in three basic schools in Porto Alegre: a private school attended by middle class students and two schools attended by popular class students, located in a suburb, and belonging to the Rede Municipal de Ensino.

FARIAS, Otávia Marques de. Refutação em perspectiva discursiva: a polêmica como interincompreensão em artigos de opinião acerca do Estatuto da Igualdade Racial. 168 f. 2008. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-08-27T14:30:38Z No. of bitstreams: 1 2008_Dis_OMFarias.pdf: 1047049 bytes, checksum: e4babe4b1aa64521292704100117b7bd (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_Dis_OMFarias.pdf: 1047049 bytes, checksum: e4babe4b1aa64521292704100117b7bd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T13:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_Dis_OMFarias.pdf: 1047049 bytes, checksum: e4babe4b1aa64521292704100117b7bd (MD5) Previous issue date: 2008 / This paper deals with Discourse Analysis, according to the French school, and it aims to understand confutation under a discursive focus. Many authors, among whom we italicize Ducrot and Moeschler, have treated this issue by an essentially linguistic point-of-view, without considering its discursive features. In fact, we could not find any other works which had already approach it this way we propose. We realize how much important is the discursive dimension when we try to understand confutation in a given language drill – related to a specific genre, that is, the estimating article. Thus along this research we elaborate a fundamentally discursive study on this matter, having as a guide hypothesis the idea that confutation supports itself upon the discursive polemics as inter-incomprehension. Therefore, this paper is based mainly in Maingueneau, in his Semantique de la polemique (1983) and Genesis of discourses (1984), in which the notion of polemics is conceived as lack of inter-discursive comprehension and it is described like as being a shaper of the discourses. An important displacement is made in this paper: we propose sometimes it is possible to see polemics emerging to discursive surface. That is what we defend that occurs when we have confutation. Throughout this research, we analyze confutation taking as a corpus some opinion articles on Racial Equality Statute, written since 2000, when the law was proposed. These articles were separated in two sub corpus, each one of them identified as a discursive practice, aiming at polemic links among the discourses involved that sustain confutative procedures. After corpus analysis, it was verified that confutation starts from translation and elaboration of simulacra of the Other, which are evocated and denied because of their hushing, what characterizes, indeed, a behavior based in inter-incomprehension. / Este trabalho, inserido na linha da Análise do Discurso francesa, tem como objetivo estudar a refutação sob uma perspectiva discursiva. Muitos autores, entre os quais se destacam Moeschler (1982) e Ducrot (1984), trataram-na de um ponto-de-vista essencialmente lingüístico, sem considerar os aspectos discursivos nela envolvidos. Além disso, não foram encontrados trabalhos que a abordassem discursivamente, nos moldes aqui propostos. Por considerar de grande importância a dimensão discursiva para a compreensão do funcionamento da refutação numa dada prática de linguagem (identificada a um gênero específico, qual seja, o artigo de opinião), elabora-se, na presente pesquisa, um estudo fundamentalmente discursivo acerca do assunto, tendo como hipótese norteadora do trabalho a idéia de que a refutação se sustenta na polêmica discursiva como interincompreensão. Assim, esta dissertação se baseia, principalmente, nas teorizações apresentadas por Maingueneau em suas obras Semantique de la polemique (1983) e Gênese dos Discursos (1984), nas quais a noção de polêmica é concebida como a ausência de compreensão interdiscursiva e é descrita como constitutiva dos discursos. Um importante deslocamento é feito neste trabalho, pois propõe-se ser possível que as polêmicas apareçam, em certos momentos, na superfície discursiva. Defende-se, então, ser isso o que acontece quando se tem uma ocorrência refutativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, analisa-se a refutação, tomando como corpus artigos de opinião acerca do Estatuto da Igualdade Racial, escritos a partir de 2000, ano da proposição do projeto de lei. Os artigos foram separados em dois subcorpus, cada um identificado com uma prática discursiva, visando ao exame das relações polêmicas existentes entre os discursos envolvidos e que sustentam os procedimentos refutativos. Com a análise do corpus, verifica-se que a refutação se dá a partir de traduções e elaborações de simulacros do Outro que são evocados e negados, tendo em vista seu silenciamento, o que caracteriza, de fato, um procedimento fundado na interincompreensão.

Esta tese procura explorar a forma como as políticas de promoção da igualdade racial têm sido desenvolvidas em nível local. Uma abordagem mais estrutural pode permitir a reflexão sobre qual o lugar das políticas de igualdade racial no âmbito da gestão pública, principalmente no plano local, no qual as ações dos gestores em geral têm como premissa o oferecimento de serviços e recursos que deem visibilidade às qualidades da administração pública. Analisando o caso específico do município de Porto Alegre e do órgão municipal responsável pela implementação dessas políticas – a Secretaria Adjunta do Povo Negro (SAPN) – busca-se aduzir os mecanismos institucionais acionados para tal processo, bem como a relação da sociedade civil, via movimentos negros, com as estruturas de gestão municipal responsáveis pelo desenvolvimento das referidas políticas públicas. A ideia que norteia esse trabalho é de apresentar as condições sociais e políticas que possibilitam, ou não, a execução de políticas públicas voltadas a determinados segmentos sociais, definidos como minoritários. Elencando as disputas em torno da gestão desse processo, o texto pretende indicar em que medida o movimento negro tem se articulado no plano local para gerir as políticas de igualdade racial. Assim como, pretende explorar as formas como a gestão pública absorve as demandas oriundas do movimento negro o alcance destas demandas e de seu atendimento. Em termos estruturais essa tese está organizada em cinco capítulos que se propõe a explorar as características fundamentais que espelham a produção de políticas que objetivam promover a igualdade racial e a superação do racismo relacionado à população negra no município de Porto Alegre, durante a década compreendida entre os anos de 2004-2014. / This thesis explores how racial equality promotion policies have been developed at the local level. A structural approach could allow reflection on what is the place of racial equality policies within the public administration, especially at the local level, in which the actions of the general managers are premised on offering services and resources that give visibility to the qualities public administration. Looking at the specific case of the city of Porto Alegre and the municipal body responsible for implementing these policies - the Assistant Secretary of the Black People (SAPN) - seeks to adduce the institutional mechanisms driven to such a process, and the relationship of civil society, via black movements, with the municipal management structures responsible for the development of these policies. The idea that guides this work is to present the social and political conditions that allow or not the implementation of public policies to certain social groups, defined as minority. Listing the disputes over the management of this process, the text is intended to indicate to what extent the black movement has articulated at the local level to manage racial equality policies. As well as plans to explore how public management absorbs the demands from the black movement the scope of these claims and their care. Structurally this thesis is organized in five chapters that purports to explore the fundamental characteristics that mirror the production policies aimed at promoting racial equality and overcoming racism related to the black population in the municipality of Porto Alegre, during the decade between the years 2004-2014.

A dissertação tem como objetivo analisar o impacto da Organização das Nações Unidas – ONU no Direito Internacional das Mulheres e suas consequências no Brasil. Para a execução deste propósito, utilizou-se do método teórico-pragmático para a verificação do efeito e influência da ONU sobre a temática escolhida. A técnica de pesquisa empregada foi a investigação bibliográfica e documental, por meio de consulta doutrinária, jurisprudencial e legal. Nesse sentido, elucida-se a noção de desigualdade e vulnerabilidade feminina, descrevendo a situação das mulheres na sociedade internacional, e o consequente desenvolvimento do tema no âmbito da ONU, destacando-se a criação da Comissão sobre a Situação das Mulheres – CSW, e, recentemente, da ONU Mulheres, entidade especificamente instituída para fomentar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Em seguida, aborda-se o quadro normativo global e as conferências mundiais organizadas pela ONU acerca dos direitos das mulheres, com a definição de um importante marco jurídico-político: a Declaração de Pequim e sua Plataforma de Ação. Dessas compreensões, realiza-se uma análise do contexto brasileiro, refletindo sobre o impacto da ONU e os desafios impostos ao Brasil. Nas conclusões obtidas, verificou-se um progresso lento e irregular na condição das mulheres, apesar da expansão dos compromissos normativos internacionais favorecidos pela ONU. Constatou-se como maior contribuição da Organização, além do diagnóstico traçado sobre a situação feminina, o respaldo e a concessão de um espaço propício para o fortalecimento do ativismo feminista transnacional, que contribuiu para o quadro jurídico internacional formado. No Brasil, em que pese ainda não se ter alcançado a almejada transformação da realidade social, podem ser apontados como consectários da atuação da ONU os avanços legislativos obtidos, a exemplo, da previsão legal de cotas de gênero para candidatura, eliminação de disposições discriminatórias nas Leis Civil e Penal, além da Lei Maria da Penha e a mais recente Lei do Feminicídio. / The aim of this thesis is to analyze the impact of United Nations – UN on International Women’s Law and it’s consequences in Brazil. For this purpose, we have choosen the theoretical and pragmatic method to verify the effects and influence of UN on the selected theme. As a technique of research, we used bibliographical and documentary exploration, with doctrinal, jurisprudential and legal consultation. In this regard, the first chapter elucidates the notion of women’s inequality and vulnerability, describing the women’s situation in international society and its development within the UN, including the creation of the Commission on The Status of Women – CSW, and recently the UN Women, an entitity specifically established for Gender Equality and the Empowerment of Women. The second chapter adresses the global normative framework, the UN World Conferences on women’s rights, and the definition of an important juridical-political milestone: Beijing Declaration and Platform for Action. From these understandings, the third chapter analyses the Brazilian context, reflecting on the impact of UN work and it’s challenges in Brazil. In conclusion, it was found slow and uneven progress in the status of women, despite the expanded international normative commitments to women’s and girls’ human rights favored by UN. The Organization’s greatest contribution was its diagnosis on the situation of women, as well as it’s support and granting of a friendly space for the strenghtening of transnational feminist activism, which contributed to the international legal framework. In Brazil, alhthough we haven’t achieved yet the desired transformation on social reality, legislative advances like electoral gender quotas, elimination of discriminatory provisions in the Civil and Criminal law, besides Maria da Penha Law and the most recent Law on Feminicide can be pointed out as UN impact and influence in Brazil.

Submitted by Joelson Onofre (jaonofrecp@yahoo.com.br) on 2015-07-02T00:46:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação V. Final Joelson A Onofre.pdf: 1848759 bytes, checksum: a2aa227e3df0e3af5b17fb04b998185e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-08-11T18:07:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação V. Final Joelson A Onofre.pdf: 1848759 bytes, checksum: a2aa227e3df0e3af5b17fb04b998185e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-11T18:07:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação V. Final Joelson A Onofre.pdf: 1848759 bytes, checksum: a2aa227e3df0e3af5b17fb04b998185e (MD5) / A Lei 10.639/03, sancionada em 2013, completou dez anos e determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino das redes pública e particular de todo o país. Em 2004 o Conselho Nacional de Educação aprova o Parecer CNE/CP 03/2004 e a Resolução CNE/CP 01/2004 que instituem e regulamentam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Resultado de lutas históricas dos movimentos sociais negros, a lei se constitui em uma importante política de reparação, reconhecimento e valorização do legado africano e afro-brasileiro na educação. Em face disso, a presente dissertação de mestrado teve como objetivo investigar os desdobramentos da Lei 10.639/03 em uma unidade escolar quilombola localizada no sudoeste da Bahia. Para tanto, a pesquisa empírica foi desenvolvida priorizando um grupo de três professoras da equipe gestora da referida instituição, a saber: diretora, vice-diretora e coordenadora pedagógica. O aporte teórico fundamenta-se em extensa revisão de literatura de autores que discutem a temática. Na realização do estudo, optamos pela abordagem qualitativa com foco em pesquisa bibliográfica e documental. Escolhemos o método do Estudo de Caso e a Análise de Conteúdo como norteadores na interpretação das informações obtidas no campo. A observação, as entrevistas e a análise documental foram os procedimentos utilizados na coleta das informações. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que, a despeito de a escola investigada implementar a lei no currículo e nas práticas cotidianas, muito há de ser feito. Para que mudanças possam ser efetivadas faz-se necessário uma gestão atuante, democrática e participativa. Esperamos que esta pesquisa possa contribuir para novas e instigantes questões sobre a lei e sua implementação nas unidades escolares, assim como possibilitar reflexões acerca de uma educação antirracista que vislumbra a diferença como elemento enriquecedor e de unidade entre os indivíduos e suas histórias. / Abstract: Law 10.639/03, enacted in 2013, completed ten years and determines the mandatory teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture in educational establishments of public and private networks across the country. In 2004, the National Board of Education approves the CNE/CP 03/2004 Decree and the CNE/CP 01/2004 Resolution establishing and regulating the National Curriculum Guidelines for the Education of Racial-Ethnic Relations and for the teaching of African-Brazilian and African History and Culture. Result of historic struggles of the black social movements, the law constitutes a major repair, recognition and appreciation policy of the African and African-Brazilian heritage in education. In front of this, this master's thesis aimed to investigate the developments of Law 10.639/03 in a quilombola school located in southwestern Bahia. Therefore, empirical research was conducted prioritizing a group of three teachers of the institution’s management staff, namely: director, deputy director and educational coordinator. The theoretical approach is based on extensive literature review of authors who discuss the topic. In conducting the study, we opted for a qualitative approach focusing on bibliographical and documentary research. We chose the method of Case Study and Content Analysis as guides in interpreting the obtained field information. Observation, interviews and document analysis were the procedures used in the data collection. The results of this research demonstrate that, despite that the surveyed school implements the law in its curriculum and daily practices, much remains to be done. To make changes effective, it is necessary to conduct an active, democratic and participatory management. We hope that this research will contribute to new and exciting questions about the law and its implementation at schools, as well as enable reflections about an anti-racist education that sees the difference as enriching and unifying element between individuals and their histories.

Os estudos sobre os direitos da criança e do adolescente muito frequentemente trazem um tom festivo com ares de celebração pelo que ficou positivado seja na Constituição, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja nos Tratados Internacionais. Diz-se do século XX que é o século da criança e, de fato, ao longo do último século é inegável a evolução do reconhecimento dos chamados menores de idade como seres humanos autônomos, dotados de dignidade. Não obstante, uma investigação mais aprofundada e crítica das estruturas de proteção montadas com o escopo de corresponder às peculiaridades desses sujeitos de direitos revela o senso de discriminação arbitrária que nunca deixou de estar em sua base e indica que por mais sólidas que sejam as vigas levantadas em prol da proteção e da criança e do adolescente, elas o foram sobre um alicerce impróprio: o instituto das incapacidades. Investigado o sistema de proteção à criança e ao adolescente com consideração aos fatos da vida nos quais se mostra necessária a invocação desse sistema, é possível vislumbrar quanto esse instituto das incapacidades assume um papel que, a princípio, não se desejava a ele atribuir, tornando-se centralizador e unificador do microssistema. Sendo inaceitável tamanha importância, quando inseridas as normas específicas de proteção no contexto do ordenamento em geral, é preciso desvendar algumas das preocupações éticas que estão na base da formulação de um sistema especial de proteção aos sujeitos de direito que se encontram ainda em desenvolvimento. A intenção é resgatar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente de um estado de estagnação em que se encontra, mapeando os aspectos que merecem ser levados em conta em uma abordagem sobre o tema e desvendando nessa cartografia as fronteiras que contêm o exercício livre e autônomo das decisões existenciais das crianças e dos adolescentes para que não sejam mais traçados aquém das suas necessidades nem além de suas possibilidades. / Studies about child and teenagers rights use do begin with a happy tom and celebration feeling for what has become positivated in the Constitution, in the specific Law or even in the International Convention. They say XX Century in the century of the child and, indeed, during the last century, the evolution in the recognition of the so called minors human condition is undeniable. Nonetheless, a more profound and critics investigation of the protection structures build with for corresponding to these subjects peculiarities reveals the discrimination sense that has always been in its base and indicates that, as much solid may be the beams raised for the protection of childhood and youth, it was made on improper foundation: incapacity institute. Investigating child and adolescent protection system, considering the life facts that demands it, it is possible to see how this institute of incapacities takes a role that, at principle, was not to be given to it, resulting to be centralizing and unifying of all the microsystem. The unacceptance of its importance in a human dignity compromised legal system makes necessary to discover some of the ethics concern that comes before the formulation of a special child and youth protection system. The intention is to rescue the debate from the stagnation it has become into throw an comprehension approach that reveals the limits of a free decision exercise guaranteed even for children and teenagers so as these limits wont be traced below those necessities or beyond those possibilities.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2003 / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313857.pdf: 577842 bytes, checksum: 25dd3add2764b9b953e0be122ff7e327 (MD5) / Este estudo tem como objetivo analisar a democratização e a equiparação de oportunidades educacionais escolares para igualar os direitos de todos à educação, com ênfase nos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais. O estado de Minas Gerais vem discutindo desde 1995, nas diferentes instancias e segmentos, a necessidade de ressignificar o atendimento educacional oferecido pela rede publica privada de ensino do estado com vistas à equiparação de oportunidades para todos os educandos em idade escolar, portadores de deficiência ou não. O desafio agora e democratizar esta educação de forma atender toda e qualquer diversidade que possa se apresentar na escola comum, concretizando o objetivo de oferecer uma educação de qualidade para todos. Tem sido acompanhando o desenvolvimento das discussões, que originaram o Projeto de Educação Inclusiva desde seu primeiro momento (1995), e mais especificamente a consolidação do documento Educação Inclusiva: Linhas de Ação para o Estado de Minas Gerais, desde julho 2000. Durante a pesquisa além de acompanhar o desenvolvimento do processo, recorremos a documentos governamentais, legislação e materiais impressos que possibilitassem analisar a caminhada da Educação Especial no Brasil com vistas à convalidação desta proposta educacional. Com base nos objetivos propostos para Educação Inclusiva para o Estado de Minas Gerais bem como sua caminhada constata-se que muito já tem sido feito em busca de uma educação para todos, porém ainda há uma grande caminhada a ser empreendida tanto no que se refere à formação e capacitação dos profissionais da educação, como no enfrentamento da maior barreira que move qualquer sistema, seja ela educacional ou não, o preconceito.<br> / Abstract : This study it has as objective to analyze the democratization and the equalization of pertaining to school educational chances to equal the rights of all to the education, with emphasis in the educandos that present educational necessities special. The state of Minas Gerais comes arguing since 1995, in the different instances and segments, the necessity of ressignificar the educational attendance offered by the private public net of education of the state with sights to the equalization of chances for all the educandos in pertaining to school age, carriers of deficiency or not. The challenge now is to democratize this education of form to take care of to all and any diversity that can be presented in the common school, materialize the objective to offer an education of quality for all. It has been following the development of the quarrels, that they had originated the Project of Inclusive Education since its first moment (1995), and more specifically the consolidation of the document Inclusive Education: Lines of Action for the State of Minas Gerais, since July 2000. During the research besides following the development of the process, we appeal governmental documents, legislation and materials printed matters that they made possible to analyze the walked one of the Special Education in Brazil with sights to the ratification of this proposal educational. On the basis of the objectives considered for Inclusive Education for the State of Minas Gerais as well as walked its, are evidenced that much already has been made in search of an education for all, however still have a great one walked to be undertaken in such a way in that if it relates to the formation and qualification of the professionals of the education, as in the confrontation of the biggest barrier that move any system, either educational it or not, the preconception.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:31:03Z : No. of bitstreams: 1 000854577.pdf: 13586740 bytes, checksum: 91abb7157d69c6feef465ab53226a1fa (MD5) / Rèsumé: La ville et le milieu urbain amazonien, au début du XXIe siècle, subissent des grosses transformations associées à des déterminations inhérentes à la reproduction du capital dans l'espace urbain-régional, au développement de nouveaux agents économiques, à l'urbanisation territorialement sélective, ainsi qu'à des processus de « restructuration urbaine et restructuration de la ville », des éléments qui contribuent pour la production des inégalités socio-spatiales. Dans l'interprétation de ces processus il est indispensable de considérer que l'urbanisation, générée par l'État, s'est constituée la condition pour l'expansion de la « frontière économique du capital » dans le territoire brésilien et amazonien. Dans l'échelle locale, les villes moyennes de Santarém et Marabá, à partir des années 1990, ont souffert des changements profonds et accélérés dans leurs structures urbaines, comme produit de l'agrandissement et intensification du rythme des processus de « restructuration urbaine et restructuration de la ville », pas toujours concomitant, comme moyen pour l'expansion des fluxes de réalisation du captal dans le territoire et comme condition pour la reproduction amplifiée du capital dans l'échelle local. En tenant compte les éléments susmentionnés, cette thèse a pour objectif comprendre, comparativement, la manière par laquelle se caractérise la production des inégalités socio-spatiales dans les villes de Santarém et Marabá, au début du XXIe siècle. Sur le plan des particularités, relatif à la situation des villes moyennes en Amazonie... / A cidade e o urbano amazônico, deste início do século XXI, vêm passando por profundas transformações, associadas a determinações inerentes à reprodução do capital no espaço urbano-regional, ao avanço de novos agentes econômicos, à urbanização territorialmente seletiva, assim como a processos de reestruturação urbana e reestruturação da cidade, elementos que têm contribuído para a produção das desigualdades socioespaciais. Na interpretação desses processos é imprescindível considerar que a urbanização, induzida pelo Estado, constituiu-se condição para a expansão da fronteira econômica do capital no território brasileiro e amazônico. Em escala local, as cidades médias de Santarém e Marabá, a partir dos anos de 1990, passaram a apresentar mudanças profundas e aceleradas nas suas estruturas urbanas, como produto da ampliação e intensificação no ritmo dos processos de reestruturação urbana e reestruturação da cidade, nem sempre concomitantes, como meio para a expansão dos fluxos de realização do capital no território e como condição para a reprodução do capital em escala local. Levando em consideração os elementos apresentados, esta tese objetiva entender, comparativamente, a maneira como vem se configurando a produção das desigualdades socioespaciais nas cidades de Santarém e Marabá, no início do século XXI. No plano das particularidades, que se refere à condição de cidades médias na Amazônia... / The city and Amazonian urban from this early twenty-first century are undergoing deep changes, associated with inherent determinations to the reproduction of capital in the urbanregional space, the advance of new economic agents, urbanization territorially selective, as well as the processes of urban restructuring and city restructuring, elements that have contributed to the production of socio-spatial inequalities. In the interpretation of these processes is essential to consider that urbanization induced by the state constitute condition for the expansion of economic frontier of capital in Brazilian and Amazon territory. At the local scale, medium-sized cities of Santarém and Marabá, from the 1990s, began to show deep and fast changes in their urban structures such as product expansion and intensification in the rhythm of the processes of urban restructuring and city restructuring, not always concomitant, as a mean for the expansion of the capital realization flows in the territory, and as a condition for reproduction of capital on a local scale. Taking into account the evidence presented, this thesis aims to understand, comparatively, how the production of socio-spatial inequalities in the cities of Santarém and Marabá in the early twenty-first century has been represented. In terms of features, as regards the medium-sized cities condition in the Amazon...