• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 33
  • 6
  • 3
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • 1
  • 1
  • 1
  • Tagged with
  • 55
  • 27
  • 24
  • 15
  • 14
  • 14
  • 13
  • 13
  • 11
  • 9
  • 8
  • 7
  • 7
  • 7
  • 7
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
41

O processo eletr?nico e a evolu??o disruptiva do direito processual civil

Pegoraro Junior, Paulo Roberto 12 July 2018 (has links)
Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-09-05T20:26:42Z No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-11T12:26:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5) Previous issue date: 2018-07-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The implementation of the electronic lawsuit in Brazil derived from the gradual assimilation of data processing tools by the Judicial Power, which led to the initiative of several courts to develop an operationally functional system, and culminated in putting the Electronic Lawsuit Act into effect. The adoption of the electronic lawsuit model, despite representing a significant reinforcement of the fundamental right to have a lawsuit finished in a reasonable time, thus contributing to its celerity, has been more than a simple tool: it is a significant element of the disruptive evolution of the Civil Procedural Law. The implications of such assimilation includes, among other factors: overcoming the territorial jurisdiction in the face of the deterritorialization phenomenon, due to the ubiquity of the electronic lawsuit system; understanding of a hypertext model which translates into a dynamic way of presenting both the parties? arguments and the content of the decision; possibility of omnidirectional contradictory statement by means of groupware, in an effective community of procedural work; possibility of automated decision-making; and even the appropriation of elements of artificial intelligence for managing juridical information and decisions. Therefore, this thesis focuses on the way through which the electronic lawsuit may be the cause (and also a consequence) of the disruptive evolution of the Civil Procedural Law, without disregarding the criticisms of the model, but rather considering that the environment in which the lawsuit takes place is not neutral, as it both affects and often conditions the message content. / A implanta??o do processo eletr?nico no Brasil decorreu da paulatina assimila??o de instrumentos da inform?tica pelo Poder Judici?rio, que levaram ? iniciativa isolada de diversos tribunais no sentido de desenvolver um sistema operacionalmente funcional e culminaram com a vig?ncia da Lei do Processo Eletr?nico. A ado??o do modelo do processo eletr?nico, embora represente significativa afirma??o do direito fundamental ? dura??o razo?vel do processo, contribuindo para a sua celeridade, traduz-se em mais do que uma mera ferramenta: ? um elemento significativo da evolu??o disruptiva do Processo Civil. As implica??es decorrentes de tal assimila??o envolvem, dentre outros fatores: a supera??o da compet?ncia territorial diante do fen?meno da desterritorializa??o, pela ubiquidade do processo eletr?nico; a compreens?o de um modelo de hipertexto, que se traduza numa forma din?mica de apresenta??o dos argumentos das partes e do conte?do decis?rio; a possibilidade do contradit?rio omnidirecional, por meio do groupware, numa efetiva comunidade de trabalho processual; a possibilidade de automa??o dos atos decis?rios; e mesmo a apropria??o de elementos da intelig?ncia artificial na manipula??o das informa??es e decis?es jur?dicas. A tese, assim, presta-se a abordar como e de que forma ? poss?vel que o processo eletr?nico represente a causa (e tamb?m a consequ?ncia) da evolu??o disruptiva do Direito Processual Civil, sem desconsiderar as cr?ticas ao modelo, mas considerando-se que o meio no qual se desenvolve o processo n?o ? neutro, pois afeta e, muitas vezes, condiciona o conte?do da mensagem.
42

Řešení sporů ze spotřebitelských smluv / Solutions of disputes in the area of consumer contracts

SEKANINOVÁ, Božena January 2012 (has links)
The aim of this work with a title Solution of disputes in the area of customers contracts was desribed, analyzed and compared economic a legal aspects, advantages and disadvantages by the solution of customers contract in the arbitration and in the lawsuit. Next aim was comparison the czech law with the law in Slovakia, when it was turned to the arbitration and disputes in the area of customers contracts. Then there was desribed and analyzed the problems of the arbitration centre position and the custumers contrancts with arbitration clause, according to the law effective before and after the day of the 1 st April 2012. In conclusion there was defined some changes in legislation.
43

O descarte seguro de documentos arquivísticos em suporte digital: um estudo de caso na Justiça Trabalhista paraibana

Silva, Silvio Lucas da 23 February 2015 (has links)
Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2015-05-07T18:27:39Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3587950 bytes, checksum: 38dd5cef79d4e1983ebff9852b061940 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T18:27:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3587950 bytes, checksum: 38dd5cef79d4e1983ebff9852b061940 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work develops a case study about the safe discard of digital archival documents present in lawsuits within the Labor Justice of the state of Paraíba through the system entitled "Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP)". The SUAP is an information system that aims to quicken the Labor Justice of Paraíba since it uses Information and Communication Technologies to achieve that goal. After filing a lawsuit - whether in digital or physical media and respecting the table of temporality - it must be fully eliminated (discarded) so as to prevent the subsequent recovery of the information contained therein and thus preserving the confidentiality of such information. The safe discard of digital information differs from the discard of physical information because it requires software applications, procedures and/or mechanisms to ensure that the information stored in digital devices becomes unrecoverable. This research aims to study procedures for the proper disposal of digital archival documents present in lawsuits, is classified as qualitative, has its data collection implemented empirically and performed by laboratory tests of notes, focus group technique and on- line questionnaire, using discourse analysis for the consolidation of the data collected. As a result, mechanisms and software are appointed to enable the safe disposal of digital archival documents, SUAP improvements and the mapping of the organization's processes, besides the disposal model of digital archival documents, which takes into account the characteristics of the TRT- PB and the types of available computer media, based on the literature and analyzed data. / Este trabalho desenvolve um estudo de caso sobre o descarte seguro de documentos arquivísticos digitais presentes em ações judiciais no âmbito da Justiça Trabalhista Paraibana, mediante a utilização do sistema intitulado “Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP)”. O SUAP consiste em um sistema de informação que tem por objetivo dar celeridade à Justiça Trabalhista Paraibana, posto que se utiliza das Tecnologias da Informação e Comunicação para alcançar tal objetivo. Após o arquivamento de uma ação judicial – seja ela em suporte digital ou físico e respeitada a tabela de temporalidade –, os autos respectivos devem ser eliminados totalmente (descarte), de forma que impossibilite a recuperação posterior das informações ali contidas, de modo que reste preservada, assim, a confidencialidade da informação. O descarte seguro de documentos digitais difere do descarte em suporte físico, pois necessita de aplicativos de software, procedimentos, e/ou mecanismos que assegurem a irrecuperabilidade da informação armazenada nos dispositivos digitais. Esta pesquisa tem, como objetivo, estudar os procedimentos que permitam a correta eliminação de documentos arquivísticos digitais presentes em ações judiciais, a qual é classificada como qualitativa, cuja coleta de dados é implementada de forma empírica e realizada mediante anotações de testes de laboratório, técnica de grupo focal e questionário on-line, o qual se utiliza da análise do discurso para a consolidação dos dados coletados. Como resultado, são apontados mecanismos e softwares que permitam o descarte seguro de documentos arquivísticos digitais, melhorias no SUAP e a necessidade de um mapeamento dos processos da organização, além de um modelo de descarte de documentos arquivísticos em suporte digital, que leva em conta as características do TRT-PB e os tipos de mídias informáticas disponíveis, fundamentadas na literatura e nos dados analisados.
44

Devido processo penal: uma an?lise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletr?nico

Azevedo, Alba Paulo de 17 December 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlbaPA_DISSERT.pdf: 3496293 bytes, checksum: d86c02201d4d443edbdc2e098b5b7616 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / The current study presents an analysis about the automation of the lawsuits in Brazil, which opens a new direction to be followed by the National Secretary of Justice, applied indistinctively to the civil, criminal and labor lawsuits, as well as to the special court houses at any degree of juridisdiction. It treats, specifically, about the transition from the classic lawsuit with bureaucratic aspects to the electronic one, based on the simplicity of the functions, the quality of the oral and the readiness. The light of the constitutional principle of the reasonable duration of the lawsuit, while fundamental rigth of the defendant and, under de protection of the democratic guarantee, it investigates, from the theory of the fundamental rights to the reform movement of the lawsiut, in the scenery of the alien law and national law, the latter, mostly because it has the automation as a necessary improvement claimed by modernity, yet without forgetting of the humane character inherent to the criminal lawsuit. It faces the issue of of the disruption of the paradigm of the written formality of the Brazilian lawsuit, the problem of the resistance to the new automized method, the use of the video conference for the inquest of the witnesses as well as for the questioning of the defendant, the advancements of the virtual lawsuit on the Superior Courts, Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, it treats also about the role of the National Council of Justice - CNJ - to uniformize the legal proceedings in the country. Without neglecting the effective respect to the fundamental rights, it focuses the cultural change necessary so that the electronic technology can be, in fact, in the indictment system, the means to reach with excellency the citizenship by the simplification of the legal proceedings, transposing the baseless bureaucracy and assuring an effective judicial service assistance in order to have a better quality of life / O presente estudo apresenta uma an?lise acerca da informatiza??o do processo judicial no Brasil, que inaugura uma nova dire??o a ser seguida pelo Judici?rio nacional, com aplica??o indistinta aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdi??o. Trata, especificamente, da transmuda??o do processo penal cl?ssico com tra?os burocr?ticos para o processo eletr?nico, embasado na simplicidade dos atos, oralidade e celeridade. ? luz do princ?pio constitucional da dura??o razo?vel do processo penal, enquanto direito fundamental do acusado e, sob o manto democr?tico garantista, investiga, desde a teoria dos direitos fundamentais ao movimento reformista do processo penal, no panorama do direito alien?gena e nacional, este, notadamente por ter a informatiza??o como uma otimiza??o necess?ria reclamada pela modernidade, sem, todavia, olvidar-se do car?ter humanista inerente ao processo criminal. Enfrenta a quest?o do rompimento do paradigma da formalidade estrita do processo penal brasileiro, o problema da resist?ncia ao novo m?todo informatizado, o uso da videoconfer?ncia tanto para a inquiri??o de testemunhas quanto para o interrogat?rio do acusado, os avan?os do processo virtual nos Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justi?a -, al?m do papel do Conselho Nacional de Justi?a - CNJ para a uniformiza??o procedimental no pa?s. Sem descurar do efetivo respeito aos direitos fundamentais, enfoca a mudan?a cultural imprescind?vel para que a tecnologia eletr?nica seja, de fato, no sistema acusat?rio brasileiro, o meio para se alcan?ar com excel?ncia a cidadania pela simplifica??o dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva presta??o jurisdicional para uma melhor qualidade de vida
45

Desconsideração judicial da personalidade jurídica pela óptica processual / Judicial disregard of the corporate entity according to procedural viewpoints

Pedro Henrique Torres Bianqui 04 May 2010 (has links)
A presente dissertação visa a tratar das influências processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se primeiro da desconsideração da personalidade jurídica sob a óptica material. Analisa-se primeiramente as teorias desenvolvidas, o seu nascer e as notícias histórias dela no direito estrangeiro. A intenção não é demonstrar qual é a situação da teoria hoje mas sim mostrar sob quais premissas ela foi alicerçada. Isso é importante porque a prática forense em algum grau tem distorcido da teoria, na medida em que a desconsideração para fins de responsabilidade sempre foi tratada como requisito excepcional (requisito da regra-exceção, trazido por ROLF SERICK). É noticiado também o surgimento da teoria no Brasil, as hipóteses em que a própria lei incumbe de imputar diretamente a responsabilidade do sócio, casos esses que não é autêntica desconsideração da personalidade jurídica. Depois brevemente é visto o requisito da personalidade jurídica material, para se demonstrar que a desconsideração em nada lhe afeta. Ou seja, com a desconsideração não se anula a pessoa jurídica. É analisada também a terminologia correta para a desconsideração e também qual o seu conceito. Essa questão é bem importante, na medida em que a desconsideração da personalidade jurídica envolve responsabilidade (Haftung) e não obrigação (Schuld). Depois se passa à analise das hipóteses de desconsideração. São vistas as hipóteses comumente aceitas na doutrina e os lugares legislativos em que a desconsideração está alicerçada. Em seguida, são pormenorizadas as pessoas jurídicas que podem sofrer desconsideração e os sócios que podem ser atingidos. A dissertação não tem como objeto a análise do instituto pessoa jurídica, tampouco dos diversos tipos societários. Estuda-se tão-somente como se relacionam essas modalidades com a desconsideração da personalidade jurídica. Passa-se então ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica pela óptica do direito processual civil, sobretudo a desconsideração para fins de responsabilidade (Haftungsdurchgriff), que é aquela que tem projeção cotidiana no processo civil. São vistas as técnicas processuais adequadas para a desconsideração, com análise sobre os diversos tipos de processos e procedimentos no rico sistema brasileiro. Logo mais é também analisada a desconsideração sob os diversos institutos processuais: a sua relação com as partes, a causa petendi, o petitum e seu cúmulo. Além do que, é enfrentado e superado o tema da desconsideração com a estabilização da demanda, ou seja, como se relaciona o ingresso do sócio quando a demanda já está subjetivamente e objetivamente estabilizada. Depois se passa ao tema da necessidade ou não de demanda autônoma para que ocorra a desconsideração, se ela pode ocorrer ex officio e a obrigatoriedade do contraditório e pronunciamento judicial antes de qualquer constrição do patrimônio do sócio. Logo em seguida se passa ao tratamento da desconsideração com a intervenção do sócio: as modalidades e possibilidade de intervenção, as formas litisconsorciais e de quem é o onus probandi quando o assunto é desconsideração. O outro título trata da desconsideração e os atos judiciais: a natureza do ato que desconsideração, os recursos cabíveis e momentos adequados, quem é interessado em recorrer (se a pessoa jurídica ou o sócio), o conteúdo do ato e a questão da prescrição ligada à desconsideração da personalidade jurídica. A dissertação trata também da desconsideração na teoria da execução civil. Nesse item será afirmada a aplicabilidade integral do art. 592, inc. II, do Código de Processo Civil, e parcial do art. 596. Parcial porque o sócio não tem regresso contra a sociedade. É visto também que o sócio não é responsável pelos acessórios processuais; formas de defesa do sócio antes e depois de sua citação; outras formas de defesa; se ao sócio se aplicam as restrições do art. 475-L do Código de Processo Civil; e as possíveis fraudes que o responsável pode cometer, inclusive fraude à execução antes de sua forma citação. As afirmações e conclusões expostas são, quando possível e especialmente no capítulo que trata das questões processuais, ilustradas com julgados do Superior Tribunal de Justiça. Por se tratar de um trabalho acadêmico, os julgados citados não servem para formar as premissas teóricas da dissertação, mas apenas para enriquecer o trabalho, com críticas ou concordância com as afirmações dessa Corte. / This dissertation aims to address the procedural influences of the disregard of corporate entity theory. First, an analysis of the disregard of corporate entity in line with substantive law is presented; initially focusing on the developed theories, its birth and historical records on foreign Law. The intention is not to demonstrate what the situation of the theory is nowadays, but to show the basis on which it was founded. This is important because the forensic practice has diverted from the theory to some extent, in so far as the disregard for liability purposes has always been treated as exceptional requirement (requirement of rule-exception brought by ROLF SERICK). The emergence of the theory in Brazil is also reported, the hypothesis in which the law itself directly determines the liability of the partner, cases in which the disregard of corporate entity is not authentic. After that, the condition of substantive corporate entity is briefly seen to demonstrate that its disregard does not affect it in any way. In other words, the disregard does not void the corporate entity. The correct terminology to talk about disregard and its concept are also analyzed. This issue is deeply important as far as the disregard of the corporate entity involves liability (Haftung) and not obligation (Schuld). Then, there is a discussion on the hypotheses of the disregard. The commonly accepted hypotheses in the doctrine and other legislative sources in which the disregard is based upon are seen too. Subsequently, the legal persons who may be disregarded and the partners who can be affected are detailed. The dissertation does not analyze the corporate entity, or the various types of corporations. The study focuses solely on the relation between these modalities and the disregard of the corporate entity. Next, there is the study of disregard of the corporate entity with the civil procedural law perspective, especially the disregard aiming liability (Haftungsdurchgriff), which is the one that has daily projection on civil cases. The procedural techniques adequate to the disregard are analyzed, as well as the different types of lawsuits and procedures existing in the rich Brazilian system. Later, the disregard is also analyzed according to procedural studies: its relationship with the parties, the cause of action, motion and its accumulation. Besides that, the issue of disregard along with stabilization of claim is confronted and overcome, i.e., how the entry of the partner happens when the claim is already subjectively and objectively stabilized. Afterward, the focal point is on the issue of whether or not the autonomous claim is necessary for the disregard to take place, whether it can occur ex officio or not and the obligation of adversary proceeding and judicial pronouncement before any constriction of the partners assets. Soon after, there is a focus on the disregard with the intervention of the partner: the modalities and possibility of intervention, the joint action types and whose the burden of proof is when the subject is disregard. The other title deals with disregard and judicial acts: nature of the act of disregarding, the applicable appeals and adequate moments, who has interest to appeal (if it is the legal entity or a partner), the content of the act and the issue of limitation period related to the disregard of corporate entity. The dissertation also addresses the disregard on the civil execution theory. This item will state the applicability of article 592, II of the Code of Civil Procedure and part of article 596. Partial because the partner has no right of redress against the corporation. Other points which are covered are that the partner is not responsible for the ancillary proceedings; types of defense of the partner before and after the summons is serviced; other kinds of defense; whether the restrictions contained on article 475-L of the Code of Civil Procedure is applicable to the partner; and the possible frauds the responsible one can commit, including fraud to the execution before being formally serviced. The statements and conclusions set forth are, when possible and especially on the chapter that deals with procedural issues, illustrated with decisions from the Superior Court of Justice. Since this is an academic paper, the cited decisions are not intended to form the theoretical premises of the dissertation, but are only used to enrich the paper with criticisms or agreements regarding the statements of this Court.
46

La motivation par le juge judiciaire / No English title available

Richard, Gwennaëlle 27 April 2015 (has links)
Objet connu de la recherche juridique, sujet à la mode, la motivation n'a pourtant pas livré tous ses mystères, lien éthéré entre le processus décisionnel, avec lequel on voudrait parfois la confondre, et l'instrumentum du jugement, auquel elle ne peut se réduire. Propulsée sur le devant de la scène par les (r)évolutions de la place du juge dans notre ordre social et processuel, elle est marquée d'une ambigüité essentielle. Envisagée comme un devoir, la motivation apparaît comme un processus de légitimation interne et externe de la décision du juge judiciaire, dont l'aboutissement repose sur une triple vertu : vertu introspective d'abord, par laquelle le magistrat est amené, dans l'intimité de sa conscience de juge, à une réflexion renouvelée sur sa décision ; vertu processuelle, ensuite, par laquelle on s'assure du respect par le juge des droits processuels et substantiels ; vertu pédagogique enfin, marquant l'ambition d'une justice comprise et acceptée. Envisagée comme un pouvoir, la motivation est à la fois le révélateur et l'instrument de la participation du juge judiciaire à un véritable dialogue normatif et éthique, au-delà de son office strictement juridictionnel. C'est par-delà cette ambiguïté essentielle de la motivation, à la fois devoir et pouvoir, que se dévoile, entre confiance et espérances, le renouveau de la fonction du juge à l'aube du XXIème siècle / The legal basis for decisions, a well-known and fashionable subject of legal research, has yet to yield up all its secrets: it constitutes the insubstantial link between the decision-making process, with which it is sometimes confused, and the instrumentum of the judgment which cannot be regarded as its sole component. (R)evolutions in thinking concerning the position of the judge in both social and procedural contexts have propelled the question to the forefront, and its very essence is ambiguous. Initially regarded as a duty, the requirement to give a legal basis for a decision comes across as a process of internal and external legitimisation of the judge’s findings, and its finality is based upon a threefold virtue. Firstly the virtue of introspection whereby the judge is led, in the privacy of his conscience, to undertake a renewed reflection on his or her decision. Secondly the virtue of good procedure whereby the respect by the judge of procedural and substantive rights is assured. Finally, there is the pedagogical virtue of a system of justice which sets out to be understood and accepted. Initially regarded as a power, the legal basis for decisions both reveals and enables the participation of the judge in a truly normative and ethical dialogue which goes beyond the strictly jurisdictional context of his office. Thus it is through this ambiguity between duty and power which constitutes the essence of the legal basis for decisions that is heralded, at the dawn of the 21st century, in a climate of confidence and hope, the renewal of the judicial function.
47

Aniconism in the second commandment of the Decalogue in Exodus 20:4-6 and its inner-biblical interpretations in the Old Testament : an exegetical and theological study of Exodus 20:4-6, Exodus 32:1-6 and Isaiah 40:18-20

Shin, Jeong-Wook 04 October 2011 (has links)
The aim of this study is to highlight the significance of the prohibition of making any image of God as found in the second commandment of the Decalogue in Exodus 20:4-6 with its inner-biblical interpretations in Exodus 32:1-6 and in Isaiah 40:18-20. This study has discussed the close connection between the prohibition of making any image of God in the second commandment of the Decalogue, the idea of Yahweh’s incomparability in the introduction and the command to worship God only in the first commandment. God’s incomparability prevents Israel from worshipping any other god by making images of them or making any image of God. The ‘construct of the introduction and the first two commandments of the Decalogue’ serves as a linchpin concept in our understanding of the prohibition of making any image of God. The aniconism matriculated in the second commandment of the Decalogue in Exodus 20:4-6 in relation with the introduction and the first commandment in Exodus 20:2-3 forms the basis for the prohibition of making any image of God from the Sinai event onwards. This construct in Exodus 20:2-6 is shared with Exodus 32:1-6 and Isaiah 40:18-20. There an inner-biblical interpretation of the aniconism of the second commandment of the Decalogue in Exodus 20:4-6 in reaction with the introduction and the first commandment in Exodus 20:2-3 explicates and applies the meaning of the command in a new situation. Chapter 1 deals with the statement of the problem and the hypothesis of this study, its methodology, theological rationale, and the aim of this study. Chapter 2 discusses that the prohibition of making any image of God in the second commandment of the Decalogue in Exodus 20:4-6 is important, not only as a phenomenon in the Pentateuch, but also as the provenance of aniconism in the rest of Old Testament. Exodus 20:4-6 can be considered as the explicit traceable provenance of the prohibition of making any image of God in the Pentateuch and the rest of Old Testament. The ‘introduction and first two commandments of the Decaologue construct’ provides a framework within which the meaning of the prohibition of making any image of God in the second commandment can be understood in the context of the introduction of the Decalogue in Exodus and the first commandment of the Decalogue. The second commandment of the Decalogue is sometimes backed up by only the first commandment of the Decalogue and sometimes by both of them. The origin of the second commandment of the Decalogue in Exodus 20:4-6 as the prohibition of making any image of God whether it comes from the early or later stages of Israel’s history is discussed with the discussion on the arrangement of the Decalogue in the Sinai pericope (Ex 19:1-24:11) and the relation between the two Decalogues in Exodus 20:2-17 and Deuteronomy 5:6-21. The sharp differences of opinions on the provenance of the prohibition in the second commandment of the Decalogue in Exodus 20:4-6 is dealt with. This study supposes that the dating of the prohibition on making any image of God of the Decalogue should be attributed to Moses’ time as stated in the text of the Pentateuch. Chapter 3 deals with one key Pentateuchal text for the prohibition of making any image of God, Exodus 32:1-6, as an example that the second commandment represents the prohibition on making any image of God in relation with the introduction and the first commandment of the Decalogue proclaiming God’s incomparability, which is called ‘the introduction and the first two commandments of the Decalogue construct’ in this study. Exodus 32:1-6 is regarded to be an interpretation of the prohibition of making any image of God in the second commandment of the Decalogue in Exodus 20:4-6. Chapter 4 deals with Isaiah 40:18-20, which forbids idol-fabrication and the worship of an image of God in its relation with the proclamation of God’s incomparability, as well as with the worship of other gods and their images. This chapter deals with the similarity of the negative attitude toward worship of God through images found in the legal and prophetical parts of the Hebrew Bible. Theologically speaking, Isaiah’s message is in line with the Pentateuch, and flows from the office of the prophet as a plenipotentiary of God to condemn the transgression of the covenantal law. This similarity of the idea between them is seen in respect of its linguistic aspects. Considering the rules of the nature of analogies between texts, there can be seen a correlation between the introduction and first two commandments of the Decalogue in Exodus 20:2-6 and the passage dealing with the incomparability of God and the idol-fabrication in Isaiah 40:18-20. The final chapter summarizes the flow of the argument in this thesis dealing with three phenomena of aniconism in the Old Testament and suggests the conclusion of this thesis based on the result of the exegetical and thematic study on the three passages. / Thesis (PhD)--University of Pretoria, 2011. / Old Testament Studies / unrestricted
48

Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos

Sôro, Carolina de Souza 01 December 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina de Souza Soro.pdf: 826416 bytes, checksum: 7e44b54e445051e5c4de466d10ff4bab (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / This paper is intended to analyze some of the major aspects of award calculation and performance of generic conviction issued in a class action lawsuit concerning the protection of homogeneous individual rights. For this purpose, we systematically analyzed the Public Civil Action Act and the Consumer Protection Code - chief laws that regulate class actions - and were supported by the most authoritative and recent doctrine on the matter. The study took an approach to the legislative evolution of our collective procedural law , mentioned some proposals disclosed in the Bill of the Brazilian Code of Collective Lawsuits as well as some instruments of collective rights protection. With the aim of better analyzing the proposed matter, some peculiarities of the public or collective civil action were examined, such as legitimacy, jurisdiction, lis alibi pendens and res judicata. Based on such elements and on the general aspects of the award calculation and performance within the framework of individual rights occasion in which some amendments incorporated by the recent procedural reform of Act 11 232/05 were discussed - we took an approach to the central matter so as to analyze the main issues regarding award calculation and performance of generic conviction issued in a class action lawsuit for the protection of homogeneous individual rights. At the end, some aspects of debtors modes of defense were analyzed - stressing on opposition - and also some brief considerations were given to the institute of fluid redress and behavior adjustment commitment / O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, principais diplomas legais que regulamentam as ações coletivas, como também buscou-se o amparo da mais abalizada e recente doutrina sobre o assunto. Foi realizada uma breve abordagem acerca da evolução legislativa do nosso direito processual coletivo , inclusive com a menção a algumas das propostas veiculadas no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, e também a alguns dos instrumentos para a proteção dos direitos coletivos. Com vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto, examinaram-se algumas das peculiaridades da ação civil pública ou coletiva, tais como a legitimidade, competência jurisdicional, litispendência e coisa julgada. A partir destes elementos, e não sem antes abordar os aspectos gerais da liquidação e do cumprimento de sentença na esfera do direito individual - oportunidade em que, inclusive, foram discutidas algumas das alterações introduzidas pela recente reforma processual operada pela Lei 11.232/05 - é que foi feita a abordagem do tema central, buscando analisar as questões mais problemáticas a respeito da liquidação e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos. Ao final, foram analisados alguns aspectos dos modos de defesa do devedor, com ênfase para a impugnação, e também foram feitas breves considerações sobre o instituto da reparação fluida e o compromisso de ajustamento de conduta
49

Medidas de urgência em sede recursal

Santos, Regiane Martins dos 10 April 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regiane Martins dos Santos.pdf: 1085712 bytes, checksum: c4fd27b8db162fc59d3bf9f0b258553e (MD5) Previous issue date: 2015-04-10 / The present task has the intention to present, analytically, the existing urgent measures in the Brazilian law, highlighting its use under appellate level. Begins with the conceptualization of the precautionary measure institutes, with the anticipation of the legal protection and the injunctions, going by the analysis of its peculiarities, distinctions and similarities. Then, the characteristics features of each guardianship analyzed in this study, highlighting its requirements and entering slowly in its peculiarities. Subsequently, the study addresses the filing of such measures on appellate headquarters, presenting the general theory of resources for, then, treat more specifically the use of the emergency measures also in this procedural sphere. Still, the peculiarities surrounding the new system of emergency measures under the new Code of Civil Procedure project are highlighted. Finally, the conclusions of the study are brought, presenting the corollary of the analysis and showing the most notable similarities and differences about the displayed topic / O presente trabalho tem o intuito de apresentar, de forma analítica, as medidas de urgência existentes no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua utilização no âmbito recursal. Inicia-se pela conceituação dos institutos da medida cautelar, da antecipação de tutela e das liminares, passando-se à análise de suas peculiaridades, distinções e semelhanças. Em seguida, são apresentados os traços característicos de cada uma das tutelas analisadas neste estudo, destacando seus requisitos e adentrando com mais vagar em suas particularidades. Posteriormente, o estudo aborda a interposição de tais medidas em sede recursal, apresentando a teoria geral dos recursos para, em seguida, tratar mais especificamente da utilização das medidas de urgência também nesta esfera processual. Ainda, são destacadas as peculiaridades que cercam a nova sistemática das medidas de urgência no âmbito do projeto do novo código de processo civil. Por fim, são trazidas as conclusões do estudo, apresentando o corolário da análise realizada e demonstrando as semelhanças e divergências mais notórias observadas a respeito do tema exibido
50

La stratégie d'anticipation procédurale en matière civile / The civil procedural assessment strategy

Deirmendjian, Élisabeth 03 December 2012 (has links)
La stratégie d’anticipation procédurale en matière civile permet d’effectuer un choix approprié entre les différentes règles existantes en fonction du but poursuivi. L’anticipation du procès et la stratégie au cœur de l’action dessinent en creux le champ de la liberté individuelle laissée au justiciable dans le procès civil. En anticipant la survenance du litige ou en envisageant les modalités de résolution de ce dernier, la technique contractuelle fait de l’évitement du recours juridictionnel une stratégie d’anticipation. Une fois le litige né, le choix d’agir en justice suppose l’évaluation des chances de succès de l’action par rapport au résultat escompté. Seront parfois préférés les modes amiables de règlement des différends, voire le recours à un juge privé en la personne de l’arbitre. Mais si l’action est diligentée, le justiciable devra nécessairement soulever un certain nombre de questions nécessaires à l’élaboration de la stratégie qu’il retiendra pour son affaire. Pour réduire l’aléa judiciaire, plusieurs paramètres doivent être pris en compte tels que l’évolution du droit, de la jurisprudence, la réaction de l’adversaire ainsi que l’office du juge. L’efficacité de la stratégie d’anticipation varie selon le degré de prévisibilité de ces différents éléments qui forment l’objet de cette étude. / The civil procedural assessment strategy allows for a proper choice between the various existing rules depending on the aim. The assessment of the trial and the strategy at the heart of the lawsuit sets aside the scope of individual liberty that the defendant is entitled to during the civil trial. During the assessment of the origin of the dispute or the consideration of the methods for resolving it, the contractual technique is a matter of avoiding judicial recourse as part of an assessment strategy. Once the litigation has been entered into, the choice of suing involves assessing the chance of success of the lawsuit compared to the expected result. Sometimes what is preferred is alternative dispute resolution methods, or even recourse to a private judge (arbitrator). But if a lawsuit is entered into, it will be necessary to provide the defendant with answers to a certain number of questions that are necessary for developing the strategy that he will use throughout the case. In order to reduce legal risk, several parameters must be taken into account, such as the current state of legislation, jurisprudence, and opponents’ responses as well as those of the Office of Justice. The effectiveness of the assessment strategy will vary depending on the degree of predictability of the different elements which form the subject of this study.

Page generated in 0.0721 seconds