Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-03-02T13:29:17Z No. of bitstreams: 1 000018810.pdf: 18811810 bytes, checksum: 0274996a5df49aa5ae28315d8193dc32 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-02T13:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000018810.pdf: 18811810 bytes, checksum: 0274996a5df49aa5ae28315d8193dc32 (MD5) Previous issue date: 1978 / Este estudo teve como objetivo caracterizar o chamado problema. do menor no Brasil, considerando-o em relação a concepções alternativas sobre o desenvolvimento social brasileiro e teorias correntes de marginalidade social.

Made available in DSpace on 2016-02-26T13:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 518.pdf: 2126211 bytes, checksum: 2a6bc9543437befec21412eb7198020a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo enfoca o trabalho de jovens mães moradoras de espaços populares na cidade do Rio de Janeiro. Com o objetivo de compreendê-las melhor, analisamos a problemática do trabalho de mulheres em tempos de reestruturação produtiva com ênfase no debate acercado trabalho de jovens e de crianças, com destaque para o trabalho precoce feminino.Somamos a esta discussão a articulação entre o trabalho precoce e a reprodução. A seguir desenvolvemos um procedimento de pesquisa-intervenção junto a um grupo de mulheres jovens com histórias de trabalho e de gravidez na adolescência que freqüentavam um centro cultural comunitário em uma favela da cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa objetivou cartografar suas atividades de trabalho procurando estar atento aos seus efeitos e à forma como a dinâmica saúde-doença se apresenta para este grupo. O referencial teórico metodológico adotado compreendeu pressupostos da análise institucional, da teoria da produção de subjetividade, da ergologia e da clínica da atividade. Foram realizados grupos de discussão semanais, por um período de seis meses, que abordaram temas relacionados à juventude em situação de trabalho e à experiência da maternidade. A cada encontro o grupo produziu material gráfico e discursivo que foi registrado e usado posteriormente na análise dos dados. Como resultados do estudo tem-se: (1) Constatação de que a discussão da questão do trabalho, entre mulheres jovens, moradoras de espaços populares e com história de gravidez na adolescência, não aparece de forma espontânea, necessitando a construção de uma metodologia específica. (2) A constituição do grupo A Favor Delas -que acontece durante a elaboração da cartilha e que segue em atividade após o período da pesquisa e intervenção - revelou o caráter coletivo do trabalho das jovens mães. / (3) A análise do real da atividade de trabalho para mulheres chefes-de-família apontou a falta de tempo para a qualificação formal e o acumulo de habilidades aprendidas e não reconhecidas socialmente. (4) A identificação da premência do trabalho imaterial para as mulheres pobres, tanto nas atividades de reprodução social como nas atividades ligadas ao trabalho desqualificado, típico da trabalhadora jovem das camadas populares. (5) O sentido singular da maternidade para classe popular que muito se assemelha ao reconhecimento social do trabalho produtivo. (6) A análise dos processos de impedimento das atividades de trabalho desejadas como fonte de sofrimento, tanto no trabalho produtivo como no trabalho de reprodução social.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4761_.pdf: 1376044 bytes, checksum: 149b45dbc0dff1244bec6006d08f6a62 (MD5) Previous issue date: 2012-08-20 / A História é uma ciência que se volta ao estudo dos fenômenos de longa duração, e tal especificidade conduz o ofício desse estudo a colocar em perspectiva histórica definições e conceitos que apesar de não terem um significativo recuo em sua datação manifesta permanências e continuidades. Desse modo, esse trabalho se dispõe a discorrer sobre os discursos da infância na contemporaneidade, especialmente, no Brasil República, tendo como meta analisar os discursos jurídicos e políticos que se constituíram em torno da categoria infância. Como objetivo específico essa pesquisa faz uma discussão acerca da institucionalização da criança no projeto político republicano brasileiro, enfatizando os marcos jurídicos do Código de Menores (1927 e 1979) e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste sentido, sobre a mudança de paradigma da concepção menorista para a doutrina estatutista, pode-se dizer que as crianças e os adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e não mais como objetos de medida jurídica. Deste modo, pretende-se entender como se dá o controle social sobre a infância na constituição dos discursos de responsabilidade parental do Estado, bem como se deu o processo de institucionalização da criança enquanto sujeito de direitos, cuja crítica perpassa pelo entendimento das sensibilidades que se hegemonizaram nesses embates. Palavras-chave: Infância; Código de Menores; Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-03-18T20:17:54Z : No. of bitstreams: 1 275528.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / O objetivo geral da presente pesquisa foi verificar a influência da guarda exclusiva e compartilhada no relacionamento entre pais e filhos e na percepção do cuidado parental. Participaram do estudo 48 homens e 49 mulheres (ambos divorciados), sendo 22 homens e 15 mulheres com guarda compartilhada e 26 homens e 34 mulheres cuja atribuição da guarda é exclusiva da mãe. A coleta de dados foi realizada através de uma entrevista semi-estruturada e por meio da aplicação de escalas de estilo materno e paterno. Foram utilizados testes não paramétricos e análise de conteúdo para fazer a análise dos dados. Através da análise quantitativa constatou-se que, quanto ao comprometimento parental após o divórcio não houve diferenças significativas entre o grupo de guarda exclusiva e compartilhada. Em relação à rede de apoio, os principais integrantes foram os avós maternos. A principal causa para os participantes de guarda exclusiva e compartilhada optarem pelo divórcio foram as brigas e o sentimento predominante após o divórcio, para ambos os grupos de guarda, foi a mágoa. Quanto à percepção de pais e mães sobre o cuidado real e o ideal não houve diferença significativa nos grupos de guarda nas dimensões do comportamento real. No grupo de guarda exclusiva pais e mães perceberam o cuidador ideal como necessitando realizar mais práticas sociais do que julgavam realizar. No grupo de guarda compartilhada existe diferença significativa na percepção de homens e mulheres sobre o comportamento real, na subescala social as mulheres afirmaram realizar mais práticas sociais que os homens. Os resultados do estudo qualitativo apontaram que a escolha do modelo de guarda exclusiva foi por determinação judicial. A principal conseqüência do divórcio, independente do tipo de guarda, foi o acúmulo de responsabilidade materna e para os filhos foi a ausência paterna. Revelaram, também, que alguns participantes, de ambos os grupos de guarda, mantêm um relacionamento amigável com o ex-cônjuge evidenciando a importância da responsabilidade e comprometimento com o cuidado aos filhos para o exercício da paternidade após o divórcio. Conclui-se que, independentemente do tipo de guarda, um aspecto importante após o divórcio e que ajuda a contornar os efeitos da separação, é o relacionamento amigável com o ex-cônjuge.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2015-03-18T20:56:11Z : No. of bitstreams: 1 323442.pdf: 8233755 bytes, checksum: e7bb549d1f91d1ac481c44fdcc42eb1e (MD5) / O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção normativa da criança e do adolescente, na perspectiva da realidade da criança que está nos cárceres brasileiros, em virtude do aprisionamento da mãe. Dentro dos objetivos específicos, o universo prisional feminino é apresentado em suas dimensões histórica e das especificidades contidas na Lei de Execução Penal, nas Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e nas informações dos relatórios de visitação produzidos pelos Conselheiros do CNPCP, com especial ênfase às questões relativas àgravidez, parto, amamentação, registro civil e espaços de vivência carcerária para mães e crianças. Os dados fornecidos pelo InfoPen do Departamento Penitenciário (DEPEN) do Ministério da Justiça compõem o quadro do encarceramento feminino sob uma perspectiva quantitativa (número de mulheres presas total e por região) e qualitativa (faixa etária, cor de pele e tipo de delito cometido). Outro objetivo específico foi acolher a Doutrina da Proteção Integral como parâmetro norteador da análise da proteção dos direitos da criança na realidade carcerária. A Proteção Integral, o princípio do interesse superior da criança, a prioridade absoluta, o Sistema de Garantia de Direitos e as redes de Proteção Integral são apontados como as garantias necessárias para se "proteger integralmente" uma criança no Brasil. O caráter interdisciplinar da Proteção Integral é pontuado como a dimensão acadêmica do paradigma. Na moldura protetiva da criança estão inseridos o poder familiar e o direito de guarda da mãe, mantidos, apesar do encarceramento. A gravidez, o nascimento, o aleitamento materno, o desenvolvimento físico, o neurodesenvolvimento, a vacinação, o acompanhamento pediátrico, a saúde mental e emocional da criança, a permanência, a saída e a volta da criança ao estabelecimento penal são analisados sob uma perspectiva interdisciplinar, compondo o quadro de especificidades da vivência de uma infância. Esse constituiu mais um objetivo específico da pesquisa ao qual se inseriu uma perspectiva concreta da infância desprotegida nos cárceres brasileiros, o que se efetivou a partir da visita ao Centro de Progressão Penitenciário do Butantan, em São Paulo. Cuidou-se de verificar, como último objetivo específico, a formulação e a operação de soluções para os enfrentamentos necessários à Proteção Integral da "infância confinada", a partir do sistema de Justiça Criminal, dos órgãos ligados à execução penal feminina da pena privativa de liberdade, do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e de políticas públicas em favor da criança.Concluiu-se pela necessidade de se utilizar os mecanismos legais existentes para que a pena privativa de liberdade seja, sempre que possível, substituída por outras formas de unição, que a lógica da Proteção Integral passe a nortear a proteção dos direitos da "infância confinada" e que, ante os limites da execução penal feminina da pena privativa de liberdade, insistir-se na Proteção Integral da "criança encarcerada" dentro da lógica do encarceramento feminino, marcada pela valorização da segurança e da disciplina, marcada pela violência, fará com que permaneça o estado de violação dos direitos da criança que está no estabelecimento penal.<br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Desportos. Programa de Pós-Graduação em Educação Física. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 195546.pdf: 3929447 bytes, checksum: 253031fccba6134a5c515c95db181acf (MD5) / O problema de investigação deste estudo diz respeito ao trabalho das meninas empobrecidas e suas relações com as vivências das práticas corporais lúdicas. Portanto, o objetivo central desta pesquisa é investigar as possíveis relações entre trabalho e cultura lúdica das jovens-meninas do Morro Mont Serrat, e assim desvelar a realidade das jovens-meninas da pesquisa, trazendo à tona elementos imersos na cotidianidade sobre cultura lúdica e trabalho, através das vozes e imagens de suas memórias e das práticas cotidianas, procurando captar os sentidos que atribuem ao tempo destinado ao trabalho precário, insalubre e alienado, quanto às vivências que envolvem corpo e ludicidade. No ponto de vista teórico-metodológico fundamento-me nos pressupostos da Sociologia da Vida Cotidiana visando dar aos sujeitos vez e voz para expressar suas representações sociais sobre as questões relacionadas ao mundo do trabalho e da cultura corporal lúdica, assim como, as possíveis relações dialéticas entre conformismo e resistência expressos no cotidiano dessas meninas. Para realizar esse intento, tomo como locus para a pesquisa de campo o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), o qual desde os anos 80 trabalha com a perspectiva metodológica do protagonismo infanto-juvenil. A coleta de dados se deu, através de entrevistas, depoimentos gravados, fotografias e textos escritos pelas participantes (memoriais) durante os encontros e eventos promovidos pelo MNMMR, e na vida cotidiana das meninas, além da observação como meio de coletar dados sobre a realidade e práticas corporais lúdicas. A análise dos dados foi realizada a partir da eleição das categorias emergidas do campo, buscando possíveis unidades de sentido para construir uma elaboração teórica para responder a questão norteadora da pesquisa e outras que foram surgindo no decorrer do processo investigativo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193847.pdf: 832431 bytes, checksum: 6e0d9eeea8b4ad803a882e8bce5217f8 (MD5) / Esta dissertação aborda os limites determinantes do exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto do direito brasileiro, levando em consideração a evolução normativa no contexto nacional, sem desconsiderar as influências da legislação internacional. A evolução da legislação nacional acerca dos limites do trabalho da criança e do adolescente é analisada desde o Código de Menores de 1929 até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Há também reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, sobre a Lei nº 10.097 de dezembro de 2000, bem como sobre o novo Código Civil. O exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto brasileiro é tema que, historicamente, tem sido pensado e repensado pela sociedade e pelos operadores do direito. Nesse sentido, a presente pesquisa recompõe a tessitura histórica que acompanhou a legislação em favor da criança brasileira, a partir de 1920. A pesquisa, desse modo, perpassa o Código de Menores de 1927, o qual deu corpo a uma série de leis e decretos que, desde o início do século XX tinham por intenção abordar a questão do menor, alterando e substituindo concepções obsoletas como as de discernimento, culpabilidade, responsabilidade, disciplinando, ainda, que a assistência à infância deveria passar da esfera punitiva para a educacional. Cabe destacar que, no plano constitucional, a primeira constituição a se preocupar com o trabalho do menor foi a de 1934, quando proibiu o trabalho para os de idade inferior a quatorze anos. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, o Direito da Criança e do Adolescente tomou novo rumo. Conseqüentemente, novos rumos tomaram as medidas de proteção às crianças e adolescentes. Com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1989 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a sociedade brasileira pode visualizar o fim do Direito Tutelar, caracterizador da doutrina da situação irregular, para um Direito Protetor- responsabilizador, da doutrina da proteção integral. Diante do novo Estatuto, o Estado, a sociedade e a família tiveram que assumir uma postura que resguardasse os direitos das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer espécie de ameaça, principalmente se ligada ao exercício do trabalho. Enfim, esta dissertação propõe-se a estudar como a legislação do nosso país tratou desse assunto antes da Lei n.º 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como tratou do assunto o Código de Menores de 1927 e de 1979, como trataram o assunto as antigas Constituições, bem como a atual Carta Magna. Como está disposto o tema na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no novo Código Civil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-02-04T21:01:04Z : No. of bitstreams: 1 186758.pdf: 3498083 bytes, checksum: 296f0c313e03ac99e7234dd2258c5391 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:26:31Z : No. of bitstreams: 1 181816.pdf: 2994141 bytes, checksum: d03cd27e71acf36daaedc87d1b4bab27 (MD5) / Estuda a exploração sexual infanto-juvenil, os fatores que levam à exploração sexual e as suas formas. Analisa como a legislação brasileira tem tratado a exploração sexual infanto-juvenil, no atual Código Penal Brasileiro, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Verifica as ações desenvolvidas pelo governo ou sociedade, a fim de diminuir o grave problema da exploração sexual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:04:18Z : No. of bitstreams: 1 188027.pdf: 1973992 bytes, checksum: 9ea9d1240de20729cacf1ce58a7a50ad (MD5) / Procuraremos, no presente trabalho, trazer a debate a questão da guarda compartilhada no Brasil, tendo em conta que está surgindo um novo enfoque de atendimento aos casais separados ou divorciados, bem como a seus filhos. O objetivo desta pesquisa é avaliar e sugerir a aplicabilidade deste modelo no Brasil, uma vez que o mesmo possibilita a busca de acordos que contenham a participação direta de ambos os ex-cônjuges. Enquanto a família permanece física e emocionalmente unida, não surgem questões relativas à guarda de filhos menores. Estas, porém, afloram, tão logo apareçam os primeiros sinais de discórdia. A desunião dos pais, resultante da separação ou do divórcio, ou da dissolução da sociedade de fato, redistribui os papéis e as funções, até então, exercidas conjuntamente, atingindo diretamente os filhos, que, a partir deste momento, não mais continuarão a conviver com pai e mãe juntos. A fixação da guarda, após a dissolução da sociedade conjugal ou do casamento, é de elevada e delicada importância no direito de família, pois envolve diretamente a vida do menor, pessoa em desenvolvimento, tratado, geralmente, com egoísmo pelos pais e como objeto da própria disputa que travam no pleito da separação. As transformações sociais sentidas, que determinam mudanças comportamentais nas relações familiares, exigem aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção de menores. Com esta moldura, entendemos que a guarda compartilhada apresenta-se como opção adequada à solução dos conflitos relativos à guarda do filho menor. Assim, ao se tratar da guarda de filho menor, não há lugar para rigidez formal nem para hábitos, que possam mascarar os preceitos constitucionais da igualdade e da liberdade dos cônjuges, referentemente à sociedade conjugal, e obscurecem o exercício de uma paternidade responsável. Fizemos um estudo da legislação brasileira e chegamos à conclusão de que a guarda compartilhada, apesar de não implementada, encontra, em nosso direito, ampla admissibilidade, seja à vista do texto constitucional, seja com amparo na Lei do Divórcio, seja, enfim, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que esses diplomas privilegiam, fazendo eco com os modelos internacionais, os melhores interesses da criança, como sujeito de direitos e pessoa em desenvolvimento.