Orientador: José Carlos de Oliveira / Banca: Augusto Martinez Perez / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: A presente pesquisa aborda o tema da coação administrativa, sob o enfoque da segurança pública. Qualquer ato de compulsão praticado por agente público devidamente autorizado a tal, para condicionar direito ou a liberdade das pessoas, dá-se o nome de coação administrativa. O Estado de Direito é fundado em uma premissa basilar: dar condições para um convívio harmônico entre o exercício do poder político e a liberdade individual do cidadão. Assim, o exercício do poder estatal não pode eliminar o espaço da liberdade individual. Aqui impera o princípio do sacrifício mínimo dos direitos e liberdades fundamentais, já que o poder estatal existe e fundamenta-se justamente para preservá-los na vivência em sociedade. É através do poder de polícia que o Estado legitima-se ao uso da coação, impondo limitações ao indivíduo e à propriedade para assegurar os fins gerais da sociedade, como a segurança, a ordem pública, a saúde, a paz. Os direitos e liberdades individuais são conquistas que a humanidade vem realizando e é dever do Estado garantir o seu exercício. Os limites ao exercício do poder de polícia e ao uso de coação administrativa são os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal. Através dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade aufere-se a justa medida para a atuação do poder de polícia e, em segundo momento, para orientar a autoridade na escolha de medida que importará o menor sacrifício possível aos direitos do cidadão. A dignidade humana é acolhida no sistema normativo brasileiro como princípio jurídico autônomo, dotada de força de eficácia superior, pois é um dos fundamentos da República, como se observa na leitura do artigo 1º da Carta Magna. Como tal, o princípio da dignidade da pessoa vincula o próprio poder de polícia, posto que qualquer ato ou medida que cause ao cidadão...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research approaches the administrative coercion, under the focus of public security. Any act of compulsion practiced by any public agent properly authorized to do so, to condition people's right or liberty is called administrative coercion. The State of Right is founded on a basic premise: giving conditions to a harmonious situation between the political power performance and the citizen's individual liberty. So the state power performance can not eliminate the individual liberty's place. Here the principle of fundamental rights and liberty minimum sacrifice prevails since state power exists fundamentally to preserve their living together in society. It is through police power that the State has legal capacity to perform the use of coercion imposing restrictions to the individual and to the property to assure society's general purposes, such as security, public order, health and peace. Humanity has been achieving individual rights and liberties, thus it is State's duty to assure its performance. The limits to the performance of the police power and to the use of administrative coercion are the fundamental rights and securities expressed at the Federal Constitution. Through reasonableness and proportionality principles it is obtained the fair measure to the police power performance and, at a second step, to orient the authority when choosing the right procedure that will imply the smallest possible sacrifice to citizen's rights. Human dignity is received in Brazilian statute's system as an independent juridical principle, endowed with superior efficacy act, since it is one of Republic's grounds, as it is observed in the Magna Charta's first section. Thus, the person's dignity principle binds the police power itself, seen that any act or procedure that causes to the citizen and unnecessary and excessive lesion on his dignity, will be characterized as an unlawful...(Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação analisa o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) enquanto técnica de controle incorporada ao espaço, usando como pano de fundo a fragmentação do tecido sociopolítico-espacial em curso na cidade do Rio de Janeiro que, junto com o biopoder Foucaultiano, propicia a formação das UPPs como novos dispositivos de segurança protetores da Raça Pura e assim, possam legitimar o poder do Estado. Além disso, a presente dissertação observa o significado da favela para a cidade do Rio de Janeiro e a regulação de poder dentro dela no período Pós-UPP, em especial, a forma de atuação dos principais agentes reguladores desse poder: traficantes de drogas armados; moradores e policiais. Finalmente, mede o grau de violência na Santa Marta antes e depois da UPP, usando os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e entrevistas realizadas durante a pesquisa além de estabelecer alguns limites e possibilidades dessa nova política no que tange a prevenção da violência, usando três categorias de análise: redistributiva; institucionalista e culturalista. / This dissertation analyzes the meaning of Pacifying Police Units (UPP) as a control technique incorporated into space, using the backdrop of the sociopolitical tissue of space fragmentation underway in the city of Rio de Janeiro, which together with the Foucaltian bio-power, promotes the formation of UPP as new safety devices guards Purebred and thus can legitimize State power. Moreover, this paper points out the significance of the slum to the city of Rio de Janeiro and the regulation of power within during its post-UPP, in particular the form of performance of the main regulators of this power: armed drug traffickers, residents and police. Finally, it measures the degree of violence in Santa Marta before and after the UPP, using data from the Institute of Public Safety (ISP) and interviews conducted during the research to establish some limits and possibilities of this new policy regarding violence prevention, using three categories of analysis: redistributive; institutionalist and culturalist.

Este trabalho pretende apontar o acometimento do transtorno do estresse pós-traumático em policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, a autora utiliza sua experiência como psicóloga da PMERJ há 11 anos e descreve inúmeras situações sobre o cotidiano na referida corporação, os desafios de pesquisar a instituição onde trabalha, descreve como funciona o serviço de psicologia e como, a partir do lugar de psicóloga militar, enxerga o homem policial militar, sua identidade e a instituição Polícia Militar. É contextualizado o cenário de violência e criminalidade encontrado pelos policiais de nosso Estado nos últimos anos e são abordados aspectos da formação desses profissionais de segurança pública, que incluem a construção da negação do medo no exercício da atividade laboral e a aderência a um padrão de homem destemido e forte em todos os momentos. Há a tentativa de demonstrar como essas construções contribuem para o adoecimento psíquico desses trabalhadores, por impedi-los de se dar conta de suas fragilidades e limitações, estando sempre em busca de alcançar o padrão do super-homem valorizado como ideal. Discute-se o adoecimento mental entre policiais, especialmente o transtorno do estresse pós-traumático como um problema de saúde pública para além dos muros da PMERJ. São apresentadas as diretrizes atuais em nosso país no tocante a esta temática e por fim são descritas duas estórias detalhadas de policiais militares para ilustrar como a profissão pode atravessar a vida desses trabalhadores, de forma a modificá-las profundamente. / This thesis intends to point out the involvement of the post-traumatic stress disorder in Rio de Janeiro State Military Police (PMERJ). For this, the author uses her experience as a psychologist at PMERJ for 11 years and describes numerous situations on daily life in that corporation, the challenges of researching the institution where she works, describes the psychology service and how, from the place of military psychologist, military policeman sees the man, his identity and the institution Military Police. It contextualizes the scene of violence and crime found by the police in our state in recent years and discusses aspects of the formation of these public safety professionals, which include the construction of fear of denial in the exercise of labor activity and adherence to a standard of fearless and strong man at all times. There is an attempt to demonstrate how these constructs contribute to mental illness among these workers, by preventing them from realizing their weaknesses and limitations, and is always looking to achieve the standard of superman valued as ideal. It discusses mental illness among policemen, especially the post-traumatic stress disorder as a public health problem beyond the walls of PMERJ. Current guidelines are presented in our country with regard to this issue and finally two detailed stories of military police illustrate how the profession can permeate the life of these workers in order to modify them deeply.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402801-Texto+Parcial-0.pdf: 115976 bytes, checksum: 7e929bd02aea161380734b4d8ad2a990 (MD5) Previous issue date: 2008 / The principal objective of this study is to quantitatively evaluate Burnout Syndrome in the behavior of the civil police in the metropolitan region of Porto Alegre regarding their performance in the execution of their function and their social interaction. Their work conditions and relations were investigated with an emphasis on the work of the civil police and on what the police activity consists of. To contemplate the objective of this study, it was very important to verify legal aspects regarding burnout and culpability. Stress and burnout subjects were generally studied, specifying such suffering in the police. Psycho-social aspects were also studied relating the civil police with leisure activities. We sought to understand if the way in which the police officer uses his free time affects, or not, his health. This is a quantitative study, based on the discussion of data collected from three research tools: relative to burnout, leisure activities and socio-economic and professional data, in the results from a research of 91 civil police officers (valid protocols) of the metropolitan region of Porto Alegre. The study showed that the police officers who work in operational areas have a significant tendency for burnout, principally in the “depersonalization” factor, confirming the results of other research when compared with the levels of burnout in the results of civil police of the State of Rio Grande do Sul. The results of the researches strengthen the possibility that the organizational factors are associated with the development of the syndrome because type of activity was statistically insignificant for the factors of emotional exhaustion and the feeling of non-professional practice as well as total burnout. As was observed, burnout and its relation with free time in the policing area can be considered a wide expanding research field in the scientific community in general and, more specifically, amongst Psychology professionals. / Este estudo teve como objetivo principal avaliar, quantitativamente, a Síndrome de Burnout no comportamento de policiais civis da Região Metropolitana de Porto Alegre, no que diz respeito ao seu desempenho na execução da função policial e sua interação social. Investigouse o que seriam as condições e relações de trabalho, dando ênfase ao trabalho do policial civil e no que consiste a atividade policial. Para contemplar o objetivo deste estudo, considerou-se muito importante verificar os aspectos legais, no que diz respeito ao burnout e a culpabilidade. Contemplou-se os assuntos estresse e burnout, de uma maneira geral, especificando tais sofrimentos nos policiais. Aspectos psicossociais também foram estudados relacionando o policial civil com atividades de ócio. Buscou-se entender se a maneira que ele utiliza seu tempo livre influencia ou não, no seu adoecimento. Tratou-se de um estudo quantitativo, baseado na discussão de dados provenientes da aplicação de três instrumentos de pesquisa relativos ao burnout, Atividades de Ócio/Lazer e dados sócio-econômicos e profissionais, numa amostra de 91 (protocolos válidos) Policiais Civis da Região Metropolitana de Porto Alegre. O estudo mostrou que os policiais que trabalham em áreas operacionais têm um preditor significativo ao burnout, principalmente no fator “despersonalização”, confirmando os resultados de outras pesquisas quando foram comparados os níveis de burnout numa amostra de policiais civis do Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados das pesquisas reforçam a possibilidade de que fatores organizacionais estejam associados ao desenvolvimento da síndrome, já que, o tipo de atividade foi estatisticamente insignificante para os fatores exaustão emocional e sentimento de não realização profissional, bem como burnout total. Conforme observado, o burnout, assim como, as relações com o tempo livre no campo policial pode ser considerado um campo de pesquisa em ampla expansão na comunidade científica em geral e entre os profissionais de Psicologia de modo específico.

A dissertação analisa as reformas no setor de inteligência governamental promovidas após a chamada Primavera Árabe em três países árabes e norte-africanos – Egito, Argélia e Tunísia –, especialmente aquelas empreendidas no âmbito das agências de inteligência reconhecidas enquanto polícias políticas: aquelas responsáveis pela repressão interna, as quais atuam politicamente, contando com margens de autonomia e com capacidade de penetração entre os quadros da sociedade civil. O objetivo é contrariar o argumento levantado por diversos analistas, que afirmam que tais países conheceram, no pós-Primavera, a verdadeiras mudanças de regime. Nossa hipótese de pesquisa é justamente a manutenção dos principais elementos definidores dos regimes anteriores às manifestações populares de 2010 e 2011, notadamente do papel político a cargo das forças de segurança e da atuação política das agências de inteligência, os quais não permitem que argumentemos pela mudança dos regimes. Para tanto, promovemos uma análise das dinâmicas históricas destes países, atentando especialmente para os momentos de criação e de mutação/reforma destas agências. Metodologicamente, portanto, nos inscrevemos em uma abordagem histórico-comparativa. Finalmente, a maneira como as agências analisadas foram reformadas, sem o estabelecimento de medidas de transparência, ou de controles externos aos serviços de inteligência, parece confirmar nossa hipótese de pesquisa. / The monograph analyzes the reform in the intelligence sector promoted after the so-called Arab Spring in three Arab and North African countries – Egypt, Algeria and Tunisia – especially those undertaken within the framework of the intelligence agencies recognized as political polices: those responsible for internal repression, who acted politically, counting on marginal autonomy and with the capacity for penetration among the cadres of civil society. Our aim is to contradict the argument put forward by several analysts, who affirm that those countries experienced, in the post-Arab Spring, real processes of regime changes. Our hypothesis is precisely the maintenance of key elements which defined the regimes prior to the popular demonstrations of 2010 and 2011, notably the political role of the security forces and the politicization of the intelligence agencies, which do not allow us to argue for the regime‟s changes. To do so, we promote an analysis of the historical dynamics of these countries, paying special attention to the creation and mutation/reform of the intelligence agencies. Methodologically, therefore, we subscribe to a historical-comparative approach. Finally, the way in which the agencies analyzed have been reformed, without the establishment of transparency measures or external controls of the intelligence services, seems to confirm our hypothesis.

Cette thèse est le résultat d'une étude comparative qui a cherché à comprendre les aspects de la tension entre les mépris et les actes de reconnaissance, expérimenté dans la socialisation secondaire par les sujets qui sont membres de la police militaire des États brésiliens du Rio Grande Sul, du Rio de Janeiro et du Mato Grosso, dans les dimensions de la famille, du droit et d’État. La méthode est dialectique avec une approche qualitative et inclus des entrevues, groupes de discussion et l'observation systématique, étant employé au logiciel Nvivo pour la compréhension des données recueillie. Les recherches de Dominique Monjardet sur la socialisation policier a servi à orientation de cette thèse qui était en corrélation avec la “théorie de l’homme pluriel” de Bernard Lahire. La fin a été proposée la reconsidération de la “théorie de la police” de Fabien Jobard. / Esta tese é resultado de um estudo comparado que buscou compreender os aspectos da tensão entre os atos de desrespeitos e os atos de reconhecimentos, vivenciados em socialização secundária pelos sujeitos integrantes das organizações policiais militares dos Estados brasileiros do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, nas dimensões familiar, jurídica e estatal. O método é dialético com abordagem qualitativa e contou com entrevistas em profundidade, grupos focais e observação sistemática, sendo empregado o programa NVivo para compreensão dos dados coletados. Os estudos de Dominique Monjardet sobre a socialização policial serviu de orientação para condução da pesquisa que foi correlacionada nos aspectos teóricos com a “Teoria do Homem Plural” de Bernard Lahire. Ao final foi proposta a reconsideração da “Teoria dos Ilegalismos Policiais” de Fabien Jobard. / This thesis is the result of a comparative study that sought to understand aspects of the tension between the acts of disrespect and acts of recognition, experienced in secondary socialization by the members of the military police of the Brazilian’s states of Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro and Mato Grosso, in the family, State and legal dimensions. The method is dialectical with qualitative approach and included interviews, focus groups and systematic observation, being employed NVivo program to understand the data collected. The studies by Dominique Monjardet about the police socialization served to guide the conduct of research that has been correlated with the theoretical aspects of the "Theory of Plural Man" by Bernard Lahire. Then it was proposed the reconsideration of the "Theory of policing" by Fabien Jobard.

Esta tese tem como objetivo geral elaborar a base de um protótipo de glossário eletrônico jurídico-policial. Para tanto, propõe os seguintes objetivos específicos: identificar os usuários do glossário e suas especificidades; estabelecer uma metodologia para identificação, coleta, seleção e validação dos termos jurídico-policiais utilizados nos Boletins de Ocorrência (BOs); estabelecer as características macro e microestruturais do glossário, com base na aplicabilidade da ferramenta nos sistemas informatizados de dados policiais. A criação do glossário se justifica pela necessidade de registrar e organizar a terminologia jurídico-policial, que até o momento não foi estudada, em razão da estigmatização da atividade-fim da Polícia, que alija a linguagem jurídico-policial das demais linguagens jurídicas. O trabalho se sustenta na Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), nos procedimentos propostos pela Linguística de Corpus e nos pressupostos da Terminografia. Para a proposição do protótipo de glossário, foi fundamental estabelecer o perfil do usuário, entendido como especialista (formação jurídica) e semi-especialista (formação diversa), uma vez que o pré-requisito para ingresso ao cargo de Escrivão e Inspetor de Polícia é a formação em qualquer curso superior. A competência jurídica é importante para o bom desempenho das funções policiais. Também definiu-se a função da obra: subsidiar a compreensão dos termos jurídico-policiais e a produçāo do texto do BO. Nesse direcionamento, e considerando a metodologia do trabalho terminográfico, propõe a macroestrutura e a microestrutura da obra. A coleta e a seleçāo dos candidatos a termo da macroestrutura ocorre a partir de três fontes: todas as seis formas de designação do partícipe que comete o ato delituoso no sistema de registro de ocorrências, (suspeito, acusado, indiciado, conduzido, autor, infrator); termos que ocorrem nos dez textos-base, e termos de quatorze textos que tratam de sete modi operandi do crime de roubo. Estes últimos textos foram escolhidos aleatoriamente no corpus de 70.980 históricos de BO registrados entre 2008 e 2010 pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC/RS). Uma vez selecionados, os candidatos a termo sāo validados pela inserção no mapa-domínio jurídico-policial, que contém três termos genéricos: fato, local, partes. Por sua vez, a microestrutura está constituída por uma ficha terminológica com os seguintes campos: domínio (esfera jurídica de emprego mais frequente), definição, outras denominações (que contempla as variantes), co-texto (que apresenta o co-texto em que o termo é usado), informação gramatical e nota de uso. De posse de todas essas informações, construiu-se uma base de dados com as fichas terminológicas e implementou-se um glossário eletrônico. Sua hospedagem ocorre em ambiente de teste, para posterior inserção na rede intranet da PC/RS. A base de dados do glossário contempla, além dos termos, um guia do usuário que descreve as funcionalidades da obra, e também um espaço para sugestões de inclusão de termos por parte do consulente. Com este percurso, acredita-se que os objetivos propostos nesta tese foram devidamente alcançados. / The general objective of this thesis is the development of the basis for a prototype of an electronic glossary of legal police terms. To this end, the following specific objectives were defined: the identification of the glossary users and their specificities; the establishment of a methodology for recognizing collecting, selecting, and validating legal police terms used in police reports; the definition of the macro and and micro structural characteristics of the glossary aiming its in computerized police data systems. The creation of the glossary is justified by the need to register and organize the legal police terminology up to now not yet studied due to the stigmatization of the police end-activity that excludes the legal police language from other legal languages. The work is grounded on the Communicative Theory of Terminology (CTT), on the theoretical methodological presuppositions of Corpus Linguistics and on the principles of Terminography. It was fundamental to the glossary prototype proposal the definition of the user profile understood as specialist (individual with a law degree) or semispecialist (individual with any other degree). The prerequisite to apply for the functions of Police Scribe and Police Inspector is to have any higher education degree. Legal competence is important for the performance of the police functions. The purpose of the glossary was also defined: to assist legal police terminology comprehension and police report production. To this end and considering terminographical work methodology, the macro and micro-structures of the glossary were defined. The collection and selection of term candidates start from three sources: all six denominations of the participant of the wrongful act (suspect, accused, indicted, offender, author, infractor) given in the police report registration system; the terms occurring in fourteen basic texts dealing with seven modi operandi of robbery. These latter texts were randomly selected from a corpus of 70,980 police reports of the Police Department of Rio Grande do Sul (PD/RS). Once selected the term candidates were validated by their insertion in the legal police concept map containing three generic terms: fact, local, parts. The glossary microstructure comprehends the terminology records with the following fields: domain (legal area of most frequent use), definition, other denominations (variant forms of terms); grammatical information and usage notes. From the information gathered, the database was structured and the electronic glossary implemented and hosted in test environment in the intranet web of the PD/RS. Besides the terms, the database provides a user guide describing the work functionalities and gives opportunity for the user to suggest new terms to be included. Thus it is believed that the objectives of this thesis were achieved.

Cette thèse a pour thème le travail de la sécurité publique, en particulier dans la police civile de Rio Grande do Sul. La proposition vise à réfléchir sur transversalizadores aspects du travail de la police civile dans sa relation avec les processus subjectifs dans la perspective de la vie d'entraînement de puissance. Ainsi vise à discuter de la construction de l'officier de réserve au sein de la police civile. La méthodologie de cette étude a adopté le point de vue cartographique, cherchant à suivre les pistes et les chemins qui ont été présentés comme la recherche serait construit en termes de champ et applications théoriques. En cartographie, le chercheur sera reporté à travers des paysages, en étant guidé par les indices qui émergent dans le champ théorique et pratique. De cette façon, des entretiens individuels avec des policiers dans différentes positions et les effectifs ont été organisées. Le traitement de la parole a été effectuée au moyen de l'imbrication théorique entre la psychodynamique du travail et de la schizo. Pensez le monde du travail et la police implique d'examiner et de réfléchir sur deux domaines importants. Dans connaissances et des pratiques de bricolage, il est entendu à être la possibilité de construire des connaissances qui permettra le passage de la vie et de la production de changements et de possibilités de décalages institutionnels. Dans la cartographie du discours de participants, ont émergé des drapeaux qui ont été prises comme des catégories d'analyse et de fils, à leurs amarres représentent la conception de cette thèse. Donc, nous présentons les résultats suivants: Drapeau Territoire - fils de l'Organisation et des relations; Flag Machine - Fils L'entrée et la police; Mouvement Flag - Fil déplacement et A (fe) vation. Le Land Drapeau est comprise comme espace existentiel produite dans le travail quotidien, marqué par des éléments se rapportant à faire de ce sujet. La machine de Drapeau, engrenages et sous réserve explicite de modes de traitement, l'Rejoignez la transmutation en (la) police. Le mouvement du drapeau de la compréhension que même le plus dur des institutions, la garde lui-même des éléments de la vie. La machine de police se compose de personnes désirent êtres; de sorte est soumise à des lignes flexibles de production et d'exploitation des lignes de fuite. En parlant de la police, indicative de la police civile se déplace, déplace vers base une performance plus démocratique et plus humaine. Le poids des lignes molaires qui traversent l'institution et les méthodes de travail sont des facteurs opérant dans ce processus lent, mais cela ne signifie pas stagnation. Grâce à l'activation de la touche possibilités, afin de permettre le passage du flux de vie est la puissance de travail. / A presente tese tem como tema o trabalho na segurança pública, mais especificamente na Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A proposta tem como objetivo, refletir sobre aspectos transversalizadores do trabalho do policial civil, em sua relação com processos de subjetivação, na perspectiva do acionamento de potência de vida. Desse modo, procura problematizar a construção do sujeito policial no espaço da Polícia Civil. A metodologia deste estudo adotou a perspectiva cartográfica, buscando seguir as pistas e os caminhos que se apresentavam conforme a pesquisa ia se construindo em termos do campo e dos mapeamentos teóricos. Na cartografia, o pesquisador vai transitar por entre paisagens, sendo guiado pelas pistas que emergem do campo teórico e prático. Neste percurso, foram realizadas entrevistas individuais com policiais civis de diferentes cargos e lotações. O processamento das falas foi efetivado por meio do entrelaçamento teórico, entre a Psicodinâmica do Trabalho e a Esquizoanálise. Pensar o mundo do trabalho e a polícia implica olhar e refletir sobre dois campos significativos. Na bricolagem de saberes e práticas, entende-se estar a possibilidade da construção de conhecimento que permita a passagem da vida e a produção de possibilidades de mudanças e deslocamentos institucionais. No cartografar das falas dos sujeitos, emergiram sinalizadores que foram tomados como categorias de análise e fios que, em suas amarrações compõem o desenho desta tese. Assim apresenta-se como resultados: Sinalizador Território – Fios Organização e Relações; Sinalizador Máquina – Fios O Ingresso e O Polícia; Sinalizador Movimento – Fios Deslocamento e A(fe)tivação. O Sinalizador Território é entendido como espaço existencial produzido no cotidiano de trabalho, marcado por elementos que atravessam o fazer deste sujeito. No Sinalizador Máquina, a explicitação das engrenagens e modos de processamento do sujeito, do Ingresso à transmutação em (O) Polícia. O Sinalizador Movimento parte do entendimento que, mesmo a mais dura das instituições, guarda em si elementos de vida. A máquina Polícia é constituída de pessoas, seres de desejo; portanto está sujeita à operação de linhas flexíveis e à produção de linhas de fuga. Na fala dos policiais, os indicativos de que a Polícia Civil encontra-se em movimento, em deslocamento rumo a uma atuação com bases mais democráticas e humanizadas. O peso das linhas molares que atravessam a instituição e os modos de trabalhar são fatores que operam na lentidão deste processo, mas isso não significa estagnação. Por meio das possibilidades de ativação dos afetos, no sentido do permitir a passagem dos fluxos-vida, encontra-se a potência do trabalho. / This thesis focuses on work in public safety, specifically the Civil Police of Rio Grande do Sul. It reflects on transversalizing aspects of the work of civil police officers in their relation to processes of subjectivation, from the perspective of activating life power. Therefore, it discusses the construction of the police officer subject within the Civil Police space. Its methodology adopted a cartographic perspective, seeking to follow the clues and paths presented as the study was built, in terms of field and theoretical mappings. In this cartography, the researcher will transit between landscapes and will be guided by clues emerging from the theoretical and practical field. Along the way, individual interviews were performed with police officers from different positions and places of work. Their speeches were processed by theoretical intertwining of Psychodynamics of Work and Schizoanalysis. Thinking the world of labor and the Police involves looking and reflecting on two significant fields. The possibility of construction of knowledge that allow the passage of life and production of possibilities for institutional changes and shifts resides in the bricolage of knowledges and practices. In cartographing subjects’ speeches, signals emerged that were taken as categories of analysis and threads whose bindings make up the design of this thesis. Thus, we present results as follows: Territory Signal – Thread: Organization and Relations; Machine Signal – Thread: Entry and The Police Officer; Movement Signal – Thread: Shift and Affectivation. The Territory Signal is understood as existential space produced in everyday labor, marked by elements that traverse this subject’s actions. The Machine Signal shows the gears and processing modes of the subject, from entry to transmutation into Police (Officer). The Movement Signal starts from understanding that even the hardest institutions keep elements of life. The Police machine is made of people, of beings of desire; therefore, it is subject to the operation of flexible lines and the production of lines of flight. In officers’ speeches, there is indications that the Civil Police is moving, shifting towards working under more democratic and humanized bases. The weight of molar lines crossing the institution and the ways of working operate in the slowness of the process, but that does not mean stagnation. Through the possibilities for activation of affects in the sense of allowing the passage of the life-flows, the power of labor is found.

Esta dissertação tem como temática a relação entre a Antropologia do Direito e os Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia no que tange a produção de laudos periciais por peritos criminais federais. Tendo o Grupo de Perícias de Laboratório do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Porto Alegre como local privilegiado de observação, busca-se problematizar as relações entre ciência e direito assim como compreender, através do acompanhamento dos peritos criminais federais na sua atividade cotidiana, como atores e organizações mobilizam, justapõem e mantêm unidos os elementos para constituir, ao fim, um laudo pericial. Nesse sentido, parte-se da perspectiva de que as esferas do direito e da ciência não estão separadas, mas são coproduzidas. Logo, procura-se potencializar os laudos periciais através da descrição da rede que envolve a sua produção. Parte-se da hipótese de que os laudos não são apenas um processo de purificação, mas a complexificação de uma rede que, ao final, resulta em um ator pontualizado, sendo que este performatiza um ordenamento da realidade condizente com uma ontologia política específica. Acredita-se que, através dessa pesquisa, poder-se-á complexificar as discussões já alçadas pela Antropologia Brasileira sobre a produção de justiça e de ciência, assim como alimentar o debate político sobre os limites e as potencialidades dos usos de provas científicas nos tribunais brasileiros. / This dissertation is about the relation between the Anthropology of Law and Rights studies and the Social Studies of Science and Technology regarding the production of forensic reports by federal forensic investigators. Having the Forensic Laboratory of the Techno-scientific Bureau of the Regional Superintendence of the Federal Police Department (SETEC/SR/DPF) at Porto Alegre city as a privileged observation site, I seek to discuss the relationship between the science and the law as well as to complexify, while observing the everyday tasks of the forensic investigators, how actors and organizations mobilize, juxtapose and keep together the elements that will constitute, after all, a forensic report. That being said, it is assumed from the start that law and science are not separated instances, but are coproduced. Therefore, I seek to potentiate the forensic reports through the description of the network that enables their production. I start with the hypothesis that the reports are not only a process of purification, but the complexification of a network that, by the end of the process, results in a punctualised actor that performs an ordering of reality aligned with a specific ontological politic. It is believed that, through this research, it will be possible to complexify the discussions raised by Brazilian Anthropology about the production of justice and science and to nurture the political debate about the limitations and potentialities of the usage of scientific evidence in Brazilian courts.

Este trabalho é uma história da polícia e dos policiais nas décadas que se seguiram à proclamação da República no Brasil. A pesquisa reconstitui as práticas do policiamento na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, entre 1896 e 1929, no entrecruzamento entre a polícia projetada pelos governantes republicanos e as experiências dos homens que exerceram diretamente esta atividade. A partir de fontes produzidas pelas próprias instituições policiais (registros de ocorrências, fichas de pessoal e inquéritos administrativos movidos contra policiais, entre outras) investigo quem eram, como viviam, trabalhavam e lidavam com a autoridade a eles atribuída os policiais - grupo ocupacional marcado pela ambígua condição de agentes da dominação estatal recrutados no meio social que deveriam controlar. Minha hipótese é que sua autoridade era constantemente reinventada e seus sentidos atualizados contextualmente, no âmbito das interações sociais. A dominação que os policiais exerciam ou pretendiam exercer, portanto, não dependia unicamente de seu mandato legal, embora não existisse sem ele. / This study is a history of the police and the policemen in the decades that followed the establishment of republican regime in Brazil. The research reviews the practices of policing in the city of Porto Alegre (capital of the state of Rio Grande do Sul), from 1896 to 1929, in the intersection between the police, as projected by republican leaders, and the experiences of the men who exercised this activity directly. Based on sources produced by the police institutions themselves (incident reports, personnel files and cases against police officers, among others), I ask who were the policemen, how they lived, worked and dealt with the authority ascribed to them. Policemen formed an occupational group marked by an ambiguous condition: they were agents of state domination recruited in the social environment that should control. My argument is that the senses of his authority were constantly reinvented. The domination that policemen exercised or intended to exercise, therefore, did not depend only from its legal mandate, but did not exist without it.