A presente dissertação aborda a relação que se estabeleceu entre as práticas dos jogos de azar e o papel dessas práticas nos debates públicos sobre a modernização. Foram dois tipos de fontes primárias analisadas: os discursos legislativos proferidos no campo político e as fontes da polícia e da justiça criminal, estas últimas retratando a repressão às práticas lúdicas. Percebeu-se que, entre os jogos de azar perseguidos, o jogo do bicho assumiu um lugar de destaque no conjunto da documentação. O problema social dos jogos de azar, entretanto, remonta ao século XIX. Desde essa época esses jogos se apresentam tanto como incitadores de códigos de virilidade (compartilhados inclusive com a polícia), quanto como um delicado problema público, pois era imoral o Estado lucrar com o vício através das loterias. O jogo do bicho canaliza a atenção das autoridades a partir do final do século XIX, graças a sua popularidade e a sua abrangência nacional. Entre 1904-6, ocorreu uma campanha repressiva ao jogo do bicho, em Porto Alegre, que colocou em evidência as formas de controle social existentes naquela época. As mudanças na polícia e na justiça criminal promovidas pelo governo do Rio Grande do Sul, em fins do século XIX, ampliaram o poder de penalização do Estado através do fortalecimento das autoridades policiais. Percebeu-se, também, que as autoridades policiais que comandavam as ações repressivas, posteriormente, se aliaram aos banqueiros perseguidos durante a campanha de 1904-6, o que denota a corrupção policial. / This dissertation addresses the relationship established between the practices of gambling and the role of these practices in public debates on modernization. Two types of primary sources were analyzed: the legal speeches made in the political field and the sources of police and criminal justice, the latter depicting the repression of recreational practices. It was noticed that, among the persecuted gambling games, the numbers game (Brazilian jogo do bicho) was placed in an outstanding position according to the analyzed documentation. The social problem of gambling, however, dates back to the Nineteenth Century. Since that time these games are seen both as instigators of codes of masculinity (inclusively shared with the police), and as a delicate public issue, since it was immoral for the State to make profit through the lotteries. The numbers game became one of the main authorities’ concerns from the end of the Nineteenth Century on due to its popularity and its national scope. Between 1904-1906, there was a repressive campaign against the numbers game in Porto Alegre (southern Brazil), which highlighted the forms of social control existing at the time. The changes in police and in the criminal justice promoted by the government of the State of Rio Grande do Sul in the late Nineteenth Century increased the State’s power to penalize by strengthening police authorities. It was also noticed that the police authorities who commanded the crackdown later allied themselves with the bankers who were pursued during the campaign of 1904-1906, which denotes police corruption.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-31 / Justificativa: Os raros estudos nacionais sobre a mortalidade policial apontam maiores coeficientes de morte por causas externas em comparação com a população civil. Pesquisas estrangeiras, em quase sua maioria, relatam resultados similares. Em suas conclusões, estes estudos apresentam a profissão policial como fator de risco para mortes violentas, para doenças do aparelho circulatório, para neoplasias e para transtornos oriundos de desgaste emocional. Objetivos: Calcular a taxa de mortalidade, por capítulos da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (10ª revisão), de policiais militares masculinos do Estado de São Paulo, do serviço ativo, ocorrida de 2002 a 2006, e comparar com as taxas da população paulista masculina. Metodologia: As causas básicas de morte de policiais e da população foram fornecidas pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados do Estado de São Paulo (SEADE) e pelo Ministério da Saúde, respectivamente para os policiais militares e população civil. Resultados: A taxa geral de mortalidade dos policiais militares foi inferior à atingida pela população (247,1 contra 450,5 mortes por 100 mil pessoas), possivelmente, este resultado inferior deve-se ao processo admissional que seleciona policiais mais saudáveis que a média populacional. Entretanto, a taxa de mortes naturais por causas definidas, em policiais com mais de 44 anos (doenças infecciosas e parasitárias; endócrinas, nutricionais e metabólicas; do aparelho circulatório e digestivo, de neoplasias e de transtornos mentais e comportamentais), foi muito superior à da população. Com relação à mortalidade por causas externas, a taxa de policiais militares foi 11% maior, com destaque ao suicídio com taxa duas vezes maior e acidentes de transporte, 26% superior. Os policiais militares de menor patente hierárquica atingiram taxas de mortalidade muito superior às de seus superiores. Conclusão: A atividade policial-militar expõe seus integrantes a risco de morte por causas externas, bem como tende a elevar a taxa de morte natural após os 44 anos de idade. / Justification: The few national studies about police mortality show higher rates of death from external causes compared to the general population. Most of international research reports similar results. In their conclusions, these studies show the police profession as a risk factor for violent deaths, diseases of the circulatory system, neoplasms and disorders arising from emotional distress. Objectives: To calculate the mortality rate of the International Diseases Classification chapters (IDC-10th revision) of police officers from the Military Police of Sao Paulo, active duty, between 2002 and 2006, and compare them to the population of Sao Paulo state. Method; The policemen and population deaths were provided by the State System of Data Analysis of the State of Sao Paulo (SEADE) and the Brazilian Health Ministry, respectively. Results: The overall mortality rate of policemen was lower than the population (247.1 from 450.5 deaths per 100 thousand people), possibly, this reduction was result of the hiring process that selects healthier police than population average. However, the rate of natural deaths causes defined among policemen aged more than 44 years, as infectious and parasitic diseases; endocrine, nutritional and metabolic diseases, circulatory and digestive diseases; cancer and mental and behavioral disorders, was higher than the population. With regard to external causes category, the rate of police officers was 11% higher, especially the suicide rate was twice and traffic accidents, 26% higher. The soldiers reached higher mortality rates than their superiors. Conclusion: The military police activity exposes its members to the risk of death by violence deaths, and tends to increase the natural death rate after 44 years old. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Cette thèse a pour thème le travail de la sécurité publique, en particulier dans la police civile de Rio Grande do Sul. La proposition vise à réfléchir sur transversalizadores aspects du travail de la police civile dans sa relation avec les processus subjectifs dans la perspective de la vie d'entraînement de puissance. Ainsi vise à discuter de la construction de l'officier de réserve au sein de la police civile. La méthodologie de cette étude a adopté le point de vue cartographique, cherchant à suivre les pistes et les chemins qui ont été présentés comme la recherche serait construit en termes de champ et applications théoriques. En cartographie, le chercheur sera reporté à travers des paysages, en étant guidé par les indices qui émergent dans le champ théorique et pratique. De cette façon, des entretiens individuels avec des policiers dans différentes positions et les effectifs ont été organisées. Le traitement de la parole a été effectuée au moyen de l'imbrication théorique entre la psychodynamique du travail et de la schizo. Pensez le monde du travail et la police implique d'examiner et de réfléchir sur deux domaines importants. Dans connaissances et des pratiques de bricolage, il est entendu à être la possibilité de construire des connaissances qui permettra le passage de la vie et de la production de changements et de possibilités de décalages institutionnels. Dans la cartographie du discours de participants, ont émergé des drapeaux qui ont été prises comme des catégories d'analyse et de fils, à leurs amarres représentent la conception de cette thèse. Donc, nous présentons les résultats suivants: Drapeau Territoire - fils de l'Organisation et des relations; Flag Machine - Fils L'entrée et la police; Mouvement Flag - Fil déplacement et A (fe) vation. Le Land Drapeau est comprise comme espace existentiel produite dans le travail quotidien, marqué par des éléments se rapportant à faire de ce sujet. La machine de Drapeau, engrenages et sous réserve explicite de modes de traitement, l'Rejoignez la transmutation en (la) police. Le mouvement du drapeau de la compréhension que même le plus dur des institutions, la garde lui-même des éléments de la vie. La machine de police se compose de personnes désirent êtres; de sorte est soumise à des lignes flexibles de production et d'exploitation des lignes de fuite. En parlant de la police, indicative de la police civile se déplace, déplace vers base une performance plus démocratique et plus humaine. Le poids des lignes molaires qui traversent l'institution et les méthodes de travail sont des facteurs opérant dans ce processus lent, mais cela ne signifie pas stagnation. Grâce à l'activation de la touche possibilités, afin de permettre le passage du flux de vie est la puissance de travail. / A presente tese tem como tema o trabalho na segurança pública, mais especificamente na Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A proposta tem como objetivo, refletir sobre aspectos transversalizadores do trabalho do policial civil, em sua relação com processos de subjetivação, na perspectiva do acionamento de potência de vida. Desse modo, procura problematizar a construção do sujeito policial no espaço da Polícia Civil. A metodologia deste estudo adotou a perspectiva cartográfica, buscando seguir as pistas e os caminhos que se apresentavam conforme a pesquisa ia se construindo em termos do campo e dos mapeamentos teóricos. Na cartografia, o pesquisador vai transitar por entre paisagens, sendo guiado pelas pistas que emergem do campo teórico e prático. Neste percurso, foram realizadas entrevistas individuais com policiais civis de diferentes cargos e lotações. O processamento das falas foi efetivado por meio do entrelaçamento teórico, entre a Psicodinâmica do Trabalho e a Esquizoanálise. Pensar o mundo do trabalho e a polícia implica olhar e refletir sobre dois campos significativos. Na bricolagem de saberes e práticas, entende-se estar a possibilidade da construção de conhecimento que permita a passagem da vida e a produção de possibilidades de mudanças e deslocamentos institucionais. No cartografar das falas dos sujeitos, emergiram sinalizadores que foram tomados como categorias de análise e fios que, em suas amarrações compõem o desenho desta tese. Assim apresenta-se como resultados: Sinalizador Território – Fios Organização e Relações; Sinalizador Máquina – Fios O Ingresso e O Polícia; Sinalizador Movimento – Fios Deslocamento e A(fe)tivação. O Sinalizador Território é entendido como espaço existencial produzido no cotidiano de trabalho, marcado por elementos que atravessam o fazer deste sujeito. No Sinalizador Máquina, a explicitação das engrenagens e modos de processamento do sujeito, do Ingresso à transmutação em (O) Polícia. O Sinalizador Movimento parte do entendimento que, mesmo a mais dura das instituições, guarda em si elementos de vida. A máquina Polícia é constituída de pessoas, seres de desejo; portanto está sujeita à operação de linhas flexíveis e à produção de linhas de fuga. Na fala dos policiais, os indicativos de que a Polícia Civil encontra-se em movimento, em deslocamento rumo a uma atuação com bases mais democráticas e humanizadas. O peso das linhas molares que atravessam a instituição e os modos de trabalhar são fatores que operam na lentidão deste processo, mas isso não significa estagnação. Por meio das possibilidades de ativação dos afetos, no sentido do permitir a passagem dos fluxos-vida, encontra-se a potência do trabalho. / This thesis focuses on work in public safety, specifically the Civil Police of Rio Grande do Sul. It reflects on transversalizing aspects of the work of civil police officers in their relation to processes of subjectivation, from the perspective of activating life power. Therefore, it discusses the construction of the police officer subject within the Civil Police space. Its methodology adopted a cartographic perspective, seeking to follow the clues and paths presented as the study was built, in terms of field and theoretical mappings. In this cartography, the researcher will transit between landscapes and will be guided by clues emerging from the theoretical and practical field. Along the way, individual interviews were performed with police officers from different positions and places of work. Their speeches were processed by theoretical intertwining of Psychodynamics of Work and Schizoanalysis. Thinking the world of labor and the Police involves looking and reflecting on two significant fields. The possibility of construction of knowledge that allow the passage of life and production of possibilities for institutional changes and shifts resides in the bricolage of knowledges and practices. In cartographing subjects’ speeches, signals emerged that were taken as categories of analysis and threads whose bindings make up the design of this thesis. Thus, we present results as follows: Territory Signal – Thread: Organization and Relations; Machine Signal – Thread: Entry and The Police Officer; Movement Signal – Thread: Shift and Affectivation. The Territory Signal is understood as existential space produced in everyday labor, marked by elements that traverse this subject’s actions. The Machine Signal shows the gears and processing modes of the subject, from entry to transmutation into Police (Officer). The Movement Signal starts from understanding that even the hardest institutions keep elements of life. The Police machine is made of people, of beings of desire; therefore, it is subject to the operation of flexible lines and the production of lines of flight. In officers’ speeches, there is indications that the Civil Police is moving, shifting towards working under more democratic and humanized bases. The weight of molar lines crossing the institution and the ways of working operate in the slowness of the process, but that does not mean stagnation. Through the possibilities for activation of affects in the sense of allowing the passage of the life-flows, the power of labor is found.

A dissertação analisa as reformas no setor de inteligência governamental promovidas após a chamada Primavera Árabe em três países árabes e norte-africanos – Egito, Argélia e Tunísia –, especialmente aquelas empreendidas no âmbito das agências de inteligência reconhecidas enquanto polícias políticas: aquelas responsáveis pela repressão interna, as quais atuam politicamente, contando com margens de autonomia e com capacidade de penetração entre os quadros da sociedade civil. O objetivo é contrariar o argumento levantado por diversos analistas, que afirmam que tais países conheceram, no pós-Primavera, a verdadeiras mudanças de regime. Nossa hipótese de pesquisa é justamente a manutenção dos principais elementos definidores dos regimes anteriores às manifestações populares de 2010 e 2011, notadamente do papel político a cargo das forças de segurança e da atuação política das agências de inteligência, os quais não permitem que argumentemos pela mudança dos regimes. Para tanto, promovemos uma análise das dinâmicas históricas destes países, atentando especialmente para os momentos de criação e de mutação/reforma destas agências. Metodologicamente, portanto, nos inscrevemos em uma abordagem histórico-comparativa. Finalmente, a maneira como as agências analisadas foram reformadas, sem o estabelecimento de medidas de transparência, ou de controles externos aos serviços de inteligência, parece confirmar nossa hipótese de pesquisa. / The monograph analyzes the reform in the intelligence sector promoted after the so-called Arab Spring in three Arab and North African countries – Egypt, Algeria and Tunisia – especially those undertaken within the framework of the intelligence agencies recognized as political polices: those responsible for internal repression, who acted politically, counting on marginal autonomy and with the capacity for penetration among the cadres of civil society. Our aim is to contradict the argument put forward by several analysts, who affirm that those countries experienced, in the post-Arab Spring, real processes of regime changes. Our hypothesis is precisely the maintenance of key elements which defined the regimes prior to the popular demonstrations of 2010 and 2011, notably the political role of the security forces and the politicization of the intelligence agencies, which do not allow us to argue for the regime‟s changes. To do so, we promote an analysis of the historical dynamics of these countries, paying special attention to the creation and mutation/reform of the intelligence agencies. Methodologically, therefore, we subscribe to a historical-comparative approach. Finally, the way in which the agencies analyzed have been reformed, without the establishment of transparency measures or external controls of the intelligence services, seems to confirm our hypothesis.

Esta tese tem como objetivo geral elaborar a base de um protótipo de glossário eletrônico jurídico-policial. Para tanto, propõe os seguintes objetivos específicos: identificar os usuários do glossário e suas especificidades; estabelecer uma metodologia para identificação, coleta, seleção e validação dos termos jurídico-policiais utilizados nos Boletins de Ocorrência (BOs); estabelecer as características macro e microestruturais do glossário, com base na aplicabilidade da ferramenta nos sistemas informatizados de dados policiais. A criação do glossário se justifica pela necessidade de registrar e organizar a terminologia jurídico-policial, que até o momento não foi estudada, em razão da estigmatização da atividade-fim da Polícia, que alija a linguagem jurídico-policial das demais linguagens jurídicas. O trabalho se sustenta na Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), nos procedimentos propostos pela Linguística de Corpus e nos pressupostos da Terminografia. Para a proposição do protótipo de glossário, foi fundamental estabelecer o perfil do usuário, entendido como especialista (formação jurídica) e semi-especialista (formação diversa), uma vez que o pré-requisito para ingresso ao cargo de Escrivão e Inspetor de Polícia é a formação em qualquer curso superior. A competência jurídica é importante para o bom desempenho das funções policiais. Também definiu-se a função da obra: subsidiar a compreensão dos termos jurídico-policiais e a produçāo do texto do BO. Nesse direcionamento, e considerando a metodologia do trabalho terminográfico, propõe a macroestrutura e a microestrutura da obra. A coleta e a seleçāo dos candidatos a termo da macroestrutura ocorre a partir de três fontes: todas as seis formas de designação do partícipe que comete o ato delituoso no sistema de registro de ocorrências, (suspeito, acusado, indiciado, conduzido, autor, infrator); termos que ocorrem nos dez textos-base, e termos de quatorze textos que tratam de sete modi operandi do crime de roubo. Estes últimos textos foram escolhidos aleatoriamente no corpus de 70.980 históricos de BO registrados entre 2008 e 2010 pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC/RS). Uma vez selecionados, os candidatos a termo sāo validados pela inserção no mapa-domínio jurídico-policial, que contém três termos genéricos: fato, local, partes. Por sua vez, a microestrutura está constituída por uma ficha terminológica com os seguintes campos: domínio (esfera jurídica de emprego mais frequente), definição, outras denominações (que contempla as variantes), co-texto (que apresenta o co-texto em que o termo é usado), informação gramatical e nota de uso. De posse de todas essas informações, construiu-se uma base de dados com as fichas terminológicas e implementou-se um glossário eletrônico. Sua hospedagem ocorre em ambiente de teste, para posterior inserção na rede intranet da PC/RS. A base de dados do glossário contempla, além dos termos, um guia do usuário que descreve as funcionalidades da obra, e também um espaço para sugestões de inclusão de termos por parte do consulente. Com este percurso, acredita-se que os objetivos propostos nesta tese foram devidamente alcançados. / The general objective of this thesis is the development of the basis for a prototype of an electronic glossary of legal police terms. To this end, the following specific objectives were defined: the identification of the glossary users and their specificities; the establishment of a methodology for recognizing collecting, selecting, and validating legal police terms used in police reports; the definition of the macro and and micro structural characteristics of the glossary aiming its in computerized police data systems. The creation of the glossary is justified by the need to register and organize the legal police terminology up to now not yet studied due to the stigmatization of the police end-activity that excludes the legal police language from other legal languages. The work is grounded on the Communicative Theory of Terminology (CTT), on the theoretical methodological presuppositions of Corpus Linguistics and on the principles of Terminography. It was fundamental to the glossary prototype proposal the definition of the user profile understood as specialist (individual with a law degree) or semispecialist (individual with any other degree). The prerequisite to apply for the functions of Police Scribe and Police Inspector is to have any higher education degree. Legal competence is important for the performance of the police functions. The purpose of the glossary was also defined: to assist legal police terminology comprehension and police report production. To this end and considering terminographical work methodology, the macro and micro-structures of the glossary were defined. The collection and selection of term candidates start from three sources: all six denominations of the participant of the wrongful act (suspect, accused, indicted, offender, author, infractor) given in the police report registration system; the terms occurring in fourteen basic texts dealing with seven modi operandi of robbery. These latter texts were randomly selected from a corpus of 70,980 police reports of the Police Department of Rio Grande do Sul (PD/RS). Once selected the term candidates were validated by their insertion in the legal police concept map containing three generic terms: fact, local, parts. The glossary microstructure comprehends the terminology records with the following fields: domain (legal area of most frequent use), definition, other denominations (variant forms of terms); grammatical information and usage notes. From the information gathered, the database was structured and the electronic glossary implemented and hosted in test environment in the intranet web of the PD/RS. Besides the terms, the database provides a user guide describing the work functionalities and gives opportunity for the user to suggest new terms to be included. Thus it is believed that the objectives of this thesis were achieved.

Esta dissertação tem como temática a relação entre a Antropologia do Direito e os Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia no que tange a produção de laudos periciais por peritos criminais federais. Tendo o Grupo de Perícias de Laboratório do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Porto Alegre como local privilegiado de observação, busca-se problematizar as relações entre ciência e direito assim como compreender, através do acompanhamento dos peritos criminais federais na sua atividade cotidiana, como atores e organizações mobilizam, justapõem e mantêm unidos os elementos para constituir, ao fim, um laudo pericial. Nesse sentido, parte-se da perspectiva de que as esferas do direito e da ciência não estão separadas, mas são coproduzidas. Logo, procura-se potencializar os laudos periciais através da descrição da rede que envolve a sua produção. Parte-se da hipótese de que os laudos não são apenas um processo de purificação, mas a complexificação de uma rede que, ao final, resulta em um ator pontualizado, sendo que este performatiza um ordenamento da realidade condizente com uma ontologia política específica. Acredita-se que, através dessa pesquisa, poder-se-á complexificar as discussões já alçadas pela Antropologia Brasileira sobre a produção de justiça e de ciência, assim como alimentar o debate político sobre os limites e as potencialidades dos usos de provas científicas nos tribunais brasileiros. / This dissertation is about the relation between the Anthropology of Law and Rights studies and the Social Studies of Science and Technology regarding the production of forensic reports by federal forensic investigators. Having the Forensic Laboratory of the Techno-scientific Bureau of the Regional Superintendence of the Federal Police Department (SETEC/SR/DPF) at Porto Alegre city as a privileged observation site, I seek to discuss the relationship between the science and the law as well as to complexify, while observing the everyday tasks of the forensic investigators, how actors and organizations mobilize, juxtapose and keep together the elements that will constitute, after all, a forensic report. That being said, it is assumed from the start that law and science are not separated instances, but are coproduced. Therefore, I seek to potentiate the forensic reports through the description of the network that enables their production. I start with the hypothesis that the reports are not only a process of purification, but the complexification of a network that, by the end of the process, results in a punctualised actor that performs an ordering of reality aligned with a specific ontological politic. It is believed that, through this research, it will be possible to complexify the discussions raised by Brazilian Anthropology about the production of justice and science and to nurture the political debate about the limitations and potentialities of the usage of scientific evidence in Brazilian courts.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-05-06T14:46:38Z No. of bitstreams: 1 TESE de Cleide Magali dos Santos.pdf: 4558894 bytes, checksum: b843633dd38586742d3f139018981ccc (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-05-11T13:32:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE de Cleide Magali dos Santos.pdf: 4558894 bytes, checksum: b843633dd38586742d3f139018981ccc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T13:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE de Cleide Magali dos Santos.pdf: 4558894 bytes, checksum: b843633dd38586742d3f139018981ccc (MD5) / Este trabalho trata da segurança pública no estado democrático de direito brasileiro, os estudos se concentram nos sentidos e significados que compõem as ações de manutenção da ordem pública nos momentos de protestos em espaços públicos. Em um recorte histórico mais detalhado, centra-se nos protestos protagonizados por jovens nos dez primeiros anos do século XXI, nas ruas de Salvador-Bahia. A tese defendida é que a repressão de ações coletivas de protestos por parte da policia militar não pode ser explicada exclusivamente pelo passado ditatorial (ainda com impactos na atuação das forças de segurança pública no país) como expressão de uma política de controle social, mas também como expressão de uma noção de ordem (e desordem) decorrente de julgamentos ideológicos pautados em estereótipos e preconceitos sobre a conduta (in)desejada de determinados indivíduos - julgamentos estes, constituídos pelo intercruzamento de variáveis relacionadas aos valores quanto às questões raciais/étnicas, geracionais, de classe e gênero. Valores socioculturais também expressos quando do uso do poder discricionário do policial para definição de quem, quando e como se provoca a des(ordem), na margem deixada pela Constituição Brasileira. Aqui, não se trata de desonerar (ou desculpabilizar) a estrutura ou uma instituição nela inserida para onerar indivíduos por “atos mal feitos”, antes, a questão é alcançar as variáveis e seus intercruzamentos nos momentos de ações e assim contribuir para reflexão sobre uso e abuso da força, ampliando a compreensão do fenômeno. Assim, a investigação enfrenta uma permanente tensão entre estrutura e situação, entre explicação de ordem estrutural e explicação de ordem situacional - de um lado, está o campo da segurança pública que expressa a própria estrutura com uma dinâmica mais resistente às mudanças sociais e, por outro lado, está o campo dos movimentos sociais, que expressa na maioria das vezes o questionamento das estruturas e organizações sociais e por isso são inovadores, indicadores de mudanças sociais e pulsadores da sociedade. Como tema que ainda carece de um campo próprio constituído, tomam-se como fluídas as fronteiras das disciplinais (ciência política, sociologia, antropologia, história, direito) e recorre-se às teorias e teóricos agregados em quatro grandes grupos não unanimes nas abordagens e visões, mas que orientaram a investigação, a saber: teorização sobre estado democrático de direito; teorização sobre o sistema cidadão de segurança pública no estado democrático de direito; teorização sobre a criminalização das ações coletivas de protestos em espaços públicos no estado democrático de direito e, por fim, a teorização sobre os ciclos de protestos. A pesquisa empírica adotou a abordagem metodológica qualitativa, analisando representações sociais, cujo acesso se deu através da captura de discursos oficiais apreendidos via documentos; discursos mediáticos e discursos dos próprios agentes policiais militares. This paper discusses public security of the democratic state in Brazil. Our studies focus on the senses and meanings of actions for the maintenance of law and order during protests in public spaces. At a certain historic moment, it focuses on the protests led by young people in the first years of the 21st century on the streets of Salvador-Bahia. We argue that the suppression of protests by the military police cannot be explained only by the dictatorial past (it still presents impacts on the actions of the public security of our country) as expression of a policy of social control, but also as expression of a notion of order (or disorder) that results from ideological judgments based on stereotypes and prejudices about (not) desired conduct of some individuals – judgments that are based on the mixing of variables related to values of racial/ethnic, generational, class and gender. Sociocultural values are also expressed by the use of arbitrary power by the police for definition of who, when and how to provoke (dis)order, according to the margin left by the Brazilian Constitution. It is not a about exonerating (or excusing) the structure or an institution to be a burden on individuals for “bad behaviors”. The question is to achieve the variables and their interbreeding in times of action, contributing to the reflection on use and misuse of force in a way we can understand the phenomenon. Thus, the investigation faces a permanent tension between the structure and the situation, between the explanation of the structural order and the explanation of the situational order – on one hand there is the public security, which expresses its own structure according to a more resistant dynamics to social changes, and on the other hand there are the social movements, which usually expresses the questioning of structures and social organizations, and therefore they are innovative, indicators of social changes and motivators of society. Being a theme which needs a proper field, it is possible to see the shared borders among disciplines like political science, sociology, anthropology, history, law, and we use theories and authors from four large groups which do not share the same approaches and visions, but which are the base of our investigation: theorization of the democratic state; theorization of the citizen system of public security in the democratic state; theorization of criminalization of collective actions of protests in public spaces in the democratic state; and theorization of the protests cycles. Our empirical search is based on a qualitative methodology, and we analyze social representations through the capture of official discourses from documents, media discourses and military discourses.

Este trabalho pretende apontar o acometimento do transtorno do estresse pós-traumático em policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, a autora utiliza sua experiência como psicóloga da PMERJ há 11 anos e descreve inúmeras situações sobre o cotidiano na referida corporação, os desafios de pesquisar a instituição onde trabalha, descreve como funciona o serviço de psicologia e como, a partir do lugar de psicóloga militar, enxerga o homem policial militar, sua identidade e a instituição Polícia Militar. É contextualizado o cenário de violência e criminalidade encontrado pelos policiais de nosso Estado nos últimos anos e são abordados aspectos da formação desses profissionais de segurança pública, que incluem a construção da negação do medo no exercício da atividade laboral e a aderência a um padrão de homem destemido e forte em todos os momentos. Há a tentativa de demonstrar como essas construções contribuem para o adoecimento psíquico desses trabalhadores, por impedi-los de se dar conta de suas fragilidades e limitações, estando sempre em busca de alcançar o padrão do super-homem valorizado como ideal. Discute-se o adoecimento mental entre policiais, especialmente o transtorno do estresse pós-traumático como um problema de saúde pública para além dos muros da PMERJ. São apresentadas as diretrizes atuais em nosso país no tocante a esta temática e por fim são descritas duas estórias detalhadas de policiais militares para ilustrar como a profissão pode atravessar a vida desses trabalhadores, de forma a modificá-las profundamente. / This thesis intends to point out the involvement of the post-traumatic stress disorder in Rio de Janeiro State Military Police (PMERJ). For this, the author uses her experience as a psychologist at PMERJ for 11 years and describes numerous situations on daily life in that corporation, the challenges of researching the institution where she works, describes the psychology service and how, from the place of military psychologist, military policeman sees the man, his identity and the institution Military Police. It contextualizes the scene of violence and crime found by the police in our state in recent years and discusses aspects of the formation of these public safety professionals, which include the construction of fear of denial in the exercise of labor activity and adherence to a standard of fearless and strong man at all times. There is an attempt to demonstrate how these constructs contribute to mental illness among these workers, by preventing them from realizing their weaknesses and limitations, and is always looking to achieve the standard of superman valued as ideal. It discusses mental illness among policemen, especially the post-traumatic stress disorder as a public health problem beyond the walls of PMERJ. Current guidelines are presented in our country with regard to this issue and finally two detailed stories of military police illustrate how the profession can permeate the life of these workers in order to modify them deeply.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação detém-se sobre a violência de gênero que ocorre em territórios de conflito armado na cidade do Rio de Janeiro, nos quais a intervenção do Estado restringe-se, no mais das vezes, em combater o crime organizado. As características particulares de cada favela imprimem à habitual violência contra a mulher, traços diacríticos que, a um só tempo, obliteram as formas legais de enfrentamento e criam alternativas singulares para responder ao evento de agressão. O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) propõe a reconfiguração dos poderes, das figuras de autoridades e das regras que regem esse espaço, desobstruindo, ao menos em tese, antigos entraves no acesso à justiça e ao Estado. Interessa investigar, neste cenário em mutação, as representações sociais nativas sobre a violência de gênero, os atores envolvidos e as estratégias de ação adotadas pelas mulheres na tentativa de interromper as agressões perpetradas por seus parceiros, em quatro comunidades pacificadas: Complexo do Alemão, Morro da Formiga, Chapéu Mangueira e Babilônia. A realização do trabalho de campo e de entrevistas em profundidade permitiu reconstituir o panorama anterior à chegada das UPPs e as alterações das dinâmicas sociais por ela promovidas, com base nas narrativas dos moradores de cada localidade e policiais pertencentes ao programa. A pesquisa demonstra que algumas políticas públicas podem produzir efeitos imprevistos e interferir na vida privada. Destaca-se, além disso, que embora as favelas guardem entre si similaridades, suas especificidades irredutíveis engendram resultados díspares quando submetidas a determinadas políticas. Aborda-se por fim, as assimetrias de gênero que adquirem contornos particulares nas circunstâncias próprias do conflito armado urbano, emergindo no contexto da saúde como agravamento das vulnerabilidades da condição feminina. Compreender e revelar os caminhos que as tentativas de interrupção da violência de gênero vêm sendo adotadas em algumas favelas pacificadas constitui objetivo deste estudo.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação analisa o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) enquanto técnica de controle incorporada ao espaço, usando como pano de fundo a fragmentação do tecido sociopolítico-espacial em curso na cidade do Rio de Janeiro que, junto com o biopoder Foucaultiano, propicia a formação das UPPs como novos dispositivos de segurança protetores da Raça Pura e assim, possam legitimar o poder do Estado. Além disso, a presente dissertação observa o significado da favela para a cidade do Rio de Janeiro e a regulação de poder dentro dela no período Pós-UPP, em especial, a forma de atuação dos principais agentes reguladores desse poder: traficantes de drogas armados; moradores e policiais. Finalmente, mede o grau de violência na Santa Marta antes e depois da UPP, usando os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e entrevistas realizadas durante a pesquisa além de estabelecer alguns limites e possibilidades dessa nova política no que tange a prevenção da violência, usando três categorias de análise: redistributiva; institucionalista e culturalista. / This dissertation analyzes the meaning of Pacifying Police Units (UPP) as a control technique incorporated into space, using the backdrop of the sociopolitical tissue of space fragmentation underway in the city of Rio de Janeiro, which together with the Foucaltian bio-power, promotes the formation of UPP as new safety devices guards Purebred and thus can legitimize State power. Moreover, this paper points out the significance of the slum to the city of Rio de Janeiro and the regulation of power within during its post-UPP, in particular the form of performance of the main regulators of this power: armed drug traffickers, residents and police. Finally, it measures the degree of violence in Santa Marta before and after the UPP, using data from the Institute of Public Safety (ISP) and interviews conducted during the research to establish some limits and possibilities of this new policy regarding violence prevention, using three categories of analysis: redistributive; institutionalist and culturalist.