Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Bastos Stica.pdf: 7762441 bytes, checksum: 09d4831ac9881e05b090b7c4c4fe2291 (MD5) Previous issue date: 2010-11-09 / This work aims to present a different way of looking at the issue of indian s criminal problem, considering him as a human being with all mental faculties, not equalized to people with incomplete mental development, but always bearing in mind the need to recognition of their culture and traditions. Brazil recognized the indians, through Article 231 of the Federal Constitution, the right to social organization, customs, languages, beliefs and traditions. However, even today the law applicators have great difficulty in enforcing the constitutional precept, the Convention 169 of International Labour Organisation, and the infraconstitutional legislation - Statute of the Indian. The work looks for a little of the history of primitive people related to the law, especially related to the natives who were here at the time of discovery, and also approaches the dogmatic aspects of the culpability. It also brings to light practical situations involving indian peoples in conflict with Criminal Law and the attempted composition between the two cultures, respecting the traditions for the application of penalties. Finally, it presents some situations that are part of everyday life of the Yanomami, but for the Brazilian Criminal Law are considered illegal conducts, availing for that the content of the accomplished interviews of the field research / Este trabalho tem o intuito de apresentar uma forma diferenciada de encarar a problemática penal do indígena, considerando-o como um ser humano dotado de todas faculdades mentais, não se equiparando às pessoas com desenvolvimento mental incompleto, porém tendo sempre em vista a necessidade de reconhecimento de sua cultura e tradições. O Brasil reconheceu aos indígenas, através do artigo 231 da Constituição Federal, o direito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. No entanto, ainda hoje os aplicadores da norma demonstram ter grande dificuldade em fazer valer o preceito constitucional, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, bem como a legislação infraconstitucional − Estatuto do Índio. O trabalho busca um pouco da história dos povos primitivos em relação ao direito, especialmente no que tange aos nativos que aqui se encontravam por ocasião do descobrimento, abordando também os aspectos dogmáticos da culpabilidade. Procura ainda trazer a lume situações práticas envolvendo indígenas em conflito com a lei penal e a tentativa de composição entre as duas culturas, respeitando-se as tradições para aplicação das penas. Por fim, apresenta algumas situações que fazem parte do cotidiano do povo yanomami, mas que para o Direito Penal brasileiro são consideradas condutas ilícitas, valendo-se para tanto do contido na pesquisa de campo, através das entrevistas realizadas

O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura e o funcionamento do sistema de saúde para povos indígenas da Bolívia e do Brasil como parte de uma política de cidadania étnica e inclusiva que visa à promoção da saúde pelo respeito aos direitos das populações indígenas verificando se estes sistemas aderem às diretrizes dos Direitos Humanos e às convenções internacionais. O trabalho mostra-se relevante, na medida em que apresenta como estes sistemas de saúde se constituem alternativas efetivas no combate às enfermidades e, principalmente, na ruptura do ciclo vicioso de exclusão social e cultural sofrido pelos povos indígenas. As políticas de saúde para as populações étnicas, em sintonia com as diretrizes do Direito Internacional, têm a pretensão de considerar os indígenas não somente meros usuários do sistema de saúde, mas também, protagonistas deste sistema e portadores de saberes e práticas tradicionais. Outros aspectos analisados são os movimentos sociais indígenas que através de sua presença nas diferentes fases das políticas públicas, buscam a efetivação e o aperfeiçoamento do direito à saúde e os avanços constitucionais dos países latino americanos a cerda da cidadania étnica. / Este documento tiene como objetivo analizar la estructura y el funcionamiento del sistema de salud para los pueblos indígenas de Bolivia y Brasil, como parte de una política de ciudadanía étnica y inclusiva para la promoción de la salud mediante el respecto a los derechos de los pueblos indígenas en adherencia a las orientaciones de los Derechos Humanos y los convenios internacionales. El trabajo muestra su importancia mientras estos sistemas de salud se presentan como alternativa efectiva contra las enfermedades y, principalmente, en la ruptura del círculo vicioso de la exclusión social y cultural que sufren los indígenas. Las políticas de salud para las poblaciones étnicas tienen, en acuerdo con las orientaciones del Derecho Internacional, el propósito de considerar los indígenas no sólo como simples usuarios del sistema de salud, sino como protagonistas de ello, como titulares de los conocimientos y prácticas tradicionales. Otros aspectos del análisis son los movimientos sociales indígenas y los avances constitucionales de los países latinoamericanos sobre la ciudadanía étnica, ya que, por medio de la presencia de estos movimientos en las diferentes fases de las políticas públicas, se busca la efectuación y el perfeccionamiento del derecho a la salud.

Submitted by Alisson Mota (alisson.davidbeckam@gmail.com) on 2015-06-18T19:58:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rita Floramar dos Santos Melo.pdf: 608394 bytes, checksum: 633a3c24e9ee8e5f545a856030a1d155 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-29T22:07:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rita Floramar dos Santos Melo.pdf: 608394 bytes, checksum: 633a3c24e9ee8e5f545a856030a1d155 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-29T22:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rita Floramar dos Santos Melo.pdf: 608394 bytes, checksum: 633a3c24e9ee8e5f545a856030a1d155 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-29T22:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rita Floramar dos Santos Melo.pdf: 608394 bytes, checksum: 633a3c24e9ee8e5f545a856030a1d155 (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The research project which resulted in the present master‟s dissertation searched out readings and analyses of documents referring to initiatives of the Federal University of [the State of] Amazonas (UFAM) aimed at providing assess of indigenes peoples to university-level teaching – in order to build up an institution memory of responses offered by this Institution of Higher Teaching (IES) in the face of new educational demands of indigenous peoples, identifying the principal challenges to be met in the sense of the consolidation of a political institution. Characterized as document- research, the methodological approach of this work sought to respond to this central objective. The dissertation is thus organized: Introduction; the place, together with the justification of the theme, are made explicit as are motivations and also the trajectory of the research (and of the author); there follow four Chapters and Final Considerations. Chapter one treats of the theme of affirmative political policies, relating it to the problematic of cultural diversity and of the so called “right to be different”, in the light of actual legislation. Chapter 2 schematizes the multi-cultural perspective and its implications in education and sketches a proposal of intercultural formation and its challenges. Chapter 3 brings up the expectations and claims of the indigenous movement before the challenge of assess to superior education, treating of the reflections and positions of the Indigenous Students of Amazonas and of the Council of Indigenous Professors of Brazilian Amazonia. It also includes a synthesis of the discussions realized by Brazilian IESs, focalizing on two national meetings which are references in this debate, both of which occurred in 2004: The First International Conference on Indigenous Superior Teaching, which took place in Bara do Bugres, and the Seminary on Challenges to Superior Education for indigenes peoples in Brazil, which took place in Brasilia and which was organized by the Trilhas Project of Knowing, of the National Museum/UFRJ. Chapter 4 systematizes and analyses the data collected in reference to the different initiatives of UFAM. The Final Considerations contain a reflection on the challenges to the elaboration of an institutional political policy for assess and permanence of indigenous people in the university, pointing out the absence of records and of evaluation of the experiences realized as also of the necessity of an intercultural alphabetization and of an inclusion which modifies the university structures. It also signals the importance of a sharing protagonist roles – indigenous peoples and the University – and of the exercise of an intercultural dialogue so that, in fact, the UFAM can affirm itself ever more as an Amazonian University – where different “knowings” can dialogue and enrich each other. / O projeto de pesquisa que resultou na presente dissertação de mestrado procurou – através da busca, leitura e análise de documentos referentes às iniciativas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para acesso dos povos indígenas ao ensino superior – construir uma memória institucional das respostas que têm sido construídas por esta Instituição de Ensino Superior (IES) frente às novas demandas educacionais dos povos indígenas, identificando os principais desafios a serem enfrentados no sentido da consolidação de uma política institucional. Caracterizado como uma pesquisa documental, o caminho metodológico deste trabalho procurou responder a este objetivo central. A dissertação está assim organizada: Introdução – local onde, juntamente com a justificativa do tema, são explicitadas as motivações e a trajetória da pesquisa (e da autora) - quatro Capítulos e Considerações Finais. O Capítulo 1 trata do tema das políticas afirmativas, relacionando-o à problemática da diversidade cultural e do chamado “direito à diferença”, à luz da legislação atual. O Capítulo 2 tematiza a perspectiva do multi/interculturalismo e suas implicações na educação e esboça uma proposta de formação intercultural e seus desafios. O Capítulo 3 traz as expectativas e reivindicações do movimento indígena frente ao desafio do acesso ao ensino superior, abordando as reflexões e posições do Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas e do Conselho dos Professores Indígenas da Amazônia Brasileira. Faz também uma síntese das discussões realizadas pelas IES brasileiras, focalizando dois encontros nacionais de referência neste debate, ambos ocorridos em 2004: a I Conferência Internacional sobre Ensino Superior Indígena realizada em Barra do Bugres, pela Universidade Estadual do Mato Grosso e o Seminário Desafios para uma educação superior para os povos indígenas no Brasil, ocorrido em Brasília, que foi organizado pelo Projeto Trilhas de Conhecimento, do Museu Nacional/UFRJ. O Capítulo 4 sistematiza e analisa os dados coletados sobre as diferentes iniciativas da UFAM. As Considerações Finais trazem uma reflexão acerca dos desafios da construção de uma política institucional para acesso e permanência dos povos indígenas na universidade apontando a ausência de registros e avaliação das experiências realizadas e a necessidade de uma alfabetização intercultural e de uma inclusão que modifique as estruturas universitárias. Sinaliza ainda a importância de um protagonismo compartilhado – povos indígenas e universidade – e do exercício de um diálogo intercultural para que, de fato, a UFAM possa se afirmar cada vez mais como uma universidade amazônica – onde os diferentes saberes possam dialogar e enriquecer-se reciprocamente.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Ghirotto Santos.pdf: 12286350 bytes, checksum: 2831581c37923bb271879abb96cd702a (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / In recent years, the Latin America political scene was marked by the election of leftist governments that fostered a process called by some as "revolutionary neoconstitutionalism", of which Constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009) are emblematic. The Equadorian Constitution incorporates plurinationality and sumak kawsay (in kichwa, translated as "buen vivir" or good living) concepts, as well as interculturality and the rights of nature, which conform the bases of the new plurinational Ecuador State. This study, a result of bibliographic research and fieldwork, analyzes two of these concepts settled in practices and knowledge of indigenous people: plurinationality, which inspires a discussion of decolonizing political forms, structures and institutions of the modern State, as well as the nation as an unique and monocultural concept that corresponds to it; and sumak kawsay, that describes the "life in plenitude" rooted in the indigenous community and built upon a harmonious relationship with the nature (Mother Earth or Pachamama), that points to a post-development and post-extractivist perspective. Both the plurinationality and the sumak kawsay are political projects that implies multiple ways of practicing indigenous autonomy with the aim of decolonize the society and refound the nation State, its structures and institutions, as well as the narratives that legitimize it, and not just incorporate the indigenous into the existing institutional framework. The decolonial impulse of this project aims to overcome practices and discourses based on the coloniality of power, of knowledge, of being and of nature that have remained active even after the formal independence of Ecuador in the XIX century and still supports the subalternization of those taken as "different" of the national referent the indigenous people. Therefore, the indigenous political project simultaneously builds the decoloniality perspective - as a theoretical and methodological field of social thought - at the same time that it is influenced by it. In the post-constitutional scenario, the apparent consensus that had been reached between different political forces is diluted, leading to a bifurcation between governmental and indigenous political project and a dispute over meanings and forms of implementation of plurinationality and sumak kawsay. The current government defends the State's role in eliminating poverty and promoting development, based on revenues from the deepening of extractivism - particularly oil and mining - and placing the citizen as its main interlocutor. The oil extraction intends to move forward indigenous territories of the called "South-Eastern Amazon", historically out of the exploration route concentrated in Northern Amazon. For the vast majority of indigenous people who inhabit affected communities, it is precisely this policy that will make them poor, as it impedes the reproduction of "life in plenitude" that sumak kawsay makes reference to and denies the alterity contained in the plurinational and intercultural proposal. In this scenario, socio-environmental, political, cultural and epistemic struggles are emerging and relighting a dispute for this decolonizing concepts, tensioning the consolidation of the plurinational State to sumak kawsay. This highlights the existence of multiple paths to the realization of indigenous autonomy within the constitutional framework - and also beyond that / Nos últimos anos, o cenário político latino-americano esteve marcado pela eleição de governos progressistas, que impulsionaram um processo chamado por alguns de neoconstitucionalismo transformador , do qual as Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) são emblemáticas. A Constituição equatoriana incorpora os conceitos de plurinacionalidade e sumak kawsay (em kichwa, traduzido como buen vivir ou bem viver), assim como a interculturalidade e os direitos da natureza, que conformariam as bases de um novo Estado plurinacional equatoriano. Este estudo, resultado de revisão bibliográfica e trabalho de campo, analisa dois desses conceitos enraizados nas práticas e nos saberes indígenas: a plurinacionalidade, que inspira uma discussão de viés decolonial das formas políticas, estruturas e instituições do Estado moderno, assim como da concepção de nação única e monocultural que lhe corresponde; e o sumak kawsay, que descreve a vida em plenitude enraizada na comunidade, construída mediante uma relação harmônica com a Natureza (Mãe-Terra ou Pachamama) e aponta para um horizonte pós-desenvolvimentista e pós-extrativista. Tanto a plurinacionalidade quanto o sumak kawsay são projetos políticos que sugerem múltiplas formas de exercício da autonomia indígena com o intuito de descolonizar a sociedade e refundar o Estado nacional, suas estruturas e instituições, bem como as narrativas que o legitimam, e não apenas incorporar os indígenas à institucionalidade existente. O ímpeto decolonial desse projeto pretende superar práticas e discursos pautados na colonialidade do poder, do saber, do ser e da natureza que permanecem em vigência mesmo após a independência formal do Equador no século XIX e seguem subalternizando a existência daqueles tidos como o diferente do referente nacional os povos e nacionalidades indígenas. Por isso, o projeto político indígena simultaneamente constrói a perspectiva da decolonialidade como campo teórico-metodológico do pensamento social ao mesmo tempo em que é por ela influenciado. No cenário pós-constituinte, o aparente consenso que havia sido alcançado entre distintas forças políticas se dilui, dando origem a uma bifurcação entre o projeto político governamental e o do movimento indígena e uma disputa pelos significados e formas de implementação dos conceitos de plurinacionalidade e de sumak kawsay. O atual governo defende o papel do Estado para a eliminação da pobreza e promoção do desenvolvimento , baseando-se nas receitas decorrentes do aprofundamento do extrativismo sobretudo petróleo e mineração e colocando o cidadão como seu principal interlocutor. O extrativismo petroleiro pretende avançar sobre os territórios indígenas da chamada Amazônia Sul-Oriental , historicamente fora da rota de exploração concentrada na região norte da Amazônia. Para grande parte dos indígenas que habitam as comunidades afetadas, é justamente esta política que os tornarão pobres, já que inviabiliza a reprodução da vida em plenitude , à qual remete o sumak kawsay, e nega a alteridade contida na proposta plurinacional e intercultural. Delineiam-se, neste cenário, embates socioambientais, políticos, culturais e epistêmicos que tensionam a consolidação do Estado plurinacional para o sumak kawsay e reacendem as disputas por tais conceitos decolonizantes, evidenciando os múltiplos caminhos existentes para o exercício da autonomia nos marcos constitucionalmente definidos e também para além destes

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:00:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T11:04:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T11:04:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosIndigenas.pdf: 1480814 bytes, checksum: 3071bf44c1dde2796a2fc9ba7254eb0c (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho discute as possibilidades de inserção jurídica dos indígenas crianças no âmbito dos Direitos Humanos. A partir da crítica ao modo como se constituiu a infância no Ocidente e a percepção das condições diferenciadas de construção social da pessoa, do corpo e da infância entre povos indígenas, produz-se indicativo de problematização da pauta da interculturalidade dos Direitos Humanos de maneira a sinalizar a relevância da categoria pessoa como equivalente funcional no diálogo intercultural para justificação da inversão axiológica das crianças indígenas para indígenas crianças e possíveis repercussões aos seus direitos. Posteriormente, faz-se análise das filosofias políticas que fundamentam a administração e os direitos das crianças, com especial destaque para o questionamento dos limites da Doutrina da Proteção Integral em relação ao tratamento da diversidade cultural, e proposição de filosofia política complementar denominada de Doutrina da Proteção Plural, fundada no princípio da autodeterminação dos povos indígenas e nos valores da igualdade, diferença e protagonismo. Discutisse a trajetória da inserção do debate sobre os indígenas crianças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº. 8.069/1990), com considerações específicas para o Projeto de Lei Nº. 295/2009, cujas críticas procuram refletir sobre temas pouco discutidos pelo viés dos povos indígenas e de necessária ampliação para as crianças oriundas de povos e comunidades tradicionais. / This study discusses the possibilities of inclusion the indigenous children in the juridical field of Human Rights. From the criticism of the way in which the childhood is constituted in the West and the perception of different conditions of social construction of the person, body and childhood among indigenous peoples, it produces indicative of problematization of the agenda of intercultural human rights in order to signal the relevance of the category person as the functional equivalent in intercultural dialogue to support of axiological inversion of indigenous children for children indigenous and possible repercussions of their rights. Afterwards, analysis of the political philosophies that ground the administration and the rights of children, with special highlight to the questioning of the limits of the Doctrine of Integral Protection regarding the treatment of cultural diversity, and propose complementary political philosophy called Doctrine of Plural Protection, founded on the principle of self-determination of the indigenous peoples and the values of equality, difference and protagonism. Discuss the trajectory of insertion of the debate about indigenous children in the Child and Adolescent Statutes (Law No. 8.069/1990), with specific considerations for Draft Bill No 295/2009, which seek to reflect on critical themes little discussed in the perspective of indigenous peoples and expansion necessary for children from the traditional peoples and communities.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:11:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LeiMuwajiDiscursos.pdf: 1218589 bytes, checksum: 2962f6afecf374f2900213672e2428a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T12:04:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LeiMuwajiDiscursos.pdf: 1218589 bytes, checksum: 2962f6afecf374f2900213672e2428a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T12:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LeiMuwajiDiscursos.pdf: 1218589 bytes, checksum: 2962f6afecf374f2900213672e2428a8 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem por objetivo analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.057/2007, mais conhecido como Lei Muwaji, o qual dispõe sobre a criminalização e o combate às práticas tradicionais dos povos indígenas que, de acordo com o seu texto, são “nocivas” aos direitos humanos das crianças. Chegamos à conclusão de que o referido projeto é inconstitucional, por desrespeitar o direito à autodeterminação daqueles povos. Primeiramente, fere o princípio da igualdade, o direito à não-discriminação e a convenção do mútuo reconhecimento. Trata as minorias indígenas de maneira discriminatória. Em segundo lugar, não são respeitados o princípio da equidade, o direito ao autogoverno e a convenção do consentimento. Os povos indígenas não participaram devidamente dos processos de deliberação política. Por fim, não são levados em consideração o princípio da integridade, o direito à integridade cultural e a convenção da continuidade. As perspectivas ameríndias sobre a infância não são respeitadas. Como método, utilizamos a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. / This dissertation analyses the constitutionality of the legal project nº 1.057/2007, mostly known as Muwaji Law, that deals with, according to its text, the struggle against indigenous peoples’ traditional customs that are “harmful” to the human rights of children. We concluded that this project is unconstitutional for disrespecting the self-determination right of these peoples. First, it undermines the equality principle, the right to non-discrimination and the mutual recognition convention. The indigenous minorities are treated in a discriminatory manner. Secondly, the fairness principle, the self-government right and the convention of consent are not respected. Indigenous peoples did not participate in due processes of political deliberation. Finally, the integrity principle, the right to cultural integrity and the convention of continuity are not taken into account. The Amerindian perspectives on childhood are not respected. As a method, we use the theory of law as integrity by Ronald Dworkin.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T14:02:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:11:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:11:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) Previous issue date: 2016-02-05 / Item withdrawn by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:14:14Z Item was in collections: Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) / Item reinstated by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-08T10:59:51Z Item was in collections: Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf: 1617485 bytes, checksum: b35e7ca9b6b9e0cf371cd5c11c286f40 (MD5) / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo deste trabalho consiste em analisar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo casos de violação ao direito ao território de Povos Indígenas, com sentenças proferidas entre 2001 a 2005. O estudo dos casos Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicarágua e Yakye Axa Vs. Paraguai examina a construção jurisprudencial da propriedade comunal, o instituto da compliance/cumprimento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a fase de supervisão de cumprimento das sentenças realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Procura-se verificar se e como os mecanismos desse sistema interferem no nível de cumprimento dos casos. O teste empírico, como metodologia, relaciona uma análise quantitativa e qualitativa do cumprimento das ordens de reparação das sentenças. Os achados permitem considerar o desenvolvimento do mecanismo de supervisão do Sistema Interamericano e reavaliar sua atuação na afirmação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas. / The objective of this study is to examine compliance with the judgments of the Inter- American Court of Human Rights cases involving violation of the territorial rights of Indigenous Peoples, with awards made between of 2001 to 2005. The study of cases Mayagna (Sumo) Awas Tingni vs. Nicaragua and Yakye Axa vs. Paraguay examines the jurisprudential construction of communal property, the Institute of compliance with the inter-American human rights system and the supervision stage of compliance with the judgments made by the Inter-American Court of Human Rights. Seeks to determine whether and how the mechanisms of this system interfere in cases compliance level. The empirical test as a methodology, relates a quantitative and qualitative analysis of compliance with the judgments repair orders. The findings allow us to consider the development of the monitoring mechanism of the system and re-evaluate their effectiveness in the affirmation of Human Rights of Indigenous People.

Os povos indígenas são parte essencial do processo de formação territorial, social, cultural e político pelo qual o país passou e vem passando. Essas sociedades são portadoras de uma história de longa duração que sempre desempenharam um papel ativo e criativo diante dos desafios impostos pelo avanço dos conquistadores no passado e na atualidade. Diante desta premissa e com o intuito de contribuir para o escopo da História Indígena, propomos a realização de um trabalho interdisciplinar a partir da utilização conjunta de dados advindos de diferentes fontes - históricas e arqueológicas - para elaborar uma narrativa da dinâmica de ocupação territorial indígena no Vale do Rio Tapajós. / Indigenous peoples are an essential part of the training process territorial, social, cultural and political development in which the country has undergone and passed. These societies are living with a history of long duration which have always played an active and creative in the face of challenges posed by the advance of the conquerors in the past and at present. Given this premise, and in order to contribute to the scope of Indian History, we propose the realization of interdisciplinary work from the joint use of data coming from different sources - historical and archaeological - to develop a narrative of the dynamics of territorial occupation in indigenous Vale do Rio Tapajós.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-03-29T14:26:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação deTereza Cristina Ribeiro.pdf: 595309 bytes, checksum: 1267c4c35c086ef69f823e65dd89b1da (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-06T13:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação deTereza Cristina Ribeiro.pdf: 595309 bytes, checksum: 1267c4c35c086ef69f823e65dd89b1da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T13:45:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação deTereza Cristina Ribeiro.pdf: 595309 bytes, checksum: 1267c4c35c086ef69f823e65dd89b1da (MD5) / Este trabalho reúne um relato de experiências em diálogo com a proposição teórica de vários autores que tem como tema geral o relacionamento entre povos indígenas e o estado brasileiro em conflito e negociação na construção de uma política indigenista estatal. Os índios e índias, a partir da constituição das organizações e entidades de seu movimento social, seja em níveis local, regional e nacional, elaboraram conceituações e ações políticas que se tornaram referências para a investigação social e acadêmica. Ao mesmo tempo, a organização estatal referendou-se na sua tradição de pensamento e ação sobre os índios, herança dos tempos coloniais, onde as populações originárias padeciam sob a tutela do estado, por serem consideradas incapazes de pensar, tomar decisões, ou seja, eram desprovidas de cidadania plena. The present work brings together a narrative of experiences in dialogue with the theoretical propositions of several authors whose general theme of the relationship between indigenous peoples and the Brazilian state in conflict and negotiation seeking to build an indigenous public policy. Indigenous men and women, from the creation of the organizations and bodies of their social movement, whether at local, regional and national levels, developed concepts, policies and actions that have become benchmarks for social and academic research. At the same time, the state organization endorsed itself on its tradition of thought and action about indigenous peoples and communities, an inheritage of colonial times in which native populations suffered under the tutelage of the state, due to them being considered unable to think, make decisions, or in other words, were deprived of full citizenship.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper proposes to examine the importance of the role of indigenous communities in the process of renewal of Bolivian constitution, as well as on the advances of international law dedicated to indigenous issues. Once the social articulation and politicization of bolivian ethnic communities seem to provide a paradigmatic example of the understanding of Indian activism beyond national borders, the attention devoted to it will be central, whose focus will be broadened in the final part of this dissertation. Whereas there is no conjucture analysis that can dispense the historic bailout, the treatment to the approval of the New Bolivian Constitution is supported by a welldefined historical setting. The approach try to bring together different areas of knowledge, preserving the multidisciplinarity that makes the study of international relations. Thus, the first chapter, devoted to retelling the Bolivian history from the perspective of indigenous communities, also enjoy of the theoretical framework of anthropology. The second chapter, in turn, involves the analysis of the reforms that is coming through the Bolivian National State today, highlighting the active participation of civil society - especially indigenous - in the construction of a new constitutional agenda for the country. This approach will be followed by some polls about what it proposes to call an "International Law of Indigenous Peoples," witch, as well as the rebuilding of bolivian State, is also anchored on Indian activism. The analyses of the theme of this chapter shall be gathered law and political science. Finally, the conclusion, follows on some notes by Edgar Morin, and from them, the search for an understanding about the context that the experience witch is example the "neoconstitutionalism" in Bolivia, where the experimentalism and hope seem to be the key to confronting the uncertainties of the future. / O presente trabalho propõe-se a analisar a importância da atuação das comunidades indígenas no processo de renovação constitucional boliviana e nos avanços da legislação internacional dedicada à questão indígena. Uma vez que a articulação social e politização étnica das comunidades bolivianas parecem fornecer um exemplo paradigmático à compreensão do ativismo indígena para além das fronteiras nacionais, a ela dedicar-se-á atenção central, cujo foco será ampliado na parte final desta dissertação. Considerando que não há análise de conjuntura que possa prescindir do socorro histórico, o tratamento dispensado à aprovação da Nova Constituição Boliviana estará amparado por uma moldura histórica bem delimitada. A abordagem desenvolvida busca congregar diferentes áreas do conhecimento, preservando a multidisciplinaridade de que perfaz-se o estudo das relações internacionais. Assim, o primeiro capítulo, dedicado a recontar a história boliviana sob a ótica das comunidades indígenas, gozará, também, do referencial teórico da Antropologia. O segundo capítulo, por sua vez, comporta a análise das reformas por que vem passando o Estado Nacional Boliviano na atualidade, destacando a participação ativa da sociedade civil notadamente indígena na construção de uma nova agenda constitucional para o país. Essa abordagem será seguida de algumas sondagens sobre o que se propõe chamar um Direito Internacional dos Povos Indígenas , e que, assim como a reconstrução estatal boliviana, também está ancorado sobre o ativismo indígena. Para lançar luz sobre a temática deste capítulo, serão congregados Direito e Ciência Política. Por fim, a título de conclusão, retomam-se alguns apontamentos de Edgar Morin e, a partir deles, busca-se compreender o contexto de que é expoente a experiência neoconstitucional boliviana, em que o experimentalismo e a esperança parecem constituir a chave para o enfrentamento das incertezas do futuro.