O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social prevalece o interesse da coletividade em detrimento do interesse individual, e que nas normas pertinentes à concessão de benefícios deve ser dada maior importância à manutenção da dignidade humana e à proteção social, do que aos aspectos econômico, financeiro e atuarial do sistema. / Il principio della solidarietá sociale ha fondamentale importanza nell\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale, conforme é dimostrato in questa dissertazione di maestrato. L\'obiettivo del presente studio fu analizzare l\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale alla luce del principio della solidarietà sociale. Sono stati verificati i metodi interpretativí grammaticale, logico, sistematico, storico-evolutivo, teleologico e sociologico. Differenziosi concettualmente norme giuridiche, principi e regole, concludendosi che i principi e le regole sono specie di norme giuridiche. I principi sono norme di supporto delle regole giuridiche, e possono essere esplicitti, caso siano trovati nel diritto positivo, o impliciti, caso siano trovati nel diritto pressupposto. Constatòsi, per mezzo di un\'analisi sociologica che la solidarietà sociale é un fenomeno sociale presente in tutte le società e in tutti gli esseri umani. La solidarietà sociale è l\'interdipendenza esistente tra ogni individuo con gli oltre membri della società e con questa, caratterizzata per la cooperazzione mutua, per la uguaglianza di oportunità e per la cerca del benessere di tutti. Dalla solidarietà sociale sorge il principio giuridico della solidarietà sociale, che sta presente nell\'ordinamento giuridico brasiliano nel diritto positivo e nel diritto pressupposto. Il principio della solidarietà sociale influenza tutto il Diritto della Sicurezza Sociale, principalmente quanto alla Previdenza Sociale ed alla Assistenza Sociale, nel mantenimento della dignità della persona umana e nel rispetto dei diritti sociali, attraverso di azioni promuotore della giustizia sociale e garantitore della protezione ai indivídui che si trovíno in situarioni di necessità decorrenti di contingenze sociali. Conforme il principio della solidarietà social e è possibile concludere che nelle norme pertinenti al finanziamento della Sicurezza Sociale prevale l\'interesse della collettivittà in detrimento dell\'interesse individuale, e che nelle norme pertinente alla concessione dei benefici deve essere data maggiore importanza al mantenimento della dignità umana ed alla protezione sociale, che agli aspetti economico, finanziario ed attuariale del sistema.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio H Pardal B Freudenthal.pdf: 1308280 bytes, checksum: 2399cd1ded16e713172e0ce2df06de92 (MD5) Previous issue date: 2006-06-01 / This paper looks over the Labor Accident Indemnity s Evolution, mainly inside the Brazilian Legislation. It goes through the doctrinaire view of its law assemblages, and examines their interpretations. It analyses the Labor Accident Doctrines and their applications until our present days, giving particular attention to the Federal Constitution, and its disposition on Labor Accident Indemnity. Labor Accident and Professional Diseases deserve much more attention than just suggesting the establishment of an indemnity pay for the damage caused. Dignity and better work conditions, with all the technology available nowadays, should be put up to the service of mankind. Those are Fighting Symbol of Workers Unions throughout the World, which does not take away the importance of the indemnity owned for the worker, who has suffered Labor Accident, reduced labor capacity sequela. Indemnity is very important, not just because of the Social Security refunds, therefore insuring some compensation for the worker s reduced labor capacity, in addition to its necessary note for Statistics, but also because of its implied Civil Responsibility, when the condemnation has a pedagogic character as well. Therefore, Labor Accident Indemnity is a subject that deserves special attention. Its historical study begins with the Industrial Revolution, goes through the Doctrine s evolution and our National Legislation, until the present conditions of the Labor Accident Laws, their present text application, with all the modifications done on the last decade, and the making of a future text in order to regulate Labor Accident Social Security Services as is established on the Constitutional Emend nº 20/98, not only by Government Social Security Service but by Private Security Companies as well. Its developed research has based itself on the National and Foreigner Doctrines, both Traditional and Modern, as well as on Legislation and Jurisprudence , including writings and data found on periodic magazines. This theme brings up huge debates, since our present political moment has already been demanding a bigger consideration from our Courts, on the search of a more favorable Law consolidation and its application in favor of those who work. It also demands the attention of the Legislation Assembly in the making of more equal laws, therefore contributing not only to a more rich Society, with higher and more productive technology, but also to a more just one / Esta dissertação examina a evolução da indenização por acidente do trabalho, em especial na legislação brasileira. Discorre sobre a formação doutrinária deste conjunto de diplomas e pondera suas interpretações. Analisa as doutrinas infortunísticas e suas aplicações até a atualidade, com particular atenção à Constituição Federal e suas disposições sobre indenizações por acidente do trabalho. Acidentes do trabalho e moléstias ocupacionais merecem muito maior atenção do que pode sugerir o estabelecimento de meras indenizações pelos males causados. Dignidade e melhores condições de trabalho, com toda a tecnologia atualmente existente, que deveria ser colocada a serviço da humanidade, são bandeiras de luta dos movimentos dos trabalhadores em todo o mundo, o que não retira a importância da reparação devida pelas seqüelas redutoras da capacidade laboral dos acidentados. Importa muito a indenização, seja pelo seguro obrigatório, garantindo alguma compensação pela redução laboral além de anotar o sinistro na devida estatística, seja pela responsabilidade civil, quando a condenação também possui caráter pedagógico. Portanto, a indenização por acidente do trabalho é assunto merecedor de tento. O estudo histórico parte da Revolução Industrial, acompanha a evolução das doutrinas e da legislação nacional, culminando sua atenção às condições atuais da lei infortunística: a aplicabilidade da redação atual, com as modificações da última década, e a formação de uma redação futura para regulamentar o atendimento do seguro de acidente do trabalho conforme disposto pela Emenda Constitucional nº 20/98, concorrentemente pelo regime geral público e pelas seguradoras privadas. A pesquisa desenvolvida se baseou na doutrina nacional e estrangeira, tradicional e atual, na legislação e na jurisprudência, incluindo também textos e dados encontrados em revistas periódicas. O tema suscita amplos debates, pois o presente momento político já vem exigindo considerações dos tribunais, na busca da consolidação de interpretações mais favoráveis aos que trabalham, e atenção nas casas legislativas, para compor diplomas de maior eqüidade, moldando uma sociedade mais rica, com tecnologia avançada e produtiva, mas também mais justa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Martins.pdf: 935149 bytes, checksum: bef9b3687490b02441ac7f086e45c78c (MD5) Previous issue date: 2007-05-30 / The aim of this thesis is the research, analysis and scientific reflection about the House Servant in the view of the Brazilian Social Welfare, from the origin of the working modality when the slavery in our national territory was a fact up to the latest conquests carried on during the very beginning of this century. Being so, several sources of the Law Legislation were taken in account, such as its constitutional and infra-constitutional legislations, its doctrine, its juris-prudence, its analogy, the publications in periodicals and magazines of great circulation and appraised prestige as well as documents from other different departments, concerning the labour protection, which are working to solve these problems faced by the house servants. The analyses of these different sources allowed us to portray the different possible ways of dealing with the elaboration of the rules and their application in relation to this professional category about which this work is concerned whose fact makes it more difficult to pursue the specific legal devices. However, based on this study, it could be proved that, although the pertinent legislative alteration has been introduced slowly and gradually, it also means a great advance for this category to whom - and only to them - fits this mobilization itself. So that, in a very near future, the house servant will certainly come to be equalized to other employees, concerning his deserved and constitutionally approved social rights / Esta dissertação de mestrado teve por escopo a pesquisa, a análise e a reflexão científica acerca do Empregado Doméstico junto à Previdência Social brasileira, desde a origem da modalidade trabalhista, quando, ainda vigia, lamentavelmente, a escravidão em território nacional até as nóveis conquistas levadas a efeito no decorrer deste primeiro quartel do século XXI. Para tanto, observou-se as diversas fontes do Direito, tais como a legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina, a jurisprudência, a analogia, as publicações em jornais e revistas de grande circulação e conceituado prestígio, bem como dos diferentes órgãos de proteção ao trabalho, e que versam acerca das questões trabalhistas e previdenciárias, e enfrentadas pelos empregados domésticos. Registre-se, ademais, que o cotejo dessas diferentes fontes permitiu retratar a diversidade de tratamento na elaboração das normas e de sua aplicação no que tange a categoria profissional, objeto desta obra, aliás, fato esse que facilita e proporciona o descumprimento dos específicos dispositivos legais. Todavia, face ao estudo efetivado, restou provado que, embora a alteração legislativa pertinente venha se apresentando, de maneira lenta e gradual, essa conquista se traduz em grande avanço da categoria a quem e tão somente a ela cabe a pertinente mobilização a fim de que, efetivamente, o empregado doméstico, num futuro bem próximo, venha a ser equiparado aos demais (empregados) no que diz respeito aos seus merecidos e constitucionalmente consagrados, direitos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzani Andrade Ferraro.pdf: 1867909 bytes, checksum: 63f952d23f45f3b56e108e71fbfa2ccf (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / The principal purpose of this dissertation is to investigate the relation between the Constitutional Amendments 20 and o 41 and the financial and atuarial balance and the Social Security. The secondary purpose of this dissertation is to demonstrate that the alterations imposed to Social Security by the Constitutional Amendments 20/98 and 41/2003 should respect the acquired rights of insured and servants, who, at the time of edition of said amendments, complied with the requirements necessary for retirement. The justification for the choice of the theme of this work is developed by reason of the serious doctrinaire and jurisprudential dissents on the extent and limits of Constitutional Amendments 20 and 41, the stone clauses, unfolded into acquired right and juridical safety of the public insured and servants. This work investigates, too, the constitutionality of said Constitutional Amendments in accordance with the fundamental principles inserted by the constituent assembly. Constitutional Amendments 20/1998 and 41/2003 modified the security concept itself, redefining untouchable juridical paradigms, such as, for instance, the juridical safety and acquired right statutes. The hypothese raised is the following: the rules that provide on the social security rights and guarantees are social to attain the nuclear problem of this dissertation, one started from analysis of the process of constitutionalization of Constitutional Amendments 20/1998 and 41/2003, in order to check whether such amendments are consistent with the will of the constituent assembly / O objetivo central desta dissertação é investigar a relação entre as Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. O objetivo secundário é demonstrar que as alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e n. 41/2003 à previdência social deveriam respeitar os direitos adquiridos dos segurados e servidores que, à época da edição das referidas emendas, preenchiam os requisitos necessários para requerer a aposentadoria. A justificativa para a eleição do tema deste trabalho se dá em razão das sérias divergências doutrinárias e jurisprudências acerca do alcance e dos limites da referidas emendas em relação às cláusulas pétreas, desdobradas no direito adquirido e na segurança jurídica dos segurados e servidores públicos. Lança-se a hipótese de que as alterações oriundas das Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 visaram estabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial para a previdenciária social, com a mudança no financiamento dos regimes de previdência social. A metodologia adotada seguiu o método dedutivo. Para se chegar ao problema nuclear desta dissertação, partiu-se da análise dos novos dispositivos oriundos das alterações advindas com a promulgação das Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003, a fim de se aferir se tais inovações estabelecem o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes da Previdência Social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Antonio da Silva.pdf: 636545 bytes, checksum: 01d796f7dc35c87c361fdc44d56900b0 (MD5) Previous issue date: 2010-02-23 / This work presents an analysis of basically all forms of punishment and prisons that there has been in homeland legislation, taken as a requirement for obtaining allowance benefit aid-imprisonment, whether as a result of criminal or civil illegal practices. Because it is a benefit aimed at protecting the dependents of the insurected inmate in prison in reason of that are examined with circumspection, the meaning of the utterance and the dependent relationship of dependents exhaustive and lectured about the usefulness of the existence of exceptions contained in it. Other regulatory requirements are also analyzed, as e.g., subjects, initial term, the final term suspension, termination, initial monthly rent, allowance, accumulation, effects of death, even assumed. As a scientific work, due to the academic environment at a fast pace and well combined, and the subtle questions of intellectual stimulation that living in an academic graduate stricto sensu between faculty and students, to encourage thought and provoke new thoughts and research, as well as the fruit of experience in practice of the application of Social Relations, including the sub area of Social Security Law, it contains criticism, including unconstitutionality of rules and suggestions for regulatory changes (additions and revisions), always under the pretext of improving the benefit under discussion / Apresenta este trabalho uma analise praticamente de todas as modalidades de penas e de prisões existentes na legislação pátria, tidas como um dos requisitos para a obtenção do benefício auxílioreclusão, seja este decorrente de práticas de ilícitos criminais ou civis. Por se tratar de um benefício que objetiva a proteção dos dependentes do segurado recluso, em razão da prisão deste, são examinados com circunspeção, o significado do enunciado dependentes e a relação taxativa de dependentes, bem como dissertado com proficuidade sobre a existência de exceções nela constantes. Outros requisitos normativos também são analisados, como v.g., sujeitos, termo inicial, termo final suspensão, cessação, renda mensal inicial, abono, acumulação, efeitos da morte, ainda que presumida. Como trabalho científico, fruto do ambiente acadêmico em ritmo acelerado e bem conjugado, de indagações sutis e de estímulos intelectuais que o convívio no ambiente acadêmico de pós-graduação stricto sensu entre o corpo docente e discente, incitam ao pensamento e provocam novos pensamentos e pesquisas, bem como fruto da experiência vivida no plano prático da aplicação do Direito das Relações Sociais, incluindo a sub área do Direito Previdenciário, ele contém críticas, incluindo inconstitucionalidade de normas e, sugestões de mudanças normativas (acréscimos e revisões), sempre sob o pretexto de aperfeiçoamento do benefício em comento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Kimie Ugino.pdf: 684425 bytes, checksum: f3348c8c79ff8693b69dcb15c748907c (MD5) Previous issue date: 2011-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is to analyze the Brazilian pension reform implemented since the 1990s. The current characteristics of the Social Security system were built in the 1988 Federal Constitution and gradually modified in the reforms. Soon after the promulgation of the Charter, several proposals for Social Pension reform were discussed on the grounds of financial crisis and exhaustion of the system. This debate focuses on the guidelines of a neoliberal state that has gained greater acceptance from the government of Fernando Collor de Melo. Reforms of the Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva are analyzed mainly with regard to access to pensions, the roofs of retirement, the age limits. Among the consequences this study analyzes the significant changes in Social Security and limited expansion of pension funds. Moreover, given the backdrop of globalized finance, it is concluded that these reforms jeopardized the achievements of social protection built in the 1988 Constitution / Este trabalho tem como objetivo analisar as reformas previdenciárias brasileiras implantadas no Brasil a partir da década de 1990. As características atuais do sistema previdenciário brasileiro foram construídas na Constituição de 1988 e aos poucos modificadas nas reformas. Logo após a promulgação da Carta, várias propostas de reforma da Previdência Social foram discutidas sob o discurso de crise financeira e de esgotamento do seu sistema. Esse debate contempla as diretrizes de um Estado neoliberal que ganhou maior aceitação a partir do governo Fernando Collor de Melo. As reformas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva são analisadas principalmente no que se refere ao acesso às aposentadorias, aos tetos das aposentadorias, aos limites de idade. Entre as conseqüências, são analisadas as alterações significativas na Previdência Social e a expansão limitada dos fundos de pensão no Brasil. Ademais, dado o cenário das finanças mundializadas, conclui-se que essas reformas colocaram em risco as conquistas da proteção social construídas na Constituição de 1988

A presente dissertação é resultado do conjunto de reflexões que se propõe a analisar o Trabalho do(a) Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua contribuição para a garantia do direito à Saúde do Trabalhador, com vistas a apontar as potencialidades e os desafios do Serviço Social, a partir da Reabilitação Profissional. Assim, definiu-se o Trabalho como categoria central para este estudo, que possibilita uma maior compreensão das demais categorias teóricas: Previdência Social, Saúde do Trabalhador, Reabilitação Profissional, Projeto Éticopolítico e Proteção Social. Entende-se que, através das problematizações acerca do trabalho realizado pela Reabilitação Profissional no INSS, é possível uma abordagem global do processo de adoecimento do trabalhador, por meio da articulação entre os serviços previdenciários que compõem a Saúde do Trabalhador no INSS, em uma perspectiva intrainstitucional. O estudo está dividido em duas partes: a primeira delas trata sobre o Trabalho, a Saúde do Trabalhador e a Previdência Social, enquanto a segunda aborda o Trabalho do(a) Assistente Social e a Saúde do Trabalhador no INSS. A metodologia da pesquisa foi de natureza qualitativa de caráter exploratório, assentada no materialismo histórico-dialético como método de investigação e problematizador do objeto de estudo. A investigação teve como recorte três Gerências Executivas do INSS, situadas no Rio Grande do Sul, a saber: Gerências Executivas de Canoas, Caxias do Sul e Porto Alegre. A amostra da pesquisa foi composta por dois (duas) Assistentes Sociais de cada Gerência Executiva, totalizando, assim, seis profissionais que atuam no serviço previdenciário Serviço Social do INSS. Realizou-se preliminarmente um mapeamento dos(as) Assistentes Sociais que atuam no INSS no estado lócus do estudo, sua distribuição geográfica e seu espaço de atuação no âmbito institucional. Os resultados do estudo apontam desafios importantes para o Trabalho do(a) Assistente Social no âmbito da Saúde do Trabalhador e para o reconhecimento do seu objeto de trabalho nessa área de atuação profissional, além de evidenciar o seu papel na articulação intrainstitucional e intersetorial e nos mecanismos de Legitimação do Serviço Social no âmbito da Saúde do Trabalhador. Conclui-se que há uma importante contribuição do Serviço Social para a área da Saúde do Trabalhador a partir da atuação no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social, mesmo diante dos desafios históricos desse serviço. Entende-se que a área precisa ganhar espaço profissional e político, por meio do fortalecimento de todos os espaços sócio-ocupacionais do INSS. Para tanto, se propõe a contribuir para a discussão da construção de parâmetros de atuação do(a) Assistente Social na Previdência Social, visando garantir o direito à Saúde do Trabalhador, enquanto mecanismo de Proteção Social, sendo que essa perspectiva deve estar efetivada como estratégia profissional prevista na Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social e alicerçada pelo Código de Ética Profissional, pela Lei de Regulamentação da Profissão e pelo Projeto Ético-político do Serviço Social, como forma de ampliar a sua legitimação na área da Saúde do Trabalhador. / This master’s dissertation is the result of combined reflection aiming to analyze the Work of Social Workers in Brazil’s National Institute of Social Security (INSS) and their contribution to the guarantee of the right to Occupational Health, by pointing out the potentialities and challenges of Social Work from Professional Rehabilitation’s perspective. Thus, Work has been defined as the study’s main category, which allows a greater understanding of the other theoretical categories: Social Security, Occupational Health, Professional Rehabilitation, Ethical-political Project and Social Protection. It is understood that by problematizing the work carried out by the INSS’s Professional Rehabilitation, a global approach to workers’ sickness process is possible, through the articulation between the social security services that compose the Occupational Health in the INSS, from an intrainstitutional perspective. The study is composed of two parts: the first one addresses Work, Occupational Health and Social Security, while the second one deals with the Work of Social Workers and the Occupational Health in the INSS. Research’s methodology was of qualitative and exploratory nature, based on historical-dialectical materialism as an investigation method and an inciter of the study’s object. The research focused on three Executive Offices of the INSS, located in Rio Grande do Sul, namely: Executive Offices of Canoas, Caxias do Sul and Porto Alegre. The studied sample consisted of two Social Workers from each Executive Office, thus totaling six professionals who work in the Social Security service of INSS. A preliminary mapping was carried out regarding the Social Workers working in the INSS in the study’s locus state, their geographic distribution and their acting area in the institution. The results show some important challenges both in the Work of Social Workers regarding to Occupational Health and in the identification of their working object in this professional activity area, as well as highlight these workers’ role in intrainstitutional and intersectoral articulation and in the legitimation mechanisms of Social Work in Occupational Health. It is concluded that there is an important contribution of Social Service to the Occupational Health’s area considering the work in Social Security’s Professional Rehabilitation, despite the service’s historical challenges which have been faced. It is understood that the area needs to increase its professional and political reach, through the strengthening of all social-occupational spaces of the INSS. In order to do so, this dissertation expects to contribute to the discussion about the construction of parameters regarding Social Workers’ roles in Social Security, aiming to guarantee the right to Occupational Health, as a mechanism of Social Protection, and this perspective must be effective as a professional strategy foreseen in the Theoretical-methodological Matrix of Social Service in Social Security, and based on the Code of Ethics of Professional Conduct, on the Profession Regulation Law and on the Ethical-political Project of Social Work, as a way to broaden its legitimacy in the Occupational Health area.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rejane1].pdf: 865016 bytes, checksum: 4b625b8e4fd332e5ed87a5323eb4128d (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Social welfare s detention auxiliary benefit, as an instrument of social protection, is on the Brazilian Federal Constitution, aimed at the ones who depend on the beneficiary who is in prison and, therefore, cannot provide his family s subsistence. Historical changes in western societies highlighted the drastic increase of the imprisoned population, with the correlated amplification of families and individuals vulnerabilities. As a mechanism to face institutional, social and penal vulnerabilities, a study on the detention auxiliary benefit was accomplished, in order to search for the meaning attributed by individuals and their families under a state protection policy. Another highlighted aspect is the perception of technicians referring to the benefit and their performance in their operations. In this perspective, the study promotes visibility to the expropriation imposed to actors in imprisonment context, to the alienation of law and the importance of the detention auxiliary benefit to families and individuals for the rescue of dignity and citizenship / O benefício previdenciário auxílio-reclusão, como um instrumento de proteção social, está previsto na Constituição Federal Brasileira, destinado aos dependentes do segurado recolhido à prisão e impossibilitado de prover a subsistência de sua família. As mudanças ocorridas historicamente nas sociedades ocidentais marcaram o drástico aumento da população carcerária, com a correlata ampliação das vulnerabilidades das famílias e dos indivíduos. Como mecanismo de enfrentamento das vulnerabilidades institucional, social e penal foi realizado um estudo acerca do benefício auxílio-reclusão, com o objetivo de buscar o significado que os indivíduos e as famílias lhe atribuem sob o referencial de uma política de proteção do Estado. Outro aspecto destacado é a percepção dos técnicos acerca do benefício e atuação na sua operacionalidade. Nesse sentido o estudo dá visibilidade às desapropriações que são impostas aos atores no contexto de encarceramento, às diversas alienações do direito e a importância do auxílio-reclusão para as famílias e indivíduos no resgate da dignidade e cidadania

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA.pdf: 820640 bytes, checksum: 1e0d297af38fb0293a787d61e7e8c746 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This study is meant to examine the model of social security system of Brazilians rural workers, correlating it with existing models in the legal system of other sovereign States, classifying it and promoting an analysis of its economic-financial and actuarial viability in light of historical, legal and socioeconomic national context. By recognizing the social security as a social right founded on the principle of solidarity and the social welfare for rural workers as a fundamental right, constitutionally fixed in the Brazilian law, the research presents the categories of rural workers currently appointed in the national legal system, introducing the pension benefits available to each one of them. Finally, it aims to verify the contribution of the pension system of the Brazilian rural workers to the actuarial and financial balance or unbalance of the social security system, indicating the possible future implications. Despite the use of historical and socioeconomic information, justified by the interdisciplinarity of this master degree program, the work tried to highlight the legal aspect and its evolution. The search result is therefore intended to demonstrate the importance of the path covered by Brazilian legislation and the future challenges relating to the social security model for rural workers. / O presente trabalho tem por intuito examinar o modelo de previdência social do trabalhador rural brasileiro, correlacionando-o com modelos existentes no ordenamento jurídico de outros Estados soberanos, classificando-o e promovendo uma análise sobre sua viabilidade econômico-financeira e atuarial em face do contexto histórico, jurídico e socioeconômico nacional. Através do reconhecimento da seguridade social como direito social lastreado no princípio da solidariedade e da previdência social do trabalhador rural como direito fundamental constitucionalmente previsto na legislação brasileira, apresenta-se as categorias de trabalhadores rurais atualmente previstas no sistema normativo pátrio e os benefícios a elas acessíveis. Busca-se, por fim, verificar a contribuição do regime previdenciário do trabalhador rural brasileiro para o equilíbrio ou desequilíbrio atuarial e financeiro do sistema de seguridade social, indicando as possíveis implicações futuras. Em que pese a utilização de dados históricos e socioeconômicos, justificados pela interdisciplinaridade do programa de mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da PUC-GO, procurou-se destacar o aspecto jurídico e sua evolução. O resultado da pesquisa pretende, assim, demonstrar a importância do caminho trilhado pela legislação brasileira e os desafios futuros em relação à previdência social do trabalhador rural.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VaniaMassambani.pdf: 4109349 bytes, checksum: 022971d5943db211ea783166310d91d7 (MD5) Previous issue date: 2011-07-11 / This research addresses the social security protection for workers from countries signatory to the MERCOSUL Multilateral Agreement on Social Security, which was signed on 15th December 1997 and entered into force on 1st June 2005. In Brazil, the agreement was approved by Legislative Decree No. 451 of 14th November 2001 and promulgated by Decree No. 5.722 of 13th March 2006. The Multilateral Agreement on Social Security (AMSS) coordinates the various national laws that deal with Social Security, without creating a common law or rule for the member states, apart from creating a procedure for recognition of pension contributions on time worked in any of the member states. This research discusses the guarantee of the right to social security benefits to workers who move with their families within the MERCOSUL countries, and it also aims to examine the advances in the field of social security in the context of regional integration from the point of view of social security protection; to discuss the strengths and weaknesses of social security protection under the Multilateral Agreement on Social Security and to present the standards for access to benefits through the agreement. The research is qualitative and the data was collected in databases and through bibliographical research. The research is organized into three chapters which discuss: regional integration and the establishment of MERCOSUL; the international agreements regarding international Social Security; the international organizations relating to Social Security, as well as the operational standards of MERCOSUL’s Multilateral Agreement on Social Security. / A pesquisa aborda a proteção previdenciária dos trabalhadores dos países signatários do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, este que foi assinado em 15 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 1º de junho de 2005. No Brasil, o referido Acordo, foi aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 451, de 14 de novembro de 2001 e promulgado pelo Decreto n.º 5.722, de 13 de março de 2006. O acordo Multilateral de Seguridade Social (AMSS) coordena as distintas legislações nacionais que tratam sobre Seguridade Social, sem criar um direito ou regra comum aos Estados Partes, apenas cria um procedimento para reconhecimento do tempo de contribuição previdenciária no trabalho realizado em qualquer dos Estados Partes. A pesquisa objetivou discutir a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos países integrantes do MERCOSUL, tem como objetivo, também, analisar os avanços na área da seguridade social no contexto da integração regional sob o ponto de vista da proteção previdenciária; discutir os avanços e limites da proteção previdenciária prevista no Acordo Multilateral de Seguridade Social e apresentar as normas vigentes para o acesso aos benefícios através do Acordo. A pesquisa é qualitativa e os dados foram coletados em bases documentais e através de pesquisa bibliográfica, organizada em 3 capítulos discorrendo sobre a integração regional e a construção do MERCOSUL, os acordos internacionais de Seguridade Social os organismos internacionais de Seguridade Social assim como as normas operacionais do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL.