Orientador: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Pedro Geraldo Saadi Tosi / Banca: Marcos Alves de Souza / Banca: José Alfredo de Padua Guerra / Banca: Hélio Braga Filho Filho / Resumo: A presente Tese tem como proposta de sua elaboração a análise da proteção social e previdenciária, no cotidiano de algumas mulheres que vivem na região do Bolsão Sul-mato-grossense, no Estado do Mato Grosso do Sul (MS). A proposta do estudo perpassa pela reflexão, amparada pela análise empírica, de como se concretiza o acesso aos benefícios previdenciários, no conjunto dos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. A elaboração da pesquisa tem como amparo legal a Constituição Federal, especificamente a Seguridade Social, assegurada na Carta Magna garante em seus artigos 201 a 204 as políticas de Previdência e Assistência Social, pautas estabelecidas como referência para deferimento ou indeferimento dos benefícios e direitos previdenciários. A Lei em questão, polêmica desde sua formulação, associada ao controverso universo Previdenciário se apresenta como tema de estudo e ampla fonte de pesquisa. O recorte local, realizado na Região do Bolsão Sul-mato-grossense, visa a perspectiva local, onde milhares de brasileiros buscam os benefícios previdenciários como alternativa ao desemprego e outras inúmeras situações de vulnerabilidade presente no cotidiano dos brasileiros, em especial àqueles que se dedicam aos trabalhos domésticos, unicamente nos âmbitos de suas residências, pertencentes às famílias de Baixa Renda, de acordo com parâmetros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse público, de acordo com dados da pesquisa, é majoritariamente composto por mulheres, cuja condição social, pessoal, familiar e profissional é precária, o que dificulta uma trajetória de inserção no mercado de trabalho, entre outros progressos em direção à uma realidade de autonomia e emancipação. O que propicia e incita uma construção reflexiva que avalie e entenda o contexto de seguridade instituído no Brasil / Abstract: This thesis has the purpose of its preparation the analysis of social protection and social security, daily for some women living in the Bag End South Mato Grosso region in the state of Mato Grosso do Sul (MS) - Brazil. The purpose of the study permeates through reflection, supported by empirical analysis of how it operates access to social security benefits, the set of criteria established by Law 12,470 of August 31, 2011. The development of research is legal support to the Federal Constitution specifically Social Security, assured the Constitution guarantees in its articles 201-204 of the Social Security policies, guidelines established as a reference for deciding on benefits and social security rights. The law in question, controversy since its formulation, coupled with the controversial universe Social Security itself as subject of study and extensive research source. The site cut held in the Region of the Bulge South Mato Grosso, aimed at local perspective, where thousands of Brazilians seek pension benefits as an alternative to unemployment and other numerous situations of this vulnerability in the Brazilian daily life, especially those who are dedicated the housework, and only in areas of their homes belonging to families of low income, according to the parameters of the Ministry of Social Development and Hunger Alleviation. This audience, according to survey data, is mostly in place by women, whose social condition, personal, family and work is precarious, hindering the insertion trajectory in the labor market, among others progress toward a reality of autonomy and empowerment. What promotes and encourages a reflective construction to assess and understand the security context established in Brazil / Resumen: Esta tesis tiene el propósito de su preparación el análisis de la protección social y la seguridad social, al día durante algunas mujeres que viven en la región de Bolsón Cerrado Sur Mato Grosso, en el estado de Mato Grosso do Sul (MS). El propósito del estudio penetra a través de la reflexión, apoyada por el análisis empírico de cómo funciona el acceso a prestaciones de seguridad social, el conjunto de los criterios establecidos por la Ley nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. El desarrollo de la investigación es el apoyo jurídico a la Constitución Federal específicamente de la Seguridad Social, aseguró la Constitución garantiza en sus artículos 201-204 de las políticas de seguridad social, las directrices establecidas como referencia para decidir sobre los beneficios y los derechos de seguridad social. La ley en cuestión, controversia desde su formulación, junto con el universo en sí controvertido Seguridad Social como objeto de estudio y amplia fuente de la investigación. El corte sitio que tuvo lugar en la región de las Ardenas Sur Mato Grosso, dirigido a la perspectiva local, donde miles de brasileños buscan las prestaciones de jubilación como una alternativa al desempleo y otras numerosas situaciones de esta vulnerabilidad en la vida cotidiana de Brasil, especialmente aquellos que se dedican las tareas domésticas, y sólo en las áreas de sus casas pertenecientes a familias de bajos ingresos, de acuerdo con los parámetros del Ministerio de Desarrollo Social y Combate al Hambre. Esta audiencia, de acuerdo con datos de la encuesta, es sobre todo en su lugar por las mujeres, cuyas condiciones sociales condición, personal, familiar y laboral es precaria, lo que dificulta la trayectoria de inserción en el mercado laboral, entre otros progresar hacia una realidad de autonomía y empoderamiento. Lo que promueve y fomenta una construcción reflexiva para evaluar y comprender... / Doutor

Orientador: Ethel Volfzon Kosminsky / Banca: Selma Frossard Costa / Banca: Luís Antonio Francisco de Souza / Resumo: Este trabalho tem como tema central a Política de Redistribuição de Renda por meio da transferência de benefícios monetários como estratégia de enfrentamento à pobreza e seus impactos na vida das famílias pobres, beneficiárias dos programas sociais dela decorrentes. Mais, especificamente, será analisado o Programa Renda Cidadã de Ourinhos- um programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo - que se encontra em execução nos 645 municípios paulistas, através de uma parceria estabelecida entre a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e as prefeituras municipais. Os sujeitos centrais desta pesquisa são noventa famílias que participaram do programa no período de 2002 - 2003, residentes no Jardim Itamaraty, bairro periférico pertencente ao município de Ourinhos, que foi focalizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no ano de 2001 para o desenvolvimento do programa. De acordo com este órgão, o bairro é um dos que apresenta os piores indicadores sociais do município. O estudo aborda questões referentes ao avanço da pobreza e da desigualdade social na contemporaneidade, e seu recrudescimento após o desmonte do Welfare State, o que tem desencadeado uma intensa discussão sobre os programas de transferência de renda como uma das alternativas para enfrentamento a questão social. Desta forma, o trabalho apresenta várias modalidades de programas dessa natureza, bem como as principais propostas que permearam os debates no Brasil e que, em sua maioria, privilegiaram a família como beneficiária, apontando, assim, a tendência presente atualmente nas políticas sociais de remeter à família a proteção social de seus membros. Face à esta questão, procura-se aprofundar a discussão sobre o tema família e as implicações decorrentes da adoção do modelo idealizado de família nas políticas sociais... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: That work has as central topic the Policy of Redistribute of Income through transfer of benefit monetary as estrategy to face the poverty and your impact in the life of the poor families, beneficiaries of social programs their currents. More specifically, will be analysed the Income Citizen Program- a program of transfer of income of São Paulo State Government - that is found in execution in the 645 municipal districts from São Paulo, through of a partnership established among the Secretary of State of Assistance and Social Development and the municipal cities hall. The central subjects that research are ninety families that announce of program in the period of 2002 - 2003, resident in the Jardim Itamaraty, neighborhood outlying belonging the municipal district of Ourinhos, that was focalized by Secretary of State of Assistance and Social Development in 2001 for the to uncoil of program. In agreement with that organ, the neighborhood is one of that show the worse social indicators of municipal district. The study approach questions reffering the progress of poverty and of social inequality current, and your offence after the disassemble of welfare state, the that has unchained an intense discussion about the transfer income program as one of the alternatives to the social face. Somehow, the work introduce several modalities of program by nature, as well as the main proposes that permeate the discussions in the Brazil and that, in your majority, privilege the family as beneficiary, showing, like this, the tendency now present in the Social Politicizes of send the family the social protection of your members. Face that question, try deepen the discussion about the topic family and the implications currents of the adoption of model idealized of family in the social politicizes... (Abstract complete, click electronic address below). / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T14:04:08Z No. of bitstreams: 1 Marco Aurélio Queiroz de Souza.pdf: 1275828 bytes, checksum: 18876b9577a9b5c15cbc48e934b9e034 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T14:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Aurélio Queiroz de Souza.pdf: 1275828 bytes, checksum: 18876b9577a9b5c15cbc48e934b9e034 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / This dissertation aims at the study of the right to special retirement in the Social Security System (SSS), taking into account the activities in which there is exposure to agents harmful to the health or physical integrity of the public servant (article 40, § 4º, III, of CF/88). Faced with the absence of a federal regulatory standard, it is intended to question, in the light of the Federal Constitution, infraconstitutional norms and court decisions, the adoption of differentiated requirements and criteria for granting the benefit. In attempting to sediment the study, one draws an approach to historical evolution; concept and legal nature of special retirement; the exposure of public servants to harmful agents and the association of agents; the documents necessary for proving the right; the use of protective equipment; and the position of the Federal Supreme Court (FSC) in the enforcement of the right to special retirement of the public servant by injunction orders, with the subsequent edition of Binding Summary 33, which determined the application, by analogy, of Law n. 8,213/91. On the other hand, it focuses on the contested aspects and on the legislative competence of the federated entities to establish, in their scope, general rules and specific rules on special retirement. It concludes with the presentation of Draft Complementary Law n. 555/2010 and Proposed Constitutional Amendment n. 287/2016, as well as judged by some Courts of Accounts / Esta dissertação tem como objetivo o estudo do direito à concessão da aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tendo como prisma as atividades em que há a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do servidor público (art. 40, § 4º, III, da CF/88). Diante da ausência de norma federal regulamentadora, pretende-se questionar, à luz da Constituição Federal, normas infraconstitucionais e decisões dos tribunais, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão do benefício. No intento de sedimentar o estudo, traça-se uma abordagem da evolução histórica; conceito e natureza jurídica da aposentadoria especial; a exposição dos servidores públicos aos agentes nocivos e associação de agentes; os documentos necessários para a comprovação do direito; o uso de equipamentos de proteção; e a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) na efetivação do direito à aposentadoria especial do servidor público por meio de mandados de injunção, com a posterior edição da Súmula Vinculante 33, que determinou a aplicação, por analogia, da Lei n. 8.213/91. Adentra, por outro lado, nos aspectos controvertidos e na competência legislativa dos entes federados para estabelecer, no seu âmbito, normas gerais e normas específicas sobre a aposentadoria especial. Conclui-se com a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 555/2010 e a Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016, bem como julgados de alguns Tribunais de Contas

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-02T12:30:51Z No. of bitstreams: 1 Cristina Aguiar Ferreira da Silva.pdf: 932038 bytes, checksum: a583ae26320724448d394ab14a0da29e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T12:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Aguiar Ferreira da Silva.pdf: 932038 bytes, checksum: a583ae26320724448d394ab14a0da29e (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this research is to study the social security system constructed by the Federal Constitution of 1988, in order to verify whether the social security reforms promoted address the social risks protected or whether they constitute changes that result in social retrogression to the fundamental right to social security. It seeks to analyze the adequacy of the social security system to the risks that change over time and give rise to protective measures that result in social security benefits. The amendments sometimes prove to be much more a measure for the protection of the State than of the beneficiary and the needs arising from the way in which the society at risk lives. The development of the theme also allows us to discuss whether the model currently applied in the constitutional text is compatible with Brazilian society and its late development. The question posed is not only the existence of a correlation between the social risk originally planned and the existing social security benefits, but how, from the deepening of the theme, the system can be re-adapted and improved over time, subject to the limits imposed by the application the principle of legal certainty and the prohibition of social retrogression. With this, it is not sought to overcome the theme, but from a new perspective allow the reflection of the problem and the presentation of contributions to the normative improvement / Esta pesquisa tem como finalidade o estudo do sistema previdenciário construído pela Constituição Federal de 1988, a fim de verificar se as reformas previdenciárias promovidas atendem os riscos sociais protegidos ou se configuram alterações que resultam em retrocesso social ao direito fundamental à previdência. Busca-se analisar a questão da adequação do sistema previdenciário aos riscos que mudam ao longo do tempo e originam medidas protetivas que resultam em benefícios previdenciários. As alterações, por vezes, se mostram muito mais uma medida para proteção do Estado do que do beneficiário e das necessidades decorrentes da forma em que vive a sociedade de risco. O desenvolvimento do tema permite, ainda, que se discuta se o modelo atualmente aplicado no texto constitucional é compatível com a sociedade brasileira e seu desenvolvimento tardio. A questão posta não é apenas a existência de correlação entre o risco social originalmente previsto e os benefícios previdenciários existentes, mas como, a partir do aprofundamento do tema, o sistema pode ser readequado e aperfeiçoado ao longo do tempo, observados os limites decorrentes da aplicação do princípio da segurança jurídica e da vedação do retrocesso social. Com isso, não se busca a superação do tema, mas a partir de um novo olhar permitir a reflexão do problema e a apresentação de contribuições para o aprimoramento normativo

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-01. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:52Z : No. of bitstreams: 1 000865332.pdf: 1911956 bytes, checksum: 1daa140cf9ab59cdd75999b6b000f32e (MD5) / A presente Tese tem como proposta de sua elaboração a análise da proteção social e previdenciária, no cotidiano de algumas mulheres que vivem na região do Bolsão Sul-mato-grossense, no Estado do Mato Grosso do Sul (MS). A proposta do estudo perpassa pela reflexão, amparada pela análise empírica, de como se concretiza o acesso aos benefícios previdenciários, no conjunto dos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. A elaboração da pesquisa tem como amparo legal a Constituição Federal, especificamente a Seguridade Social, assegurada na Carta Magna garante em seus artigos 201 a 204 as políticas de Previdência e Assistência Social, pautas estabelecidas como referência para deferimento ou indeferimento dos benefícios e direitos previdenciários. A Lei em questão, polêmica desde sua formulação, associada ao controverso universo Previdenciário se apresenta como tema de estudo e ampla fonte de pesquisa. O recorte local, realizado na Região do Bolsão Sul-mato-grossense, visa a perspectiva local, onde milhares de brasileiros buscam os benefícios previdenciários como alternativa ao desemprego e outras inúmeras situações de vulnerabilidade presente no cotidiano dos brasileiros, em especial àqueles que se dedicam aos trabalhos domésticos, unicamente nos âmbitos de suas residências, pertencentes às famílias de Baixa Renda, de acordo com parâmetros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse público, de acordo com dados da pesquisa, é majoritariamente composto por mulheres, cuja condição social, pessoal, familiar e profissional é precária, o que dificulta uma trajetória de inserção no mercado de trabalho, entre outros progressos em direção à uma realidade de autonomia e emancipação. O que propicia e incita uma construção reflexiva que avalie e entenda o contexto de seguridade instituído no Brasil / This thesis has the purpose of its preparation the analysis of social protection and social security, daily for some women living in the Bag End South Mato Grosso region in the state of Mato Grosso do Sul (MS) - Brazil. The purpose of the study permeates through reflection, supported by empirical analysis of how it operates access to social security benefits, the set of criteria established by Law 12,470 of August 31, 2011. The development of research is legal support to the Federal Constitution specifically Social Security, assured the Constitution guarantees in its articles 201-204 of the Social Security policies, guidelines established as a reference for deciding on benefits and social security rights. The law in question, controversy since its formulation, coupled with the controversial universe Social Security itself as subject of study and extensive research source. The site cut held in the Region of the Bulge South Mato Grosso, aimed at local perspective, where thousands of Brazilians seek pension benefits as an alternative to unemployment and other numerous situations of this vulnerability in the Brazilian daily life, especially those who are dedicated the housework, and only in areas of their homes belonging to families of low income, according to the parameters of the Ministry of Social Development and Hunger Alleviation. This audience, according to survey data, is mostly in place by women, whose social condition, personal, family and work is precarious, hindering the insertion trajectory in the labor market, among others progress toward a reality of autonomy and empowerment. What promotes and encourages a reflective construction to assess and understand the security context established in Brazil / Esta tesis tiene el propósito de su preparación el análisis de la protección social y la seguridad social, al día durante algunas mujeres que viven en la región de Bolsón Cerrado Sur Mato Grosso, en el estado de Mato Grosso do Sul (MS). El propósito del estudio penetra a través de la reflexión, apoyada por el análisis empírico de cómo funciona el acceso a prestaciones de seguridad social, el conjunto de los criterios establecidos por la Ley nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. El desarrollo de la investigación es el apoyo jurídico a la Constitución Federal específicamente de la Seguridad Social, aseguró la Constitución garantiza en sus artículos 201-204 de las políticas de seguridad social, las directrices establecidas como referencia para decidir sobre los beneficios y los derechos de seguridad social. La ley en cuestión, controversia desde su formulación, junto con el universo en sí controvertido Seguridad Social como objeto de estudio y amplia fuente de la investigación. El corte sitio que tuvo lugar en la región de las Ardenas Sur Mato Grosso, dirigido a la perspectiva local, donde miles de brasileños buscan las prestaciones de jubilación como una alternativa al desempleo y otras numerosas situaciones de esta vulnerabilidad en la vida cotidiana de Brasil, especialmente aquellos que se dedican las tareas domésticas, y sólo en las áreas de sus casas pertenecientes a familias de bajos ingresos, de acuerdo con los parámetros del Ministerio de Desarrollo Social y Combate al Hambre. Esta audiencia, de acuerdo con datos de la encuesta, es sobre todo en su lugar por las mujeres, cuyas condiciones sociales condición, personal, familiar y laboral es precaria, lo que dificulta la trayectoria de inserción en el mercado laboral, entre otros progresar hacia una realidad de autonomía y empoderamiento. Lo que promueve y fomenta una construcción reflexiva para evaluar y comprender...

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-06Bitstream added on 2015-03-03T12:06:19Z : No. of bitstreams: 1 000808659.pdf: 1681337 bytes, checksum: b70a31c4f811e0cd3d636bd3bd9079e2 (MD5) / Historicamente vinculado à luta popular pela intervenção do Estado na economia com escopos de assegurar proteção, bem estar e justiça social àqueles e àquelas em situação de vulnerabilidade, o conceito articulado e articulador de seguridade social restou cunhado no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, englobando as políticas públicas sociais de saúde, assistência e previdência social. Como consequência direta desta opção constitucional, verifica-se a obrigação político-jurídica de que a política previdenciária - objeto mais central deste trabalho - seja pensada e realizada a partir do horizonte da seguridade, ou seja, não mais (apenas) como uma política de seguro. Semelhante construção teórica, entretanto, não resiste quando submetida ao teste de confronto com a realidade concreta, o qual revela que, em tempo de globalização econômica, a focalização, a seletividade, a privatização e o assistencialismo imperam como paradigmas conformadores das políticas públicas de seguridade. Especificamente no tocante à previdência social, a suposta existência de um déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido avocada para sustentar uma política de contenção de despesas, consolidando um modelo de impossibilidade no âmbito da Administração Pública, o que, por sua vez, tem obrigado a que um número cada vez maior de potenciais segurados e seguradas tenham de recorrer à tutela judicial a fim de verem efetivado seu direito de gozo de proteção previdenciária. É neste contexto teórico-prático que a presente pesquisa aponta o Poder Judiciário como “ultima ratio” dos vulneráveis, salientando-se a imperiosidade de uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca dos processos judiciais previdenciários. Destacando o que entende configurar especificidades presentes nas ações previdenciárias, argumenta-se no sentido da necessidade... / Historically linked to the popular struggle for the State intervention in the economy scoping to ensure protection, welfare and social justice to those in vulnerable situations, the social security articulated and articulating concept remains coined in the text of the 1988 Brazilian Federal Constitution, encompassing the social public policies in favor of health care and social welfare and assistance. As a direct consequence of such constitutional option, there is a political and legal requirement that the welfare policy - the most central subject matter in this paper - is conceived and implemented from the perspective of security, i.e., not anymore as (just) an insurance policy. Similar theoretical concept, however, does not resist when subjected to the test of confrontation with the tangible reality, which reveals that, in time of economic globalization, focus, selectivity, privatization, and handouts prevail as paradigms, which conform to public policies in favor of security. Specifically in relation to the social welfare, the alleged existence of a deficit in the accounts of the National Institute of Social Security (INSS) has been invoked to sustain a policy of cost containment, consolidating a model of impossibility in the scope of Public Administration, which in turn, has forced that a growing number of potential insured people have to make use of judicial protection in order to grant the effectiveness of their right to enjoy social security protection. It is in such theoretical and practical context that this research points the Judiciary as the vulnerable people ultima ratio, stressing the need of a new theoretical and reflexive broach about the social security lawsuits. Highlighting what covers to configure specificities present in social security lawsuits, it is argued in the sense of a need for adoption of human wealth as a value criterion for the legal action in lawsuits that protect...

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4254.pdf: 4013658 bytes, checksum: 912b2ce3731a999348d651ecc06b67b5 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Alongside with the establishment of the Brazilian Social Security, the Professional Rehabilitation of the National Institute of Social Security (INSS) has been created. It aims to provide its beneficiaries, partially or totally incapacitated for work, the indicated means to reenter the labor market and the context in which they live. This study intended to understand, identify and comprehend, from the perspective of occupational therapists, practices and conceptions that have been delineated by the profession in the area of Professional Rehabilitation at INSS, in the state of Sao Paulo. Based on a survey and an analysis of bibliographical and documental material on the theme in general and at the Institute in particular, the empirical research made use of a questionnaire applied with 40 of the 43 occupational therapists who act in the state. In-depth interviews were conducted with 6 of these participants. Also an interview with another occupational therapist, who works at INSS since 1980, was conducted in order to collect background data about the Professional Rehabilitation as well as the insertion of occupational therapy at the Institute. The resulting data of the questionnaires provided a general prospect of conceptions and practices of occupational therapists in the studied field and were related to those collected in the interviews. This allowed for the deepening of the themes, providing opportunities for further reflection and discussion about them. The main findings allow us to state: occupational therapists are amidst the construction of a new professional identity at INSS; most of them deemed to have taken specific actions of occupational therapy at the Institute and point out the job analysis and the evaluation of compatibility of the proposed new functions for the insured workers in this specificity. The therapist-patient relationship was indicated like fundamental to their practice. Overall, they identify series of factors that would implicate an evaluation more negative than positive about their performance at the Institute, caused principally by structural questions of the Program of Professional Rehabilitation, what is independent of them. However, they still keep the belief in the improvement of this structure, claiming for the need to increase the possibilities offered by even greater participation and accountability by companies, the construction of joint work with other sectors of society and government, as well as for the redesigning and expansion of the legislation that deals with professional rehabilitation in Brazil. / Paralelamente à constituição da Previdência Social, foi-se constituindo a Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa proporcionar aos seus beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. O presente estudo teve como objetivo conhecer, identificar e compreender, a partir da ótica de terapeutas ocupacionais, as práticas e as concepções que vêm sendo delineadas pela profissão na área da Reabilitação Profissional no INSS, no estado de São Paulo. Com base em levantamento e análise de material bibliográfico e documental acerca da temática em geral e no Instituto em particular, a pesquisa empírica lançou mão de um questionário aplicado a 40 das 43 terapeutas ocupacionais que atuam no estado. Posteriormente, foram realizadas entrevistas em profundidade com 6 delas. A fim de compor o levantamento histórico com relação à Reabilitação Profissional no Brasil e à inserção da terapia ocupacional no Instituto, entrevistou-se também outra terapeuta ocupacional, que nele atua desde 1980. Os dados dos questionários forneceram um panorama geral das práticas e concepções das terapeutas ocupacionais no campo estudado e foram relacionados aos coletados nas entrevistas, o que permitiu o aprofundamento das temáticas abordadas, oportunizando maior reflexão e discussão sobre elas. As principais conclusões permitem-nos dizer que: as terapeutas ocupacionais estão sendo levadas a lidar com a construção de uma nova identidade profissional no INSS; a maioria delas considera ter implementado ações específicas da profissão no Instituto e destacam, nesse âmbito, a análise de posto de trabalho e a avaliação de compatibilidade das novas funções propostas aos segurados. Ainda, assinalam a relação terapeuta-paciente como fundamental para suas práticas. Apontam uma série de fatores que implicariam uma avaliação mais negativa do que positiva da sua atuação, por fatores que independeriam delas ou da profissão e que estariam mais vinculados a questões estruturais do Programa de Reabilitação Profissional no INSS. Creem, todavia, na melhoria dessa estrutura, colocando a necessidade do incremento das possibilidades oferecidas pelo Programa, de uma maior participação e responsabilização por parte das empresas, da construção de um trabalho articulado com os demais setores governamentais e da sociedade civil, além da reformulação e ampliação da legislação que trata da Reabilitação Profissional no Brasil.

A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

Orientador: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Maria Cherubina de Lima Alves / Banca: Pedro Geraldo Saadi Tosi / Resumo: Esta dissertação analisa o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e as implicações do mundo do trabalho e das relações previdenciárias no município de Paranaíba (MS). A construção do estudo percorre, a reflexão sobre o trabalho como forma de produção capitalista de acumulação e sua organização, que culmina nos sistemas de proteção social. Diante da temática da proteção social pautada na cidadania salarial dos países avançados - o que não se consolidou nos sistemas periféricos - dá-se a construção da Seguridade Social brasileira sob a influência do seguro social e sua consolidação como garantia constitucional, considerando o binômio: lógica securitária e lógica social. Momento em que a Assistência Social adquire status de direito, e em sua direção imprime a não contributividade, "desassociada" do trabalho. O contrassenso se estabelece quando diretivas neoliberais marcaram o contexto de sua regulamentação e implementação, com medidas voltadas para seletividade, focalização e privatização. Neste contexto se configura o Benefício de Prestação Continuada - objeto deste estudo, constitucionalmente reconhecido em 1988, como a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e idosas que não possuam condições próprias ou de familiares para seu provimento, com a garantia de um salário mínimo mensal. A aproximação dessa realidade é vivenciada neste estudo, dada a singularidade do município de Paranaíba (MS), escolhido como base para o referencial empírico da pesquisa. Foram analisados 494 Cadastros Individuais do Usuário do Serviço Social do INSS (CIU/SS), no período de 2009 - 2013. Para compreender como as relações precárias de trabalho e de proteção previdenciária interferem na proteção social, identificamos que 77% dos requentes já desempenharam atividade... / Abstract: The presented dissertation analyzes the profile of the applicants of the Continuous Cash Benefit Program (BPC) for person with disabilities and their implications for the world of work and social security conditions in the city of Paranaíba/MS. The construction of the study come at first, the reflection on the work as a form of capitalist production of accumulation and its organization, culminating in social protection systems. Given the theme of social protection based in the wage citizenship of the advanced countries which is not consolidated in the peripheral systems - gives the construction of the Brazilian Social Security under the influence of social security and its consolidation as a constitutional guarantee, considering the binomial: logic securitarian and social logic. Time when the Social Assistance acquires status of law, and toward marks the no-contribution, "disassociated" from work category. The nonsense is established when neoliberal policies marked the context of its regulation and implementation, with a system aimed at selectivity, targeting and privatization. Thus, within this policy it establishes the Continuous Cash Benefit Program - object of this study, constitutionally recognized in 1988 as the provision of a social minimum, for a person with disabilities and elderly with a guaranteed minimum wage, which does not have own conditions or family members to fill those posts. The approach of this reality is experienced in this study, given the uniqueness of the city of Parnaíba (MS), chosen as the basis for empirical research framework. 494 Individual User Registers were analyzed of the Social INSS Service User (CIU / SS), from 2009 - 2013. In order to understand how precarious labor relations and social security protection interfere with social protection, we found that 77% of the applicants have already played remunerated activities, among these 62% in informal labor relations; and, of all the applicants, about 71%... / Mestre

p. 1-39 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-11T19:18:43Z No. of bitstreams: 1 Antonio Cezario.pdf: 219255 bytes, checksum: a5d88732536bcd954f2ff2a18e1387cf (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-04-11T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antonio Cezario.pdf: 219255 bytes, checksum: a5d88732536bcd954f2ff2a18e1387cf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-11T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Cezario.pdf: 219255 bytes, checksum: a5d88732536bcd954f2ff2a18e1387cf (MD5) Previous issue date: 2008 / As doenças cardiovasculares são as mais prevalentes na população adulta brasileira e, como tal, devem contribuir com peso importante nas causas de concessão de benefícios por incapacidade. OBJETIVO: analisar e discutir a participação da hipertensão arterial e doenças cardiovasculares como causas de concessão de aposentadorias por invalidez. MÉTODOS: Estudo descritivo, com bases em dados secundários dos registros de aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional de Seguridade Social. Tem como categorias de análises o Brasil e suas regiões e o período de estudo foi de 1998 a 2005. Foram calculadas prevalências em relação ao número de contribuintes e apresentadas as séries temporais. RESULTADOS: As doenças cardiovasculares são as principais causas de aposentadoria por invalidez (27,2%) em todos os anos de estudo e as concessões vem aumentado desde 2001 em todas as regiões. CONCLUSÕES: os resultados colocam as doenças cardiovasculares e especificamente, a hipertensão arterial como principal problema de saúde também para o sistema deseguro social e aumentam o conjunto de argumentos para sua prevenção. / Salvador