Submitted by Guilherme Saraiva de Sá (saraivaguidesa@gmail.com) on 2016-09-19T13:12:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ajustes - Banca - Versão final.pdf: 4062343 bytes, checksum: fef3dbfe1e8117127e171baf6c72fdad (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-09-19T13:55:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ajustes - Banca - Versão final.pdf: 4062343 bytes, checksum: fef3dbfe1e8117127e171baf6c72fdad (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-22T13:45:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ajustes - Banca - Versão final.pdf: 4062343 bytes, checksum: fef3dbfe1e8117127e171baf6c72fdad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T13:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ajustes - Banca - Versão final.pdf: 4062343 bytes, checksum: fef3dbfe1e8117127e171baf6c72fdad (MD5) Previous issue date: 2016-07-04 / The main reason for this study is to observe the influence that the learning process have on the accumulation of technological capabilities between the period of 2008 to 2015 regarding the Rio de Janeiro single Social Security Fund (Rioprevidencia). For the study execution were seized two models built from Figueiredo (2015) capable of identify the process of the accumulation of technological capabilities based on learning process on private institutions. The adaptation proposal of those mechanisms into the reality of this fund and to present the influence that they have on technological capabilities was possible after the exams of those mechanisms types and characteristics and the evolution found on the technological capabilities levels showed along the proposed time period. Those analyses were made based on evidences collected from documentary researches, direct observation and semi structured interviews. Like this we can manage to identify in the end of the study, as similar as what happens at private institutions changes that those knowledge mechanisms retention generates on the Rioprevidencia accumulation of technological capabilities. It is expected along this empirical study to introduce this theme on the rise inside the Rio de Janeiro Government, showing the importance regarding the follow up of those variables in a near future, making its management to be used with due importance at the public sector. / O objetivo central do estudo é detectar a influência que os mecanismos de aprendizagem exercem sobre a acumulação da capacidade tecnológica no período de 2008 a 2015, no Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Para a execução do estudo, foram utilizados modelos construídos por Figueiredo (2015) capazes de identificar o processo de acumulação de capacidade tecnológica com base em mecanismos de conhecimento (aprendizagem) em instituições privadas. A proposta de adaptar os mecanismos a realidade do Rioprevidência e de apresentar a influência que esses mecanismos de conhecimento exercem sobre as capacidades tecnológicas foi possível após o exame dos tipos e características desses mecanismos e da evolução encontrada nos níveis de capacidade tecnológica apresentados ao longo do período temporal proposto. Essa análise foi feita com base em evidencias coletadas em pesquisa documental, observação direta e entrevista semiestruturada. Assim, consegue-se ao final do estudo identificar, de forma similar ao que acontece em instituições da iniciativa privada as mudanças que os mecanismos de conhecimento geram na acumulação da capacidade tecnológica do Rioprevidência. Espera-se com esse estudo empírico colocar o tema em ascensão dentro do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mostrando a importância do acompanhamento dessas variáveis e, em um futuro próximo, fazer com que a gestão das mesmas seja utilizada com a devida importância no setor público.

Submitted by Kleber Osman (kleber.osman@icloud.com) on 2018-03-02T01:11:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Kleber Osman.pdf: 857853 bytes, checksum: 51c38d1dfdb2e92c87e2269bcc638896 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Kleber, boa noite! Para que possamos aprovar seu trabalho, será necessário que faça somente uma alteração: - Na capa, o nome "GETULIO" não tem acento. Por gentileza alterar e submeter novamente. Obrigada! on 2018-03-06T00:00:13Z (GMT) / Submitted by Kleber Osman (kleber.osman@icloud.com) on 2018-03-06T02:15:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Kleber Osman.pdf: 861905 bytes, checksum: 3478b1be8a0bd0efd15781f0c21be7cd (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-06T19:29:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Kleber Osman.pdf: 861905 bytes, checksum: 3478b1be8a0bd0efd15781f0c21be7cd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T13:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Kleber Osman.pdf: 861905 bytes, checksum: 3478b1be8a0bd0efd15781f0c21be7cd (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / A crise previdenciária vivenciada no decorrer dos últimos anos mostrou que seus impactos não se restringem ao desequilíbrio das contas públicas devido ao aumento dessas despesas obrigatórias, mas também efeitos sociais e econômicos negativos podem atingir toda a economia brasileira. Diante disso, esforços se direcionaram na tentativa de encontrar uma alternativa que permita desonerar as contas públicas para evitar uma crise na economia local, assim como garantir que os aposentados mantenham a mesma renda frente ao salário recebido anteriormente à aposentadoria. Neste sentido, este estudo investiga o perfil dos investidores em previdência privada, visando detectar as principais características que os diferenciam. A análise do perfil dos indivíduos que contribuem para planos de previdência privada permite que políticas de incentivo a este produto sejam melhores desenhadas e, possibilita à iniciativa privada o seu direcionamento ao público-alvo de forma mais eficiente – uma vez reveladas as variáveis socioeconômicas de maior relevância. O método utilizado na indicação desses fatores baseia-se na estimação LOGIT, que tem como objetivo principal auferir quais são as variáveis com maiores ganhos marginais que afetam a probabilidade do indivíduo participar de plano de previdência privada. E, com base nos resultados, constatou-se que as variáveis 'educação' e 'renda' são preponderantes para a inscrição do indivíduo em plano de previdência privada. / The social security crisis experienced in recent years has shown that its impacts are not restricted to the imbalance of public accounts due to the increase in these compulsory expenses, but also negative social and economic effects can affect the entire Brazilian economy. In the face of this, efforts were directed towards finding an alternative that would allow public accounts to be discharged to avoid a crisis in the local economy, as well as ensuring that retirees maintain the same income against the salary received prior to retirement. In this sense, this study investigates the profile of private pension investors in order to detect the main characteristics that differentiate them. The analysis of the profile of individuals contributing to private pension plans allows policies to encourage this product to be better designed and allows the private sector to target the target public more efficiently - once the socioeconomic variables of greater relevance. The method used to indicate these factors is based on the LOGIT estimation, whose main objective is to determine which are the variables with the greatest marginal gains that affect the probability of the individual participating in a private pension plan. And, based on the results, it was verified that the variables 'education' and 'income' are preponderant for the inscription of the individual in private pension plan.

Submitted by Marcia Morais Ferreira (marcia.ime@gmail.com) on 2018-03-06T03:09:06Z No. of bitstreams: 1 Marcia Ferreira - Texto Final pós banca com ficha.pdf: 935260 bytes, checksum: a90af28e7956b2446e25b7bd0ca47b5a (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-06T19:27:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcia Ferreira - Texto Final pós banca com ficha.pdf: 935260 bytes, checksum: a90af28e7956b2446e25b7bd0ca47b5a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Ferreira - Texto Final pós banca com ficha.pdf: 935260 bytes, checksum: a90af28e7956b2446e25b7bd0ca47b5a (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / A proposta da reforma da previdência, texto da PEC 287/16, voltou a ser tema no cenário político e econômico como parte de uma série de medidas para equalizar as contas públicas. O trabalho utilizou a PNAD e projetou a população que estará aposentada em um horizonte de tempo de 30 anos considerando as regras vigentes e analisou as características sócio demográficas de quem continua aposentado e de quem não conseguiria se aposentar com as mudanças nas regras, considerando as duas versões propostas: o texto inicial da PEC e a segunda versão, fruto do processo de negociação política. Os resultados mostram que as mulheres e os rurais são os que mais perdem na primeira proposta, efeito que é revertido pela segunda, sem grandes alterações no perfil das outras variáveis. A diminuição no valor da aposentadoria inicial é diferente entre regimes e entre propostas: no RPPS quanto maior a faixa de renda do contribuinte, maior é a perda proporcional na aposentadoria e a segunda versão produz perdas maiores. No RGPS, a primeira versão produz perdas maiores e os impactos são relativamente maiores nas faixas de 1 a 5 salários mínimos. Em ambos os regimes a mulher é a mais impactada e precisa contribui durante mais tempo para se aposentar. As projeções mostram que ambas as propostas não diminuem a proporção de contribuintes com renda de até um salário mínimo e não alteram seu benefício, ou seja, afetando de fato, a uma parcela menos carente da população. / The proposal of the pension reform, text of PEC 287/16, has once again become a theme in the political and economic scenario as part of a series of measures to equalize public accounts. The study used the PNAD and projected the population that will be retired in a time horizon of 30 years considering the current rules and analyzed the demographic characteristics of those who would still be retired and who could not retire with the changes in the rules, considering the two proposed versions: the initial text of the PEC and the second version, the result of the political negotiation process. The results show that women and rural women lose the most in the first proposal, an effect that is reversed by the second, without major changes in the profile of the other variables. The decrease in the value of the initial retirement is different between regimes and between proposals: in RPPS the greater the income range of the person, the greater is the proportional loss at retirement and the second version produces larger losses. In RGPS, first version produces larger losses and the impacts are relatively larger in the ranges of 1 to 5 minimum wages. In both regimes, woman is the most affected and needs to contribute during a longer period to retire. Projections show that both proposals do not diminish the proportion of people with incomes of up to one minimum wage and do not change their benefits, that is, by actually affecting a less deprived part of the population.

AIRES, Kélia da Silva. Avaliação da política de previdência social na perspectiva do acesso das trabalhadoras rurais: estudo de caso da comunidade Bom Jesus, Assentamento Maceió – Itapipoca-CE. 2013. 187f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-03-13T17:35:52Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_ksaires.pdf: 1257703 bytes, checksum: d2ad553919303b8c6ede952f94da2e9b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-03-13T17:36:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_ksaires.pdf: 1257703 bytes, checksum: d2ad553919303b8c6ede952f94da2e9b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_ksaires.pdf: 1257703 bytes, checksum: d2ad553919303b8c6ede952f94da2e9b (MD5) Previous issue date: 2013 / A proposta desenvolvida neste trabalho é avaliar a política de Previdência Social na perspectiva do acesso das trabalhadoras rurais da comunidade Bom Jesus, Assentamento Maceió – Itapipoca- CE. A pesquisa tem enfoque qualitativo e a investigação se procedeu por meio de um estudo de caso que investigou os fatores limitantes desse acesso. Para tanto foi realizada uma avaliação de processo e resultados inspirada nos preceitos da avaliação em profundidade. São sujeitos da pesquisa avaliativa os trabalhadores rurais (homens e mulheres) da referida comunidade, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lotados na agência do município de Itapipoca e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapipoca. Para a realização da avaliação também fora realizado amplo levantamento bibliográfico acerca da legislação previdenciária e do histórico de acesso da categoria dos trabalhadores rurais à política de previdência social. Para a pesquisa de campo foram utilizados como técnicas e instrumentos para a coleta dos dados observações, observação participante, conversas informais, anotações em diário de campo e entrevistas semi-estruturadas realizadas com os sujeitos envolvidos, além de registros fotográficos e audiovisuais. A pesquisa tem como objetivos específicos: identificar os fatores que influenciam no acesso das mulheres à política de previdência social; relacionar o papel dos sujeitos sociais envolvidos no processo de implementação da política; e analisar trajetórias de mulheres em busca do acesso aos benefícios preconizados pela referida política. Assim, dentre os resultados obtidos destacam-se as dificuldades de acesso a informação por parte dos beneficiários da política, as dificuldades logísticas e de recursos humanos vivenciada pelo INSS, e a contribuição do sindicato para o acesso dos trabalhadores rurais à política.

Quais os efeitos de conjunturas críticas externas ao ambiente institucional de organizações que prestam serviços públicos correlatos ao Estado de Bem Estar Social? Esses efeitos se manifestam de forma diversa em tempos de intensificação do uso de tecnologias digitais? Por quê? Partindo da premissa de que conjunturas críticas que ocorrem em ambientes que circundam instituições do Estado tendem a impulsionar a evolução de capacidades e seu desenvolvimento institucional, o estudo analisa o tema considerando construção e ajuste de habilidades e padrões em agência que integram o arranjo institucional da Previdência Social no país. Variações relacionadas ao status do regime, tais como controle social e liberdade de imprensa, são especialmente analisadas, em referente empírico que experimentava recomposição de democracia: o Brasil do final dos anos 1980, palco também da emergência da digitalização do Estado. Esse quadro analítico, ainda pouco explorado por cientistas políticos, foi a base para formulação e posterior investigação do problema de pesquisa: “Por que conjunturas críticas exógenas a arranjo institucional de política pública produzem implicações no desenvolvimento institucional digitalmente mediado de instituições previdenciárias brasileiras entre os anos de 1988 e 2013?” Para dar tratamento a tal problema, o documento foi organizado em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à fundamentação teórica e o seguinte à pesquisa empírica Mais especificamente, o capítulo teórico consolida fundamentos acerca de Estado de Bem Estar e Desenvolvimento Institucional, em articulação com trabalhos acerca da digitalização do Estado com destaque para os que expressam concepção inovadora de Desenvolvimento Institucional Digitalmente Mediado (FOUNTAIN 2001, 2006, 2011, 2014). Esse referencial é tomado como insumo para empreender análise do caso da Previdência Social no Brasil, no intervalo entre a promulgação da Constituição Federal de 1988; e o ano de 2013, quando a Previdência Social comemorou 90 anos no país. Como se verá, o cumprimento desses passos permitiu compor quadro sinóptico das variações do atendimento a demandas por direitos previdenciários, face à trajetória de DIDM nos 25 anos que se seguiram à Constituição vigente, conforme apresentado nas conclusões do estudo. / What are the effects of critical exogenous junctures correlated to digital technologies over institutions based on service provision and social security? Why do variables related to the incorporation of digital technologies tend to produce implications over the results of policies? Starting from the premise that critical junctures occurring under the environment of state institutions tend to impulse the evolution of capacities and of its institutional development, this Thesis reaches the understanding that the emergence and substantive redesign of the welfare state contributes to the development of new abilities, conventions, and relations of power among agencies. The framework also suffers expressive variation as a result of a political system’s characteristics, especially concerning the existence of democratic institutions such as social control and freedom of the press. These characteristics were being recomposed in Brazil by the end of the 1980’s, parallel to the emergence of a worldwide expressive phenomena: the digitalization of the state. This analytical framework, albeit still underexplored by political scientists, especially regarding the conduct of empirical research in the Southern Hemisphere countries, inspired the present study by means of the following research problem: Why have critical exogenous junctures had expressive implications on the digitally mediated institutional development of Brazilian welfare institutions between 1988 and 2013 In order to give the correct treatment to the problem, this study is divided in three chapters, the first two being devoted to the theoretical basis and the third, to empirical research. More specifically, the first chapter establishes the foundations of classic works on welfare state and Institutional Development. These issues are then articulated in the second chapter, which presents literature on state digitalization, highlighting the innovative conception of Digitally Mediated Institutional Development (DMID), as formulated by Jane Fountain (2001, 2006, 2011, 2014). Lastly, this reference is taken as a relevant input for employing historical analysis of the Social Security case in Brazil, during the period of the promulgation of the 1998 Federal Constitution and 2014, when Social Security celebrated 90 years of existence in the country. As will be shown in the conclusion, the fulfillment of these steps allowed to compose a synoptic framework regarding the variations of attendance towards demands for social security in the DMID trajectory following 25 years after the implementation of the Constitution.

A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

A presente dissertação é resultado do conjunto de reflexões que se propõe a analisar o Trabalho do(a) Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua contribuição para a garantia do direito à Saúde do Trabalhador, com vistas a apontar as potencialidades e os desafios do Serviço Social, a partir da Reabilitação Profissional. Assim, definiu-se o Trabalho como categoria central para este estudo, que possibilita uma maior compreensão das demais categorias teóricas: Previdência Social, Saúde do Trabalhador, Reabilitação Profissional, Projeto Éticopolítico e Proteção Social. Entende-se que, através das problematizações acerca do trabalho realizado pela Reabilitação Profissional no INSS, é possível uma abordagem global do processo de adoecimento do trabalhador, por meio da articulação entre os serviços previdenciários que compõem a Saúde do Trabalhador no INSS, em uma perspectiva intrainstitucional. O estudo está dividido em duas partes: a primeira delas trata sobre o Trabalho, a Saúde do Trabalhador e a Previdência Social, enquanto a segunda aborda o Trabalho do(a) Assistente Social e a Saúde do Trabalhador no INSS. A metodologia da pesquisa foi de natureza qualitativa de caráter exploratório, assentada no materialismo histórico-dialético como método de investigação e problematizador do objeto de estudo. A investigação teve como recorte três Gerências Executivas do INSS, situadas no Rio Grande do Sul, a saber: Gerências Executivas de Canoas, Caxias do Sul e Porto Alegre. A amostra da pesquisa foi composta por dois (duas) Assistentes Sociais de cada Gerência Executiva, totalizando, assim, seis profissionais que atuam no serviço previdenciário Serviço Social do INSS. Realizou-se preliminarmente um mapeamento dos(as) Assistentes Sociais que atuam no INSS no estado lócus do estudo, sua distribuição geográfica e seu espaço de atuação no âmbito institucional. Os resultados do estudo apontam desafios importantes para o Trabalho do(a) Assistente Social no âmbito da Saúde do Trabalhador e para o reconhecimento do seu objeto de trabalho nessa área de atuação profissional, além de evidenciar o seu papel na articulação intrainstitucional e intersetorial e nos mecanismos de Legitimação do Serviço Social no âmbito da Saúde do Trabalhador. Conclui-se que há uma importante contribuição do Serviço Social para a área da Saúde do Trabalhador a partir da atuação no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social, mesmo diante dos desafios históricos desse serviço. Entende-se que a área precisa ganhar espaço profissional e político, por meio do fortalecimento de todos os espaços sócio-ocupacionais do INSS. Para tanto, se propõe a contribuir para a discussão da construção de parâmetros de atuação do(a) Assistente Social na Previdência Social, visando garantir o direito à Saúde do Trabalhador, enquanto mecanismo de Proteção Social, sendo que essa perspectiva deve estar efetivada como estratégia profissional prevista na Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social e alicerçada pelo Código de Ética Profissional, pela Lei de Regulamentação da Profissão e pelo Projeto Ético-político do Serviço Social, como forma de ampliar a sua legitimação na área da Saúde do Trabalhador. / This master’s dissertation is the result of combined reflection aiming to analyze the Work of Social Workers in Brazil’s National Institute of Social Security (INSS) and their contribution to the guarantee of the right to Occupational Health, by pointing out the potentialities and challenges of Social Work from Professional Rehabilitation’s perspective. Thus, Work has been defined as the study’s main category, which allows a greater understanding of the other theoretical categories: Social Security, Occupational Health, Professional Rehabilitation, Ethical-political Project and Social Protection. It is understood that by problematizing the work carried out by the INSS’s Professional Rehabilitation, a global approach to workers’ sickness process is possible, through the articulation between the social security services that compose the Occupational Health in the INSS, from an intrainstitutional perspective. The study is composed of two parts: the first one addresses Work, Occupational Health and Social Security, while the second one deals with the Work of Social Workers and the Occupational Health in the INSS. Research’s methodology was of qualitative and exploratory nature, based on historical-dialectical materialism as an investigation method and an inciter of the study’s object. The research focused on three Executive Offices of the INSS, located in Rio Grande do Sul, namely: Executive Offices of Canoas, Caxias do Sul and Porto Alegre. The studied sample consisted of two Social Workers from each Executive Office, thus totaling six professionals who work in the Social Security service of INSS. A preliminary mapping was carried out regarding the Social Workers working in the INSS in the study’s locus state, their geographic distribution and their acting area in the institution. The results show some important challenges both in the Work of Social Workers regarding to Occupational Health and in the identification of their working object in this professional activity area, as well as highlight these workers’ role in intrainstitutional and intersectoral articulation and in the legitimation mechanisms of Social Work in Occupational Health. It is concluded that there is an important contribution of Social Service to the Occupational Health’s area considering the work in Social Security’s Professional Rehabilitation, despite the service’s historical challenges which have been faced. It is understood that the area needs to increase its professional and political reach, through the strengthening of all social-occupational spaces of the INSS. In order to do so, this dissertation expects to contribute to the discussion about the construction of parameters regarding Social Workers’ roles in Social Security, aiming to guarantee the right to Occupational Health, as a mechanism of Social Protection, and this perspective must be effective as a professional strategy foreseen in the Theoretical-methodological Matrix of Social Service in Social Security, and based on the Code of Ethics of Professional Conduct, on the Profession Regulation Law and on the Ethical-political Project of Social Work, as a way to broaden its legitimacy in the Occupational Health area.

Made available in DSpace on 2015-09-17T15:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-23. Added 1 bitstream(s) on 2015-09-17T15:49:02Z : No. of bitstreams: 1 000848123.pdf: 1318467 bytes, checksum: b3c02e7a161cd9a2814cfcc77269228a (MD5) / Esta dissertação analisa o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e as implicações do mundo do trabalho e das relações previdenciárias no município de Paranaíba (MS). A construção do estudo percorre, a reflexão sobre o trabalho como forma de produção capitalista de acumulação e sua organização, que culmina nos sistemas de proteção social. Diante da temática da proteção social pautada na cidadania salarial dos países avançados - o que não se consolidou nos sistemas periféricos - dá-se a construção da Seguridade Social brasileira sob a influência do seguro social e sua consolidação como garantia constitucional, considerando o binômio: lógica securitária e lógica social. Momento em que a Assistência Social adquire status de direito, e em sua direção imprime a não contributividade, desassociada do trabalho. O contrassenso se estabelece quando diretivas neoliberais marcaram o contexto de sua regulamentação e implementação, com medidas voltadas para seletividade, focalização e privatização. Neste contexto se configura o Benefício de Prestação Continuada - objeto deste estudo, constitucionalmente reconhecido em 1988, como a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e idosas que não possuam condições próprias ou de familiares para seu provimento, com a garantia de um salário mínimo mensal. A aproximação dessa realidade é vivenciada neste estudo, dada a singularidade do município de Paranaíba (MS), escolhido como base para o referencial empírico da pesquisa. Foram analisados 494 Cadastros Individuais do Usuário do Serviço Social do INSS (CIU/SS), no período de 2009 - 2013. Para compreender como as relações precárias de trabalho e de proteção previdenciária interferem na proteção social, identificamos que 77% dos requentes já desempenharam atividade... / The presented dissertation analyzes the profile of the applicants of the Continuous Cash Benefit Program (BPC) for person with disabilities and their implications for the world of work and social security conditions in the city of Paranaíba/MS. The construction of the study come at first, the reflection on the work as a form of capitalist production of accumulation and its organization, culminating in social protection systems. Given the theme of social protection based in the wage citizenship of the advanced countries which is not consolidated in the peripheral systems - gives the construction of the Brazilian Social Security under the influence of social security and its consolidation as a constitutional guarantee, considering the binomial: logic securitarian and social logic. Time when the Social Assistance acquires status of law, and toward marks the no-contribution, disassociated from work category. The nonsense is established when neoliberal policies marked the context of its regulation and implementation, with a system aimed at selectivity, targeting and privatization. Thus, within this policy it establishes the Continuous Cash Benefit Program - object of this study, constitutionally recognized in 1988 as the provision of a social minimum, for a person with disabilities and elderly with a guaranteed minimum wage, which does not have own conditions or family members to fill those posts. The approach of this reality is experienced in this study, given the uniqueness of the city of Parnaíba (MS), chosen as the basis for empirical research framework. 494 Individual User Registers were analyzed of the Social INSS Service User (CIU / SS), from 2009 - 2013. In order to understand how precarious labor relations and social security protection interfere with social protection, we found that 77% of the applicants have already played remunerated activities, among these 62% in informal labor relations; and, of all the applicants, about 71%...

A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos, em situações acima do limite de tolerância e alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da doença ocupacional, como o tempo de exposição ao agente, a concentração dos agentes no ambiente laboral e as características específicas de cada agente ambiental e a influência da Revolução Francesa, da Encíclica Rerum Novarum, da Constituição do México de 1917 e da Revolução Industrial no surgimento da previdência social no mundo, objetivando analisar o caráter científico ou não dos obstáculos que dificultam e impedem o uso do sistema judicial nas ações de indenização por acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Dessa forma, o estudo procura identificar os procedimentos necessários para se obter uma solução que faça justiça a todos os participantes do conflito, com ênfase na atuação do juiz. Discorre sobre a pesquisa realizada pela Universidade de Florença e os obstáculos identificados em diversos países e as soluções práticas sugeridas por Cappelleti e analisa a influência desses fatos em face da legislação acidentária vigente no Brasil. Desenvolve temas relacionados à legislação acidentária no Brasil e posiciona-se sobre o princípio da irretroatividade da lei acidentária mais benéfica ao acidentado, gerando reflexos importantes na concessão de benefícios acidentários. O método de pesquisa tem por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema da dissertação, com citação de jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores e a doutrina pertinente, abordando precedentes de casos concretos. O presente estudo busca, finalmente, através da análise dos obstáculos que enfrentam os acidentados e portadores de doenças profissionais, encontrar o caminho mais eficaz, para a obtenção dos benefícios acidentários compatíveis com o grau de incapacidade laborativa de que são portadores, sob o ângulo da atuação do juiz, na aplicação do direito em ações acidentárias / The present dissertation aims to identify the juridical, economic, social and psychological obstacles to access to justice in the accident related actions in the application of the law. For this purpose, it probes into the origin of profession - related diseases acquired through the workers exposition to biological, chemical, physical and environmental agents in above - limit tolerance situations and some factors which influence the development of occupational diseases, such as the length of exposition to the agent, the concentration of such agents in the working environment and the specific characteristics of each environmental agent, the influence of the french revolution, of the encyclic rerum novarum, of the Constituition of Mexico of 1917 and of the industrial revolution with the appearance of the social security system in the world, aimed at analyzing the scientific character or not, of the obstacles which hinder and block the use of the judicial system in compensation actions for work-related accidents and occupational diseases this study aims to identify the necessary procedures to reach a solution which will be fair to all participants in the conflict, with emphasis on the judges acting. It talks about the research conducted by the university of florence and the obstacles identified in several countries and the practical solutions suggested by Cappelleti and analyzes the influence of these facts in the face of the acciddent - related legislation in force in Brazil. It also extends on the themes as regards the accident - related legislation in Brazil and takes a stand about the principle of the irrectroactivity of the accident - related law more beneficial to the injured person, creating important reflections in the concession of accident - related benefits. The research method is based on the reading of the bibliographic repertory about the theme of the dissertation, with the quoting of the jurisprudence of the state and superior courts, with the appropriate doctrine, tackling precedents of factual cases. The present study seeks, finally, through the analysis of obstacles that the injured and carriers of occupation - related diseases faces, to find the most effective way to get the compensation benefits compatible with the degree of labor incapacity of which they suffer, in the light of the judges acting in the application of the law in accident related actions

O objetivo desta dissertação é avaliar a eficácia e a eqüidade do sistema de aposentadorias pagas no meio rural do Brasil na década de 1990. Entende-se por eficácia o cumprimento por parte do poder público dos benefícios estabelecidos no sistema previdenciário e o seu impacto na redução da pobreza e na melhoria das condições de vida da população beneficiada. Já a eqüidade implica ausência de favorecimento no acesso aos benefícios previdenciários por diferenças de sexo, cor (ou raça) e nível de educação. As aposentadorias pagas no meio rural podem ser divididas pelo seu rendimento, quais sejam, igual a um salário mínimo (proxy da aposentadoria por idade) e maior que um salário mínimo. Os que se enquadram no primeiro grupo são considerados como segurados especiais da previdência rural, pois podem se aposentar sem necessariamente ter contribuído para esta instituição. A Constituição Federal de 1988 e suas modificações dadas pelas Leis no 8.212 e no 8.213 de 1991 instituíram o princípio da universalização e, com ele, ocorreram mudanças significativas no sistema previdenciária. No caso dos trabalhadores rurais, pode-se citar como principais mudanças a criação de um piso mínimo para os benefícios, garantindo o recebimento de pelo menos um salário mínimo, a fixação de idades diferenciadas para o requerimento da aposentadoria por idade (55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens), e a igualdade de direitos entre trabalhadores e trabalhadoras rurais, deixando de excluir as mulheres casadas ou com vida marital ao acesso dos benefícios previdenciários. Após estas mudanças, houve grande aumento do número de aposentados no meio rural. A análise tabular dos dados das PNADs, segregando os idosos(as) aposentados(as) pelo seu rendimento de aposentadoria, mostra que a previdência social tem sido eficaz em pagar aos seus beneficiários pelo menos um salário mínimo e que esta renda tem sido utilizada não somente para alimentação e vestuário, mas também para melhoria em seus domicílios. No entanto, a análise tabular e econométrica dos dados das PNADs indicam que houve favorecimento dos homens em relação às mulheres, dos brancos em relação aos negros (considerados como pardos e pretos) e dos mais escolarizados em relação aos menos escolarizados na obtenção das aposentadorias pagas no meio rural, indicando que a eqüidade não tem ocorrido na distribuição destas aposentadorias. O trabalho termina sugerindo algumas medidas que possam reverter este quadro, principalmente no acesso à aposentadoria por idade. / The proposal of this dissertation is to evaluate the effectiveness and the equality of the pension system paid in the agricultural areas in Brazil in the 1990s. The effectiveness occurs when the government assures the benefits of the social security system reducing the poverty and improving life’s conditions to this population. The fairness implies equality access to the social security benefits, regardless sex and ethnic differences, as well as education levels. The paid pensions in the rural areas can be clustered according to its income groups, which are, equal to a minimum salary (proxy of the old age’s pension) and more than a minimum salary. The ones who are in the first group are called “special insured” of the rural social security, therefore they can retire without contribution. The Federal Constitution of the 1988 and its modifications, given according to the Laws n. 8.212 and n. 8.213 (both from 1991), had instituted the universal principle, and with it, significant changes in the social security system. As to the rural workers, it can be considered as main changes the creation of a minimum value for the benefits, which guarantees the act of receiving at least a minimum salary, different ages to require the old age pension (55 years or older for women and 60 years or older for men), and equal rights among rural workers and urban workers, including the married women who worked in rural activities. After these changes, the number of pensioners increased in rural areas. The tabular analysis using the PNADs dataset, segregating the old age pensioners for theirs retirement income, points out that the social security system has been efficient in paying at least a minimum salary. This income has been used not only for food and clothes, but also for improvement in theirs houses. However, the tabular and econometrical analyses using the PNADs dataset indicate that males, white people, and those with higher education had an easier access to pension than females, black people and those with lower education. These results also indicate that the fairness has not completely occurred in the distribution of these pensions. The work finishes with some suggestions to improve the equality in Brazilian social security system.