Orientador: Sebastião C. Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-18T09:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camargos_ReginaCoeliMoreira_M.pdf: 5302899 bytes, checksum: e976fa5c600db9149358f2fa0a65a79a (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Fellow customers may need opinions about a new gadget, instructions on how to adjust gym equipment or even a lesson on how to self-check-in at the airline kiosk. The possibilities of consumers helping each other vary across services and emphasize its dynamic and interdependent nature. The main purpose of this dissertation threefold. First, we offer theoretical contributions to future studies comprising Customer Citizenship Behavior (CCB). Conducting a systematic review with 92 articles, we suggest new avenues of research regarding theoretical and methodological possibilities. Second, we investigate how customers perceive value by engaging in citizenship behaviors towards the company and other customers. Based on 20 interviews, we draw on Holbrook\'s typology of values (1999) and Clary et al. (1998) functional theory to suggest contribution regarding the following dimensions: Efficacy or Quality; Social or Esteem; Play or Peace; and Ethics and Spirituality. Third, considering social exchange and self-completion theory, we propose that by endorsing CSR actions and achieving self-definition goals, customers may inhibit posterior displays of CCB considering that they already obtained satisfaction for helping third parties. Based on 2 experimental studies, we offer support for our proposition with moderation evidence, as well as showing that those participants who perceived a higher entitativity among customers of the companies were more willing to help others in a following situation. Future studies can address the value of CCB by helped customers and employees of the firm. CCB literature is still concentrated on customers who help rather than the ones helped. Other types of citizenship behaviors, such as advocacy, cooperation, and facilitation may comprehend different perceived values and sources of motivation than those explored in this study. Also, regarding our third proposition, studies can evaluate the extent to which those helping behaviors embody self-symbolizing needs and social identifications. Furthermore, the satiation effect of self-completion that we propose in this article happens in a social identity context. Next studies can investigate these effects in other domains, such as self-consistency theory / Consumidores podem precisar de opiniões sobre um novo produto, instruções de como ajustar o equipamento na academia ou até mesmo uma instrução de como fazer o auto check-in na máquina da companhia aérea. As possibilidades de consumidores ajudando uns aos outros variam de acordo com os serviços, enfatizando a sua dinâmica e natureza interdependente. São três os principais propósitos dessa tese. Primeiro, oferecemos contribuições teóricas a futuros estudos no campo do Comportamento Cidadão do Consumidor. Por meio da condução de uma revisão sistemática de 92 artigos, sugerimos novo caminhos para pesquisa teórica e possibilidades metodológicas. Segundo, investigamos como consumidores percebem valor mediante o engajamento em comportamentos cidadãos com a empresa e outros consumidores. Baseado em 20 entrevistas, o estudo está ancorado na tipologia de valores de Holbrook (1999) e teoria funcional de Clary et al. (1998) para sugerir contribuições referentes às seguintes dimensões: Eficácia ou Qualidade; Social ou Estima; Diversão ou Paz; e Ética ou Espiritualidade.Terceiro, considerando Teoria da Troca Social e Teoria da Auto-Complementação Simbólica, propõe-se que, ao endossar ações de Responsabilidade Social Corporativa e atingindo objetivos de auto-definição, consumidores podem inibir demonstrações posteriores de CCB, considerando que eles já obtiveram satisfação por ajudar terceiros. Baseado em dois estudos experimentais, oferece-se suporte para a proposição de evidência de moderação, assim como mostra-se que estes participantes perceberam a alta entitatividade entre consumidores das empresas estão mais propensos em ajudar outros em uma situação subsequente. Estudos futuros podem endereçar o valor do CCB relacionado aos consumidores e empregados ajudados. A literatura de CBB ainda é muito concentrada em consumidores que ajudam, ao invés daqueles que são ajudados. Outros tipos de comportamento de cidadania do consumidor, como advocacia, cooperação e facilitação podem compreender diferentes fontes de valor percebidas e fontes de motivação que aquelea comportamentos explorados neste estudo. Ademais, sobre a nossa terceira proposição, estudos podem avaliar a extensão na qual esses comportamentos de ajuda compreendem necessidades de auto-simbolização e identificações sociais. Por fim, o efeito de saciedade da auto-complementação que se propõe nesse artigo acontece em um contexto de identidade social. Estudos futuros podem investigar esse efeito em outros domínios, como a teoria da auto-consistência

[pt] Numa perspectiva objetiva, o fundamento da responsabilidade moral é objeto do Livro IX das Leis, onde Platão desenvolve sua teoria da punição, baseada na tese de que ninguém comete o mal voluntariamente, que ele concilia com a necessidade prática de graduar as penas, a partir da distinção tradicional entre delitos voluntários e involuntários. Identificando no delito dois aspectos independentes, dano e injustiça, Platão afirma que o primeiro requer apenas reparação, enquanto a punição é concebida como medida destinada a melhorar a alma afetada por emoções desordenadas ou por ignorância, causas da injustiça. O problema em foco apresenta também um aspecto subjetivo: independentemente das vantagens sociais da justiça, da ótica exclusiva do indivíduo em sua relação consigo próprio, haveria alguma razão que justificasse ser justo? Para Platão, a injustiça causa uma ruptura da harmonia da alma, rompendo o diálogo interno do eu consigo mesmo e afetando a capacidade de pensar. Nos diálogos tardios, à medida que evolui a concepção de Platão acerca das fontes do mal, resta claro que a punição pelas injustiças não depende da sobrevivência da alma após a morte, pois decorre da lei universal de atração dos semelhantes, por força da qual a maldade leva o injusto a conviver com o mal, devastando sua vida interior / [en] From an objective point of view, Book IX of the Laws is concerned with the foundation of moral responsibility, a central issue in Plato s theory of punishment, which couples the socratic thesis that no one commits evil willingly, with the practical necessity for a gradation of penalties, which is derived from the traditional distinction between voluntary and involuntary crimes. Distinguishing two independent aspects of wrongdoing – damage and injustice – Plato argues that the former requires only atonement, whereas punishment is conceived as a measure to improve the soul, affected by disordered emotions or ignorance, causes of injustice. This question also presents a subjective aspect: from the agent’s point of view, in his relation with himself and disregarding the social advantages of justice, is there any reason to be fair? For Plato, injustice tears the soul’s harmony, preventing the internal dialogue of a person with himself and affecting his capacity to think. In his later dialogues, as Plato’s conceptions about the sources of evil evolve, it remains clear that punishment for injustice does not depend on the soul’s survival after death, but springs from a universal law according to which like clings to like, a principle which determines that evil induces the wicked to live with evil, disrupting his inner life.

Orientador: Carlos José Martins / Banca: Carlos Alberto Anaruma / Banca: José Roberto Gnecco / Banca: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis / Banca: Danielle Ferreira Auriemo Christofoletti / Resumo: Esta tese estuda o problema do doping no Esporte Contemporâneo de alto rendimento, que se configura na violação do princípio da igualdade formal entre os competidores, ferindo o fair play, para obter vantagens competitivas indevidas pelo atleta usuário dessa prática desleal, que é ao mesmo tempo antiética e ilícita, além de ser extremamente prejudicial à saúde e poder levar à morte, com o intuito lógico de se alcançar a vitória a qualquer custo, sendo verdadeiro contrassenso ao ideal esportivo. Considerando a presença incontornável do doping no esporte e que seu confronto com os dispositivos normativos e tecnológicos para coibi-lo são insuficientes, justifica-se a pesquisa que se revela de grave importância na atualidade. O estudo objetiva identificar e analisar o fenômeno do doping no Esporte Contemporâneo, a partir da constatação histórica de sua presença desde o Esporte Antigo e suas repercussões no mundo esportivo e na sociedade atual, bem como compreender as formas ou métodos de controle de dopagem e as possíveis contribuições jurídico-normativas para coibir essa prática, pela ótica do Direito Desportivo. A presente tese, no plano metodológico, caracteriza-se por ser uma pesquisa bibliográfica (doutrinária, legislativa, jurisprudencial e documental), de abordagem exploratória, descritiva e de caráter qualitativo. Para o estudo, destaca-se a utilidade de documentos disponibilizados por órgãos governamentais e não governamentais, judiciários e legislativos, brasileiros e e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Résumé: Cette thèse étudie le problème du dopage dans le sport de haute performance contemporaine, ce qui constitue une violation du principe de l'égalité formelle entre les concurrents, blessant l'usage du fair-play, pour obtenir un avantage concurrentiel a l'athlète utilisateur cette pratique déloyale qui est à la fois contraire à l'éthique et illégale, ainsi que d'être extrêmement dangereux pour la santé et peut conduire à la mort, l'intention logique d'obtenir la victoire à tout prix, est un véritable non-sens de l'idéal sportif. Compte tenu de la présence inévitable du dopage dans le sport et sa confrontation avec les dispositifs réglementaires et technologiques sont insuffisants pour les retenir, sa justifie la recherche qui est d'une grande importance aujourd'hui. L'étude vise à identifier et analyser le phénomène de dopage dans le Sport contemporain, á partir de la réalisation historique de sa présence depuis l'ancien Sport, ses répercussions dans le monde et dans la société d'aujourd'hui, ainsi que de comprendre les formes ou méthodes de contrôle de dopage et des contributions juridiques et normatives possibles d'arrêté cette pratique, du point de vue du droit du sport. Cette thèse, sur le plan méthodologique, se caractérise par une recherche bibliographique (doctrinale, législatif, judiciaire et documentaire), du sens exploratoire, descriptif et qualitatif. l'étude met en évidence l'utilité des documents fournis par des organismes gouvernementaux et non gouvernementaux, jud... (Résumé complet accès életronique ci-dessous) / Resumen: En esta tesis se estudia el problema del dopaje en el deporte contemporáneo de alto rendimiento, lo que constituye una violación del principio de igualdad formal entre los competidores, hiriendo el "fair play", para obtener una ventaja competitiva indebida atleta usuario esta práctica desleal que es a la vez poco ético e ilegal, además de ser extremadamente perjudiciales para la salud y puede llevar a la muerte, con el orden lógico para lograr la victoria a cualquier precio, y fiel a este deporte sin sentido ideal. Teniendo en cuenta la presencia inevitable de dopaje en el deporte y su confrontación con los dispositivos de regulación y tecnológicos para frenarlo son insuficientes, justifica la investigación que es de gran importancia en la actualidad. El estudio tiene como objetivo identificar y analizar el fenómeno del dopaje en el deporte contemporáneo, de la realización histórica de su presencia en el Antiguo Deporte y sus repercusiones en el mundo del deporte y de la sociedad actual, así como entender las formas o métodos de dopaje y de control posibles contribuciones legales y normativos para frenar esta práctica, desde la perspectiva del derecho deportivo. Esta tesis, en el nivel metodológico, se caracteriza por ser una búsqueda bibliográfica (doctrinal, legislativa, judicial y documental), enfoque exploratorio, descriptivo y cualitativo. Para el estudio, pone de relieve la utilidad de los documentos proporcionados por los organismos gubernamentales y no gubernamentales... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Zusammenfassung: Diese Arbeit untersucht das Problem des Dopings, das in großem Maße im modernen Sport vorhanden ist. Doping ermöglicht den Wettbewerbern, durch Missachtung der "Fair-play-Regeln", einen Wettbewerbsvorteil durch unlautere Praktiken, die eine Verletzung des Grundsatzes der formalen Gleichheit und des Materials nach sich zieht. Es ist somit unethisch und illegal, aber auch äußerst schädlich für die Gesundheit und kann in logischer Abfolge zum Tode führen. Nur damit der Sieg um jeden Preis erreicht werde und damit das falsche Sportideal als wahr erscheint. Das unvermeidbare Vorhandensein von Doping im Sport und seine Konfrontation mit den normativen und technischen Geräten, die nicht ausreichend sind, dies zurückzuhalten, rechtfertigt die Forschung, die heute von großer Bedeutung ist. Ziel der Studie ist die Dotierung des Phänomens im zeitgenössischen Sport, von der historischen Erkenntnis seiner Gegenwart aus dem Alten Sport und ihre Auswirkungen in der Sportwelt in der heutigen Gesellschaft, sowie die Formen der Dopingkontrollverfahren zu verstehen und mögliche Beiträge zu analysieren, wie gesetzlich und normativ dieser Praxis Einhalt geboten werden kann, insbesondere aus der Sicht des Sportrechts. Diese These, wird auf methodischer Ebene durch explorative und beschreibende Literatur (Lehr, Legislative, Judikative und Dokumentarfilm), einem dialektische Ansatz mit der Geschichte und vergleichenden, qualitativen Methoden charakterisiert. Die Studie unterstreicht die Nützlichkeit ... (Vollständige zusammenfassung, klicken sie unten auf den elektronischen zugang) / Abstract: This thesis studies the problem of doping in high performance Contemporary Sport, which constitutes infringement of the principle of formal equality of competitors, injuring fair play, to gain competitive advantage undue user athlete this unfair practice that is both unethical and illegal, as well as being extremely harmful to health and can lead to death, with the logical order to achieve victory at any cost, and true to the sport ideal nonsense. Considering the unavoidable presence of doping in sport and its confrontation with the regulatory and technological devices to restrain it are insufficient, justifies the research which is of major importance today. The study aims to identify and analyze the doping phenomenon in Contemporary Sport, from the historical realization of his presence from the Old Sport and its repercussions in the sports world and in today's society as well as understand the forms or doping control methods and possible legal and normative contributions to curb this practice, from the perspective of Sports Law. This thesis, on the methodological level, is characterized by being a literature search (doctrinal, legislative, judicial and documentary), exploratory approach, descriptive and qualitative. For the study, highlights the usefulness of documents provided by governmental and non-governmental, judicial and legislative bodies, Brazilian and foreign, in the three levels of regulation: international, national and private. Research and study resulted in t... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Esta dissertação tem por objeto o estudo da responsabilidade civil dos médicos, tema que tem despertado o interesse da sociedade desde os tempos mais remotos. O ser humano, em decorrência de sua fragilidade e suscetibilidade a doenças e ferimentos, sempre precisou recorrer àqueles que, por vocação, curiosidade ou mesmo charlatanismo, apresentavam-se como detentores da arte de curar. Dependendo, porém, da atuação do médico, o tratamento empregado podia proporcionar ao paciente o restabelecimento de sua saúde ou, por outro lado, se realizado com a falta de cuidados e conhecimentos necessários, até conduzi-lo à morte. Outrossim, desde a antiguidade procuraram-se estabelecer os critérios de responsabilização do profissional de saúde e o fundamento de eventual reparação. Com a evolução dos direitos humanos, o paciente abandonou a posição de mero objeto da intervenção médica para assumir a posição de sujeito de direitos. Entendeu-se que a intervenção no corpo de uma pessoa só poderia ser realizada depois de obtida sua autorização. Os estudos bioéticos destacaram o princípio da autonomia do paciente, fazendo surgir a chamada doutrina do consentimento informado. O presente estudo considera os rumos que a responsabilidade civil dos médicos tem tomado nos últimos tempos, em especial diante do desenvolvimento desses novos conceitos. Analisa a espécie de obrigação assumida pelo profissional de saúde e as conseqüências do seu inadimplemento, levando-se em conta, principalmente, o direito que cada pessoa tem de decidir a respeito do tipo de tratamento ao qual deseja ou não ser submetida, após receber do médico as devidas informações acerca das diversas opções terapêuticas, bem como de seus possíveis riscos e benefícios. Consiste numa ampla pesquisa bibliográfica, com a busca e a análise de livros e artigos doutrinários, nacionais e estrangeiros, bem como numa investigação jurisprudencial em sites de Tribunas e revistas especializadas. Considera a necessidade da justa reparação dos danos médicos causados, visando sempre o maior respeito aos direitos do paciente, na busca pela valorização da vida, da liberdade e da dignidade do ser humano. / Questa dissertazione ha come scopo lo studio della responsabilità civile dei medici, tema che desta linteresse della società sin dai tempi più remoti. Lessere umano, a causa della sua fragilità e suscettibilità a malattie e ferimenti, ebbe sempre bisogno di appellare a coloro che, per vocazione, curiosità o addirittura per ciarlataneria, si presentavano come detentori dellarte di curare. A seconda dellattuazione del medico, però, il trattamento impiegato potrebbe procurare al paziente il ristabilimento della sua salute oppure, se realizzato invece senza le attenzioni e conoscenze occorrenti, condurlo perfino alla morte. Inoltre, sin dallantichità si cercò di stabilire i criteri di responsabilizzazione del professionista della sanità ed il fondamento delleventuale riparazione. Con levoluzione dei diritti umani, il paziente abbandonò la posizione di mero oggetto dellintervento medico per assumere la posizione di soggetto di diritti. Si capì che lintervento nel corpo di una persona potrebbe essere realizzato soltanto dopo ottenuta la sua autorizzazione. Gli studi bioetici misero in rilievo il principio dellautonomia del paziente, facendo emergere la cosiddetta dottrina del consenso informato. La presente ricerca esamina gli indirizzi che la responsabilità civile dei medici sta prendendo negli ultimi tempi, in particolare davanti allo sviluppo di questi nuovi concetti. Analizza la specie di obbligo assunto dal professionista della sanità e le conseguenze del suo inadempimento, tenendo in conto sopratutto il diritto che ogni persona ha di decidere riguardo il tipo di trattamento a cui desidera o meno essere sottomessa, dopo di ricevere dal medico le dovute informazioni sulle diverse opzioni terapeutiche, nonché dei loro possibili rischi e benefici. Consiste di unampia ricerca bibliografica, con la rilevazione e lanalisi di libri e articoli dottrinari, nazionali e stranieri, nonché di una investigazione giurisprudenziale su siti dei Tribunali e su riviste specializzate. Analizza la necessità della giusta riparazione dei danni médici procurati, puntando sempre su maggior rispetto ai diritti del paziente, al fine della valorizzazione della vita, della libertà e della dignità dellessere umano.

A Responsabilidade Social Corporativa vem ganhando destaque nas empresas, no governo, na sociedade e no campo acadêmico. Apesar disso, ainda não é possível identificar uma definição comum ou um conjunto de princípios centrais sobre o assunto. Pesquisadores ainda discutem o que significa ser socialmente responsável ou mesmo se as empresas devem ter responsabilidades sociais. Outra discussão se refere aos impactos financeiros da Responsabilidade Social Corporativa. Enquanto alguns autores afirmam que a adoção de práticas socioambientais melhora o desempenho financeiro, outros defendem que as práticas são geradoras de custos que as empresas nunca vão recuperar. Diante dessa discussão, diversos autores argumentam que o simples engajamento, em atividades consideradas socialmente responsáveis, não garante a geração de benefícios às empresas, mas, sim, se as práticas estiverem alinhadas com a Estratégia. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo estudar como é feito o alinhamento entre Responsabilidade Social Corporativa e Estratégia. Para atingir o objetivo proposto, foi feita a fundamentação teórica sobre o tema e a pesquisa de campo, em empresa do setor bancário, reconhecida por boas práticas de Responsabilidade Social Corporativa. O estudo é exploratório, com abordagem qualitativa, e realizado por meio da estratégia de Estudo de Caso. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e, os dados secundários, por meio dos relatórios de Sustentabilidade da empresa estudada e de relatórios de outras instituições que atuam com o tema no setor bancário. Os resultados mostraram que, atualmente, a empresa lida com a Responsabilidade Social Corporativa por meio do conceito de Sustentabilidade e adota uma postura proativa. Os responsáveis pelo pensamento estratégico da empresa reconhecem a importância do tema e promovem mudanças em suas estratégias, alterando visões de longo prazo, estruturas organizacionais e práticas de negócios. O processo de alinhamento do tema com a Estratégia da empresa vem sendo feito, principalmente, por meio do diálogo com stakeholders; da escolha de questões consideradas estratégicas; do envolvimento da alta gestão e das diversas áreas de negócios e do monitoramento de resultados. O estudo contribui com a formação do constructo de Responsabilidade Social Corporativa e com a distinção entre esse conceito e o de Sustentabilidade. Além disso, contribui para ampliar o conhecimento sobre as implicações estratégicas da Responsabilidade Social Corporativa e da complexa relação entre Desempenho Financeiro e Desempenho Social. A pesquisa também aponta algumas barreiras para gestão das questões socioambientais. A principal delas é a falta de conhecimento e de ferramentas práticas para lidar com o tema. / Corporate Social Responsibility is gaining prominence in business, in government, in society and in the academic field. Nevertheless, it is still not possible to identify a common definition or a set of core principles about the subject. Researchers still debate the means of being socially responsible or even whether companies should have social responsibilities. Another discussion refers to the financial impacts of Corporate Social Responsibility. While some authors claim that the adoption of social and environmental practices improve financial performance, others argue that the practices generates costs that businesses will never recover. Given this discussion, several authors argue that the mere engagement in activities considered socially responsible, does not guarantee the generation of benefits to businesses, but rather whether the practices are aligned with the Strategy. Thus, the present work aims to study how the alignment between Corporate Social Responsibility and Strategy is designed. To reach that goal, the theoretical foundation was made on the subject, followed by a field research in a bank company, recognized for best practices in Corporate Social Responsibility. The study is exploratory, qualitative approached and conducted by Case Study. Primary data were collected through semi-structured interviews and secondary data through the Sustainability Reports of the investigated company and through reports from other institutions that work with the theme in the banking sector. The results showed that, currently, the company deals with the Corporate Social Responsibility through the concept of Sustainability and adopts a proactive posture. Those responsible for the strategic thinking of the company recognize the importance of the issue and promote changes in their strategies, changing long-term visions, organizational structures and business practices. The process of aligning the subject with the Strategy of the company is done primarily through dialogue with stakeholders, the choice of issues considered strategic, the involvement of senior management and the various business areas and monitoring results. The study contributes to the formation of the construct of Corporate Social Responsibility and the distinction between this concept and Sustainability. Moreover, contribute to increase the knowledge about the strategic implications of Corporate Social Responsibility and the complex relationship between Financial Performance and Social Performance. The survey also indicates some barriers to the management of social and environmental issues. The main one is the lack of knowledge and practical tools to deal with the issue.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A RSE e o Direito revisada deposito digital.pdf: 764895 bytes, checksum: 832137a2929e0ad2b00a3db4c1c8c60a (MD5) Previous issue date: 2006-04-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The social liability of the companies although is based in ethics, on this paper it will be seen under a legal view. To accomplish it the study of the constitutional principles, of the social liability, and solidarity is necessary. The terminology of liability was also treated, suggesting the substitution of it to solidarity. The focus was to find the identity of the social liability of the companies in the legal system, due to the fact that the qualification of the institutes is fundamental to its comprehension. From this point, the possibility of regulation of the social liability has been analyzed. The benefits obtained by the social liability behavior and its abuse were also pointed / A responsabilidade social empresarial embora fundada na ética, mereceu nesse trabalho uma leitura sob o prisma do Direito. Para tanto, mister se fez o estudo dos princípios constitucionais da função social e da solidariedade. A terminologia de responsabilidade também foi abarcada, sugerindo-se a sua substituição por solidariedade. O objetivo foi encontrar identidade da responsabilidade social empresarial no ordenamento jurídico, haja vista que a qualificação dos institutos é fundamental para a sua compreensão. A partir de então, fez-se a análise da possibilidade ou não da regulamentação do conteúdo da responsabilidade social. Apontou-se os benefícios obtidos pelo comportamento socialmente responsável e o seu abuso. Tratou-se ainda das hipóteses de responsabilização civil por dano ocorrido nos projetos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Marcucci.pdf: 1097029 bytes, checksum: 0163059889b747e725edbbb755953ba7 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / In regard to balance the relation between the quality of products and services offered in the market, and the value expended by the consumer to acquire those products and services, a detailed analysis is necessary about the juridical regime adopted in the consume relationships. The lawful model of civil responsibility is insufficient to attend to the demands of the current consumption society, which is extremely complex and characterised by vigorous industrialization, distribution and massive consumption of products and services. From this standpoint, the juridical regime of civil responsibility of the supplier for damages caused by defective products or services, named Responsibility by Accident Caused by Consumer is perfectly pertinent. For this reason, the study of this matter is essential. We aim to achieve practical solutions for addressing juridical problems and bring the academic debate about the Responsibility by Accident Caused by Consumers up. In the Brazilian laws, this new model of responsibility was brought up by the 12th and 17th articles of the Consumer s Defence Code, which addresses the responsibility of the retailer for the product and service, covering not only the legal right but also the contractual guarantee. We have intended to delimitate the developed matter exclusively regarding to responsibility for product and service vice, once there is a crossing over of several issues that gravitate around the matter of civil responsibility. This thesis begins with a short historic digression presentation aiming to provide a better understanding of the origins of civil responsibility and its evolution - bear in mind as well the development of the national law. The analysis of some topics of the Consumer s Defence Code will lead us to delimitate its fields of incidence, and will set the ambit of protection dedicated to whom its code if destined. We intended to define objectively the issues of major relevance for the understanding of our thesis, such as: responsibility, vice and defect, consumer and supplier, products and services, and so on. Aiming to the development of the subject, several doctrinaire standpoints were brought up and these allowed us to identify existing divergences and set our point of view. From jurisprudence, we have collected not only the fundamentals, but essentially the practical utilization of each discussed matter / Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, e o valor despendido pelo consumidor para aquisição dos mesmos, se faz necessária uma minuciosa análise sobre o Regime Jurídico adotado nas relações de consumo. O modelo tradicional de responsabilidade civil do direito comum revela-se insuficiente para atender as demandas da atual sociedade de consumo, altamente complexa, caracterizando-se pela vigorosa industrialização, distribuição e consumo massificado de produtos e serviços. Diante dessa realidade, o regime jurídico de responsabilidade civil do fornecedor por danos causados por produtos e serviços defeituosos, a denominada responsabilidade por acidente de consumo adequa-se de forma ímpar. Por esta razão, o estudo deste tema justifica-se como essencial. Objetivamos vislumbrar soluções práticas admissíveis para a resolução dos problemas jurídicos, além de fomentar o debate acadêmico sobre a responsabilidade pelo acidente de consumo. No Direito Brasileiro, esse novo modelo de responsabilidade veio contemplado nos artigos 12 a 17, do Código de Defesa do Consumidor, que disciplina a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço, tratando não apenas da garantia legal, mas também da garantia contratual. Preocupamo-nos em delimitar o tema desenvolvido exclusivamente ao que concerne à responsabilidade por vícios do produto e do serviço, tendo em vista a existência de um entrelaçamento entre todos os temas que gravitam em torno da matéria de responsabilidade civil. Esta tese inicia-se por uma breve digressão histórica apresentada com o intuito de melhor compreender as origens do instituto da responsabilidade civil e sua evolução, considerando ainda seu desenvolvimento no direito pátrio. A análise de alguns dos institutos do Código de Defesa do Consumidor nos conduzirá à delimitação do seu campo de incidência, e determinarão o âmbito de proteção dispensado aos seus destinatários. Buscaremos definir objetivamente os temas de maior relevância para o entendimento de nossa tese, tais como: responsabilidade, vício e defeito, consumidor e fornecedor, produtos e serviços, dentre outros. Objetivando o desenvolvimento do tema, são trazidos à baila posicionamentos doutrinários diversos, que permitem identificar as divergências existentes, e estabelecer nossa opinião. Da jurisprudência colhemos não apenas o fundamento, mas essencialmente a utilidade prática de cada questão discutida

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Lanna Figueiredo.pdf: 599857 bytes, checksum: c9ad07af34c4223197b0effe3f3c5be1 (MD5) Previous issue date: 2008-04-11 / This thesis carried out a study of civil responsibility of the third part interfering with contractual relationship. The research has encompassed the main contractual aspects, such as concept, traditional principles, new principles emerging with 1988 Federal Constitution, internal and external effects of the relationship and opposability of its effects. Also, a brief demonstration of civil responsibility has been done. Having in mind the sparse homeland doctrinal and jurisprudential material, this study has been directed towards approaching the analysis of legal systems whose topic is found in a more advanced phase: England, United States, France, Portugal, and Italy. In the end, this work intended to demonstrate the possibility of applying theory of Civil Responsibility of the Interfering Third Part in Brazil. From the analysis of doctrinal and jurisprudential evolution in the external effects of the contract, it was aimed to prove that the courts are already prepared to make use of the doctrine. From this assumption, it was intended to establish the fundaments, basis and pre-requisites of the theory. At last, the study dealt with relevant questions concerning the nature of responsibilisation, of the existence or non-existence of solidarity between the third part and the contracting part, of loss quantification and of the penal matter application / Esta dissertação realizou um estudo sobre a responsabilidade civil do terceiro que interfere numa relação contratual. A pesquisa abrangeu os principais aspectos do contrato, tais como, conceito, princípios tradicionais, novos princípios surgidos com a Constituição Federal de 1988, efeitos internos e externos da relação e oponibilidade dos seus efeitos. Fez-se, ainda, uma breve exposição acerca da responsabilidade civil. Tendo em vista o escasso material doutrinário e jurisprudencial pátrio, o estudo foi direcionado a abordar a análise de ordenamentos jurídicos onde o tema se encontra em estágio mais avançado: Inglaterra, Estados Unidos, França, Portugal e Itália. Ao final, o trabalho procurou demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade do terceiro interferente no Brasil. A partir da análise da evolução doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos externos do contrato, objetivou-se comprovar que os tribunais já se encontram preparados para utilizar a doutrina. A partir desse pressuposto, pretendeu-se estabelecer os fundamentos, as bases e os requisitos da teoria. Por fim, o estudo tratou de questões relevantes acerca da natureza da responsabilização, da existência ou não de solidariedade entre o terceiro e o contratante, da quantificação do dano e da aplicação da cláusula penal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sueli Alves da Costa.pdf: 1742271 bytes, checksum: 7ec3d481b87ab3c3609128e7c16a4d2f (MD5) Previous issue date: 2008-06-26 / Broaching the subject Development under the influence of Social and Environmental Responsibility and the effects of such movement on the legal world aims at showing the possibility of achieving ethical development, that is, growing, preserving the environment and respecting the other. For such purpose, the conditions under which the several phases of humanity development and its environment had been processed were revaluated, thus resorting to research into legal writings, newspapers, magazines, technical publications and selection of experiences reported by companies existing in the market. By evaluating such material, it can be verified that factors such as uncontrolled population growth, predominance of the economic variation disguised as sustainability, the chaos introduced under the excuse of development and the appearance of new social actors represent the passport to study the means capable of facing the emergency challenges legally grounded on the available resources. As a result, there is a gradual increase in environment protection and expectation to surpass the economic development paradigm. Therefore, it can be concluded that the means to better defend the essential rights should be continuously improved, under the national and international law, in order to define ethical performance patterns, to require the fulfillment of the corporate social responsibility, with emphasis on the social and environmental responsibility, once it is not possible to ensure the exclusion of defeat risks in view of the farce of the incompatible responsibility and the anti-social behaviors. Consequently, it is essential to unite the society in a process envisaging to demand an ethical productive performance and careful education, so that the future is stimulated today, here and now / Abordar o tema Desenvolvimento sob o signo da Ética e sob a égide da responsabilidade socioambiental e o reflexo desse movimento no mundo jurídico tem por objetivo demonstrar a possibilidade de se atingir o desenvolvimento ético, ou seja, crescer, preservar o meio ambiente e respeitar o outro. Para isso, foram revisitadas as condições em que se processaram as diversas fases de desenvolvimento da humanidade e do ambiente que a acolhe, recorrendo à pesquisa da doutrina, de jornais, revistas, publicações técnicas e à seleção de vivências relatadas por empresas existentes no mercado. Ao analisar esse acervo, constata-se que fatores como o crescimento populacional desmedido, a predominância da variável econômica travestida de sustentabilidade, o caos instalado sob a escusa do desenvolvimento e o despontar de novos atores sociais representaram o passaporte para o estudo dos meios capazes de enfrentar os desafios da emergência no amparo legal dos recursos disponíveis. Como resultado, tem-se uma paulatina ampliação da proteção ao meio ambiente e a expectativa de superação do paradigma economicista do desenvolvimento. Conclui-se que devem ser continuamente aperfeiçoados, na legislação nacional e internacional, os meios para melhor defender os direitos fundamentais, para definir padrões de desempenho éticos, para exigir o cumprimento da função social da empresa, com destaque para a responsabilidade socioambiental, visto não ser possível garantir o afastamento dos riscos de sucumbência ante a farsa da responsabilidade inconsistente e das condutas anti-sociais. Imprescindível, portanto, unir a sociedade no processo de cobrança por uma atuação produtiva ética e pelo esmero na educação, a fim de que o futuro seja semeado hoje, aqui e agora