The work has as study object the relation between the public sector and private in oncology care and their implications for strengthening the capital project, and as general aim to review how the private sector has benefited from the oncology care policy in Brazil .There was, initially, a study about the relation State and Capital, explaining the changes in the capitalist mode of production, in the political and economic structures from the contemporary crisis of the capital, identifying the conflict relationship between these two sectors. For Research Development, it was used as methodological resource the literature search and the documentary research. The documentary research and the analysis were developed from primary sources data, official sources and organs of the nationally disseminate press. The period for gathering quantitative data side has been from 1998 to 2007. The historical-critical dialectic perspective is the referential used for research and for the exposure of the object studied. To qualify the public and private terms, it was taken as starting point the writings of classic authors such as Hannah Arendt, Habermas and Norberto Bobbio, and as analyzing reference the writings of contemporary Marxists authors, especially the theoretical contribution of Antonio Gramsci. It was then described the relation between public and private sectors in Brazilian healthy policy, making an analysis of oncology care, pointing the influences and the conditionalities of international agencies (IMF and WB) in the Brazilian state policies, identifying their interests and their intervention forms in the policies of oncology care, highlighting its guidelines for basic care, and middle and high complexity, especially the access and expansion projects to treatment of cancer, such as the Expansion Project of Assistance Oncology (EXPANDE), the Project " Strengthening the Reorganization of SUS "(REFORSUS) and the Project for retrofitting Hospital, besides encouraging the public-private partnerships in CACONs, UNACONs in itself and the National Cancer Institute - INCA. It follows that the evolution of the oncology care policies in Brazil - the result of the complex set of interests and contradictions that exist in the state - has been presented in two ways: on the one hand, the direction is the expansion of access to health services, for another, in line with the guidelines of the World Bank, it strengthens and it expands the private sector, in the state sector, for purchase of equipment, supplies and services, in the private sector. In both cases what is at stake is the commercial logic of Liberal State: the profit. / O trabalho tem como objeto de estudo a relação entre o setor público e o privado na atenção oncológica e suas implicações no fortalecimento do projeto do capital, e como objetivo geral analisar de que forma o setor privado tem se beneficiado com a política de atenção oncológica no Brasil. Realizou-se, inicialmente, um estudo acerca da relação Estado e Capital, explicitando as modificações ocorridas no modo de produção capitalista, nas estruturas políticas e econômicas a partir da crise contemporânea do capital, identificando a relação de conflito existente entre estes dois setores. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa documental e a análise foram desenvolvidas a partir de dados obtidos em fontes primárias, fontes oficiais e em órgãos de imprensa de divulgação nacional. O período da coleta de dados quantitativos secundários estendeu-se de 1998 a 2007. A perspectiva dialética histórico-crítica é o referencial utilizado para a realização da pesquisa e para a exposição do objeto estudado. Para qualificar os termos público e privado, foram tomados como ponto de partida os escritos dos autores clássicos como Hannah Arendt, Habermas e Norberto Bobbio, e como referência de análise os escritos de autores marxistas contemporâneos, em especial o aporte teórico de Antonio Gramsci. Em seguida, foi descrita a relação do setor público e privado na política de saúde brasileira, fazendo uma análise da atenção oncológica, apontando as influências e as condicionalidades dos organismos internacionais (FMI e BM) nas políticas estatais brasileiras, descortinando seus interesses e suas formas de intervenção na política de atenção oncológica, destacando suas orientações para a atenção básica, e de média e alta complexidade, principalmente os projetos de acesso e ampliação ao tratamento de câncer, como o Projeto de Expansão da Assistência Oncológica (EXPANDE), o Projeto "Reforço à Reorganização do SUS" (REFORSUS) e o Projeto de Reequipamento Hospitalar, além do incentivo às parcerias público-privadas nos CACONs, UNACONs e no próprio Instituto Nacional de Câncer INCA. Conclui-se que a evolução da política de atenção oncológica no Brasil resultado do complexo jogo de interesses e contradições existentes no Estado tem se apresentado sob dois vieses: por um lado, segue em direção à ampliação do acesso aos serviços de saúde; por outro, em consonância com as orientações do Banco Mundial, fortalece e expande o setor privado, seja no setor estatal, via compra de equipamentos, insumos e serviços, seja no setor privado. Em ambos os casos o que está em jogo é a lógica mercantilista do Estado Liberal: o lucro.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2027.pdf: 569965 bytes, checksum: a32f8bd18e6a013bd20dd91dcb5acba3 (MD5) Previous issue date: 2005-08-25 / During the last years, the accountancy of the results of the public companies in the values which evaluate the necessity of financing the public sector and the stock of the net debt of the public sector has guaranteed the fulfillment of the goals fixed to the primary surplus but has limited the quantity of the resources which the public companies can loan to invest. As we exam the treatment that the public companies receive in the agreements made by Brazil with IMF in relation to what is established in the IMF Manuals, in the European Union and in legal Brazilian diplomas, we find discrepancy of treatment, what makes us suppose that there are conditions even to include or to exclude the public companies accounts, not only on the definition of the results in terms of deficit or fiscal surplus, but also on the calculation of the values of the public debt. As we consider the manuals and the Brazilian legislation, we verify the possibility to adopt a similar treatment as the one which exists in the European Union, excluding these societies of the deficit and debt accounts. The object of this paper is to discuss the treatment of the accounts of the productive public companies in the budget of the public sector, using as example Petrobras, and analyze two possibilities: the first is the exclusion of these public companies accounts not only from the verification of the results in terms of deficit or fiscal surplus, but also in the calculation of the values of the public debt. The second possibility is that the accounts of these companies at least be removed from the primary surplus calculation. Petrobras, for example, has all of its investments paid by its own resources which come from the products it commercializes or are obtained at the market. Besides, Petrobras does not receive any public resource. On the contrary, it significantly contributes to the public income of the country, the states and the cities, by the means of payment of taxes, contributions, dividends and royalties by the oil and natural gas extraction. Petrobras is the biggest individual contributor of Brazil and has proposed a very important economy of foreign exchange reserves during its history. By these reasons, we suggest the exclusion of the accounts of the productive public companies of the deficit and debt accounts of the public sector. In the case that this suggestion may not be adopted, we suggest that at least these companies be excluded of the calculation of the primary surplus of the public sector. At this paper, we analyze the case of Petrobras, the federal public company which represents the best conditions to these suggestions. / Nos últimos anos, a contabilização do resultado das empresas estatais nos números que medem a necessidade de financiamento do setor público e o estoque da dívida líquida do setor público tem garantido o cumprimento das metas fixadas para o superávit primário mas tem limitado a quantidade de recursos que as empresas do governo podem tomar na forma de empréstimo para fins de investimento. Ao examinarmos o tratamento dado às contas das Empresas Estatais nos acordos do Brasil com o FMI em relação ao estabelecido nos manuais do Fundo, na União Européia e em diplomas legais brasileiros, encontramos discrepância de tratamento, o que nos faz supor que há condições tanto para a inclusão como para a exclusão das contas das Empresas Estatais, não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. Ao considerarmos os manuais e a legislação brasileira, verificamos a possibilidade de se adotar um tratamento similar ao empregado na União Européia, excluindo essas sociedades das contas de déficit e dívida. Essa dissertação se propõe a discutir o tratamento das contas das empresas estatais produtivas no orçamento do setor público, utilizando como exemplo a Petrobras, e analisar duas possibilidades: a primeira é a exclusão das contas dessas estatais não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. A segunda possibilidade é que as contas dessas empresas pelo menos sejam retiradas do cálculo do superávit primário. A Petrobras, por exemplo, possui todos os seus investimentos custeados por recursos próprios oriundos da comercialização de seus produtos ou por captação no mercado. Além disso, a Petrobras não recebe qualquer recurso do governo. Pelo contrário, ela contribui significativamente para a receita pública da União, dos estados e dos municípios, por meio do pagamento de impostos, taxas, contribuições, dividendos e royalties pela extração de petróleo e gás natural, sendo a maior contribuinte individual do Brasil, além da economia de divisas proporcionada ao longo de sua história. Pelos motivos acima expostos, sugerimos a exclusão das contas das empresas estatais produtivas das contas de déficit e de dívida do setor público. Caso esta proposta não seja adotada, sugerimos que pelo menos essas empresas sejam excluídas do cálculo do superávit primário do setor público. Neste documento, analisamos o caso da Petrobras, a empresa estatal federal que apresenta as melhores condições para essas propostas.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mveras.pdf: 989808 bytes, checksum: 01bd9d306ac05885f8404fda4c922176 (MD5) Previous issue date: 2009 / This study examines the corporate social responsibility (CSR) theme in Central Bank of Brazil (Bacen). The CSR movement is growing worldwide and it is related to values such as sustainability, ethics and transparency to the stakeholders. The study was performed in two parts. The first part consists of a bibliography research on the origins, the concept and the practice relating to CSR in the contemporary organizational environment. In the second part - field research - the Central Bank's Board of Directors and representatives of Ibase and Ethos Institute were interviewed and the content analysis method - a qualitative research method - was used in the interpretation of information obtained. The analysis of the interviews shows that the Board is receptive to the CSR development and that they consider the accomplishment of Central Bank's institutional mission fundamental in this process. The participation of the Bank's personnel and the incorporation of the CSR principles into the day-to-day practice are also considered necessary. Finally, one hundred indicators - based on the Ethos CSR Indicators - are proposed to evaluate the stage of development of social responsibility in Bacen on the following subjects: Values, Transparency and Governance; Internal Public; Natural Environment, Suppliers and Society. In summary, this study aims to contribute to the improvement of the knowledge of corporate social responsibility and the best practices in the public sector, particularly in Central Bank of Brazil. / Este estudo examina o tema responsabilidade social (RS) no Banco Central do Brasil (Bacen). O movimento de responsabilidade social organizacional está crescendo mundialmente e relaciona-se a valores como sustentabilidade, ética e transparência com as partes interessadas. O estudo foi realizado em duas partes. A primeira parte consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre as origens, o conceito e a prática relativos à RS no ambiente organizacional contemporâneo. Na segunda parte - pesquisa de campo - a Diretoria do Banco Central e representantes do Ibase e do Instituto Ethos foram entrevistados e utilizou-se o método de análise de conteúdo - método de pesquisa qualitativa - na interpretação das informações obtidas. A análise das entrevistas mostra que os diretores estão receptivos ao desenvolvimento da RS e que consideram o cumprimento da missão institucional do Banco Central fundamental nesse processo. A participação do corpo funcional e a incorporação dos princípios de RS às práticas quotidianas são também consideradas necessárias. Por fim, são propostos cem indicadores - baseados nos Indicadores Ethos de RSC - para avaliar o estágio de desenvolvimento da responsabilidade social no Banco Central do Brasil sobre os seguintes temas: Valores, Transparência e Governança; Público Interno; Meio Ambiente, Fornecedores e Sociedade. Em resumo, este trabalho visa a contribuir para o aprimoramento do conhecimento sobre responsabilidade social e das melhores práticas no setor público, particularmente no Banco Central do Brasil.

Submitted by Guilherme Albuquerque (guialb@yahoo.com.br) on 2014-07-24T19:10:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-09-23T13:56:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-23T13:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV-MFEE Guilherme Albuquerque.pdf: 5683425 bytes, checksum: a39441eaddafbf331f5c9f1c3b07ea78 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / The sanitation situation in Brazil is alarming. Water supply and sewage services are provided appropriately for only 59.4% and 39.7%, respectively, of the Brazilian population. It is estimated that R$ 304 billion in investments are needed to change this situation. Part of this amount will come from the private sector and the structuring of public-private partnerships is one way to achieve this goal. In order to ensure economic viability of this type of project it is common for the public sector to provide guarantees to the private partner. This paper presents a model for the valuation of these guarantees, using as case studies the PPP of sewage services from the metropolitan region of Recife and the city of Goiana. The result evidenced the importance of this valuation, since depending on the level of security offered to the private sector, the expected present value of the public sector disbursements ranged from zero to R$ 204 million. / A situação do saneamento no Brasil é alarmante. Os serviços de água e esgotamento sanitário são prestados adequadamente somente para 59,4% e 39,7%, respectivamente, da população brasileira. Para mudar este quadro, estima-se que sejam necessários R$ 304 bilhões em investimentos. Parte desse volume terá que vir da iniciativa privada e a estruturação de parcerias público privadas é uma das formas de atingir este objetivo. Nestes projetos é comum o setor público oferecer garantias ao parceiro privado para assegurar a viabilidade do empreendimento. O presente trabalho apresenta um modelo para valoração destas garantias, utilizando como estudos de caso as PPP de esgoto da região metropolitana de Recife e do Município de Goiana. O resultado obtido mostrou a importância desta valoração, uma vez que dependendo do nível de garantia oferecida o valor presente dos desembolsos previstos para o setor público variou de zero a até R$ 204 milhões.

Submitted by Gilberto Porto (gilberto.porto@institutopublix.com.br) on 2015-11-27T12:57:03Z No. of bitstreams: 1 A especificidade da gestão pública na implementação da gestao de projetos - Porto.pdf: 7555042 bytes, checksum: e0254829a5cd826aacbd36fd54c3941e (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-12-08T17:56:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A especificidade da gestão pública na implementação da gestao de projetos - Porto.pdf: 7555042 bytes, checksum: e0254829a5cd826aacbd36fd54c3941e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-10T17:24:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A especificidade da gestão pública na implementação da gestao de projetos - Porto.pdf: 7555042 bytes, checksum: e0254829a5cd826aacbd36fd54c3941e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-10T17:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A especificidade da gestão pública na implementação da gestao de projetos - Porto.pdf: 7555042 bytes, checksum: e0254829a5cd826aacbd36fd54c3941e (MD5) Previous issue date: 2015-11-12 / Como decorrência de uma maior pressão por resultados e da ascensão da nova gestão pública o setor público tem incorporado cada vez mais metodologias de gestão oriundas do setor privado dentro de suas práticas. Contudo, essa incorporação tem sido feita, muitas vezes, de forma acrítica e por isso é importante entender as especificidades do setor público e como estes podem impactar a implementação da gestão de projetos. Para promover essa análise o projeto utilizou uma pesquisa qualitativa, classificada quanto aos fins como descritiva e quanto aos meios utilizou pesquisa bibliográfica e também uma pesquisa de campo com especialistas da área de gestão de projetos. Os resultados das entrevistas foram confrontados com a revisão da literatura utilizando a análise de conteúdo. Como conclusão do trabalho foram identificadas como principais especificidades da gestão pública que influenciam a gestão de projetos o ambiente legal mais rigoroso, as políticas de pessoal não meritocráticas, a influência política, a maior diversidade e complexidade da gestão de stakeholders e as dificuldades de mensuração do desempenho dos projetos e de seus impactos.

Submitted by Clara Brando de Oliveira (brandoclara@gmail.com) on 2016-05-13T19:58:28Z No. of bitstreams: 1 CLARA BRANDO_Dissertação_v34 (pós banca).pdf: 823467 bytes, checksum: bec471e6c719296d4671dd8645ee1d8c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-05-19T13:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLARA BRANDO_Dissertação_v34 (pós banca).pdf: 823467 bytes, checksum: bec471e6c719296d4671dd8645ee1d8c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-06-07T13:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLARA BRANDO_Dissertação_v34 (pós banca).pdf: 823467 bytes, checksum: bec471e6c719296d4671dd8645ee1d8c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-07T13:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARA BRANDO_Dissertação_v34 (pós banca).pdf: 823467 bytes, checksum: bec471e6c719296d4671dd8645ee1d8c (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / Este estudo teve como objetivo central identificar de que forma a alocação de indivíduos como intermediadores das relações de agência impacta os conflitos inerentes à relação principal-agente no âmbito da administração pública. Para tanto, foi considerado o contexto do arranjo contratual existente entre o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), representante do poder central da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e os órgãos e entidades executoras dos projetos e metas estratégicos definidos por esse poder central. A revisão bibliográfica apontou a existência de quatro problemas de agência principais, os quais dizem respeito às diferenças de motivações e objetivos, às assimetrias de informação, às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com ocupantes do cargo de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas (AGPM), que atuam como intermediadores da relação de agência entre CVL/EGP-Rio e unidades executoras. Os resultados do estudo indicam que o intermediador da relação de agência analisada é capaz de provocar redução naqueles conflitos de agência relacionados com as diferenças de motivações e objetivos e com as assimetrias de informação. Quanto aos problemas de agência que dizem respeito às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento, a pesquisa demonstra que o intermediador não promove qualquer impacto, seja no sentido de acentuá-los ou atenuá-los. / The central objective of this study is to identify how the allocation of individuals as intermediaries of agency relationships impacts the inherent principal-agent problems within public administration. For such, it was considered the existing contractual arrangement between the Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), that represents the central power of Rio de Janeiro’s City Hall, and the decentralized units, responsible for executing the projects and goals defined by this central power. The literature review has pointed towards the existence of four main agency problems, which are related to different motivations and goals, to information asymmetries, to distinct risk propensity, and to different planning horizons. In order to verify the objective of this study, ten semi-structured interviews with occupants of the position of Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas, who act as intermediaries of the agency relationship between CVL/EGP-Rio and the executive units, were conducted. The results indicate that the intermediary of the analyzed agency relationship is able to reduce only the agency conflicts related to the different motivations and goals and to the information asymmetries. Regarding those agency problems related to risk propensity and to different planning horizons, the research shows that the intermediary does not cause any impact, neither to reduce or increase them.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-12-17T00:00:00Z / O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-08T00:00:00Z / Este trabalho se dedica a analisar a adoção por organizações públicas de programas com objetivo de melhorar a qualidade de seus produtos e serviços. Neste sentido, foram identificadas,· em 1994, organizações do governo do Estado de São Paulo, que desenvolviam programas de qualidade, bem como as principais características e dificuldades destes programas. Através deste trabalho objetivou-se levantar, reunir e analisar informações sobre a utilização desta estratégia administrativa no setor público e desta forma contribuir para discussão da restruturação e modernização do aparelho de Estado e para a melhoria da qualidade dos produtos gerados pelo setor público.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:10:00Z No. of bitstreams: 1 62090100004.pdf: 2394624 bytes, checksum: fba69cb029b35276e94e7ac8551c4ea9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:46:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100004.pdf: 2394624 bytes, checksum: fba69cb029b35276e94e7ac8551c4ea9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:53:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100004.pdf: 2394624 bytes, checksum: fba69cb029b35276e94e7ac8551c4ea9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100004.pdf: 2394624 bytes, checksum: fba69cb029b35276e94e7ac8551c4ea9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-21 / This study examines the use of probation period in Brazil to assess whether there were changes in its use from the reforms in the 1990s. The literature indicates the ineffectiveness of this evaluation under the same difficulties found in other instruments of human resources policy of the state, such as through the selection and the implementation of individual performance evaluation. The research outlined the history of the use of probation in Brazil identified the aspects that constitute it and, through three case studies, evaluated the use of probation period in three carriers of the state government of Sao Paulo in which to understand if there were changes in its use after the changes established by constitutional amendment No. 19, 1998. The main conclusion emphasizes that the probation period was present and was reinforced by the general rules relating to public servants, but there was never a movement to make an effective evaluation of probation period, which kept the margin of the discussions of the merit-based selection, which emphasized the importance of public procurement; and undermined by the extension of the right of stability to all employees regardless of income per contest or an effective evaluation process. Moreover, it incorporated the difficulties of implementing performance assessments in the Brazilian public sector. However, the three cases evaluated showed incorporate incremental changes in utilization for the probationary period after 1998, with distinct characteristics according to the corresponding careers and public policy developed by the Secretariat. It is not possible to assert its ineffectiveness. / Este trabalho analisa a utilização do estágio probatório no Brasil para avaliar se houve mudanças na sua utilização a partir das reformas empreendidas na década de 1990. A literatura indica a inoperância desta avaliação segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleção por meio do concurso público e a implementação de sistemas de avaliação de desempenho. A pesquisa delineou o histórico da utilização do estágio probatório no Brasil, identificou os aspectos que o constituem e, por meio de três estudos de caso, avaliou a utilização do estágio probatório em três carreiras do governo do Estado de São Paulo nas quais se buscou entender se houve mudanças na sua utilização após as alterações estabelecidas pela emenda constitucional nº 19, de 1998. O estudo indicou que o estágio probatório se fez presente e foi reforçado pelas normas gerais relacionadas aos servidores públicos, mas nunca houve um movimento para torná-lo uma avaliação efetiva, o que o manteve a margem das discussões da seleção por mérito, que enfatizava a importância do concurso público; e desvalorizado pela extensão do direito à estabilidade a todos os funcionários independentemente do ingresso por concurso ou de um processo de avaliação efetivo. Além disso, este incorporou as dificuldades da implementação de avaliações de desempenho no setor público brasileiro. No entanto, os três casos avaliados demonstraram incorporar mudanças incrementais na utilização do estágio probatório após 1998, com características distintas de acordo com as carreiras correspondentes e a política pública desenvolvida pelas Secretarias, não sendo possível afirmar sua inoperância.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-28. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:18Z : No. of bitstreams: 1 Publico-13320.pdf: 925556 bytes, checksum: cbf4d8f6b82c6614e8771e35ed44293a (MD5) / Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), considerados como eixos de articulação das ações definidas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), a partir de 2002, atuam como retaguarda técnica para o SUS com enfoque nas ações de promoção, prevenção e vigilância em Saúde do Trabalhador (ST) no âmbito coletivo. Após dez anos da publicação da primeira portaria da RENAST, muitos CEREST ainda atuam de forma assistencial como porta de entrada da rede, descumprindo o modelo de atenção proposto. Estudos indicam que muitos profissionais que compõem as equipes técnicas dos CEREST, realocados da rede assistencial dos serviços públicos, nem sempre possuem formação e capacitação voltadas para as necessidades inerentes à atuação no campo de ST. Nesta perspectiva, a presente pesquisa objetiva analisar a relação entre a formação profissional graduada e a capacitação/Educação Permanente em ST da equipe técnica do CEREST regional de Araxá em Minas Gerais, e as ações por este desenvolvidas, dentro do modelo da RENAST. O estudo consistiu de uma pesquisa qualitativa na qual se utilizou quatro instrumentos metodológicos para coleta de dados: 1- entrevistas semi- estruturadas com coordenadores técnico e administrativo do CEREST, 2- observação participante nos espaços de execução das ações internas e externas desenvolvidas, 3- análise documental das pastas de registros de ações dos anos de 2009 e 2010, Plano de Trabalho do biênio: 2010-2011 e o Plano Municipal de Saúde 2010 – 2013 da Prefeitura Municipal de Araxá, e 4- grupo focal com os profissionais da equipe técnica. Os dados colhidos foram organizados, analisados e interpretados mediante análise de conteúdo (Bardin, 1988), e sistematizados nas seguintes categorias temáticas: 1- Composição da equipe técnica do CEREST quanto à formação graduada, 2- Capacitação em Saúde do Trabalhador, 3- Ações desenvolvidas pela equipe e, 4- Pontos de dificuldades para o desenvolvimento das ações. O estudo identificou que os profissionais que compõem a equipe técnica do CEREST Araxá têm em sua maioria formação graduada na área da saúde, sem prévio conhecimento e/ou experiência em ST. No que tange à capacitação/educação permanente após entrada no CEREST, pôde-se constatar que a mesma ocorre de forma ainda incipiente e desigual sem contemplar oferta de cursos para todos os membros. Quanto às ações desenvolvidas, existe uma maior concentração em atendimentos para orientações de direitos previdenciários, referência, contrareferência e atividades de Fisioterapia em grupo, em relação às de vigilância, o que reflete no modelo de atenção adotado que, muitas vezes, fica à margem daquele proposto pela RENAST. Pôde-se perceber que apesar dos esforços da equipe técnica em desenvolver ações em ST, muitas são as dificuldades encontradas, dentre elas destacamse: a fragilidade das relações intra-setoriais explicitada na falta de priorização da política de ST por parte da gestão municipal; os conflitos existentes na relação CEREST-empresas; a necessidade de uma equipe multiprofissional mais ampla, bem como a permanente capacitação/educação em ST de toda equipe técnica. Por ser um “gargalo” para a execução das ações, a formação profissional e a capacitação em ST merecem atenção e reflexão, sem deixar de se considerar também, as demais dificuldades observadas. / The Centers for Reference in Worker’s Health (CEREST), considered as pivot axes of the actions defined by the National Network for Health Care Workers (RENAST), since 2002, act as backup technique for the SUS (National Health Service), focusing on actions of promotion, prevention and vigilance in Worker’s Health (ST) within the collective aspect. After ten years of publication of the first ordinance of RENAST, many CEREST still act in an assistencial manner, as the gateway of the network, disregarding the proposed model of attention. Studies indicate that many professionals who make up the technical teams of CEREST, relocated from the care network of public services, have not always presented education and training needs related to the activities in the field of ST (Worker’s Health). In this perspective, this research aims to analyze the relationship between the graduated professional formation and the training/ Permanent Education in ST of the crew from regional CEREST of Araxá in Minas Gerais and the actions undertaken by this, within the model of RENAST The study consisted of a qualitative study in which four methodological tools were used for data collection: 1 - semi - structured interviews with administrative and technical coordinators of the CEREST, 2 - participant observation in areas of implementation of internal and external developed actions, 3 - documentary analysis of portfolios of stock records of the years 2009 and 2010 Work Plan of the biennium: 2010-2011 and the Municipal Health Plan 2010-2013 of the City of Araxá, and 4 - a focus group with professionals in the technical team. The data collected were organized, analyzed and interpreted by content analysis (Bardin, 1988) and systematized in the following thematic categories: 1 - Composition of the technical staff as CEREST graduate training, 2 -Training in Worker’s Health, 3 - Actions taken by the team, and 4 - Points of difficulties for the development of actions.The study found that the professionals who make up the crew of the CEREST Araxá have mostly graduate training in health, without prior knowledge and / or experience in ST. Regarding the training / continuing education after entering the CEREST, it was found that the same occurs fledgling and uneven without contemplating the offer of courses for all members. As for the undertaken actions, there is a greater concentration of care guidelines for pension rights, reference and cross-reference and activities of physical therapy group, in relation to surveillance, which reflects the adopted model of care that often is at the margin of that proposed by RENAST. It could be noticed that despite the efforts of the technical team to develop actions in ST, there are many difficulties, among them are: the weakness of intra-sectorial prioritization in the absence of explicit policy of ST by the city government ; conflicts in relation CEREST-enterprises, the need for a wider multidisciplinary team, as well as ongoing training / education of the whole crew WH. Being a "bottleneck" for the implementation of actions, professional training and capacity building in ST deserve attention and reflection, without letting to consider also other difficulties encountered. / TEDE