Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-26T12:45:33Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre.pdf: 1831752 bytes, checksum: e1701468cc26e0bdc5d0d52ff5acc121 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T12:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre.pdf: 1831752 bytes, checksum: e1701468cc26e0bdc5d0d52ff5acc121 (MD5) Previous issue date: 2012 / Nenhuma / A água é nosso tema e para abordá-lo utilizamos como base a pesquisa de opinião "O Olhar Gaúcho Sobre a Água", realizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde. Como metodologia de análise foram utilizados procedimentos de estatística descritiva e multivariada. A análise de dados visa a responder algumas questões do uso da água para consumo humano nas atividades de higiene pessoal e em tarefas domiciliares, buscando averiguar a opinião da população gaúcha em relação ao uso da água para consumo humano, estabelecendo sua correlação com o meio ambiente e reflexividade visando a: traçar o perfil, presente nas respostas, das pessoas e de suas atitudes no uso cotidiano da água; aprofundar a discussão sobre precaução, sociedade de risco e reflexividade; verificar o nível de conhecimento da população com relação a fatores de risco ambiental; propor diretrizes para o planejamento de ações do poder público em relação ao consumo da água. As reflexões se deram sob a ótica da: sociologia ambiental definida por Buttel (2000, 2001, 2002) trabalhando com os conceitos de Habitus e Campo, de Bourdieu (1983 a, b, 1990, 1993, 1996, 1998), para entender as relações entre representações e realidade social do uso cotidiano da água para consumo humano; Reflexividade Social, Sociedade de Risco, de Giddens (1991, 1995, 2000) e Beck (1995, 1998, 2002), buscando estabelecer se a reflexividade da população e a consciência da do risco ligado a falta de água para consumo condiz com sua utilização cotidiana; Precaução, conforme proposto na Conferência Rio 92 - Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável --, para a proposição de medidas passíveis de adoção no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de conscientizar a população sobre o uso cotidiano da água. Na análise dos dados, é evidenciado que: a maior parte da população está satisfeita com a qualidade da água que consome; receia-se pela descontinuidade do abastecimento; há desconhecimento em relação à legislação que garante a informação, o acesso e a qualidade da água para o consumo humano; e existe a consciência da necessidade da preservação dos recursos hídricos, tendo em vista as gerações futuras e a disponibilidade de água potável no planeta. A análise de dados também apresenta uma relação dicotômica entre o uso cotidiano da água e a consciência de sua preservação. / Water is the subject of this dissertation and in order to approach it we use a survey called "Rio Grande do Sul Population's View About Water" which as carried out by Health Bureau of the State of Rio Grande do Sul and the Center of Health Vigilance from the State of Rio Grande do Sul. It was used descriptive and multivariate statistics proceedings. The data analysis aims to answer questions about the use of water for human being consume in hygiene activities and in home activities in order to find out Rio Grande do Sul population's opinion about the use of water for human being consume. The aim of this paper is to establish a relation among these opinion and the environment and the reflexivity in order to: 1) build a profile of people and their attitude to the daily use of water; 2) make deeper the discusion about precaution, risk society and reflexivity; 3) verify the Rio Grande do Sul population's knowledge about the environmental risk factors; 4) propuse guidelines for planning State actions about consume of water. The reflections are given from the perspective of: 1) Environmental Sociology defined by Buttel (2000, 2001, 2002); 2) the concepts of Habitus and Fields from Bordieu (1983a, b, 1990, 1993, 1996, 1998) in order to understand the relations between representation and social reality of the human being daily use of water; 3) Social Reflexivity, Risk Society from Giddens (1991, 1995, 2000) and Beck (1995, 1998, 2000) to find out if the population reflexivity and the sense of risk related to the lack of water consume match with the daily use; 4) Precaution, in agreement with the idea proposed at Rio+20 - United Nations Conference on Sustainable Development - in order to propose guidelines to be adopted in the State of Rio Grande do Sul to become the population conscious about the daily use of water. The data analysis indicates that most population is satisfied with the quality of water, that most population fears a lack in water supply, that population doesn't know the law about information, access and quality of water; and that population is conscious about preservation of water resources considering future generations and water availability in the earth. The data analysis also indicates a dichotomous relation between the daily use of water and the consciousness of water preservation.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T15:12:29Z No. of bitstreams: 1 Natália de Andrade Magalhães_.pdf: 1241956 bytes, checksum: 639fe12736b0cb5f2c884a1ffdedc754 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T15:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália de Andrade Magalhães_.pdf: 1241956 bytes, checksum: 639fe12736b0cb5f2c884a1ffdedc754 (MD5) Previous issue date: 2014-12-03 / Nenhuma / A presente dissertação de mestrado possui como tema a instalação de bancos de perfis genéticos no Brasil, pela Lei 12.654/2012, alterando a lei de identificação criminal e a lei de execução penal para permitir o uso da tecnologia genética da identificação e persecução criminal. Na sociedade pós-moderna e pós Estado do Bem Estar Social, os progressos obtidos através da revolução tecno científica contextualizam o surgimento do modelo teórico da sociedade do risco, de Ulrich Beck. Juridicamente, pode-se falar que a esse modelo corresponde um chamado Direito Penal do risco. Sob o fundamento legitimador de combate aos riscos da pós-modernidade e promoção da segurança, um discurso do medo permeia a sociedade e o Direito, forjando o surgimento de um processo de expansão do Direito Penal impulsionado pela representação midiática da insegurança social diante do crime. Nesse contexto, o DNA como instrumento de prova e identificação criminal desponta como tecnologia indispensável no enfrentamento ao crime, culminando no Brasil, com a aprovação da Lei 12.543/2012. Tendo a instalação dos bancos de perfis genéticos como ponto de partida, buscar-se-á verificar a aplicabilidade e eficácia concreta da lei que os instituem, avaliando em que medida podemos inseri-la como mais um meio a serviço do Direito Penal simbólico, mecanismo mais de controle social do que da tão almejada e propagada redução criminal. Nesse sentido, estuda-se a sociedade do risco, e a expansão desordenada do Direito Penal e dos bens jurídicos por ele tutelado, avaliando em que termos o discurso do medo, da insegurança, característicos da sociedade do risco contribuem para a edição de leis de eficácia simbólica. / This dissertation has as its theme the installation of banks of genetic profiles in Brazil by Law 12.654 of 2012, changing the legislation about criminal identification and criminal enforcement of the law to allow the use of genetic technology identification in criminal prosecution. In postmodern society and post Welfare State, progress through revolution scientific technical contextualize the emergence of the theoretical model of Risk Sociaty, of Ulrich Beck . Legally, one can say that this model corresponds to a so-called Risk Penal Law. Under the legitimizing foundation to combat the risks of post modernity and safety promotion, a speach of fear permeates society and the law, forging the emergence of a process of expansion of criminal law driven by media representation of social insecurity about crime. In this context, as a tool for criminal identification, DNA evidence emerges as an indispensable technology in countering crime, culminating in Brazil, with the approval of Law 12,543 / 2012. With the installation of banks of genetic profiles as a starting point, will look up to verify the concrete applicability and effectiveness of the law establishing, assessing to what extent we can insert it as another way to serve the symbolic Criminal Law, mechanism more about social control than the so longed for and propagated crime reduction. Therefore, we study the risk society, and the sprawl of the Criminal Law and the legal rights that he mentored, evaluated in terms that the discourse of fear, insecurity, characteristic of the risk society contribute to the issue of law symbolic efficiency.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jussara Spolaor.pdf: 3049493 bytes, checksum: f69a694c1bb74c72af6b2c45af7f8244 (MD5) Previous issue date: 2012-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Blumenau is a city placed in Médio Vale do Itajaí Santa Catarina, which copes with floods since before its settlement, in the XIX century. Following the city development, problems related to floods and landslides, which are both matters of governmental and communitarian attention appeared. This Master s dissertation focuses on the construction of a disaster risk culture based on governmental and communitarian actions in order to manage these events in Blumenau. We have adopted as our theoretical approach the notion of governamentality (FOCAULT, 1978 [2008]), risk society (BECK, 1986 [2010]) and risk management (SPINK, 2001). In order to understand governmental and communitarian actions during the floods in 2008 and 2011, we have used a local circulation periodic named Jornal de Santa Catarina. The analysis was based on the covers of Jornal de Santa Catarina where we focused on how the media presented the two floods, and on news articles of General and Special editorials of this periodic, where we focused on the construction of a disaster risk culture. On a chronological perspective we focused on the covers used in the first month and on news articles published during the first week after each event. The results suggest a transformation from a disaster culture, guided by the inevitability of the events and action post-disaster, to a disaster risk culture, which praises prevention. They also suggest that the meanings constructed for the characterization of the disaster are defined, overall, by the environmental and human impacts, as well as influences on the city routine. Amongst the official actors, the results suggest an increse in governmental participation between 2008 and 2011, specifically in relation to the City Hall and the Civil Defense. In regards to the local organization, the voluntary intent actions started to be managed by the government in 2011, with little attention given to the point of view of the people directly affected by the disasters (victims) in the two analyzed periods. The results lead us to think that the construction of a disaster risk culture has as focus the management of the hazards by the governmental bodies, which have as object the maintenance of conditions of normalization on the city s routine, including the transition of management from local communitarian actions to the governmental bodies / Blumenau é uma cidade situada no Médio Vale do Itajaí, em Santa Catarina, que convive com enchentes desde antes de sua colonização, no século XIX. Com o desenvolvimento da cidade, emergem problemas em relação às enchentes e deslizamentos de terra, os quais são objeto de atuação governamental e comunitária. Esta dissertação tem como enfoque a construção de cultura de risco de desastre segundo as atuações governamentais e comunitárias para o enfrentamento desses acontecimentos na cidade de Blumenau. Adotamos como aporte teórico a noção de governamentalidade (FOCAULT, 1978[2008]), de sociedade de risco (BECK, 1986[2010]) e de gestão de riscos (SPINK, 2001). Para tanto, utilizamos o Jornal de Santa Catarina, de circulação local, para o entendimento das atuações governamentais e comunitárias durante as enchentes ocorridas em 2008 e 2011. A análise da pesquisa teve como enfoque a visibilidade midiática sobre as duas enchentes, a partir de análises das capas do Jornal de Santa Catarina; a construção da cultura de risco de desastre pela análise de reportagens das editoriais Geral e Especial. Nosso recorte temporal focou nas capas utilizadas no primeiro mês e nas reportagens veiculadas durante a primeira semana, nos dois acontecimentos. Os resultados sugerem a transformação de uma cultura de desastre orientada pela inevitabilidade dos eventos e ação pós-desastre para uma cultura de risco de desastres, a qual preconiza a prevenção. Também sugerem que os sentidos construídos para caracterização de desastre são definidos, sobretudo, pelos impactos ambientais, humanos e da rotina da cidade. Dentre os atores oficiais, os resultados sugerem maior organização governamental de 2008 a 2011, especificamente em relação à prefeitura e à Defesa Civil. Sobre a organização local, as ações de cunho voluntário passam a ser geridas pelos atores oficiais, no ano de 2011, com pouco destaque para o ponto de vista das pessoas diretamente atingidas pelos desastres (vítimas) nos dois períodos analisados. Os resultados nos conduzem a pensar que a construção de uma cultura de risco de desastre tem como foco a gestão dos riscos pelos órgãos governamentais, a qual tem como objeto a manutenção de condições de normalização sobre o cotidiano da cidade, incluindo a passagem das ações comunitárias locais a serem geridas pelos órgãos governamentais

Tendo como referência principal a discussão sobre governança, a pesquisa buscou identificar quais tipos de práticas são consideradas mais exitosas no contexto da gestão da água. O trabalho apresenta a crítica ao modelo da ciência normal e apresenta a ciência pós-normal como alternativa para um fazer científico que legitima outras formas de conhecimento, e não apenas o especialista. O trabalho toma como referência o cenário político, social, econômico, cultural e ambiental descrito pela a abordagem da sociedade de risco. Foram revisadas abordagens recentes sobre os temas da governança, da governança ambiental, governança da água, da aprendizagem social e da análise do desenvolvimento das instituições. Toda a discussão suscitada pela literatura revisada é feita à luz do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo- SIGRH. Apresentamos o modelo de análise da gestão participativa MAGEP, desenvolvido como síntese da literatura revisada e uma reflexão sobre as políticas de participação social da terceira geração. O trabalho conclui que a gestão da água no Estado de São Paulo é feita em consonância com o que a literatura tem apresentado como formas adequadas de gestão do recurso hídrico. No entanto, o SIGRH em São Paulo carece de práticas inovadoras que tornem o ambiente da gestão da água mais dinâmico e com mais participação social. / The governance approach represents the main discussion in this research that tried to identify how water can be managed in a sustainable way. We criticize the normal science model, to show that the pos-normal science is an approach able to recognize different kinds of knowledge. We took the risk society approach as the political, economic, social, cultural and environmental setting where the water management becomes an important question. We reviewed works from Governance, Environmental Governance, Water Governance, Social Learning and Institutional Analysis Development to understand the Integrated Management State of São Paulo. We present the Participative Management Analysis Model built as a synthesis of the reviewed literature and the reflection about the third generation of social participation polices. We concluded that the water management in São Paulo has been done in according with what we found in the research; however it needs to have more creative practices and more social participation.

Actualmente, la sociedad tiene vivenciado un constante proceso tecnológico que también ha producido influjos en la esfera criminal. El aumento macizo de la preocupación con la minimización de los riesgos globales se refleja en una expansión del Derecho Penal para la protección de intereses antes impensados por las escuelas clásicas. En la tentativa de satisfacer tales pretensiones, el uso de mecanismos dogmáticos polémicos y la búsqueda por una tutela efectiva en la protección de esos nuevos intereses, en detrimento, muchas veces, de garantías penales solidificadas desde las conquistas iluministas, se ha demostrado como una realidad global. En ese contexto, emerge como importante cuestión la verificación de cuáles serían los límites del jus puniendi estatal, o, mejor diciendo, si ese poder de criminalizar conductas estaría respetando los límites impuestos por un Estado Democrático de Derecho. Cupo a la teoría del bien jurídico, sobre todo después de la Segunda Guerra, la función crítica de limitar el poder de punir del Estado. Esa concepción, hoy de alguna manera decadente en algunos países de Europa, aún encuentra grandes adeptos en el territorio brasileño, siendo tal, ambiente fértil para una discusión realista y de fundamental importancia, con vista a los peligros de un Estado detentor de un poder ilimitado. En ese sentido, el presente trabajo, utilizándose de un raciocinio deductivo y de vasta investigación bibliográfica, nacional y extranjera, tiene como objetivo evidenciar el importante papel del concepto de bien jurídico en el Derecho Penal, pero reconociendo la insuficiencia del concepto para desempeñar la función de fundamento de legitimidad del Derecho Penal de modo que no impida que esa área jurídica presente la dinamicidad necesaria para atender a las nuevas necesidades de la sociedad actual. / Hodiernamente, a sociedade tem vivenciado um constante processo tecnológico que também tem produzido influxos na seara criminal. O aumento maciço da preocupação com a minimização dos riscos globais reflete-se em uma expansão do Direito Penal para a proteção de interesses antes impensados pelas escolas clássicas. Na tentativa de satisfazer tais pretensões, o uso de mecanismos dogmáticos polêmicos e a busca por uma tutela efetiva na proteção desses novos interesses, em detrimento, muitas vezes, de garantias penais solidificadas desde as conquistas iluministas, tem-se mostrado como uma realidade global. Nesse contexto, emerge como importante questão a verificação de quais seriam os limites do jus puniendi estatal, ou, melhor dizendo, se esse poder de criminalizar condutas estaria respeitando os limites impostos por um Estado Democrático de Direito. Coube à teoria do bem jurídico, sobretudo após a Segunda Guerra, a função crítica de limitar o poder de punir do Estado. Essa concepção, hoje de certa forma decadente em alguns países da Europa, ainda encontra grandes adeptos no território brasileiro, sendo tal seara ambiente fértil para uma discussão realista e de fundamental importância, tendo em vista os perigos de um Estado detentor de um poder ilimitado. Nesse sentido, o presente trabalho, utilizando-se de um raciocínio dedutivo e de vasta pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, tem como objetivo evidenciar o importante papel do conceito de bem jurídico no Direito Penal, contudo reconhecendo a insuficiência do conceito para desempenhar a função de fundamento de legitimidade do Direito Penal de maneira que não impeça que essa área jurídica apresente a dinamicidade necessária para atender as novas necessidades da sociedade atual. / Mestre em Direito Público

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5600_1.pdf: 867606 bytes, checksum: 44e31f4e11a0cfd747ce74ed4c5e324c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido constantemente violado pelo seu principal titular e destinatário: o homem. Não devem, portanto, autores e vítimas dos riscos e danos ambientais medir esforços no sentido de restaurar o equilíbrio nas relações com o ambiente natural e humano no qual se encontram inseridos. O direito deve assumir um importante papel neste processo, promovendo a assimilação de novos valores e a formação de um novo padrão de comportamento, pautado na melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras e na racionalidade ambiental , que deve compatibilizar o desenvolvimento científico, econômico e social com a proteção ambiental. Sendo assim, o ambiente merece uma tutela jurídica adequada e proporcional aos impactos positivos e negativos causados pelos seus agentes transformadores. A complexidade e as dificuldades na gestão ambiental e na sua disciplina jurídica se apresentam, portanto, como desafios à concretização dos princípios ambientais, dentre os quais se destacam a prevenção e a responsabilização como princípios essenciais ao presente estudo. A proposta da análise da Lei nº 9.605/98 tem como objetivo identificar os déficits de implementação existentes em sua estrutura, na interpretação e aplicação aos casos concretos. Ultrapassando os limites de uma análise teórico-dogmática, procura-se mostrar também os êxitos e as dificuldades de algumas instituições responsáveis pela proteção e defesa do ambiente, bem como a fragilidade do sistema sancionador instituído pela Lei nº 9.605/98. A existência de uma superposição entre tipos e sanções ambientais administrativas e penais, que restou evidente a partir da edição da referida Lei, acaba por provocar uma reflexão acerca dos seus efeitos práticos com o fim de avaliar em que medida a aplicação do direito ambiental sancionador aos infratores e delinqüentes ambientais tem contribuído para a efetiva prevenção ou repressão à prática de condutas lesivas ao ambiente. Elaborada e aprovada em circunstâncias emergenciais, constata-se que a Lei nº 9.605/98 tem funcionado como um mecanismo para legitimar a segurança jurídica ambiental, ainda que meramente ilusória ou simbólica e, por este motivo, a legislação ambiental como um todo demanda uma urgente revisão no sentido de adequar os instrumentos de prevenção e controle às demandas ambientais, esforço que não depende unicamente do legislador, mas exige a cooperação efetiva de todos os atores envolvidos na missão ambiental

Il diritto penale è la forma più drastica di intervento a riguardo della libertà umana, tracciando segni indelebili. Per questa ragione, la sua attuazione deve essere misurata, limitandosi ad attuarla nella forma adeguata e necessaria. Il presente studio si inserisce in questo contesto, avendo come obbiettivo quello di dimostrare l’imposizione costituzionale direzionata al Potere Giudiziario brasiliano, per impedire l’uso esteso e perciò incorretto del diritto penale. Si focalizza l’energia per affrontare precisamente il problema succitato dalla dottrina amministrativistica del diritto penale. Per tanto viene trattato, nel capitolo iniziale, il neocostituzionalismo e tutti i suoi effetti relativi alla attuazione del Potere Guidiziario, meramente focalizzando nel potere di complementazione giudiziale. Nel secondo viene presentata la teoria costituzionale del garantismo come uno dei punti essenziali teorici della dissertazione, cercando di dimostrare tutta l’essenza garantista della Costituzione brasiliana. Nel terzo capitolo viene delineata la nuova sttrutura sociale, basata sul rischio, e le sue ripercussioni nel campo del diritto penale. Viena discussa, con occhio critico, principalemente, circa antecipazioni della tutela penale, circostanziata dai crimini di pericolo astratto e delitti cumulativi, viene eseguita una delucidazione del diritto nazionale e straniero. In fine di fronte al nuovo scenario presentato, viene indicata la forma di attuazione giudiziale piú adeguata al testo costituzionale brasiliano attraverso la teoria delli strumenti limitativi della espansione penale, risaltando la dignitá della persona umana, il giusto processo penale, il funzionalismo penale e la interpretazione conforme alla Costituzione come meccanismi legittimi nella attivitá del contenimento del processo di ampliamento illegittimo del diritto penale in Brasile. Vengono adottati principalmente i contributi scientifici di Mauro Cappelletti, Luigi Ferrajoli, Ulrich Beck e Jesús-Maria Silva Sánchez, utilizzando il metodo induttivo e la tecnica di ricerca bibliografica, legislativa e giurisprudenziale. / O direito penal é a forma mais drástica de intervenção estatal sobre a liberdade humana, trazendo-lhe marcas indeléveis. Razão disso, sua atuação deve ser comedida, limitandose a atuar de forma adequada e necessária. A presente dissertação insere-se nesse contexto, tendo em mira demonstrar especificamente a imposição constitucional direcionada ao Poder Judiciário brasileiro de impedir a utilização expansiva e, portanto, espúria do direito penal. Centra-se energia em atacar precisamente o problema denominado de administrativização do direito penal, traço marcante da sociedade de risco, caracterizada pela ampliação ilegítima do direito penal. Para tanto trata-se do neoconstitucionalismo no capítulo inaugural e todos os seus efeitos sobre a atuação do Poder Judiciário, mormente focando no poder de complementação judicial. No segundo capítulo, apresenta-se a teoria constitucional do garantismo como um dos marcos teóricos da dissertação, procurando-se demonstrar toda essência garantista da Constituição brasileira. No terceiro capítulo, busca-se delinear a nova estruturação social, agora pautada no risco, e suas repercussões no campo do direito penal. Discorrese, com olhar crítico, principalmente, sobre a antecipação da tutela penal, consubstanciada pelos crimes de perigo abstrato e delitos cumulativos, fazendo-se uma abordagem do direito nacional e estrangeiro. Por fim, diante do novo cenário apresentado, indica-se a forma de atuação judicial mais consentânea com o texto constitucional brasileiro, através da teoria dos instrumentos limitativos da expansão penal, acenando para a dignidade da pessoa humana, devido processo penal, o funcionalismo penal e a interpretação conforme a Constituição como mecanismos legítimos na atividade de contenção do processo de ampliação ilegítima do direito penal no Brasil. Adotaram-se principalmente as contribuições científicas de Mauro Cappelletti, Luigi Ferrajoli, Ulrich Beck e Jesús-Maria Silva Sánchez, sendo utilizado o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

Tendo como referência principal a discussão sobre governança, a pesquisa buscou identificar quais tipos de práticas são consideradas mais exitosas no contexto da gestão da água. O trabalho apresenta a crítica ao modelo da ciência normal e apresenta a ciência pós-normal como alternativa para um fazer científico que legitima outras formas de conhecimento, e não apenas o especialista. O trabalho toma como referência o cenário político, social, econômico, cultural e ambiental descrito pela a abordagem da sociedade de risco. Foram revisadas abordagens recentes sobre os temas da governança, da governança ambiental, governança da água, da aprendizagem social e da análise do desenvolvimento das instituições. Toda a discussão suscitada pela literatura revisada é feita à luz do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo- SIGRH. Apresentamos o modelo de análise da gestão participativa MAGEP, desenvolvido como síntese da literatura revisada e uma reflexão sobre as políticas de participação social da terceira geração. O trabalho conclui que a gestão da água no Estado de São Paulo é feita em consonância com o que a literatura tem apresentado como formas adequadas de gestão do recurso hídrico. No entanto, o SIGRH em São Paulo carece de práticas inovadoras que tornem o ambiente da gestão da água mais dinâmico e com mais participação social. / The governance approach represents the main discussion in this research that tried to identify how water can be managed in a sustainable way. We criticize the normal science model, to show that the pos-normal science is an approach able to recognize different kinds of knowledge. We took the risk society approach as the political, economic, social, cultural and environmental setting where the water management becomes an important question. We reviewed works from Governance, Environmental Governance, Water Governance, Social Learning and Institutional Analysis Development to understand the Integrated Management State of São Paulo. We present the Participative Management Analysis Model built as a synthesis of the reviewed literature and the reflection about the third generation of social participation polices. We concluded that the water management in São Paulo has been done in according with what we found in the research; however it needs to have more creative practices and more social participation.

[pt] Centra-se a pesquisa em apontar inconsistências encontradas em tendência doutrinária hodierna, que se inclina favoravelmente ao estabelecimento de estamentos ascendentes de supressão de garantias e desenrijecimento de dogmas para a construção do Direito penal, seja no ato de criminalizar primariamente condutas de menor potencial ofensivo ou no que tange àquelas de gravidade máxima. O caminho metodológico utilizado foi o de contrapor duas categorizações acerca das quais a moderna doutrina identifica distinções mais nítidas: de um lado, o Direito penal clássico, assentado na proteção de bens jurídicos de índole exclusivamente antropocêntrica; de outro, o Direito penal econômico, que estende sua tutela às vicissitudes da sociedade de risco: bens jurídicos supra-individuais e interesses difusos e coletivos. Dividido em quatro capítulos, o trabalho aborda no primeiro deles as bases constitucionais em que se assenta a ordem econômica; em seguida, estuda-se o Direito penal clássico, inclusive no tocante à sua missão, finalidades e princípios em que se funda; no terceiro capítulo historia-se o surgimento do Direito penal econômico, apontam-se seus limites conceituais e se estabelecem seus critérios diferenciadores. Conclui-se o trabalho ideando que a dicotomia proposta pela doutrina produz efeito político-criminal de viés acentuadamente retórico, implicando, na verdade, em sub-reptício incremento do poder punitivo estatal. Nos casos envolvendo a chamada criminalidade de poderosos, serve para controle de ativos não certificados; enquanto à criminalidade convencional, legitima a exclusão da população redundante. / [en] The research aims at evidencing the inconsistencies found in contemporary theoretical trend, which favors the establishment of increasing conditions for the suppression of protections and weakening of dogmas in the conception of Penal Law, whether by primarily criminalizing conducts of minor offensive potential or those concerning maximum offensive potential. The methodological approach was to compare two categories modern theory establishes as distinct: on one hand, the classical Penal Law, based on the protection of legal interests of a solely anthropocentric nature; and, on the other hand, economic Penal Law, which casts its protection against the vicissitudes of the risk society: supra-individual legal interests and widespread and collective interests. The dissertation is divided in four chapters. In the first one, it focuses on the constitutional basis of the economic order. Then, it analyzes the classical Penal Law, including in relation to its tenets. In the third chapter, the emergence of the economic Penal Law is discussed; its conceptual limits are indicated and differentiating criteria are established. It is concluded that the dichotomy suggested by the theory produces a political-criminal effect of an extremely rhetorical bias, resulting, in actuality, in a surreptitious increase of the punitive power of the State. In cases involving the so-called criminality of the powerful, it functions as a control over non-certified assets; whereas regarding conventional criminality, it legitimates the exclusion of the disenfranchised population.

O que são o desenvolvimento sustentável, seus desdobramentos teóricos e suas implicações, pode não suscitar muitas dúvidas ao investigador da academia, mas sua aplicação real vem provocando intensos debates nas muitas ciências, em razão dos temas que o cercam: quase tudo pertinente ao sistema social, para não dizer tudo. A extensão de qualquer enfrentamento a tal tema não permite grandes concessões e exceções das diversas áreas do conhecimento, sob pena de incompletude de observação, esta por si naturalmente limitada ao seu ponto cego. Assim, alguns pontos latentes para o desenvolvimento sustentável foram alinhados nos respectivos capítulos, de maneira que, no último, o somatório de revisões redunda num representativo avanço. A iniciar, e por meio do resgate histórico crítico, buscou-se a melhor definição para o desenvolvimento sustentável na contemporaneidade. Esta é observada em veias reflexivas na sequência, para contextualização do leitor nesta modernidade avançada. O processo produtivo de consumo, com ênfase para este último, detém toda a atenção a seguir, permitindo o conhecimento das engrenagens econômicas motivacionais. Dando continuação, aborda-se o desenvolvimento sustentável sob o prisma do sistema jurídico brasileiro, no qual a matriz do direito entra em discussão. Por fim, faz-se uma revisão minuciosa dos principais movimentos e correntes ambientais e socioambientais, prestando-se para a revisão do desenvolvimento sustentável, agora sinérgico. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T16:09:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luiz Fernando del Rio Horn.pdf: 871974 bytes, checksum: 3db221d36f479c613c269122b5246c1f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T16:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luiz Fernando del Rio Horn.pdf: 871974 bytes, checksum: 3db221d36f479c613c269122b5246c1f (MD5) / What is the maintainable development, their theoretical unfolding and their implications, it cannot raise a lot of doubts to the investigator of the academy, but its real application is provoking intense debates in a lot of sciences, in reason of the themes that surround it: almost everything pertinent to the social system, for not saying everything. The extension of any confronting of such a theme does not allow great concessions and exceptions of several areas of knowledge, under penalty of observation uncompleted, this for itself limited naturally to its blind point. Like this, some latent points for the maintainable development were aligned in the respective chapters, so that, in the last, the sum of revisions is redundant in a representative progress. In the first chapter, through the critical historical rescue, the best definition was looked for the maintainable development in the contemporaneousness. This is observed in reflexive veins in the second chapter, for contextualization of the reader in this advanced modernity. The productive process of consumption, with emphasis for this last one, stops all the attention in the chapter third, allowing the knowledge of the gears economical motivations. In the four there is an approach of the maintainable development under the prim of the brazilian legal system, in which the head office of the right enters in discussion. In the fifth and last, it is made a meticulous revision of the main movements and environmental currents and social environments, being rendered for revision of the maintainable development, now synergic.